VALADARES: LISTA PREORDENADA REDUZ ABUSO

 Matéria Publicada em: 24/04/2011 21:36:46

O senador Antonio Carlos Valadares (líder da Bancada do PSB), disse neste domingo (23), em entrevista ao Faxaju Online, que no atual sistema eleitoral os partidos políticos, de um modo geral, “são meros canais de interesses nem sempre legítimos”.

Valadares revela que os candidatos assumem compromissos durante a campanha, que em sua maioria não podem realizar e “de posse da cadeira agem por conta própria, esquecendo-se de tudo aquilo que prometeram”. E acrescenta: “Também pudera,uma parte deles, ou se utilizou do poder do dinheiro, ou do mero assistencialismo pra chegar lá. Não se consideram devedores nem do eleitor nem do partido”; Quanto à Boca de Urna, ele disse que não pode provar, mas se comenta que essa forma disfarçada de comprar votos foi utilizada de forma sub-reptícia, burlando o processo eleitoral e a fiscalização dos órgãos da Justiça. Para o senador Valadares, “a aprovação da lista preordenada e do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, irão contribuir para reduzir a corrupção eleitoral e a compra de votos”. Valadares considera que o sistema distritão é a volta ao período do Império, com o domínio das oligarquias, do poder econômico e do populismo demagógico.

Leia a entrevista na íntegra:

Faxaju Online – O senhor acha que dessa vez a Reforma Política sai mesmo do papel?

Senador Antônio Carlos Valadares– O Congresso Nacional está a dever à Nação uma Reforma Política consistente. Várias tentativas foram feitas. Todas até agora terminaram indo para o arquivo em razão de interesses egoísticos de detentores de mandato parlamentar que não querem mudar, no mínimo, porque acham mais cômodo manter o sistema pelo qual conquistaram uma cadeira no legislativo, apesar dos defeitos insistentemente apontados. Logo após as eleições encontrei muitos parlamentares em Brasília preocupados com o custo das eleições, que está tornando inviável a disputa e a participação de novos quadros. Ora, se queremos a renovação, e maior abertura para a participação das minorias, das mulheres e dos jovens vamos criar novas regras que tornem as eleições mais baratas. Para que o processo democrático tenha força é necessário que haja igualdade entre os concorrentes.

Faxaju Online – O sistema atual precisa de uma reforma profunda?

Senado Valadares – O atual sistema político leva à proliferação de siglas partidárias -muitas delas identificadas como siglas de aluguel. Também, como é do conhecimento público o sistema tem conduzido a eleições viciadas marcadas pela influência nefasta do poder econômico, do populismo e do caciquismo político. No sistema eleitoral em vigor os partidos políticos, de um modo geral, são meros canais de interesses nem sempre legítimos. Os candidatos assumem no pleito compromissos que não podem realizar. Enganam o eleitor com planos mirabolantes, ou inexequíveis. De posse da cadeira agem por conta própria, esquecendo-se de tudo aquilo que prometeram. Também pudera,uma parte deles, ou se utilizou do poder do dinheiro, ou do mero assistencialismo pra chegar lá. Não se consideram devedores nem do eleitor nem do partido. Foi de minha iniciativa a lei que proíbe a Boca de Urna nas eleições. Não consigo provar, mas se comenta que essa forma disfarçada de comprar votos atuou de forma sub-reptícia no pleito do ano passado, mais uma vez burlando o processo eleitoral e a fiscalização dos órgãos da Justiça. Ainda sobre a Boca de Urna, o que se sabe é que ela é organizada dias antes da eleição. É feita através do candidato, diretamente, ou através de preposto, que entra em contato com um suposto líder de bairro, ou de povoado, que é dono de uma lista contendo nomes de centenas ou até de milhares de eleitores dispostos a receber uma contrapartida em dinheiro para, no dia da eleição, votar no candidato apontado pelo dono da lista, que receberá uma gratificação por serviços prestados. Segundo se comenta o pagamento é feito antes do dia da eleição. Há quem diga que uma mesma lista de eleitores é oferecida a mais de um candidato ...

Faxaju Online– Qual o melhor sistema para acabar com o abuso econômico na eleição e a compra descarada de voto?

Senador Valadares – Admito que não existe antídoto eficaz em qualquer legislação que consiga dar um fim à influência do poder econômico. Acredito que a lista preordenada (os adversários desse sistema preferem chamá-la de lista fechada, para torná-la antipática aos eleitores), é a que pode reduzir consideravelmente o abuso do poder econômico. Não tenho dúvidas de que a aprovação da lista preordenada e do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais irão contribuir para reduzir a corrupção eleitoral e a compra de votos. Nesse sistema os partidos deverão se empenhar muito mais, inclusive do ponto de vista financeiro, para eleger os seus candidatos proporcionais. A lista preordenada é escolhida em prévia ou primária do partido depois de articulações e debates democráticos entre os seus membros. A lista será inteiramente aberta aos eleitores. A Justiça Eleitoral, como os próprios candidatos, divulgarão através da propaganda gratuita o número do partido e a colocação de cada um dos disputantes na lista. Todos os candidatos vão aparecer no rádio e na TV mostrando as suas propostas e as de seu partido, e pedindo voto, dizendo qual é o número de seu partido a ser digitado na urna eletrônica. Tudo de forma muito clara e aberta. Nenhuma informação deixará de ser do conhecimento do eleitor. Na eleição o resultado é proporcional: a lista preordenada de candidatos que tiver mais votos terá um maior número de eleitos. As sobras poderão beneficiar os menores partidos, como acontece hoje. O partido que cometer a sandice de organizar uma lista sem força eleitoral, sem candidatos de peso, é um partido derrotado por antecipação.

Faxaju Online – Qual o sistema eleitoral perfeito?

Senador Valadares– Não existe sistema eleitoral perfeito, mas o distritão é o pior de todos, é sinônimo de atraso, porque além de tudo, descamba para a compra de votos, privilegiando o poder do dinheiro ou dos candidatos mais ricos, para o individualismo ou para o personalismo em detrimento dos partidos que são instituições com programas e estatutos. A proposta do Distritão à primeira vista, parece boa e simpática: serão eleitos para deputado os mais votados. Mas onde ficam os partidos nessa história? E os candidatos de partidos sem poderio econômico, como vão conseguir eleger-se? O Distritão destruiria os partidos,acomodando no Legislativo uma maioria esmagadora de homens de dinheiro e de populistas. Na verdade, os partidos políticos deveriam ser os elos de ligação entre os eleitores e os eleitos. Mas, infelizmente não o serão se o distritão for aprovado.

O sistema distritão, que é bandeira do PMDB, significa a volta ao período do Império, com o domínio das oligarquias, do poder econômico e do populismo demagógico - que acabou gerando a República Velha, e depois, a Revolução de 30.

Congresso Nacional, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, OAB e Partidos Políticos são instituições consagradas em nossa Constituição, as quais, usando de suas competências, poderão melhorar a vida de todos os brasileiros. Trabalhar pelo fortalecimento de cada uma dessas instituições é um dever da cidadania.

Faxaju Online – A Reforma política tanto no Senado como na Câmara, pretende acabar com as coligações partidárias. Qual a saída para a manutenção de siglas históricas, como o PCdoB, o PCB e outras legendas menores, já que sozinhas dificilmente teriam condições de sobreviver numa disputa eleitoral com grandes partidos?

Senador Valadares – Uma fórmula para resolver esse problema eu já apresentei há alguns anos atrás, que foi aceita pelo Senado, e pela relatoria na Câmara dos Deputados – por ocasião de uma das tentativas de reforma política. A saída é a criação da Federação de Partidos Políticos. Ela é formada, segundo o modelo que apresentei, por dois ou mais partidos, que resolvem unir-se, e vão à Justiça Eleitoral pedir o registro de seus Estatutos e de seu Programa. Diferentemente das coligações que têm o seu término após a diplomação dos eleitos, a Federação – que após o registro perante a Justiça Eleitoral ganha verdadeiro status de partido político – deverá funcionar no mínimo por três anos, podendo continuar existindo nas eleições subseqüentes. Se antes do prazo de três anos, que é o tempo mínimo de sua duração, algum partido político quiser sair dela todos os deputados desse partido perderão o seu mandato para os suplentes da Federação. É a lei da fidelidade que deverá valer também para a Federação. Esta terá uma Direção Nacional, e na Câmara e no Senado, poderá eleger o seu líder para defender as suas idéias, e as dos partidos que a compõem, como também participar das Comissões.

Com a queda das coligações algumas Federações poderão ser criadas entre partidos que tenham o mesmo ideário, ou tendências ideológicas semelhantes. As Federações de Partidos Políticos são uma saída engenhosa para o Brasil. Sem elas, não haverá Reforma Política, porque os pequenos partidos têm hoje no Congresso muito peso político. As Federações poderão, depois de formadas, se constituírem em embriões de futuros partidos mais afinados com os seus programas, e, portanto, mais acreditados pelos eleitores. Além do mais, elas garantem a existência do pluripartidarismo que é um princípio consagrado em nossa Constituição.

Fonte: FAXAJU