Proposta de reajuste do piso ganha força com apoio de instituições

A Undime vem participando, em 2012, de diversas discussões em torno do reajuste do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, mplementação de Plano de Carreira dos Profissionais da Educação e do cumprimento das horas atividades. São reuniões na Câmara dos Deputados, no Ministério da Educação e no Conselho Nacional de Educação. Em todas elas, tem demonstrado coerência com o trabalho de defesa da valorização dos profissionais da educação.

A Lei do Piso sempre foi defendida pela Undime por ser considerada uma importante medida para valorizar os profissionais do magistério e fomentar a melhoria da qualidade da educação básica ofertada a todos e a cada um dos estudantes das redes e sistemas públicos de educação no Brasil.

Quanto ao debate sobre o reajuste do Piso, é importante registrar o seguinte histórico:

1. O Projeto de Lei 3776/ 08, enviado pelo governo federal, foi aprovado na Câmara dos Deputados, prevendo o reajuste do Piso Salarial Nacional conforme a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Entretanto, no Senado, a matéria recebeu modificações estabelecendo que o reajuste atenderia à variação do valor-aluno/ ano do Fundeb considerando os dois exercícios anteriores ao da aplicação do ajuste. Como sofreu modificações, o texto retornou à Câmara, onde a proposta do Senado foi rejeitada na Comissão de Finanças e Tributação. O projeto aguarda para ser novamente analisado no Plenário da Câmara dos Deputados.
2. Na ausência de uma lei regulamentando o mecanismo de correção anual do Piso, disposto no artigo 5º do texto original da Lei 11.738/ 08, o Ministério da Educação tem se baseado em um parecer da Advocacia-Geral da União para recomendar o reajuste do piso considerando a variação do valor-aluno/ ano do Fundeb do ano anterior para o exercício no qual será aplicada a correção. Assim, no ano de 2010, o piso foi reajustado em 7,8% (variação do Fundeb de 2009 para 2010), 16% no ano passado (aumento de 2010 para 2011) e, finalmente, 22,22% valor apurado de 2011 para 2012, o que, sem o apoio da União tem gerado um desequilíbrio orçamentário financeiro.

Considerando os argumentos expostos, o compromisso com a valorização dos profissionais do magistério e a necessidade imposta aos gestores pela legislação brasileira (destaque para o cumprimento de limite de gasto com servidores - artigo 20 da Lei 101/ 2000 - LRF), em julho p.p., a Undime apresentou ao Ministro Aloizio Mercadante, uma proposta de reajuste do Piso e pediu a imediata instalação da Mesa de Negociação formada por Ministério da Educação, Consed, Undime e CNTE.

A primeira reunião da Mesa aconteceu no dia 30 de agosto, quando CNTE e Consed receberam o documento da Undime para análise e debate. No dia 5 de setembro, a mesma proposta foi entregue ao grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, coordenado pela Deputada Fátima Bezerra, responsável por debater o tema, e ao presidente da Casa, deputado Marco Maia.

Após a apresentação da ADIn, por seis governadores, contra o cálculo de reajuste do piso nacional para professores da rede pública, Undime, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e CNTE se reuniram, a pedido da Deputada Fátima Bezerra, para debater uma proposta de consenso para o reajuste do Piso Salarial.

A proposta aprovada na reunião garante a reposição da inflação pelo INPC, mais 50% do crescimento consolidado da receita total do Fundeb realizado, em nível nacional, referente ao ano anterior. Essa proposta foi apoiada pela Frente Nacional de Prefeitos e aprovada pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE.

A Undime acredita que, com o apoio das instituições citadas, a proposta apresentada tem o respaldo suficiente para ser aprovada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados.

(Undime)