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VIVA A VIDA!!!!!!!!

terça-feira, 31 de julho de 2012

Não há previsão de prorrogar IPI menor para carros, diz Mantega

Medida que reaqueceu o mercado expira em 31 de agosto.
Venda de carros pode bater recorde para o mês de julho, disse ministro.

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Índice Guia põe em risco a autonomia dos professores

Autor // Caroline Santos

 

Na assembleia que acontecerá nesta terça-feira 31, a partir das 9h no Contiguiba Esporte Clube terá como um dos pontos de pauta a discussão sobre a imposição do Índice Guia nas escolas da rede estadual.

A Secretaria de Estado da Educação tem feito uma série de ações com o objetivo de impor a sua forma de avaliação aos professores e gestores da rede estadual

Ao impor o “Compromisso de Gestão” e o “Índice Guia” documentos que compõem um modelo de avaliação que não leva em conta a realidade dos alunos, dos professores, da estrutura física da escola e da comunidade a Secretaria de Estado da Educação - SEED coloca em risco a autonomia das escolas e, principalmente dos professores estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB.

Mesmo usando as prerrogativas de secretaria de Estado de baixar portarias, a portaria que “manda” as escolas seguirem o Compromisso de Gestão e o Índice Guia não tem base legal, pois a Lei de Diretrizes e Bases que norteiam como deve ser organizada a Educação no Brasil estabelece que as escolas têm autonomia para desenvolverem seus planos políticos pedagógicos e podem recusar-se a adotar medidas que vão de encontro ao que for estabelecido na lei.

Essa foi a atitude dos professores do Colégio Estadual Almirante Tamandaré em Nossa Senhora de Lourdes que seguindo o exemplo de outras escolas da rede estadual elaboraram documentos comunicando a Secretaria de Estado da Educação que não adotariam o “Compromisso de Gestão” e o “Índice Guia” como norteadores de suas práticas pedagógicas.

Vários são os argumentos utilizados pelos professores para a não aceitação: desde a falta de formação permanente, passado pelo constrangimento que é exaltado nos dois documentos, passando pela total falta de estrutura física dos estabelecimentos de ensino.

Desde que a SEED começou a fazer ações para impor o Índice Guia o SINTESE tem feito reuniões com os professores, estudos e avaliações que culminaram no encarte da Revista Paulo Freire “ Direito a Educação: Dever do Estado” onde os professores terão a argumentação para se contrapor a imposição destes dois documentos.

Não há obrigação

Vale ressaltar que apesar dos diretores das escolas terem assinado o “Compromisso de Gestão” não significa que os professores sejam obrigados a adotá-lo. “Os professores não têm nenhuma obrigação legal de cumprir algo que foi assinado pela direção da escola sem uma discussão com a comunidade escolar”, aponta do diretor do departamento de Base Estadual do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.

Outro ponto importante é questionar como as escolas podem assinar um compromisso de gestão com a Secretaria de Estado da Educação se elas são órgãos da própria SEED. Essa só é mais uma prova de que o Estado busca, com a imposição deste tipo de avaliação, se desobrigar de suas ações no processo de garantia de uma educação de qualidade social.

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segunda-feira, 30 de julho de 2012

MPF PROCESSA NOVE SERVIDORES DE LAGARTO

 Três professoras e seis servidores administrativos receberam o benefício indevidamente por cinco anos

O Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou ação de improbidade administrativa e denúncia criminal por estelionato contra nove servidores da prefeitura de Lagarto, que receberam o benefício do Bolsa-Família ilegalmente por cinco anos.

Ana Maria Souza Ramos, Célia Maria de Jesus Anjos e Flávia Monteiro dos Santos Silva são professoras da rede municipal de Lagarto. Já José Garcia Irmão, Josefa Sandra de Santana, Jusidete da Costa Cruz, Maria Aparecida dos Santos, Maria Josefina André Silva e Josefa Bispo Dos Santos são servidores administrativos da prefeitura. Todos receberam, entre 2005 e 2008, pagamentos mensais que variavam de R$ 30 a R$ 106,66 e que somaram prejuízo histórico de R$ 20 mil aos cofres públicos.

A ação foi baseada em uma fiscalização da Controladoria Geral da União, no Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Com o cruzamento dos dados da folha de pagamento da prefeitura com os do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), a CGU detectou a irregularidade no pagamento aos servidores. Para ter direito ao benefício, as famílias não podem ter renda superior a R$ 120 por pessoa.

Improbidade Administrativa e Crime – De acordo com a ação, os servidores, de má fé, registraram seus nomes no programa, mesmo sabendo que não tinham direito ao benefício e causaram danos aos cofres públicos. Além disso, os servidores desrespeitam os princípios da administração pública de impessoalidade, eficiência, moralidade e, especialmente o da legalidade, cometendo de de forma consciente um ato ilegal.

O MPF também entende que, pelas mesmas práticas, os servidores cometeram crime de estelionato, ao prestarem informações inverídicas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Caixa Econômica Federal para receber um benefício ao qual não tinham direito.

Penas – No âmbito civil, o MPF requereu que os servidores sofram as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que são de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. Os servidores também estão sujeitos às penas previstas na Lei 10.836/2004, que instituiu o Bolsa Família e determina o ressarcimento do valor recebido indevidamente.

Na esfera criminal, O MPF requereu que os nove servidores da prefeitura de Lagarto cumpram a pena prevista para o crime de estelionato, que é de um a cinco anos de prisão, acrescida de um terço por ter sido o crime cometido contra uma entidade pública, no caso, a União.

A ação de improbidade administrativa tramita na Justiça Federal com o número 0001312-23.2012.4.05.8501. Já a ação penal tem número 0001326-07.2012.4.05.8501.

Ascom MPF/SE

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DIA DE LUTA UNIRÁ OS SERVIDORES EM GREVE

 Nesta terça-feira (31), servidores de todo o Brasil realizam um Dia Nacional de Luta que será uma grande vigília pela apresentação de respostas concretas do governo às principais reivindicações da categoria. O dia 31 foi o prazo que a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento apontou como provável, mas não certo, para apresentar respostas concretas do governo à pauta dos servidores.

Em Sergipe, coordenado pelas entidades dos trabalhadores em greve no estado: SINTUFS, SINASEFE, ADUFS, SINDIPREV, COME/UFS (Comando de Mobilização Estudantil), Oposição do SINTSEP, Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) e outras centrais, o grande ato dos servidores públicos terá concentração a partir das 7h30 da manhã, na Praça General Valadão, Centro de Aracaju.

De lá, todos os setores em greve e mobilizados vão seguir em caminhada até a Delegacia Regional do Trabalho em Sergipe (DRT/SE). Na sexta-feira, 03 de agosto, os servidores técnicos administrativos da Universidade Federal de Sergipe, juntamente com o Comando Local de Greve/Sindicato dos Trabalhadores da UFS (CLG/SINTUFS) também vão realizar outro ato na área dos Mercados Centrais de Aracaju. Lá serão distribuídos panfletos à população explicando os motivos da greve da categoria. A mobilização e os atos em defesa dos servidores e serviços públicos devem se repetir em todas as capitais onde há greve do funcionalismo.

A Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras para participar desse grande ato no Dia Nacional de Luta para denunciar o descaso do governo com as demandas dos servidores grevistas do setor público federal.

A CUT/SE destaca a importância do movimento e espera que as ações alcancem todos os 25 estados e o Distrito Federal que conduzem uma greve geral do funcionalismo. Apesar da forte retaliação do governo ao movimento dos servidores, a luta da categoria segue firme e deverá continuar crescendo até que o governo apresente algo concreto aos setores mobilizados.

Agência Voz

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Principais concursos públicos somam 20 mil vagas com remuneração de até R$ 18 mil

por UOL, da redação

Veja todos os concursos com inscrições abertas no país

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domingo, 29 de julho de 2012

Anatel e 7 órgãos abrem prazo para inscrições

por G1, da redação

Pelo menos 8 órgãos abrem inscrições  nesta segunda-feira (30) e terça-feira (31)  em 9 concursos públicos abertos para 1.829 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Só na Prefeitura da Serra (ES) são 1.175 vagas. Os salários chegam a R$ 11.677,03 no Museu Paraense Emílio Goeldi.

Os órgãos que abrem as inscrições na segunda-feira para 1.608 vagas são os seguintes: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Museu Paraense Emílio Goeldi, Prefeitura de Cássia (MG), Prefeitura de Cônego Marinho (MG), Prefeitura de Rosário (MA) e Prefeitura da Serra (ES).

Na terça-feira (31), a Aeronáutica e a Prefeitura de Cabeceira Grande (MG) abrem inscrições para 221 vagas.

Dia 30
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou o início das inscrições do concurso público para 46 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários são de R$ 4.760,18 e R$ 9.263,20, respectivamente (veja aqui o edital).

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sexta-feira, 27 de julho de 2012

Força-tarefa para combater fraudes no seguro-desemprego

por Gerson Camarotti |categoria Governo Dilma

O governo decidiu montar uma força-tarefa para combater fraudes na concessão do seguro desemprego. A expectativa é que, só neste ano, o valor pago pelo governo para trabalhadores desempregados chegue a R$ 28 bilhões.

Para evitar fraudes, será desenvolvida uma campanha duas frentes: uma na fiscalização e outra na comunicação. Para o ministro do Trabalho, Brizola Neto, a grande rotatividade em alguns setores tem estimulado fraudes na concessão do seguro.

No setor da construção civil, por exemplo, de cada 100 trabalhadores, 93 não completam um ano com carteira assinada. Isso estimula muito a solicitação do seguro desemprego por parte dos trabalhadores. Também há grande rotatividade no setor bancário.

O Ministério do Trabalho vai fiscalizar casos em que trabalhadores continuam recebendo o seguro, mesmo depois que conseguem um novo emprego.

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quinta-feira, 26 de julho de 2012

IpesSaúde terá que aumentar número de médicos

por Ascom, MP/SE

A Juíza de Direito da 18ª Vara Cível de Aracaju, Dra. Elvira Maria de Almeida Silva, deferiu parcialmente os pedidos formulados pelo Ministério Público, por intermédio da Promotora de Justiça Dra. Euza Missano, em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em face do Estado de Sergipe e do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado – IPESAÚDE, tendo em vista o aumento da demanda atendida para o reduzido quantitativo de profissionais.

De acordo com a ACP, o número de profissionais permanece o mesmo desde 2006 e o Estado de Sergipe reconhece a situação, mas não tomou nenhuma providência concreta sobre a realização de um concurso público. Segundo o Diretor-Presidente do IPESAÚDE, a contratação de médicos para a assistência dos usuários vem sendo feita através do processo de credenciamento por meio de clínicas e para atender a todos os segurados seria necessária a contratação de 20 clínicos gerais, 14 pediatras, 07 ortopedistas e 07 cirurgiões.

Um dos pedidos do MP é justamente a urgência da realização de concurso público para a complementação dos quadros e escalas médicas que não estão sendo fechadas, fazendo que os pacientes tenham que ser transferidos para o HUSE e o Hospital Nestor Piva.

Para diminuir o risco a que se encontram expostos os beneficiários, o Poder Judiciário deferiu parcialmente os pedidos e determinou que o Estado de Sergipe e o IPESAÚDE providenciem a formação de escalas completas de médicos, a exemplo de clínicos gerais, pediatras, ortopedistas, cirurgiões e outras especialidades necessárias, mediante a requisição de profissionais efetivos de outros órgãos públicos. Determinou, também, que as escalas sejam afixadas em local de fácil acesso aos usuários, de forma ostensiva.

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HOJE NÓS COMEMORAMOS O DIA DE NOSSA SENHORA SANT’ANA,PADROEIRA DE NOSSA CIDADE.

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Ministério da Fazenda abre 463 vagas de nível médio

por G1, da redação

O Ministério da Fazenda abriu concurso  para 463 vagas para o cargo de assistente técnico-administrativo. São 322 vagas para o Distrito Federal (305 para ampla concorrência e 17 para deficientes ) e 141 para São Paulo (133 para ampla concorrência e 8 para deficientes). O salário é de R$ 2.800, incluídas as gratificações. O candidato deve ter ensino médio concluído.

As inscrições  devem ser feitas pelo site www.esaf.fazenda.gov.br das 10h do dia 13 de agosto até as 23h59 do dia 26 de agosto. A taxa de inscrição é de R$ 62.

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EMPRESÁRIOS SE UNEM PARA DIVULGAR SERGIPE

 

Numa iniciativa de hoteleiros e empresários da área de operação e receptivo, um grupo de profissionais montou uma minicaravana que está percorrendo cidades dos estados de Pernambuco e Alagoas, para divulgar a potencialidade turística de Sergipe, assim como de seus empreendimentos.

Com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira – ABIH/SE, sob a coordenação de Carlos Henrique Goes, gerente do Jatobá Praia Hotel, o grupo empresarial vem desde a última segunda-feira visitando agentes e operadores turísticos dos dois estados em encontros de capacitação e blitz as principais empresas das respectivas cidades.

Na segunda-feira a cidade visitada foi Caruaru/PE. Na noite terça feira foi feita uma capacitação para profissionais de 61 empresas (Agentes de viagem e operadores) no restaurante Sal e Brasa na capital pernambucana. Nesta quarta-feira quem recebe a capacitação são os profissionais de Maceió e na quinta-feira será feita blitz em empresas de Arapiraca, principal cidade do interior alagoano.

Participam desta iniciativa, a Turise Operadora, a Nozestur, e os hoteis Aruaná, Aquarios Praia Hotel, Delcanto, Jatobá Praia Hotel, Pousada do Sol, Real Classic e Xingo Parque Hotel.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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quarta-feira, 25 de julho de 2012

GOVERNO PROPÕE REAJUSTE AOS PROFESSORES

 Continua o impasse entre o governo e professores universitários, em greve há mais de dois meses. Na terça-feira (23), representantes dos professores rejeitaram por unanimidade reajustes que variam de 24% a 45%. Uma nova reunião acontece nesta quarta-feira.

O governo cedeu e apresentou na quarta-feira (24) uma proposta de reajuste maior para os professores universitários que estão em greve há mais de dois meses. Ao todo, 57 universidades estão paradas e um milhão de alunos está sem aulas.

O aumento mínimo para a categoria que, na primeira proposta, era 12% cento passou para vinte 25% cento. O maior continua sendo de 45% para quem tem doutorado e dedicação exclusiva. O pagamento continua sendo em três anos, mas as parcelas passaram de julho para março de 2013, 2014 e 2015. E o custo para o governo que era de R$ 3,9 bilhões subiu para quase R$ 4,2 bilhões.

Dos três sindicatos que participaram da reunião, um apoiou a nova proposta. Vai agora, ouvir os professores. Os outros dois sindicatos ainda vão discuti-la.

Faxaju

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Governo propõe novo reajuste para professores federais com piso maior

Aumento mínimo para categoria passaria de 12% para 25%; máximo de 40%.
Reajuste seria dado já a partir de março e não no segundo semestre de 2013.

CLICK ABAIXO E LEIA NO G1:

http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2012/07/federacao-diz-que-governo-ofereceu-reajuste-maior-para-professores.html

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SERVIDORES DA SAÚDE PARALISAM NETA QUARTA

 

Os servidores da saúde do estado farão, a partir das 7 horas desta quarta-feira (25), uma paralisação de advertência. Participarão do ato os sindicatos dos enfermeiros, Samue dos médicos.

O ato acontece em frente ao Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), e os servidores pretendem chamar a atenção do governo que segundo eles, não está cumprindo o acordo que seria a reestruturação dos cargos e salários.

Na ultima reunião da Mesa de Negociação Permanente, realizada no ultimo dia 16, não foi apresentado nenhuma proposta por parte do governo e isso desagradou a classe que resolveu fazer a manifestação com indicativo de greve.

A próxima reunião da Mesa de Negociação Permanente, acontecerá na próxima terça-feira (31). Nessa reunião os sindicatos da área da saúde esperam que o governo do estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, apresente nova proposta, colocando os pontos reivindicado dos Sindicatos.

Para a próxima semana, na quinta-feira (02), os servidores se reunirão em assembléia, no auditório do Hospital João Alves, às 18 horas, onde poderá ser declarado greve por tempo indeterminado.

Todas as categorias irão atuar com, pelo menos, 50% do efetivo em casos de urgência e emergência. Participam da paralisação o SINTASA, SINDIMED, SINODONTO, SINTELAB, SINDFARMA, SINOPSI, SINDASSE, SINDICATO 192, dentre outros, sendo que no próximo dia 31 irá acontecer mais uma rodada de negociações.

FAXAJU

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terça-feira, 24 de julho de 2012

Primeira mão: Veja agora os primeiros convocados no Concurso do Magistério

CLICK ABAIXO E LEIA:

  clique para baixar documento

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Ameaçado concurso da PF

por Correio Braziliense, da redação

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a responsabilidade da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (Funrio) por fraudes no concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizado em 18 de outubro de 2009. A entidade foi condenada ao pagamento de multa de 5% sobre o valor total das inscrições, corrigida monetariamente e acrescida de juros. A decisão judicial pode levar à contestação da continuidade do certame, ao qual a PRF deu prosseguimento mesmo após as denúncias. A corporação, no entanto, não se pronunciou.

O concurso foi interrompido ainda no mesmo ano por suspeitas de fraude envolvendo funcionários da própria Funrio, após um mês da realização das provas objetivas. As denúncias foram levadas ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, que recomendou a paralisação da seleção. Porém, depois de uma série de investigações, o órgão entendeu que não existia problema em continuar o certame, por falta de provas suficientes comprovando o vazamento do gabarito ou do caderno de questões. O Instituto Cetro foi escolhido para substituir a Funrio na organização.

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segunda-feira, 23 de julho de 2012

Concursos têm salário de até R$ 21,7 mil

por G1, da redação

Pelo menos 102 concursos  públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (23) e reúnem 25.485 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 21.766,15 no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro).

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem as nesta segunda-feira inscrições para 5.939 vagas são os seguintes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais (Creci da 4ª Região), Exército, Marinha, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Prefeitura de Itu (SP), Prefeitura de Matias Cardoso (MG), Prefeitura de Santo André (SP), Prefeitura de São Paulo, Prefeitura de Senhora de Oliveira (MG) e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

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sexta-feira, 20 de julho de 2012

Professores do CE Djenal Queiroz rejeitam Índice Guia

AUTOR // sintese

 

Somando-se aos professores do Colégio Estadual Irmã MariaClemência localizado em Capela, Felisbelo Freire de Itaporanga e Lucila Moraes,  o corpo docente do Colégio Estadual Djenal Queiroz, de Aracaju, confeccionou documento que foi entregue a direção da escola e encaminhado a Secretaria de Estado da Educação os professores decidiram não aderir ao Índice Guia e Compromisso de Gestão.

O artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garante aos estabelecimentos escolares a autonomia para definir a sua proposta pedagógica e o artigo 13 concede o direito aos docentes de elaborarem o projeto político pedagógico da escola.

Com base na legislação maior da educação brasileiras os educadores decidiram rejeitar o Índice Guia e o Compromisso de Gestão baseado nos argumentos apresentados a seguir.

“Art. 205. A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Constituição Federal de 1988).
BAIXE AGORA alguns modelos já elaborados por esses bravos professores.
Modelos de Resistência - Documento Colégio Estadual Djenal Queiroz - Aracaju

Modelos de Resistência - Documento Escola Estadual Profª Lucila Moraes Chaves AJU Bugio!

Modelos de Resistência - Documento Colégio Estadual Irmã Maria Clemência - Capela
Modelos de Resistência - Documento Colégio Estadual Felisbelo Freire - Itaporanga

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TRF de PE, CE, RN, PB, AL e SE encerra prazo de concurso

por G1, da redação

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe) encerra nesta sexta-feira (20) as inscrições do concurso para formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. O salário para analista judiciário é de R$ 6.551,52, e para técnico judiciário, de R$ 3.993,09.

Os cargos que exigem nível superior são de analista judiciário – área judiciária; analista judiciário – área judiciária – especialidade – execução de mandados e para analista judiciário – área administrativa.

Para o nível médio, os cargos são de técnico judiciário – área administrativa e técnico judiciário – área administrativa – especialidade segurança e transporte.

Os cargos de analista judiciário - área judiciária e área judiciária - especialidade execução de mandados exigem bacharelado em direito. O cargo de analista judiciário - área administrativa exige curso superior de graduação em qualquer área. O cargo de técnico judiciário - área administrativa - especialidade segurança e transporte exige ainda carteira nacional de habilitação categoria D ou E.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente pela internet, até as 14h do dia 20 de julho pelo site www.concursosfcc.com.br. As taxas são de R$ 62,75 para cargos de nível médio e de R$ 72,75 para nível superior.

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quinta-feira, 19 de julho de 2012

Plano Nacional de Educação: ficção ou realidade?

Isaac Roitman
Coordenador do Grupo de Trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB)

Essa pergunta só poderá ser respondida em 2020. O PNE 2011-2020 já começará atrasado. Está em tramitação no Congresso Nacional desde dezembro de 2010 e deverá ser aprovado no segundo semestre de 2012. O primeiro PNE (2001-2010), que estabeleceu 295 metas, pode ser considerado um fracasso. Segundo o professor Carlos Roberto Jamil Cury, um dos principais motivos para que boa parte das metas não fosse cumprida foi a falta de previsão orçamentária no próprio PNE para sustentar as ações previstas. O excesso de metas e a ausência de mecanismos de acompanhamento e avaliação permanente contribuíram para os poucos avanços da educação brasileira na primeira década do século 21.

O plano atual, ao contrário do primeiro, tem 20 metas, que cobrem todos os níveis de ensino, desde o ensino infantil até a pós-graduação, o que certamente facilitará o acompanhamento e avaliação de sua implementação. As 10 diretrizes apontam para um avanço na educação brasileira: 1. Erradicação do analfabetismo; 2. Universilização do atendimento escolar; 3. Superação das desigualdades educacionais; 4. Melhoria da qualidade de ensino; 5. Formação para o trabalho; 6. Promoção da sustentabilidade socioambiental; 7. Promoção humanística, científica e tecnológica do país; 8. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB); 9. Valorização dos profissionais da educação; e 10. Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e gestão democrática da educação.

Nas discussões da comissão especial da Câmara, a meta 20, referente ao financiamento, foi a mais polêmica. A proposta encaminhada pelo Ministério da Educação previa a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país. Graças à pressão da sociedade civil, feita pelo movimento PNE pra valer, capitaneada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o patamar aprovado subiu para 10%. Esse aporte de recursos, se bem aplicado, será fundamental para uma inflexão da educação rumo à conquista da qualidade da educação para todos os brasileiros. O PL nº 8.035/2010 será agora analisado pelo Senado Federal.

A sociedade espera que não haja retrocessos e que o PNE seja aprimorado, apontando para um desenvolvimento social e econômico benéfico a todos os brasileiros. As discussões no Senado poderão transformar o PNE em um prelúdio de uma verdadeira revolução na educação brasileira, pregada repetidamente pelo senador Cristovam Buarque. Um dos princípios dessa revolução será proporcionar um ensino básico %u2014 infantil, fundamental e médio %u2014 de qualidade em todas as escolas brasileiras de nosso país continental.

O principal investimento deverá ser feito na formação de professores para o ensino básico e a valorização tão sonhada desses profissionais da educação, sem a qual não podemos vislumbrar um futuro virtuoso para o Brasil. Todas as escolas do país deverão ter condições adequadas para o acolhimento de estudantes e professores, proporcionando um ambiente apropriado para a educação. Os conteúdos e processos pedagógicos devem ser revistos, adaptando-se à realidade do século 21. A simetria do ensino, pesquisa e extensão deverá ser conquistada, valorizando-se de forma semelhante esses três pilares do ensino superior. Os cursos de pós-graduação deverão preparar recursos humanos nas várias áreas de conhecimento de acordo com o planejamento de médio e longo prazo do país.

Temos a rara oportunidade de realizar os sonhos dos Pioneiros da Educação Nova e de educadores do porte de Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire. Temos a chance de recuperar uma dívida histórica de proporcionar uma educação de qualidade para todos e que certamente será o instrumento mais importante para a conquista verdadeira da justiça social no Brasil. Oxalá possamos celebrar em 2020 a conquista das metas do PNE (2011-2020) e o documento cuja análise está em seu capítulo final, não seja mais um, como muitos, que serviram para alimentar a nossa desesperança. Oxalá possamos testemunhar a tão sonhada revolução na educação brasileira que certamente, como costumava dizer Anísio Teixeira, consolidará a nossa democracia.

(CORREIO BRAZILIENSE)

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LAMPIÃO NO MUNDO DAS CELEBRIDADES

Octavio Iani ( 1926/2004), considerado um dos fundadores da sociologia no Brasil, tem um belo estudo sobre tipos e mitos do pensamento brasileiro. Para ele, o Brasil pode ser visto ainda como um país, uma sociedade nacional, uma nação ou um Estado-não nação em busca de um conceito. É neste processo de buscar uma cara que florescem as figuras e as figurações, os mitos e as mitificações de "Lampião", "Padre Cícero", "Antonio Conselheiro", "Tiradentes", "Zumbi" e outros, reais e imaginários.

No caso de Tiradentes, nosso herói maior, a propaganda republicana, na ausência de um retrato feito por alguém que realmente o tivesse conhecido pessoalmente, o pintou como Cristo. Aquelas barbas podem ser pura imaginação do retratista, já que naquela época, como em alguns lugares hoje, preso não podia deixar crescer barba ou cabelo por causa dos piolhos.

Com Lampião, o processo de mitificação é interminável. Afinal, ele é filho famoso de uma terra de cantadores de feira e de cordelistas, onde a imaginação, e não só talento, também corre solta. Tanto que nas últimas décadas muitos tentaram promover a transposição da imagem de Lampião de "facínora" para uma espécie de versão tupiniquim do "Bandido Giuliano", o fora da lei que virou herói siciliano na primeira metade do século XX e que foi retrato nas telas no clássico de Francesco Rosi.

Acho ainda que Lampião, como ocorre com muitos outros personagens da nossa história, está sendo redescoberto pela ótica do culto da invasão da privacidade, uma das marcas dos tempos atuais. Em suas covas, mesmo enterrados há 50, 100, 200 anos, eles não conseguiram escapar de um mundo que se transformou numa Big Brother. Viraram "Celebridades", e portanto sujeitos a bisbilhotices, ou fofocas mesmo, sobre seus afetos, romances e até opção sexual. Talvez seja por isso que surgem agora questionamentos sobre a sexualidade "Zumbi" e mais recentemente de "Lampião" com o livro LAMPIÃO O MATA SETE.

No livro opositor, LAMPIÃO CONTRA O MATA SETE, o autor Archimedes Marques procura desmontar, pedra por pedra, o mito do Lampião gay. Vale a pena conferir.

Ancelmo Gois (Colunista do Jornal O GLOBO)

Nota do escritor ARCHIMEDES MARQUES: Quem desejar adquirir o livro LAMPIÃO CONTRA O MATA SETE, entrar em contato com o e-mail: archimedes-marques@bol.com.br

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Anatel suspende comercialização de linhas de telefonia celular e internet da Claro em Sergipe

por Agência Brasil, da redação

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou ontem (18) que a partir de segunda-feira (23) estará suspensa a comercialização de linhas de telefonia celular e internet em 19 estados para a operadora TIM, cinco estados para a Oi e três para a Claro. A liberação da venda está condicionada à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias para a Anatel, que deve tratar principalmente da qualidade da rede, completamento de chamada e diminuição de interrupção de serviços.

“Embora seja medida extrema, é importante para fazer uma arrumação do setor. Queremos que empresas deem atenção especial à qualidade da rede”, disse o presidente da Anatel, João Rezende. Ele também argumentou que o aumento do número de clientes deve ser acompanhada do aumento da qualidade dos serviços. As empresas que não cumprirem a decisão de suspensão das vendas deverão pagar multa de R$ 200 mil por dia.

Cada estado terá apenas uma operadora suspensa. Para a Claro, haverá suspensão em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Leia mais na Agência Brasil

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quarta-feira, 18 de julho de 2012

Governo alerta para que crianças tomem segunda vacina contra gripe A

CLICK ABAIXO E LEIA NO G1:

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/07/governo-alerta-que-criancas-devem-tomar-nova-vacina-contra-gripe.html

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Dia 31 tem assembleia da rede estadual

Autor // Caroline Santos

Pelo presente Edital fica convocado o Magistério da Rede Pública de Ensino do Estado de Sergipe para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 31 de julho de 2012 (terça-feira), às 9 h (nove horas), no Cotinguiba Esporte Clube, sito na Avenida Augusto Maynard, para tratar da seguinte pauta:

a) Informes sobre o reajuste do Piso do Magistério;

b) Intensificação da luta contra a implantação do Índice Guia de avaliação de desempenho;

c) Informes sobre o XIV Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe, a ser realizado no período de 07 a 10/11/2012;

d) O que ocorrer.

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terça-feira, 17 de julho de 2012

PL: SALÁRIO PARA CONSELHEIROS TUTELARES

 Responsáveis por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, muitos conselheiros não têm salários nem direitos trabalhistas. O deputado federal Laércio Oliveira defende a sanção pela presidente Dilma Roussef do PLS 278/09 que garante esses direitos aos conselheiros tutelares de todos os municípios. O projeto já foi aprovado pela Câmara e Senado.

Em recente reunião com representantes dos Conselhos Tutelares de Sergipe, Maguinaldo Santos e Adriana Moraes destacaram a atuação do deputado Laércio Oliveira em favor dos conselhos tutelares de todo o Brasil. “Laércio é um parlamentar que se mostra atento às nossas causas e por isso o procuramos para pedir apoio neste projeto”, disse Maguinaldo.

Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares terão direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, 13º salário, licenças-maternidade e paternidade e cobertura previdenciária.

A lei orçamentária municipal ou distrital deverá prever os recursos para o pagamento da remuneração e para a formação continuada dos conselheiros.

Cada cidade precisa ter ao menos um conselho tutelar com cinco membros, escolhidos pela sociedade para mandatos de três anos. O ECA diz que cada prefeitura tem liberdade para decidir se seus conselheiros terão salário.

O projeto aprovado amplia os mandatos para quatro anos, com direito a recondução (mediante novo processo de escolha), além de vincular o conselho à administração pública local.

O deputado já havia apresentado na Câmara dos Deputados o PL 2145/2011 que determina que os veículos abandonados em vias públicas, ou nos pátios dos órgãos de trânsito, possam ser doados a instituições filantrópicas e conselhos tutelares. A proposta modifica o artigo 217 do Código de Trânsito (Lei 9503/97). “Os Conselhos Tutelares têm sua atuação restringida pela falta de equipamentos, a exemplo de veículos necessários ao deslocamento de pessoal e auxílio de cidadãos amparados pelo sistema”, disse o parlamentar.

“A força do seu trabalho com as comunidades é importante para o bem-estar de crianças e adolescentes. O dia a dia dos profissionais que lidam com as crianças deve ser o melhor possível. Defendo que sejam dadas melhores condições de trabalho para os conselheiros tutelares. O exercício de sua função é um sacerdócio para a comunidade”, afirmou Laércio.

Carla Passos

http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=144465

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Prefeitura de Aparecida abre concurso com 28 vagas

por Itnet, da redação

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora Aparecida torna público o concurso público com 28 vagas para profissionais de níveis fundamental, médio e superior com salários oferecidos de R$ 622,00 a R$ 3.500,00 em jornadas de 16, 20, 30 e 40 horas semanais.

As inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas até às 19h59 do dia 31 de julho pelo endereço eletrônico www.planejarconcursos.com.br ou de forma presencial na Sede do Conselho Tutelar, localizada na rua Marquês de Tamandaré, das 9h às 12h e das 13h às 15h.

De acordo com o edital disponível no site da organizadora, a Planejar Consultoria, 5% das vagas serão reservadas às pessoas com necessidades especiais, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.

A taxa de inscrição será de R$ 70,00 para disputar as vagas de nível superior, de R$ 40,00 para médio e de R$ 35,00 para fundamental.

Todos os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas que estão previstas para serem aplicadas no dia 19 de agosto, em locais e horários a serem definidos e divulgados com antecedência. Além disso haverá prova de títulos para candidatos aos cargos de nível superior que se habilitarem com média mínima de 50% de acertos da prova objetiva e prova prática de digitação para Assistente Administrativo.

Esse concurso terá a validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, contado a partir da data de homologação do resultado final.

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segunda-feira, 16 de julho de 2012

EDUCAÇÃO VAI CONVOCAR 218 PROFESSORES

 Educação solicita convocação de 218 professores aprovados em concurso público

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) encaminhou nesta segunda-feira (16), ofício à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando que sejam convocados e empossados 218 professores da Educação Básica, aprovados em concurso público, para provimento de vagas do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Sergipe, distribuídos por Diretorias Regionais de Educação. O Governo de Sergipe promoveu no mês de abril passado o concurso público para ocupação de 1.700 vagas no Magistério Estadual.

Neste primeiro momento a Seed solicitou a convocação de professores para atender a demanda das Diretorias de Educação 04, 05 e 09. De acordo com o secretário Belivaldo Chagas, as convocações serão feitas paulatinamente, até atender a demanda de todas as escolas da rede estadual de ensino. Neste momento iremos encaminhar os primeiros convocados para três DRE´s, mas posteriormente estaremos fazendo novas convocações até atendermos todas as 10 diretorias existentes, explicou.

Para a DRE- 04, com sede em Japaratuba, serão convocados 80 professores que atuarão nos municípios de Japaratuba, Pirambu, Carmópolis, General Maynard, Rosário do Catete, Maruim, Capela e Muribeca.

Já a DRE -05, cuja sede fica em Nossa Senhora das Dores, será contemplada nesta primeira convocação com 29 professores. Eles trabalharão nos municípios de Graccho Cardoso, Cumbe, Divina Pastora, Siriri e Nossa Senhora das Dores.

A DRE -9, com sede em Nossa Senhora da Glória, serão convocados 109 professores aprovados no concurso. Eles trabalharão em Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória e Feira Nova.

Ascom/Seed

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DELEGADO ARCHIMEDES CONTRA O MATA SETE (Crônica)

  Por: Rangel Alves da Costa*

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Dr. Archimedes Marqus

DELEGADO ARCHIMEDES CONTRA O MATA SETE

Ontem à noite, dia 02 de junho de 2012, estive participando do lançamento do livro “Lampião Contra o Mata Sete”, do delegado Archimedes Marques, na capital sergipana.

Evento bastante esperado, acabou confirmando as melhores expectativas pelo grande número de afeiçoados pelas coisas nordestinas, as lides cangaceiras de outros tempos, que ali compareceram para prestigiar o autor. E também saborear comidas típicas do ciclo junino.

Voltei com o belo exemplar debaixo do braço e muito agradecido pelo que pude presenciar. Numa roda à parte dos convidados estava a nata pesquisadora, entusiasta e escritora sobre a saga do cangaço. Pessoas que acompanham eventos cangacistas onde eles ocorram.

Mesmo adoentado, Alcino Alves Costa, escritor sertanejo de renome nacional, proseava com o também escritor João de Sousa Lima, um pauloafonsino que leva a vida nos passos de Maria Bonita e do Capitão. E para surpresa maior ali também estava o verdadeiro mecenas da literatura nordestina, o Francisco Pereira Lima, mais conhecido como Prof. Pereira.

Aliás, diz o cartão de visitas do Prof. Pereira que o mesmo é especialista em livros do cangaço, movimentos messiânicos, coronelismo e temas afins. Mas é muito mais, pois responsável pela publicação e reedição de importantes obras sobre tais temas, e que somente através dele puderam chegar ao conhecimento dos pesquisadores e novos leitores.

Pois bem, enquanto Alcino, João de Sousa Lima e Prof. Pereira proseavam sobre as trilhas lampeônicas e outras trilhas da história, o delegado e escritor Archimedes Marques autografava livros mais adiante. Aproximei-me com exemplar à mão e logo o mesmo repetia sobre o meu nome também estar constando nas referências bibliográficas, através de artigos e crônicas que subsidiaram a obra.

Contudo, a par da gratidão pelo reconhecimento, o que ouvi ao pé do ouvido só vinha confirmar algo que eu já havia pensado desde o dia que o pesquisador falou-me sobre o lançamento do livro. E confessou-me Archimedes que chegou ao local temendo que um oficial de justiça aparecesse a qualquer instante com uma ordem judicial suspendendo o lançamento da obra.

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Tinha fundamento a preocupação do escritor, pois o seu livro é praticamente uma contestação, um contraponto a outro livro proibido pela justiça de ser lançado em Sergipe. De autoria do advogado e juiz aposentado Pedro de Morais, o livro “Lampião, o Mata Sete”, até hoje continua sendo objeto de apreciação recursal, vez que um juiz de primeiro grau impediu o seu lançamento.

Acatando ação promovida por familiares de Lampião e Maria Bonita, o livro “Lampião, o Mata Sete” foi proibido de ser lançado. O magistrado de primeiro grau proibiu que o seu teor chegasse ao conhecimento do público por ferir a honra, a imagem, a dignidade, enfim, os direitos da personalidade de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião.

E tudo porque o livro proibido insinua e tenta provar que o Rei do Cangaço era gay, homossexual. E também que o mesmo não podia gerar filhos e que Maria Bonita o traía com um cangaceiro do próprio bando. E este mesmo seria também o amante de Lampião. Luís Pedro, eis o nome do cangaceiro. Enfim, a história estaria desandada e a família Ferreira desfigurada.

Logicamente que os cangaceirólogos, os pesquisadores do cangaço e grande parte da população nordestina ficaram revoltados com as aleivosias gratuitas, as calúnias e difamações levadas a efeito, sem qualquer fundamento de verdade, contra um dos símbolos maiores da história nordestina e brasileira. Ferir simplesmente por ferir a honra pessoal e familiar daqueles dois, com único objetivo de atrair holofotes, seria algo inaceitável diante da seriedade em que se assenta a história do cangaço.

E lembro como hoje o instante que um amigo de Archimedes chegava ao meu escritório, em nome dele, para xerocar o livro proibido. O autor, amigo do meu pai Alcino Alves Costa, dedicou-lhe o livro antes mesmo de ocorrer a sanção judicial. E o livro estava comigo. E a partir daquele instante Archimedes começou a traçar as linhas da resposta que daria ao embusteiro e mentiroso sobre a vida do rei dos cangaceiros.

Daí ter nascido o “Lampião Contra o Mata Sete”, como confrontação e contestação a tudo aquilo que levianamente fora exposto no “Lampião, o Mata Sete”. E as respostas são apresentadas como se fossem teses derrubando os argumentos apresentados no livro proibido. Quer dizer, as presunções e suposições mentirosas dão lugar a fatos com força de veracidade e fere de morte o invencionismo maldoso e leviano.

E tais teses, apresentadas em capítulos, são: A Origem do Mata Sete e a resposta de Lampião; O porquê da luta de Lampião Contra o Mata Sete; Uma “Malaca” nas orelhas do Mata Sete; Oleone como coiteiro do Mata Sete; O Mata Sete insulta a História, ultrapassa direitos e indigna muita gente; O Mata Sete contra a família Ferreira; O Mata Sete e o “Menino Sapeca”; O Mata Sete e o “Lampião Apaixonado”; O Mata Sete e o suposto “Lampião Eunuco”; O Mata Sete contra os supostos “homossexuais” Virgulino E Zé Saturnino; O Mata Sete apela ao cangaceiro Volta Seca: O Mata Sete e a misteriosa Tese da Universidade de Sorbonne; O Mata Sete e os seus “armados e amados” policiais volantes; O Mata Sete em proteção às autoridades sergipanas; O Mata Sete e “as travessuras de Maria do Capitão”; A guerreira Maria Bonita transforma paradigmas e muda o cangaço construindo eterno amor por Lampião; O cabra-macho Lampião se livrando da máscara do Mata Sete; As demais trapalhadas do Mata Sete; Será o fim do mata Sete?

Noutra oportunidade certamente faremos uma análise mais aprofundada sobre o conteúdo e as teses apresentadas pelo delegado Archimedes, autoridade da história que doravante pode se reconhecido como aquele que desmascarou de vez a mentira e jogou-a nos porões do esquecimento.

Poeta e cronista

e-mail: rac3478@hotmail.com

blograngel-sertao.blogspot.com

OBS: O livro LAMPIÃO CONTRA O MATA SETE que possui 552 páginas. Solicito, caso alguém se interesse pelo livro, o mesmo custa R$ 50,00 (já incluso as despesas dos Correios). Entrem em contato com o meu endereço de e-mail
archimedes-marques@bol.com.br para a concretização do negócio.

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Receita Federal abre prazo para 950 vagas, com salário de até R$ 13,6 mil

por G1, da redação

A Receita Federal abre nesta segunda-feira (16) as inscrições dos concursos públicos para 950 vagas de analista-tributário e auditor-fiscal.

Os salários são de, respectivamente, R$ 7.996,07 e R$ 13.600. São 750 vagas para analista-tributário, sendo 700 vagas na área geral e 50 na área de informática. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível superior em qualquer área. Do total, 712 são para ampla concorrência e 38 para deficientes. Já para auditor-fiscal são 200 vagas - 10 reservadas para deficientes. Os candidatos também devem ter nível superior em qualquer área.

Leia mais no G1

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sexta-feira, 13 de julho de 2012

Governo propõe plano de carreira para professores de universidades

 

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou nesta sexta-feira (13) que foi apresentada uma proposta para um novo plano de carreira para os professores das instituições federais de ensino, que estão em greve desde 17 de maio.

O movimento conta com a adesão, total ou parcial, professores de 56 das 59 universidades federais, 34 dos 38 institutos, além dos dois centros de educação tecnológica (Cefets) e do Colégio Federal Pedro II. ]

Desde as 15h, os ministros da Edudação, Aloizio Mercadantes, e do Planejamento, Miriam Belchior, estão reunidos com os representantes do movimento para apresentar a proposta do governo.

A categoria dos docentes pleiteia carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios, variação de 5% entre níveis a partir do piso para regime de 20 horas correspondente ao salário mínimo do Dieese (atualmente calculado em R$ 2.329,35), e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho.

Proposta do governo federal
A proposta do governo federal reduz de 17 para 13 os níveis da carreira, como forma de incentivar o avanço mais rápido e a busca de qualificação profissional e dos títulos acadêmicos.

Todos os docentes federais de nível superior terão reajustes salariais, além dos 4% concedidos pela MP 568 retroativo a março, ao longo dos próximos três anos, acrescentou o Ministério do Planejamento.

Pela proposta, o salário inicial do professor com doutorado e com dedicação exclusiva será de R$ 8,4 mil. Os salário dos professores já ingressados na universidade, com título de doutor e dedicação exclusiva, passarão de R$ 7,3 mil para R$ 10 mil.

Ao longo dos próximos três anos, ainda de acordo com a proposta do governo, a remuneração do professor titular com dedicação exclusiva passará de R$ 11,8 mil para R$ 17,1 mil.

Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
No caso dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, além da possibilidade de progressão pela titulação, haverá, segundo a proposta do governo, um novo processo de certificação do conhecimento tecnológico e experiência acumulados ao longo da atividade profissional de cada docente.

Desta forma, o governo federal atende a reivindicação histórica dos docentes, que pleiteavam um plano de carreira que privilegiasse a qualificação e o mérito. Além disso, torna a carreira mais atraente para novos profissionais e reconhece a dedicação dos professores mais experientes, informou o Ministério do Planejamento.

G1

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Concurso da Educação em Alagoas vai ofertar 3.500 vagas

por Cada Minuto;AL, da redação

O concurso da Educação estadual vai ofertar 3.500 vagas para a contratação de novos servidores. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Educação e do Esporte, Adriano Soares, ontem (12), durante visita a escolas que tiveram suas reformas concluídas em Maceió e Murici. Na ocasião, Soares também anunciou que o Governo de Alagoas vai implantar o Piso Nacional da Educação.

“Não se faz educação sem um servidor motivado e bem remunerado, por isso, além da implantação do piso, estamos trabalhando na elaboração do novo Plano de Cargos e Carreiras, que será um dos melhores já elaborados para a Educação, unindo todos os seus servidores, sem diferenciar magistério do administrativo. Todo este processo tem o apoio incondicional do governador Teotonio Vilela Filho”, destacou Soares.

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quinta-feira, 12 de julho de 2012

Quarenta e sete municípios negociaram reajuste do piso sem alteração na carreira

Autor // sintese

 

O segundo semestre já iniciou e até o momento os professores de 47 municípios negociaram o pagamento do reajuste do piso em 2012 (alterando de R$1.187 para R$1451) sem alterações na carreira ou redução de gratificações.

“O diálogo e a busca pela melhor alternativa são as bases para as negociações que realizamos com as administrações municipais, sempre avaliamos os aspectos financeiros e sociais e em todas as nossas campanhas e nossa luta é para a manutenção do direito ao reajuste do piso que conquistamos com muito sacrifício e por melhores condições de trabalho o que tem como consequência escolas melhores”, aponta a vice-presidenta do SINTESE, Lúcia Barroso.

Entre os municípios que pagam/negociaram o reajuste do piso sem prejuízo aos educadores estão: Areia Branca, Campo do Brito, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Pedra Mole, Pinhão, São Miguel do Aleixo, Ribeirópolis, Feira Nova, Canindé do São Francisco, Gararu, Graccho Cardoso, Itabi, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Porto da Folha, Poço Redondo, Cumbe, Amparo do São Francisco, Canhoba, Muribeca, Telha, Propriá, São Francisco, Brejo Grande, Lagarto, Poço Verde, Pedrinhas, Riachão do Dantas, Simão Dias, Tobias Barreto, Riachuelo, Barra dos Coqueiros, Itaporanga D'ajuda, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Indiaroba, Carmópolis, Divina Pastora, Japaratuba, Pirambu, Rosário do Catete, Santo Amaro das Brotas e Siriri.

Alteração na carreira

Apesar de a lei ter deixado bem claro que as alterações na carreira só poderiam ser feitas até 31 de dezembro de 2009, alguns prefeitos e prefeitas se valeram de terem a maioria das bancadas nas Câmaras de Vereadores e condicionaram o reajuste do piso a alterações, por vezes drásticas, nas carreiras do magistério. Condicionaram o reajuste do piso a alteração na carreira: Laranjeiras, Itabaiana, Pacatuba, Frei Paulo e Tomar do Geru

O município de Laranjeiras é um desses maus exemplos: a prefeita Ione Sobral seguiu a lógica do governo do Estado e dividiu a carreira dos professores, poucos (que têm formação em nível médio) tiveram o reajuste de 22,2%, mas a maioria amargou 5% de correção salarial.

Em Itabaiana apesar das negociações terem avançado para que não houvesse redução nas vantagens e gratificações a administração de Luciano Bispo conseguiu a aprovar no legislativo o reajuste do piso com redução da regência de classe para 10%. O magistério local denunciou o golpe e no último sábado (07) realizam o enterro da administração.

A prefeita da cidade de Pacatuba, Diva Santana também não cumpriu o que foi negociado com a categoria. Lá os professores foram surpreendidos no mês de junho com um reajuste de apenas 10% e a redução na gratificação da regência de classe para no máximo 35%. Desde a última terça (10) os professores estão em greve.

Em Frei Paulo a regência de classe foi reduzida para apenas 5%. E em Tomar do Geru os educadores também amargaram a divisão da carreira, os profissionais com nível superior só tiverem 7% de reajuste.

Sem reajuste em 2012

Os educadores de São Domingos, Monte Alegre de Sergipe, Aquidabã, Cedro do São João, Malhada dos Bois, Ilha das Flores, Japoatã, Neópolis, Santana Do São Francisco, Boquim, Santa Rosa De Lima, Cristinápolis, Itabaianinha, Umbaúba, Capela ainda estão em processo de negociação para reajustar o piso para os patamares de 2012. Em Arauá a prefeitura apresentou reajuste de 15%.

Em Capela os educadores que estão em greve desde o dia 11 de maio travam uma grande luta em busca do reajuste e também por melhores condições de trabalho. Em Itabaianinha os educadores fazem uma paralisação de advertência hoje, eles esperam que as negociações avancem.

Os educadores de Salgado também não tiveram reajuste este ano e em 2011 tiveram a carreira destruída (estão sem regência e progressão vertical). Em 2012 a administração só acena com índices de reajuste inferiores ao estabelecido nacionalmente. Estância e Santa Luzia do Itanhy ainda não tiveram o reajuste para este ano e em 2011 sofreram alterações na carreira.

Em R$1.024

Mesmo com a luta dos professores e com a insistência na negociação ainda há municípios que sequer pagaram o reajuste referente ao ano de 2011. Inseridos neste caso o magistério de Carira e Nossa Senhora da Glória.

Ainda em R$950

Situação drástica vive os professores de General Maynard, lá o piso ainda está nos patamares de 2009 (R$950).

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TRT-10 abre concurso para 28 vagas de analista

por Última Instância, da redação

O TRT-10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região), que atende o Distrito Federal e Tocantins, abriu concurso público para os cargos de analista e técnico judiciário. A remuneração dos postos de nível superior é de R$ 6.611,39 e dos de nível médio, R$ 4.052,96, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. As inscrições podem ser feitas entre os dias 19 de julho a 20 de agosto no site do Cespe/UnB. O valor da taxa de inscrição para Analista é R$ 98 e Técnico, R$ 60.

Foram abertas 28 vagas, além de formação de cadastro de reserva. Das vagas abertas, duas são reservadas aos candidatos portadores de deficiência. Das vagas que vierem a ser criadas durante a validade do concurso, 5% serão reservadas para esse público.

Os postos de analista judiciário somam 10 vagas e são das áreas de Apoio Especializado, Administrativa e Judiciária. Para Apoio Especializado, o certame irá selecionar candidatos com formação em Medicina, Engenharia, Arquitetura, Psicologia ou Tecnologia da Informação. A área Administrativa oferece oportunidades para candidatos com graduação em qualquer área ou para candidatos graduados em Contabilidade. E há, também, os postos da área Judiciária e da especialidade de Execução de Mandados, que exigem diploma de bacharel em Direito.

A seleção para o cargo de Técnico Judiciário visa o preenchimento de 18 vagas, na área Administrativa, para candidatos com o certificado de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente, e para as especialidades de Enfermagem e Tecnologia da Informação, que exigem, além do nível médio, cursos específicos nas áreas.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e prova discursiva, que serão aplicadas pelo Cespe/UnB na data provável de 11 de novembro, nas cidades de Brasília (DF) e Palmas (TO).

Serviço

Analista e técnico judiciário

28 vagas, sendo 18 de nível superior e 10 de nível médio, e formação de cadastro de reserva
Salários: R$ 6.611,39 (Analista) e R$ 4.052,96 (Técnico)
Inscrições: entre os dias 19 de julho a 20 de agosto
Taxas: R$ 98 (Analista) e R$ 60 (Técnico)
Prova objetiva e provas discursivas: 11 de novembro

*Com informações do Cespe/UnB

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quarta-feira, 11 de julho de 2012

Gabarito da prova do concurso para auditor da Receita custava até R$ 300 mil

por Do G1, da redação

A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (11) que 282 pessoas foram indiciadas e 62 servidores foram afastados ou impedidos de tomar posse por causa das fraudes nos concursos da Polícia Federal, da Receita Federal, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A Operação Tormenta investigava, desde 2010, uma quadrilha que fraudava concursos públicos e também exames da Ordem Nacional dos Advogados (OAB). Nesse último caso, 152 candidatos tiveram acesso antecipado às respostas do exame e 1.076 "colaram" a prova. Segundo o delegado da PF, Victor Hugo Rodrigues Alves, todos os servidores nomeados e os que aguardavam nomeação foram indentificados e já foram afastados ou estão em processo de desligamento.

Alves informou que os candidatos chegavam a pagar para a quadrilha US$ 150 mil (cerca de R$ 300 mil) pelo gabarito das provas. Para o exame da Ordem Nacional dos Advogados (OAB), o valor foi de R$ 50 mil, para a prova de agente da Polícia Federal de 2009, o valor foi de R$ 100 mil. Já o montante de US$ 150 mil seria pago para a prova de auditor-fiscal da Receita Federal de 2009. Os policiais rodoviários federais desviavam as provas durante o transporte e cobravam o dobro do valor para vender os documentos para a quadrilha, que elaborava os gabaritos e os revendia para os candidatos.

Leia mais no G1

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STF CANCELA CONCURSO PARA POLICIA FEDERAL

 Um dia após o término das inscrições, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o concurso público da Polícia Federal (PF), que oferece 600 oportunidades de nível superior para escrivães, peritos e delegados.

A liminar de suspensão foi concedida pelo presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A justificativa foi a falta de reserva de vagas para deficientes nos editais dos concursos. A suspensão ficará válida até que a União publique editais retificadores. A decisão, todavia ainda está passível de recurso.

Entenda o caso

O procurador–geral alegou que a falta de reserva de vagas vai contra a decisão da ministra Cármen Lúcia Rocha (RE 676335) “que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”.

De acordo com o STF, o pedido tem origem em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2002, referente a outro concurso da PF que também não discriminava chances para deficientes. Na ocasião, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que as atribuições do cotidiano de trabalho tanto de delegados, como de escrivães, peritos e agentes, exigem habilidades que não são compatíveis com pessoas com algum tipo de deficiência, já que se tratam de situações por vezes de conflito armado e que podem colocar ainda mais em risco suas vidas e a das pessoas ao seu redor.

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) já havia ajuizado neste mês ação civil pública exigindo a reserva de vagas para o cargo de delegado, ao qual estão sendo oferecidas 150 oportunidades.

Segundo o item 3.7 do edital, é requisito básico para tomar posse que os candidatos tenham aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. O documento trata apenas sobre a possibilidade de atendimento especial durante a realização das provas para quem assim solicitar.

Fonte: CorreioWeb

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terça-feira, 10 de julho de 2012

Concurso do Magistério é homologado

por Secom, Governo de Sergipe

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) homologou o resultado final do concurso público para provimento de vagas do cargo de Professor de Educação Básica do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação. A portaria, assinada pelo secretário Oliveira Júnior, valida o resultado final e dá carta branca para que os aprovados sejam convocados e contratados.

O concurso está selecionando 1.700 professores da Rede Estadual de Ensino. Ao todo, 8.278 pessoas estão nas listas de aprovados, entre os que obtiveram colocação para assumir entre as vagas estipuladas e os excedentes.

"Tudo ocorreu conforme o planejado: as provas foram aplicadas com tranquilidade graças à organização e ao planejamento que investimos em cada detalhe do concurso. É fruto do trabalho extenso que vem acontecendo desde outubro do ano passado por parte da Comissão de Coordenação do Concurso Público para o Magistério, composta pela Seplag, pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese)”, definiu o secretário Oliveira Júnior.

O concurso se justifica pela necessidade de recrutamento de novos professores em face da aposentadoria de centenas de profissionais que já fazem parte da rede. Também se faz necessário pela criação e inserção, nos últimos anos, de novos componentes curriculares nas matrizes de ensino que demandam a ampliação do quadro de docentes, em determinadas áreas de ensino.

Documentação

A gerente geral de Recrutamento e Movimentação de Servidores do Governo do Estado, Zélia Apostolo, orienta que os aprovados já comecem a separar a documentação da convocação que está listada no item 3.6 do edital de abertura do concurso.

“Entre os documentos está o diploma de curso de ensino, registro no conselho de classe, atestado de sanidade física e mental, cópias do RG e CPF, título de eleitor, com comprovantes da última votação, comprovante de residência, número do Pis/Pasep, uma foto 3x4, número de conta corrente do Banese, certidão de nascimento, casamento ou casamento com averbação do divórcio”, orientou a gerente.

Além disso, também será necessário ter em mãos a certidão de nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos; certidões negativas de antecedentes criminais, relativas aos últimos cinco anos, fornecidas pelos seguintes órgãos: Secretaria Estadual de Segurança Pública, Justiça Estadual e Justiça Federal; e, em caso de já ser servidor público, apresentar certidões constando não ter sofrido sanções de natureza administrativa, civis ou penais.

Investidura nos cargos

“Nesse momento, a Seplag está aguardando as relações da Secretaria de Estado da Educação sobre a ordem de prioridade de convocação, para que a substituição de temporários ocorra gradualmente e para que haja reposição rápida no quadro de profissionais que se aposentaram”, explicou a gerente geral de Recrutamento e Movimentação de Servidores do Governo do Estado, Zélia Apostolo. Depois da fase da perícia, os 1,7 mil aprovados tomaram posse e a previsão é a de que começarão a dar aulas ainda este ano.

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Exigência de curso para seguro-desemprego começa hoje em SP

Quem pedir o benefício pela terceira vez em 10 anos terá que fazer curso.
Medida deve começar a valer em todo o país em agosto.

CLICK ABAIXO E LEIA NO G1:

http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/07/exigencia-de-curso-para-seguro-desemprego-comeca-hoje-em-sp.html

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BANESE ESTÁ ENTRE OS DEZ MELHORES BANCOS

 

Anuário estatístico da revista Brasil Econômico informa que em 2011 o Banese obteve o 7º melhor desempenho entre os bancos do país

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) está em 7º lugar entre os dez bancos que tiveram o melhor desempenho no país, no ano de 2011. A informação é do anuário estatístico ‘Melhores do Brasil’, publicado no mês passado pela revista Brasil Econômico, em sua primeira edição, e que traz uma avaliação do desempenho das principais empresas do país em 2011.

Feito com base em critérios de avaliação definidos pela direção do jornal Brasil Econômico em conjunto com a empresa de consultoria financeira Austin, que processou os números referentes ao desempenho das empresas e produziu as tabelas publicadas pela revista, o anuário objetiva se tornar uma fonte de consulta sobre a vida empresarial brasileira.

De acordo com o levantamento, a pontuação dos bancos foi realizada com base na evolução das contas de maior relevância no balanço patrimonial das instituições (carteira de crédito, ativo total, patrimônio líquido, receita de crédito e receita de serviços) no período de dezembro/2010 a dezembro/2011.

A pesquisa também considerou a rentabilidade do patrimônio líquido, a liquidez imediata e a eficiência e o custo operacional das instituições, sendo que, do total máximo de pontos estipulado para a avaliação (182), o Banese obteve 106, classificando-se em 7º lugar.

Dos outros nove bancos incluídos na pesquisa, o Bradesco ficou em 1º lugar, com 134 pontos, apenas quatro acima do 2º colocado, o Itaú Unibanco, que teve 130. A Caixa Econômica, com 128 pontos, o Banco do Brasil, com 125, o Banco do Estado do Pará (Banpará), com 115, e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), com 107, obtiveram a terceira, quarta, quinta e sexta colocação, respectivamente.

Abaixo do Banese, o Santander obteve o 8º lugar na pesquisa, com 89 pontos. O HSBC Bank Brasil ficou em 9º, com 85 pontos, e o BMB em 10º, com 76.

Qualidade das gestões

Para a presidente do Banese, Vera Lúcia de Oliveira, este resultado foi alcançado devido à qualidade das gestões do Banco do Estado que, desde 2007, seguindo orientação do governador Marcelo Déda, vem adotando práticas voltadas para o fortalecimento e a sustentabilidade da instituição.

“Somado a isso temos os esforços de um exército de colaboradores, dedicados na construção desses excelentes indicadores de performance, além dos nossos clientes, que acreditam e apostam no Banco dos sergipanos, tendo sempre em mente que a riqueza gerada pelo Banese é revertida em prol da sociedade sergipana”, disse ainda a presidente ao ressaltar o apoio que a instituição dá a entidades filantrópicas e à educação, ao esporte e à cultura do Estado.

faxaju

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segunda-feira, 9 de julho de 2012

RESOLUÇÃO DA CMN AUTORIZA CRÉDITO DE R$ 567 MILHÕES PARA O ESTADO DE SERGIPE

 O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou na última quinta-feira, 5, a Resolução 4109/2012 que concede ao Estado de Sergipe o acesso ao crédito de R$ 567,03 milhões a partir do Pró-Invest, linha de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O programa, anunciado no mês passado pelo Governo Federal, prevê a liberação de recursos para investimento em infraestrutura nos Estados, com a intenção de enfrentar a crise financeira internacional. Os valores poderão ser contratados até 31 de janeiro de 2013 e pagos em 20 anos, sendo um ano de carência.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, a liberação para acesso ao crédito foi possível graças à estabilidade que o Estado apresenta fruto do controle sobre os gastos, o que garante ao Estado uma boa capacidade de endividamento. “Os empréstimos conseguidos pelo governo do Estado não comprometem financeiramente o Tesouro e que apesar do volume de crédito acessado pelo Estado as condições de endividamento estão muito abaixo dos limites máximos estipulados pela STN”, disse.

Pelos dados referentes a 2011 informados por João Andrade, a dívida bruta do Estado em relação à receita corrente líquida atingiu 58%, quando o limite é até 200%. Em comparação ao início da primeira gestão do governador Marcelo Déda, em janeiro de 2007, o comprometimento da RCL era de 65,6%. Quanto ao serviço da dívida nesta mesma época, o Estado comprometia 6,8% da RCL de um limite de 11,5%, enquanto ao final de 2011 esses encargos foram reduzidos para 5,8%.

“Nos quatro primeiros meses deste ano, a análise da evolução da dívida estadual em contrapartida com a receita corrente líquida indica um patamar de 60,6%, dentro do limite máximo de 200%, e o serviço da dívida se manteve no mesmo patamar que ao final do ano passado. Conforme o que foi visto pela STN, o Estado de Sergipe se mantém entre as unidades da federação com melhores condições de endividamento do Nordeste, fruto das ações de controle de gestão implementadas pelo governo e do planejamento”, explanou o secretário.

Ascom Sefaz

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Veja todos os concursos com inscrições abertas no país

por Folha.com, da redação

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sábado, 7 de julho de 2012

Em Sergipe, um desembargador recebeu em janeiro R$ 118.529,02

por Agência Estado, O Estado de São Paulo

Em Sergipe, 190 magistrados aparecem na folha de janeiro com salário acima do teto. O maior deles, pago a um desembargador, somou R$ 118.529,02. Entre os servidores, 15 marajás faturaram entre R$ 27 mil e R$ 52 mil.

Dos 27 tribunais estaduais, apenas seis (Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Rondônia, São Paulo e Sergipe), colocaram em suas páginas eletrônicas a estrutura de remuneração, mas sem citar os nomes dos titulares, conforme levantamento feito pelo Grupo Estado. Os demais vêm driblando a lei e colocaram apenas o valor básico do cargo, sem os penduricalhos que engordam o contracheque em até cinco vezes ou mais. Alguns não colocaram nem isso, ou o fizeram de forma tão dissimulada na Internet que é impossível acessar.

A partir de agora, o cerco se aperta contra todos, conforme prevê a Resolução 151 do CNJ, publicada nesta sexta no Diário de Justiça, dando prazo até o dia 20 de julho para todos se adequarem às novas normas. Os seis que já publicaram os valores terão identificar os titulares, sejam servidores ou magistrados. Todos os 27 terão de divulgar, além da remuneração base, as vantagens, subsídios, indenizações e diárias recebidas.

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sexta-feira, 6 de julho de 2012

Propaganda eleitoral das Eleições começa nesta sexta

por Ascom, TSE

A partir desta sexta-feira (6) é permitida a propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012, de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97). A Resolução TSE 23.370/2011 trata das regras de propaganda eleitoral que partidos, coligações e candidatos precisam seguir e das condutas proibidas na campanha deste ano.

Pela resolução, a realização de qualquer ato de propaganda eleitoral ou partidária, em local aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. Na campanha, são proibidos propaganda em outdoors, showmícios ou eventos assemelhados para a promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral.

São proibidas na campanha eleitoral a produção, uso e distribuição, por comitê ou candidato, de brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Aquele que desrespeitar essas vedações pode responder por prática de compra de votos, emprego de propaganda proibida e, se for o caso, por abuso de poder.

Não é permitido também qualquer tipo de propaganda eleitoral nos bens públicos; de uso comum, como postes de iluminação, sinais de trânsito, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, entre outros, ou naqueles cujo uso dependa do poder publico. Quem descumprir esta regra será notificado para, dentro de 48 horas, remover a propaganda irregular e restaurar o bem, sob pena de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

A propaganda eleitoral em bens particulares está liberada e independe de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral. Mas a propaganda não pode exceder o limite de 4 metros quadrados e nem contrariar a legislação eleitoral. Essa propaganda deve ser espontânea e gratuita, sendo proibido qualquer tipo de pagamento em troca do espaço utilizado.

A resolução permite a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes e mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas. Porém, esses artefatos devem ser móveis e não podem dificultar o trânsito de pessoas e veículos. Essa mobilidade se caracteriza pela colocação e retirada desses materiais entre 6h e 22h.

A legislação eleitoral assegura ainda aos partidos ou às coligações a possibilidade de inscrição, na fachada dos seus comitês e demais unidades, do nome que os designe, da coligação ou do candidato, respeitado o tamanho máximo de 4 metros quadrados de propaganda, entre outros direitos.

O candidato que estiver com o pedido de registro sob exame (sub judice) da Justiça Eleitoral pode realizar todos os atos de campanha. Pode inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito, no rádio e na televisão, para fazer a sua propaganda.

Propaganda na internet

Segundo a resolução do TSE, a propaganda eleitoral pela internet pode ser realizada a partir do dia 6 de julho deste ano. Essa propaganda é permitida nos sites do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet situado no Brasil.

A propaganda eleitoral pela internet pode ser feita ainda através de mensagem eletrônica enviada a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. Também pode ocorrer por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer cidadão.

É proibido na internet qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. A propaganda eleitoral não é permitida, ainda que de forma gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

As mensagens eletrônicas enviadas, por qualquer meio, pelo candidato, partido ou coligação devem possuir mecanismo que permita o descadastramento de quem receber a mensagem. Quando isso for solicitado, o candidato, partido ou coligação deve retirar o destinatário da lista em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por mensagem enviada, após esse prazo, àquele endereço.

Propaganda na imprensa

Até a antevéspera das eleições, a legislação eleitoral permite a divulgação paga na imprensa escrita de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato. No entanto, o espaço máximo por edição deve ser de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tablóide. No caso, pode haver a reprodução na internet do jornal impresso. O anúncio deve trazer, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Segundo a resolução, não se enquadra como propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, partido ou coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga. Porém, os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos pela Justiça Eleitoral.

Está autorizada a reprodução na internet das páginas do jornal impresso, desde que seja feita no site do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo. No entanto, deve ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa.

Propaganda no rádio e na televisão

Desde o resultado da convenção partidária, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção, entre outras restrições.

Os debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão serão realizados segundo as regras estabelecidas por acordo feito entre os partidos políticos e a emissora, dando-se conhecimento à Justiça Eleitoral.

A transmissão da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão vai ocorrer de 21 de agosto a 4 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro. Neste caso, a propaganda gratuita segue até o dia 26 de outubro.

A propaganda gratuita dos candidatos a prefeito e vice-prefeito será veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão. Já a propaganda gratuita dos candidatos a vereador vai ocorrer às terças, quintas-feiras e aos sábados, nos mesmos horários.

Pela resolução do TSE, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda. Esses mecanismos devem constar obrigatoriamente da mídia entregue por partidos e coligações às emissoras de TV.

No horário eleitoral gratuito, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra está sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da decisão.

Regras gerais

Pela Resolução TSE 23.370, qualquer que seja sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral deve mencionar sempre a legenda partidária e somente pode ser feita na língua nacional. A propaganda não pode utilizar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Na propaganda majoritária para prefeito, a coligação deve usar, obrigatoriamente, sob a sua denominação, as siglas de todos os partidos que compõem a coligação. Já na propaganda proporcional para vereador, cada partido deve usar apenas a sua sigla sob o nome da coligação.

Na propaganda dos candidatos a prefeito deve constar também o nome do candidato a vice-prefeito, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular.

Cabe aos juízes eleitorais tomar todas as providências relacionadas à propaganda eleitoral, assim como julgar as representações e reclamações relacionadas ao assunto.

No segundo semestre de ano eleitoral não é veiculada a propaganda partidária prevista na Lei dos Partidos (Lei 9096/95).

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SINTESE repudia tentativa da SEED de impor currículo único na rede estadual

Autor // Caroline Santos

 

Em reunião ocorrida na última terça-feira (03) no auditório do Instituto Federal de Educação Superior – IFS entre o Departamento de Educação – DED da Secretaria de Estado da Educação – SEED, os diretores das escolas estaduais com participação de professores da rede, a SEED deixou claro que vai impor a padronização curricular na rede estadual. A diretora do DED Izabel Ladeira deu prazos às escolas para que sigam o referencial curricular produzido nos departamentos da SEED e que as unidades de ensino devem, obrigatoriamente, se adequar aos objetivos do governo Marcelo Déda de acabar com autonomia das escolas e dos professores.

O referencial curricular foi elaborado nos gabinetes da SEED sem a participação dos professores que estão nas escolas, portanto fora do contexto escolar. O referencial não passa de uma reprodução dos parâmetros curriculares nacionais que se mostrou ineficaz nas escolas de todo país. A SEED ao invés de convocar um Congresso Estadual de Educação para discussões, formulações e deliberações da política educacional do Estado de Sergipe, com a participação de todos os segmentos escolares, faz a escolha de impor um documento produzido sem uma ampla discussão com os docentes.

Outra novidade do DED é a negação dos currículos escolares existentes nas escolas estaduais. Para a diretora do DED, a SEED não reconhece os currículos existentes nas unidades de ensino da rede estadual, consequentemente elas devem desconsiderar seus currículos e passar a adotar o currículo único imposto pelo referencial curricular. O SINTESE é contra essa tentativa da SEED de acabar com autonomia docente desrespeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9.394/96) que garante aos professores e as escolas autonomia para elaboração do seu Projeto Político Pedagógico e do seu Plano de Trabalho Docente.

A direção do SINTESE orienta que os professores resistam a essa ofensiva da SEED e não aceitem a imposição do referencial curricular através de uma portaria. O SINTESE entende que portaria é um ato administrativo que deve respeitar a legislação vigente. Portanto, a portaria que impõe o referencial curricular, por si só, é ilegal, na medida em que descumpre a legislação, pois negar a autonomia dos professores e das escolas.

 

SINTESE

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NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRE/SE

 O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) informa, que no período compreendido entre 5 de julho até 13 de outubro de 2012, a sua sede, os cartórios eleitorais e a central de atendimento ao eleitor funcionarão das 8h às 19h.

As unidades do tribunal funcionarão das 12h às 19h, com exceção dos seguintes setores que ficarão abertos das 8h às 19h: Seção de Comunicação Administrativa (Protocolo-Administrativo), Seção de Procedimentos Diversos (Protocolo Judiciário), Seção de Conservação e Serviços Gerais, Seção de Engenharia, Seção de Transporte e Segurança, Seção de Suporte Operacional, Seção de Apoio ao Usuário e Seção de Administração de Urnas.

Aos sábados, domingos e feriados, algumas seções do tribunal, os cartórios eleitorais e a central de atendimento ao eleitor permanecerão abertos, em regime de plantão, das 13h às 19h.

A mudança do horário acolhe as exigências do Calendário eleitoral, com base na Resolução n° 23.341/2011 do Tribunal Superior Eleitoral, para atender as demandas do período eleitoral.

2º Turno

Havendo a realização de segundo turno no município de Aracaju, os referidos horários se estenderão até o dia 16 de novembro de 2012.

Ascom, TRE

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quinta-feira, 5 de julho de 2012

Professores da rede estadual receberão férias no mês em que usufruí-las

Autor // Caroline Santos

 

Após várias ligações, emails e vinda de professores na sede do sindicato questionando sobre a informação que o pagamento das férias só seria realizado em novembro, o diretor do Departamento de Base Estadual, Roberto Silva dos Santos buscou uma audiência com o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas pra checar a veracidade da informação.

Belivaldo Chagas afirmou ao diretor do SINTESE que essa informação não passava de boato e garantiu que os professores receberão o valor equivalente às férias durante o período em que usufruí-las. O período de recebimento dependerá de como o calendário letivo foi organizado após a greve.

SINTESE

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quarta-feira, 4 de julho de 2012

TEMPORÁRIO PODE TER SEGURO-DESEMPREGO

 Projeto de Valadares, que garante o benefício, é aprovado na CAS e segue para Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na manhã desta quarta-feira (04), o projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que garante concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores rurais desempregados, contratados por safra, por pequeno prazo ou prazo determinado. O trabalhador terá direito ao benefício por até três meses, no valor equivalente a um salário mínimo mensal e a cada dois anos. O projeto segue para apreciação no Plenário.

Segundo o senador Valadares, o trabalhador rural fica desprotegido em períodos de entressafra, dependendo de “pequenos bicos”, geralmente insuficientes para sua subsistência e de sua família. “A medida servirá de estímulo à formalização de contratos, com reflexos positivos na inclusão previdenciária e na construção da cidadania, além de estimular a fixação do homem no campo”, justificou.

Para se habilitar ao benefício, o interessado deverá comprovar que foi contratado por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado, por período mínimo de oito meses, durante os últimos dois anos. O benefício não pode ser concedido se o trabalhador desenvolveu atividade remunerada fora do meio rural, se estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social ou se possuir renda própria de qualquer natureza suficiente para manutenção de sua família.

Por Ana Paula Dourado (Brasília-DF)

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Café pode reduzir risco de câncer de pele

por G1, São Paulo

Dois estudos feitos durante 20 anos por cientistas da Universidade de Harvard, nos EUA, revelam que o consumo regular de café pode diminuir os riscos de um tipo comum de câncer de pele entre os americanos, chamado carcinoma basocelular.
Os resultados desses levantamentos com mais de 112 mil pessoas estão publicados na revista "Cancer Research", da Associação Americana para Pesquisa do Câncer. E o café teria, ainda, efeitos positivos contra a diabetes tipo 2 e o Parkinson.

Os pesquisadores identificaram que os voluntários que bebiam uma média de três xícaras de café por dia tinham uma menor tendência à doença. Em mulheres, a incidência caiu 28% e em homens, 10%. Ao todo, 22.786 pessoas desenvolveram carcinoma basocelular em duas décadas.

O consumo de café descafeinado, porém, não apresentou as mesmas vantagens, razão pela qual os médicos concluíram que a cafeína é provavelmente a responsável pela proteção contra o câncer de pele. Nesse caso, alguns chás, chocolate e refrigerantes à base de cola também poderiam trazer benefícios.

Leia mais no G1

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Exército abre concurso

por TUDO NA HORA, da redação

O Exército em Alagoas abriu inscrições para a seleção de cabo especialista temporário. Civis podem se inscrever para o concurso.

No total, são 13 vagas, sendo dez para motorista com carteira nas categorias D ou E; duas vagas para auxiliar mecânico de viatura, e uma vaga para auxiliar de eletricista de viatura.

O salário mensal (soldo, na linguagem militar) é de R$ 1.580,00.

Os candidatos devem ter idade entre 19 e 35 anos. A pré-inscrição pode ser feita até o próximo domingo, 8 de julho, no site www.7rm7de.eb.mil.br.

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (82) 3202-5921.

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terça-feira, 3 de julho de 2012

STJ determina indenização a afetados por transações bancárias

 Consumidor, cliente do banco ou não, tem direito a ser indenizado. OAB diz que súmula vai dar mais agilidade aos processos.

O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, decidiu que os bancos devem reembolsar toda pessoa que for prejudicada por alguma transação bancária. A medida vale para clientes e não clientes do banco.

Os avisos dos saques chegavam pelo celular, em um fim de semana. “Trezentos, quinhentos, setecentos reais, e o meu cartão estava na minha bolsa, comigo, em casa”, diz a funcionária pública Lisdete Silveira.

Lisdete ligou para o banco, o cartão foi bloqueado na hora, mas ela só viu o tamanho do estrago na segunda-feira, quando foi à agência. Os ladrões tinham retirado R$ 20 mil da conta. O banco reembolsou tudo em 24 horas, mas nem sempre é fácil assim, e o jeito é entrar na Justiça.

São tantos processos desse tipo que o STJ editou uma súmula, uma orientação para os juízes de todo o país. O consumidor, cliente do banco ou não, tem direito a ser indenizado quando os dados pessoais dele forem utilizados indevidamente para abertura de contas e obtenção de empréstimos, e também quando for lesado por causa de cheque falsificado ou cartão de crédito clonado.

Muita gente nem sabe que seus dados estão sendo usados, foram roubados por piratas da internet ou por batedores de carteiras nas ruas e dentro de ônibus. O banco, segundo o Código de Defesa do Consumidor, tem a obrigação de checar a autenticidade das informações de qualquer operação que realiza.

“A responsabilidade foi do banco de não ter conferido os documentos adequadamente, não ter verificado se o documento era falso, e também a assinatura, se era falsa ou não”, afirma José Vieira, presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).

A OAB diz que a súmula vai dar mais agilidade aos processos. “Você, tendo que fazer um recurso ao Tribunal Superior, já pode até transcrever no seu recurso uma decisão dessa natureza e, ao chegar à mão do juiz, ali já está a questão, mais ou menos encaminhada, para que o juiz decida com mais rapidez”, diz Vieira.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, com essa decisão do STJ, a tendência é que, daqui para frente, os bancos fiquem ainda mais rigorosos na seleção dos clientes, e devem criar mais burocracia. A OAB diz que isso é positivo, porque, neste caso, burocracia é sinal de segurança.

Do G1

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VALADARES ENTREGA RELATÓRIO FINAL DA LDO

 

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) entrega, nesta terça-feira (3), à Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. O projeto recebeu 4.123 emendas, sendo 3.203 de texto e 920 para elaboração do Anexo de Metas e Prioridades. São mais de 1.100 emendas a mais que o total apresentado no ano passado.

Segundo o detalhamento dos números, houve maciça participação individual no processo. Do total, 90% (correspondentes a 3.703 emendas) se referem a emendas individuais. “Isso mostra maior envolvimento dos parlamentares e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explica o relator da LDO 2013, senador Valadares.

Das emendas individuais, 2.991 foram apresentadas por Deputados Federais e 711, por Senadores. No que se refere às emendas de comissão, no total de 348, 194 foram apresentadas por comissões do Senado Federal e 154 pelas comissões da Câmara dos Deputados. As bancadas estaduais se restringiram à apresentação de 72 emendas.

Relativamente às emendas que comporão o Anexo de Metas e Prioridades (920), 58 foram apresentadas por bancadas estaduais, 106 por comissões permanentes e 756 por parlamentares. No que se refere aos dispositivos do texto, 14 emendas foram apresentadas pelas bancadas, 242 pelas comissões e 2.946 pelos congressistas.

Por Ana Paula Dourado

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