MEC reconhece que Sergipe está regular com o Fundeb

O Ministério da Educação (MEC), por intermédio de seu titular, o ministro Fernando Haddad, reconheceu que, diferente do que foi divulgado pelo jornal O Globo no último dia 10 de maio, Sergipe efetuou regularmente os repasses devidos ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A informação foi prestada pessoalmente pelo ministro ao governador Marcelo Déda em audiência no começo da noite desta quarta, 12, em Brasília.

"O Ministério reconheceu que os números divulgados pelo MEC e publicados pelo jornal O Globo continham erros técnicos, já que não compatibilizaram os dados com o regime de competência", destacou o governador. De acordo com a reportagem, destaque da página 3 daquele matutino, Sergipe teria deixado de repassar R$ 3,8 milhões ao Fundeb, fundo criado para financiar a educação básica no país.



R$ 301 milhões

Na verdade, como demonstrou o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira, em ofício dirigido ao coordenador-geral do Fundeb, Vander Oliveira Borges, Sergipe repassou R$ 43.625 acima do valor devido, de R$ 301.196.961. Os cálculos dos repasses do Fundeb, conforme divulgados, não consideraram que o recolhimento do ICMS (principal tributo na composição do fundo) do mês de dezembro de 2009 foi feito no dia 5 de janeiro de 2010, segundo dia útil deste ano.

"Quando se fecha o exercício, a última parcela de 2009, paga na primeira semana de 2010, é simplesmente desconsiderada. Ou seja, por este sistema não há como a conta fechar, embora os recursos tenham sido integralmente repassados", explicou o governador.

"O Estado", prosseguiu, "não pode recolher antecipadamente porque ele arrecada o ICMS ao longo de 30 dias finais do ano". Tão logo o imposto foi recolhido, na primeira semana de janeiro, o Estado repassou-o ao Fundeb. No total, Sergipe repassou R$ 301.240.586 referentes a 2009.

Extratos bancários

"Entregamos ao ministro dossiê mostrando detalhadamente os repasses efetuados ao Fundeb, mês a mês, inclusive com os extratos das contas bancárias da Secretaria de Educação. Neles, estão demonstrados os repasses pertinentes a dezembro de 2009, ficando definitivamente provado que Sergipe está plenamente regular com os repasses ao Fundeb", conclui Déda.

O secretário de Educação, José Fernandes Lima, e o representante de Sergipe em Brasília, Pedro Lopes, acompanharam o governador. O ministro foi assessorado pelo secretário-executivo do Ministério, Henrique Paim.