SINPOL alerta sobre Consulta Popular divulgada pela SEAD

Na manhã desta sexta-feira, 17 de setembro, o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (SINPOL Sergipe), Antônio Moraes, participou de um programa de rádio para alertar aos cidadãos sergipanos, e, principalmente, às entidades que representam os servidores públicos estaduais, sobre a Consulta Pública divulgada pela Secretaria de Estado de Administração (SEAD) no dia 02 de setembro.
De acordo com o comunicado, enviado aos servidores via e-mail, o Governo do Estado encaminha uma proposta de revisão de cargos/carreiras da Administração Pública Estadual, objetivando rever toda a estrutura de cargos disciplinada pela Lei 2.804/90 e demais cargos/carreiras disciplinadas em leis esparsas, que se encontram defasadas em relação às novas tendências de Política de Gestão de Pessoas. Os servidores teriam o prazo de 30 dias para apresentar críticas, dúvidas e sugestões relativas à proposta de revisão, a contar da data de publicação da Consulta Pública.
Durante sua participação no programa de rádio matinal, o vice-presidente do SINPOL Sergipe, Antônio Moraes, alertou para o fato da consulta - de significativa importância para os servidores públicos estaduais – estar sendo realizada de forma a excluir os sindicatos da rota de debates. “Existe aquele discurso de que o servidor público conhece as suas necessidades. Sim, eles conhecem. No entanto, o servidor público está constitucionalmente organizado em sindicatos, que têm o dever de conhecer profundamente a estrutura dos seus serviços. Então, nada mais lógico e correto do que iniciar esse debate juntamente com os sindicatos”, pontuou Moraes.
O representante sindical dos policiais civis de Sergipe chamou atenção para o fato dessa ação não ter possuído a publicidade devida, e questionou a quão profundo será a discussão da revisão de cargos/carreiras sem a avaliação dos representantes legais dos servidores públicos estaduais.
“Se fosse a inauguração de uma ponte ou prédio público, se fosse a visita de uma autoridade nacional ou internacional, com certeza, o Governo do Estado teria realizado um marco publicitário, ou seja, teria investido na divulgação do assunto na grande mídia. Como se trata de um assunto de interesse do servidor público, a ação ficou limitada ao envio de e-mails. Dessa forma, como nós iremos discutir o assunto com profundidade? Porque, se as entidades sociais que representam os servidores, e se a imprensa sergipana não fala sobre isso, o Governo consegue dar aparência de democracia, faz o seu projeto e encaminha para a Assembléia Legislativa, que costumeiramente não debate. Com isso, nós corremos o risco de ver um projeto como esse ser aprovado, sem nenhum tipo de debate construtivo”, denunciou Antônio Moraes.
Mesa de Negociação e Propostas
Para o representante sindical dos policiais civis, a classe não irá permitir que o projeto que revisa cargos/carreiras da Administração Pública Estadual seja aprovado sem a análise das entidades sindicais. “Se nós possuímos uma mesa de negociação valendo, por que essa consulta não se deu dentro da mesa de negociação? Por que o presidente da mesa de negociação, o secretário de Articulação Política, Chico Buchinho, com essa proposta em mãos, não convocou as entidades que são membros da mesa para lançar o projeto, e inclusive, inaugurar o processo de instauração de mesas setoriais? Essa forma restrita de Consulta Pública inviabiliza a atividade sindical, e rejeita a participação organizada e qualificada do servidor público”, garantiu.
Como proposta, o SINPOL Sergipe solicita a suspensão do prazo de 30 dias dado pelo Governo do Estado, e indica o relançamento do projeto que visa revisar cargos/carreiras da Administração Pública Estadual, nos moldes da mesa geral de negociação. A partir daí, será possível promover uma reunião para realizar a consulta, podendo, inclusive, instaurar cada mesa setorial de acordo com os perfis discriminados pela própria SEAD.
“As entidades de classe é que devem buscar as soluções para os servidores e filiados. Esse é o natural. Os sindicatos estão qualificados para representar esse servidor. Não é possível que se faça que se faça uma consulta fora da mesa de negociação. Os servidores querem ter total e irrestrito conhecimento de tudo que estiver relacionado ao assunto. É obrigação do gestor público exaurir todas as possibilidades de proposituras sobre o tema. A forma como o Governo Estadual está atuando revela a maneira maquiada de democracia. E o SINPOL Sergipe rechaça veementemente esse tipo de conduta. Eu acredito que não haja a intenção de maquiar. Eu não tenho dúvida com relação a isso. No entanto, com toda certeza, esse comportamento fragilizou a relação sindicato e Governo do Estado”, assegurou Antônio Moraes.

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