Os prejuízos à Educação Infantil iniciada aos 5 anos de idade

Há alguns meses, o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) chamou a atenção da sociedade para a tramitação de um projeto de lei na Câmara de Deputados – PLC 6755/10, do senador Flávio Arns (PSDB-PR). Esse projeto propõe alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) número 9394/96, determinando que a matrícula no Ensino Fundamental, hoje obrigatória aos 6 anos, seja antecipada para os 5 anos de idade. Houve uma ampla mobilização da sociedade brasileira, coordenada pela Rede Nacional Primeira Infância, tendo sido realizadas duas audiências públicas em Brasília para discussão dessa matéria.

Este projeto de lei, ao retirar um ano da pré-escola, sem ampliar o tempo destinado ao Ensino Fundamental, reduz o direito à escolaridade das crianças brasileiras, ferindo a legislação vigente. Além desse aspecto legal, desconsidera a concepção de infância e de criança presente no campo da Pedagogia, ignora as especificidades do desenvolvimento infantil e parece desconhecer a realidade da educação pública brasileira.

A partir de 2006, nossa legislação passou a determinar o ingresso das crianças de 6 anos no Ensino Fundamental, propondo a implementação de um novo projeto educacional, visando superar o fracasso nos anos iniciais da escolaridade. Os índices educacionais, divulgados de forma recorrente pela imprensa, evidenciam as dificuldades enfrentadas pelas crianças de 6 e 7 anos em seu processo de alfabetização. Este novo Ensino Fundamental não se efetivou plenamente e nem pode, ainda, ser avaliado.

Frente a esse cenário, buscando evitar o roubo da infância e uma antecipação do fracasso escolar para as crianças de 5 anos, o Fórum Gaúcho de Educação Infantil solicitou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul a realização de uma audiência pública em que a sociedade gaúcha possa debater essa matéria. Cabe aqui louvar a acolhida da Comissão de Educação de nossa Assembleia a esse pedido.  Conclamamos a sociedade gaúcha a se fazer presente no Plenarinho gaúcho nesse momento histórico de exercício democrático no qual estará em discussão o direito à vivência plena da infância de nossas crianças de 5 anos.

Este artigo foi publicado no blog Educação Bureau (http://educacaobureau.blogspot.com) pelas Professoras Maria Luiza Rodrigues Flores e Débora Teixeira Mello. Maria e Débora são do Departamento de Administração Escolar da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e integrantes do Fórum Gaúcho de Educação Infantil.