Governo de Sergipe diz que vai pagar retroativo do piso aos professores

Da Secom/SE

Em cumprimento ao novo piso salarial divulgado pelo Ministério da Educação no último dia 27 de fevereiro, o Governo do Estado passa a pagar no final deste mês de março, o novo piso de remuneração reajustado em 22,22%, que estabelece o valor do piso salarial nacional dos professores para R$ 1.451,00, como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão do MEC é retroativa para 1º de janeiro deste ano.
“O Governo do Estado instituiu o piso salarial do professor da educação básica concomitante ao piso nacional. O governo cumprirá integralmente com o acréscimo de 22,22% estabelecido este ano pelo MEC, e fez uma folha suplementar correspondendo o pagamento da diferença entre o novo piso e o vencimento básico atual tanto dos ativos, quanto dos inativos, inclusive as gratificações que incidem sobre o vencimento”, explicou Oliveira Júnior, secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O secretário destacou ainda que o pagamento do piso será retroativo ao mês de janeiro, como estabelece a decisão do MEC. “É uma forma de valorizar o professor e de promover a melhoria na educação, o que é indispensável para o desenvolvimento humano, social e econômico do estado. A folha suplementar será paga até dia 30 de março”, completa o secretário.
A Lei do Piso determina que o valor mínimo se refere ao vencimento inicial e não pode incluir na conta esses adicionais. Porém, o Governo do Estado, além de cumprir a lei do piso, incluirá também os adicionais. “Os professores de Sergipe vão receber o novo valor estabelecido pelo MEC. Esse reajuste vai ser direcionado para os professores que recebem o vencimento abaixo do novo piso”, esclarece Andrea Macêdo, superintendente de Recursos Humanos da Seplag.
Lei do Piso
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22,22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.