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VIVA A VIDA!!!!!!!!

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

FRAUDES NO DETRAN: Equipe de Daniele Garcia prende seis, entre eles um cabo da PM




Desde a quarta-feira, 2, foi deflagrada a Operação Fim de Linha, que teve como objetivo cumprir diversos mandados de prisão contra pessoas envolvidas em fraudes no Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran).

A denúncia partiu da própria diretoria do Detran, presidida pelo coronel Luiz Azevedo. Lá foram checadas e confirmadas irregularidades no órgão, após o setor de tecnologia identificar procedimentos, como cancelamento de autos de infração; retiradas de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e valores relacionados a multa; além de outras operações também relacionados a veículos. A fraude envolvia ainda a marcação de exames para agendamento de provas, tudo isso realizado por servidores que trabalhavam no setor de protocolo, mas que utilizavam a senha de outros profissionais que possuíam acesso aso procedimentos citados no sistema.
O Departamento de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap)  conduziu as investigações que culminou na deflagração da operação. No total, 23 policiais realizaram o cumprimento de seis mandados de prisão, e ainda existem outros para serem cumpridas.
O material apreendido na operação será submetido à exame pericial feito pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro.
Foram presos: Alysson Christiano Santos Souza, Francisco Santos Silva e Gilson Bispo. e Luzia Rosioleta Freire de Carvalho.
O Cabo Reginaldo Gomes, da Policia Militar, foi preso.

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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

LAGARTO: PROFESSORES ESTÃO HÁ 78 DIAS SEM RECEBER SALÁRIOS

LAGARTO: PROFESSORES ESTÃO HÁ 78 DIAS SEM RECEBER SALÁRIOS

“Tudo que temos feito é esperar. Esperar que o prefeito Lila Fraga pague o nosso salário. Esperar pela justiça. Esperar que desembargadores sejam favoráveis a nós. Esperar que conselheiros do Tribunal de Conta de Sergipe façam valer a Lei. Não estamos esperando de braços cruzados, pelo contrário, estamos nas ruas, ocupando espaço e denunciando a sociedade a nossa triste realidade. No entanto, nesta luta e nesta espera estamos há 78 dias sem receber salário”, narra com tristeza o membro da comissão de negociação do SINTESE em Lagarto, professor Benizário Júnior.
Isso mesmo, desde o mês de agosto que os professores da rede municipal de Lagarto estão sem receber um real de seus salários, totalizando 78 dias de angústia e espera.
A esperança de mudar esta dura realidade era através do julgamento, que ocorreria nesta quarta-feira, 19, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ), do mandado de segurança impetrado pelo SINTESE, contra a prefeitura de Lagarto, requerendo que o prefeito Lila Fraga fosse obrigado a cumprir com o que estabelece a lei e pagar em dia os salários dos professores.
Mas o sentimento de esperança logo deu lugar à tristeza e ao silêncio. O relator do processo, o desembargador Cezário Siqueira Neto, está de licença, com isso os desembargadores não puderam julgar o mandado de segurança. Provavelmente, o julgamento só voltará a entrar em pauta no TJ daqui a duas semanas.
“Entendemos o fato do relator está licenciado. No entanto, é muito difícil para nós voltarmos para casa da mesma forma que chegamos aqui: sem nada assegurado. Muitos de nossos companheiros estão passando por dificuldades financeiras de todas as ordens. Alguns só estão se alimentando porque o SINTESE está dando cesta alimento. Estamos vendo nossa dignidade e de nossa família ir por água abaixo e nada está sendo feito pela justiça para mudar esta realidade. Nós trabalhamos e temos o direito de receber. Salário não é favor, é direito. Até quando este crime contra os professores continuará sem que nada seja feito? Precisamos pagar nossas contas, precisamos comer, precisamos ter nossa dignidade retomada”, cobra a coordenadora da subsede do SINTESE na região Centro Sul e professora em Lagarto, Isa Cristina Oliveira.
Após todo o ocorrido, ainda em frente ao Tribunal de Justiça de Sergipe, os professores de Lagarto deliberaram realizar uma assembleia da categoria, no próximo dia 01 de novembro, para encaminhar ações de luta e possível indicativo de greve.
Ministério Público
O prefeito de Lagarto, Lila Fraga, firmou acordo com o Ministério Público no qual se compromete a pagar o mês de outubro no próximo dia 30 e iniciar o pagamento dos salários atrasados no dia 10 de novembro. Este acordo foi firmado entre a prefeitura de Lagarto e o Ministério Público sem a participação ou consulta ao SINTESE e aos professores do município.
Diante do tratado no acordo, o prefeito pagaria o que deve aos professores da seguinte forma:
– 30 de outubro: Pagamento integral do salário do mês de outubro
– 10 de novembro: pagamento de 1/3 do salário de agosto
– 20 de novembro: pagamento de mais 1/3 do salário de agosto
– 30 de novembro: pagamento integral do salário de novembro e do último 1/3 do salário de agosto
– 10 de dezembro: pagamento de 1/3 do salário de setembro
– 20 de dezembro: pagamento de mais 1/3 do salário de setembro e pagamento do 13º salário
– 30 de dezembro: pagamento do salário de dezembro e do último 1/3 do salário de setembro
“Só tivemos conhecimento deste acordo entre prefeitura e Ministério Público após o mesmo ter sido feito. O SINTESE não foi chamado para debater ou apresentar uma proposta. Embora a Secretária de Controle Interno do município tenha garantiu segurança orçamentária para cumprir com o acordo firmado com o Ministério Público, ficamos realmente sem saber se de fato tal acordo será cumprido. Tememos que o prefeito Lila Fraga termine seu mandato e não pague os salário de dezembro e o 13º salário aos professores. Por isso, a necessidade urgente do julgamento favorável deste mandado de segurança impetrado pelo SINTESE para que seja de fato assegurado que o prefeito garanta o pagamento de nossos salários, sem atraso, mediante multa caso não cumpra com o estabelecido”, avalia o professor Benizário Júnior.
Recurso tem e excesso de contratos e cargos comissionados também
É importante destacar que, embora o prefeito Lila Fraga coloque a culpa do constante atraso e retenção dos salários dos professores na crise, a prefeitura de Lagarto recebe de FUNDEB e MDE recursos mais que suficientes para arcar com a folha de pagamento do magistério. O real problema está no excesso de contratos e de cargos comissionados. Ao todo a prefeitura de Lagarto mantém hoje em seu quadro mais de 600 funcionários entre contratados e cargos comissionados.
Somente a Secretária Municipal de Educação de Lagarto possui 2 mil funcionários entre efetivos, contratos e comissionados. A relação professor/aluno é de 7,5 estudantes para um professor. O Ministério da Educação (MEC) indica que esta relação seja de 25 estudantes para cada professor.
Vale também destacar que dos servidores públicos de Lagarto apenas os professores estão hoje vivendo a humilhante situação de não pagamento de salário.
“O município possui recurso, mas o que falta é vontade política por parte do prefeito. O uso indevido das verbas que devem ser destinadas a educação, como é o caso da MDE, o excesso de contratos e cargos de confiança só fazem agravar a situação crítica que se encontra a vida financeira dos professores. Não é justo pagarmos pela má administração da gestão municipal. Por qualquer que seja o motivo nenhum prefeito tem o direito de atrasar ou reter salário de trabalhadores, isso é crime! E a justiça tem que tratar como tal e não naturalizar a situação”, enfatiza o professor Benizário Júnior
Relatos de uma realidade cruel
Vários professores de Lagarto possuem apenas vinculo empregatício com a prefeitura do município, ou seja, toda a sua renda financeira vem do salário que recebem como professores da rede municipal. Sem salários há 78 dias muitos estão passando por privações e humilhações que nunca imaginaram. Veja abaixo alguns depoimentos sobre esta triste situação:
“A situação está muito triste e difícil. Muitos de nós estamos até tendo que ficar separados de nossas famílias: coloca um filho para casa de uma tia, o outo filho para casa de outra, esposa para casa da mãe…somente assim conseguimos assegurar alimentação e o mínimo de conforto para todos”, conta o professor Edson de Souza.
“Sou divorciada há nove anos e após o meu divorcio nunca precisei de ajuda de ninguém para me sustentar, mas hoje só estou me alimentando porque meus filhos, que já são adultos, casados, estão comprando comida para mim, estão me dando dinheiro para pagar luz e água. Muitas vezes sento sozinha e choro porque me sinto sem dignidade. O prefeito Lila Fraga retirou a minha dignidade… eu quero a minha dignidade de volta. o que estamos vivendo é o terror. São quase três meses sem salários. Tem muito professor passando fome, tem professor que morava de aluguel e foi despejado, as famílias estão se separando e a justiça nada faz. É muita dor”, desabafa aos prantos a professora Eliane Santana
“Sou mãe e pai, tenho dois filhos, um de 15 anos e outro de quatro anos e os sustento sozinha. Minha família só não esta sem comer porque o SINTESE e a igreja me deram cesta básica. Embora eu tenha uma profissão e trabalhei, eu estou sobrevivendo porque estou recebendo doação de alimentos…veja como isso é absurdo. Fiquei todo este tempo sem água em casa porque não tinha dinheiro para pagar as contas. Estou com dois talhões de luz atrasados, a qualquer momento eles podem cortar minha luz. Isso não é vida, isso é desumano”, narra com tristeza a professora Leopoldina Silva, conhecido como professora Dina.

Por Luana Capistrano – Sintese

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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Câmara aprova projeto que renegocia dívidas dos estados com a União




Ontem, 30, O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal como o limite de crescimento das despesas primárias à variação do IPCA. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), será votada ainda pelo Senado.
Os deputados rejeitaram todos os destaques pendentes, um dos quais previa o cumprimento das condições do projeto apenas depois de aprovada uma proposta de emenda à Constituição que garantisse aumento de dois pontos percentuais no repasse de recursos da União ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O alongamento para pagar a dívida está condicionado à assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, e depende da desistência de ações judiciais contra a União sobre as taxas de juros aplicáveis, assunto questionado por vários estados junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Contado do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496/97 e da MP 2.192-70/01, o novo prazo total para pagamento será de até 30 anos.
Contrapartidas
Na votação do texto principal, no último dia 10 de agosto, negociações em plenário levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. Permanece no texto, entretanto, a limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA do ano anterior.
Descontos
Como parte do acordo, os estados não precisarão pagar até dezembro de 2016 as prestações devidas. A carência acaba em janeiro de 2017, quando os estados voltam a quitar a dívida de forma progressiva, iniciando os pagamentos mensais em 5,26% da parcela e atingindo 100% em julho de 2018.

As diferenças não pagas serão incorporadas ao saldo devedor, com incidência dos juros normais, mas sem multas e juros de mora.

A redução prevista no projeto será limitada a R$ 500 milhões por estado para cada prestação mensal. Caso não adote as medidas de limitação das despesas, o estado perderá o desconto e o alongamento do prazo para pagar a dívida.
Tabela Price 
As novas prestações mensais serão calculadas com base na tabela Price, sem limite máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado e sem aplicação de deduções para calcular essa receita. Os juros de mora por atraso no pagamento da prestação serão de 1%.

Já a correção da dívida, segundo normas da Lei Complementar 148/14, ocorrerá com a aplicação da taxa de juros Selic ou do IPCA mais 4% ao ano, o que for menor.

Quanto às parcelas vencidas e não pagas em razão de mandados de segurança concedidos pelo STF, o projeto prevê que elas poderão ser pagas em 24 meses, atualizadas pelos encargos contratuais, com pagamento a partir de julho de 2016 e amortização constante.

Esses mandados de segurança foram concedidos pelo Supremo a diversos estados que questionavam a aplicação de juros compostos em vez de juros simples na renegociação das dívidas pela Lei Complementar 148/14.
BNDES
Outro ponto constante do projeto é o refinanciamento de contratos de empréstimos e financiamento celebrados, até 31 de dezembro de 2015, entre as instituições públicas e os estados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para isso, eles serão dispensados dos requisitos para a realização de operações de crédito e concessão de garantias pela União, inclusive as exigências legais que impediriam o recebimento de transferências voluntárias.
Avaliação de programas e metas
O projeto estabelece critérios para a avaliação do cumprimento das metas ou dos compromissos do Programa de Acompanhamento Fiscal a que estão sujeitos os estados e municípios de capital que refinanciarem suas dívidas, caso não participem do programa de ajuste fiscal previsto no momento em que suas dívidas foram assumidas perante a União na década de 90.

Mesmo que o ente federado descumpra metas relacionadas à despesa com pessoal, às receitas de arrecadação próprias; à gestão pública; e à disponibilidade de caixa, ele será considerado adimplente para todos os fins (como transferências voluntárias) se tiver cumprido ao menos as metas de dívida consolidada e de resultado primário.

E caso descumpra também essas duas metas, o Ministério da Fazenda poderá reavaliar em razão de justificativa fundamentada.

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segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Concursos públicos têm 16 mil vagas

Concursos públicos têm 16 mil vagas


Os concursos públicos oferecem 16 mil vagas em várias regiões do país. Existem oportunidades em diversos cargos, destinadas a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 16.656,94, dependendo da função desejada.
Para ver a lista completa de concursos disponíveis nesta semana, com todas as opções, acesse o endereço http://zip.net/bkqyRC (link encurtado e seguro).

Principais concursos públicos

Roncador (PR) - Vagas: 62 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 953,98 a R$ 16.656,94 / Inscrição: até 21/8 / Mais informações: http://zip.net/brtp9x
Giruá (RS) - Vagas: 13 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 911,60 a R$ 15.489,83 / Inscrição: até 29/8 / Mais informações: http://zip.net/bftqDc
Camapuã (MS) - Vagas: 20 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 825,60 a R$ 14.935 / Inscrição: até 22/8 / Mais informações:http://zip.net/bftp1W 
Guarulhos (SP) - Vagas: 123 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 1.521,82 a R$ 14.430,31 / Inscrição: até 16/9 / Mais informações: http://zip.net/bbtqFV
São João das Missões (MG) - Vagas: 100 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 12.885 / Inscrição: até 31/8 / Mais informações: http://zip.net/bttp5n
Taquarituba (SP) - Vagas: 18 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 1.016,50 a R$ 12.700 / Inscrição: até 22/8 / Mais informações: http://zip.net/bdtqX7 
João Monlevade (MG) - Vagas: 301 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 924 a R$ 12.679,81 / Inscrição: 29/8 a 5/10 / Mais informações: http://zip.net/bgtnx8
Polícia Civil (PA) - Vagas: 650 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 5.204,05 a R$ 12.250 / Inscrição: até 21/8 / Mais informações: http://zip.net/bhtpyw
Bombeiros (DF) - Vagas: 779 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 5.108,08 a R$ 11.654,95 / Inscrição: até 18/8 / Mais informações: http://zip.net/bttpKz
São Francisco (MG) - Vagas: 75 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 10.800 / Inscrição: até 31/8 / Mais informações: http://zip.net/bgtpFj
Itutinga (MG) - Vagas: 6 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 2.200 a R$ 10.780 / Inscrição: até 18/8 / Mais informações: http://zip.net/bptqqn
Defensoria Pública (ES) - Vagas: 5 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 10.395,30 / Inscrição: até 29/8 / Mais informações: http://zip.net/bjtqp9
São Lourenço (MG) - Vagas: 67 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 935,83 a R$ 10.147,57 / Inscrição: até 20/9 a 20/10 / Mais informações:http://zip.net/bgtpZ8 
Catas Altas da Noruega (MG) - Vagas: 25 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 10 mil / Inscrição: até 16/9 / Mais informações: http://zip.net/bstqG0
Ponto Chique (MG) - Vagas: 9 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 10 mil / Inscrição: até 31/8 / Mais informações: http://zip.net/bmtpLW
Santo Antônio do Retiro (MG) - Vagas: 112 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 10 mil / Inscrição: até 31/8 / Mais informações: http://zip.net/bctptP
Tianguá (CE) - Vagas: 509 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 9.810 / Inscrição: até 18/8 / Mais informações: http://zip.net/bmtpL0
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - Vagas: 18 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 8.045,36 / Inscrição: até 5/9 / Mais informações: http://zip.net/bqtq5j
Feira Nova (PE) - Vagas: 201 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 8.000 / Inscrição: até 28/8 / Mais informações: http://zip.net/bgtp0j
Belford Roxo (RJ) - Vagas: 2.534 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 7.700 / Inscrição: até 30/8 / Mais informações: http://zip.net/bytqzn
Metrobus Transporte Coletivo (GO) - Vagas: 238 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.140 a R$ 7.480 / Inscrição: até 4/9 / Mais informações: http://zip.net/bgtpZ9
Nerópolis (GO) - Vagas: 416 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 1.029,60 a R$ 6.800 / Inscrição: 20/8 a 10/9 / Mais informações: http://zip.net/bttqQr
Tomé-Açu (PA) - Vagas: 573 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 6.250 / Inscrição: até 12/9 / Mais informações: http://zip.net/bqtrJF
Biguaçu (SC) - Vagas: 272 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 887 a R$ 6.136,66 / Inscrição: até 29/8 / Mais informações: http://zip.net/bltpV8
São José de Piranhas (PB) - Vagas: 222 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 6.000 / Inscrição: até 28/8 / Mais informações: http://zip.net/bgtqmh
Polícia Militar (MG) - Vagas: 120 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 5.769,43 / Inscrição: até 24/8 / Mais informações: http://zip.net/bxtqLb
Guaxupé (MG) - Vagas: 215 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 4.505,47 / Inscrição: 4/10 a 23/10 / Mais informações: http://zip.net/bns5Vy
Lagoa Santa (GO) - Vagas: 233 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 4.466,80 / Inscrição: 3/10 a 24/10 / Mais informações: http://zip.net/bttqQq
Secretaria de Estado da Saúde (PR) - Vagas: 969 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.826,09 a R$ 3.892,60 / Inscrição: até 1º/9 / Mais informações: http://zip.net/bytqzz
Pirapora (MG) - Vagas: 225 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 3.181,16 / Inscrição: até 31/8 / Mais informações: http://zip.net/bstpgW
Polícia Militar (CE) - Vagas: 4.200 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 3.134,58 / Inscrição: até 22/8 / Mais informações: http://zip.net/brtpt3
Cariacica (ES) - Vagas: 452 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 1.334,78 a R$ 2.994,87 / Inscrição: até 8/9 / Mais informações: http://zip.net/bytrb8
Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional da 12ª Região (AP/AM/PA/RR/TO) - Vagas: 233 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 965,87 a R$ 2.855,72 / Inscrição: até 25/8 / Mais informações: http://zip.net/bqtpGt
Araxá (MG) - Vagas: 301 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 900 a R$ 2.376,49 / Inscrição: 10/10 a 10/11 / Mais informações: http://zip.net/bdtqg6
Sapucaia (RJ) - Vagas: 220 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 889 a R$ 1.939 / Inscrição: até 26/8 / Mais informações: http://zip.net/bntqBh
Aporé (GO) - Vagas: 348 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 1.931,31 / Inscrição: até 2/11 / Mais informações: http://zip.net/bvtpPt
Mirandiba (PE) - Vagas: 200 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 1.602,10 / Inscrição: até 25/8 / Mais informações: http://zip.net/bltpzq
Polícia Civil (GO) - Vagas: 500 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 1.500 / Inscrição: até 31/8 / Mais informações: http://zip.net/bgtqmg
Sete Lagoas (MG) - Vagas: 511 / Escolaridade; nível fundamental / Salário: R$ 1.014 / Inscrição: 19/9 a 19/10 / Mais informações: http://zip.net/bntcWD
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segunda-feira, 18 de julho de 2016

Empresa responde por verbas não pagas por problema bancário





A empresa que depositou as verbas rescisórias para um trabalhador ainda é a responsável caso o dinheiro não chegue — mesmo que seja por problemas com o banco. Cabe à companhia pagar novamente o antigo funcionário e, caso queira, acionar judicialmente a instituição financeira para ser recompensada. O entendimento é do juiz Anderson Rico Morais Nery, da 3ª Vara do Trabalho de Betim (MG).
No caso, a empresa efetuou ordem de pagamento bancária das verbas rescisórias a favor do empregado dispensado sem justa causa. Porém, o dinheiro jamais chegou na conta do trabalhador, que, em ação trabalhista, requereu a condenação da empresa ao pagamento do valor rescisório, assim como das multas dos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, e teve seus pedidos acolhidos.
De acordo com o juiz, o fato de a responsabilidade pelo não pagamento ao reclamante ser do banco depositário em nada afeta a responsabilidade do empregador pelo inadimplemento das parcelas rescisórias devidas.
Assim, a empresa foi condenada a pagar ao reclamante as férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional e FGTS da rescisão com multa de 40% e mais a multa do artigo 467, da CLT (50% sobre o valor das parcelas rescisórias não pagas). Foi autorizada pelo magistrado a dedução de parcelas pagas sob o mesmo título, comprovadamente creditadas em favor do trabalhador.
O juiz ainda aplicou à ex-empregadora a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, devida pelo atraso no acerto rescisório. Não houve recurso ao TRT-MG. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.
Processo 0010021-83.2016.5.03.0028.

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quinta-feira, 30 de junho de 2016

STF: Se faltar vaga, condenado cumprirá pena em casa




O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), Súmula Vinculante (SV) que trata da ausência de vagas no sistema prisional. O texto final aprovado seguiu alteração sugerida pelo ministro Luís Roberto Barroso à proposta original apresentada pelo defensor público-geral federal e terá a seguinte redação: “A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nesta hipótese, os parâmetros fixados no Recurso Extraordinário (RE) 641320”. O texto aprovado dará origem à SV 56, resultante da aprovação da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 57.
Em 11 de maio deste ano, ao dar parcial provimento ao RE 641320, com repercussão geral, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e fixou a tese nos seguintes termos: a) a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso; b) os juízes da execução penal poderão avaliar os estabelecimentos destinados aos regimes semiaberto e aberto, para qualificação como adequados a tais regimes. São aceitáveis estabelecimentos que não se qualifiquem como “colônia agrícola, industrial” (regime semiaberto) ou “casa de albergado ou estabelecimento adequado” (regime aberto) (art. 33, parágrafo 1º, alíneas “b” e “c”); c) havendo déficit de vagas, deverá determinar-se: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (iii) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto. Até que sejam estruturadas as medidas alternativas propostas, poderá ser deferida a prisão domiciliar ao sentenciado.
Voto-vista
O julgamento da PSV 57 teve início em março de 2015. Na ocasião, após sustentação oral do proponente, o ministro Roberto Barroso pediu vista para aguardar o julgamento do RE 641320. Na sessão de hoje, o ministro apresentou voto-vista e sugeriu a mudança do texto original para incluir nele a tese fixada pelo Plenário no julgamento do recurso extraordinário em maio deste ano.
Considerando que a tese fixada pelo Tribunal é bastante analítica, o ministro propôs um texto mais sucinto, fazendo remissão ao RE, em vez de transcrever toda a tese. O ministro foi acompanhado pela maioria, vencido o ministro Marco Aurélio.
Divergência
O ministro Marco Aurélio divergiu da proposta do ministro Luís Roberto Barroso e votou pela manutenção do texto original da PSV 57: “O princípio constitucional da individualização da pena impõe seja esta cumprida pelo condenado, em regime mais benéfico, aberto ou domiciliar, inexistindo vaga em estabelecimento adequado, no local da execução”.
Para o ministro, o texto da súmula vinculante não deve reportar-se a uma lei ou a uma decisão específica, mas deve estabelecer uma jurisprudência do tribunal, sem incluir dados que possam burocratizar a jurisdição. “Verbete vinculante deve, ante a própria finalidade, permitir uma compreensão imediata, sem ter-se que buscar precedente que teria sido formalizado pelo Supremo, sob pena de confundirmos ainda mais a observância do nosso direito positivo”, disse.
Novo CPC
Ao final do julgamento, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou que as teses aprovadas pelo Plenário no julgamento de REs com repercussão geral serão publicadas em breve para consulta no site do Supremo. Segundo o ministro, a medida também está de acordo com determinação prevista do artigo 979 do novo Código de Processo Civil, o qual prevê que os tribunais deverão manter banco eletrônico de teses jurídicas.

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quarta-feira, 8 de junho de 2016

IBGE abre 7.500 vagas




O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou o edital de concurso público com 7,5 mil vagas temporárias para o cargo de agente de pesquisa e mapeamento. É exigido nível médio e o salário oferecido é de R$ 1.250. As inscrições podem ser feitas entre 21 de junho e 19 de julho pelo site www.cesgranrio.org.br. O estado com o maior número de chances é São Paulo, com 850 vagas. O Distrito Federal tem 144.
O candidato deve apresentar  o certificado de conclusão de ensino médio no momento da contratação. Na inscrição, os concurseiros precisam especificar o estado, o município e área de trabalho onde desejam trabalhar e realizarão a prova. Do total, 5% das vagas são reservadas às pessoas com deficiência e 20% às pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas.
A prova está prevista para 4 de setembro e é objetiva, com 60 questões de múltipla escolha. O processo seletivo é eliminatório e classificatório. A avaliação tem duração de 4 horas — das 13h às 17h. A divulgação do resultado deve ocorrer em 3 de outubro.
O professor de língua portuguesa do IMP Concursos Claiton Natal disse que o Cesgranrio cobra a gramática de forma bem normativa. “Atenção especial para as concordâncias verbais e nominais, e ao emprego das conjunções e pronomes relativos. A pontuação também é cobrada frequentemente nas provas da banca”, indicou.
Para fazer o exame, é necessário estar com cartão de confirmação de inscrição, comprovante de pagamento, documento de identidade original e caneta esferográfica de tinta preta de material transparente. O cartão de confirmação de inscrição pode ser impresso no site da organizadora.
Os aprovados atuarão em 550 municípios. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Os serviços serão prestados pelo prazo de  um ano, mas podem ser prorrogados, desde que não excedam três anos.

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