Novo CPC pode acabar com prisão para quem não paga pensão alimentícia

O jornalista Cláudio Humberto  publica nesta segunda-feira, 21, em sua coluna, a informação de que pode haver mudanças, no novo Código de Processo Civil, garantindo a manutenção da liberdade para quem não pague pensão alimentícia.
Eis as notas:
Novo Código acabará com prisões por pensão
O novo Código de Processo Civil pode pôr fim às prisões por não pagamento de pensão alimentícia. O relator do CPC na Câmara, deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), vai incluir emenda no texto em que muda a forma de punição. Em lugar de detenção imediata, o cidadão terá seu nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito e no Serasa. Para limpar o nome, será obrigado a quitar a dívida na Justiça
Só por outros motivos
O devedor só será preso em caso de abuso contra autoridade, por reincidência ou por decisão do juiz sob avaliação especial.

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