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sexta-feira, 7 de abril de 2017

IR: QUASE 20 MILHÕES DE CONTRIBUINTES NÃO ENTREGARAM DECLARAÇÃO

IR: QUASE 20 MILHÕES DE CONTRIBUINTES NÃO ENTREGARAM DECLARAÇÃO

da Agência Brasil
A três semanas do fim do prazo, quase 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 8.899.397 declarações foram recebidas até as 17h de ontem (6). O número equivale a 31,4% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.
O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 do dia 28 deste mês. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.
Mudanças
Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração ao programa gerador do documento.
Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito a incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Restituição
Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.
A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.
Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.
Foto Agencia Brasil

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quinta-feira, 9 de março de 2017

CNJ suspende licença-prêmio para magistrados do TJ de Sergipe

CNJ suspende licença-prêmio para magistrados do TJ de Sergipe


No final da tarde desta quarta-feira, 8, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu liminar suspendendo a concessão de novas licenças-prêmio a uma parcela dos magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe, bem como suspender o pagamento de quaisquer indenizações com esse título.
A decisão foi do conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, que acatou pedido de providências apresentado pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC) e pelo servidor público e suplente de vereador Hebert Pereira (Rede). A suspensão deverá resultar uma economia de aproximadamente R$ 40 milhões aos cofres do TJ.
Georgeo Passos explica que o pedido foi embasado pelo fato da concessão da licença-prêmio aos magistrados não estar incluída na Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman. Segundo ele, com esta decisão o ordenamento jurídico voltará a ser respeitado.
“Os magistrados estavam fundamentando o pedido desse benefício através do Estatuto dos Servidores Públicos Civis e o Estatuto do Magistério, quando o que rege a situação deles é a Loman. Conseguimos apontar isso e conquistamos essa primeira vitória”, comentou o deputado.
“É uma oportunidade de mostrar como são tratados os que lá trabalham. De um lado, os magistrados. Do outro, os servidores. Enquanto uns tem vários auxílios outros só vão receber de reajuste esse ano apenas 3%”, completou.
Essa é a segunda vitória que o parlamentar consegue no CNJ suspendendo um benefício concedido pelo TJ aos seus magistrados. O primeiro, foi a suspensão do pagamento do auxílio-moradia.
“Isso é fruto de um trabalho de pesquisa e que trará uma economia muito grande aos cofres públicos, demonstrando que com tranquilidade é possível reverter alguns atos administrativos que não estejam dentro da normalidade”, garantiu.
A decisão atinge ainda o Tribunal de Contas do Estado, uma vez que as regras para os magistrados do Tribunal de Justiça também são válidas para a Corte de Contas. “Não recebemos nenhuma informação de que algum desembargador do TCE tenha requerido esse benefício. Mas, com essa decisão, certamente estamos evitando essa possibilidade”, garantiu Georgeo.

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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

OAB/SE propõe referendo popular sobre reformas da previdência e trabalhista Tweet Manifeste por Jornal do Brasil, da redação O presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade lançou nesta segunda-feira (13) proposta de referendo popular sobre as reformas da previdência e trabalhista. 0 ato ocorreu durante o lançamento do comitê de defesa dos direitos sociais, em ato na Assembleia Legislativa, em Aracaju. Segundo Henri Clay, a proposta do referendo será objeto de mobilização popular através de colheita assinaturas reivindicando decreto legislativo. "As reformas da previdência e trabalhista, inclusive o projeto de terceirização, que tramitam no Congresso Nacional, são matérias de acentuada relevância social, porque visam transformar a estrutura e a concepção do estado social brasileiro, com redução de direitos sociais fundamentais." O movimento cívico de defesa dos direitos sociais reivindica, através das assinaturas abaixo firmadas, a convocação de referendo mediante decreto legislativo, para condicionar a aprovação dos projetos legislativos após consulta direta aos cidadãos brasileiros, precedida de amplo debate nacional, nos termos do art. 14 da Constituição Federal e da Lei 9.709/98

OAB/SE propõe referendo popular sobre reformas da previdência e trabalhista



O presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade lançou nesta segunda-feira (13) proposta de referendo popular sobre as reformas da previdência e trabalhista. 0 ato ocorreu durante o lançamento do comitê de defesa dos direitos sociais, em ato na Assembleia Legislativa, em Aracaju. 
Segundo Henri Clay, a proposta do referendo será  objeto de mobilização popular através de colheita assinaturas reivindicando decreto legislativo. "As reformas da previdência e trabalhista, inclusive o projeto de terceirização, que tramitam no Congresso Nacional, são matérias de acentuada relevância social, porque visam transformar a estrutura e a concepção do estado social brasileiro, com redução de direitos sociais fundamentais." 
O movimento cívico de defesa dos direitos sociais reivindica, através das assinaturas abaixo firmadas, a convocação de referendo mediante decreto legislativo, para condicionar a aprovação dos projetos legislativos após consulta direta aos cidadãos brasileiros, precedida de amplo debate nacional, nos termos do art. 14 da Constituição Federal e da Lei 9.709/98

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quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Prefeitura anuncia concurso público com mais de 500 vagas

Prefeitura anuncia concurso público com mais de 500 vagas



A Prefeitura de Maceió anunciou, na noite desta sexta-feira (13), que o prefeito Rui Palmeira assinou o contrato para a realização do Concurso Público para provimento de 504 cargos na Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI). O concurso será realizado pela FUNDEPES/COPEVE, instituição vinculada à Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Para a Semed serão ofertadas 502 vagas, das quais 100 vagas para Merendeira, exigindo-se escolaridade de nível elementar; 30 vagas para Secretário Escolar, com escolaridade de nível médio; 120 vagas para Professor de educação infantil e 190 vagas para Professor do 1º ao 5º ano, exigindo-se do candidato a formação em magistério ou licenciatura em Pedagogia.
Serão também oferecidas vagas para professores de disciplinas específicas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e vagas para instrutores e intérpretes de Libras. O concurso também prevê a oferta de vagas para cargos técnicos nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Biblioteconomia e Serviço Social.
Os dois cargos de Analista de Controle Interno da SMCI serão destinados aos portadores de diploma em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito.
Segundo o presidente da Comissão, Fernando Amorim, todo o trabalho está sendo acompanhado pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público de Contas. “Esse é o terceiro concurso que presido no âmbito do município de Maceió e em todos eles sempre fiz questão de compartilhar todas as informações com o Ministério Público e demais órgãos de controle. Isso facilita o nosso trabalho, pois nos permite realizar o concurso dentro dos mais estritos padrões de legalidade e transparência, proporcionando a seleção dos candidatos mais preparados”, afirmou.
Para o presidente da Comissão, a previsão é de que o edital seja lançado até o dia 20 de janeiro.

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