Governo reage contra notas que achincalham a Deso

Nota da Secom-SE

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a DESO vão buscar os meios legais para defender a população e a própria companhia de abastecimento de uma série de acusações infundadas veiculadas recentemente pela internet através de sites, emails e panfletos eletrônicos apócrifos.  Essa atitude do Governo do Estado se deve a conteúdos injuriosos que circulam na rede mundial de computadores difamando e desmerecendo o trabalho da DESO, e que atacam de forma vil até a qualidade da água oferecida pela companhia. Para o Governo não se pode prejudicar uma verdadeira instituição sergipana como a DESO ofendendo o competente corpo de servidores dela e tentando aterrorizar a população de uma forma mesquinha, baseada apenas e tão somente na mentira.
Para que a DESO não siga sendo achincalhada na internet, a PGE vai tomar as providências legais cabíveis. “O Estado e a DESO irão representar ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Eleitoral, no que diz respeito às suas respectivas competências, para que cada um inicie investigação em que se apure responsabilidades e que sejam punidos os responsáveis pela conduta criminosa de causar pânico e insegurança junto a população em geral”, disse o procurador-geral do Estado, Márcio Rezende.
E como comprovação de que o Governo irá até o fim na busca dos seus direitos nesse caso – o que acaba sendo também uma defesa da própria população - a PGE já encontrou respaldo legal na posição governamental de defender a DESO, já que o art.265 do Código Criminal prescreve esse tipo de difamação de um serviço público como ‘atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública’, inclusive com as penas sendo definidas no texto do próprio artigo: ‘Art. 265 - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa’.