Como o governo vai pagar reajuste do piso sem lei aprovada?

AUTOR // sintese

 

Causou estranheza ao sindicato a matéria enviada pela Agência Sergipe de Notícias (órgão de imprensa do governo do Estado) e reproduzida nos diversos veículos de comunicação sobre o pagamento do retroativo do piso salarial 2012 para os professores, sem que o projeto de lei tenha sido aprovado na assembleia legislativa.

A matéria diz que "O Governo do Estado instituiu o piso salarial do professor da educação básica concomitante ao piso nacional. O governo cumprirá integralmente com o acréscimo de 22,22% estabelecido este ano pelo MEC e, para tanto, fez uma folha suplementar correspondendo o pagamento da diferença entre o novo piso e o vencimento básico atual tanto dos ativos, como dos inativos, inclusive as gratificações que incidem sobre o vencimento", explicou Oliveira Júnior, secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão”.

Até o momento o sindicato não foi contatado para discutir o reajuste do piso. “Já enviamos vários ofícios tanto para o Governador, para a Secretaria de Educação quanto para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando audiência para debatermos sobre o reajuste do piso para todos os professores e até o momento não obtivemos resposta”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

Os educadores não concordam com reajuste diferenciado, inclusive já há indicativo de greve da categoria se isso acontecer.

Assembleia Legislativa

O SINTESE convida os professores a irem nesta quarta-feira, 28, a partir das 8h para a Assembleia Legislativa, onde a direção do sindicato entregará aos parlamentares documento solicitando que não aprovem reajuste diferenciado para os educadores.

Outro questionamento feito pelo sindicato a partir da matéria publicada pela SEPLAG é quando o projeto de lei que trata do reajuste foi aprovado pelos deputados estaduais.

“As matérias veiculadas nos sites da SEPLAG e SEED sobre o pagamento do piso de 1451 para os professores indicam apenas as intenções do Governo de Sergipe, pois ainda não existe nenhuma lei reajustando o piso salarial do magistério estadual em 22,22% para 2012. No Estado democrático de direito faz necessário o respeito a legislação e aos trâmites da administração pública nos termos das constituições do Brasil e de Sergipe”, declarou a professora Ângela Melo.

Informações do setor responsável pelo recebimento dos projetos enviados pelo Governo do Estado dão conta que não chegou à Assembleia Legislativa nenhum projeto de lei que trate do reajuste do piso.

O SINTESE na data de hoje (27) voltou a enviar na data ofício para o governador do Estado e para a SEPLAG e SEED solicitando audiência para discutir o reajuste do piso para os todos os níveis da carreira do magistério estadual, da ativa e dos aposentados.