Saiba quais são os ilícitos eleitorais

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) divulga nesta sexta-feira, 18 de junho, duas cartilhas informativas sobre as Eleições 2010. O material foi produzido com o objetivo de esclarecer a população sobre as principais regras eleitorais, os atos ilícitos, os crimes e o que os eleitores podem fazer para exercer da melhor forma possível sua cidadania nestas eleições.

As cartilhas mostram de forma clara porque o voto é tão importante e o que é possível fazer para se ter um processo eleitoral com maior regularidade e transparência. Um dos textos traz informações sobre os atos ilícitos eleitorais e o segundo é dedicado apenas à propaganda eleitoral.

Além de levar tais informações à grande população, a proposta da PRE também é conscientizar os próprios partidos políticos e pré-candidatos, além de fazer com que os veículos de comunicação social participem ativamente do processo eleitoral.

Atuação - A PRE é o órgão do Ministério Público Federal que atua nas eleições para Governador, Deputado Federal e Estadual e Senador. Através do procurador regional eleitoral em Sergipe, Ruy Mello, e dos procuradores auxiliares Lívia Tinôco, Pablo Barreto e Rômulo Almeida, o órgão fiscaliza e propõe ações junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Clique aqui para ler ou baixar a Cartilha Eleições 2010 – Atos Ilícitos Eleitorais.

Clique aqui para lerou baixara Cartilha Eleições 2010 – Propaganda Eleitoral.

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