Governo reafirma que pagará piso integral aos professores

O piso nacional do magistério, pago aos professores dos ensinos fundamental e médio, será repassado de forma integral aos trabalhadores da Educação no Estado de Sergipe. Essa garantia foi dada pelo governador Marcelo Déda, através do líder governista na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT). Atualmente, com os 15,87% de reajuste concedido no início deste ano, o piso está fixado em R$ 1.187,97. “Nosso governador reafirma o compromisso de pagamento do piso nas formas da lei, como já vinha fazendo”, sustenta Gualberto.
O deputado ressalta que Sergipe vem sendo um diferencial em relação ao pagamento, já que desde 2009 cumpre rigorosamente o que diz a lei. “Ao contrário de outros Estados, que inclusive chegaram a ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a inconstitucionalidade do piso”, lembrou Gualberto. “Em 2009 nosso governador pagou de acordo com a primeira versão, mas já em 2010 pagou integralmente, na forma de interpretação confirmada agora pelo STF”.
A interpretação dada pelo STF, conforme Gualberto, é justamente a de que o piso nacional do magistério representa a remuneração básica do professor, sem acréscimos pagos de forma diversa. Ou seja, o valor de R$ 1.187,97 significa o salário-base. “Nós já iniciamos os entendimentos com os representantes do Sintese (Sindicato dos Professores) e secretários de Estado para estudar qual a melhor forma de pagar o piso integral”, informou o deputado.
“Todos sabem que o Estado de Sergipe passa por dificuldades financeiras, do ponto de vista da queda de arrecadação de receitas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e royalties. Portanto, será preciso um entendimento entre trabalhadores e governo para que se chegue a um denominador comum”, garante Francisco Gualberto, lembrando que há 23 anos os professores lutavam pela implantação e consolidação do piso no Brasil.

O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano. Segundo Gualberto, mesmo com as dificuldades financeiras o atual governo continuará sendo pioneiro no cumprimento da lei federal. “As negociações já foram inicadas. Se não conseguirmos o ideal, pelo menos chegaremos ao mais próximo desse ideal”, frisou.

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