Banda larga nas escolas públicas ganha urgência

Proposta garante o acesso dos alunos de escolas públicas à internet de banda larga até 2013.
A disputa política no plenário impediu que houvesse votações de propostas nas duas sessões realizadas nesta quarta-feira, ambas (ordinária e extraordinária) encerradas por falta de quórum. Na sessão extra, a base aliada ao Executivo tentou votar o Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso dos alunos de escolas públicas à internet de banda larga até 2013. Para isso, serão usados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Porém, só foi possível aprovar o regime de urgência para a matéria.
A oposição (DEM, PPS e PSDB) ficou contra a votação do projeto desde o início, por meio de obstrução, por entender que o texto precisa ser aperfeiçoado. Além disso, foi criticado o fato de a redação ter sofrido mudanças de última hora, sem haver tempo para o conhecimento do novo texto por todos os partidos.
Com a urgência, a matéria poderá ser analisada na próxima semana. O texto em discussão foi relatado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) em uma comissão especialmente criada para tratar do assunto. Lustosa apresentou um substitutivo ao projeto original e a mais 13 que tramitam apensados. Após a aprovação na comissão especial, em 2008, o substitutivo teve novos projetos apensados e foi com base em alguns deles que o relator fez mudanças.
Debates
A oposição criticou pontos da matéria como a falta de clareza sobre a escolha de programas que poderão ser financiados com recursos do Fust, via licitação. “Como será essa licitação? Não está claro. O projeto não mostra transparência quanto aos seus objetivos”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) criticou a preocupação do governo de universalizar a banda larga quando a telefonia fixa ainda não está em todos os lares do País.
Já a base aliada cobrou da oposição o compromisso com a universalização da banda larga. Os deputados avaliaram que a ação oposicionista dificulta “a entrada do País no século 21”, como frisou o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE).
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a redação proposta pelo deputado Lustosa responde a todas as dúvidas da oposição, e classificou a obstrução como um erro: “O projeto foi bem debatido. O que regulamenta a licitação é a Lei 8.666/93. É um equívoco da oposição obstruir um projeto que vai levar banda larga a todas as escolas do País.”
Uso do Fust
O projeto, com as modificações feitas pelo deputado Lustosa, pretende universalizar a banda larga com recursos do Fust. Atualmente, a lei que rege o fundo (Lei 9.998/00) só permite o uso dos recursos para a expansão da rede de telefonia fixa. Lustosa incluiu no texto a possibilidade de que o Fust financie também projetos da iniciativa privada, tema que desperta polêmica entre os deputados.
O fundo foi criado para cobrir os custos com universalização de serviços de telecomunicação que não eram integralmente suportados pelas concessionárias privadas por causa do baixo retorno econômico, como por exemplo na zona rural. Financeiramente, o fundo é formado por 1% da receita operacional bruta das operadoras (excluindo-se os tributos), alem de 50% das receitas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) até o limite de R$ 700 milhões por ano.
Medidas provisórias
O Plenário também discutiu a votação das seis medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, durante a sessão ordinária. Dessa vez a indisposição veio da base aliada, que anunciou a obstrução da tentativa de votação da MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal.
Os deputados só concordaram em votar, nessa sessão, a prorrogação por 35 dias, a contar 22 de maio, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana.

(Agência Câmara)