Ficha Limpa pode não valer nem em 2012

Depois de perder a validade para as eleições de 2010, a Lei da Ficha Limpa corre risco de ser desconstruída item por item no Supremo Tribunal Federal (STF). Os principais defensores da legislação vislumbram problemas futuros, especialmente no princípio da retroatividade — segundo o qual a lei não pode retroagir para prejudicar o réu— e na presunção da inocência, na qual é preciso sentença transitada em julgado (até a última instância) para restringir direitos. Advogados de defesa já constroem teses e o ministro do Supremo, Luiz Fux, responsável pelo voto de desempate da quarta-feira, chegou a sugerir que o Congresso reescreva a lei.
Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e o presidente Cezar Peluso já se manifestaram em defesa da retroatividade. Essa linha de argumentação, que tem a simpatia dos ministros Dias Toffolli e Luiz Fux, tem consequências claras para a aplicabilidade da Lei Ficha Limpa. Todos os políticos condenados foram sentenciados antes de 7 junho de 2010, data da sanção da nova lei. Portanto, deverão escapar impunes ao espírito da Ficha Limpa e poderão se candidatar.
O futuro da Ficha Limpa deixou um sentimento de frustração. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, é exemplo. Na noite de quarta-feira, com uma taça de vinho Catena, da uva malbec, à frente, conversava com amigos expondo as preocupações sobre o futuro da lei que ele defendeu com ardor ao longo do processo eleitoral. “Não está assegurado que a lei valerá para 2012”, repetiu. E não é apenas ele que tem essa visão. Em conversas reservadas, advogados e juízes eleitorais que dividiam a mesa com Lewandowski tinham posição pragmática: acreditam que em 2012, ano das eleições municipais, virá uma enxurrada de ações para derrubar a lei alínea por alínea.
Mesmo quem responder processo na Justiça e tiver a diplomação barrada pela Ficha Limpa terá chance de ver o mandato recuperado por um fato simples: ninguém é considerado culpado até que a ação tenha tramitado em última instância. Mas, pela Lei da Ficha Limpa, o fato de ter sido condenado por um colegiado (segunda instância) impede a diplomação. Há quem acredite que isso vá cair até 2012. A avaliação geral do grupo de Lewandowski é de que criatividade não faltará aos advogados.
Matéria completa no Correio Braziliense desta sexta-feira, 25