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VIVA A VIDA!!!!!!!!

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Conciliação pode se tornar obrigatória no Código de Processo Civil

Conciliação pode se tornar obrigatória no Código de Processo Civil

[Foto:  comissão de juristas ]

Em sua primeira reunião, a comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto de Código de Processo Civil aprovou nesta segunda-feira (30) a proposta de obrigatoriedade de realização de audiência de conciliação. A ideia é a de que haja um grande esforço para que as partes entrem em um acordo a fim de que as audiências de conciliação possam efetivamente resultar no fim do processo, como explicou a relatora da comissão, a professora e advogada Teresa de Arruda Alvim Wambier.

Essa proposta garantirá, assim, maior rapidez na resolução do processo. Segundo o presidente da comissão, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil deve ter como princípio informativo a duração razoável dos processos. Para isso, a comissão estuda também a supressão de recursos e outros fatores de atraso do processo.

Segundo lembrou a relatora, a audiência de conciliação já está prevista na lei, mas passaria a ser obrigatória. A professora observou que, num primeiro momento, pode haver certa oposição por parte de alguns juízes à ideia, já que a exigência de mais uma audiência significaria uma pauta mais carregada para o juiz. Teresa Wambier disse, no entanto, que essa sugestão, se incorporada ao texto do novo Código, permitirá a redução substancial do número de processos. A relatora registrou que, na reunião da comissão, juízes relataram suas experiências, afirmando que, se houver efetivo empenho do juiz em favor da conciliação, haverá resultado.

Sobre esse ponto, o presidente da comissão disse que a proposta "é uma estratégia que acompanha formas alternativas de solução de litígio". Luiz Fux ressaltou que a comissão não se opõe a possibilidades como arbitragem, mediação, competência absoluta dos Juizados Especiais e outras destinadas a desafogar a Justiça.

Outra decisão adotada pela comissão foi a de permitir que o réu, na mesma ação em que está sendo acusado, possa fazer pedidos contra o autor da ação. Isso porque hoje o juiz pode até utilizar a defesa do réu como fundamento da sentença, mas não pode reconhecer um direito do réu se não houver pedido específico.

Direitos

Teresa Wambier disse que o "pano de fundo" das discussões é fazer com que o processo seja mais simples e célere. Mas essa celeridade, observou, não pode ser obtida a qualquer custo, e sim a partir de algumas simplificações com respeito aos princípios constitucionais, com a manutenção dos direitos das partes.

Já Luiz Fux afirmou que a comissão pretende criar um novo paradigma, inserir novas figuras no Código, afastar institutos não utilizados, tornar mais concentrados os atos do juiz. O ministro anunciou que, concluído o anteprojeto, a comissão submeterá o texto ao controle prévio de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

Rita Nardelli / Agência Senado

Comissão de juristas defende simplificação para tornar processo civil mais ágil

CPC é de 1973 e já foi alterado por 64 normas legais

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Professores pressionam por novo piso salarial em 2010

Gestores municipais de educação, educadores e parlamentares esperam resolver o mais rapidamente possível com o governo os critérios de atualização do piso salarial dos professores, a entrar em vigor em janeiro de 2010. Os participantes de uma reunião realizada na quinta-feira (26) na Comissão de Educação e Cultura da Câmara ainda não sabem que valor substituirá o atual piso de R$ 950, vigente desde janeiro deste ano, nem a base de cálculo a ser utilizada.

O deputado Severiano Alves (PMDB-BA), que sugeriu a reunião, espera realizar ainda na próxima semana uma audiência pública para ouvir oficialmente o governo e ter as bases para fechar um acordo. "Nós temos que sentar com o governo urgentemente para fazer um acordo. A essa altura, já não há mais tempo. A correção tem que entrar em vigor a partir de janeiro de 2010", disse.

A reunião de hoje, inicialmente, seria uma audiência pública. Como a maioria dos convidados não compareceu, entre eles o representante do Ministério da Educação, houve apenas uma conversa informal na comissão.

Atualização do piso - A dúvida em relação à atualização do piso se explica pela demora da entrada em vigor das medidas previstas na Lei 11.738/08. A lei passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2009, ainda que estabelecesse que sua vigência se daria a partir de janeiro de 2008. Se assim fosse, já em 2009, o piso salarial deveria ser corrigido ou atualizado monetariamente para R$ 1.132.

"Nós temos que corrigir para 2010, mas em que base? Os R$ 950, que é o que está vigorando hoje, ou os R$ 1.132 que não foram aplicados a partir de janeiro deste ano?", questionou Severiano Alves.

O deputado reclamou da demora do governo em enviar ao Congresso as metas de aumento dos valores per capita do Fundeb. Em sua opinião, o governo não está interessado em resolver o assunto.

Para o deputado Iran Barbosa (PT-SE), que também sugeriu a audiência, a revisão já deveria ter sido feita em 2009. A lei, disse, está sendo desrespeitada.

Divergências - Entre os representantes dos educadores e dos gestores, há divergências sobre o assunto. Todos concordam com a necessidade de atualizar o piso e ajustar os planos de carreira à lei até o fim deste ano, como está previsto na própria norma legal.

De um lado, no entanto, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto de Almeida, reclamou da desvalorização dos professores. As indefinições sobre o piso, segundo ele, causam muitos prejuízos para a categoria, até no que diz respeito à aposentadoria.

Já o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, e a representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na reunião, Selma Maquiné, lembraram que muitos municípios não têm como pagar nem mesmo o piso de R$ 950 vigente.

Carlos Eduardo Sanches argumentou que a educação perdeu muitos recursos neste ano, em razão da crise econômica e da queda na arrecadação do governo devido à desoneração de impostos. "Ao reduzir o IPI das montadoras, o governo prejudicou a educação do País, em um ano que estamos implantando o piso. A responsabilidade não é dos municípios", disse.

Sanches afirmou que a Undime vai pedir ao governo a edição de uma medida provisória que libere recursos para o pagamento do salário de dezembro e o 13º dos professores e dos demais trabalhadores de educação.

Fonte: Agência Câmara

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SINDIPEMA não aceita proposta de Edvaldo

Os professores da rede de ensino de Aracaju decidiram recusar a proposta do prefeito Edvaldo Nogueira que implementa o Piso Salarial. Esse resultado foi deliberado na tarde desta sexta-feira, dia 27, em assembléia com a categoria. A Tabela contraria por completo o Plano de Carreira do Magistério que achata os valores dos que estão no final da rede pública. Essas negociações tiveram início em dezembro de 2008 e os projetos apresentados até agora não tem o apoio da categoria. 

As explanações de uma Tabela sobre o Piso estavam sendo proteladas pela Prefeitura por falta dos dados do FPM e ICMS e, no entanto, para encerrar as negociações, dados superficiais foram o suficiente para fazer o prefeito Edvaldo anunciar uma proposta que ele nunca participou da negociação. O próprio secretário de Finanças, Jefferson Passos, admitiu utilizar-se de informações parciais e preliminares para poder montar a Tabela. “É uma previsão com um grau relativo de certeza. A prioridade é na resolução do assunto”, justifica o economista. 

Após intensas mobilizações da categoria realizadas durante todo o ano e demonstrando completa insatisfação com o projeto mostrado nesta sexta (27), o Edvaldo Nogueira fecha a negociação alegando ser o máximo que se pode dar. A resolução encontrada para o prefeito do PCdoB foi desvalorizar o magistério com os índices apresentados. Para a categoria, “Os princípios da proposta mostrados anteriormente são os mesmos. Não se contempla o que foi discutido nas negociações. O projeto do Executivo retira os direitos dos professores.”, lamenta a representante, Maria Elba da Silva.

Na assembléia, ficou decidido que:

- Professores estarão em massa na Câmara dos Vereadores às 9h da segunda-feira, dia 30, para protestar o projeto apresentado. Na ocasião a presidente do Sindipema, Maria Elba da Silva, estará ocupando a tribuna, em sessão especial, com o objetivo de mostrar aos parlamentares as perdas da categoria e pedir apoio da bancada.    

- Na quarta-feira, dia 02, às 9h, uma nova assembléia decidirá os rumos do movimento.

NE NOTÍCIAS

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TOTAL DAS ARRECADAÇÕES DE SIMÃO DIAS EM NOVEMBRO 2009

Arrecadações ano 2009

NOVEMBRO - R$ 2.329.253,63

FUNDEB -      R$    919.639,23

MÉDIA MESAL DO FUNDEB 2009 - 797.261,71

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domingo, 29 de novembro de 2009

SURDEZ PROFUNDA, INTERAÇÃO E EDUCAÇÃO

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Drogas: o crack e os novos termos

 ARCHIMEDES

(*Archimedes Marques)

Antes de adentrarmos nos fatos e nas conseqüências do uso do crack peço permissão à língua portuguesa para usar duas palavras chave do tema, que na verdade são inexistentes no nosso dicionário, quais sejam: crackudo e vacilão.

Crackudo é originário do termo crack que é uma droga sintética. A palavra foi recentemente criada pelo povo brasileiro para identificar o indivíduo que é usuário e viciado dessa droga, ou seja, crackudo nada mais é do que o consumidor do crack, aquele cidadão que adquire o produto para uso próprio.

Quanto a vacilão, tal palavra é originada do verbo vacilar que significa, dentre outros: não estar firme, cambalear, enfraquecer, oscilar, tremer, hesitar, estar irresoluto, incerto... Vacilão na linguagem popular nada mais é do que o indivíduo que não mede as conseqüências dos seus atos e tampouco se importa com o que lhe aconteça.

A composição química do crack é simplesmente horripilante e estarrecedora. A partir da pasta base das folhas da coca acrescentam-se outros produtos altamente nocivos a qualquer ser vivo, tais como: ácido sulfúrico, querosene, gasolina ou solvente e a cal virgem, que ao serem processados e misturados se transformam numa pasta endurecida homogênea de cor branco caramelizada onde se concentra mais ou menos 50% de cocaína, ou seja, meio à meio cocaína com os outros produtos citados. A droga é fumada pura, misturada em cigarro comum ou em cigarro de maconha.

O crack trás a morte em vida do crackudo, arruína a vida dos seus familiares, aumenta a criminalidade onde se instala, degrada e mata mais do que todas as outras drogas juntas.

Lançando um olhar no passado o crackudo vê o rumo errado que tomou. Olhando ao futuro somente se lhe afigura a tumba. O seu presente é só o crack: o crack como o senhor do seu viver, como seu dominador, como seu real transformador do bem para o mal, como destruidor da sua família, como aniquilador da sua vida, como o seu curto caminho para a morte.

Estamos, sem sombras de dúvidas, em aguda e profunda crise social, familiar e criminal relacionada a essa droga avassaladora e mortal. A população mostra-se atônita, indefesa e impotente com tal problemática.

Até parece que apesar de todas as alertas feitas constantemente na mídia, as autoridades constituídas ainda não atentaram para esse gravíssimo problema que gera tantos outros em áreas diversas e que transforma tudo em malefícios.

O homem é o único animal racional existente na face da Terra, mas age, sem sombras de dúvidas de maneira irracional e gananciosa quando conscientemente fabrica o mal para o seu semelhante. Dentre todos os malefícios criados pelo homem para o homem, o crack está entre os primeiros colocados.

Basta o experimento de um único cigarro da pedra do crack para viciar o vacilão. A fumaça altamente tóxica da droga é rapidamente absorvida pela mucosa pulmonar excitando o sistema nervoso, causando euforia e aumento de energia ao usuário. Com a falta dessa sensação ao passar o efeito da droga, logo o vacilão é compelido ao segundo cigarro e assim por diante até levá-lo a conseqüências irremediáveis vez que ele é capaz de matar e morrer para sustentar o seu vício.

Com o passar do tempo o crack causa destruição de neurônios e provoca ao crackudo a degeneração dos músculos do seu corpo, fenômeno este conhecido na medicina como rabdomiólise, o que dá aquela aparência esquelética ao indivíduo, ou seja, ossos da face salientes, pernas e braços finos e costelas aparentes.

O crackudo pode ter convulsão e como conseqüência desse fato, pode levá-lo a uma parada respiratória, coma ou parada cardíaca. Além disso, para o debilitado e esquelético sobrevivente seu declínio físico é devastador, como infarto, dano cerebral, doença hepática e pulmonar, hipertensão, acidente vascular cerebral (AVC), câncer de garganta, além da perda dos seus dentes, pois o ácido sulfúrico que faz parte da composição química do crack assim trata de furar, corroer e destruir a sua dentição.

Conclui-se assim que do mal nasceu o crack, que do crack surgiu o vacilão, que do vacilão gerou o crackudo, que do crackudo restou a morte.

(*Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela UFS)

archimedes-marques@bol.com.br

Referências bibliográficas e sites pesquisados:

AMORIM, Carlos. CV e PCC: A irmandade do crime. Rio de Janeiro: Record, 2003.

MAGALHÃES, Mário. O narcotráfico. São Paulo: Publifolha, 2000.

Dicionário Aurélio Buarque de Holanda/ Wikipédia, a Enciclopédia livre/ PT.wikipedia.org.br/ www.brasilescola.com/ www.agenciabrasil.gov.br/ www.testededrogas.com.br/ www.jefersonbotelho.com.br/ www.adepolalagoas.com.br/

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SURDEZ PROFUNDA, INTERAÇÃO E EDUCAÇÃO

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sábado, 28 de novembro de 2009

EXTRA! Delegada conclui que médica Ana Flávia cometeu crime de injúria racial

A delegada Georlize Teles concluiu o inquérito que investigou o episódio que envolveu a médica Ana Flávia Pinto Silva no aeroporto de Aacacaju, no último mês de outubro, cujas imagens foram veiculadas pelo You Tube. A delegada indiciou a médica por prática de crime de injúria racial contra Diego Calazans, funcionário da Gol. Na Justiça, Diego deu entrada em ação de indenização por danos morais contra sua agressora. Mais detalhes neste sábado, 28.

Né Notícias

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sexta-feira, 27 de novembro de 2009

PROJETO O HOMEM SERGIPANO:HISTÓRIA,CULTURA E IDENTIDADE.

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Lição 1 LIBRAS Lingua Brasileira de Sinais

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Governo encaminha projeto de lei para restabelecer gratificação pedagógica

Governo encaminha projeto de lei para restabelecer gratificação pedagógica

    O governador em exercício, Belivaldo Chagas, encaminhou à Assembleia Legislativa de Sergipe um Projeto de Lei Complementar que regulamenta o retorno da gratificação de atividade pedagógica I aos profissionais do magistério. A medida é válida para aqueles que ocupam o cargo de professor de educação básica ou de pedagogo e que se encontram no exercício de atividades pedagógicas, em setores internos, centrais ou regionais da Secretaria de Estado da Educação (Seed), ou que estejam no exercício de função de confiança em unidades de ensino da Rede Estadual.
    O Projeto de Lei estabelece que o valor da gratificação de atividade pedagógica I a ser restabelecida é de 20% que incide sobre o vencimento básico, correspondente à carga horária mensal do requerente e somente é paga enquanto o profissional satisfizer as exigências legais.
    O texto do documento diz ainda que as gratificações fixas e reajustáveis mencionadas nos artigos 3º e 6º da Lei Complementar nº 163, de 18 de junho de 2009, serão majoradas na mesma data em que se der o reajuste geral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais.
    De acordo com o projeto, o profissional do magistério que recebeu a Gratificação de Estímulo às Atividades Relacionadas a Convênios do Setor Educacional (Gearc), de que trata a Lei nº 5.376, de 30 de junho de 2004, ou que teve o seu valor majorado a partir de maio de 2009, terá compensado o valor dessa gratificação com o da gratificação de atividade pedagógica I até a data de publicação desta lei complementar.

    Agência Nordeste

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    CULMINÂNCIA DO PROJETO O HOMEM SERGIPANO: HISTÓRIA,CULTURA E IDENTIDADE REALIZADO POR ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL D ENSINO DE SIMÃO DIAS EM 26/11/2009

    VEJA FOTOS DO PROJETO:

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    SIMÃO DIAS: É HOJE A FESTA DO MILHO!

    19 hs Desfile para escolha da Rainha do Milho
    21 hs Show com Musical os Menudus
    23 hs Show com Harmonia do Samba
    01 hs Show com Forró dos Plays
    Encerrando Show com Forró Brasil

    A partir das 8 hs Exposições, Palestras, Comidas Típicas e as 16 hs Desfile de Tratores saída enfrente ao Colégio Milton Dortas

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    quinta-feira, 26 de novembro de 2009

    PROFESSORES E ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS, ESTÃO DE PARABÉNS.

    Mais uma vez os professores e alunos da rede municipal de Simão Dias, dão um show na apresentação do projeto O HOMEM SERGIPANO: HISTÓRIA, CULTURA E IDENTIDADE. Com muita criatividade e talento os alunos e professores desenvolvem um belissimo trabalho. A apresentação iniciou às 08:00h e irá até às 17:00h, na Escola Estadual Dr. Milton Dortas. Vá lá conferir. 

    VEJA ALGUMAS FOTOS:

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    Comissão aprova exame de próstata periódico pago pelo empregador

    Salú Parente

    Nazif: acompanhamento psicológico é parte integrante do processo de recuperação da saúde do trabalhador.

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira a obrigatoriedade de incluir o exame de próstata para homens a partir dos 40 anos de idade entre os exames médicos periódicos que devem ser promovidos pelo empregador. A proposta também exige o acompanhamento psicológico, pago pelo empregador, quando o resultado do exame for positivo.

    O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) ao Projeto de Lei 2374/07, do deputado Clodovil Hernandes, morto em março deste ano.

    O projeto original previa a obrigatoriedade do exame pago pelo empregador apenas no momento da admissão. O relator, porém, argumentou que será mais eficaz na prevenção e tratamento precoce da doença a exigência de exame de forma periódica e contínua.

    Acompanhamento psicológico
    Nazif também discordou do substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família, que retirava a exigência de o empregador oferecer acompanhamento psicológico durante o tratamento. O relator considerou que esse acompanhamento é parte integrante do processo de recuperação da saúde do trabalhador, e o manteve na proposta aprovada.

    Tramitação
    O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Íntegra da proposta:

    Reportagem - Vania Alves/SR

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    Senadores aprovam em 1º turno novas regras para o divórcio

     [Foto: ]

    O Senado aprovou nesta quarta-feira (25), em 1º turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que suprime o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos para obtenção do divórcio. A matéria, que ainda precisa passar pelo segundo turno de discussão e votação, recebeu voto favorável do senador Demóstenes Torres na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai à Câmara dos Deputados.

    A proposta, conforme o relator, é lastreada pela exposição das condições sociais que culminaram, em 1977, com a Emenda Constitucional nº 9, que admitiu o divórcio no Brasil.

    A PEC 28/09 altera o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição, determinando que o casamento civil possa ser dissolvido pelo divórcio. Pela atual redação da Constituição, o casamento civil só pode ser dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei ou com comprovada separação de fato por mais de dois anos.

    Para o relator da matéria, perdeu o sentido manter tais pré-requisitos temporais de separação judicial e de fato para que seja concedido o divórcio, passados mais de 30 anos da edição da Emenda Constitucional nº 9.

    - O que se observa é que a sociedade brasileira é madura para decidir a própria vida, e as pessoas não se separam ou se divorciam apenas porque existem esses institutos. Portanto, não é a existência do instituto do divórcio que desfaz casamentos, nem a imposição de prazos ou separações intermediárias o impedirão - afirmou Demóstenes Torres.

    Helena Daltro Pontual e Raíssa Abreu / Agência Senado

    Veja os projetos aprovados nesta quarta-feira

    (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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    DIREITO: Polícia pode investigar sem autorização judicial, diz STJ

    A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou habeas corpus que pretendia anular diligência policial que investigou a participação de uma pessoa em crimes de narcotráfico e lavagem de dinheiro no Mato Grosso do Sul. Para a Turma, a chamada “ação policial controlada”, que prevê investigações de atos ilícitos praticados por quadrilhas, bandos ou organizações criminosas de qualquer tipo, também pode ser realizada sem a prévia permissão da autoridade judiciária.

    De acordo com o Tribunal, em determinados casos, o policial está legitimado para retardar a sua atuação e praticá-la no momento que considerar oportuno. O habeas corpus, com pedido de liminar, foi ajuizado em favor de Carlos Alberto da Silva, recorrendo de acórdão proferido pela 2ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que rejeitou pedido anterior em que se pretendia a anulação das diligências feitas em Ponta Porá, Mato Grosso do Sul, para investigar a participação do recorrente em organização criminosa.

    O argumento apresentado pelos advogados do acusado foi o de que teria sido ilegal o acompanhamento feito por policiais federais de um caminhão supostamente carregado com substância entorpecente, sem a devida autorização judicial. Isso porque a diligência teria sido realizada sem a prévia manifestação do Ministério Público, em desconformidade com o artigo 33 da Lei 10.409/2002 – legislação referente à prevenção, tratamento, fiscalização, controle e repressão ao tráfico de produtos e drogas ilícitas.

    O ministro Jorge Mussi, relator do caso, afirmou que não há nos dispositivos legais aplicáveis nenhuma determinação para que tal medida – no caso, a diligência - seja obrigatoriamente precedida da anuência do Ministério Público. Além disso, os responsáveis pela diligência apresentaram justificativa plausível para realizar o trabalho sem a manifestação prévia do MP, diante da urgência verificada no caso e registrada por eles.

    Para Mussi, a decisão encontra-se devidamente amparada em indícios que atestam o nível de organização do grupo criminoso integrado pelo acusado. Parecer apresentado pelo Ministério Público Federal também opina pela não anulação da diligência.

    Ao decidir, os ministros da 5ª Turma tomaram como referência as Leis 10.217/2007 e 9.034/1995 para chegar a esse entendimento. Ambas mencionam a necessidade de autorização judicial para esse tipo de investigação. No entanto permitem “que o policial avalie o momento mais eficaz de realizar a diligência, do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações sobre a pessoa investigada”.

    Fonte: Última Instância

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    quarta-feira, 25 de novembro de 2009

    Professores de Indiaroba ocupam AL para pedir apoio na implantação do Piso

    Os professores da rede municipal de Indiaroba ocupam amanhã (26/11), às 09h, as galerias da Assembleia Legislativa para pedir o apoio dos deputados na implantação do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores no município.

    O ato faz parte da mobilização da greve iniciada no dia 19/11, quando o magistério ao lado dos servidores municipais aderiram ao movimento em defesa da lei do piso e da revisão salarial dos servidores. Ontem os trabalhadores foram à Câmara de vereadores de Indiaroba pedir apoio aos parlamentares e cobrar o comparecimento do prefeito João Eduardo Viégas no município.

    Na sexta feira (27), haverá uma audiência com o promotor da comarca onde o procurador do município se comprometeu a apresentar uma proposta para a implantação do Piso para os professores. À tarde a mobilização continua, com a Assembleia Geral dos Professores, às 15h, na sede do SINDISEPI, em Indiaroba, onde será informado o resultado da audiência.

    SINTESE

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    João Eloy diz que "pessoas perigosas" querem matar Gilmar Carvalho

    O Governo de Sergipe vem trabalhando nos últimos três anos no sentindo de aumentar o número de policiais militares no policiamento ostensivo, uma das atribuições da corporação previstas na Constituição Federal. A legislação e a tradição do país mostram que o desenvolvimento do trabalho típico da Polícia Militar extrapola os quartéis, chega às ruas do Estado, às periferias dos presídios, aos Palácios do Governo e garantem Segurança Pública até nos órgãos municipais de trânsito.

    Com a perspectiva de definir novas estratégias para continuar o processo de retirada gradativa de militares de órgãos públicos para unidades operacionais, o governador em exercício, Belivaldo Chagas, se reuniu no Palácio dos Despachos no início da noite desta terça-feira, 24, com o secretário de Estado da da Segurança Pública, João Eloy, e com o comandante da Polícia Militar, coronel Carlos Pedroso.

    “É preciso rever o que é desvio de função. Há um visível equívoco no uso desse termo, pois as funções do policial militar não se restringem ao policiamento ostensivo. Há muito mais funções definidas constitucionalmente, como por exemplo fazer a segurança do patrimônio público, dar segurança a autoridades ameaçadas, gerir Superintendências Municipais de Transporte e Trânsito, garantir que presos não fujam de presídios, além de outras funções que são sim da Segurança Pública”, destacou o governador em exercício Belivaldo Chagas.

    Desde o início da atual gestão, o Governo do Estado tomou medidas efetivas para diminuir o número de policiais desempenhando tarefas nos Palácios do Governo. No início de 2007, havia quase 200; atualmente há 117. Na Assembléia Legislativa havia 94 policiais militares, mas com um trabalho sério de avaliação das reais necessidades do Estado, o Governo reduziu esse contingente para nove militares. O efetivo também foi reduzido em outros segmentos como nos casos de militares cedidos ao Fisco e ao Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe).

    A legislação brasileira prevê a atuação da PM em outros serviços inerentes ao poder público, a exemplo da participação dos policiais militares na Defesa Civil, Guardas municipais, Tribunais - que recebem presos de variadas periculosidades -, a segurança de ex-governadores - que, por Lei, têm direito a quatro policiais que lhes acompanham por oito anos depois de encerrados os seus mandatos - e outros. “Reduzimos em quase 50% a quantidade de militares na unidade operacional que cuida dos Palácios do Governo de Sergipe. Isso é uma tradição em qualquer lugar do Brasil e precisamos mantê-la até para cuidar do nosso patrimônio”, explicou Belivaldo.

    Outro detalhe citado são os militares que foram colocados à disposição dos deputados Adelson Barreto e Gilmar Carvalho. “Hoje apenas Gilmar é acompanhado por dois policiais, isso porque temos informações seguras e sigilosas sobre pessoas que teriam a intenção de atentar contra a vida do parlamentar. O acompanhamento do nosso serviço de inteligência e o apoio desses dois militares são fundamentais para que possamos evitar um crime em que efetivamente há pessoas perigosas interessadas”, explicou o secretário da Segurança, João Eloy.

    Na avaliação do secretário de Estado da Justiça, Benedito de Figueiredo, o acompanhamento das atividades dos presídios também é uma atividade de Segurança Pública, já que evitar fugas é proteger os cidadãos. “Estamos enxugando, aos poucos, a quantidade de militares que estão à disposição da Secretaria da Justiça. Já ficou claro que o objetivo do Governo é diminuir o efetivo e em um período curto substituir completamente os militares nas atividades típicas dos agentes penintenciários, através de concurso público quando houver condições fiscais e financeiras adequadas”, explicou.

    O Estado vai continuar trabalhando para reduzir o número de policiais em atividades administrativas ou fora dos padrões da Segurança Pública. Para isso, buscará com a colaboração de todos os demais poderes e o remanejamento dos policiais militares, já que o Executivo também conta com o apoio dos demais Poderes. “Certas atividades típicas da organização republicana são garantidas pela Lei e pela Constituição e precisam ser preservadas, sem que isso se confunda com desvio de função”, finalizou o governador em exercício.

    Ne Notícias

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    Atraso em obras para Copa e Olimpíadas preocupa deputados

    Deputados demonstraram preocupação, nesta terça-feira, com atraso em obras de aeroportos do País para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

    Apesar de o diretor de Engenharia da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Jaime Parreira, garantir que as obras estão dentro do prazo e criticar o que chamou de "sinistrose", o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) ressaltou que há uma distância entre o que foi prometido, o que foi anunciado e o que está sendo executado.

    “Independentemente da Copa, toda essa demanda já apresentava investimentos necessários para o setor, já exigia planejamento. E, desde 2005, o Tribunal de Contas da União alertou para problemas de gestão, e depois, infelizmente, com a ocorrência da crise aérea, houve uma CPI, quando foi mostrada a necessidade de investimentos, o contingenciamento de recursos da Infraero e do Orçamento da União, e que esses investimentos não ocorrem a curto prazo", disse Fruet.

    A audiência sobre atual situação dos aeroportos brasileiros e as estratégias para cumprir as metas de ampliação assumidas pelo Brasil com a Federação Internacional de Futebol e ao Comitê Olímpico Internacional para os eventos foi realizada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Desenvolvimento Urbano; e de Viação e Transportes.

    Dificuldades
    O deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), autor do requerimento de audiência, também afirmou que não acredita no otimismo que paira na Infraero em relação à pontualidade e à execução das obras no aeroportos até 2014.

    O parlamentar ressaltou que o Brasil tem graves dificuldades para realizar obras de infraestrutura, desde a burocracia à própria execução.

    Jaime Parreira, por sua vez, afirmou que a realização das obras dentro do prazo é um desafio possível de ser alcançado. "Grande parte dos projetos já estão em andamento, como o maior deles, que é o terminal de Guarulhos, o aeroporto onde haverá o maior volume de investimento. “O desafio é imenso, mas não é impossível de ser atingido."

    Parreira observou que os projetos de melhoria dos aeroportos foram aceitos também pelo comitê organizador dos Jogos Olímpicos. E explicou que os recursos para as obras nos aeroportos são da própria Infraero, que alocou recursos do PAC para esses projetos.

    Nova crise
    O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, José Marcio Mollo, concorda com os parlamentares que a empresa terá problema com os prazos definidos para a Copa e as Olimpíadas. Ele destacou na audiência que o histórico da Infraero não recomenda otimismo em relação às obras dos aeroportos.

    Mollo ressaltou ainda que faz pouco tempo que a Infraero conseguiu uma gestão mais profissionalizada, e que as empresas aéreas preveem a possibilidade de outra crise nos aeroportos, como a do apagão em 2007, antes da Copa do Mundo de 2014.

    Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara/SR

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    terça-feira, 24 de novembro de 2009

    Homem tenta subornar policiais

    O chapista que conduzia um carro roubado ofereceu propina aos policiais

    24/11/2009 - 17:21

    O preso conhecido como Ninho (Foto:Ascom SSP)

    Na tarde desta terça-feira,24, policiais do setor de Combate a Roubos e Furtos da Delegacia Regional do município de Itabaiana prenderam o chapista Antônio Rito Souza Filho, de 40 anos, conhecido como 'Ninho'.

    O chapista foi surpreendido pelos policiais no momento que conduzia um veículo Fiat Uno, que foi furtado do município de São Cristóvão.

    Ao ser abordado pelos policiais, Antônio inicialmente negou que o veículo estava em seu poder, mas logo confessou e passou a oferecer propina aos policiais, ocasião em que foi dada voz de prisão e efetuada sua condução para a unidade policial.

    Em seu interrogatório, o acusado afirmou que iria implantar no carro furtado a numeração de chassi de outro veículo com as

    O carro apreendido(Foto:Ascom SSP)

    mesmas características que estava em situação regular.

    Antônio Rito foi atuado em flagrante e indiciado pelo cometimento dos crimes de receptação qualificada, adulteração de sinal de veículo automotor e corrupção ativa. O acusado é proprietário da oficina S&N Multimarcas, situada em Itabaiana.

    Segundo o delegado Osvaldo Resende, há dois meses Antônio foi flagrado em poder de uma Saveiro com a numeração de chassi cortado.

    Com informações da SSP

    INFONET CIDADE

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    Belivaldo empossa 741 servidores para a Fundação Hospitalar de Saúde

    O Governo do Estado deu mais um passo para a consolidação das fundações de saúde. Isto porque na manhã desta terça-feira, 24, o governador em exercício, Belivaldo Chagas, empossou 741 concursados aprovados no concurso para a Fundação Hospitalar de Saúde (FSH). Durante a solenidade, que aconteceu no Teatro Tobias Barreto, Belivaldo assinou o Contrato Estatal de Serviços.

    Os primeiros convocados trabalharão no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse); no Hospital São Vicente de Paula, em Tobias Barreto; na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, em Aracaju, e no Samu Sergipe, em Aracaju e bases descentralizadas. Na FHS, serão convocados 2.761 aprovados. Além desses, serão convocados mais 114 aprovados para Fundação Parreiras Horta vagas e 103 para Fundação Estadual de Saúde, totalizando 2.977 servidores.

    “Quando se pensou na possibilidade de criação da Fundação Hospitalar, em primeiro lugar, buscamos a agilidade no atendimento das ações relacionadas à saúde. Automaticamente, o Governo decidiu fazer o concurso e hoje estamos dando posse a 741 servidores. Foi todo um trabalho feito em função de um estudo realizado que objetivou acima de tudo dar celeridade da saúde como um todo”, destacou o governador em exercício.

    Outra convocação acontecerá para as mesmas unidades a partir de 10 de dezembro, com o objetivo de preenchimento das vagas não preenchidas na primeira chamada. A partir de janeiro de 2010, serão convocados concursados para os hospitais regionais de Nossa Senhora da Glória, Itabaiana, Socorro e Capela. Em março, uma convocação será feita para completar o quadro dos hospitais de Propriá, Estância, Neópolis e Lagarto.

    O secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, destacou que a saúde agora tem um eixo para resolver um problema que vem afligindo há décadas a população. “Temos um caminho traçado, que se for rigorosamente perseguido, vamos ter um sistema de saúde de excelência, uma assistência hospitalar de qualidade. Isto porque os hospitais que estão sendo construídos e reformados no interior não deixam nada a desejar em relação aos hospitais de todo o Brasil”.

    Contrato Estatal

    O Contrato Estatal de Serviços nº 02/2009, assinado pelo governador em exercício, permitirá à FHS gerenciar os serviços em todos os níveis de assistência hospitalar estadual, inclusive serviços de atendimento móvel de urgência. Além disso, a fundação poderá desenvolver atividades de ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde.

    O contrato é o instrumento de gestão e acompanhamento das ações da Fundação por parte da Secretaria de Estado Saúde, constituindo-se em forma legal de repasse de recursos para o gerenciamento dos serviços contratados, associando a estes, metas e objetivos ao final da vigência do contrato. Esta nova modalidade jurídica da administração pública garante mais autonomia gerencial, possibilita mais agilidade administrativa, de forma a produzir repostas no tempo das necessidades dos usuários.

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    Educação profissional


    Conhecimento informal de ofícios pode ter certificação

    Segunda-feira, 23 de novembro de 2009

    Trabalhadores sem formação específica vão poder receber certificado que valida os conhecimentos obtidos fora da escola (Foto: Divulgação/MEC)Os conhecimentos que uma costureira ou um pedreiro reuniram em anos de trabalho e domínio do ofício, embora sem formação específica, podem ser formalmente reconhecidos. Portaria dos ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego institui a Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada (Rede Certific).
    De acordo com a portaria, os institutos federais de educação, ciência e tecnologia passam a atuar como centros certificadores de conhecimentos não formais. Com o reconhecimento da capacidade dos trabalhadores, é feita a elevação da escolaridade.
    Pelo programa, o trabalhador pode procurar uma instituição da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica para fazer exames de avaliação de competências. Se aprovado, vai receber um certificado que valida os conhecimentos construídos fora da escola. “É uma ação que traz a inclusão social de pessoas que hoje são deixadas de fora do mercado formal de trabalho”, esclarece o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco.
    O programa também atuará na oferta de cursos de formação inicial para os trabalhadores, ao integrar a educação básica com o aprendizado técnico em áreas como construção civil, metal-mecânica, gastronomia e turismo, entre outras.
    Os institutos federais de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Mato Grosso já deram início ao projeto-piloto, ao firmar parcerias com as prefeituras das cidades participantes. Há a expectativa de que todos os 38 institutos ofereçam o programa. A formatação dos cursos e dos exames de avaliação levará em conta as necessidades e as exigências do mercado.
    A Portaria Interministerial nº 1.082/2009, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23.
    Assessoria de Imprensa da Setec

    MEC

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    Servidor é flagrando negociando medicamento do HUSE

    JornaldaCidade.Net

    Aracaju (23 nov) - O Departamento de Investigações e Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil prendeu no final da manhã desta segunda-feira, 23, o funcionário público Dielson Alves dos Santos, 47 anos. A informação é que ele exerce a função de funcionário do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) há 20 anos. No momento da prisão, o acusado estava negociando o medicamento Glivec, utilizado no tratamento de leucemia e produzido pelo laboratório Novartis Biociências S.A.
    No mercado, o custo desse medicamento varia em torno de R$ 6 mil e atualmente é distribuído gratuitamente pelo Governo do Estado para pessoas cadastradas. De acordo com o delegado Flávio Albuquerque, uma equipe do Denarc estava fazendo uma investigação de rotina no bairro Suissa, zona sul de Aracaju, quando presenciou Dielson entregando uma caixa de medicamentos a um homem identificado como Mizael.
    Os policiais fizeram a abordagem e constataram que as explicações do funcionário público eram inconsistentes. Na delegacia, três representantes comerciais do ramo farmacêutico foram ouvidos. Flávio disse que a participação dessas pessoas no desvio de medicamentos do almoxarifado do Huse ainda será investigado com mais detalhes, mas não adiantou qual a participação de cada um no esquema. “Temos 10 dias para concluir o inquérito e ao final vamos esclarecer todos os fatos”, declarou.
    Dielson alegou em depoimento que era a primeira vez que retirava remédios do Huse, mas negou que tinha intenção de vender o remédio. Segundo o acusado, seu objetivo era ajudar um amigo que tinha um parente com câncer. O delegado afirmou que uma coisa já está clara para a polícia. “Dielson se utilizou de sua condição de funcionário público para ter acesso facilitado a pessoas do almoxarifado, por isso cometeu o crime de peculato”, explicou.

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    segunda-feira, 23 de novembro de 2009

    Para Iran, país precisa saldar sua dívida histórica na educação com políticas públicas de Estado

     Parlamentar da Comissão de Educação e Cultura da Câmara falou durante a etapa estadual da Conferência de Educação, que aconteceu nesta segunda-feira

    Representando a Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o deputado federal Iran Barbosa, PT/SE, participou da solenidade de abertura da Conferência Nacional de Educação de Sergipe, que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 23, no Teatro Tiradentes, em Aracaju. Na ocasião, Iran reforçou o desafio da discussão posta e o caráter da conferência como instrumento de superação da dívida histórica que o país tem no campo da educação. A etapa é preparatória para a Conferência Nacional de Educação (CONAE), que acontece no final de março e início de abril do ano que vem, em Brasília.
    Para Iran, é preciso superar desafios históricos e seculares no campo da educação. “Porque o Brasil ainda não conseguiu dar a resposta que a população precisa nessa área. Os dados que temos no campo social e educacional no país atestam que a nossa tarefa de socializar o conhecimento não está sendo cumprida como deveria, gerando o desafio para todos nós nesta Conferência de mudar essa realidade com políticas públicas de Estado”, destacou Iran.
    O parlamentar, que participou de todas as etapas preparatórias de Sergipe, enfatizou que o momento é especial na história da educação do país, porque pela primeira vez se conseguiu realizar uma conferência de educação envolvendo todos os níveis e modalidades educacionais e colocar em debate todas as discussões em andamento no campo da educação.
    “Esta é uma conferência que chama a sociedade para discussão de dois temas centrais para a criação de uma política nacional de Estado para a educação, que são as elaborações de um Sistema Nacional de Educação e do novo Plano Nacional de Educação”, diz.
    Mobilização
    Para Iran, é fundamental a mobilização da sociedade para participar do processo nas conferências. Mas assegurou que a sociedade tem de ter resposta do poder público às propostas colhidas nas etapas, se aprovadas na CONAE.
    “A nossa crença é a de que o documento que for produzido como resultado da Conferência Nacional de Educação sirva, efetivamente, para incluir as suas formulações como políticas públicas no campo da educação. Não vamos aceitar que o povo brasileiro seja mobilizado, com alunos, pais de alunos, professores e técnicos, dê a sua contribuição no campo da educação e essas contribuições não serem consideradas para fins de definição das políticas públicas. Vamos estar atentos, vigilantes e cobrando do gestor público”, enfatizou.
    “É por isso que sempre peço às pessoas que estão participando dos debates da CONAE, para que prestem atenção naquilo que está sendo referendando, porque iremos cobrar dos gestores públicos a implementação; e da sociedade, o acompanhamento e a fiscalização”
    Sistema Nacional
    Segundo Iran, a luta é pela formulação de um Sistema Nacional de Educação que leve em conta as especificidades de cada unidade federada, respeitando a suas autonomias, mas que consiga dar forma e liga a tudo que esta sendo debatido nacionalmente no que tange à educação.
    “É preciso também produzir um novo Plano Nacional de Educação, que vigorará pelos próximos dez anos, que represente o compromisso do Estado brasileiro em dar resposta a tudo aquilo que ainda não conseguimos resolver no campo da educação”, disse o petista, lembrando que países vizinhos do Brasil, em condições muito menos favoráveis, conseguiram avançar na resolução dos seus problemas educacionais
    “E nós ainda estamos por conquistar esses avanços. Portanto, essa é uma tarefa para todos nós que estamos participando desta Conferência: dar resposta aos desafios ainda sem solução que persistem no campo da educação no Brasil”, defendeu o petista.
    Para ele, a Conferência de Educação, além de histórica e fundamental, é, entre todas as já realizadas, especialmente estratégica. “Esperamos que ela tenha conseqüências, e que essas conseqüências possam responder aos desafios que ainda não conseguimos superar no campo educacional. E que nós possamos levar, de Sergipe para Brasília, contribuições que sejam as mais representativas dos debates qualificados que temos feito em todas as etapas locais, e que ajudem a melhorar a educação deste país”, destacou o deputado.
    Palestrante
    No período da tarde, o deputado Iran Barbosa foi o palestrante do eixo temático IV da COANE, “Formação e Valorização dos Profissionais de Educação”. A palestra aconteceu no Radisson Hotel, na Orla de Atalaia.

    FONTE:DEP.IRAN BARBOSA

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    Em visita ao Senado, Ahmadinejad apoia Brasil no Conselho de Segurança da ONU

     [Foto: Presidente do Irã é recebido no Congresso]

    O presidente da República Islâmica Irã, Mahmoud Ahmadinejad, acaba de deixar o Congresso Nacional, onde foi recebido, com sua comitiva, pelos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, além de outros parlamentares. Em sua fala, o presidente iraniano disse apoiar a entrada do Brasil no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

    Ao chegar ao Congresso, o presidente iraniano foi recebido com protestos de dois deputados, Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que abriram uma faixa com a frase "Holocausto nunca mais".

    Durante a visita, que começou com duas horas e meia de atraso e durou uma hora, Ahmadinejad disse que é preciso promover mudanças nos organismos internacionais, como o próprio Conselho de Segurança que, segundo ele, não estaria conseguindo desempenhar seu papel de tornar o mundo mais seguro.

    Sobre a questão palestina, ele afirmou que a origem do conflito, que já dura sessenta anos, estaria na Segunda Guerra Mundial. Na opinião de Ahmadinejad, o povo palestino não teve nenhum papel nessa guerra e estaria pagando pelos crimes cometidos por outras pessoas no período.

    O presidente do Senado, José Sarney, disse esperar que o Oriente Médio tenha condições de resolver seus problemas e que seja criado um estado que abrigue o povo palestino. Ele também disse que a presença de Ahmadinejad no Brasil possa estreitar os laços entre os dois países, ampliando as relações comerciais, de amizade e de cooperação.

    Mais informações a seguir

    Congresso recebe presidente do Irã nesta segunda-feira

    Alvaro Dias classifica visita de Ahmadinejad como 'enorme equívoco'

    Sarney reforça, junto ao presidente do Irã, desejo de paz no Oriente Médio

    (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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    MPF/SE: ex-prefeito é condenado por improbidade

    O ex-prefeito do município sergipano de Tomar do Geru, Gildeon Ferreira da Silva, foi condenado por improbidade administrativa. Na ação movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Gildeon Silva era acusado de não prestar contas da execução do Programa Nacional de Apoio Escolar (PNATE), além do desvio de mais de 37 mil reais do mesmo programa no ano de 2004.

    Como ele já havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir o dano e pagar multa, a juíza federal Lidiane Bomfim o condenou à perda da função pública caso exerça alguma, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público por igual período.

    A sentença da Justiça Federal foi dada em conjunto também para outra ação de improbidade movida pela própria Prefeitura de Tomar do Geru contra seu ex-prefeito. Tanto a ação da prefeitura quanto a do MPF/SE basearam-se em relatório do TCU apontando irregularidades na execução do PNATE.

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    PROFESSOR RAIMUNDO DA BANDA COMEMORA MAIS UM ANIVERSÁRIO

    Ontem no Sítio Arco-Íris, o professor Raimundo e sua filha Priscilla comemoram mais um aniversário. Na oportunidade, Raimundo promoveu o I JOGO SOCIETY, entre familares e amigos. O jogo aconteceu no campo de sua propriedade.

    Veja algumas fotos:

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    Déda pode passar mais um mês sem assumir o governo

    O governador Marcelo Déda (PT) tranquilizou os amigos ao dizer que voltou a Sergipe liberado pelos médicos que o atenderam no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, depois de fazer todos os exames recomendados.

    Sua volta ao comando do Executivo pode-se dar somente daqui a um mês.

    Daqui até lá, ele manterá contatos pemanentes com mos médicos e intensificará as conversas com Belivaldo Chagas, que continaurá respondendo pelo governo.

    Déda também vai voltar a passar e receber e-mails de auxiliares e receberá poucas visitas em seu apartamento.

    O governador também vai voltar a conversar com auxiliares enquanto estiver se recuperando.

    Antes de voltar ao comando do governo, Déda voltará a São Paulo para novos exames.

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    domingo, 22 de novembro de 2009

    MENSALEIROS CONTINUAM FORTES NO PT

     O candidato favorito a vencer o PED (Processo de Eleições Diretas) do PT, neste domingo (22), José Eduardo Dutra, e seu principal adversário, José Eduardo Cardozo, afirmam que, se eleitos, não colocarão obstáculo à volta ao comando da sigla de petistas envolvidos no escândalo do mensalão (transferência de recursos a parlamentares em 2005), a maior crise do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    O ex-ministro José Dirceu e os deputados federais José Genoino e João Paulo Cunha integram a chapa de Dutra, requisito para que eles possam ocupar cargos de direção, o que não acontece desde a primeira eleição do PT após o escândalo.

    Os três são réus no processo do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). Outros cinco petistas ligados ao escândalo estão na chapa de Dutra.

    Mas até Cardozo, que chegou a pregar a refundação do PT, diz agora que aceita o retorno do grupo ao comando do partido. O estatuto do PT define a composição proporcional. Não cabe a nenhum membro de uma chapa estabelecer qualquer tipo de veto a um militante que está no exercício de seus direitos, afirma o deputado.

    Dutra usa o mesmo argumento para defender a volta dos mensaleiros. Todos estão em pleno gozo de seus direitos como filiados ao partido. São companheiros importantes, de tradição e história no partido. Eu não sinto nenhum incômodo em tê-los na minha chapa.

    FAXAJU

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    sábado, 21 de novembro de 2009

    Iran critica projeto do prefeito de Itabaiana que afeta professores

    Escrito por carol

    O deputado Iran Barbosa, do PT, representando a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, esteve na manhã desta quinta-feira, 19, na cidade de Itabaiana, onde foi um dos palestrantes da etapa Intermunicipal Agreste da Conferência Estadual de Educação, que aconteceu na Escola Municipal Clara Meireles Teles.

    Em sua palestra, Iran tratou do eixo temático “Formação e Valorização dos Profissionais da Educação”. Mas enquanto discutia exatamente a formação e a valorização dos professores, contraditoriamente, na Câmara Municipal, os vereadores aprovavam, sem maiores discussões, o projeto de Reforma Administrativa do perfeito Luciano Bispo que, entre outros problemas, cria a nomenclatura do “agente da educação pública” para designar professor, descaracterizando a categoria.

    “Primeiro, quero repudiar a forma como o projeto foi aprovado, sem qualquer discussão com os servidores, tampouco com os professores. A forma foi autoritária. Segundo, quero dizer que essa mudança de nomenclatura é uma ameaça ao magistério público de Itabaiana, porque descaracteriza toda uma carreira que tem a sua estruturação em âmbito nacional, inclusive ferindo a Constituição e o próprio Estatuto da Carreira do Magistério”, explica o parlamentar.

    Iran reforça que o magistério tem toda uma estruturação e nomenclatura próprias asseguradas não só pela Constituição Federal, como também por todas as leis que tratam da educação, da LDB às normas do Conselho Nacional de Educação.

    “Portanto, não dá para tolerar essa estrutura criada pela prefeitura de Itabaiana, porque ela tem que estar subordinada às determinações das leis maiores deste país, que tratam da educação e da carreira do magistério público”, diz.

    Iran destaca, por exemplo, que a Lei 12.014, recentemente sancionada, e que altera o art. 61da Lei nº 9.394/96 com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação, em momento algum aponta a figura do “agente da educação pública”.

    A pedido da direção do Sintese de Itabaiana, o parlamentar irá buscar intervir junto ao prefeito, Luciano Bispo, para mudar a decisão aprovada no parlamento municipal.

    “Tentarei marcar uma audiência com o prefeito para dialogar com ele e pedir o seu veto aos artigos que mudam a nomenclatura dos trabalhadores em educação de Itabaiana. Estamos torcendo para que o prefeito se sensibilize, perceba o erro que é essa nova nomenclatura, e faça valer o seu poder de veto. Mas, caso isso não se concretize, vamos buscar outros caminhos, inclusive judiciais, junto com o Sintese, para mudar essa decisão”, afirmou o deputado.

    SINTESE

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    Escândalo na OAB/SE: Candidatos da chapa 1 foram contra anulação da eleição

     Da assessoria de imprensa do candidato Eduardo Macêdo

    A eleição desta sexta-feira (20) para a escolha da nova direção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE) foi suspensa até a próxima sexta (27) e, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) “a responsabilidade é da própria direção da OAB que inverteu o candidato da chapa 2 com o da chapa 3”. A decisão de anular a eleição desagradou os candidatos da chapa 1 que, perante a comissão eleitoral da Ordem, se posicionaram contrários. A decisão foi prontamente acatada pelas outras duas chapas.

    Três Chapas concorrem ao pleito: Chapa 1 (Ética e Independência: OAB segue em frente), encabeçada por Carlos Augusto Monteiro Nascimento, tendo como vice Maurício Gentil – candidatos do atual presidente da Ordem em Sergipe, Henri Clay Andrade; Chapa 2 (OAB de todos nós), encabeçada por Eduardo Macedo, tendo Aída Campos como vice, e Chapa 3 (Em defesa do advogado), encabeçada por Emília Correa, tendo como vice Maurício Sobral.

    Ainda segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), “para o pleito, as urnas eletrônicas foram alimentadas com os dados fornecidos pela Ordem de Advogados do Brasil, sem alteração das informações ou quaisquer erros. O TRE, entidade reconhecida na execução deste tipo de procedimento, zela minuciosamente pelos registros feitos nas máquinas de votação”.

    O secretário de Tecnologia da Informação do TRE/SE, José Carvalho Peixoto, se manifestou em relação ao ocorrido e rebateu a notícia de que o problema técnico teria partido do Tribunal. “A falha não foi do TRE, pois este é um procedimento eleitoral muito simples, com apenas 3 candidatos. Na realidade, a própria direção da OAB inverteu o candidato da chapa 2 com o da chapa 3”. 

    O fato – Quando chegavam para votar nos dois candidatos da oposição ao grupo que comanda a OAB/SE há 12 anos, os advogados se depararam com um fato inusitado: ao digitarem na urna eletrônica os dígitos 02 (candidato Eduardo Macêdo) para a surpresa aparecia a foto da candidata Emilia Correa (dígitos 03), e vice-versa.

    “É lamentável que a gestão atual tenha induzido o TRE/SE ao erro, quando a atual administração da Ordem, através de seu presidente, o fez de uma forma irresponsável, uma vez que trocou a ordem dos candidatos, prejudicando a oposição, em especial, a nossa candidatura que está na frente nas pesquisas. Isso coloca em cheque a nossa OAB/SE”, lamenta o candidato da Chapa 2, Eduardo Macêdo.

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    sexta-feira, 20 de novembro de 2009

    Iran faz balanço da implantação do Piso do Magistério em SE

    O deputado Iran Barbosa voltou a defender, na última quarta-feira (18/11), o pagamento imediato do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público por todos os municípios sergipanos.

    Na tribuna da Câmara, o parlamentar petista manifestou insatisfação com os gestores que não cumprem a Lei 11.738/2008 e pediu que os órgãos fiscalizadores atuem no sentido de fazer valer o piso.
    Em Sergipe, menos de 30 dos 75 municípios pagam o piso. Segundo Iran, os municípios que não pagam o piso fazem pouco caso da Lei, dos professores e da população que anseia por uma educação pública de qualidade, impossível de existir sem passar pela valorização dos profissionais da área.

    “O fato concreto é que o balanço geral que temos de Sergipe sobre o que a lei determina é preocupante”, disse.

    Iran anunciou na Câmara o seminário realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (SINTESE), na última terça-feira, onde foi produzido um balanço da situação do piso salarial nos municípios sergipanos. O deputado participou da abertura do evento.
    “O que se observa é que, dos 75 Municípios sergipanos, menos de 30 respeitam o que estabelece a lei. Quero lembrar que a vigência da lei, confirmada inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, deu-se a partir de janeiro deste ano”, afirmou.
    O deputado fez ainda um alerta aos gestores que não cumprem a legislação: “os prefeitos e governadores que insistem em não cumprir os ditames da lei estão à margem do que estabelece a legislação e à revelia do que determina o próprio STF, que, em liminar, disse a partir de quando vigorará essa lei”, observou.
    Segundo Iran, poderá ocorrer, ainda, outro problema maior a partir do próximo ano. “Janeiro de 2010 será o momento da integralização do valor do piso, quando Estados e Municípios estarão totalizando a implementação dessa lei, quando muitos sequer iniciaram o processo de implantação”, explicou.
    Investimento – Em seu pronunciamento o deputado comentou, ainda, as previsões  contidas no Orçamento Geral da União para o valor mínimo nacional por aluno. “Um crescimento em torno de 18,2%, elevando o valor atual de R$ 1.221,34 para 1.443,63.

    “Quero lembrar que, pela lei, o índice que corrige o valor mínimo nacional por aluno deve ser o mesmo que irá corrigir o valor do piso salarial profissional nacional do magistério e isso nos coloca diante de um grande desafio: ficarmos vigilantes em relação a esse crescimento”, observou.
    Audiência Pública – O deputado subscreveu, nesta quarta-feira, na Comissão de Educação e Cultura, o requerimento para a realização de debate sobre a implantação e correção do valor do piso, que ocorrerá na próxima semana.

    DEP. IRAN BARBOSA

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    Convite da Pastoral Terço dos Homens do Povoado Brinquinho

    Convite


    No dia 23 de novembro, às 19:00h haverá uma Celebração da Palavra na Capela "Nossa Senhora do Perpétuo Socorro" do Povoado Brinquinho, comemorando os 5 anos de existência do PTH (Pastoral Terço dos Homens). Participem conosco deste momento de confraternização e partilha. O palestrante será o Profº Jorge Luís da comunidade Lagoa Grande.

    PROFESSOR GIVALDO.

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    Iran reafirma compromisso com a luta dos negros e destaca conquista das comunidades quilombolas

     Famílias de Lagoa dos Campinhos e Mucambo terão as terras reconhecidas neste Dia da Consciência Negra; deputado fez apelo para que todos tenham igualdade real de oportunidades

    O deputado Iran Barbosa (PT-SE) reafirmou, nesta semana, na Câmara Federal, o seu compromisso com a luta da população negra. Em seu pronunciamento, o deputado adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará, em Salvador, no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, para assinatura de decretos que vão regularizar terras que passarão a pertencer a famílias quilombolas.

    Dentre os 30 territórios que serão reconhecidos pelo Governo Federal, dois são de Sergipe: Mucambo, em Porto da Folha, e Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco.

    Na cerimônia, que ocorrerá na capital baiana, o presidente Lula assinará decretos regularizando 342 mil hectares de terras que passarão a pertencer a 3.818 mil famílias quilombolas.

    “Sem dúvida nenhuma, é uma grande conquista do povo quilombola em nosso Governo que faço questão de deixar registrada”, considerou Iran.

    O deputado lembrou que essa luta tem muita colaboração das comunidades sergipanas. “Não foram poucas as vezes que as comunidades reivindicaram este direito”, disse.

    No mês passado, em reunião articulada por Iran, ocorreu uma audiência na Casa Civil, em Brasília, entre representantes das comunidades quilombolas de Sergipe e os mandatos do deputado petista e da deputada estadual Ana Lúcia (PT-SE).

    Na audiência, os representantes das comunidades quilombolas cobraram a assinatura dos decretos ao subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Beto Ferreira Martins Vasconcelos, que garantiu que o presidente Lula iria assinar os decretos ainda este ano.

    Reflexão – Segundo Iran, o dia 20 de novembro deve servir de reflexão para todos os brasileiros sobre as inúmeras injustiças sofridas pelos negros, no período da escravidão, nas senzalas, no campo e nas cidades.

    “O Brasil mudou e hoje é uma das maiores economias do mundo. No entanto, os negros continuaram em situação de desigualdade. No mercado de trabalho, ocupam funções menos qualificadas, têm menos acesso às terras ancestralmente ocupadas no campo, e são as maiores vítimas da violência nas periferias das grandes cidades”, afirmou o deputado federal.

    Na tribuna da Câmara, Iran disse que é preciso ampliar a promoção das políticas públicas voltadas às comunidades de afrodescendentes, como aprovar o sistema de cotas nas universidades públicas. “Essa é uma tarefa de todos”, afirmou.

    Iran fez questão, ainda, de ressaltar ações positivas, como a regularização das terras quilombolas e a aprovação, em setembro deste ano, pela Câmara, do Estatuto da Igualdade Racial.

    O deputado fez, ainda, um apelo aos demais parlamentares e à população brasileira para que se comprometam, cada vez mais, com a construção de uma sociedade na qual todos tenham não apenas a igualdade formal dos direitos, mas a igualdade real das oportunidades. 

    “Essa é a melhor forma de fazermos justiça social e homenagearmos os negros e as negras do nosso País”, disse.

    Comemorações – O deputado Iran Barbosa participa das comemorações do Dia da Consciência Negra, em Sergipe. Na programação, está prevista uma caminhada estudantil e um cortejo afro, entre outras atividades.

    DEP.IRAN BARBOSA

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    POLÍCIA FAZ A MAIOR APREENSÃO DE DROGA SINTÉTICA (LSD) DA HISTÓRIA DE SERGIPE

    POLÍCIA FAZ A MAIOR APREENSÃO DE DROGA SINTÉTICA (LSD) DA HISTÓRIA DE SERGIPE

    Foram apreendidos de uma só vez 500 pontos de LSD, droga sintética (fabricada em laboratório) e que não é comumente comercializada em Sergipe. A droga foi apreendida na casa do brasiliense Alan Cardoso dos Santos, 29 anos, por policiais do Departamento de Narcóticos (Denarc), na tarde desta quarta-feira, dia 18, na rua Poeta Carlos Pena Filho, no bairro Atalaia.

    Nesta quinta-feira, dia 19, o superintendente da Polícia Civil, João Batista Santos Júnior, juntamente com o diretor do Departamento de Narcóticos (Denarc), Flávio Albuquerque, e a delegada da unidade especializada, Aliete Melo, prestaram esclarecimentos à imprensa sobre a operação. As investigações foram iniciadas há cerca de um mês e meio e culminaram com a prisão do acusado.

    De acordo com o levantamento da polícia, a droga foi remetida do estado de Goiás através do serviço Sedex dos Correios. Dentro do envelope foi encontrada uma revista que continha, entre as suas páginas, a cartela com os pontos de LSD. ‘É uma droga que causa um efeito alucinógeno, durante horas e até mesmo dias. Geralmente é consumida pelo público que freqüenta as festas alternativas, onde os usuários costumam consumir a droga juntamente com bebidas alcoólicas’, destacou João Batista.

    Alan declarou no seu depoimento à polícia, que essa foi a segunda vez que recebeu LSD para repassar em Sergipe e que a substância seria vendida durante a realização de duas grandes festas que acontecem ainda neste mês em Aracaju. Segundo a polícia, Alan trabalhava como gerente em um restaurante na praia de Itacaré, localizada no Sul da Bahia e, desde setembro de 2008, veio morar em Aracaju depois que o dono do estabelecimento inaugurou um restaurante na capital sergipana.

    O Alan chegou a Sergipe para gerenciar uma filial de um restaurante onde trabalhou localizado na praia de Itacaré. Ele foi despedido do estabelecimento comercial e passou a atuar no tráfico de drogas. De acordo com ele, esta seria a segunda vez que repassaria LSD para usuários em Aracaju. A droga seria comercializada durante duas festas famosas que acontecem ainda neste mês na capital sergipana’, destacou Aliete Melo. Ainda segundo a delegada, as investigações prosseguem na tentativa de se chegar a outros envolvidos.

    Além do LSD, foram encontrados na casa de Alan três gramas de cocaína ‘escama de peixe’, 130 gramas de maconha, três celulares, uma pequena quantidade de haxixe, um notebook, R$ 120,00 e duas cédulas de um dólar. Os policiais encontraram no quintal da casa uma muda de maconha plantada em um vaso. Além do Denarc, a Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) e a Coordenadoria das delegacias da Capital (Copcal) contribuíram com as investigações e com a operação.

    Faxaju

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    quinta-feira, 19 de novembro de 2009

    FOTOS DOS ALUNOS DA ESCOLA OTAVIANA ODILLIA DA SILVEIRA EM XINGÓ (PARTE I)

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    Comissão de Negociação do SINTESE se reúne com secretário de Educação

     Audiencia_SINTESE_e_SEED

    Audiencia_SINTESE_e_SEED

    Membros da comissão de negociação do SINTESE se reuniram no final da manhã da última quinta-feira (19). Na pauta várias questões pendentes como: Projeto de lei que trata do retorno da Gratificação por Atividade Pedagógica I, reajuste do piso, a questão da Dedicação Exclusiva, implementação da Gestão Democrática na rede estadual, reordenamento da rede e fechamento de turmas nas escolas estaduais e PROID.

    Gratificações e piso

    Sobre a Gratificação por Atividade Pedagógica I e o reajuste do Piso Salarial, o secretário de Estado da Educação, José Fernandes Lima, garantiu que na próxima semana os projetos vão chegar à Assembleia Legislativa.

    A Gratificação por Atividade Pedagógica I foi extinta por decisão unilateral do governo, os professores que estão trabalhando nos órgãos da SEED tiveram perdas, incluindo os aposentados. O SINTESE chegou a fazer uma reunião entre os professores da chamada “atividade meio”, a questão foi explicada, uma comissão foi formada e até chegou-se a se reunir com a SEED. Na época (julho deste ano) o secretário garantiu que o mais breve possível enviaria o projeto de lei para resolver a questão. Na reunião desta quinta, a SEED comprometeu-se a enviar para o SINTESE a minuta do projeto de lei sobre o assunto.

    Dedicação exclusiva

    Já com relação a Dedicação Exclusiva (DE), o secretário disse aos representantes do magistério que a SEED fará um estudo sobre a proposta do sindicato. O SINTESE propõe que a DE tenha um valor equivalente a 70% do vencimento inicial.

    Com isso o sindicato pretende corrigir a distorção criada pelo governo do Estado na implantação do piso. A gratificação dada a diretores de escola e também a professores sofreu uma alteração após a adequação do plano de carreira ao piso salarial. Quem foi nomeado diretor de escola ou teve direito a gratificação após o mês de junho ficou com o valor maior do que quem já estava recebendo antes.

    Gestão Democrática

    O presidente do SINTESE, Joel Almeida, colocou que não há mais divergência entre o governo e o sindicato com relação a forma como a eleição para diretores seja encaminhada. “Em entrevista à Rádio Cultura, o governador afirmou que concorda com a forma como o SINTESE apresenta a seleção dos candidatos a diretor, que é através de curso de formação e não através de uma prova”, disse Joel.

    Fernandes Lima disse que a decisão de enviar o projeto a Assembleia Legislativa depende do retorno do governador Marcelo Déda.

    Reordenamento da rede

    Professores de vários municípios procuraram o sindicato informado que turmas estavam sendo fechadas sem que a comunidade escolar fosse consultada. Esse “reordenamento da rede” está prejudicando alunos e também professores que ficam sem seu local de trabalho.

    Sobre isso Lima disse que a secretaria não pretende fazer nenhuma ação que cause queda na matrícula e que as ações de reordenamento da rede serão feitas a partir de discussões com os professores.

    Os membros da comissão do SINTESE questionaram o secretário sobre a campanha para a matrícula, ao passo que ele respondeu que em breve todo o material publicitário será divulgado.

    PROID

    Questionado sobre como resolver a questão dos professores que ainda não receberam os computadores do Programa de Inclusão Digital do Magistério (PROID) o secretário disse que a SEED fará um levantamento de quantos educadores ainda não foram contemplados pelo programa e que fará um levantamento financeiro para que, em 2010, finalmente todos os educadores da rede estadual estejam cobertos pelo PROID.

    SINTESE

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    Quem incitar filho contra ex-cônjuge pode ser punido

    Veja a íntegra do projeto aprovado

    Uma proposta aprovada nesta quinta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara prevê punição para quem tentar interferir na formação psicológica da criança com o objetivo de incitá-la contra o pai ou a mãe. Chamada de alienação parental, a prática tem sido recorrente entre casais divorciados. De acordo com o projeto, o pai ou a mãe que insistir nesse tipo de conduta poderá até perder a guarda do filho, conforme decisão judicial.

    A proposição seguirá diretamente para o Senado caso não seja apresentado recurso por parte de 52 deputados para que o texto seja submetido ao Plenário. A relatora da proposta na CCJ, Maria do Rosário (PT-RS), acolheu com alterações o Projeto de Lei 4053/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Rosário excluiu o dispositivo que tornava crime, passível de seis meses a dois anos de prisão, a alienação parental.

    “Consideramos exagerado criminalizar a conduta da alienação parental, pois isto certamente viria a tornar ainda mais difícil a situação da criança ou do adolescente que pretendemos proteger”, justifica a relatora. A deputada ressalta que o alvo das agressões pode acionar a Justiça contra a outra parte pelos crimes de calúnia e difamação.

    Em seu relatório, Maria do Rosário defende a guarda compartilhada da criança no caso de separação dos pais. “Não sendo possível, o genitor mais apto a exercer a guarda parece ser aquele que oferece melhores condições de convivência da criança ou adolescente com o outro pai ou mãe", afirma.

    Leia mais no Congresso em Foco

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    Professores e servidores de Indiaroba em greve a partir do dia 19

    Escrito por carol

     Professoes_de_Indiaroba

    Professoes_de_Indiaroba

    Os professores e servidores da prefeitura municipal de Indiaroba paralisam as atividades nesta quinta, dia 19. As duas categorias pretendem fazer um pedágio na rodovia que corta o município a partir das 15h30. “A situação em Indiaroba é gravíssima, não há um canal efetivo de negociação. O secretário até nos recebe, mas quem decide mesmo é o prefeito que nunca nos recebeu”, disse o professor Wanderclan Nascimento, da comissão de negociação do SINTESE no município.

    A situação é angustiante, tanto para professores quanto para servidores. Os primeiros porque o final do ano está chegando e a prefeitura de Indiaroba ainda não implantou a lei do piso. A segunda categoria paralisa porque não teve reajuste salarial e também não teve a revisão do salário mínimo. Há hoje servidores que recebem menos que o salário estabelecido pela Constituição Federal.

    A situação fica crítica, o chefe do Poder Executivo não recebe as duas categorias para negociar, e muito menos aparece na cidade. Moradores informam que o prefeito João Eduardo Viégas passa até dois meses sem despachar na prefeitura.

    Caos na educação

    Além do descumprimento a lei do piso a Educação em Indiaroba passa por diversos problemas de ordem administrativa e operacional: a merenda escolar é de péssima qualidade; os contrachques dos professores é confeccionado de forma irregular, onde ao invés de ter vencimento efetivo, consta “salário-base”. Salas de informática foram construídas, mas até hoje não funcionam.

    Professores contratados ficaram 4 meses sem receber salário. Em outubro a administração municipal demitiu todos os contratados, tanto professores, quanto servidores e as vagas não foram preenchidas. De acordo com a comissão de negociação do SINTESE, os diretores são sendo pressionados a buscar na comunidade “Amigos da Escola” para executar tarefas de servidores.

    Há informações de que o semestre letivo da Educação Infantil foi encerrado com 170, 180 dias letivos o que não cumpre o que prevê a Constituição onde o semestre letivo é de 200 dias.

    “A educação em Indiaroba está um caos e o prefeito não comparece a cidade para cumprir o papel para o qual foi eleito”, finaliza Wanderclan.

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    MPF/SE: ex-funcionária do INSS é processada por improbidade

    MPF/SE: ex-funcionária do INSS é processada por improbidade

    A ex-funcionária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Nossa Senhora da Glória, Maria de Lourdes Vieira Lima, está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. Ela já foi processada e condenada criminalmente por participar de uma quadrilha que agia no INSS e, agora, responde civilmente pelas mesmas irregularidades.

    De acordo com o procurador da República Silvio Amorim Junior, que assina a ação, a rede de corrupção desfeita após a Operação Tucumã transferia benefícios de outras unidades do INSS para a agência de Nossa Senhora da Glória. O objetivo era permitir a concessão de empréstimos e facilitar saques, renovação de senhas e recadastramentos por pessoas que não eram beneficiários do Instituto.

    Além disso, Maria de Lourdes teria concedido diversos benefícios de maneira irregular. Investigações em conjunto do MPF, da Polícia Federal e do próprio INSS, apontaram que a ex-funcionária foi responsável por um desfalque de quase 400 mil reais nos cofres públicos.

    Ao serem comprovados os crimes, Maria de Lourdes foi demitida do INSS e, atualmente, cumpre pena de reclusão. Nesta ação, ela responde civilmente pelos mesmos atos ilícitos. Caso seja condenada, ela poderá ser obrigada a ressarcir o dano causado ao erário, pagar multa e ter os direitos políticos suspensos por até oito anos.

    A ação será julgada pela 6ª Vara Federal em Itabaiana, sob o número 2009.85.01.000356-0

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