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VIVA A VIDA!!!!!!!!

domingo, 30 de janeiro de 2011

ARRECADAÇÃO DO FUNDEB JANEIRO/2011 EM SIMÃO DIAS

ARRECADAÇÃO JANEIRO/2011 R$ 1.265.099,33

ARRECADAÇÃO JANEIRO/2010 R$    883.039,75

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Chiclete com Banana grava Luiz Gonzaga na terra de Lampião

De olho nos festejos juninos, a banda Chiclete com Banana anunciou na noite desta quinta-feira (27) que vai gravar um DVD somente com músicas de Luiz Gonzaga, depois do Carnaval, em Serra Talhada, terra natal do famoso cangaceiro brasileiro, Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião.
"Nos últimos anos, em cima do trio ou em nossos shows, temos feito algumas experiências com a música de Luiz Gonzaga. Agora, chegou a vez de homenagearmos esta figura singular e tão marcante da música brasileira", disse o vocalista Bell Marques, líder do grupo. "A filha dele participará e queremos também muitos artistas na gravação", acrescentou o cantor.
O repertório do DVD ainda não foi escolhido, mas os integrantes da banda não abrem mão de alguns clássicos gravados pelo cantor pernambucano, entre os quais "Asa Branca", "Meu Pé de Serra", "Juazeiro" e "Paraíba". Bell Marques disse ainda que, além do trabalho em homenagem a Luiz Gonzaga, a banda pretende gravar outro DVD este ano. "Queremos incluir somente músicas da banda. Nossa ideia é fazer a gravação durante uma turnê pela Europa, um pouco em cada país".
Leia mais no Portal UOL

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sábado, 29 de janeiro de 2011

EXTRA!!! O BLOCO FOLIA A 1.000 ESTARÁ NA AVENIDA MAIS UMA VEZ

A PEDIDO DOS FOLIÕES, QUE FIZERAM A ANIMAÇÃO DO BLOCO FOLIA A MIL NO ANO PASSADO, ESTAREMOS NA AVENIDA MAIS UMA VEZ NO DOMINGO DE CARNAVAL PELA MANHÃ COM MUITA ÁGUA E O FAMOSO FREVO. AGUARDEM MAIS DETALHES…

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sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

CARNAVAL EM SIMÃO DIAS 2011

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SOBRE A NOSSA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE POÇO VERDE.

 

UM APELO DE UM PROFESSOR PARA AQUELES QUE SE PREOCUPAM COM A EDUCAÇÃO DOS NOSSOS JOVENS DO INTERIOR DO ESTADO

As noticias publicadas no site da SEED sobre aprovação em vestibulares reflete a política centralizadora da SEED com relação a apoio aos alunos e as Escolas Públicas da Capital em detrimento as do interior. O Colégio Estadual Professor João de Oliveira em Poço Verde/Se aprovou 14 alunos só no vestibular da UFS, sem contar ainda os das outras faculdades, e os egressos. Aprovamos alunos nos cursos mais cobiçados da UFS como Engenharia civil e Enfermagem entre outros, mesmo com o flagelo educacional provocado pela falta de professores ocorrida durante o ano de 2010 que corre o risco de se perpetuar, de começarmos o ano letivo de 2011 com o mesmo problema. (faltou professores de química, matemática, biologia, física entre outros).

Como professor e pai de aluno faço, não um pedido, mais rogo, em nome do que tem de mais sagrado para as nossas famílias interioranas, que é a educação, olhem para as escolas do interior, principalmente dos municípios mais distantes, nossos alunos são inteligentes, carentes, humildes e necessitamos apoiá-los. Publiquem também que no interior tem vida inteligente, pois a aprovação do C.E. PROF. João de Oliveira foi uma das maiores em números proporcionais, entre as escolas estaduais, mesmo com toda a dificuldade.

A 3 anos pleiteamos um Pré-vestibular para o município de Poço Verde sem conseguir. Nossos alunos viajam todos os dias 75 Kms. até Lagarto para freqüentar esse curso. O Secretário de Estado da Educação acaba de anunciar um pólo do pré-vestibular para Simão Dias, como também uma Escola profissionalizante. Simão Dias fica a apenas 30 Kms. de Lagarto.

Mais uma vez os jovens de Poço Verde são esquecidos pelo Governo do Estado através da SEED. Escolas sem professores, sem funcionários, sem pré-vestibular, com o Polo da UAB prestes a fechar. Até quando, meu Deus, seremos relegados ao esquecimento!. Pelo amor de Deus, seja, também, porta voz da angústia de Pais, Mães e familiares dos estudantes de Poço Verde. Clame, brade, defenda o direito dos jovens poçoverdenses de terem uma educação pública de qualidade, que sejamos tratados em pé de igualdade com os demais jovens que freqüentam escolas públicas nesse estado.

Reivindicamos que sejam lotados Professores e funcionários nas nossas escolas estaduais (só o Colégio Estadual Professor João de Oliveira está faltando 10 professores e 11 funcionários de apoio e administrativo para 2011, concluímos o ano de 2010 faltando professor de Matemática e de Física em algumas turmas), a abertura de um pré-vestibular no município, a conclusão da reforma da Escola Estadual Sebastião da Fonseca, a reforma do Epifânio Dorea para funcionamento da UAB, que é uma novela que se arrasta a mais de 7 anos.

Poço Verde, definitivamente, é a Maconado de Gabriel Garcia Marques, “cem anos de solidão”, solidão e esquecimento, sem uma educação de qualidade.

Abaixo lista de aprovados na UFS 2011 do C.E. PROF. JOÃO DE OLIVEIRA:

COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOÃO DE OLIVEIRA

POÇO VERDE/SE

ALUNOS(AS) CONCLUDENTES 2010 APROVADOS NO VESTIBULAR DA UFS

Nº DE

ORDEM

NOME

CURSO

1

DAMILDES DOS SANTOS ALVES

ENGENHARIA CIVIL

2

JOSÉ MAIKE NASCIMENTO BARBOSA

ENGENHARIA AGRÍCOLA

3

PAMILA ELOINE SOUZA TIMOTEO

ENFERMAGEM

4

YEDA FRAGA SANTOS

LETRAS

5

DEIDSON ROCHA DA SILVA

MÚSICA

6

WENDEL PEREIRA LEAL

EDUCAÇÃO FÍSICA

7

BARUC CARVALHO MARTINS

JORNALISMO

8

GREICE KELLY FONTES DOS SANTOS

ZOOTECNIA

9

ANNE CAROLINE OLIVEIRA SILVA

FISIOTERAPIA

10

JOÃO DEVERTON SANTOS DE CASTRO

ENGENHARIA AGRONOMICA

11

JOSÉ CAÇULO VIEIRA NETO SANTANA

ENGENHARIA AGRICOLA

12

MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS

LETRAS/PORTUGUES

13

JOSEFA JÉSSIKA SANTOS SANTANA

LETRAS

14

JORDICLEI RABELO DE SANTANA

NUTRIÇÃO

ALGUNS EGRESSOS – APROVADOS UFS POLO DE LAGARTO E SÃO CRISTÓVÃO

JOSEFA MARIELE SANTOS ROSÁRIO – FONOAUDIOLOGIA

MEIRIVAN SANTOS ROSÁRIO OLIVEIRA – FONOAUDIOLOGIA

JÉSSICA S. RIBEIRO – TERAPIA OCUPACIONAL

RANI KELLY CORREIA – ENFERMAGEM

FRANSUEL BATISTA – GEOGRAFIA

ALAN VIANA – ENGENHARIA AMBIENTAL

Um 2011 pleno de realizações educacionais para nós todos que lutamos por uma educação pública, digna, inclusiva, sem distinção e de qualidade para todos.

Prof. Luiz Carlos dos Santos.

R.G. 507.421

CPF.264.724.305-00

Telefone: 9986-4579

P.S. Estou Diretor do referido Colégio, contudo, não temo retaliação. Essa carta aberta foi e está sendo encaminhada para a SEED, Governo do Estado, políticos, sindicalistas, ex-alunos do CEPJO, amigos da cidade que residem em outros municípios.

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quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Avião da TAM que saiu de Aracaju sofre pane hidráulica

Avião da TAM, que fez o voo 03517, às 04h20, de Aracaju a Brasília com escala em Salvador, sofreu pane hidráulica antes da aterrissagem.
A jornalista Carla Passos, que estava no voo, relatou em seu Twitter o desespero de passageiros. Uma senhora precisou ser levada de maca, em Brasília, para um hospital.
Eis o que relata a jornalista em seu Twitter:
"Não tinha nenhum político, pq a posse ainda é semana q vem, mas tinha muita gente de Aracaju".
Na hora fiquei paralisada, pensando se era sério ou não. Eles só falavam de problemas técnicos na aeronave! about 3 hours ago via web in reply to MikeWandir
Foi a TAM, aquele vôo que sai de madrugadinha de Aracaju para Brasília. O pior era não saber direito o q tava acontecendo! about 3 hours ago via web in reply to katiasusanna
"Em Brasília. O vôo partiu de Aracaju, com escala em Salvador, da TAM".
"Sim, agradeço a Deus! É aquele voo da TAM que sai cedinho de Aju para Brasília".
"A não ser pela mulher que saiu de maca para o hospital, estamos salvos. Sim, ando vivendo perigosamente nesses últimos meses!"
"Algumas pessoas passaram mal e as aeromoças corriam pra lá e pra cá. Aterrissamos fora da pista e o avião foi rebocado por um trator".
"Um sufoco hj no voo Aracaju-Brasília! O avião teve uma "pane hidráulica"que deixou a gente sem poder aterrissar".

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quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Confira lista nacional atualizada de concursos públicos

Do G1, em São Paulo

Verifique abaixo os concursos públicos e oportunidades de emprego com inscrições abertas ou cujas vagas foram autorizadas e aguardam publicação de edital.

Confira lista de concursos e oportunidades

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Em 2011, o PSPN é R$ 1.597,87

 
Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.
Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.
A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:
“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”
Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.

http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5940&Itemid=85

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terça-feira, 25 de janeiro de 2011

OAB ajuíza semana que vem Adin contra super pensões a ex-governadores de Sergipe

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizará na próxima semana Ações Diretas de Inconstitucionalidade para contestar as leis de três Estados que concedem aposentadorias vitalícias a ex-governadores e dos quais a OAB já possui os dados completos acerca dos privilégios concedidos: Sergipe, Paraná e Amazonas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, no Palácio do Planalto, em entrevista após deixar o gabinete do vice-presidente da República, Michel Temer. A expectativa da OAB é que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o primeiro caso, edite uma súmula vinculante estendendo a validade da decisão para os todos os Estados. "Esses são privilégios espúrios que agridem a sociedade brasileira", afirmou Ophir Cavalcante.
Na avaliação de Ophir, essas aposentadorias vitalícias - obtidas, em alguns casos, depois de apenas poucos meses de mandato - ferem principalmente os princípios constitucionais da moralidade e da isonomia. Conforme explicou o presidente da OAB, será ajuizada no Supremo uma Adin para contestar cada legislação estadual. O número de ações - além das três previstas para a semana que vem - pode aumentar, uma vez que as Seccionais da OAB, a pedido da Presidência da entidade, ainda estão concluindo levantamentos acerca das aposentadorias e seus atuais beneficiários.
Os Estados brasileiros despendem, hoje, cerca de R$ 30,5 milhões anuais com aposentadorias e pensões para 127 ex-governadores ou suas viúvas, apesar de a Constituição Federal de 1988 ter eliminado a previsão de pagamento dessas super pensões. No ano de 2007, o Conselho Federal da OAB já obteve, também por meio de Adin ajuizada junto ao STF, a cassação da aposentadoria vitalícia destinada a Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul.
Fonte: OAB

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segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

MPF de SC vai à Justiça pedir recorreção de prova do Exame da OAB

 

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ingressou com Ação Civil Pública contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com pedido de nova correção das provas do Exame da Ordem, realizado no segundo semestre de 2010.
Essa é a quarta vez que promotorias do País ajuízam ação contra a OAB. A primeira ação foi movida MPF do Ceará. Outros dois processos correm no Distrito Federal e em Goiás, mas ainda sem decisão.
Em Santa Catarina, além dos pedidos já expostos, os procuradores requerem que sejam aceitas as inscrições, independentemente do pagamento de taxa ou tarifa, para o próximo, ou próximos Exames de Ordem, dos candidatos reprovados na segunda fase do Exame de Ordem Unificado 2010.02, ou devolver valores que eventualmente já tenham sido pagos por esses candidatos para inscrição em novos Exames de Ordem, até que seja concluído o Exame 2010.02.
Leia mais no IG

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Concursos com inscrições abertas somam 25,4 mil vagas

Pelo menos 79 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (24) e reúnem 25.454 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.
O salário chega a R$ 21.766,15 no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá). Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Na segunda-feira (24), os órgãos que abrem inscrições para 3.058 vagas são os seguintes: Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo, Instituto Rio Branco, Prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG), Prefeitura de Guarujá (SP), Prefeitura de Manaus, Prefeitura de Potim (SP), Prefeitura de Rubiataba (GO), Prefeitura de Serra Negra (SP), Prefeitura de Vale do Paraíso (RO), Prefeitura de Várzea Paulista (SP) e Prefeitura de Vitória.
Veja todos os concursos com inscrições abertas

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Novos paradigmas no uso da força policial

 (*Archimedes Marques)

Com o objetivo de reduzir gradativamente os índices de letalidade nas ações empreendidas pelos agentes da força pública, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República editaram recentemente a Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelecendo novas diretrizes sobre uso da força e de armas de fogo por parte das polícias da União, compostas pela Força Nacional de Segurança, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários federais.

A luz do texto não atinge as corporações estaduais e municipais, como as policiais civil e militar e as guardas civis, entretanto, nada obsta que os próprios Estados e Municípios usem do mesmo parâmetro para os seus agentes.

Dentre as principais mudanças na conduta policial está a proibição do agente da força pública atirar contra o cidadão que esteja em fuga, mesmo que este esteja armado. O disparo de arma contra veículos que tenham furado um bloqueio policial ou em blitz, igualmente está proibido. O ato de apontar arma de fogo durante uma abordagem na rua ou em veículos também deve ser bastante criteriosa.

Pela nova regulamentação, também estão proibidos os chamados tiros de advertência, quando o agente dispara para o alto a fim de controlar situações de conflito ou objetivando parar pessoas ou veículos em situações suspeitas.

O uso da força letal pela polícia só será considerado legal em caso de legítima defesa própria ou de terceiros.

De acordo com o texto da portaria, o uso da força deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

Os agentes policiais deverão portar pelo menos dois outros instrumentos de menor poder ofensivo como alternativa ao uso da arma de fogo. Para isso, o porte de armas não-letais como spray de gás de pimenta, bastões tonfa, coletes à prova de bala e pistolas TASER serão incentivadas para o uso freqüente em todas as policias do país.

Não-letais são as armas especificamente projetadas e utilizadas para incapacitar cidadãos em conflito com a polícia, minimizando fatalidades.

É bem verdade que as armas não-letais não têm probabilidade-zero de risco, ou seja, pode ocorrer mortes ou ferimentos permanentes nos confrontos com a polícia, em virtude principalmente do poder dos electrochoques paralisantes das armas TASER, entretanto, reduzem esta probabilidade se comparadas com as armas tradicionais que têm por objetivo a destruição física dos seus alvos.

A prática demonstra e comprova através das diversas ações policiais que a única arma não-letal capaz de instantaneamente paralisar um criminoso e que pode muito bem ser portada no cinturão de qualquer policial é a pistola TASER, razão pela qual, deve ser tal utensílio de trabalho o parâmetro principal do Ministério da Justiça em aquisição e maior distribuição dessa tão importante arma para toda a força policial brasileira.

Esta ação interministerial não visa retirar as armas de fogo dos policiais, afinal, o armamento letal ainda é insubstituível em determinados confrontos, por isso todos os nossos agentes deverão portar a sua arma normal para enfrentar o perigo maior e a arma especial TASER para os demais conflitos que assim possa utilizar desse artifício.

A portaria ainda prevê que os processos de seleção para ingresso nas forças de segurança pública terão de observar se os candidatos possuem o perfil psicológico necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e arma de fogo. Os cursos de treinamento policial também terão a obrigação de incluir nos seus currículos conteúdos pertinentes a nova regra e relativos à proteção dos direitos humanos.

O texto da portaria foi baseado no Código de Conduta para Funcionários Responsáveis pela Aplicação das Leis, adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), de 1979, e também nos princípios do uso da força e de arma de fogo na prevenção do crime e tratamento de delinqüentes, adotado no Congresso das Nações Unidas em Havana, capital de Cuba, em 1999.

Assim caminhamos para alcançar a tão almejada polícia cidadã que estabelece o elo de boas ações direcionado verdadeiramente a serviço da comunidade, ou seja, uma polícia em defesa do cidadão e não ao combate ao cidadão.

Entretanto, apesar do avanço das medidas não podemos esquecer que a segurança pública pressupõe a existência de uma estrutura alicerçada em quatro pilares tão básicos quanto necessários: excelente salário, excelente equipamento, excelente treinamento e excelente Corregedoria de polícia, tudo em busca da sonhada polícia de excelência.

No item principal desse pilar, a PEC 300 que busca dentre outras melhorias, o piso salarial nacional, um salário digno para a polícia, se arrasta lentamente, sempre procrastinada, sem solução adequada ou aprovação definitiva no Congresso Nacional e até com proposta de inviabilização, dá a entender é que o poder público pretende continuar com uma polícia fraca, desvalorizada, desmotivada, desacreditada, submissa, esvaziada, humilhada, falida.

(Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

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domingo, 23 de janeiro de 2011

Advogado e ex-governador diz que o Exame de Ordem "é um assalto"

 

Aos 83 anos, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Alceu Collares (“Nasci em Bagé. Fui quitandeiro, entregador de telegramas, telegrafista, Advogado, Professor, Vereador, Prefeito e Governador do RS”. No seu twitter @alceucollares, assim se define Alceu de Deus Collares.), defende a pensão vitalícia e desafia a OAB a investir energia na discussão de outros temas, como o fim do Exame da Ordem para bacharéis em Direito que queiram atuar como advogados. Abaixo, leia trechos da entrevista que ele concedeu por telefone:
Zero Hora – Como o senhor avalia a iniciativa da OAB de questionar a legalidade da pensão para ex-governadores?
Alceu Collares – Para os que completaram mandato, isso é um direito adquirido. Podem tomar decisão para proibir daqui para frente. Mal ou bem, direito é direito. Não tem como fazer a correção pelo Judiciário de uma lei que foi devidamente aprovada na Assembleia. A OAB devia olhar o umbigo.
ZH– Por quê?
Collares – Se olhassem o umbigo, iam ver que crime estão cometendo com o Exame da Ordem. É o maior absurdo da história do direito brasileiro. A Ordem dos Advogados, numa verdadeira reserva de mercado, toma decisão de jogar no lixo as faculdades sob alegação de que a quantidade de cursos prejudica a qualidade do ensino do direito. Isto é real, mas a Ordem dos Advogados, que é a minha Ordem, tinha de cessar esse exame e pedir o fechamento das faculdades que não cumprem as determinações do Ministério da Educação. É um assalto que a Ordem faz.
ZH – A lei que trata da pensão dos ex-governadores proíbe de que acumulem outras rendas públicas. O senhor é aposentado pelos Correios. Tem outras rendas?
Collares – Sou aposentado. E tenho um valor que recebo do Congresso, fui deputado 20 anos. É um pagamento pequeno. Em todos, fiz contribuições. Todas as minhas remunerações, principalmente a de conselheiro de Itaipu (cargo concedido pelo governo federal), que dá uma inveja nessa gente, são na forma da legislação.
ZH – Quanto o senhor recebe em Itaipu?
Collares – Não tenho de falar da minha vida pessoal (em agosto do ano passado, Collares revelou a ZH que recebe em Itaipu “pouco menos de R$ 14 mil”).
ZH – Não quer responder para dar mais inveja?
Collares – Não me alimento da inveja dos fracassados. Fracassados como esses da Ordem que estão aí têm é de se preparar para serem governadores de Estado. Qualquer um pode ser governador, mas lá não chega qualquer um. Todos têm oportunidade na eleição. Escolham um partido, se candidatem e podem chegar a governador. Acontece que tem de estar preparado. E o gasto que tem um ex-governador é muito grande para fazer conferências, viagens e debates, e ele deve manter um padrão de vida.
ZERO HORA
Leia mais no site da ABAMF

Leia também: MPF quer que a Justiça proiba a realização do novo Exame de Ordem

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sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Estado torra dinheiro com pensões para ex-governadores

Estado torra dinheiro com pensões para ex-governadores

Saiba quem e quanto recebe:

Imagem: Editoria de Arte/Folhapress

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CRN-5 publicará edital de concurso até o início de fevereiro

O Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5 - Bahia e Sergipe) vai publicar até o início do próximo mês o edital do seu próximo concurso. São duas vagas para bachareis em nutrição, que atuarão como fiscais na Bahia e em Sergipe, além de duas vagas para assistente administrativo (ensino médio completo) e uma para auxiliar de serviços gerais (ensino fundamental completo). Para ambos os cargos, a carga horária é de 40 horas semanais. Os aprovados e convocados serão contratados na forma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O vencimento inicial do contratado será acrescido de auxílio refeição e vale transporte. A entidade responsável pelo Concurso é a Concepção Consultoria Técnica Especializada Ltda.
A prova escrita para o cargo de nível superior será composta de 34 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas de resposta, e uma discursiva. Língua portuguesa; conhecimentos gerais e específicos/atualidades e noções de informática constam no conteúdo programático. Valerão pontos na Prova de Títulos experiência comprovada em atividades da administração pública e diploma ou certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação em áreas correlatas com o cargo a que concorre ou em gestão pública com cargas horárias mínimas de 360h e 120 horas. Os cursos devem ter sido realizados em instituição devidamente reconhecida pelo MEC. A pontuação para cada item será apresentada no edital. O salário base do candidato aprovado e convocado para o cargo de fiscal será de R$ 2.337. O valor da inscrição para participar do concurso será R$ 60 para os nutricionistas.
Para os cargos de nível médio e fundamental a prova escrita constará de 34 (trinta e quatro) questões objetivas. Candidatos à vaga de assistentes administrativos farão provas de língua portuguesa; conhecimentos gerais e específicos/atualidades e noções de informática. Na prova de títulos, eles somarão pontos se tiverem experiência comprovada em atividades na administração pública e/ou possuírem certificados de conclusão de cursos relacionados às atividades do cargo com carga horária mínima de 80, 40 e/ou 20 horas. O salário base, neste caso, é R$ 708 e o valor da inscrição para participar do processo seletivo, R$ 40.
Candidatos à vaga de auxiliar de serviços gerais farão provas de língua portuguesa, conhecimentos gerais e específicos/atualidades. Experiência comprovada em atividades da administração pública também contará pontos para os candidatos de nível fundamental.O salário base é R$ 540 e o valor da inscrição, R$ 30. Informações completas sobre o concurso poderão ser acessadas no edital que será publicado em breve.

Ne Notícias

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quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

EXTRA! MPF quer que a Justiça proiba a realização do Exame de Ordem

Depois da tentativa frustrada do Ministério Público Federal no Ceará de fazer com que as provas do Exame de Ordem 2010.2 fossem corrigidas novamente, o MPF no Distrito Federal ajuizou na terça-feira (18/1) Ação Civil Pública com o mesmo objetivo. No entanto, para garantir a recorreção em todos os estados e no Distrito Federal. Além disso, a ação pretende suspender as inscrições, abertas até quinta-feira (20/01), e a aplicação do novo Exame de Ordem 2010.3.
Caso a decisão seja concedida depois de encerradas as inscrições, o novo exame deverá ser reaberto somente após finalizado o Exame 2010.2. A ação é contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O órgão quer que a OAB divulgue os espelhos de todas as provas das 2ª fase com as notas dos critérios de correção adotados e que seja concedido prazo razoável, melhor estruturação dos sites da internet e maior espaço para redação de recursos pelo candidato.
Irregularidades apontadas
De acordo com o MPF-DF, várias irregularidades foram identificadas, por meio de denúncias dos candidatos em blogs e sites da internet, na aplicação do exame, especialmente nos critérios de correção e no acesso aos espelhos.
O Provimento 136/2009 da OAB, que estabelece diretrizes para a aplicação do exame, determina que sejam avaliados os critérios de raciocínio jurídico, capacidade de interpretação e exposição, correção gramatical e técnica profissional demonstrada. Já o edital do exame obriga que haja divulgação dos espelhos dos textos, especificando a pontuação obtida pelo candidato em cada um dos critérios de correção da prova.
No entanto, de acordo com o MPF-DF, a OAB e a FGV ignoraram as determinações. Isso porque os espelhos de correção individual da 2ª fase da prova não especificaram pontuação dos critérios de avaliação – alguns ainda possuíam somatória incorreta e erros de português – e o site da OAB não permitiu a interposição de recursos.
Para o MPF-DF, a prática é ilegal e fere o princípio constitucional da ampla defesa, pois a especificação da pontuação obtida pelo candidato não apresentou as informações necessárias para que ele formulasse um possível recurso. A falta de elementos suficientes para saber qual foi a falha cometida na questão também prejudica o examinando, que tem apenas 2.500 caracteres para escrever um recurso, segundo o edital.
No dia 10 de janeiro, o MPF-CE pediu a suspensão da divulgação do resultado final do exame e a recorreção de todas as provas. A 4ª Vara Federal do Ceará concedeu o pedido, por meio de liminar, mas restringiu seus efeitos ao estado. No entanto, na terça-feira (18/1), o presidente do Tribunal Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, suspendeu a medida, até o exame do mérito do processo. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Leia mais no Conjur

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Educadores aprovam moção de repúdio a Ivan Leite

Autor // Caroline Santos

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Ivan_Leite

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Os delegados do 31º Congresso Nacional dos Trabalhadores em Educação reunidos em Brasília de 13 a 16 de janeiro de 2011, vem manifestar MOÇÃO DE REPÚDIO ao Prefeito da cidade de Estância – SE, Ivan Santos Leite (PSDB) pelos ataques que tem promovido contra o SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe.
O prefeito reduziu os salários dos professores, anulou o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério, provocando um caos na educação.

Em 2010 os educadores passaram três meses em greve e só voltaram ao trabalho por conta de decisão judicial. Agora em 2011, o governante está articulando uma campanha para desestabilizar o SINTESE na tentativa de encurralar a única força viva que combate a sua administração neoliberal desastrosa para a classe trabalhadora.

SINTESE

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Sergipe está entre os Estados com alto risco de epidemia de dengue

O Ministério da Saúde orientou as secretarias de saúde dos 16 Estados com alto risco de enfrentar uma epidemia de dengue a atualizar seus planos de emergência, que consiste na estratégia a ser adotada em caso de grande quantidade de casos e mortes da doença.
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) se reuniu nesta quarta-feira com secretários de Saúde dos 16 Estados com mais alto risco de uma epidemia de dengue neste ano para apresentar as novas medidas de combate à doença. De acordo com novas regras anunciadas na semana passada, a notificação de casos graves e mortes terá que ser diária. A dos demais casos, semanal.
Dos 16 Estados, 14 já têm plano de contingência, conforme levantamento do ministério. O Rio Grande do Norte e o Tocantins ainda não apresentaram o plano ao governo federal.
Cada Estado foi orientado a implantar um comitê para acompanhar a evolução da dengue e controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue. Os 16 Estados com alto risco de epidemia de dengue são: Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
O ministério vai implantar um sistema on-line, que está em fase de teste, para monitorar semanalmente os casos da doença e, diariamente, as mortes por dengue nos 70 municípios em estado de atenção, informou Padilha. O sistema será abastecido com informações vindas dos Estados e municípios.
Leia mais na Folha.com

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quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Especialista dá dicas de estudo para o concurso da Petrobras

O concurso para a Petrobras, com inscrições abertas até o dia 27 de janeiro para 839 vagas, deve atrair grande de candidatos devido aos bons salários e benefícios oferecidos pela estatal. Nos dois concursos realizados no ano passado, um para 819 vagas e outro para 502, foram registradas cerca de 336 mil inscrições. As remunerações variam de R$ 1.801,37 a R$ R$ 2.615,86 para os cargos de nível médio e de R$ 5.770,31 a R$ 6.217,19 para os de nível superior. Entre os benefícios estão auxílio-creche, assistência de saúde, benefício farmácia e participação nos lucros. A prova está marcada para o dia 27 de fevereiro.
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Quase todos os cargos, mesmo os de nível médio, exigem formação específica, salvo as vagas para técnico de administração e controle júnior (nível médio) e técnico de logística de transporte júnior – operação (nível médio-técnico). Já os cargos de nível superior exigem bacharelado, ou seja, não serão aceitos cursos de tecnólogo ou licenciatura.
As matérias básicas que serão cobradas são somente português e inglês para os cargos de nível superior, e português e matemática (que inclui estatística e matemática financeira) para os de nível médio.
Além disso, a pontuação obtida nessas matérias -20 questões ao todo- servirá apenas para garantir que o candidato não seja eliminado, mas não vai interferir na classificação em relação aos concorrentes (salvo para desempate). É preciso fazer no mínimo 50% dos pontos dos conhecimentos básicos e não “zerar” nenhuma das duas matérias.
O que vai mesmo definir a posição do candidato serão os conhecimentos específicos, que diferem de um cargo para o outro em razão de sua área de atuação. O candidato deverá fazer no mínimo 60% dos pontos referentes aos conteúdos específicos para não ser eliminado.
Portanto, a maior parte do tempo de estudo deve ser destinada às disciplinas específicas do cargo escolhido. Essas é que definirão a aprovação do candidato. Já para as matérias básicas recomendo dedicar tempo suficiente para garantir a não-eliminação dentro dos critérios estabelecidos pelo edital.
Apesar de o número de vagas disponíveis para cada cargo não ser muito significativo, a concorrência tende a ser menor, em razão da exigência de formação específica e da especialização das matérias.
Assim, se o candidato tiver alguns cuidados no estudo e na hora da prova, terá grandes chances de aprovação. É importante exercitar o conhecimento a partir de provas anteriores da Fundação Cesgranrio, organizadora deste concurso e dos dois últimos realizados no ano passado, para orientar o estudo e conhecer o estilo de questões das provas.
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Escolas poderão ser obrigadas a ter cuidador para deficientes

Brizza Cavalcante

Eduardo Barbosa: objetivo é failitar o acesso de pessoas com deficiência à escola.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que torna obrigatória a presença de cuidador em escolas, quando necessário, para acompanhar pessoas com deficiência. O projeto acrescenta um parágrafo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96).

De acordo essa lei, o ensino especial para alunos com deficiência deverá ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino. A LDB prevê que esses alunos só serão atendidos em classes, escolas ou serviços especializados quando, por causa das condições específicas, não for possível a integração nas classes de ensino regular.

A LDB já prevê a prestação de serviços de apoio especializado na escola regular quando necessário. "O intuito é justamente tornar explícita no texto da lei a obrigatoriedade da presença de cuidadores quando as condições do aluno com deficiência assim o recomendarem", afirma Barbosa.

O cuidador, segundo o projeto, acompanhará o estudante de maneira mais individualizada no ambiente escolar para facilitar sua mobilidade e auxiliar nas necessidades pessoais e na realização de tarefas.

Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, a proposta, que tem caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será anlaisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - João Pitella Junior

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terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Governador de Sergipe entrega avião, motocicletas e ônibus adaptado para a SSP

Déda entrega avião, motocicletas e ônibus adaptado para a SSP

Um investimento superior a R$ 2 milhões para ampliar e dar mobilidade à estrutura de segurança pública de Sergipe, consolidando a classificação como o Estado nordestino que mais investe no setor proporcionalmente. Assim pode ser definida a solenidade onde o governador Marcelo Déda entregou oficialmente, na manhã desta terça-feira, 18, um avião bimotor ao Grupamento Tático Aéreo (GTA), 24 motos ao Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e um ônibus escola para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
“A partir de uma parceria com o Governo Federal, conseguimos esta grande conquista para a segurança pública em Sergipe”, disse Déda, referindo-se à aeronave que agora foi repassada para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que arcou com os custos de revisão e adequação para o trabalho policial. “Este avião foi confiscado pelo Departamento de Polícia Federal quando estava sendo utilizado no tráfico de drogas. Pelas leis brasileiras, o Estado pode confiscá-lo e disponibilizar o seu uso pelas forças de segurança. Diante disto, nós conseguimos, junto ao Ministério da Justiça, que a aeronave fosse colocada à disposição da polícia sergipana. Para isso, o aparelho foi completamente revisado e encontra-se em plenas condições operacionais”, explicou o governador.
A Aeronave
O avião que foi incorporado ao GTA, que já conta com um helicóptero, tem capacidade para seis passageiros e será utilizado para ações de defesa civil, repressão e combate ao tráfico de drogas, fiscalização de área ambiental e transporte de prisioneiros de alto risco e de dignitários, reforçando o trabalho que é feito com o helicóptero, entregue ao GTA em 2009. O bimotor é um modelo Seneca3, de fabricação nacional, do ano de 1995, com autonomia de voo aproximada de 4,5 horas.
“Este equipamento fornecerá um auxílio fundamental nas ações de segurança pública e defesa civil. A aeronave poderá transportar presos para penitenciárias fora do Estado de Sergipe e buscar prisioneiros que estejam em outros estados, eliminando os riscos de operações pelas rodovias que cortam o estado. Além disso, oferecerá apoio logístico às ações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e em ações da Defesa Civil, funcionando como uma nova ferramenta a serviço da mobilidade e da eficiência em nossa segurança pública”, complementou Déda.
O governador também anunciou a aquisição de equipamentos de visão noturna que serão utilizados pelo GTA. Os 10 óculos de visão foram adquiridos por cerca de R$ 500 mil. Esse investimento inclui o treinamento dos policiais. Os equipamentos irão permitir que o GTA execute missões noturnas com maior qualidade de visualização em solo, já que o helicóptero do grupamento também está equipado com um canhão de luz.
Motocicletas
Na solenidade, o governador também entregou simbolicamente ao comandante da Polícia Militar, coronel José Carlos Pedroso, as chaves das 24 motocicletas que passam a compor a frota do BPTran. Elas terão funções diferenciadas, sendo 20 modelos de 660 cilindradas utilizadas na realização de policiamento ostensivo no trânsito e realização de blitze, além dos quatro modelos com 950 cilindradas que serão empregadas na função de batedores nas atividades de apoio e escolta em eventos especiais. Estas substituem modelos que estavam em uso há mais de 20 anos.
O investimento total nas motocicletas adquiridas gira em torno de R$ 870 mil, por meio do Detran-SE. “Estas motocicletas reforçarão a estrutura de segurança pública, oferecendo mais mobilidade no serviço ostensivo no trânsito. Além disso, a Polícia Militar de Sergipe também está apta a realizar os rituais protocolares do cerimonial durante a visita de autoridades como a presidenta da República com as motocicletas de escolta que foram hoje entregues”, argumentou Déda.
Escola de Trânsito
Já o ônibus que foi entregue ao Detran é adaptado com cabine de motorista, antesala, sala de aula com capacidade para 33 alunos, equipamentos audiovisuais, climatizado, e foi autorizado pela Escola de Trânsito - vinculada ao Detran - para levar à população de cidades carentes a oportunidade de obter a 1ª Carteira de Habilitação de forma gratuita, tendo acesso aos exames teóricos e práticos em suas respectivas localidades. Além disso, o ônibus será utilizado para a realização de cursos de capacitação na área de trânsito, principalmente em municípios que não possuem sinalização adequada. O ônibus completamente equipado é fruto de um investimento de R$ 417 mil.

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Correios confirmam edital de novo concurso até o dia 24 de janeiro

 Do Correioweb

Após muita polêmica, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) confirmou que até dia 24 de janeiro sai o edital de abertura do concurso nacional que oferecerá até 8 mil oportunidades.
A seleção irá substituir o certame lançado pela empresa em 2009 que contou com a inscrição recorde de 1.064.209 candidatos para 6.565 vagas.
O concurso acabou sendo cancelado por suspeitas de irregularidades na contratação da Fundação Cesgranrio para organização do concurso.

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segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Concursos públicos oferecem 27,9 mil vagas em todo o país; remuneração chega a R$ 21 mil

Nesta segunda (17), os concursos públicos com inscrições abertas oferecem cerca de 27.921 vagas em 75 seleções. As oportunidades estão distribuídas em diversos cargos destinados a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 21 mil, dependendo da função desejada.
Veja todos os concursos com inscrições abertas
Leia mais no Portal UOL

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Zé Eduardo diz que "possivelmente" será candidato a governador em 2014

O presidente nacional do PT, Zé Eduardo Dutra, acaba de responder ao questionamento meu no twitter. Indagado se poderia ser candidato a governador em 2014, ele respondeu de forma objetiva, “Possivelmente”. e completou,  ”acho que é o nome natural. Claro que respeitando o aparecimento de outros nomes“.
A pergunta surgiu a partir de uma resposta da deputada Ana Lúcia, também do PT, que Zé Eduardo seria um bom nome para a disputa do governo estadual em sucessão a Marcelo Déda, em 2014.
Apesar de estarmos distante, são quatro anos, mas todos os passos que serão dados com vistas as eleições municipais em 2012 estarão ligados umbilicalmente a disputa em 2014.
Agora é esperar como vão se comportar os agrupamentos políticos. Na base do governo existem pelo menos quatro nomes, Jackson Barreto (PMDB), Valadares, (PSB), Eduardo Amorim (PSC) e o próprio Zé Eduardo (PT).
Sobre o comportamento dos aliados do PT, nas próximas eleições, 2012, o presidente do PT nacional disse, “todos os partidos, inclusive o PT, vão buscar ampliar os seus espaços em 2012. É do jogo. Claro que tb buscando alianças“.
Na oposição, além do nome de João Alves, existe o nome de Nilson Lima, do PPS, que também está disposto a construir um projeto alternativo para o Estado de Sergipe.
Leia mais no blog de Marcos Aurélio, na Itnet

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domingo, 16 de janeiro de 2011

SiSU recebe inscrições a partir deste domingo

Sistema oferece mais de 83 mil vagas em instituições de ensino superior.
Primeira lista de convocados sai em 22 de janeiro.

Do G1, em São Paulo

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Estado não é responsável pelas obrigações trabalhistas das terceirizadas que contrata

Ao contrário do que acontece na iniciativa privada, uma decisão do Supremo Tribunal Federal definiu que o Estado não é responsável pelas obrigações trabalhistas das empresas terceirizadas que contrata.
Somente a falta de zelo por parte da administração pública poderá fazer com que responda solidariamente pelas empresas contratadas, como concluiu o Plenário ao analisar a Ação Declaratória de Constitucionalidade 16. O entendimento da corte em relação ao artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993, muda a relação entre as duas partes.

Leia mais no Conjur

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Procuradoria vai pedir recorreção das provas do Exame da OAB em todo o país

O Ministério Público Federal no Ceará vai entrar com recurso no TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) pedindo a recorreção das provas prático-profissionais da segunda fase do último exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para todos os inscritos em território nacional.
O autor do pedido é o procurador da República Francisco de Araújo Macêdo Filho, que já teve a mesma solicitação acatada na 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará. A decisão valeu somente para os inscritos na jurisdição de Fortaleza, que envolve 31 municípios.
Agora, Macêdo pede que o TRF-5 estenda a decisão, do último dia 13 de janeiro, para todo o Brasil.
Um dos motivos foram os inúmeros e-mails recebidos pela Procuradoria da República no Ceará encaminhados por candidatos da OAB de todo o Brasil, apresentando as irregularidades observadas nas provas.
Caso o pedido seja acatado, todas as provas da segunda fase de candidatos reprovados ou que tiveram recursos não aceitos deverão ser corrigidas novamente pelo Conselho Federal da OAB e Fundação Getúlio Vargas.
Conforme o procurador da República, o pedido inicial foi para que a recorreção tivesse abrangência nacional, mas a decisão do juiz federal Marcus Vinícius Parente Rebouças foi voltada para a questão territorial, valendo somente para a jurisdição de Fortaleza.
O procurador diz que, independentemente do recurso ao TRF, nada impede que outras Procuradorias da República nos outros Estados ajuízem ações invocando o precedente do Ceará.
O pedido acontece após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, ter cassado, em 4 de janeiro, uma liminar que permitia a dois bacharéis em direito do Ceará o exercício da advocacia sem a devida aprovação do exame da OAB.
A decisão que permitia a inscrição na Ordem havia sido concedida pelo magistrado Vladimir Souza Carvalho do TRF, sob o argumento de que seria inconstitucional a "exigência de prévia aprovação em exame como condição para inscrição nos quadros da OAB e exercício profissional da advocacia".
Leia mais na Folha.com

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sábado, 15 de janeiro de 2011

Mais vítimas são encontradas durante buscas na Região Serrana do Rio

Prefeituras e Corpo de Bombeiros confirmam 549 mortos após chuvas.
Equipes tentam chegar a áreas ainda isoladas após a tragédia.

Do G1 RJ

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sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

O NOVO MÍNIMO SERÁ DE R$ 545 A PARTIR DE FEVEREIRO

Mantega anuncia que salário mínimo será de R$ 545 a partir de fevereiro

Proposta anterior era de salário mínimo de R$ 540.
Medida Provisória deverá estabelecer política nacional para o mínimo.

Alexandro Martello

Do G1, em Brasília

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Concurso: Prefeitura de Rosário devolverá taxa de inscrição

Em entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan, nesta quinta-feira, o secretário de Comunicação de Rosário do Catete revelou que a prefeitura pretende refazer o concurso público, realizado em 2008 e cancelado posteriormente pela Justiça.
Desde 2008 que os inscritos no concurso não tinham uma explicação oficial da prefeitura sobre o certame. Na entrevista concedida a Jovem Pan, o secretário de Comunicação, Domingos Sávio, anunciou que será realizado um novo concurso. “A prefeitura já está discutindo com o Ministério Público e até março, provavelmente, teremos um novo concurso. Todas as pessoas inscritas no concurso cancelado já estarão automaticamente inscritas neste novo concurso”, enfatizou o secretário.
Ainda segundo o representante da prefeitura, as pessoas que desejem não mais participar do novo concurso podem requerer a devolução do dinheiro. O concurso vai oferecer os mesmos cargos ofertados no certame anterior. São cargos que vão desde o nível médio ao superior.
O concurso havia sido cancelado por determinação da Justiça, após o Ministério Público comprovar irregularidades. De acordo com o Ministério Público, o dinheiro arrecadado era depositado numa conta específica da empresa realizadora do concurso, quando este deveria ser depositado numa conta específica da prefeitura.

Ne Notícias

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STJ muda o prazo de prescrição da execução da pena

O prazo de prescrição da execução da pena começa a contar quando a sentença transita em julgado tanto para a defesa quanto para a acusação, de acordo com o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que já orienta as instâncias inferiores. Apesar de a lei ser expressa, ao prever que o início da contagem do prazo é a partir do trânsito em julgado para a acusação, a decisão do STJ define que só quando a defesa também perde a possibilidade de recorrer é que a pena aplicada pode ser executada.
No STJ, a nova forma de interpretar o artigo 112 do Código Penal começou a ser aplicada no julgamento do Habeas Corpus 137.924, contra denúncia por porte ilegal de arma de fogo. O réu foi condenado a um ano de prisão — pena substituída por prestação de serviços à comunidade —, mas queria que fosse declarada prescrita a pretensão executória da pena. Ele era menor de 21 anos à época do crime e dois anos já se passavam depois do trânsito em julgado da sentença.
Ao analisar os autos, o relator, ministro Jorge Mussi, verificou que o trânsito em julgado para a acusação ocorreu no dia 28 de junho de 2005 e para a defesa em 8 de novembro do mesmo ano. O réu começou a cumprir a pena no dia 5 de agosto de 2007. No HC, a defesa argumentava que o cadastramento no Programa de Prestação de Serviços à Comunidade marcava o início da contagem do prazo de prescrição. Esta alegação não foi aceita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
“Esta Corte de Justiça, em julgado que tratou da prescrição na fase de execução da pena restritiva de direitos, consolidou o entendimento de que o simples comparecimento do penado em cartório para retirada de ofício e cadastramento não configura o início do cumprimento da condenação”, escreveu Jorge Mussi em seu voto, ratificando a decisão do TJ paulista. Segundo o ministro, a Justiça entende como início do cumprimento da pena a presença física do réu no local combinado.
Mudança na aplicação
O advogado criminalista Leônidas Ribeiro Scholz afirma que o novo entendimento não condiz com o que diz a lei. Para ele, a contagem se inicia quando acontece o trânsito em julgado para a acusação. “Não havia qualquer questionamento acerca do marco inicial da chamada prescrição da pena, mesmo porque a norma legal que o define desde 1984, literal a não poder mais, prima por extraordinária clareza”, reclama.
Antes do julgamento pela 5ª Turma do STJ, o entendimento aplicado era o escrito no Código Penal, o termo inicial começa no trânsito em julgado para a acusação, conforme explica o promotor da Vara de Execuções Penais, Marcelo Orlando Mendes.
A juíza Cláudia Barrichello, da 5ª Vara de Execuções Penais, expediu um mandado de prisão contra um réu que não se apresentou para cumprir a pena alternativa aplicada contra ele. No despacho, ela destacou o prazo de validade do mandado. “Expeça-se mandado de prisão, cujo prazo de validade será de quatro anos, a contar do trânsito em julgado para as partes”, diz a juíza. Ao fundamentar o prazo, ela cita o HC 137.924.
Cláudia Barrichelo, em outro processo, aplicou o mesmo entendimento do STJ. A juíza não aceitou a alegação de prescrição da pena de um motorista condenado por acidente que matou uma pessoa. A defesa, representada pelo advogado Scholz, alegou que o prazo para o cumprimento da pena imposta já estava prescrito. O argumento, mais uma vez, não foi aceito e agora o motorista cumpre a pena.
De acordo com o promotor Marcelo Mendes, a interpretação dada pelo ministro Jorge Mussi é recente, mas está sendo aplicada nas instâncias inferiores. O promotor afirma que o novo entendimento é o mais correto, já que sem o trânsito em julgado para a defesa, o réu tem a chance de obter uma absolvição, redução ou até substituição da pena. “Como vamos fazer a execução se a defesa pode conseguir mudar a pena? Nesse caso o Estado ainda não sabe como o Título Penal será executado”, observa.
Para o promotor a mudança é positiva, uma vez que, as penas alternativas, por serem menores, prescrevem com mais facilidade.
Clique aqui para ler a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Leia mais no Conjur

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quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Número de mortos na Região Serrana do Rio passa de 400

Peritos do IML já identificaram 470 corpos.
Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e Sumidouro registram mortes

Aluizio Freire, Carolina Lauriano, Glauco Araújo e Thamine Leta

Do G1 RJ, em Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis

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Veja a pontuação das intituições de ensino superior, avaliadas pelo MEC

 VEJA A PONTUAÇÃO DE TODAS AS INSTITUIÇÕES AVALIADAS

De 2.137 instituições de ensino superior que obtiveram nota em avaliação do Ministério da Educação, 32,7% ficaram abaixo da média no Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado nesta quinta-feira (13). Esse índice monitora a qualidade dos cursos de graduação e divide as instituições por totais contínuos que vão de 0 a 500 pontos e em faixas que vão de 1 a 5. Avaliações abaixo de três são consideradas insatisfatórias pelo MEC. Do total, 12 instituições, 0,56%, tiveram nota 1 e 687, 32,15%, ficaram com nota 2.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que as 12 piores serão inspecionadas de forma emergencial no início das aulas e poderão ser descredenciadas. Para Haddad, os sistemas de avaliação do ensino superior do MEC é uma ferramenta que permitirá corrigir distorções de mercado e evitar que a concorrência entre as instituições seja pautada principalmente pelo preço da mensalidade.

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Exame de sangue da mãe detecta síndrome de Down

Testando apenas o sangue da mãe, uma equipe de pesquisadores conseguiu detectar com precisão a síndrome de Down no feto, por meio do sequenciamento dos genes.
Isso evita procedimentos invasivos de diagnóstico pré-natal, como a punção de líquido amniótico (ver quadro ao lado), que podem causar risco à gravidez.
A equipe de 24 pesquisadores liderada por Dennis Lo Yuk Ming, da Universidade Chinesa de Hong Kong, demonstrou que a análise do material genético pode eliminar a necessidade desses procedimentos na gravidez de alto risco.
"A maioria das gestações estudadas estavam no primeiro trimestre, o que sugere que é possível implementar o teste mesmo no começo da gravidez", afirmam Lo e colegas sobre o sequenciamento genético.
O teste procura fragmentos do DNA fetal no sangue da mãe e determina se há cromossomo 21 triplo -causador da síndrome de Down.
Foram testadas 753 grávidas que já tinham feito os exames tradicionais. Dessas, 86 tinhas fetos com a doença.
Lo e colegas já tinham publicado outro artigo, em dezembro passado, também na "Science Translational Medicine", sobre a varredura genética do sangue.


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quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

TJ confirma que sindicalistas têm direito a licença remunerada

Autor // DirCOM TJSE

DircomTJSE

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Foi julgado na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça - TJSE, desta quarta, 12, o Mandado de Segurança - MS 263/2010 impetrado pelos membros da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pedra Mole contra ato do prefeito que não havia concedido licença remunerada aos servidores que exercem funções no sindicato.

O relator, Des. Ricardo Múcio de Abreu Lima, votou pelo provimento do Mandado de Segurança, baseando seu entendimento no art. 278 da Constituição do Estado que assegura a liberação, com ônus para o órgão ou entidade de origem, de servidores públicos membros titulares da Diretoria de Sindicatos representativos das categorias de servidores públicos, até o limite de três, em tempo integral, ou seis com metade da jornada de trabalho.

O magistrado destacou que os servidores foram eleitos para exercer as funções de Presidente, Tesoureiro e Diretor de Divulgação e Cultura do Sindicato dos Servidores Públicos de Pedra Mole.

Múcio também usou como sustentação para seu voto decisões da Justiça Federal e do próprio TJSE. "Diante da realidade fática retratada nos autos, há de ser reconhecido o direito líquido e certo dos impetrantes, observado o limite estabelecido na Constituição Estadual. Desta forma, concedo a segurança pleiteada, mantendo a liminar anteriormente deferida", finalizou o desembargador.

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'Obrigado pelo carinho. Agora eu sou Mengão', grita R10 para a torcida

Ronaldinho veste pela primeira vez a camisa rubro-negra diante de um mar vermelho e preto na Gávea

Por GLOBOESPORTE.COM

Rio de Janeiro

Parecia comemoração de título. Ronaldinho Gaúcho conseguiu transformar uma quarta-feira comum, uma tarde qualquer, em dia de festa memorável para os rubro-negros. Com o gramado da Gávea escondido por um mar vermelho e preto, o novo camisa 10 e falou pela primeira vez à sua nova nação.

- Obrigado pelo carinho. Queria dizer que espero retribuir tudo isso. Vamos com tudo. Nação, estou fechado com vocês. Agora eu sou Mengão - gritou, em um palco lotado e desorganizado.

Ronaldinho falou pouco. O cantor Ivo Meireles tomou conta do microfone e ficou na frente do jogador, atrapalhando o público e as imagens de TV. A saída do astro do palco também foi tumultuada. A aparição fugaz do jogador, porém, não desanimou a torcida, que cantou o tempo inteiro.

Ronaldinho ApresentaçãoDudu Nobre, Patrícia Amorim e Ronaldinho no auge da festa: palco confuso (Foto: VIPCOMM)

De mãos dadas com a presidente Patrícia Amorim, Ronaldinho chegou ao palco às 17h20m, cercado de seguranças, após passar com muita dificuldade pela arquibancada. Depois do sufoco, abraçou o sambista Dudu Nobre, que puxou o coro de "que torcida é essa" e o famoso "vai começar a festa". No palco, Vagner Love também girava a camisa e cantava. A primeira a falar foi Patrícia Amorim, visivelmente emocionada.

Confira a galeria de fotos do dia de festa na Gávea

- Obrigado, nação rubro-negra. Não tenho nada para falar,  a festa é dele - disse a dirigente, pouco antes de colocar a mão no coração do jogador, tentando medir a euforia do astro.

festa da torcida do Flamengo para RonaldinhoBandeiras e gritos: para a torcida, o Carioca já começou (Foto: Marcelo de Jesus / GLOBOESPORTE.COM)

Foram mais de quatro horas de êxtase na sede. Segundo estimativas da polícia, havia 20 mil torcedores no local. O clube foi aberto ao público às 14h, e houve momentos de tensão. Pouco antes das 15h, um dos portões próximos ao gramado foi derrubado por torcedores que forçavam a entrada. A imagem da TV mostra quatro policiais e três seguranças do clube tentando segurar a porta, sem êxito.

Apesar do incidente, o clima continuou festivo. O cantor Ivo Meireles comandou a massa e pediu uma ola "para o mundo inteiro ver a força da torcida do Flamengo". Foi prontamente atendido.

Do alto de um prédio ao lado do clube, um torcedor resolveu abrir uma bandeira do Vasco. A vaia foi imediata, com gritos de "segunda divisão".

Os que temiam chuva viram um fim de tarde ensolarado, aquecendo ainda mais o clima. Por volta das 17h ainda havia gente entrando no clube, com complicações no trânsito do entorno da Gávea.

Vagner Love, que deixou o Flamengo no meio da temporada passada, foi prestigiar a festa. O atacante do CSKA ouviu o de sempre: torcedores pedindo seu retorno.

- Queria estar aí jogando com o meu padrinho (Ronaldinho). Não sei quando vai ser. Espero que um dia aconteça - respondeu o jogador, em entrevista ao Sportv.

A saída não foi fácil. O público deixou o local pelo portão da Rua Mário Ribeiro, de grande movimentação de veículos em direção à Lagoa Rodrigo de Freitas. Um motociclista atropelou um torcedor e caiu, mas sem ferimentos graves para ambos.

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Verão em Sergipe será de instabilidades meteorológicas até o final do período

Desde ontem à noite, 11, começou a chover em pontos diferentes no sertão sergipano como também na capital e no litoral do Estado. De acordo com informações do Centro de Meteorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semarh), as chuvas em todo o Nordeste poderão ocorrer com grande irregularidade na distribuição espacial e temporal no decorrer deste primeiro trimestre do ano.
Segundo o meteorologista da Semarh, Overland Amaral, o cenário atual, de ausência e ocorrência abrupta de chuvas para todo o Estado é uma característica comum da atual estação, o Verão. “Na semana passada tivemos na capital uma precipitação com volume de 50mm. Canais transbordam, ruas alagam. De repente, em pouco espaço de tempo, surge o sol. Conforme é previsto  pelo período, com variação elevada da temperatura para algumas regiões. Essa é a característica do comportamento do clima diante da estação que estamos vivenciando”, afirma.
“Estamos no verão, uma estação de instabilidade no tempo e clima. Suas principais características são dias longos e quentes (temperatura elevada), mas também possui dias geralmente chuvosos. As chuvas poderão ocorrer em grande volume em pouco espaço de tempo, trazendo no seu corpo descargas elétricas (raios) e trovões. O índice de estabilidade atmosférica passa de 30, esse indicativo representa o registro de uma condição favorável(típica) da estação”, completou o meteorologista.
Granizo
De acordo ainda com Overland, no oeste do sertão, como nos municípios de Poço Redondo e Carira, cenário atual de seca, as chuvas já começaram a cair em pontos isolados.
“As chuvas saíram do nordeste da Bahia e começam a cair em pontos que fazem fronteira com a região. Foi observado até a ocorrência de chuva de Granizo na região de Carira”, comentou o fato.
Comportamento
A condição do tempo e clima na capital sergipana até este próximo final de semana é de instabilidade, com precipitação ou não em pontos isolados do município. Segundo ainda explicou Overland, até o final do mês de janeiro assim será a previsão do tempo em todo o Estado.  “O Verão é marcado por intensas chuvas, principalmente em regiões com o clima acentuado, ou seja, bem definido como é o caso do estado de Sergipe, região do Nordeste. Nessa época, de  dias quentes, a tendência é acontecer evaporação da águas e com isso acontecer a precipitação, ou seja, a formação das nuvens de chuva”, revela.

Ne notícias

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TRT da 4ª Região abre concurso com 15 vagas e cadastro reserva

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com jurisdição no estado do Rio Grande do Sul e sede na capital Porto Alegre, abriu novo concurso público com vagas para profissionais de níveis médio e superior. A seleção será organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC). As informações estão disponíveis no Diário Oficial da União desta terça-feira (11/1), na página 154 da terceira seção.
Quem tem formação intermediária pode tentar o cargo de técnico judiciário, tanto na área administrativa quanto na área de apoio especializado (Enfermagem e Tecnologia da Informação). Graduados podem entrar na disputa pelo posto de analista judiciário, nas áreas judiciária (geral e execução de mandados), administrativa (geral e de Contabilidade) e de apoio especializado (Tecnologia da Informação).
De acordo com o edital de abertura, as remunerações são altas: variam de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39. Aprovados ao cargo de analista na especialidade de execução de mandados ainda terão direito a receber gratificação por atividades externas, no valor de R$ 1.528,69. Os novos servidores serão regidos pela Lei 8.112/90 e deverão cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Interessados podem se inscrever dos dias 12 de janeiro a 8 de fevereiro, pelo site www.concursosfcc.com.br. A taxa de participação varia de R$ 62,50 a R$ 77,50. Todos os inscritos serão submetidos a provas objetivas com questões sobre conhecimentos básicos e específicos, além de redação. As avaliações estão marcadas para acontecer no dia 13 de março, nos turnos matutino e vespertino.
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terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Exame de Ordem: MPF ajuíza ação contra a OAB; Tribunal Constitucional de Portugal derruba Exame

 Ação Civil Pública
O Ministério Público Federal no Ceará ajuizou Ação Civil Pública contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com pedido de tutela antecipada, para suspender a divulgação do resultado final do Exame de Ordem 2010.2, marcada para sexta-feira (14/1). O MPF também pediu a recorreção de todas as provas práticas aplicadas no país, alegando violação aos direitos da legalidade e da ampla defesa. O pedido será analisado pela 4ª Vara Federal do Ceará.
Participaram da segunda fase da prova da OAB 47 mil candidatos, dos quais 34 mil reprovados tinham o direito de recorrer. Inicialmente, foram 106 mil candidatos. Legalmente, há um período de três dias corridos para o candidato recorrer, porém, como muitos não conseguiram ver sua nota, devido a problemas nos sites da Ordem e da FGV e nas correções das provas, a OAB adiou o prazo duas vezes.
Após receber várias representações de bacharéis que participaram da prova, a Procuradoria da República do Ceará instaurou um procedimento administrativo para apurar irregularidades nos critérios de correção das provas da 2ª fase do Exame de Ordem. O órgão afirma que houve afronta ao artigo 6º, parágrafo 3º, do Provimento 136/2009 do Conselho Federal da OAB, ao item 5.7 do edital do exame e ao artigo 5º, LV, da Constituição.
De acordo com o procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo Filho, que assina a Ação Civil Pública, a banca examinadora não obedeceu os critérios gerais de avaliação da prova, estipulados no Provimento 136/09. Diz a norma que os examinadores devem avaliar os critérios raciocínio jurídico, fundamentação e sua consistência, capacidade de interpretação e exposição, correção gramatical e técnica profissional demonstrada. "Em outras palavras, as provas dos examinandos deverão efetivamente receber pontuação progressiva, na medida em que é constatada excelência em cada um daqueles critérios", afirma o procurador na ação.
Já o edital de abertura do Exame de Ordem 2010.2 diz que o candidato pode acessar a imagem digitalizada das folhas de sua prova, o padrão de respostas esperado para as questões práticas e o espelho de correção — documento que especifica a pontuação em cada um dos critérios de correção — nos sites da Ordem e da FGV. A medida serve para que o candidato tenha acesso a todas as informações necessárias para formular seu recurso, caso julgue necessário.
Porém, segundo o MP, o espelho de correção individual da prova de Direito do Trabalho não destacou a pontuação referente aos critérios correção gramatical, raciocínio jurídico, capacidade de interpretação e exposição e técnica profissional demonstrada. Para o órgão, houve afronta ao princípio da legalidade. Segundo a ação, conforme representações juntadas aos autos do procedimento administrativo, isso aconteceu em todas as correções.
Segundo o procurador, os candidatos foram prejudicados, já que a pontuação que eles poderiam ganhar com o uso correto da língua portuguesa, com a forma de exposição da resposta, demonstrando técnica profissional para elaborar a peça processual adequada, foi aplicada em critérios que definem apenas se o candidato indicou normas e apontou as fundamentações jurídicas necessárias para justificar suas respostas.
"A correção das provas de 2ª fase do Exame de Ordem 2010.2, portanto, quase que se reduziram a uma mera análise técnico-jurídica, e é sabido que não é só isso que deve ser esperado do bom advogado. (...) O intuito do exame é testar do bacharel de Direito em todas as qualidades que o mesmo deve ter para integrar o mercado de trabalho da advocacia."
Os princípios da legalidade da ampla defesa também foram afrontados, segundo a ação, na medida em que a forma como a pontuação foi dada, no espelho das provas, para cada um dos quesitos descritos, não ofereceu ao candidato elementos suficientes para saber qual foi seu erro: se ele deixou de escrever sobre alguma questão jurídica pedida; se apenas indicou a norma errada ou não a indicou; ou se cometeu erro de gramática.
"Em casos como esse, que não são difíceis de acontecer (sabe-se que o resultado dos recursos foram adiados para dia 14 de janeiro pelo número de recursos interpostos), o examinando teria de redigir seu recurso de forma genérica, pois não saberia efetivamente em que critério errou, o que não é indicado pelo próprio Edital de Abertura."
De acordo com o item 5.4 do edital, "cada examinando poderá interpor um recurso por questão objetiva, por questão prática e acerca da peça profissional, limitado a até 2.500 (dois mil e quinhentos) caracteres cada um". O item diz ainda que o candidato deve ser claro, consistente e objetivo em seu pedido e que recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.
Muitos acessos
O MPF também citou a dificuldade que os candidatos tiveram para ter acesso a correção das provas nos sites da OAB e da FGV. Os primeiros problemas apareceram no dia 7 de dezembro de 2010, quando a FGV colocou à disposição em seu site as questões e as respostas da segunda fase. Em parte, porém, havia erro nas somas das questões.
Segundo a ação, foi publicado um espelho de correção, porém não havia a descrição de nenhum critério usado para a avaliação, constando apenas a nota obtida para cada questão. "Vale destacar que alguns espelhos possuíam erros materiais, como somatória incorreta, erro de português e pontos incoerentes, e alguns candidatos nem tiveram seus espelhos individuais disponibilizados."
A OAB mandou revisar as notas dos candidatos. No dia 9, a revisão foi publicada e o prazo para recursos foi adiado para o dia 11. Houve, porém, atraso para que as provas individuais ficassem disponíveis e, segundo o MPF, o site ficou praticamente inacessível, impossibilitando a interposição dos recurso. A própria OAB informou, na época, que o site da FGV teve nova sobrecarga.
"Disso tudo decorreu grande insegurança quanto à credibilidade das correções que foram feitas, além de prejudicar vários candidatos no seu direito de defesa. (...) Vê-se, pois, que houve claro malferimento do princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º, LV, CF), pois o candidato, além de não saber o que de fato errou, de toda a dificuldade em acessar o sítio da internet, cumulada com o dever de redigir um recurso direto e específico para cada item impugnado, não podia nem conseguia recorrer de todos os pontos realmente controversos em sua correção, pois tinha limitado número de caracteres para fazê-lo."
Com isso, o MPF pede que o Conselho da OAB e a FGV designem nova banca examinadora para que seja feita nova correção das provas prático-profissionais, incluindo os critérios: correção gramatical, raciocínio jurídico, capacidade de interpretação e exposição e técnica profissional demonstrada. A ação pede ainda que conste no espelho de correção individual das provas a justificativa da pontuação de cada item, indicando a natureza do erro e a localização dentro do texto definitivo do candidato.
Por fim, o MP afirma que as duas instituições devem providenciar estrutura suficiente em seus endereços eletrônicos, para que os candidatos possam visualizar a correção de suas provas sem dificuldades, além de garantir "prazo razoável" e conceder um maior espaço (número de caracteres), para que os recursos sejam formulados em todos os pontos controvertidos possíveis.
Ação sem sentido
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que o MPF se baseou apenas na visão de alguns candidatos, que se sentiram prejudicados, para propor a ação. “Não vejo sentido nessa ação. As correções estão sendo feitas com base nos critérios estabelecidos no edital e no provimento da OAB. Não há fundamentos para se questionar a correção e impedir a publicação dos resultados e nós vamos mostrar isso judicialmente”.
Cavalcante afirmou que a FGV tem tradição na aplicação de concursos públicos em todo o país e que a OAB não tem interesse em restringir ou dificultar a inscrição de novos profissionais nos quadros da Ordem. “Nossa única preocupação é com a formação dos advogados”. Ele destacou ainda que todos os recursos serão analisados de forma criteriosa. “A OAB quer atuar de forma transparente”.
Exame questionado
Recentemente, no dia 16 de dezembro de 2010, o desembargador do Tribunal Federal da 5ª Região – que abrange o estado do Ceará – Vladimir Souza Carvalho concedeu medida liminar determinando que a OAB inscrevesse em seus quadros dois bacharéis em Direito como advogados sem exigir aprovação no Exame de Ordem. O desembargador considerou a exigência da prova inconstitucional.
O Conselho Federal da OAB entrou com um pedido de Suspensão de Segurança no Superior Tribunal de Justiça. Por decisão do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, o processo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal. No dia 31 de dezembro, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, cassou a liminar, até a decisão final no processo da OAB.
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Leia também: Tribunal Constitucional de Portugal derruba Exame de Ordem
Clique aqui para ler a inicial do Ministério Público do Ceará.

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Municípios recebem recursos para creches e quadras de esporte

Autor // ASCOM-FNDE (Brasília)

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Já foram selecionados os primeiros municípios que receberão recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de creches e quadras poliesportivas, no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A meta do FNDE para 2011 é repassar recursos para edificação de 1.500 creches e 2.500 quadras.

Duzentos e vinte e três municípios serão contemplados com verbas para a construção de 520 escolas de educação infantil e 98, para a edificação de 213 quadras de esporte cobertas. Agora, esses municípios vão formalizar contrato de repasse com o FNDE para receber o dinheiro. “Os municípios contemplados nesta primeira chamada se cadastraram no sistema integrado de monitoramento, execução e controle do MEC entre setembro e outubro de 2010 e já tiveram seus pleitos aprovados”, afirma Tiago Radunz, coordenador-geral de Infraestrutura Educacional do FNDE.
Grupos – Os primeiros contemplados fazem parte dos grupos 1 e 2 do PAC 2. O grupo 1 é formado pelas 12 maiores regiões metropolitanas do país e por municípios com mais de 70 mil habitantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e com mais de 100 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul. Este grupo atinge cerca de 60% da população brasileira. No grupo 2 estão os municípios com 50 mil a 70 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 50 mil a 100 mil habitantes no Sudeste e Sul.
Os processos do grupo 3, dos municípios com até 50 mil habitantes, ainda estão em análise. Até abril, o FNDE deve divulgar outras duas listas com os demais municípios a serem beneficiados este ano.

Pendências
– Na análise dos processos dos grupos 1 e 2, técnicos do FNDE constataram que muitos não cumpriram todas as exigências técnicas para a aprovação. Essas cidades têm até o dia 31 de janeiro para resolver as pendências e poder concorrer aos recursos para creches e quadras esportivas.

Em Sergipe os municípios beneficiados são: Aracaju, Estância, Itabaiana e Lagarto

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segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Ronaldinho acerta com Fla e pode ser anunciado no Jornal Nacional

A novela da contratação do craque Ronaldinho deve, enfim, terminar nesta segunda-feira. Segundo informações divulgadas na Rádio Globo, o craque será anunciado pelo Flamengo e falará como atleta do clube no Jornal nacional, da TV Globo.
O canal de TV por assinatura SporTV, que também pertence à Rede Globo, afirmou nesta tarde que o atleta já assinou o contrato.
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Saiba quem são os secretários do 2º mandato do governador Marcelo Déda

O governador Marcelo Déda (PT) anunciou na manhã desta segunda-feira, 10, o secretariado do segundo mandato.
Eis os nomes:
Iran Barbosa (PT): Secretaria de Direitos Humanos
Antônio Carlos (Secretaria de Saúde)
Elber Baralha Filho (PSB): Secretaria de Turismo
João Eloi: SSP
Carlos Cauê: Secretaria de Comunicação
João Andrade: Secretaria da Fazenda
João da Graças (PTdoB): Secretaria de Relações Institutcionais
Eliane Aquino: Secretaria de Inclusão Social
Eloísa Galdino: Secretaria de Cultura
Benedito Figueiredo: Secretaria de Justiça
Deputado Zeca da Silva (PSC): Secretaria de Desenvolvimento e Indústria
Francisco Dantas (PRB): Secretaria de Governo
Sérgio Ferrari (PT): Secretaria de Habitação e Saneamento
Belivaldo Chagas (PSB): Secretaria de Educação
Maurício Pimentel (PSB): Secretaria de Esportes e Lazer
Oliveira Jr (PT): Secretaria de Planejamento
Maria Teles: Secretaria de Políticas para as Mulheres
Jorge Alberto: Casa Civil
Genival Nunes: Secretaria do Meio Ambiente
Valmor Barbosa: Secretaria de Infraestrutura
Marcelo Freitas: Secretatia do Trabalho
José Sobral: Secretaria da Agricultura
Pedro Lopes (PT): Representante do Estado em Brasília
Márcio Leite: PGE
Edinelson Alves: Controladoria
Tenente-coronel Carlos Augusto: Gabinete Militar
Bosco Costa (PDT): Detran
Mardoqueu Bodano (PRB): Cohidro
Paulo Viana (PSB): Emsetur
Quem são os secretários:
1. Secretaria de Estado de Governo: Francisco de Assis Dantas (PRB)
Advogado, graduado pela UFS, onde foi Presidente do Centro Acadêmico Silvio Romero. Atuou como Conselheiro da OAB-SE e foi Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe. Durante doze anos, foi professor de Direito da UNIT.
Foi vereador em Aracaju. No Executivo da capital, exerceu o cargo de Secretário dos Assuntos Urbanos, Presidente da Aracaju Previdência, Secretário de Assuntos Parlamentares e Secretário de Administração. No Governo do Estado, foi Secretário de Desenvolvimento Regional e Metropolitano, Presidente da SEGRASE e PRODASE (atual EMGETIS). É  Diretor-Presidente do DETRAN desde janeiro de 2007.
2. Secretaria de Estado da Casa Civil: Jorge Alberto Teles Prado (PMDB)
Sergipano de Aracaju, médico formado pela UFS, presidiu o Conselho Regional de Medicina, foi membro do Conselho Estadual de Saúde e dirigiu a Maternidade Hildete Falcão. Também exerceu a função de secretário de Assuntos Previdenciários do antigo INPS. Jorge Alberto foi deputado estadual (1995-1999); deputado federal por 03 vezes ( nas legislaturas de 1999-2003, 2003-2007, 2007-2011, quando assumiu em virtude da renunciado Deputado Jackson Barreto). É Secretário de Estado da Administração desde janeiro de 2007.
3. Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão: José  de Oliveira Júnior (PT)
Natural de Itabaiana, é economista (UFS) com pós-graduação em Ciências Sociais e em ciências organizacionais, com foco em empreendedorismo, Oliveira Júnior assumiu funções gerenciais na área de logística e de tecnologia da informação na Caixa Econômica Federal. Na Prefeitura de Aracaju exerceu o cargo de Secretário Municipal de Administração, Governo, respondendo também como secretário Chefe de Gabinete e Secretário de Finanças. É Secretário-Chefe da Casa Civil desde janeiro de 2007.  Filiado ao PT desde a fundação do Partido.
4. Secretaria de Estado da Fazenda: João Andrade Vieira da Silva
Engenheiro Civil formado pela UFS. Foi por duas vezes Presidente do BANESE, de onde é  funcionário há mais de 25 anos. No Banco foi Gerente do Centro de Processamento de Dados, tendo sido o principal responsável pela implantação da Área de Informática. Foi ainda: Superintendente do Comitê de Planejamento e Gestão Estratégica; Diretor de Operações; Membro do Conselho de Administração, de 1998 a fevereiro de 2003. Foi ainda Diretor Presidente da EMSURB; Secretário de Administração da Prefeitura de Aracaju; Diretor Técnico da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sergipe (atual EMGETIS); Programador e Analista de Sistemas do Centro de Processamento de dados da Universidade Federal de Sergipe. No Governo Marcelo Déda, assumiu a Secretaria da Fazenda em janeiro de 2009, antes havia sido presidente do BANESE (2007-2009).
5. Secretaria de Estado da Educação: Belivaldo Chagas Silva (PSB)
Natural de Simão Dias, bacharel em Direito, é defensor público desde 1985. Em 1987 foi nomeado Diretor-Presidente da SEGRASE, em seguida assumiu a função de coordenador da PRONESE e de Secretário de Estado da Articulação com os Municípios. Em 1990, elegeu-se deputado estadual, quarto-secretário no primeiro mandato, no segundo mandato foi líder da Oposição na Assembléia Legislativa. Reelegeu-se deputado estadual três vezes seguidas, até que em 2006 foi eleito Vice-Governador. Em junho de 2010, assumiu a SEED. 
6. Secretaria de Estado da Saúde: Antônio Carlos Guimarães Souza Pinto
Médico formado pela Faculdade de Medicina de Marília (SP), com especialização em Saúde Pública e em Gestão de Organizações Hospitalares e Sistema de Saúde.
Foi Secretário de Saúde de Mogi Mirim e responsável pela unidade de avaliação e controle de auditoria na Secretaria de Saúde de Limeira, onde também ocupou o cargo de coordenador da rede de assistência. Na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, trabalhou como auditor em Mogi Mirim. 
Entre 2005 e 2006, trabalhou no programa QualiSUS do Ministério da Saúde. Em Sergipe desde 2007 trabalhou na implantação das três fundações estatais, assumindo a diretoria da Fundação Hospitalar de Saúde em março de 2010. 
7. Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social: Eliane Aquino (PT)
Foi primeira-dama de Aracaju, quando presidiu a ONG Missão Criança e esteve à  frente da OSCIP Instituto Recriando, onde empreendeu inúmeros esforços na defesa dos direitos dos grupos vulneráveis, notadamente na área da infância e adolescência e em especial no combate à exploração sexual infanto-juvenil. 
À Frente do Gabinete da Primeira Dama durante o primeiro mandato do Governo Marcelo Déda quando coordenou o programa itinerante Sergipe de Todos e a Campanha de Prevenção e Combate ao Crack.
Eliane Aquino é fotógrafa profissional.
8. Secretaria de Estado da Cultura: Eloísa Galdino (PT)
Sergipana de Aracaju, formada em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual pela UFS, onde também lecionou. Na UFBA, foi pesquisadora da área de comunicação política do programa de pós-graduação. Na Prefeitura de Aracaju, foi secretária interina e Diretora de Marketing da Secretaria de Comunicação. Coordenou equipes de comunicação e marketing nos processos eleitorais de 2002, 2004 e 2006. Foi Secretária de Estado da Comunicação 2007 a 2009, assumindo a Secretaria de Estado da Cultura em maio de 2009.
9. Secretaria de Estado do Trabalho e da Juventude: Marcelo Freitas. (PSC)
Empresário. No Governo do Estado foi Diretor Administrativo do extinto Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta" - HEMOLACEN, sucedido pela Fundação de Saúde “Parreiras Horta” – FSP.
10. Secretaria de Estado da Segurança Pública: João Eloy de Menezes
Natural de Chorrochó/BA é graduado em Direito pela UNIT. Está há 18 anos na Polícia Civil de Sergipe, 17 deles como delegado de carreira. Foi Chefe-de-Gabinete da Superintendência, Coordenador das Delegacias da Capital (duas vezes), Superintendente da Polícia Civil ( duas vezes), Diretor do Complexo de Operações Policiais Especiais, COPE, (duas vezes). Foi diretor de segurança do TJ/SE, nas gestões da Des. Célia Pinheiro e do Des. Roberto Porto. Assumiu a SSP em maio de 2009.
11. Secretaria de Estado da Justiça: Benedito de Figueiredo (PMDB)
Foi vice-governador do Estado, por duas vezes (1987/1990 e 1995/1998). Foi Deputado Federal (1991-1995). Foi Conselheiro Estadual da OAB-SE e Conselheiro Federal da OAB. Formado em Direito pela UFS, quando universitário, foi membro do primeiro DCE.  É sócio-fundador do Instituto Sergipano de Direito do Trabalho e também fundador do MDB e do PMDB. É Secretário da Justiça e Cidadania desde janeiro de 2007.
12. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia: Zeca Ramos da Silva. (PSC)
Empresário, foi Chefe Geral do Setor de Trafego da Empresa Senhor do Bomfim (1986-1988), Diretor - Presidente da Bomfim Cargas e Encomendas (1991-2000) e Gerente da Filial da Bomfim Cargas e Encomendas em Aracaju (1989-1991)
Foi vereador em Aracaju por dois mandatos (2001-2006), presidente da Câmara em 2005 e Deputado Estadual desde 2007, reeleito no pleito de 2010 pelo PSC.
13. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania: José Iran Barbosa Filho (PT)
Nasceu em Aracaju. Graduado em História e em Direito pela UFS, foi professor substituto da UFS e da Escola Técnica Federal de Sergipe. É professor efetivo de História da Rede Estadual de Sergipe desde 1988. Foi vice-presidente (1995-1998) e presidente por dois mandatos do SINTESE (1998-2004).
Elegeu-se vereador em Aracaju em 2004, sendo líder do PT na Câmara Municipal e presidente da Comissão de Educação e Direitos Humanos. Em 2006, elegeu-se Deputado Federal. Na Câmara Federal, é titular da Comissão de Educação e Cultura e um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Terra. O deputado é o coordenador estadual da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT. 
14. Secretaria  Extraordinária de Políticas para a Mulher: Maria Teles (PT)
Militante do PT, técnica da área social, atuou na PMA e no Governo do Estado de Sergipe. É membro titular  do Conselho Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores, órgão colegiado vinculado à Secretaria Nacionais de Mulheres do PT.
15. Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário: José Macedo Sobral (PMDB)
Engenheiro agrônomo formado pela UFBA e advogado/bacharel em Direito pela UNIT. Foi Secretário Geral da Prefeitura do Município de Laranjeiras/SE; Assessor Técnico do Tribunal de Contas de Sergipe; Diretor- Geral do Sistema Liberdade de Comunicação.
Foi Diretor-Presidente da PRONESE em 2007 e 2008, assumindo a Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social em janeiro de 2009. Membro da executiva estadual do PMDB.
16 Secretaria de Estado da Infraestrutura: Valmor Barbosa Bezerra
Natural de Boquim, engenheiro Civil formado pela UFS e ex-professor universitário. Pertence ao quadro da Prefeitura de Aracaju desde 1986. 
Em 2005, assumiu Diretoria de Obras e Operações da EMURB e em 2006 o cargo de Diretor-Presidente. Contribuiu de forma relevante na elaboração e execução de projetos estruturantes, como o viaduto Jornalista Carvalho Déda, a obra de desfavelamento da Coroa do Meio e da Avenida São Paulo, dentre outros.  Em janeiro de 2009, assumiu Secretaria de Estado da Infra-Estrutura.
17. Secretaria de Estado do Turismo: Élber Batalha Filho (PSB) [Elber Andrade Batalha de Góis]
Natural de Aracaju, bacharel em Direito e Defensor Público do Estado de Sergipe. Atualmente está no segundo mandato na Câmara Municipal de Aracaju, onde prioriza a revisão do Plano Diretor da Capital, valorizando projetos que garantam à população melhor qualidade de vida e tragam maior desenvolvimento à cidade.
Ainda na Câmara Municipal, postula regras que dinamizem o trânsito e regulamentem o meio ambiente na cidade de Aracaju. 
18. Secretaria de Estado da Comunicação: Carlos Roberto da Silva, Carlos Cauê
Alagoano de Maceió, ex-secretário de Comunicação da Prefeitura de Aracaju, é jornalista e publicitário. Foi membro destacado do PCdoB em Sergipe na década de 1980. Militou no movimento estudantil, foi presidente fundador do Centro Acadêmico Livre de Engenharia Química e presidente do DCE da UFS. É escritor e dramaturgo, autor de “Contos de Vida e Morte” e de diversas peças, entre elas, "Viva  - a Vida em Um Ato". Foi presidente da FUNCAJU e secretário de Cultura de São Cristóvão, onde reativou o FASC e criou a Fundação Cultural João Bebe Água. Especialista em Marketing Político, coordenou várias campanhas eleitorais nos últimos 20 anos: Jackson Barreto à Prefeitura de Aracaju (1992) e ao Governo de Sergipe (1994), João Augusto Gama (PMA 1996), Marcelo Déda (PMA 2004 e Governo 2006 e 2010) e Edvaldo Nogueira (PMA 2008). Foi professor de Marketing Político e Social da FANESE e Secretário de Comunicação da Prefeitura de Aracaju entre 2006 e 2009.  Em maio de 2009, assumiu a Secretaria de Estado da Comunicação, licenciando-se em julho de 2010 para assumir a coordenação da campanha à reeleição do Governador Marcelo Déda.
19. Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer: Maurício Pimentel Gomes (PSB)
Carioca, vive em Aracaju desde 1989. É graduado em Teologia e tem experiência como consultor de Marketing Político, Foi Secretário de Turismo de São Cristovão, onde foi ainda Secretário Parlamentar. Exerceu a função de Secretário Adjunto de Comunicação do Estado de Sergipe (2007-2008), assumindo a Secretaria do Esporte e Lazer em janeiro de 2009. É empresário, proprietário da Empresa MPA & Associados – Consultoria de Marketing, e Membro da ABCOP – Associação Brasileira de Consultores Políticos.
20. Secretaria Extraordinária da Articulação Política e das Relações Institucionais: João Joaquim dos Santos (João da Graças) (PSC)
Empresário do ramo de transportes. Foi Secretário Adjunto da CODISE (1999-2002), Deputado Estadual em 02 legislaturas (2003-2007 e 2007-2011) e prefeito do Município de Graccho Cardoso (1993-1997). Na Assembleia foi presidente da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente.
21. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, Saneamento, Habitação e Transportes: Antônio Sérgio Ferrari Vargas
Natural de São José do Rio Preto/SP, é  graduado em Engenharia de Minas pela UFMGs e mestre em Planejamento de Minas (Ecole de Mines de Nancy – France). 
Trabalhou na Mineração Morro Velho e foi professor da UFMG e da FANESE. Na Petromisa foi Superintendente. Foi presidente do Sindicato dos Engenheiros de Sergipe; conselheiro e membro do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e do Conselho Fiscal do Clube de Engenharia. Foi presidente da EMURB na gestão Marcelo Déda na Prefeitura de Aracaju. Foi Diretor Administrativo e Financeiro do Hospital de Cirurgia e prestou consultoria na área de engenharia a empresas como Bunge Fertilizantes S.A., Yamana do Brasil e MFW Engenharia.
Assumiu a Subsecretaria de Estado da Habitação e Programas Especiais em julho de 2009, pasta que será extinta com a criação da nova Secretaria.
22. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos: Genival Nunes  Silva (PT)
Biólogo e psicólogo graduado pela UFS. Foi professor do ensino médio e é mestrando em Saúde e Meio Ambiente pela UNIT. Professor do ensino médio. Membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, Ex- Presidente da Câmara Técnica de Economia e Meio Ambiente do CONAMA; foi um dos fundadores do movimento ambientalista nos anos 70.
Foi Presidente da ADEMA de janeiro de 2007 a fevereiro de 2010, quando assumiu a SEMARH.
23 Procuradoria Geral do Estado: Márcio Leite de Rezende
Natural de Aracaju, é bacharel em Direito pela PUC-RJ. Pós-graduado em Direito Processual Civil, é doutorando em Direito Público pela Universidade do Museu Social Argentino em Buenos Aires.
Ocupou o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Especial do Contencioso Cível, desde o seu ingresso na PGE, em 1998, até janeiro de 2003, quando foi nomeado Procurador-Assessor do Procurador-Geral do Estado. Em janeiro de 2007 foi nomeado Subprocurador-Geral do Estado, onde permaneceu até a sua nomeação como Procurador-Geral, em agosto de 2007
24. Controladoria Geral do Estado: Adinelson Alves da Silva
Natural de Mairi/BA, é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Feira de Santana, pós-graduado em Controle da Administração Pública, pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).  Atuou como Contador do Governo Federal de 1994-2005, ocupa o cargo de Analista de Finanças e Controle da CGU, desde 2005. Foi Professor da UFS, da FANESE e da UFES.
Desde janeiro de 2007, exerce o cargo de Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado.
25. Escritório de Representação de Sergipe no DF: Pedro Marcos Lopes (PT)
Nasceu em Francisco Sá/MG. É bacharel em Administração de Empresas pela Faculdade Mineira de Administração e Negócios (Belo Horizonte). 
Trabalhou entre 1988 e 1992 no setor hoteleiro em Salvador e Aracaju e no SENAC/SE. Foi assessor na parlamentar na Câmara de Vereadores de Aracaju (1993-1994) e secretário-parlamentar na Câmara dos Deputados (1996-2000). Foi Secretário-Chefe de Gabinete e Secretário de Governo da Prefeitura de Aracaju de 2001 a 2006, nas gestões Marcelo Déda. Desde Janeiro de 2007 é chefe do escritório de Representação de Sergipe em Brasília.
26. Gabinete Militar: Ten. Cel. Carlos Augusto Lima Bispo
Natural de Frei Paulo, concluiu o Curso de Formação de Oficiais na Polícia Militar da Bahia em 1989. Ainda na PMBA realizou Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais em 1998. Concluiu os cursos superiores de Polícia em 2005 (PMSE/UFS) e Educação Física em 2003 (PMMG/PUC-MG).
Na Polícia Militar foi subcomandante do Corpo de Alunos do CFAP, da 1ª Companhia do 3º BPM (Itabaiana), e da CPRV (Companhia de Policiamento Rodoviário). Comandou a 4ª Companhia do 1º BPM (Aracaju) e foi diretor do Presídio Militar, Diretor de Trânsito da SMTT (Aracaju). É Chefe do Gabinete Militar do Governador desde janeiro de 2007.

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