STJ decide que podem ser cobradas alterações nas leis feitas após a abertura do edital

 

Candidatos em concursos públicos devem ficar atentos à atualização das matérias exigidas em edital mesmo após a abertura da seleção. Em decisão contra o autor de uma ação do Maranhão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins entendeu que é dever do concorrente acompanhar as mudanças nas leis que ocorrerem entre a publicação do edital e as provas. Para especialistas, a partir de agora, os concurseiros precisam acompanhar melhor os temas ligados às vagas disputadas. As bancas organizadoras, por sua vez, devem ser mais precisas ao estabelecer as regras dos certames.
“Em alguns casos, o próprio edital diz o período em que o candidato deve acompanhar as atualizações. Em outros, a questão fica em aberto. Agora, os candidatos precisam prestar mais atenção em concursos para tribunais, cujo prazo entre edital e provas, muitas vezes, é mais longo”, afirmou o professor de direito administrativo da Vestconcursos Emerson Caetano.
Ele observou, por exemplo, que candidatos que fizerem provas para cargos em órgãos relacionados ao meio ambiente devem seguir as alterações no Código Florestal que estão sendo feitas no Congresso. “Os concorrentes podem acompanhar as mudanças legais nas páginas oficiais, como as do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Presidência da República”, orientou.
Matéria completa no Correio Braziliense desta quinta-feira, 5