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No último dia de sessão deliberativa do primeiro semestre, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara nº 321, de 2009 (iniciou sua tramitação com o nº 3.776/2008, na Câmara dos Deputados), que altera a forma de correção do piso salarial nacional do magistério.
É mais uma tentativa para resolver a grande confusão formada em torno deste assunto.
A nova redação precisa ser confirmada pela Câmara, por que o Senado alterou o que havia sido aprovado por aquela Casa.
O texto é o seguinte:
"Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente, no mês de maio, por ato do Poder Executivo.
§ 1º A atualização de que trata o caput dar-se-á pelo percentual de aumento consolidado do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, verificado entre os 2 (dois) exercícios anteriores ao exercício em que deverá ser publicada a atualização.
§ 2º O reajuste do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao da atualização.
§ 3º A atualização do valor do piso será publicada até o último dia útil de abril, em ato do Ministro de Estado da Educação".
E o que isso quer dizer?
1°. Que o reajuste do piso passará a ser no mês de maio de cada ano, devendo o MEC publicar o seu valor oficialmente até o dia 30 de abril.
2°. Que a correção será feita tomando por base a variação do valor anual mínimo por aluno do FUNDEB verificado nos dois exercícios anteriores, ou seja, para o reajuste de 2011 deve-se calcular a variação ocorrida entre 2010 e 2009.
3°. Caso esta correção seja menor que a inflação medida pelo INPC, então a correção será pela inflação.
Não terminamos o ano de 2010, mas já é sabido que o comportamento das receitas está bem melhor do que 2009. Isso quer dizer que, no mínimo, o valor anual mínimo projetado para 2010 deve se realizar. Por isso já é possível fazermos algumas contas para 2011.
1ª. Caso a economia não entre em crise e continue crescendo no ritmo atual, o valor mínimo por aluno de R$ 1414,85 se efetivará ( Portaria Interministerial Nº- 538-A, de 26 de Abril de 2010).
2ª. Como já sabemos que o valor efetivamente executado em 2009 foi de R$ 1227,17 (Portaria n° 496, de16 de abril de 2010) podemos projetar uma correção de 15,29%.
3ª. Aplicando este percentual no piso atual (R$ 1024,67), teremos uma grande possibilidade do piso de 2011 ser de R$ 1181,34.
Este valor, caso aprovada a lei pela Câmara, será obrigatório a partir de maio do ano vindouro.
terça-feira, 20 de julho de 2010
Reflexões sobre salários dos professores
No mês de maio circulou no portal do INEP mais uma edição do Boletim Na Medida, publicação que sistematiza contribuições dos técnicos daquela instituição sobre temas relevantes para o debate educacional.
Escolhi para comentar um dos estudos publicados, justamente o que trata da atratividade dos salários dos professores da rede pública no Brasil.
O artigo parte do pressuposto que "quando os indivíduos fazem suas escolhas profissionais, eles observam os salários relativos (ou seja, comparam os salários entre as profissões), podemos inferir que quanto mais atrativa em termos salariais for uma determinada carreira, maior deve ser o número e a qualificação dos profissionais interessados em segui-la".
Partem deste pressuposto para afirmar que aatratividade da carreira do professor em relação a outras "deve dar-nos uma medida da qualidade do profissional que está sendo atraído para o magistério".
E tenta responder a seguinte pergunta: Será que os salários dos professores da rede pública brasileira são atrativos?
São comparados os salários dos professores da rede pública com o valor recebido por profissionais com igual qualificação profissional no setor privado, no setor público e com os professores da rede privada. O objetivo é calcular a diferença entre o salário que os professores da rede pública da educação básica de fato receberam e os rendimentos que eles receberiam se estivessem optado por disputar espaço nestes outros segmentos.
Utilizando os dados da PNAD, o artigo chega a algumas conclusões interessantes:
1º. A diferença dos salários dos professores com nível superior (68,4% da categoria na rede pública pelos dados de 2007) em relação aos três grupos analisados vem caindo na última década;
2º. Ainda assim continua grande. A diferença em 2008 para outras ocupações do setor privado era de -16,8%, para outras ocupações do setor público era de -44,2% e para os professores da rede privada de apenas 2,9%;
3º. A maior aproximação registrada foi justamente para os professores da rede privada, diferença que aponta para salários médios iguais para professores com nível superior em 2008. O artigo considera que "os salários são estatisticamente iguais"; e
4º. A menor queda se registrou na relação com outros profissionais do setor público, que em 1998 era de - 53,9% e caiu para -44,2%.
A expectativa dos autores do artigo é que a recente adoção do piso salarial nacional para o magistério ajude a diminuir asa diferenças.
Dois comentários adicionais:
1º. Recentemente a imprensa divulgou informações comparando o custo-aluno nas escolas privadas melhor colocadas no ENEM com o custo da rede pública, em alguns casos representando apenas o valor anual disponível na rede pública apenas a um mês da mensalidade de escolas privadas em São Paulo. Como os salários dos professores estão estatisticamente empatados, isso significa que o setor privado não pode reclamar da sua margem de lucro.
2º. Realmente é de se esperar que a adoção de um piso ajude a diminuir as diferenças, mas é bom recordar que muitos estados e municípios ainda não estão cumprindo a lei e que o referido piso se referencia no professor com ensino médio, não sendo automática a elevação do salário dos professores com nível superior, sendo provável que em muitos locais ocorra algum nível de achatamento salarial. Mas faltam os dados para conclusões sobre o tema.
quarta-feira, 28 de julho de 2010
Piso salarial
O Portal IG publicou na semana passada extensa matéria acerca de dois problemas que estão interligados: baixos salários pagos aos professores e carência destes para diversas disciplinas.
A matéria inicia afirmando que um dos componentes para o sucesso de escolas que se saíram bem nas notas do último ENEM é o pagamento de bons salários e investimentos na formação destes profissionais.
Apresenta algumas informações coletadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE sobre os salários pagos aos professores nas redes estaduais e municipais, que atesta para uma grande diferenciação (quatro vezes a distância segundo a reportagem). E entrevistou dirigentes sindicais que protestaram contra a resistência de prefeitos e governadores em pagar o piso salarial nacional do magistério.
Havia sintetizado o estudo do INEP sobre atratividade da carreira e a distância entre o que professores da rede pública recebem, comparando com os salários de outras profissões de igual formação.
No dia 16 de julho a Lei 11.738 completou dois anos. Este período foi marcado por muitos atropelos para a sua efetivação.
O primeiro foi a ADIN impetrada por cinco estados contra a própria lei, que mereceu decisão provisória do STF que tornou nebuloso o cumprimento de vários de seus artigos.
O segundo atropelo foi a dificuldade de definição do valor e da forma de correção do valor nominal inscrito na lei (950 reais). Prevaleceu, na prática, a visão do MEC e da AGU e o valor de 2010 tornou-se R$ 1024,67. Esta forma de correção pode sofrer nova alteração a depender da aprovação pela Câmara dos Deputados do substitutivo recente aprovado no Senado, mas isso só deve acontecer depois das eleições.
Não existem levantamentos científicos acerca do salário inicial ou da remuneração inicial dos professores estaduais e municipais. Não tive acesso ao levantamento feito pela CNTE, mas os depoimentos dados na reportagem mostram que é preciso deixar claro para o leitor algumas coisas:
1. O piso é construído sobre uma jornada de 40 horas e para professores com formação em nível médio;
2. Até julgamento da ADIN, o STF autorizou calcular este valor sobre a remuneração, ou seja, sobre o valor bruto do professor no inicio da carreira, com formação e jornada semelhantes ao item anterior, ou de forma proporcional;
3. A lei do piso não estabeleceu diferenciação entre nível médio e superior, mas muitos estados e municípios possuem esta diferenciação na sua lei de plano de carreira. Esse é um dos componentes que mais preocupam gestores e professores no atual momento, pois sempre existe um risco de achatamento da diferença existente;
4. A diferença entre os maiores e os menores valores por aluno de cada fundo estadual pode ajudar a explicar a diferença entre os salários dos professores. Por exemplo, em Roraima está projetado um valor por aluno para as séries iniciais de R$ 2.664,97 e nos nove estados com o menor valor é de R$ 1.414,85. A diferença é de 1,88. Logicamente que outros fatores, especialmente o potencial de arrecadação própria, fazem diferença também.
sexta-feira, 30 de julho de 2010
Luiz Araújo é professor, mestre em políticas públicas em educação pela UnB e doutorando na USP. Secretário de educação de Belém (1997-2002). Presidente do INEP (2003-2004). Assessor de financiamento educacional da UNDIME Nacional (2004-2006). Assessor do senador José Nery -PSOL/Pa (2007-2009). Consultor na área educacional. Atualmente é Consultor Educacional da UNDIME Nacional.
Fonte: Blog do Luiz Araújo
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