Professores dialogam com deputados na luta pelo reajuste do piso

Autor // Caroline Santos

 

Educadores da rede estadual estiveram nas galerias da Assembleia Legislativa para dialogar com os deputados e pedir a intermediação dos parlamentares na luta da categoria para o reajuste do piso para todos os professores.

Membros da direção do SINTESE entregaram aos deputados ofício onde ressaltou-se a pertinência e legalidade da pauta de reivindicações, enfrentando, inclusive, administrações antidemocráticas, com resquícios da ditadura militar.

No documento o sindicato colocou também os atuais problemas enfrentados pela categoria desde o final do ano passado em relação ao reajuste do piso.

A metodologia adotada pelo governo do Estado ao conseguir aprovar a lei complementar 213/2011 que extinguiu o nível médio do plano de carreira e consequentemente excluiu os demais professores do direito de ter o reajuste do piso. “A lei complementar foi uma forma adotada pelo Governo do Estado de Sergipe para descumprir a lei nacional do piso”, afirmou Roberto Silva dos Santos, diretor do departamento de Base Estadual do SINTESE.

Chegou-se ao ponto que o próprio governo não cumpriu a lei 213/2011, pois no mês de março, os professores com nível médio receberam somente a diferença entre os valores de 2011 e o atual valor do piso de R$1451, o tempo de serviço prestado pelo educador foi totalmente desconsiderado. “Se o professor tiver 6 ou 30 anos de magistério o vencimento inicial é o mesmo e isso é um desrespeito ao magistério da rede estadual”, afirma Ubaldina Fonseca Santana Moreira,

O entendimento do SINTESE a lei 213/2011 é inconstitucional, pois desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “Ao extinguir o nível médio do plano de carreira o Governo de Sergipe extrapolou a hierarquia das leis, posto que, a Lei Complementar 213/2011 não pode alterar dispositivo estabelecido em lei federal”, aponta o ofício entregue aos deputados.

A deputada estadual Ana Lúcia utilizou-se da tribuna e disse que os professores após 23 anos de luta não podem, nesse momento de reivindicação, ser tratados como réus. “A postura do governo do Estado não está correta em querer jogar a população e os outros servidores contra os professores. Não posso conceber como educadora e militante do Partido dos Trabalhadores que o meu governo tenha uma análise conservadora da luta dos professores pelo reajuste do piso”, aponta. Ela lembrou que o reajuste do piso para 2012 de 22,22% advém de um cálculo previsto em lei.

Prosseguindo o pronunciamento a deputada lembrou aos demais parlamentares que ação da maioria dos deputados que aprovou, em dezembro do ano passado, o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que se transformou na lei 213/2011. “Nós professores sofremos a consequência da ação da maioria dos deputados que aprovou a lei 213/2011”, lembrou.

Ana Lúcia disse que cabe aos parlamentares corrigir esse erro. “Os deputados podem corrigir esse erro. Basta que quando o governo enviar o projeto de lei de reajuste dos servidores e do piso os parlamentares façam uma emenda coletiva para que a carreira do magistério seja restaurada”, propôs.

Calendário de luta

Os professores realizam nessa quinta-feira, a partir das 8h no Calçadão da João Pessoa, o “Ato da Verdade”. O magistério vai dialogar com a população sobre a realidade do reajuste do piso.

Na sexta, 11, a partir das 8h os educadores da rede estadual estarão no Instituto Histórico e Geográfico para discutir os encaminhamentos jurídicos com relação ao reajuste do piso. Seguido de assembleia para definir novo calendário de lutas.