CNTE: Por que é tão difícil melhorar a qualidade da educação no Brasil?

Embora o tema deste editorial seja mais adequado a teses acadêmicas, tamanha sua complexidade, dois fatos registrados esta semana nos remetem a questionamentos sobre a melhoria da qualidade da educação. E ambos têm como foco o profissional da educação. O primeiro deles, diz respeito à dificuldade em se aplicar, integralmente, os preceitos da Lei que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e, o segundo, refere-se à situação também de descaso dos gestores públicos em manter quadros permanentes na educação básica.

A Nesta quinta-feira (16), a CNTE fará a entrega de um dossiê no STF denunciando a não aplicação da Lei 11.738 na maior parte do país, e cobrando do Tribunal o julgamento do mérito das duas pendências da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por cinco governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”.

Já matéria veiculada no jornal Folha de SP, ontem (14), revela que o Estado de São Paulo mantém 46% do quadro de magistério da rede pública de ensino em caráter temporário. Segundo o próprio veículo de comunicação, a gestão José Serra à frente do Estado havia prometido diminuir esse percentual para 10%, conforme propõe o Conselho Nacional de Educação (Parecer CNE/CEB nº 9/2009). Contudo, o que aconteceu foi exatamente o contrário. O índice de temporários saltou de 39,6%, em 2008, para 46,3% em 2010.

Em números absolutos, o incremento de temporários no magistério público de SP subiu de 83.681 para 101.375!

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem do periódico, a presença massiva de trabalhadores temporários é muito prejudicial para a educação, pois o profissional não mantém vínculo com a escola. Em um dos casos, um professor de ciências do ensino fundamental, de 24 anos de idade e a 6 anos como temporário na rede de ensino, já havia transitado por 9 escolas!

Afora as questões do federalismo nacional, que descentralizam muitas das questões relativas à gestão escolar, fato é que os gestores públicos precisam ter mais compromisso com a educação pública de qualidade e, no caso de SP, transformar, o mais rapidamente possível, por meio de concurso público, as vagas temporárias em efetivas – mesmo que isso incorra em maior custo financeiro para o Estado (fato que tem impedido essa transformação na educação paulista).