Ações do governo do Estado são repudiadas pelos participantes do XIV Congresso

Autor // Caroline Santos

 

Os educadores reunidos no segundo dia do XIV Congresso aprovaram moções de repúdio a duas ações do governo do Estado. A primeira é com relação ao descumprimento da lei 11.738/2011 que estabelece o piso salarial do magistério. “O governo do Estado vem utilizando subterfúgios para não pagar o piso salarial, além de realizar ações, como a aprovação da Lei Complementar 213/11”, diz a moção.

A lei acaba com a referência do professor de nível médio e faz com que os educadores percam a referência da progressão vertical e, consequentemente, a redução percentual entre um nível de formação e outro. Essa ação prejudica os docentes, pois no momento os vencimentos estão com os valores estabelecidos em 2011.

A imposição do Índice Guia de Avaliação de Desempenho é o outro alvo do repúdio dos participantes do congresso. Para eles o governo vem utilizando desse pacote de gestão para importo um modelo de controle da atividade docente, estabelecendo punições aos professores e diretores que não atingirem as metas estabelecidas.

O assédio moral é conduta estabelecida no documento como prática a ser adotada tanto por professores quanto por diretores para que as metas sejam cumpridas. Fora a previsão de parceiras entre empresas privadas e as unidades de ensino, que na essência quer iniciar o processo de privatização das escolas públicas.

“Diante dessa ação nefasta, contra a educação e os professores da rede estadual de Sergipe, os profissionais da educação aprovaram esta moção de repúdio ao Governo do Estado, ao tempo em que exigem que seja estabelecido um processo, coletivo e democrático, de formulação e deliberação das políticas públicas estaduais para a educação”, finaliza o documento.