Governo apresentará nova proposta ao SINTESE

 

Autor // sintese

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No final da tarde da última sexta-feira, a comissão de negociação do SINTESE recebeu novamente os secretários Belivaldo Chagas (Educação), Oliveira Júnior (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Francisco dos Santos (Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais). A reunião contou também com a presença da deputada estadual Ana Lúcia e do economista do DIEESE, Luis Moura.

Eles apresentaram oralmente uma nova proposta do governo para a revisão do piso e enviarão até o final da manhã de hoje (23) por escrito para que a direção do SINTESE apresente-a a categoria na assembleia que acontece às 15h no Instituto Histórico e Geográfico.

Durante a reunião a presidenta Ângela Maria de Melo voltou a ressaltar que os professores da rede estadual não vão abrir mão da carreira. “A categoria tem plena consciência de que os ajustes na carreira já foram feitos quando o piso foi implantado e não aceita mudanças que tragam prejuízos”, disse a presidenta.

O argumento dos professores está fundamentado no Art. 6o  da lei 11.738 que criou o Piso Salarial dos Professores. Segundo o artigo, “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal”.

Portanto, o governo do Estado não pode alterar a carreira do magistério para realizar o pagamento do piso salarial. Outra questão que fortalece essa visão dos professores é a decisão do STF-Supremo Tribunal Federal que decidiu que toda lei 11.738 é constitucional e que o piso é vencimento inicial.

 

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