A Prefeitura de Aracaju é. provavelmente, a principal responsável pela comercialização de casas no Bairro 17 de Março, o chamado "Bairro Novo".
Esse entendimento de NE NOTÍCIAS não passa por qualquer tipo de avaliação de que a Secretaria de Assistência Social tenha "mandado" vender as casas, mas pela enorme facilidade com que malandros trapacearam o Poder Público.
EXPOSIÇÃO DAS FRAGILIDADES
No último dia 11, o site oficial da PMA publicou informações sobre "medidas adotadas" para coibir os abusos (clique aqui para a ver a matéria completa).
A seguir NE NOTÍCIAS mostra como foi fácil trapacear a vigilância da Prefeitura, o que expõe a responsabilidade do município (os dados, em negrito, são retirados ipis litteris da matéria do site da PMA):
As irregularidades também envolvem a entrega de mais de um imóvel a membros de uma só família, que agem de má fé, escondendo o grau de parentesco. Há casos em que irmãos, mãe e filho ou marido e mulher foram contemplados com duas casas populares, mas moram em uma única residência. O outro imóvel, desocupado, é colocado à venda. "Há registro de beneficiários que fracionam a composição familiar através de separações forjadas, filhos solteiros que dizem não morar com os pais, com o objetivo de vender, alugar ou ceder a outrem, impedindo que o poder público atenda a um maior número de famílias. Nesses casos, a Prefeitura de Aracaju toma providências para que a unidade habitacional seja tomada e repassada a outra família cadastrada", informa o secretário municipal de Assistência Social, Bosco Rolemberg.
Esconder o grau de parentesco, duas casas para quem podia ter apenas uma: Os casos demonstram que é fácil passar a perna da Prefeitura. Mostraram "documentos", disseram que eram o que não eram, forjaram separações, e casa como premiação.
Preso por tráfico de drogas
A 13ª Delegacia Metropolitana descobriu que um homem de 20 anos, preso em agosto do ano passado por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, havia recebido uma casa no bairro 17 de Março. Ele era solteiro e não tinha filhos e sua mãe também havia recebido um imóvel. Três dias após ter sido informada pela 13ª DM sobre o fato, a Semasc emitiu parecer favorável à tomada do imóvel e ao seu repasse a uma diarista com seis filhos que, na época, tinha renda mensal de R$ 374,00, valor insuficiente para o sustento da família.
O preso, solteiro, enganou a Prefeitura. O programa é destinado à entrega de casas a mulheres, que respondem, assim, pela família. Quem foi a mulher do preso solteiro que assinou? A mãe já havia sido beneficiada com um imóvel. Filho da mãe, hein!
DENÚNCIA AO MP
As informações da Prefeitura não esclarecem absolutamente nada sobre as pré-vendas, as negociações feitas por pessoas e pelo menos uma ONG, que garantiam a entrega dos imóveis.
Nesta quinta-feira, 19, o vereador Jailton Santana (PSC) e o deputado estadual Gilmar Carvalho (PR) serão recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Orlando Rochadel, a quem pediram audiência.
Vão expor a situação e pedir a apuração do Ministério Público, inclusive sobre as responsabilidades da Prefeitura
NE NOTÍCIAS.
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