Presidente do TST defende corte de ponto de servidor grevista

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, defende o corte do salário de servidores grevistas. Ele afirmou que o país precisa de uma lei que regulamente as paralisações no serviço público e estabeleça expressamente a previsão do não pagamento dos vencimentos proporcionais aos dias de greve.
“A lei precisa prever o corte de salários dos servidores públicos que fazem greve, a exemplo do que ocorre com os empregados da iniciativa privada”, disse Dalazen. Atualmente, diante da inexistência de uma legislação específica, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que greves de servidores são regidas pela Lei 7.789, que regulamenta a questão nas empresas privadas. “Isso gera naturalmente maiores dificuldades na aplicação da mesma norma para o serviço público”, reconheceu.
Para o presidente do TST, a lei também deveria contemplar o reconhecimento ou não do direito de greve por parte de determinados segmentos de servidores públicos ou de agentes públicos, que deriva de interpretação da própria Constituição. Ele citou como exemplos os policiais militares e civis, bombeiros e magistrados. “A meu juízo, as carreiras de estado que dispõem de poder sobre a sociedade e que podem torná-la refém de suas reivindicações não poderiam exercer o direito de greve”, completou o presidente do TST.
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