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VIVA A VIDA!!!!!!!!

segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Prepare-se para uma maratona de concursos

por Correio Braziliense, da redação

Horas em frente aos livros fazem parte do dia a dia de milhares de brasileiros que estão de olho em uma vaga na administração pública. Em meio ao agravamento da crise econômica global, o governo estabeleceu, por meio de portaria em março de 2011, menor ritmo de realização de novos concursos. Isso acirrou a concorrência, forçando os candidatos a atingirem alto padrão de preparo para galgar o cobiçado posto de servidor. A disputa para chegar ao pódio se tornou uma verdadeira saga. Mas quem vem se esforçando muito no preparo e ainda não conseguiu uma vaga tem boas razões para se animar nesta virada de ano. A restrição no número de certames tende a diminuir, pois o Poder Executivo reconhece que tem 187.645 cargos a serem preenchidos.

Pelo menos 16 seleções foram autorizadas pelo Ministério do Planejamento e terão os editais de abertura lançados já no primeiro semestre de 2013. Juntas, elas ofertarão 4.332 chances para contratação imediata (leia quadro ao lado).

Ano movimentado

Em Brasília, os candidatos têm a vantagem da grande quantidade de vagas a serem preenchidas em diferentes níveis de governo. APolícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deve oferecer 3.029 vagas para seis funções na corporação: agente (2 mil), escrivão (495), delegado (200), perito criminal (199), perito médico legista (80) e papiloscopista (55). A estimativa é de que o provimento dos cargos criados seja feito de forma gradual a partir de 1º de janeiro de 2014. O salário inicial para peritos e delegados da PCDF é de R$ 13.368,68, podendo chegar até a R$ 19.699,82 com a progressão da carreira. Para os demais cargos, a remuneração inicial é de R$ 7.514,33, com possibilidade de chegar a R$ 11.879,08.

A seleção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) também é aguardada pelos estudantes. No total, são 110 vagas, 87 de nível médio, para técnicos judiciários, e 23 vagas para graduados na função de analista judiciário (áreas judiciária e de apoio especializado). As remunerações variam entre R$ 2.662,06 e R$ 4.367,68. O órgão prevê que os aprovados possam ser nomeados ainda no primeiro semestre de 2013.

Alguns editais também ainda são esperados. A expectativa é de que a maior parte das vagas sejam abertas nos ministérios da Fazenda, Saúde e Previdência Social, órgãos com carência de pessoal mais expressiva, segundo o Ministério do Planejamento.

Leia mais no Correio Braziliense desta segunda-feira, 31

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sábado, 29 de dezembro de 2012

Tesouro tem vagas de até R$ 13 mil

por Correio Braziliense, da redação

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou ontem edital para contratação de 255 servidores. O salário mais alto oferecido é o de analista de finanças e controle, próximo a R$ 13 mil. Organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), o concurso oferece cargos apenas para quem tem nível superior.

As vagas são para as áreas contábil, de desenvolvimento institucional, econômico-financeira e de tecnologia da informação (governança e gestão em infraestrutura). Os interessados em participar devem se inscrever entre 14 e 28 de janeiro, pelo site ww.esaf.fazenda.gov.br. A taxa é de R$ 120.

Todos os candidatos passarão por provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, além de avaliação discursiva. Aprovados nessas etapas participarão do curso de formação, ministrado na capital federal, onde serão lotados.

Provas

Para se dar bem nas avaliações, os candidatos devem estar afiados nas disciplinas de língua portuguesa, língua estrangeira (espanhol ou inglês), direito administrativo, direito constitucional, raciocínio lógico-quantitativo, estatística, finanças públicas, administração pública e conhecimentos específicos de cada área. A primeira etapa do concurso está prevista para 24 de março.

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sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Prefeito eleito de Carira rejeita salário de R$ 24 mil

por NE NOTÍCIAS, da redação

NE NOTÍCIAS publica a seguir NOTA do prefeito eleito de Carira, Diogo Machado, sobre o salário de R$ 24 mil aprovado pela Câmara Municipal:

Leia também: Em Carira, prefeito vai ganhar mais do que os de Salvador e Florianópolis

Eu, Diogo Machado, prefeito eleito de Carira, venho a público esclarecer aos meus eleitores e cidadãos de nosso município e de nosso Estado, que fui surpreendido ao ler na imprensa sergipana e nacional que sou o futuro prefeito mais bem pago do país.

Quero esclarecer, antes de qualquer outra afirmação, que sou absolutamente contra este salário abusivo e totalmente fora da realidade de nosso município, e que lastimo que a Câmara de Vereadores, ainda neste ano de 2012,  durante o processo eleitoral tenha aprovado uma lei que determinava este valor para o futuro prefeito, mesmo com vários servidores sem receber salários em nossa cidade.

Quando este valor foi aprovado, eu não fazia parte da administração e ainda sempre, todos são testemunhas, fui contrário aos desmandos da administração anterior. Uma administração caótica que sequer teve o compromisso de realizar uma transição conosco, o que consideramos uma atitude anti-democrática e que não condiz com o atual momento histórico e social que vivemos. Diante do caos da atual administraçao, que fez com que muitas famílias carirenses ficassem sem receber salários, passando por dificuldades.

Diante desta situação, o  Ministério Público bloqueou as ações de transferência financeira para evitar estes abusos ao erário público, ação esta que apoio incondicionalmente e desde já me proponho, assim que assumir, corrigir este equívoco e pedir oficialmente, junto a assessoria juridica da prefeitura a revisão do meu salário e também a regularização da folha de pagamento do governo municipal.

Atenciosamente Diogo Machado, prefeito eleito de Carira.

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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Cerca de 90 concursos devem oferecer mais de 75 mil vagas em 2013

por G1, da redação

O número de vagas previstas para 2013 em órgãos de nível federal e estadual, além de capitais, chega a 75.103, segundo levantamento feito pelo G1, sem contar as instituições que lançarão concursos para cadastro de reserva, isto é, quando os aprovados são chamados conforme a necessidade do órgão.

Entre as vagas levantadas estão cargos que foram criados e oportunidades que já foram autorizadas ou aguardam autorização dos respectivos órgãos competentes.

Sete ministérios tiveram concursos autorizados pelo governo federal: Ministério das Cidades, Ministério da Cultura, Ministério da Fazenda, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento e Ministério da Saúde - para 2,5 mil e 265 vagas.

Já a Defensoria Pública da União, o Ministério da Agricultura, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério das Relações Exteriores, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) aguardam autorização do Ministério do Planejamento para abrir as seleções.

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Veja 16 concursos na área policial

por G1, da redação

Pelo menos 16 concursos na área policial somam 13.705 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, nos estados de Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal. Somente no Paraná são 5.264 para policiais e bombeiros. Os salários chegam a R$ 9.205,56 na Polícia Civil de Goiás.

Em Minas Gerais são 2.800 vagas divididas em quatro editais em cargos de nível médio e superior. Já em São Paulo são 1.588 vagas em seis editais em cargos de todos os níveis de escolaridade.

Nesta semana está previsto o encerramento das inscrições no Corpo de Bombeiros de São Paulo, Polícia Civil de São Paulo, Polícia Militar de Goiás, Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e Polícia Militar de Minas Gerais.

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quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Vela a relação de mais 124 convocados do concurso do magistério

por SEED/SE, ascom

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), convoca mais 124 aprovados no concurso público para provimento de vagas nas escolas da rede estadual. Nesta sexta convocação, as Diretorias Regional de Educação contempladas foram a DEA e a DRE 1.

Veja a relação de convocados

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10 órgãos abrem inscrições nesta quarta e quinta

por G1 Sergipe, da redação

Pelo menos 10 órgãos abrem inscrições nesta quarta-feira (26) e quinta-feira (27) para 2.526 vagas e cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 11.201 na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. Só na  Polícia Militar do Espírito Santo são 1.100 vagas.

Na quarta, os órgãos que abrem inscrições para 1.224 vagas são os seguintes: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Câmara de Embu-Guaçu (SP), Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Fundação Clóvis Salgado, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem) e Prefeitura de Canoinhas (SC).

Na quinta, a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e a Polícia Militar do Espírito Santo abrem inscrições para 1.302 vagas.

Dia 26
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) abriu concurso público para formação de cadastro de reserva para as funções de nível superior iniciante, nível superior pleno, nível superior sênior e nível superior especialista. Os salários vão de R$ 3.817 a R$ 11.201.

O concurso é para preenchimento do quadro de pessoal da ABDI em sua sede, na SBN Quadra 1 - Bloco B - Ed. CNC - 14º andar - Brasília.

Os cursos exigidos são contabilidade, administração, psicologia, secretariado executivo, direito, turismo, qualquer área de formação, área de humanas, análise de sistemas, ciência da computação, engenharia da computação, informática, processamento de dados ou sistemas de informação, cursos específicos da área de ti, economia, entre outros.

Os cargos exigem experiência mínima de 6 meses.

As inscrições estarão abertas das 10h de 26 de dezembro às 23h59 de 23 de janeiro de 2013 pelo site www.quadrix.org.br.

As taxas são de R$ 50 (nível superior iniciante), R$ 60 (nível superior pleno), R$ 70 (nível superior sênior) e R$ 100 (nível superior especialista).

O concurso terá provas objetiva e discursiva, prova oral e prova de títulos e experiência profissional.

As provas objetiva e a discursiva serão realizadas na cidade de Brasília, terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 3 de março de 2013, no turno da tarde.

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terça-feira, 25 de dezembro de 2012

ATENÇÃO: PROGRAMAÇÃO DA POSSE DO PREFEITO, MARIVAL SANTANA:

19h - Missa Solene na Igreja Matriz de Senhora Santana
20h:30min - Posse na Câmara de Vereadores
21h:30min - Transmissão de Posse na Praça Genis Gomes (Praça da Folia)
E, LOGO APÓS, COMO PRESENTE:
22h - Banda FOGO NA SAIA
00h - Unha Pintada

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FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO

 

Cartão feliz natal

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segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Em Carira, prefeito vai ganhar mais do que os de Salvador e Florianópolis

por O Globo, da redação

Em Carira, Sergipe, além de a estiagem não dar trégua, a prefeitura está sob intervenção da Justiça para garantir o pagamento do salário dos funcionários.

Apesar de arrasados pela seca, municípios, em todo o sertão nordestino. reajustaram em até 272%, nos últimos meses, os salários de prefeitos e vereadores que tomarão posse em 1º de janeiro. Em alguns casos, a remuneração será maior do que subsídios de prefeitos em capitais.

É o que vai acontecer na cidade sergipana, que pagará ao próximo prefeito, Diogo Machado (PSD), R$ 24 mil por mês, após aumento de 71% aprovado em agosto. Na Paraíba, o município de Pombal fixou em R$ 20 mil o salário da prefeita reeleita, Polyana Feitosa (PT), para o próximo ano, reajuste de 67%. Com 20 mil e 32 mil habitantes, respectivamente, Carira e Pombal pagarão a seus administradores mais do que capitais como Salvador (R$ 18 mil), Florianópolis (R$ 19 mil) e Palmas (R$ 17 mil).

Em Carira, o reajuste de R$ 10 mil para o prefeito está sendo contestado pelo Ministério Público, que também quer cancelar o aumento de 100% que os vereadores deram aos próprios salários — de R$ 3 mil para R$ 6 mil. A promotoria alega que a prefeitura está quebrada financeiramente, desrespeitando parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e sob intervenção da Justiça para garantir o pagamento em dia dos servidores.

— Creio que não seja a única cidade do país nessa situação. Esses aumentos são desproporcionais e imorais diante da situação de pobreza da população. E, no caso específico, o aumento é ilegal, porque a cidade está descumprindo o limite da LRF para despesas com pessoal — disse o promotor Adson Alberto Cardoso.

Leia mais em O Globo

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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Mudanças na Lei Seca vigoram a partir de hoje

por G1, da redação

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta quinta (20)  o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca.
A decisão da presidente será publicada na edição desta sexta do "Diário Oficial da União", informou a assessoria da Casa Civil. Com a publicação, a medida entra imediatamente em vigor.

De acordo com o texto, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".

O projeto também dobra o valor da multa. A punição, atualmente de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

Contraprova

O texto também prevê o chamado direito à contraprova - ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo.

Não há menção expressa à possibilidade do uso de fotos como evidência, mas, segundo assessores do Ministério da Justiça, uma imagem ainda pode ser utilizada como evidência caso o juiz assim entenda.

Uma novidade do projeto é a previsão de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o efeito de qualquer "substância psicoativa".

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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Escolas estão sem acessar recursos por falta de Conselhos Escolares

  Autor // Assessoria de Comunicação Sindical

 

Em ofícios enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público Estadual e ao governador do Estado, o SINTESE quer discutir a Regulamentação dos Conselhos Escolares em substituição aos Comitês Comunitários, cuja vigência já expirou desde 2001, a partir da sanção da Lei Complementar nº 61/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e onde há previsão para a instalação dos Conselhos. Em função disso, as escolas estaduais estão sem receber recursos do PDE, PDDE e PROFIN.

“Os recursos existem, estão à disposição das escolas, mas não podem ser utilizados justamente por não haver a existência dos Conselhos Escolares, como representação da sociedade, e que são necessários, pela legislação, para a liberação dos recursos”, explica a vice-presidenta do SINTESE, Lúcia Barroso.

O sindicato entrou em contato com a Secretaria de Estado da Educação e a informação passada é de fato o problema existe e que sua superação “depende da expedição de Decreto do Governo, restabelecendo novo período de vigência para tais Comitês”.

Mas para o SINTESE, a renovação da vigência não é a solução. O problema seria facilmente resolvido com a implementação da Gestão Democrática nas escolas da rede estadual. Projeto de Lei regulamentando esse novo modelo de gestão já foi elaborado e consensuado entre o Governo e o sindicato.

Porém, o governo negociou o adiamento da tramitação desse PL, o que dá a entender que há pouca vontade política do governo em efetivar a implantação da Gestão Democrática nas escolas estaduais, valendo destacar que 22 dos 24 deputados estaduais já consentiram em aprová-lo.

“Não há mais sentido a permanência de Comitês Comunitários, até porque, o Conselho Escolar tem caráter de instância colegiada, na medida em que, na sua formação, consta a representação de cada segmento da comunidade escolar. Portanto, vemos urgência na implantação da democratização da gestão escolar, nos órgãos colegiados, inclusive, na escolha da Direção, através de processo seletivo para isso. É assim que a educação sergipana pode avançar”, destaca Lúcia.

O SINTESE já agendou audiência com o secretário de Educação, Belivaldo Chagas, para o próximo dia 26/12, às 15h30, a fim de tratar do assunto. Na mesma audiência será também discutida a Portaria da SEED nº 7731/2012, que redimensiona o ensino noturno na região da DEA, retirando a oferta desse ensino de várias escolas da capital.

SINTESE

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APROVADO REGRAS MAIS DURAS PARA LEI SECA

 Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

O projeto de lei que prevê medidas mais rigorosas para quem for flagrado dirigindo embriagado foi aprovado hoje (18) pelo plenário do Senado. Pelo projeto, também passam a servir como prova a “perícia, o vídeo, testemunho ou outros meios de prova admitidos em direito. Caso o condutor não concorde com o que for constatado, pode solicitar uma contraprova, como teste do bafômetro, por exemplo. Hoje, a infração só pode ser atestada por exame de sangue ou teste do bafômetro, que podem ser recusados pelo motorista suspeito de embriaguez ao volante. A matéria segue agora sanção presidencial.

Um entendimento entre o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), permitiu que ele abrisse mão, na última semana, do substitutivo que previa a chamada tolerância zero para a condução de veículo sob qualquer concentração alcoólica. Com isso, o projeto aprovado manteve os teores alcoólicos limitados pela lei.

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro dobram a multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. A multar, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40, e se o motorista for reincidente em um período 12 meses, ela dobra de valor. O crime de conduzir o veículo sob embriaguez só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue.

Edição: Aécio Amado

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Prefeitura de Dores realiza concurso para 77 vagas

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores torna público que já estão abertas as inscrições para o concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos da mesma.

As inscrições ficarão abertas no período de 18 de dezembro de 2012 a 11 de janeiro de 2013. Serão aceitas inscrições presenciais, na Praça Jaime Figueiredo Lima, s/n, Centro, neste Município das 08:00hs às 14:00hs, bem como pela internet através do site www.seprod.com.br.

O quadro das 77 vagas está distribuídas entre os três níveis - fundamental, médio e superior - e com salários entre R$ 622,00 a R$ 3000,00.

por Itnet, da redação

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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

BNDES abre concurso para nível médio e superior

por G1, da redação

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu concurso para formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior.

O salário inicial para nível superior é de R$ 9.182,01. Para nível médio é de R$ 2.925,39. A jornada de trabalho é de 35 horas semanais. Eventualmente, poderá haver a necessidade de trabalho noturno, extraordinário ou a ser realizado em finais de semana e/ou feriados.

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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Reajuste do Piso Salarial do Magistério para 2013

    O reajuste do piso salarial dos professores já virou cena de novela mexicana e sem prazo para terminar. Nesta quarta feira (30/10) uma comissão de Deputados Federais apresentou uma nova proposta de reajuste que será apresentada o mais rápido possível no plenário da Câmara para ser votada como medida provisória. A proposta sugere que o piso do magistério seja reajustado no mês de MAIO com base na reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do FUNDEB.
     Caso essa medida provisória seja colocada em pauta e seja aprovada pelo Congresso, o reajuste ficará mais ou menos da seguinte forma:

  • A previsão de crescimento da arrecadação do FUNDEB: 14,4% 
  • Previsão da inflação: 5,35% 
  • Percentual para o cálculo do piso de 2013: 14,4%/2 + 5,35% = 7,2% + 5,35% = 12,55%
  • Piso de 2012: R$ 1.451,00 
  • Previsão para o piso de 2013: R$ 1.451,00 x 1,1255% = R$ 1.633,10 para carga horária de 40 horas semanais.
  • No nosso caso, ou seja, para uma jornada de 30 horas semanais, o Piso ficará em torno de R$ 1.224,82.

Observação: Caso a medida provisória não seja aprovada, o percentual de reajuste será de aproximadamente 21,75%, ou seja, o Piso pula de R$ R$ 1.451,00 para R$ 1.766,59 em JANEIRO de 2013.

BLOG PROFESSOR JOSIEL

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RELATÓRIO FINAL DO ORÇAMENTO PREVÊ MINIMO DE R$ 674,96 PARA O ANO DE 2013

 Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou hoje (17) seu parecer. O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores considerados estratégico pelo Executivo – como saúde e educação – que haviam sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013.

“Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de água”, explicou Jucá.

Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida. “Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e restituí os valores originários, porque são programas importantes que precisam ser mantidos”, frisou o relator.

Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há “espaço fiscal” para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos servidores públicos federais. “Analisamos a proposta que veio do Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando com igualdade todos os Poderes”, explicou.

O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salario mínimo para 2013 será R$ 674,96 – R$ 4 a mais do que a previsão enviada inicialmente. “Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser maior, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo e ele fica agora em R$ 674,96.

De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é aprovar a proposta amanhã (18) na comissão e votar o texto no plenário do Congresso na próxima quarta-feira (19).

“Acredito que o cronograma será mantido, os acordo políticos que foram feitos estão encaminhados, e as questões a serem debatidas poderão ser discutidas durante todo o dia de amanhã [na comissão] para, na quarta-feira, ao meio-dia, votarmos no plenário”, disse.

Edição: Talita Cavalcante

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Mais de 400 presos continuam rebelados no presídio de Glória

por G1, da redação

O Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar retomou nesta segunda-feira (17) as negociações com os mais de 400 detentos que estão rebelados desde a manhã de domingo (16), no Presídio Regional Senador Leite Netas, em Nossa Senhora da Glória (SE), distante 126 km de Aracaju.

Segundo informações da Secretaria de Justiça de Sergipe (Sejuc), as negociações foram interrompidas no início da noite de domingo, a pedido dos rebelados que informaram que as reivindicações só seriam feitas nesta segunda (17). Apesar da suspensão, policiais do Batalhão de Choque, Companhia de Polícia de Radipatrulha e COE permaneceram no local durante toda a noite para garantir a segurança.

Por volta das 5h da manhã desta segunda, houve um princípio de confusão dentro do presídio e alguns disparos puderam ser ouvidos. Policiais do Choque se prepararam para entrar, mas os detentos informaram que caso os policiais disparassem, eles abririam fogo.

O helicóptero do Grupamento Tático Aéreo (GTA), chegou ao presídio por volta das 7h da manhã desta segunda trazendo o secretário-adjunto da Segurança Pública, João Batista, o comandante da Polícia Militar, coronel Maurício Iunes e o secretário dos Direitos Humanos, Eduardo Oliva, que irão ajudar o responsável pelas negociações, capitão Henrique Rocha, do Comando de Operações Especiais (COE).

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Confira 100 concursos com inscrições abertas

por G1, da redação

Pelo menos 100 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (17) e reúnem 19,7 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 21.766,15 no Superior Tribunal Militar (STM).
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições na segunda-feira para 491 vagas são os seguintes: Companhia de Engenharia  Ambiental e de Recursos Hídricos da Bahia, Conselho Regional de Farmácia do Ceará, Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Prefeitura de Cruzeiro do Sul (AC), Prefeitura de Eldorado (SP), Prefeitura de São Pedro da Água Branca (MA), Prefeitura de Serra da Raiz (PB) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.

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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Governo de Sergipe nomeia 1354 dos aprovados no concurso para o Magistério

por Ascom, Seplag/SE

De julho a até agora, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) já nomeou 1354 aprovados no concurso para professor de educação básica no magistério estadual. Considerando que a previsão de vagas é de 1700, isso significa que faltam apenas 346 professores a serem convocados.

Essas 1354 pessoas foram nomeadas por meio de nove convocações, sendo quatro por edital convite, que é publicado em virtude de vagas em locais em que não há mais candidato aprovado. “Para a primeira convocação, em julho, 185 foram nomeadas. Já a segunda, em agosto, foi responsável pela nomeação de 209 professores. A terceira nomeou 283. Na quarta, foram 184 nomeados”, lembra Andrea Macedo, superintendente de Recursos Humanos do Governo.

Já a quinta convocação se deu por edital convite e foi responsável pela nomeação de oito pessoas. Na sexta, foram nomeadas 125. Na sétima, por convite, foram nomeados 12 aprovados, na oitava convocação, 151 foram nomeados. E, por fim, a nona convocação nomeia 97 novos professores.

A previsão é que até o mês de janeiro mais duas convocação, das DRE 01 e DEA, sejam publicadas.

Para ter aceso a nona convocação clique aqui.

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Justiça anula a eleição para prefeito e vice de Boquim

por NE NOTÍCIAS, da redação

A Justiça anulou o resultado da eleição para prefeito de Boquim.

Com isso, Jean Carlos Nascimento não poderá assumir o cargo de prefeito em janeiro de 2013.

Depois de ouvir uma gravação veiculada no Jornal da ilha FM, pelo jornalista Gilmar Carvalho, comprovando a compra de votos durante a campanha eleitoral, o promotor de Justiça Etélio Prado Jr ouviu Jean e não teve dúvida sobre a corrupção eleitoral.

O TRE já foi informado sobre a necessidade de realização de uma nova eleição para prefeito e vice do município.

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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Em difícil situação financeira, Estado quer trocar despesa de R$ 4 mil por R$ 65 mil

CLICK ABAIXO E LEIA NO:

NE NOTÍCIAS

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Assine a petição: 1/3 de hora-atividade para o magistério já!

 

Abaixo-assinado pela homologação imediata do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que orienta sobre a aplicação do limite mínimo de hora-atividade previsto na Lei 11.738 (Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério).

Requeremos ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a imediata homologação do Parecer nº 9/2012, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, após ouvir amplos setores da comunidade educacional (professores/as, gestores/as e estudantes).

O Parecer CNE/CEB nº 9/2012 tem por finalidade orientar as redes públicas de ensino do país a aplicarem corretamente o percentual da jornada extraclasse do/a professor/a, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167.

Ressalte-se que o Parecer nº 9/2012, após ter sido aprovado pelo CNE, foi reenviado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação, a fim de se estabelecer consensos na sua integralidade. E após a realização de duas audiências públicas, promovidas pela Câmara de Educação Básica daquele Colegiado, o referido Parecer finalmente foi aclamado por todas as entidades presentes, inclusive Consed, Undime e CNTE.

Em razão do exposto, bem como pelo fato de os sistemas educacionais estarem na iminência de realizar novas atribuições de aulas para o ano letivo de 2013, requeremos a imediata homologação do Parecer CNE/CEB nº 9/2012.

Assinam:

Roberto Franklin de Leão - Presidente da CNTE

Milton Canuto de Almeida - Vice-Presidente da CNTE

Marta Vanelli - Secretária Geral

Antonio Lisboa - Secretário de Finanças

Fátima Aparecida da Silva - Secretária de Relações Internacionais

Heleno Araújo Filho - Secretário de Assuntos Educacionais

Gilmar Soares Ferreira - Secretário de Formação

Assine e divulgue a petição através desse link.

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Governo não cumpre meta de investimento do Fundeb

A Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reunida em Brasília, em posicionamento unânime de seus membros, vem a público alertar a sociedade para os riscos a que o Governo Federal submete o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caso não tome as providências urgentes que assegurem o cumprimento da receita do Fundo prevista para 2012, evitando assim o colapso dessa política pública que, embora insuficiente, fomenta o acesso universal e equitativo à educação básica no país.

Cumpre informar que, desde o primeiro semestre deste ano, as receitas efetivas do Fundeb não correspondem à previsão divulgada pela Portaria Interministerial nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011, e mesmo assim o MEC e a Fazenda Federal não ajustaram o valor per capita do Fundeb, que serve de parâmetro para o investimento mínimo por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica.

Estima-se que o déficit entre a previsão e a receita realizada do Fundeb em 2012 seja de aproximadamente 10 bilhões de reais, e não se sabe quem pagará a conta. Nesta altura dos acontecimentos, o correto seria a União cobrir a previsão de receita feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, não cabendo aos estados e municípios arcarem com mais um erro crasso do órgão da União. Vale lembrar que, em 2009, por ocasião dos primeiros efeitos da crise econômica mundial, a previsão do valor mínimo do Fundeb reduziu de 19,23% para 7,86%. Porém, ao longo daquele ano, os entes federados foram sendo informados da redução da receita e os ajustes nos dispêndios se efetuaram durante o próprio ano, tendo o Governo Federal, inclusive, liberado verba extra para compensar a desoneração do IPI que incide sobre o Fundo de Participação dos Municípios.

Por outro lado, a CNTE tem cobrado, insistentemente, do Ministério da Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em nível nacional, a publicação de boletins mensais contendo a receita agregada do Fundeb (estado por estado). Essa dinâmica era adotada à época do Fundo do Ensino Fundamental (Fundef), mas foi abandonada completamente no Fundeb. E isso compromete sobremaneira o controle social sobre as verbas do Fundo público.

A CNTE espera que o Governo Federal aja com rapidez e responsabilidade, no sentido de resguardar as expectativas de receitas de estados e municípios, neste ano de 2012 e em 2013, bem como para garantir a continuidade da política de valorização dos profissionais do magistério através do piso salarial profissional nacional instituído pela Lei 11.738, nos anos subsequentes.

A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar, publicamente, o pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff, solicitada desde a sua posse, a fim de tratar sobre o Fundeb e o piso do magistério.

CNTE

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PL que institui reajuste e acaba com Carreira do Magistério será votado em 2013

  Autor // Ascom/Dep. Ana Lúcia

 

Foto MariaOdilia 121212 01

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A deputada estadual Professora Ana Lúcia (PT) lamentou, na manhã de hoje (12), que no encerramento do ano legislativo de 2012 os professores do Estado de Sergipe ainda não tennham uma resposta sobre a proposta formulada pela categoria e apresentada pela Assembleia Legislativa ao Executivo para viabilizar o pagamento do reajuste de 22,22% no Piso Salarial Profissional, sem a destruição da carreira do Magistério.
A deputada explicou que a proposta construída num diálogo seu com o sindicato e aprovada pela categoria, e também, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa prevê o pagamento de 19,5% de reajuste a partir de outubro de 2012, e a negociação dos 2,72% restantes. Além de viável, a proposta impede que se configure o estabelecido pelo projeto de Leis 213/2011: a destruição da Carreira do Magistério e o fim do parâmetro para aplicação do Piso, decorrentes da

extinção da carreira do professor de nível médio.

“A proposta que tramita nesta Casa trata da destruição da Carreira do Magistério. Nós não podemos perder aquilo que acumulamos desde 1973, com a aprovação do primeiro Estatuto do Magistério, que é o estímulo para o professor estudar, ter licenciatura plena, fazer mestrado e doutorado para melhorar a qualidade de sua formação”, disse.
Atualmente o Projeto de Lei 213/2011 tramita na Comissão de Administração e Recurso Público, presidida pela deputada Maria Mendonça. Ela se pronunciou garantindo que só irá apresentá-lo no próximo ano, permitindo mais tempo para a definição de uma solução ao impasse.

Ana Lúcia lembrou que além do pagamento do reajuste do Piso, os professores lutam por melhores condições de trabalho e pela implementação da gestão democrática.

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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Ana Lucia: audiência sobre o piso do magistério aponta avanços

por Alese, ascom

Recebidos pelo secretário da Casa Civil Silvio Santos (PT), o Sintese e a deputada estadual Ana Lúcia (PT), estiveram em audiência na tarde desta terça-feira, 11/12, no Palácio do Governo para discutir o Projeto de Lei do Piso que tramita na Assembleia Legislativa e desestrutura a carreira do magistério prevendo o reajuste de 6,5%.

É unânime entre os professores do estado a rejeição do reajuste de 6,5%, e a categoria permanece defendendo que o Piso Nacional seja cumprido, que é o de 22,22%.

Ângela Melo, presidenta do Sintese, expressou a angústia do professorado em relação à possibilidade da aprovação do Projeto do governo.

A deputada e professora Ana Lúcia, expôs para o secretário os problemas na aprovação do projeto, e analisou o PL nº 213, onde os professores com formação superior perdem o Piso Salarial como referencia e parâmetro para o seu salário, e o segundo porque o professor de nível médio perde a horizontalidade da sua carreira.
Argumentando a necessidade de o governo avaliar melhor a proposta formulada pelo sindicato, onde mostra ser viável o pagamento do piso através de uma reestruturação administrativa da educação.

A proposta sugeria que o Governo começasse a pagar os 6,5% somados entre os meses de janeiro, fevereiro e março de 2013 em outubro de 2012, resultando em 19,5%, e consecutivamente, para os demais meses desse ano. Assim, não haveriam tantas perdas para os professores e se consegue então reajustar o piso para toda a categoria dentro do orçamento do Estado e, posteriormente, se negociaria o retroativo.

Ana Lúcia apresentou os dados da pesquisa feita em 60 escolas demonstrando que o desequilíbrio na relação aluno e professor acaba causando distorções na folha de pagamento.

“O problema não é só pedagógico, mas administrativo, ajustar a máquina irá melhorar substancialmente”, observa Ana.

A comissão de negociação formada pela direção do sindicato se posicionou questionando a falta de posicionamento diante da proposta dada pela categoria, e a continuidade das perdas que os educadores vem sofrendo.

“O professor da rede estadual perdeu o poder aquisitivo desde setembro”, lamentou Joel de Almeida.

O secretário se mostrou solicito na busca por soluções, e garantiu contribuir de forma efetiva nas negociações pelo Piso do Magistério, avaliando que não há discordância de caráter filosófico entre a categoria e o governo, a questão é a queda na receita do Estado. “Não posso dar prazos, mas me comprometo a acelerar a busca de alternativas para o problema”, garante o secretário.

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Candidato é inelegível se não aplicar verba mínima da Educação

por TSE, ascom

Por não ter aplicado o percentual mínimo de 60% do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na remuneração dos professores municipais do ensino fundamental público em 2003, como determinava a lei do fundo, Enelvo Iradi Felini foi considerado inelegível e teve a candidatura a prefeito de Sidrolândia-MS em 2012 negada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão desta terça-feira (11).

O Tribunal entendeu que ao aplicar, como prefeito do município, 58,47% dos recursos do Fundef na remuneração dos professores em 2003, Enelvo Felini incorreu em grave irregularidade de improbidade administrativa, já que o artigo sétimo da lei que instituiu o Fundef obriga a aplicação de 60% das verbas do fundo na remuneração dos professores do ensino público fundamental.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro relator Henrique Neves que acolheu recurso e indeferiu a candidatura de Enelvo, com base na alínea “g” de dispositivo do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades, introduzida pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). O ministro julgou que a falta de aplicação do percentual mínimo na remuneração de professores públicos, estabelecida na lei do Fundef, evidenciada pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul ao desaprovar as contas de 2003 da prefeitura relativas às verbas do fundo, é causa de inelegibilidade por ato doloso de improbidade administrativa.

“Para efeito de apuração de inelegibilidade, não se exige o dolo específico, bastando-se a configuração da existência de dolo genérico ou eventual, o que entendo caracterizado quando o administrador deixa de observar os comandos constitucionais, legais ou contratuais que vinculam a sua atuação e, ao fazê-lo, assume os riscos e as consequências que são inerentes à sua ação ou omissão”, disse o ministro Henrique Neves, após citar a jurisprudência do TSE sobre a questão.

Ao votar com o relator, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que o Fundef faz parte das políticas públicas de educação. Segundo ela, deve-se observar para o percentual mínimo de 60% estabelecido pela lei do fundo para a remuneração dos professores do ensino fundamental público o mesmo rigor da aplicação de 25% dos recursos da União, estados e municípios em educação, fixada pela Constituição. “O administrador público não pode desconhecer o mínimo legal que deve ser empregado em determinada área”, assinalou a ministra.

Diz a alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades que são inelegíveis, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu do voto do relator e negou o recurso da coligação Mais Trabalho por Sidrolândia, mantendo o registro de Enelvo Felini. Segundo o ministro, o que houve na prefeitura de Sidrolândia em 2003 foi um “descompasso” na destinação dos 25% que a Constituição Federal determina que sejam investidos pela União, estados e municípios na educação. No tocante à aplicação de verbas destinadas pelo Fundef à remuneração dos professores, a prefeitura empregou 58,47% e não o mínimo de 60% previstos por lei. De acordo com o ministro, essa pequena diferença não é suficiente para declarar o candidato inelegível.

“O que eu penso é que a alínea “g” [do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades] é destinada a situações mais graves, em que realmente estejam presentes os requisitos nela previstos”, afirmou o ministro ao negar o recurso da coligação.

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Ministério da Cultura abre inscrições

 

por G1, da redação

O Ministério da Cultura abriu processo seletivo simplificado para 114 vagas  temporárias de técnico em contabilidade, técnico de nível médio e para cargos de nível superior em diversas áreas. Os salários vão de R$ 1.700 a R$ 8.300. O prazo de duração dos contratos será de 4 anos, podendo ser prorrogado.

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Defensoria ajuíza Ação contra a cobrança de estacionamento nos shoppings

por Defensoria Pública, ascom

A Defensoria Pública do Estado, por intermédio do Núcleo do Consumidor, ingressou com uma Ação Civil Pública em face dos Shoppings Jardins e Riomar, objetivando a suspensão das tarifas fixadas pelo uso de estacionamento de veículos.

Na petição, a defensora pública do Núcleo do Consumidor, Elizabete Luduvice, fundamenta que a Defensoria Pública tem plena legitimidade para ingressar com a referida ação. “Tendo em vista que diversos consumidores hipossuficientes também frequentam os Shoppings Centers, como por exemplo, trabalhadores de motocicletas que realizam entregas, entre outros, resolvemos ingressar com a ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela”, disse.

Segundo Elizabete Luduvice, o artigo 39, inciso V - do Código de Defesa do Consumidor reza que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços, entre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. “A cobrança está indo de encontro ao princípio da proporcionalidade, dando a conotação de enriquecimento ilícito”, afirmou.

Nos pedidos, o Núcleo do Consumidor requer a suspensão da cobrança das tarifas, tendo em vista a abusividade e desproporcionalidade da cobrança e, caso não seja acolhido, que a justiça determine a redução da tarifa de R$ 4 para R$ 1 tanto para automóvel quanto para moto, independente do tempo de estada do consumidor nos shoppings; a suspensão de R$ 15 na hipótese da perda do ticket e ainda obriga os shoppings prestarem informação ao público, através de cartazes afixados nos respectivos estabelecimentos.

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Venâncio: 'Quem votar a favor do Proinveste, passará a ideia de que recebeu doce'

por NE NOTÍCIAS, da redação

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, Venâncio Fonseca (PP), fez pronunciamento na manhã desta terça-feira, 11, para responder ao que considera "agressões" do vice-governador Jackson Barreto (PMDB).

Venâncio lembrou que Jackson vem postando declaracões no Twitter "agressivas" e que já deu entrevista, logo depois das eleições deste ano, chamando adversários de "fuleiros".

Proinveste

Venâncio também comentou a estratégia do governo de reenviar, em fevereiro de 2013, os projetos do Proinveste - 3 empréstimos que somam R$ 727 milhões.

"Depois da reprovação na Assembleia, aliados do governo, e o próprio Jackson, disseram que deputados da oposição votaram contra porque não tiveram o doce. E qual foi o doce que tiveram os deputados do governo? Se reenviar os projetos, deputado que mudar de ideia vai passar a impressão de que pegou o doce", disse o deputado.

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segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Veja calendário de 15 concursos

por O Globo, da redação

INPI - O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou a abertura de concurso público para o preenchimento de 242 vagas em cargos de níveis superior e intermediário. Das vagas abertas, 18 são reservadas a candidatos portadores de deficiência. Os aprovados exercerão suas funções nas unidades do instituto situadas na cidade do Rio de Janeiro. As vagas estão distribuídas entre os cargos de pesquisador em propriedade industrial (em cinco áreas), analista em planejamento, gestão e infraestrutura em propriedade industrial (em 18 áreas) e tecnologista em propriedade industrial, de nível superior, e técnico em planejamento, gestão e infraestrutura em propriedade industrial e técnico em propriedade industrial, de nível intermediário. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira, dia 14, pelo site do Cespe/UnB. As taxas são de R$ 110 (pesquisador), R$ 90 (analista e tecnologista) e R$ 60 (técnico). Para pesquisador, a remuneração é composta de vencimento básico e gratificação, podendo chegar a R$ 6.557,47. Além da gratificação, também serão acrescidos R$ 815 pela titulação de mestrado e R$ 2.040 pela titulação de doutorado, valores que não são cumulativos. Para analista e tecnologista, a remuneração é de R$ 5.909,63, considerando o vencimento básico e a gratificação. Há, também, a retribuição por titulação para os dois cargos, nos valores de R$ 305,00 (especialização), R$ 730,00 (mestrado) e R$ 1.789,00 (doutorado), valores que não são cumulativos. Os cargos de técnico têm salário de até R$ 2.504,68, considerando o vencimento básico e gratificação.Também são concedidos a todos os cargos auxílio alimentação no valor de R$ 304 e auxílio transporte.

CNJ - O Conselho Nacional de Justiça vai preencher, por meio de concurso público, 177 vagas para os cargos de analista (nível superior) e técnico judiciário (nível médio). As remunerações oferecidas são, respectivamente, R$ 6.611,39 e R$ 4.052,96. Do total de vagas, 11 são reservadas aos candidatos portadores de deficiência. Também será formado cadastro de reserva. As inscrições poderão ser feitas até 4 de janeiro de 2013, através do site do Cespe/UnB. As taxas são R$ 100 e de R$ 60. As 84 vagas para o cargo de analista estão distribuídas entre as áreas judiciária, administrativa e de apoio especializado, com oportunidades para graduados em direito, contabilidade, pedagogia, informática, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, engenharia civil, estatística, psicologia, sociologia ou em qualquer área de formação. Já as 93 vagas para o cargo de técnico estão divididas entre as áreas administrativa e apoio especializado em programação de sistemas. Para apoio especializado, além do ensino médio ou de curso técnico equivalente, o candidato de ter curso técnico de programação ou equivalente, reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária de, no mínimo, 120 horas/aula. Todos os candidatos serão selecionados por meio de provas objetivas e provas discursivas, que serão aplicadas em Brasília (DF), na data provável de 17 de fevereiro de 2013.

STM - O Superior Tribunal Militar (STM) vai preencher seis vagas para o cargo de juiz auditor substituto da Justiça Militar da União, com remuneração de R$ 21.766,15. O órgão também formará cadastro de reserva. Os candidatos devem possuir diploma de graduação em direito e, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de Bacharel no referido curso. Os interessados podem fazer sua inscrição preliminar até o dia 21 deste mês. A participação poderá ser confirmada exclusivamente pelo endereço eletrônico do Cespe/UnB. Será cobrada taxa de R$ 200. Os candidatos serão avaliados em cinco etapas. A primeira será de prova objetiva seletiva, a ser aplicada pelo Cespe/UnB na data provável de 14 de abril de 2013. As etapas seguintes são: provas escritas (prova discursiva e prova prática de sentença); inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos. A primeira, a segunda, a terceira e a quinta etapas do concurso e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas nas cidades de Belém (PA), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP). A quarta etapa (prova oral) será realizada somente em Brasília. O edital não especifica as cidades onde as vagas serão preenchidas.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/1ª REGIÃO - O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) abriu concurso que visa ao preenchimento de 43 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 4.052,96 a R$ 8.140,08. Do total de vagas, 38 são para o cargo de técnico judiciário (área administrativa), que exige nível médio completo. As outras cinco vagas são para analista judiciário (para área judiciária, área judiciária na especialidade de execução de mandados e área administrativa), cargo que pede nível superior em direito ou em qualquer área de formação. Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas até o dia 26 deste mês. O valor da taxa de inscrição é de R$ 79 para analista judiciário e de R$ 58 para técnico judiciário.

BIBLIOTECA NACIONAL - A Biblioteca Nacional vai promover concurso público para o preenchimento de 44 vagas no Rio, em cargos de nível médio, sendo 33 para assistente administrativo (em quatro funções diferentes), nove para auxiliar de documentação e duas para assistente técnico administrativo. Os ganhos chegam a R$ 2.322, incluindo R$1.568,42 de salário-base e R$753,60 de gratificação. Os interessados poderão se inscrever até esta segunda-feira, pelo site da Fundação Getúlio Vargas. A taxa é de R$ 56. A seleção terá duas etapas. A primeira constará de uma prova objetiva com 60 questões de múltipla escolha e uma redação, cuja realização foi transferida para 3 de fevereiro de 2013. Antes, as provas estavam previstas para 27 de janeiro. É possível se cadastrar para mais de um cargo, desde que os exames não sejam no mesmo horário. Pela manhã, das 8h ao meio-dia, acontecerá o exame para assistente administrativo. Já à tarde, das 15h às 19h, acontecerá a prova para os postos de assistente administrativo I, assistente administrativo II e assistente administrativo III; assistente técnico administrativo e auxiliar de documentação.

COBRA TECNOLOGIA - A Cobra Tecnologia, empresa do conglomerado do Banco do Brasil, prorrogou as inscrições de seu concurso público com 4.807 vagas para até o dia 13 deste mês. Os interessados podem se cadastrar no site da Empresa de Seleção Pública e Privada. Os valores das taxas vão de R$ 20 a R$ 50, dependendo do cargo. Ao todo, são 11 vagas imediatas e mais 4.796 para a formação de cadastro reserva, em quatro cargos. Os salários variam de R$ 1.235,95 a R$ 3.213,46, e as vagas são para os 26 estados e Distrito Federal. A prorrogação da inscrição, que seria encerrada nessa terça-feira, dia 4, se deve à retificação sobre a exigência de idade mínima de 18 anos completos na data da posse, e não na data de encerramento das inscrições. No nível médio, as ofertas são para técnico administrativo e técnico de operações. Profissionais com formação superior podem concorrer às carreiras de analista administrativo e analista de operações.

PREFEITURA DE MACAÉ/RJ - O município fluminense vai preencher 118 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 686,74 a R$ 7.117,25. Os cargos de nível superior são para assistente social, cirurgião-dentista, enfermeiro, fisioterapeuta, médico PSF e nutricionista. As de nível médio são para técnico de enfermagem. Os postos de nível fundamental são para auxiliar saúde bucal, motorista e agente comunitário de saúde. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira, dia 14, no site do Instituto Nacional de Concurso Público (INCP). A taxa é de R$ 20 para nível fundamental e médio e de R$ 30 para nível superior. Os candidatos também podem se inscrever presencialmente na Fábrica da Cidadania, localizada na Rua Teixeira de Gouveia, 636, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. As provas objetivas serão aplicadas no dia 29 de dezembro.

INES - O Instituto Nacional de Educação de Surdos anunciou a realização de concurso para 96 vagas para o Rio de Janeiro em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 1.473,58 a R$ 2.989,33. As inscrições podem ser feitas até 2 de janeiro de 2013, no site do Instituto Aocp. As taxas de inscrição são de R$ 55 para nível médio e de R$ 70 para nível superior. Para nível méido, os cargos de assistente de alunos e tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais – Libras. Os cargos de nível superior são de analista de tecnologia da informação, arquivista, assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, fonoaudiólogo – atuação audiologia, nutricionista, professor da carreira do ensino básico, técnico e tecnológico – língua brasileira de sinais – Libras, psicólogo e terapeuta ocupacional. Para o cargo de professor da carreira do ensino básico, técnico e tecnológico – língua brasileira de sinais – Libras haverá retribuição por titulação de R$ 194,81 para aperfeiçoamento, R$ 372,03 para especialização, de R$ 1.489,63 para mestrado e de R$ 3.477,92 para doutorado. A prova objetiva será realizada na data provável de 20 de janeiro de 2013 na cidade do Rio de Janeiro, no período da manhã para todos os cargos, com exceção de assistente de alunos e professor da carreira do ensino básico, técnico e tecnológico – língua brasileira de sinais – Libras, que será no período da tarde.

POLÍCIA CIVIL/SP 1- A Polícia Civil de São Paulo oferece 433 vagas de investigador de polícia de 3ª classe. O salário é a partir de R$ 2.758,34. Para concorrer, os candidatos devem ter nível superior em qualquer área e carteira de habilitação na categoria B, no mínimo. As inscrições terminam nesta segunda-feira, dia 10, pelo site da Fundação Vunesp. A taxa é de R$ 60,85.Amparado pela Lei Estadual n.º 12.782, de 20.12.2007, o candidato terá direito à redução de 50% do valor do pagamento da taxa de inscrição se for estudante e estiver desempregado ou tiver remuneração mensal inferior a dois salários mínimos. Nesse caso, a inscrição deve ser feita nos dias 7 e 8 deste mês. O concurso terá prova preambular composta por 80 questões objetivas de língua portuguesa, noções de direito, noções de criminologia, lógica e noções de informática, prevista para o dia 3 de fevereiro de 2013. Os candidatos também passarão por prova de aptidão psicológica, prova de aptidão física, comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social, e prova de títulos.

POLÍCIA CIVIL/SP 2 - A Polícia Civil de São Paulo publicou edital, na última sexta-feira, para a realização de novo concurso público que visa a preencher 391 vagas na carreira de agente policial. Destas, 20 serão destinadas a candidatos com deficiência. O cargo prevê remuneração de R$ 2.278,05 e o aprovado ingressará na corporação como agente policial de 3ª classe. As oportunidades estão distribuídas por todo o Estado de São Paulo. O requisito para ingresso no cargo é de nível médio, e não fundamental, como consta do edital. Sendo assim, a organizadora do concurso deverá lançar retificação em breve, inclusive sobre o valor da taxa de inscrição. Vale destacar que, além do nível médio, os interessados precisam ter conhecimentos práticos de digitação e carteira de habilitação de categoria D. As inscrições poderão ser garantidas a partir do dia 14 deste mês, pelo site da Fundação Vunesp somente pela internet por meio do site da Fundação Vunesp. O prazo segue aberto até 24 de janeiro de 2013. Na ocasião da inscrição, o candidato optará pela cidade onde realizará a prova, sendo Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba. Mas estes não serão os municípios onde, obrigatoriamente, ele irá atuar. A avaliação será feita por meio de prova preambular, no dia 10 de março de 2013. Os aprovados ainda realizarão prova de aptidão psicológica; prova de aptidão física; e investigação social.

SEPLAG/MG - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais lançou edital de concurso para os cargos de médico perito e gestor governamental (fisioterapeuta). São, ao todo, 97 vagas, 80 para o primeiro cargo e 17 para o segundo. Serão reservadas a pessoas com deficiência 10% do total de vagas, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Funcab , do dia 17 deste mês a 10 de janeiro de 2013. A taxa é de R$ 78, para o cargo de médico perito, e R$ 70, para o cargo de fisioterapeuta. Para o médico perito será exigida graduação em medicina, cumulada com pós-graduação lato sensu, ou residência médica. A remuneração inicial é de R$ 2.967,54. Para o cargo de fisioterapeuta é necessária graduação em fisioterapia com pós-graduação lato sensu, em qualquer área da formação. A remuneração inicial é de R$ 1.421,48.

SECRETARIA DE GESTÃO/ES - A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo abriu concurso público para o preenchimento imediato de 57 vagas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de analista do executivo. Do total de vagas, cinco estão reservadas para os candidatos com deficiência. Os interessados podem confirmar participação até o dia 21 deste mês, pelo site do Cespe/UnB. A taxa é R$ 78. O cargo possui oportunidades em quatro áreas: administração (35 vagas), ciências contábeis (6), ciências econômicas (6) e direito (10). Todas as áreas exigem formação superior específica. A remuneração oferecida é de R$ 3.687 para jornada de 40 horas semanais.O concurso será composto por provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos. A prova será aplicada na data provável de 17 de fevereiro de 2013, em Vitória/ES.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RN - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte vai preencher 40 vagas no cargo de juiz de direito substituto. O cargo possui subsídio de R$ 16.702,66 e, para concorrer, os candidatos devem ser bacharel em direito há três anos, no mínimo, e ter, pelo menos, igual período de atividade jurídica exercida após a conclusão da graduação.As inscrições preliminares poderão ser feitas entre os dias 10 deste mês e 11 de janeiro de 2013, no site do Cespe/UnB. A taxa é R$ 158. O concurso terá cinco etapas, sendo as duas primeiras de responsabilidade do Cespe/UnB: a primeira será a prova objetiva seletiva, prevista para 21 de abril de 2013. A segunda consistirá na aplicação de duas provas escritas (prova discursiva e prova de sentença). As etapas seguintes serão de responsabilidade da Comissão do Concurso. A terceira etapa é composta de inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Já a quarta etapa será de prova oral e a quinta etapa, de avaliação de títulos. Todas as etapas do concurso e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas na cidade de Natal (RN).

CODATA - A Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), empresa que presta serviços de informática aos órgãos que integram a administração pública do estado, realiza concurso para o preenchimento de 86 vagas, sendo 33 em cargos de nível médio/técnico e 58 de nível superior, com remuneração que varia entre R$ 622 e R$ 2.209, e carga horária mensal de 220 horas. As inscrições, que devem ser feitas no site da Funcab, até 2 de janeiro de 2013. A taxa de inscrição é de R$ 70, para os cargos de nível superior, e de R$ 60, para os cargos de nível médio ou técnico equivalente. Os cargos de nível médio/técnico são assistente de administração e finanças, assistente de informática (programador), assistente de administração e finanças e auxiliar de informática (apoio ao usuário). Os cargos de nível superior são analista de informática (banco de dados, desenvolvimento de sistemas, redes, segurança da informação e projetos) e técnico de administração (finanças).

DETRAN/PB - Até o dia 6 de janeiro de 2013, seguem abertas as inscrições para o concurso do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran/PB), que visa ao preenchimento de 108 vagas, sendo 18 para cargos de nível superior (advogado e analista de sistemas) e 90 para cargos de nível médio (agente de trânsito e de vistoria). As inscrições devem ser feitas no portal da Funcab. O valor é R$ 70 para os cargos de Ensino Superior e R$ 60 para os cargos de Ensino Médio. O concurso será composto por avaliação objetiva, prática, discursiva e de títulos de acordo com o cargo escolhido. As provas objetiva e discursiva estão previstas para acontecer no dia 03 de fevereiro de 2013.

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Concursos têm salários de até R$ 21,7 mil

por G1, da redação

Pelo menos 91 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (10) e reúnem 26.323 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ R$ 21.766,15 no Superior Tribunal Militar (STM).

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições para 501 vagas na segunda são os seguintes: Câmara Municipal de Igaratinga (MG), Companhia Troleibus Araraquara (SP), Instituto de Previdência do município de Birigui (SP), Prefeitura de Apuiarés (CE), Prefeitura de Araraquara (SP), Prefeitura de Araxá (MG), Prefeitura de Cordeirópolis (SP), Prefeitura de Japaraíba (MG), Prefeitura de Tremembé (SP), Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Camboriú (SC) e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

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sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

DEPUTADO CASSADO RECEBE MANDATO DE VOLTA

Deputado cassado por Sergipe recebe devolução do mandato parlamentar pelas mãos de André Moura

Em momento de muita emoção na Câmara dos Deputados,na tarde desta quinta-feira, 6,aconteceu Sessão Solene em “Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Federais cassados pela Ditadura de 1964”.

O evento ocorreu para devolver, simbolicamente, os mandatos de 173 deputados federais cassados ao longo de quatro legislaturas entre 1964 e 1977, durante o regime militar (1964-1985).

O ato, considerado histórico por homenageados e historiadores, é uma iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Dos parlamentares cassados, 28 estiveram presentes. Os demais foram representados pelas famílias.

Os 173 homenageados, que eram titulares ou suplentes, estavam no exercício dos mandatos quando foram cassados. Entre eles estava o ex-deputado cassado por Sergipe, João Machado Rollemberg, eleito durante a Ditadura de 64, e teve seu mandato devolvido.

A restituição do mandato a João Machado Rollemberg foi realizada pelo deputado federal André Moura (PSC/SE). Um detalhe pessoal: o agraciado sergipano é tio da atual prefeita de Japaratuba, Lara Moura, esposa do parlamentar.

FAXAJU

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quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

TRT da 9ª Região abre inscrições para 23 vagas e cadastro

por Correioweb, da redação

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), com sede no Paraná, abre nesta quarta-feira (5/12) as inscrições para concurso público que oferta  23 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para cargos de nível médio e superior.

O cargo oferecido para quem tem nível médio é o de técnico judiciário nas áreas administrativas, de segurança, tecnologia da informação e enfermagem. Já para o posto de analista, as áreas em aberto são as de medicina, administrativa, tecnologia da informação, execução de mandados e área judiciária. Os salários variam de R$ 4.052,96 a R$ 8.140,08.

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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Professores podem adiar início do ano letivo de 2013

por SINTESE, ascom

Pela falta de reajuste do piso em 2012 e discussão de reestabelecimento da carreira os educadores da rede estadual decidiram paralisar as atividades nos dias 11 e 12. Durante os dois dias o magistério vai realizar atos públicos em frente ao Palácio de Despachos na avenida Adélia Franco.

A categoria também aprovou estado permanente de assembleia e o indicativo de nãoo iniciar o ano letivo em 2013.

Os professores estão indignados com a postura do governo em não negociar o reajuste do piso. O magistério apresentou uma proposta vel economicamente para o Governo do Estado.

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terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Augusto Esmeraldo: 'Existe colega que passa meia hora no HUSE'

por NE NOTÍCIAS, da redação

O diretor técnico do HUSE, Augusto César Esmeraldo, disse na manhã desta terça-feira, 4, na Rede Ilha de Rádios, que existe médico que passa meia hora no hospital e vai embora".

Segundo o diretor, há médicos que dão mais atenção a hospital privado do que ao Hospitsl de Urgência de Sergipe.

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MDS abre inscrições para 120 vagas

por Diário de Pernambuco, da redação

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) abriu o período de inscrições para uma nova seleção pública simplificada com oferta de 120 vagas para cargos de níveis médio e superior. Os salários são bem atrativos e variam de R$ 3,8 mil a R$ 8,3 mil. Já as vagas são temporárias e têm validade de um ano.

Os interessados devem se inscrever pelo site da Cetro Concursos, banca organizadora, até o dia 16 de dezembro. A taxa de participação varia de R$ 45 a R$ 65. A prova objetiva será aplicadas em 27 de janeiro de 2013, em Brasília. Haverá ainda avaliação de títulos.

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segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Justiça proíbe shoppings de cobrar estacionamento aos comerciários

por NE NOTÍCIAS, da redação

A Justiça decidiu proibir a cobrança do estacionamento aos empregados das lojas instaladas nos shoppings Riomar e Jardins.

A ação foi movida pela Federação dos Comerciários, depois do apelo feito pelo deputado estadual Gilmar Carvalho ao presidente do sindicato da categoria, Ronildo Almeida.

A direção do Shopping Jardins já foi notificada da decisão.

A multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 100 mil.

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Concursos têm salários de até R$ 21,7 mil

por G1, da redação

Pelo menos 91 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (3) e reúnem 20.577 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ R$ 21.766,15 no Superior Tribunal Militar (STM).

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições para 883 vagas nesta segunda-feira são os seguintes: Câmara Municipal de Carapicuíba (SP), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Polícia Civil de São Paulo, Prefeitura de Cunha (SP), Prefeitura de Macaé (RJ), Prefeitura de Paranavaí (PR), Prefeitura de Paulínia (SP), Prefeitura de Porto Feliz (SP), Secretaria de Estadual da Justiça do Piauí e Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

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domingo, 2 de dezembro de 2012

ARRECADAÇÃO FUNDEB/NOVEMBRO EM SIMÃO DIAS

ARRECADAÇÃO DE SIMÃO DIAS MÊS DE:

NOVEMBRO/2012 - R$ 1.274.990,83

NOVEMBRO/2011 -  R$ 1.257.663,50

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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Juizes federais ameaçam 'rebelião' contra o governo

por Fernando Molica, IG

Embora ainda não tenham definido que tática usar, os 1.600 juízes federais do país ensaiam uma rebelião contra o governo por causa do baixo índice de reajuste salarial concedido pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara na quarta-feira.

Há três anos sem reajuste, os juízes consideram os 5% autorizados pelo Palácio do Planalto um patamar pífio perto dos 28,5% que a categoria reivindica. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o reajuste concedido causa impacto de R$ 160 milhões no orçamento do governo.

Os magistrados vão discutir o tema na semana que vem em assembléia geral marcada para ocorrer no Rio de Janeiro.

O debate com o governo está sendo travado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que tem em seu quadro de associados, entre outros magistrados de peso, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

A palavra greve, no entanto, foi proibida na categoria. Uma paralisação para marcar posição e reabrir negociações, talvez.

O juízes federais de primeira instância serão os primeiros executores da ofensiva contra a corrupção no Brasil, inaugurada com a jurisprudência que entra em vigor a partir do trânsito em julgado das sentenças do mensalão.

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Termina nesta sexta prazo para pagamento da 1ª parcela do 13º

por G1, da redação

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que as empresas  paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário, de acordo com o Ministério do Trabalho. A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro, prevê a legislação.

O valor da parcela corresponde a 50% do salário. Contudo, só recebe a quantia integral aqueles que foram admitidos até 17 de janeiro deste ano (a fração superior a 15 dias é tida como mês integral), explica o ministério.

Para quem recebe salário variável, a gratificação deve ser calculada com base na soma das remunerações dos meses trabalhados até o anterior ao do adiantamento (aos empregados que recebem parte fixa, ela deve ser somada à parte variável do salário).

Para os admitidos no decorrer do ano, a parcela corresponde a um doze avos da remuneração por mês de trabalho. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda, até o dia 20 do mês que vem.

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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

CANCELAMENTO DE ASSINATURA TELEFONE FIXO

 Em discussão acalorada, a pauta da ordem do dia da Câmara dos Deputados foi obstruída pela não votação do requerimento 6299/2012

O Projeto de Lei 5476/2001, que propõe o cancelamento da assinatura básica de R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial), seria votado em regime de urgência de acordo com o requerimento 6299/12 de autoria do deputado federal André Moura (líder do PSC), nesta quinta-feira, 29.

“Se dependesse da vontade da população, a cobrança da assinatura básica de telefonia fixa teria seus dias contados. Este projeto é o campeão de manifestações de apoio na Câmara dos Deputados, com uma média de 30 a 40 mil ligações mensais desde dezembro de 2003. As ligações são coletadas pela Central de Comunicação Interativa da Câmara e não são tratadas como abaixo-assinado, mas como livre manifestação da sociedade”, argumentou André.

Durante a discussão no plenário da Câmara, todos os lideres foram favoráveis à votação. Além disso, vários parlamentares se posicionaram em defesa do requerimento. “Deixo claro que o PSC não é subserviente ao Governo Federal, e entre votar uma pauta acordada há 15 dias que favorece a população e ter que obstruir a pauta para atender apenas ao Governo Federal, fico ao lado dos que nos elegeram e esperam que os defendamos”, declarou o parlamentar.

Agora, o requerimento de urgência será discutido na reunião do Colégio de Líderes da próxima terça-feira, 04, a fim de poder ser colocado na pauta do plenário.

Cobrança de assinatura

Se aprovado, o consumidor pagaria apenas pelas ligações feitas e não precisaria da assinatura, que dá direito a uma franquia mínima de 100 pulsos -- que será transformada em 200 minutos. Do outro lado, as empresas de telefonia afirmam que o fim da assinatura básica colocaria em risco seu equilíbrio econômico-financeiro, o que comprometeria os investimentos futuros e a qualidade dos serviços.

Por Walterson Ibituruna

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Vendas caíram tanto nos shoppings que lojistas já marcaram reunião

por NE NOTÍCIAS, da redação

Continuam caindo a venda nas loljas instaladas nos shoppings Jardins e Riomar, em Aracaju.

Nem mesmo G Barbosa, que abre mais cedo, tem deixado de amargar prejuízos desde a última segunda-feira, 26, quando começou a cobrança do estacionamento.

Já é visível a perda de G Barbosa para o Bompreço, localizado em frente ao Shopping Jardins, em volume de vendas.

As vendas caíram tanto que os lojistasmarcaram uma reunião para o próximo sábado, 1/12, com as administradoras dos dois shoppings. Vão cobrar uma posição sobre a cobrança do estacionamento.

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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

TJ nega mandado de segurança e o Governo do Estado tem que pagar o redutor

Autor // Caroline Santos

A juíza convocada Maria Angélica França e Souza extinguiu o mandado de segurança que o Governo do Estado de Sergipe impetrou no Tribunal de Justiça para não cumprir a decisão judicial de pagar imediatamente as indenizações referentes ao redutor salarial.

“A impetração deste Mandado de Segurança representou uma tentativa lastimável do Estado de Sergipe, de não cumprir a decisão judicial já transitada em julgado, que determinou a devolução integral dos valores indevidamente descontados da remuneração dos Membros do Magistério Público Estadual”, afirma José Carvalho Júnior, um dos advogados do SINTESE.

A direção do sindicato recebeu com alívio a decisão do desembargador. “O Estado se valeu de instrumentos jurídicos para burlar a decisão da juíza, mas felizmente o Tribunal de Justiça compreendeu que o direito dos professores tinha que ser preservado”, aponta a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

Durante o período de janeiro de 2002 a abril de 2003 (no então governo de Albano Franco) os professores tiveram reduzidos parte de seus salários. Após ações judiciais e anos de espera finalmente a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública condenou o Estado de Sergipe a pagar em até 60 dias (a partir de 03 de outubro) os valores devidos aos professores.

O que acontece agora?

O Governo do Estado tem até o dia 03 de dezembro para depositar o valor total das indenizações (R$7 milhões) em uma conta disposição da Justiça;

Quando o deposito for efetivado a juíza disponibiliza o processo para o sindicato conferir se o que foi depositado corresponde aos valores a serem pagos aos professores e então expede alvará;

Após a expedição do alvará o dinheiro é liberado para que o SINTESE faça o repasse aos professores;

E se o Estado não pagar no prazo?

Caso o Estado de Sergipe não faça o depósito no tempo determinado pela Justiça o procedimento será diferenciado. O sindicato solicita para a juíza o bloqueio do valor no BANESE, quando o banco informar o bloqueio, o sindicato faz a conferência e pede o alvará, só a partir daí poderá fazer o repasse dos valores aos professores.

Nos dois casos os professores não devem ficar aflitos, o SINTESE enviará correspondência para todos os professores que estão no primeiro lote de processos para que seja feito cadastramento de uma conta bancária para receber o dinheiro.

Da decisão ainda cabe recurso no Pleno do Tribunal de Justiça, mas o coordenador do setor jurídico, Franklin Magalhães Ribeiro informa que não há tempo para que o colegiado do TJ aprecie o recurso antes do dia 03/12.

Franklin ressaltou que, apesar da justificativa do Estado de que o montante a ser pago é alto, a Juíza Convocada decidiu que o pagamento do chamado redutor deve ser enquadrado na RPV - Requisição de Pequeno Valor, pois os valores individualmente devidos aos professores estão abaixo do patamar de R$ 5 mil, dispensando a expedição de Precatório.

SINTESE

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MP propõe Ação para que a EMURB realize concurso público

por MP/SE, ascom

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio das Promotorias de Justiça dos Direitos do Idoso e da pessoa com Deficiência e do Meio Ambiente e Urbanismo, ajuizou Ação Civil Pública em face da Prefeitura do Município de Aracaju e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB. As Promotoras de Justiça responsáveis, Berenice Andrade de Melo e Adriana Ribeiro Oliveira, entraram com o pedidos liminares a fim de solucionar os problemas das calçadas de inúmeros bairros de Aracaju.

Segundo a Promotoria, diversas irregularidades tais quais: instalações inadequadas de equipamentos urbanos, presença de obstáculos impedindo o deslocamento dos transeuntes e o quadro reduzido dos funcionários da EMURB impossibilitam a funcionalidade das calçadas, que deveriam possibilitar o tráfego de pedestres com segurança e facilitar a acessibilidade das pessoas com deficiência.

Nas três audiências realizadas com representantes do MP e dos órgãos reguladores municipais, foi esclarecido que os problemas vigentes ocorrem pela deficiência do quadro de funcionários responsáveis pelas obras de adequação dos passeios e que não há previsão para concurso público com o intuito de sanar o problema.

Uma quarta audiência foi marcada para tentar resolver os problemas de forma extrajudicial, mas os representantes da diretoria da Empresa não compareceram nem apresentaram justificativas plausíveis para tal, demonstrando o desinteresse da EMURB em regularizar a situação. Tal fato motivou as Agentes Ministeriais a ajuizar a ACP requerendo a realização de um estudo conclusivo, através da Secretaria Municipal do Planejamento, para determinar o número de cargos necessários ao pleno exercício das atribuições conferidas por Lei à EMURB, no prazo máximo de 30 dias.

O MP requer, também, a realização de um concurso público para preencher os cargos enumerados no estudo, em um prazo máximo de 180 dias. Caso haja o deferimento de todos os pedidos, qualquer descumprimento da ordem judicial acarretará em multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais) ao Município de Aracaju e à EMURB, além de uma multa no valor de R$1.000,00 (mil reais) ao Prefeito da Capital e ao Presidente da Empresa por cada dia de atraso. Todos os valores serão revertidos para o Fundo Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso, sem prejuízo das penas previstas para o crime de desobediência.

NE NOTÍCIAS

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terça-feira, 27 de novembro de 2012

MPF processa três universidades e 15 faculdades sergipanas por cobranças irregulares

MPF processa três universidades e 15 faculdades sergipanas por cobranças irregulares
O objetivo da ação é proibir a cobrança de taxas ilegais ou abusivas
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou uma ação civil pública contra as faculdades e universidades sergipanas para proibir a cobrança irregular de taxas na expedição da primeira via de documentos.
A ação é contra a União, as universidades Federal de Sergipe (UFS), Norte do Paraná (UNOPAR) e Tiradentes (UNIT) e as faculdades Amadeus (FAMA), Atlântico (FA), de Administração e Negócios de Sergipe (FANESE), de Aracaju (FACAR), de Ciências Educacionais de Sergipe (FACE), de Ensino Superior COC (UNICOC), de Estudos Administrativos de Minas Gerais (FEAD), de Sergipe (FASE), de Tecnologia e Ciências (FTC), José Augusto Vieira (FJAV), Pio Décimo (FPD), São Luís de França (FSLF), Sergipana (FASER), Serigy (FASERGY), Tobias Barreto (FTB).
Caso – Após receber denúncias de estudantes, o MPF solicitou à Secretaria de Educação Superior, ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação, a lista das instituições de ensino superior (IES), reconhecidas pelo MEC, existentes em Sergipe e o posicionamento desses órgãos sobre a cobrança de taxas pela expedição da primeira via de documentos.
Ficou constatado ainda que a União tem tolerado a cobrança de taxas para obter documentos que estão vinculados à educação, tais como certificados, diplomas, horários escolares, transferência, realização e revisão de provas, atestados, declarações.
As IES sergipanas enviaram tabelas ao MPF com a lista de documentos e valores cobrados. Somente o Instituto Federal de Educação de Sergipe (IFS) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) informaram não cobrar por nenhum dos serviços educacionais. A União também está sendo processada por não fiscalizar as taxas cobradas pelas instituições.
De acordo com o procurador da República responsável pela ação, José Rômulo Silva Almeida, "os serviços em questão constituem consectário lógico da prestação educacional e do direito à informação do consumidor, estando incluídos nos preços das mensalidades ou mesmo decorrendo do cumprimento do dever à informação atribuído pela lei ao fornecedor de serviço e pela própria Constituição".
Segundo a ação do MPF, as instituições requeridas limitaram o direito dos estudantes de obter documentos e informações diretamente relacionados à sua vida escolar, direito esse próprio do serviço educacional fornecido.
Pedido – O MPF pede, em caráter liminar, a suspensão do pagamento para emissão da primeira via de quaisquer documentos e serviços relacionados à atividade educacional e o fornecimento imediato dos documentos que ainda não foram entregues aos alunos pelo não pagamento das taxas.
Em caráter definitivo, o MPF requereu que as IES sejam proibidas de cobrar qualquer valor para emissão, em primeira via, de documentos e serviços relacionados à atividade educacional, o fornecimento dos documentos ainda não entregues por falta de pagamento e a indenização em dobro de todos os valores cobrados indevidamente nos últimos cinco anos. Também foi pedido que a União fiscalize a cobrança de valores para expedição da primeira via de documentos das instituições de ensino superior.
A ação tramita na Justiça Federal com o número 0006319-96.2012.4.05.8500. A íntegra da ação está disponível no site do MPF/SE.

SINTESE

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SHOPPINGs E UNIVERSIDADES DESCUMPREM LEI

 O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na tarde desta segunda-feira (26), para questionar a cobrança pelos estacionamentos nos shoppings da cidade e pelas universidades.

O parlamentar lamentou que as instituições não estejam respeitando a lei 7.147/2011, de sua autoria, que garante, em todo território sergipano, a gratuidade nos estacionamentos de shopping centers, hipermercados, supermercados, lojas, instituições de ensino e outros estabelecimentos. Venâncio lembrou que a lei foi aprovada pela AL e sancionada pelo governador Marcelo Déda (PT), sendo publicada no Diário Oficial, mas mesmo assim continua sendo desrespeitada. A Universidade Tiradentes, assim como as demais, em nenhum momento cumpriram a lei. O magnífico reitor da Unit é o cara! Desrespeita a lei, cobra pelo estacionamento e ainda construiu o mesmo em um terreno público, invadindo parte de uma avenida. E continua cobrando como se não existisse lei!”.

Em seguida, Venâncio disse que é aliado do prefeito eleito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), mas não deixará de cobrar uma solução para o impasse. “Vou cobrar uma posição do prefeito em relação aquele estacionamento (Unit) sem alvará e sem abitz. E o Município de Aracaju continua de olhos fechados. Estão cobrando irregularmente e em um terreno que nem é deles! O Procon entrou com uma queima crime e eu também. Mas o magnífico reitor trancou a ação! Ele arquivou a ação. É o cara!”.

Shoppings – Em seguida, Venâncio tratou da cobrança feita pelos dois shoppings da capital que começaram a cobrar pelo estacionamento. “Isso é bitributação! É outro absurdo! O cidadão já vai ao shopping para fazer suas compras e o estacionamento está embutido. Os funcionários que trabalham nas lojas também vão pagar estacionamento. Quer dizer, já ganham mal e ainda vão ter que pagar R$ 8 por dia? Nós parlamentares, representantes do povo, temos a obrigação de protestar. Isso é inconcebível, uma falta de respeito com o cidadão e o consumidor. Isso é meter a mão no bolso do consumidor”.

Ana Lúcia – Em aparte, a deputada Ana Lúcia (PT) defendeu que o Colegiado se reúna e busque uma ação conjunta para garantir o cumprimento da lei. “Essa questão da Unit é absurda e ali é uma concessão pública. Escolar particular não é mercadoria! Não pode funcionar como um grande mercado! Não se toma nenhuma medida! O shopping é um espaço privado. Isso prejudica os trabalhadores, os comerciantes e a população. Ali também é um espaço de lazer!”. Em seguida, a petista colocou que “muitas famílias tem como lazer comemorar o final de semana no shopping. Costumo dizer que o ali é o paraíso do consumo. Agora nós temos no shopping repartições públicas também. E aí? A legislação está sendo desrespeitada e, como legisladora, me coloco a disposição para nós dois ou o colegiado buscar as instâncias necessárias para proibir a cobrança”.

Habacuque Villacorte, da Agência Alese

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