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Em discussão acalorada, a pauta da ordem do dia da Câmara dos Deputados foi obstruída pela não votação do requerimento 6299/2012
O Projeto de Lei 5476/2001, que propõe o cancelamento da assinatura básica de R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial), seria votado em regime de urgência de acordo com o requerimento 6299/12 de autoria do deputado federal André Moura (líder do PSC), nesta quinta-feira, 29.
“Se dependesse da vontade da população, a cobrança da assinatura básica de telefonia fixa teria seus dias contados. Este projeto é o campeão de manifestações de apoio na Câmara dos Deputados, com uma média de 30 a 40 mil ligações mensais desde dezembro de 2003. As ligações são coletadas pela Central de Comunicação Interativa da Câmara e não são tratadas como abaixo-assinado, mas como livre manifestação da sociedade”, argumentou André.
Durante a discussão no plenário da Câmara, todos os lideres foram favoráveis à votação. Além disso, vários parlamentares se posicionaram em defesa do requerimento. “Deixo claro que o PSC não é subserviente ao Governo Federal, e entre votar uma pauta acordada há 15 dias que favorece a população e ter que obstruir a pauta para atender apenas ao Governo Federal, fico ao lado dos que nos elegeram e esperam que os defendamos”, declarou o parlamentar.
Agora, o requerimento de urgência será discutido na reunião do Colégio de Líderes da próxima terça-feira, 04, a fim de poder ser colocado na pauta do plenário.
Cobrança de assinatura
Se aprovado, o consumidor pagaria apenas pelas ligações feitas e não precisaria da assinatura, que dá direito a uma franquia mínima de 100 pulsos -- que será transformada em 200 minutos. Do outro lado, as empresas de telefonia afirmam que o fim da assinatura básica colocaria em risco seu equilíbrio econômico-financeiro, o que comprometeria os investimentos futuros e a qualidade dos serviços.
Por Walterson Ibituruna
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