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VIVA A VIDA!!!!!!!!

sábado, 31 de janeiro de 2009

Daniel Dial deixa a prisão

Após passar uma noite na prisão, o ex-vocalista da Banda Calcinha Preta, Daniel Dial, ganhou a liberdade. A soltura foi concedida após o pagamento de R$ 12 mil, valor referente a pensão alimentícia.

A prisão do cantor foi feita ontem (29)pela Polícia Federal de Sergipe em cumprimento a uma ação da Jutsiça do Mato Grosso do Sul.

De acordo com o advogado, Osmário Brito, o seu cliente desconhecia a existência do processo de pensão. "Ele foi julgado à revelia, até porque as notificações enviadas pela Justiça foram enviadas a um antigo endereço do cantor", disse.

Reincidente

Esta é a segunda vez que Daniel Diau foi preso por não pagar pensão alimentícia. Há cerca de três anos ele deixou de cumprir com a obrigação e terminou preso, na época ele pagou a pensão, foi liberado e ganhou uma música "Pensão Alimentícia", grande sucesso no país.

Atalaia Agora


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Daniel Dial, ex-vocalista da banda Calcinha Preta, é levado para o presídio Militar

O cantor Daniel Dial, ex-vocalista da Banda Calcinha Preta, foi encaminhado no final da tarde de ontem (29) para o presídio militar, em Aracaju (SE), a pedido do seu advogado, Osmário Brito.

Ele está preso desde as primeiras horas de hoje (29), na superintendência da Polícia Federal acusado de não pagar pensão alimentícia a um filho que vive em Campo Grande (MT). O advogado disse que Dial teve dificuldade de conseguir os R$ 10 mil necessários para pagar o benefício ao filho, que o cantor diz desconhecer. "Ele está muito chateado com toda a situação. Daniel não reconhece a pessoa que se diz mãe de um filho dele", disse Brito, que conseguiu impedir que o cliente ficasse numa Delegacia junto com outros presos. " O presídio militar é mais seguro para ele", afirmou o advogado.

A ordem de prisão foi expedido pela Justiça do Mato Grosso e tão logo o cantor - que agora faz carreira solo cantando música gospel - pode ser liberado. O caso está sendo acompanhado em Sergipe pela juíza Léa Carvalho, da 14ª Vara Cível de Sergipe. Há três anos, uma sergipana ingressou com uma ação na Justiça alegando que o cantor não pagava a pensão alimentícia da sua filha - fruto de um rápido relacionamento, antes do seu casamento com a ex-miss sergipe. Ele pagou o débito, foi solto e a banda acabou compondo uma música, que virou grande sucesso, intitulada "pensão alimentícia", onde Dial canta que é "mais um brasileiro com pensão para pagar, e vou pagar. Mas não é justo que pensão alimentícia vire caso de polícia. Isso complica. Tá atrasada mas você não precisava me denunciar

Blog de Katia Santana


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Salário mínimo será de R$ 465 a partir deste domingo

A partir deste domingo (1/2), passa a vigorar no país o novo salário mínimo, no valor de R$ 465. O reajuste sobre o atual valor de R$ 415 é de 12% e inclui a inflação dos últimos doze meses medida pelo INPC, mais um ganho real em torno de 6%, baseado na variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008.

A fórmula de reajuste foi definida ainda em 2007, em negociação com as centrais sindicais, para manter o poder de compra do salário mínimo. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, fará o anúncio do novo valor, nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, detalhando o reajuste.

O Governo deve editar uma medida provisória com o novo valor, já que o PL 1, do Executivo, encaminhado ao Congresso em 2007 com a política para o mínimo até 2023 ainda não foi aprovado.

A lei orçamentária de 2009 prevê um mínimo de R$ 464,72 e o Governo vai apenas arredondar esse valor para R$ 465. O projeto negociado com as centrais sindicais pretende manter o poder de compra do mínimo até 2023 e garante ganhos reais atrelados à variação do PIB. Prevê ainda que a partir de 2010 o mínimo será reajustado sempre em 1º de janeiro. O impacto maior do reajuste do mínimo nas contas públicas decorre da correção dos benefícios previdenciários, já que cerca de 20 milhões de aposentados e pensionistas recebem o equivalente ao piso.

Os demais benefícios da Previdência, acima do salário mínimo, são reajustados apenas com base na variação da inflação. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com representantes de seis centrais sindicais para discutir a crise econômica e prometeu manter o valor do salário mínimo previsto no orçamento, apesar dos indicativos preocupantes sobre a queda da arrecadação.

Fonte: Agência Dieese

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sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

CONCURSO PARA PREFEITURA DE PARIPIRANGA

A PREFEITURA DE PARIPIRANGA ABRE INSCRIÇÕES PARA OS SEGUINTES CARGOS:


QUADRO DE VAGAS C/H SALÁRIO ESCOLARIDADE

1. Pedreiro 05 44hs R$ 415,00 Ensino Fundamental Incompleto
2. Servente 14 44HS R$ 415,00 Ensino Fundamental Incompleto
3. Vigilante 08 44hs R$ 415,00 Ensino Fundamental Incompleto
4. Auxiliar de Mecânica 02 44hs R$ 415,00 Ensino Fundamental Incompleto
5. Coveiro 02 44hs R$ 415,00 Ensino Fundamental Incompleto
6. Motorista 07 44hs R$ 415,00 Ensino Fundamental Incompleto
+ CNH cat. “B” ou superior

7. Eletricista 02 44hs R$ 415,00 Ensino Fundamental Incompleto
8. Auxiliar Administrativo 03 30hs R$ 415,00 Ensino Fundamental Completo
9. Técnico em Enfermagem 12 36hs R$ 415,00 Ensino Médio Completo mais
registro no COREN
10. Técnico de Laboratório 01 36hs R$ 415,00 Ensino Médio Completo mais
curso de téc. em laboratório

11. Professor* 95 20hs R$ 415,00 Ensino Médio Completo com
magistério ou superior em pedagogia
*As provas objetivas para o cargo de professor serão realizadas no turno oposto, vespertino.

As Inscrições ficarão abertas no período de 28 de janeiro a 06 de fevereiro de 2009, no Município
de Paripiranga/Bahia, no prédio da prefeitura municipal, situado na Praça Municipal, 315, no horário
das 08h00min às 12h00min horas, de segunda à sexta.


CLICK E VEJA O EDITAL:
http://www.seprod.com.br/concursos/paripiranga/edital.pdf

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Explicação sobre a PEC dos vereadores

Às vésperas de deixar a presidência da Câmara, que escolherá seu novo comandante na próxima segunda-feira, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) fez questão de marcar posição. E saiu atirando. Em documento encaminhado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele explicou as razões que o levaram a barrar, no fim do ano passado, a promulgação da polêmica proposta de emenda constitucional que cria 7.343 novos cargos de vereadores em todo o país. Ele não poupou críticas à decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), de entrar na Justiça para tentar obrigar a Mesa Diretora da Câmara a promulgar o texto. Garibaldi também está se despedindo do cargo.

Na resposta ao Supremo, Chinaglia sustentou que a recusa ocorreu por causa de uma mudança na proposta aprovada em maio de 2008 pela Câmara — o que, necessariamente, deveria levar a matéria de volta para a Casa. Na madrugada de 18 de dezembro, o Senado aprovou a PEC a toque de caixa, mantendo o aumento do número de vereadores, mas retirando um parágrafo que limitava as despesas dos órgãos legislativos. “A supressão de tal dispositivo configura alteração substancial da proposta”, declarou o petista. O Senado diz que o gesto foi ilegal.

Argumentos técnicos à parte, Chinaglia aproveitou para alfinetar o colega que ainda preside o Senado, chamando-o de deselegante e impertinente. “Esta presidência repudia a deselegante e imprópria menção de que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados mereceria repreensão pelo Supremo Tribunal Federal. Tal assertiva, referindo-se a ato soberano de órgão diretor de Casa do Poder Legislativo, revela-se, no mínimo, incabível e impertinente”, afirmou. “Também extremamente inadequada e grosseira as referências aos membros da Mesa da Câmara dos Deputados como pequeno grupo de dirigentes”, completou.

Impasse

Com a resposta de Chinaglia em mãos, o impasse em torno da questão está mais perto do fim. A decisão caberá ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, relator do processo. Ele poderá julgar a ação sozinho ou levá-la para análise em conjunto com os colegas do STF. Como o tribunal retoma suas atividades na semana que vem, o abacaxi deverá cair mesmo é no colo do próximo presidente da Câmara.

Favorável à promulgação da PEC, a União dos Vereadores do Brasil (UVB) não perdeu tempo: enquanto esperava a decisão, atirou para todos os lados para fazer pressão. “Fizemos um trabalho muito forte com o Michel Temer (candidato à presidência da Câmara), imaginando que ele possa ser eleito. Ele tem dado um entendimento de que vai promulgar a PEC. Buscamos conversar com o Temer e finalizar essa conversa com o Chinaglia”, resumiu o presidente da UVB, Bento Batista.

Correio Braziliense


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O SINTESE defende o piso na forma da lei

O SINTESE defende que o Piso Salarial Profissional Nacional seja pago na forma que diz a lei. E, com certeza não é a forma como o Governo do Estado implantou o piso para os professores da rede estadual.

De acordo com simulações feitas, a partir de contracheques cedidos por filiados, não só os professores com nível superior que não receberam o piso saíram perdendo, mas também os professores com nível médio, pois da forma que o Estado implantou o piso houve um “ganho” efêmero.

Nas tabelas seguintes pode se perceber como ficaria a remuneração do professor se a Lei 11.737/2008 tivesse sido respeitada. Há uma nítida diferença entre a visão do Governo do Estado e o posicionamento do SINTESE sobre como se deve implantar o piso salarial. “O sindicato defende que a lei seja cumprida e não é isso que estamos vendo no magistério da rede estadual”, disse o vice-presidente do SINTESE, Carlos Sérgio Lobão.


VEJA COMO O SINTESE DEFENDE A IMPLANTAÇÃO DO PISO



Moita Bonita e Propriá pagam piso na forma da lei

O piso também deve ser implantado nas redes municipais, as negociações já avançaram em alguns municípios. Em Propriá e Moita Bonita a negociação já foi encerrada. Nas duas cidades o piso será implantado na forma de lei, que é o método defendido pelo SINTESE. “Os gestores das duas cidades compreenderam que os professores só querem o que está na lei”, frisou o diretor de Comunicação do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.

Assembléia

O método utilizado pelo governo do Estado para pagar o piso salarial, será o principal ponto de pauta da assembléia geral dos professores da rede estadual que se realizará dia 05, quinta-feira, às 9h, no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Os professores farão avaliação e também vão decidir encaminhamentos de luta.

Fonte: Sintese

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Quem tem medo dos professores?

Por Cesar Callegari
Trata-se de uma conhecida obviedade: que Educação de qualidade depende da qualidade do trabalho dos educadores e das condições nas quais ele se realiza. Mas, apesar de óbvio, toda vez que se pretende avançar nessa direção, imediatamente surgem reações contrárias. É o que está acontecendo atualmente em torno da implementação do chamado piso salarial nacional do magistério da educação básica pública, instituído pela Lei 11.738 de 2008. Quatro Governadores de Estado ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade - e conseguiram que o Supremo Tribunal Federal suspendesse partes da Lei, especificamente aquelas que tratam da ampliação das denominadas “horas atividades”. Assim é que, por enquanto, está sem efeito o dispositivo que assegurava o aumento do tempo destinado à formação continuada e qualificação dos professores, bem como ao planejamento e avaliação coletiva das atividades escolares. Os governantes alegaram que esse avanço imporia custos com a contratação de mais professores que não poderiam ser suportados pelo poder público. Mais uma vez foram rápidas e eficientes as reações contra os avanços, mostrando que no Brasil há um insistente movimento pendular, ora apontando para frente, ora apontando para traz em matéria de política educacional. Registre-se que o piso salarial nacional propriamente dito, uma antiga reivindicação dos educadores, foi preservado pelo STF. Contudo, convém registrar, também, que esse movimento de reação produziu um outro efeito: encorajou certos setores a aumentar o tom de seus ataques contra iniciativas que possam ser consideradas uma ingerência indevida na autonomia dos entes federativos. Tais setores argumentam que apesar de ser da União a prerrogativa de fixar as diretrizes da educação nacional, os Estados e os Municípios têm autonomia para produzir normas especificas de organização do ensino, já que são eles que executam as políticas de educação básica, mantém escolas e contratam professores. Autonomia, porém, não é soberania. E vale lembrar que, com honrosas exceções, os referidos entes federativos, no uso de sua autonomia, não têm sido capazes de oferecer a educação de qualidade a que os brasileiros têm direito.
Em 2009 as tensões provocadas pela nova legislação sobre o magistério podem se ampliar. É que a mesma “Lei do Piso” determina que os sistemas de ensino devam elaborar ou adequar seus planos de carreira dos professores e dá prazo para que essa tarefa fique pronta até o final deste ano. Propostas haverão de ser apresentadas, debatidas e, afinal, transformadas em leis estaduais e municipais. Um processo que envolverá, de um lado, tudo aquilo que se sonha e que se sabe sobre as condições indispensáveis para exercer com dignidade o ofício de educar. De outro, os limites materiais, financeiros, administrativos e, sobretudo, os limites políticos que definem os parâmetros e o grau de prioridade atribuído à educação nacional. Esse processo já começou.
O Conselho Nacional de Educação realizou no ano passado três grandes audiências públicas destinadas a colher subsídios para a elaboração das novas diretrizes nacionais da carreira do magistério da educação básica. Foram encontros orientados de modo a garantir a livre expressão das idéias e assegurar que nenhuma proposta fosse previamente condenada ao fracasso ou mutilada por antecipação. Naturalmente, num ambiente de debate aberto e democrático, muitas propostas foram e continuarão a ser consideradas muito avançadas e inexeqüíveis por uns, acanhadas e insuficientes por outros. Entretanto, alguns pontos já se insinuam essenciais. A nova Resolução do CNE com certeza vai dispor sobre a limitação do número de alunos por sala de aula e sobre a quantidade de estudantes por professor nas diferentes etapas e modalidades da educação básica por considerar que isso é importante para a condição do magistério e para a qualidade do ensino. São inaceitáveis classes com 45, 50 alunos e a situação de professores que, ao todo, lecionam para 700 ou 800 estudantes ao longo da semana. Além disso, a nova norma do CNE incentivará que as jornadas de trabalho dos docentes sejam em tempo integral e com dedicação exclusiva a uma única escola. Serão estabelecidos, ainda, critérios para ingresso e evolução na carreira, bases de remuneração, pré-requisitos de formação, processos de aperfeiçoamento profissional e procedimentos para avaliação de desempenho dos educadores e das próprias estruturas educacionais. Não faltarão indicações sobre a gestão democrática da escola, que provavelmente incluirão orientações sobre a participação dos estudantes e de seus familiares e o modo de escolha dos diretores e outros gestores escolares. As novas Diretrizes tratarão desses e de outros pontos com a necessária ousadia e a devida responsabilidade, num esforço para fazer do magistério uma perspectiva profissional e de vida que valorize os atuais professores e projete uma opção profissional sedutora para a juventude.
Diante do que se passou nas audiências públicas, já é possível antever o embate que se seguirá, não apenas quanto à própria aprovação da nova Resolução do CNE, mas principalmente no plano dos Estados e Municípios onde leis específicas deverão ser elaboradas. Obstáculos serão apresentados. A crise financeira internacional será desde logo lembrada pelos que, contrários aos avanços, dirão que o momento é infeliz.
Outros, ou os mesmos, dirão que tudo isso não passa de mera demanda corporativa. Não faltarão aqueles que, na ausência de outros argumentos, protestarão porque ninguém pensa nos alunos. Estudos e pesquisas vão brotar tentando produzir “evidências” de que não há evidência que melhores condições de trabalho e salário dos professores levam à melhoria desempenho dos estudantes. Lembrarão novamente que certas propostas ferem a autonomia dos entes federativos. E, exclamação final: são propostas até justas, mas não há recursos para isso!
A questão será, então, perguntar o que se deseja para a Educação brasileira? Se o propósito é melhorar a Educação, sabe-se que isso depende exclusivamente de trabalho humano e, assim, de um magistério valorizado. Será que alguém tem dúvidas que essa valorização significa mais investimentos, que isso custa mais? É óbvio que melhorar os salários e aperfeiçoar a jornada dos professores, diminuir o número de alunos por sala de aula e a quantidade de estudantes por professor exige mais esforço e, claro, mais dinheiro. Mas alguém duvida que qualidade custe mais caro? O Brasil investe menos que 4% do seu PIB em Educação o que é muito pouco. Comparando, é a metade do que é destinado aos bancos com o pagamento do serviço da dívida pública todos os anos. Não é por outro motivo que ostentamos escandalosos índices de analfabetismo, alta evasão escolar, baixo desempenho dos estudantes nas avaliações nacionais e internacionais, escassez de professores, etc. Quando esses fatos são publicados, muitos parecem ficar chocados e exigem providências. Mas quando chega à hora de fazer as contas e detalhar no quê consistem os necessários investimentos adicionais, chovem considerações lamentando a falta de recursos, a falta de sorte, e o fato de que, afinal, estamos no Brasil.
Evidente, é uma questão política cuja solução não será resolvida nos tribunais. Ou alguém bem que poderia propor outra ADIN. Uma Ação contra a reiterada afronta à Constituição Federal em face ao vergonhoso quadro da educação brasileira. E com pedido de liminar diante dos altíssimos custos sociais, econômicos e ambientais de um ensino público de má qualidade. Quem sabe, assim, com uma simples “penada”, o crônico problema da Educação poderia ser resolvido sem a participação dos professores.
Cesar Callegari. Sociólogo. Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Secretário Municipal de Educação de Taboão da Serra-SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada – IBSA. Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no âmbito da União. Foi secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação-SP e deputado estadual por dois mandatos. Site: www.cesarcallegari.com.br - e-mail:cesarcallegari@uol.com.br
* Texto publicado na edição nº. 21 da Revista Sociologia – Editora Escala.

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quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

SINTESE convoca os professores da rede estadual para assembléia dia 05

O método utilizado pelo governo do Estado para pagar o piso salarial, sem chamar a diretoria do SINTESE para discussão, será o principal ponto de pauta da assembléia geral dos professores da rede estadual que se realizará dia 05, quinta-feira, às 9h, no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe.
A convocação da assembléia foi decidida em reunião da diretoria do sindicato realizada nesta quarta, 28, na sede do sindicato. “Vamos chamar a categoria para discutir e avaliar o método usado pelo governo para implantar o piso e também deliberar encaminhamentos de luta”, disse o vice-presidente do SINTESE, Carlos Sérgio Lobão.
Na terça, o sindicato foi surpreendido com a forma como o governo do Estado resolveu pagar o piso salarial. Ao invés de seguir a lei rigorosamente, utilizou-se de manobras administrativas, isso sem contar que somente os professores de nível médio receberam o suposto piso.
A diretoria do sindicato entende que educadores que possuem formação em nível médio têm o direito ao piso, mas não do jeito que está posto. Inclusive o sindicato está fazendo estudos de vários contracheques para saber realmente qual metodologia utilizada, pois em nenhum momento a diretoria foi informada ou chamada para discutir.
Método equivocado
A forma que as secretaria de Educação e Administração utilizaram para fazer a implementação do piso salarial não está prevista na lei. De acordo com análise feita em alguns contracheques detectou-se que: ao invés de integralizar 2/3 da diferença entre os atuais R$950 e o salário-base devem ser integralizados ao vencimento inicial, a Secretaria de Administração fez simplesmente uma soma entre vencimento inicial e regência, diminuiu pelo valor atual do piso (R$950) e pagou a diferença como “complementação da Lei 11.738”.
Ao contrário do que foi dito hoje pela assessoria da Secretaria de Educação, o SINTESE não criou falsas expectativa na categoria. “O que fizemos foi promover intensos debates com milhares de professores para estudar a lei e a forma como ela deve ser implantada, isso não é criar expectativas, mas sim trabalhar com o concreto, ou seja, com o texto da lei”, disse o diretor de Comunicação do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.
A diretoria do SINTESE ressaltou ainda que foi o sindicato quem começou, ainda no ano passado, os estudos sobre o piso, inclusive instigando a SEED a participar do debate e fornecer dados da folha de pagamento para que fosse feita uma análise mais completa, mas em nenhum momento a secretaria forneceu informações.

FONTE: SINTESE

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Empresário diz que "boa parte da turma que acompanhava João Alves saiu rica do governo"

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), disse hoje (28) que irá apresentar um requerimento na volta dos trabalhos legislativos, convidando o empresário Henrique Menezes àquela casa.
O objetivo do convite, de acordo com Fonseca – que participou de uma entrevista no programa Jornal da Ilha, do deputado estadual Gilmar Carvalho –, é para que o responsável pelo Grupo Samam preste esclarecimentos sobre um comentário feito por ele e publicado na coluna Cinformando, assinada pelo jornalista Jozailto Lima, no semanário Cinform.
Na nota, Henrique Menezes afirmou que o governador João Alves Filho não roubou, “mas com a sua displicência, permitiu que boa parte da turma que o acompanhava saísse rica do governo, enquanto ele está em péssima situação.”
“Seu Henrique é um homem seríssimo, bem conceituado, de responsabilidade, mas com essa afirmação coloca todo o secretariado do governo João Alves sob suspeita, o que não é justo. Para ele ser justo, ser correto, para merecer os parabéns de toda a sociedade, tem que dar os nomes de quem roubou, de quem enriqueceu ilicitamente”, sugere Venâncio Fonseca, que foi líder do governo na administração de João Alves.
INVESTIGAÇÃO
Ainda sobre sobre as declarações do empresário, o deputado Gilmar Carvalho (PSB) disse que vai enviar ao Ministério Público Estadual pedido de investigação.
"Se João Alves, com sua disciplicência, permitiu que parte do seu pessoal saísse rica do governo, é preciso que o Ministério Públco apure os crimes que, segundo o empresário, foram praticados no governo passado", disse o deputado.

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Iran quer reunião com Deda para tratar da implementação do piso dos professores

A fim de colaborar com o debate acerca da implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério em Sergipe, o deputado federal Iran Barbosa, PT/SE, coordenador estadual da Frente Parlamentar Mista que defende o piso, solicitou uma audiência urgente com o governador Marcelo Deda para tratar do assunto.
De acordo com Iran, em razão das medidas adotadas pelo Governo do Estado a fim de dar cumprimento ao que determina a Lei nº 11.738/08, que institui o Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica, a reunião com Deda servirá para esclarecer melhor as medidas em andamento para o pagamento do piso aos educadores sergipanos.
Iran solicitou, ainda, que na reunião possa participar também a Comissão de Negociação do SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe.
"Acredito que podemos contribuir muito nessa discussão, a fim de que se chegue ao efetivo cumprimento, por parte do Estado, do que determina a Lei de forma a que se respeite a carreira do magistério sergipano e não traga prejuízos para os professores", avalia o deputado e coordenador da Frente.
A Lei 11.738/2008 prevê que 2/3 da diferença entre o valor do piso (R$ 950) e o salário-base dos educadores devem ser integralizados ao vencimento inicial.
Reunião da Frente
O deputado Iran Barbosa também está convocando uma reunião da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Piso com o objetivo de aprofundar a discussão sobre a sua implementação. Ele também proporá um seminário nacional para avaliar a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público no Brasil.

Fonte: Ne Notícias

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Idoso carente poderá receber dois salários mínimos aos cem anos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4400/08, do Senado, que concede dois salários mínimos mensalmente ao idoso carente a partir dos cem anos de idade.A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que hoje já assegura um salário mínimo mensal aos idosos carentes, a partir dos 65 anos.Se a proposta for aprovada, idosos carentes com idade entre 65 e 99 anos receberão um salário, e os que tiverem cem ou mais anos, dois salários. Cuidados especiais"Para os idosos com idade muito avançada, a renda mensal de um salário mínimo é insuficiente para suprir suas necessidades básicas. As necessidades médicas e de cuidados especiais tornam-se sobremaneira dispendiosas", justifica o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS).A proposta determina ainda a inclusão, no projeto de lei orçamentária (LOA), da estimativa da renúncia fiscal decorrente da medida. Essa inclusão deverá ser feita, pela primeira vez, 60 dias após a publicação da nova lei.TramitaçãoO projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE:Agência Câmara

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quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Liminar suspende decisão contra progressão vertical dos professores

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe derrubou a liminar que autorizava a Procuradoria Geral do Estado - PGE a entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a progressão vertical dos professores da rede estadual.
Há alguns dias o procurador do Estado José Paulo Leão Veloso e Silva entrou com uma ação popular onde solicitava a “suspensão das ordens emitidas pelo Governador do Estado e pelo Procurador-Geral do Estado que impediam que os Procuradores de Estado de interpor recursos que tenham como questão de mérito o inconformismo com o entendimento do plenário do TJ/SE de reconhecimento da constitucionalidade da progressão vertical no magistério público estadual”.
A PGE entrou com liminar no Tribunal de Justiça para derrubar a decisão do juiz substituto Alício de Oliveira Rocha Júnior.
No recurso, a PGE fundamentou que a decisão provocaria grave lesão à ordem e à economia públicas. Além disso, causaria prejuízo à ordem administrativa o que está caracterizado em razão do tumulto institucional a ser instaurado na carreira do magistério, posto que grande parte de seus integrantes ficaria prejudicada com a impossibilidade da progressão e conseqüente redução de mais de 70% nos vencimentos da categoria.
Já o prejuízo à economia pública ocorreria na medida em a contratação de profissionais em caráter emergencial, para o suprimento das vagas de docentes no Nível II, provocaria despesas públicas de grande monta, não previstas na lei orçamentária anual.
A PGE sustenta, ainda, a ocorrência de lesão à ordem administrativa, ante a inexistência de autonomia funcional dos procuradores, havendo hierarquização e subordinação ao Procurador-Geral do Estado
A direção do SINTESE observou que boa parte dos argumentos utilizados pela PGE ao recorrer ao TJ contra a liminar foram os mesmos utilizados pelo sindicato na defesa da progressão à época do julgamento no Tribunal de Justiça.

Com informações do site Ne Notícias

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LAGARTO: Xexéu rebate críticas de Valmir Monteiro

O presidente da Câmara Municipal de Lagarto, vereador Wilson Fraga de Almeida, o Xexéu (PSDB), lamentou a forma como o prefeito Valmir Monteiro (PSC) veio a público para tentar justificar o repasse menor do duodécimo ao Legislativo. Na opinião do vereador, o prefeito deveria explicar os motivos que o levaram a descumprir a Constituição e não ficar atacando a presidência da Câmara, criando uma crise entre os dois poderes em Lagarto.
"Infelizmente, isso demonstra que Valmir ainda não desceu do palanque, o que é ruim para o povo, pois ao invés de trabalhar para a comunidade, o prefeito perde tempo com brigas e picuinhas", relata Xexéu. Na opinião do presidente da Câmara, a reação do prefeito mostra, de forma clara, que Valmir aprendeu a lição com o ex-prefeito Cabo Zé, que governou Lagarto na base da truculência, da imposição, da chantagem e da perseguição.
"O Legislativo é um poder independente e deve ser respeitado", avisa Xexéu. Ele também negou que tenha dito que a Câmara não aprovaria nenhum projeto de autoria da prefeitura. "Como posso afirmar isso se os vereadores são independentes e autônomos? Volto a dizer que todos os projetos que chegarem à Câmara, e que forem de interesse do povo, gerando benefícios para a comunidade, terão não só o meu apoio, mas de todos os parlamentares", garantiu.
O presidente da Câmara disse que não é verdade, como afirmou Valmir, que ele tinha "100 cargos em comissão mamando no município." "Até o termo chulo utilizado pelo prefeito é inadequado para o cargo. Havia sim, pessoas indicadas pelo vereador Xexéu que trabalhavam e que exerciam funções na área administrativa, da mesma forma que Valmir faz para contemplar seus aliados na administração municipal", compara o vereador.
Xexéu acredita que a chateação de Valmir Monteiro é porque ele já mostrou que será contra à criação de novas secretarias como pretende o prefeito. "Ao invés de governar com interesse público, Valmir pensa em criar secretaria para arrumar um emprego para a filha do Cabo Zé. Todo mundo em Lagarto sabe disso", relata.
Na avaliação do vereador, mais importante do que inventar secretarias e aumentar a despesa do município, Valmir deve começar a trabalhar para viabilizar suas promessas de campanha, a exemplo do Bolsa Família municipal. "Ele disse no palanque que iria demitir cargos comissionados na prefeitura, no valor de R$ 500 mil, e que com esse dinheiro iria financiar o Bolsa Família municipal. Estamos ansiosos por isso, principalmente a população mais carente", argumentou Xexéu.

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Governo do Estado não pagou piso salarial a todos os professores

Os professores da rede estadual foram surpreendidos nesta terça-feira, 27, ao receberem seus contra-cheques. Os professores com nível médio receberam uma complementação para que seus salários cheguem ao valor do piso e os professores com nível superior não tiveram alteração em seus vencimentos.
O governo do Estado usou de manobras administrativas para pagar uma simulação do que realmente seja o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério. Ao contrário do que diz a lei 11.738/2008 que prevê que 2/3 da diferença entre os atuais R$950 e o salário-base devem ser integralizados ao vencimento inicial, a Secretaria de Administração fez simplesmente uma soma entre vencimento inicial e regência, diminuiu pelo valor atual do piso (R$950) e pagou a diferença como “complementação da Lei 11.738”.
Isso sem contar que somente os professores de nível médio receberam o “piso”. A lei é clara quando estabelece os parâmetros mínimos para o piso e que os professores que estão acima desse parâmetro o plano de carreira deve ser obedecido.
O SINTESE questiona e repudia veementemente a forma como o governo do Estado fez a implementação. “O meio como o governo fez para dizer que paga o piso aos professores vai de encontro a lei”, disse o diretor de Comunicação do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.
Lei na ALESE
Para que o piso fosse efetivado para o magistério da rede estadual um projeto de lei deveria ter sido enviado para a Assembléia Legislativa, mas isso não foi feito apesar das constantes cobranças do SINTESE.
Inclusive na última reunião entre o sindicato e a Secretaria de Estado da Educação, o secretário José Fernandes Lima, não apresentou nenhuma proposta e ainda garantiu ao sindicato de que antes de implementar o piso conversaria com o SINTESE, representantes legítimos da categoria e que o projeto de lei que regulamenta o piso seria enviado ao Assembléia Legislativa tão logo o ano legislativo começasse.
Traição
A diretoria executiva do sindicato considera que a Secretaria de Estado da Educação traiu e agiu de forma desleal com os professores. O sindicato considera também que a SEED desrespeitou o incipiente processo de negociação. Na última reunião do sindicato com o secretário de Educação, José Fernandes Lima garantiu que não encaminharia a implementação do piso sem conversar com o sindicato. Hoje a direção do SINTESE descobriu que isso não foi feito.
Assembléia
No decorrer dessa semana o sindicato vai marcar uma assembléia para expor toda a situação para a categoria e deliberar encaminhamentos. “Estamos em estado de assembléia permanente, os professores devem ficar atentos, pois o sindicato vai chamá-los para que juntos possamos decidir encaminhamentos de luta, com certeza a indignação tomará conta desta categoria, ao saber a forma desleal como a governo tratou do piso salarial”, disse o vice-presidente do SINTESE, Carlos Sérgio Lobão.

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terça-feira, 27 de janeiro de 2009

SERGIPE: UVA CONTINUA LUTANDO PARA FUNCIONAR!

A Justiça acatou ação impetrada pela Federação dos Estabelecimentos de Ensino Particular de Sergipe (Fenem), para que a Universidade do Vale do Acaraú (UVA), não realize mais vestibulares no Estado. Já tinha saído uma liminar suspendendo o vestibular, mas a instituição entrou com um embargo declaratório junto ao Tribunal de Justiça, que foi negado pela 2ª Câmara Cível do TJ. Representantes da UVA garantem que a decisão não é terminativa.Já o presidente em exercício da Fenem, João Bosco Argolo, informou que aqui no Estado não cabe mais recurso. “Isso porque a UVA não tem autorização do Conselho Nacional de Educação para funcionar em Sergipe. Na época em que foi implantada, houve um acordo entre os governos de Sergipe e do Ceará para oferecer em caráter provisório, o curso de Pedagogia e não outros cursos”, explica lembrando que além da ação da Fenem, existe uma ação movida pelo próprio Estado.Após reunião com os advogados, no final da manhã desta segunda-feira, 26, a consultora técnica da Universidade Estadual Vale do Acaraú, professora Marlene Calumbi, informou que a decisão é do dia 19 de dezembro, mas só divulgada agora. “Quero deixar claro que não é uma decisão terminativa, mas em caráter liminar. Ainda não foi julgado o mérito. Nós continuamos respeitando a legislação, defendendo os nossos direitos e os dos alunos, buscando a Justiça e aguardando as definições”, enfatiza.Situação dos alunosA professora Marlene Calumbi destacou ainda que a decisão judicial não trará prejuízos aos estudantes da UVA. “Eu gostaria de esclarecer que a decisão não afeta os alunos que estão cursando regulamente o curso, mas apenas a área do vestibular 2009”, garante.Taxas cobradasQuanto às taxas cobradas pela universidade para a inscrição do vestibular, a professora explicou que desde o primeiro posicionamento jurídico que a instituição disponibilizou um requerimento de devolução das taxas. “Mas, foi ínfima a quantidade de pessoas que requereu a devolução. Existe uma clientela fiel no aguardo da decisão”, afirma.Por Aldaci de Souza
Site: Infonet

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EXTRA! CINFORM TRAZ UMA MATÉRIA SOBRE O FALECIMENTO DO SR. ELIZIÁRIO

Leia na Integra:

INTRANSIGÊNCIA E MORTE
Na edição 1322, que circulou na semana de 4 a 10 de agosto de 2008, o CINFORM mostrou o drama de Eliziário Rodrigues, que aos 103 anos estava enfrentando a prefeitura de Simão Dias numa disputa injusta pela própria terra. Na época, a prefeitura queria desapropiar 2.345 metros quadrados de um total de 3.450 metros de suas terras para a expansão da fábrica da Dakota. Antônio Eduardo, filho de Eliziário, informava que o preço oferecido era irrisório e que não era de vontade do pai vender o terreno de sua família há mais de 200 anos.
INTRANSIGÊNCIA E MORTE II
Uma juíoza chegou a conceder uma liminar proibindo que a prefeitura desapropiasse a terra antes que fosse obtida uma decisão judicial, mas, segundo informações da família, em dezembro - no apagar da sluzes da administração anterior - várias máquinas invadiram o local, cercando a área e tomando à força o que era de Eliziário. Por conta disso e de seus frágeis 103 anos, ele não resistiu a acabou falecendo na última sexta, 23. O CINFORM lamenta que a intransigência de uns cheguea consequeência tão danosas a outros.

Fonte: CINFORM

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segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

TJ decide que UVA não pode realizar vestibular em Sergipe

A Universidade do Vale do Acaraú (UVA) não poderá mais realizar vestibular no Estado de Sergipe. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que julgou improcedente um embargo declaratório impetrado pela instituição de ensino, contra uma decisão monocrática que proibiu a realização de vestibular pela UVA em Sergipe.
Com a nova sentença, cuja relatora foi a juíza Rosalgina Prata Libório, e acatada pela desembargadora Marilza Maynard e pelo desembargador Osório Ramos, a universidade fica proibida de realizar vestibular para novas turmas em 2009. A sentença atende uma ação impetrada pela Federação dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado de Sergipe

Fonte: Nenotícias

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Morre modelo que representou SE no Miss Mundo Brasil

A modelo Mariana Bridi, de 20 anos, que teve os pés e as mãos amputados após uma infecção morreu na madrugada deste sábado (24). A jovem, que foi duas vezes finalista do concurso Miss Mundo Brasil, estava internada desde o dia 3 no hospital Dório Silva, em Serra (ES). A morte dela foi confirmada por funcionários do hospital.
A Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, divulgou, em nota, durante a semana, que Mariana respirava com ajuda de aparelhos e realizou hemodiálise durante o tempo de internação.
Ainda segundo a secretaria, a jovem teve um choque séptico, causado por bactérias Pseudomonas aeruginosa, tendo como provável foco uma infecção urinária.
Mariana representou Sergipe no Miss Mundo Brasil
Mariana Bridi começou a carreira após um curso de modelo aos 14 anos. Depois, iniciou sua participação em concursos e eventos de moda.
Em 2007, representou a cidade de Guarapari no Miss Mundo Brasil, realizado no Paraná e garantiu o 4º lugar.
No mesmo ano, participou do Face of the Universe, na África do Sul, e garantiu o título de quarto rosto mais bonito do mundo.
Em 2008, participou novamente do Miss Mundo Brasil, desta vez representando Sergipe e obteve mais uma vez o quarto lugar.
Em meados do ano passado, ganhou o prêmio de melhor corpo no Miss Biquíni Internacional, realizado na China.
(Com as informações do G1)

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Maioria dos americanos aprova primeiros dias do Governo Obama

Uma pesquisa divulgada hoje pela empresa Gallup confirmou que 68% dos americanos aprovaram os primeiros dias de Barack Obama como presidente dos Estados Unidos.
O número é o maior entre os oito últimos ocupantes da Casa Branca, mas não supera os 72% de aprovação de John F. Kennedy em 1961.
Entretanto, Kennedy registrou esta marca após três semanas à frente do país, enquanto a enquete sobre Obama inclui apenas três dias - de 21 a 23 de janeiro.Atrás de Kennedy estão Dwight Eisenhower, também com 68% de aprovação, e Jimmy Carter, com 66%.


O presidente Obama assina ordem de fechamento da prisão de Guantánamo (Foto: Charles Dharapak/AP)

Richard Nixon obteve 59%, Ronald Reagan e George H. W. Bush ficaram com 51% cada um, e Bill Clinton, com 58%. George W. Bush, antecessor de Obama, teve 57%.

Rejeição
A pesquisa também revela que apenas 12% da população se mostraram contra a gestão do 44º presidente dos EUA. Segundo a Gallup, este número é abaixo do normal nesta fase do mandato.
A empresa ressaltou ainda que tanto Bill Clinton como George W. Bush iniciaram seus primeiros mandatos com rejeição maior que Obama, com 20% e 25%, respectivamente.
O percentual de aprovação para os presidentes aumenta tradicionalmente depois dos 100 primeiros dias de mandato, já que os americanos passam a conhecer mais suas ideias e políticas. A única exceção foi com Carter e Clinton.
Foram entrevistadas 1.591 pessoas. A empresa promete uma pesquisa mais detalhada sobre Obama para 26 de janeiro, e divulgará a partir de agora todos os dias novas enquetes sobre o novo presidente americano, baseadas em estudos feitos sempre de três em três dias.

Fonte: G1

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domingo, 25 de janeiro de 2009

Manifesto em defesa da valorização dos profissionais da educação

Diante da tentativa dos governadores de impedir a implantação da Lei nº 11.738/08 - que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica -, conclamamos a comunidade educacional e a sociedade brasileira a promover um amplo movimento em defesa da educação e de seus profissionais.
Ao decidir impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI contra a Lei, antes mesmo de sua concretização, os governadores:
negam aos estudantes, especialmente aos oriundos das classes populares, o direito à educação de qualidade para o qual concorre o profissionalismo dos educadores;
invertem as prioridades das políticas públicas e as responsabilidades do Estado em promovê-las;
caminham na contramão do percurso civilizatório baseado no acesso igualitário aos bens materiais e culturais produzidos pela humanidade.
O Brasil ainda tem dívidas educacionais incompatíveis com um projeto de desenvolvimento socialmente justo, inclusivo e baseado em uma soberania solidária. O analfabetismo, o baixo percentual de oferta de educação infantil, média e profissional, a insuficiência e a desproporção de vagas nas universidades públicas são apenas alguns exemplos dos desafios deste período histórico.
Para superar este descompasso, o país precisa ampliar o financiamento, aprofundar a gestão democrática e valorizar os profissionais da educação, promovendo sua formação, instituindo carreiras e permitindo sua dedicação exclusiva à educação, por meio de salários dignos.
Se os estados e os municípios brasileiros não puderem honrar o um compromisso tão modesto com esta geração de estudantes, precisam, urgentemente, repensar o papel do Estado e dos governos para com a sociedade.

CLICK SIM EU APÓIO O MANIFESTO EM DEFESA A VOLORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO E PREENCHA O FORMULARIO.

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Manifesto em defesa da valorização dos profissionais da educação

Diante da tentativa dos governadores de impedir a implantação da Lei nº 11.738/08 - que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está conclamando comunidade educacional e a sociedade brasileira a promover um amplo movimento em defesa da educação e de seus profissionais.
Clique AQUI para assinar o manifesto da CNTE.

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sábado, 24 de janeiro de 2009

OBAMA COMEÇA BEM,ASSINA DECRETO PARA DESATIVAR A PRISÃO DE GUANTÁNAMO EM CUBA

Centro de detenção em base militar americana será desativado dentro de um ano.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta quinta-feira um decreto que determina o fechamento dentro de um ano da prisão da base militar americana na Baía de Guantánamo, em Cuba.
Guantánamo se tornou um símbolo de supostos abusos de direitos humanos cometidos pelos Estados Unidos, devido a técnicas de interrogatório utilizadas contra os acusados de atos terroristas detidos na prisão.
A decisão era aguardada, e Obama já havia determinado a suspensão do julgamento dos detidos em Guantánamo por 120 dias.
O novo presidente americano havia prometido durante sua campanha à Presidência que iria fechar o centro de detenção.
Ao todo, Obama assinou quatro medidas que revertem práticas instituídas durante a gestão de seu antecessor, George W. Bush, e que vinham sendo condenadas pela comunidade internacional.
Além do fechamento de Guantánamo, as medidas determinam a revisão de tribunais militares de suspeitos de terrorismo e vetam o uso de métodos extremos de interrogatório de prisioneiros.
Manual
O novo presidente americano também criou uma força-tarefa que terá 30 dias para determinar centros de detenção para onde os prisioneiros que se encontram em Guantánamo poderão ser transferidos e estabelecer um código de conduta para o tratamento de detidos.
Obama também exigiu que todos os representantes dos Estados Unidos respeitem as regras de interrogatório estabelecidas no manual do Exército americano.
O manual explicitamente proíbe o uso de ameaças, coerção física e a técnica de simular o afogamento de pessoas, considerada uma forma de tortura por ativistas de direitos humanos.
Acredita-se que 245 homens estejam detidos na prisão da base de Guantánamo, a maior parte dos quais presos há anos sem terem sido formalmente acusados de quaisquer crimes.
"A mensagem que estamos enviando ao mundo é de que os Estados Unidos pretendem dar continuidade à atual luta contra a violência e o terrorismo, e que nós o faremos de forma vigilante e efetiva, e o faremos de uma forma que é condizente com nossos valores e ideais", disse Obama, ao assinar as medidas no Salão Oval da Casa Branca.
Tesouro
No Congresso americano, um comitê do Senado aprovou nesta quinta-feira a indicação de Timothy Geithner para o cargo de secretário do Tesouro no governo de Obama.
Apesar de receber críticas por ter mantido uma dívida de imposto de renda por algum tempo, Geithner foi aprovado no Comitê de Finanças com 18 votos a favor, e apenas cinco contra. A indicação ainda terá que ser confirmada em votação no plenário do Senado.
O senador republicano Jon Kyl disse que o indicado para o Departamento do Tesouro não demonstrou sinceridade suficiente ao se desculpar pela dívida, agora já quitada, de mais de US$ 30 mil.
Durante sabatina no comitê, Geithner defendeu o pacote de estímulo à economia americana proposto por Obama.
Os congressistas democratas, do partido de Obama, dizem que Geithner já demonstrou as qualidades necessárias para ocupar o cargo de secretário do Tesouro durante o período em que presidiu o banco central do Estado de Nova York.

FONTE:BBC Brasil - Todos os direitos reservados.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CNTE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO

Em razão do elevado número de consultas sobre a implementação da Lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação básica, sobretudo em relação às diversas interpretações sobre o julgamento da liminar contida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelos governadores do RS, SC, PR, MS e CE (com o apoio dos executivos de SP, MG, TO, RR e DF) contra a referida Lei, a CNTE informa:
1. A medida cautelar contida na ADI dos supracitados governadores foi concedida parcialmente. O Supremo Tribunal Federal considerou a Lei do Piso constitucional, porém limitou sua abrangência até o julgamento do mérito da ação.
2. Em anexo segue a análise original da CNTE sobre a Lei 11.738/08, a qual ainda não considera a decisão do STF em suspender a aplicação do parágrafo 4º do art. 2º da Lei, referente à hora-atividade (1/3 da jornada para atividades extra-sala), nem a flexibilização do art. 3º (caput e incisos), que possibilita a complementação ao piso na forma de remuneração, ambos até o julgamento final da ação judicial.
3. Em razão da não publicação da decisão, pelo STF, que se encontra em recesso até fevereiro, algumas dúvidas suscitaram em torno da implementação da Lei. A primeira refere-se ao valor exato a ser pago pelos entes federados em 2009. Ao desconsiderar a incorporação progressiva do piso na forma de vencimento, a decisão do Supremo abriu margem a um entendimento de que os entes federados estariam desobrigados a remunerar o valor total do piso já em 2009, sendo necessário, apenas, somarem aos atuais vencimentos iniciais de carreira 2/3 (dois terços) da diferença entre o vencimento inicial de dezembro de 2008 e o valor do piso em 2009.
4. A segunda celeuma concentra-se no reajuste do piso. Para a CNTE, este ponto é pacífico, uma vez que não foi abordado no julgamento. Porém, há gestores questionando a aplicação do reajuste. Com relação ao índice a ser aplicado, mantém-se a redação original do art. 5º da Lei 11.738/08 (valerá o percentual utilizado para o Fundeb, o qual ainda não foi divulgado).
5. O terceiro ponto diz respeito à jornada para aplicação do piso. Com exceção da hora-atividade, não houve nenhuma outra modificação no texto da Lei, estando valendo o estabelecido no § 1º do artigo 2º. Ou seja, poderão ser praticadas jornadas abaixo de 40h para o valor integral do piso ou superior a ele.
6. Com relação à mobilização pelo Piso Salarial, a Diretoria Executiva da CNTE se reunirá na primeira quinzena de fevereiro para definir um calendário à luz das deliberações do Conselho Nacional de Entidades da Confederação, que aprovou a possibilidade de uma greve nacional.
7. Para o atual estágio de negociação, a CNTE indica o seguinte: (i) exigir dos governadores e prefeitos a implementação integral da Lei, independente do julgamento do STF. Os entes federados possuem autonomia para honrarem esse compromisso de valorização com os profissionais da educação e assim devem proceder, em atenção ao longo debate travado na sociedade e no legislativo federal;(ii) iniciar tratativas para criação/adaptação dos planos de carreira, conforme determina o art. 6º da Lei 11.738/08. Isso porque é essencial mantermos o piso atrelado à valorização da carreira; (iii) engajamento total nas mobilizações de âmbito local (a exemplo das frentes parlamentares em defesa do piso) e nacional, a fim de conquistarmos vitórias tanto no julgamento final do STF quanto nas atuais negociações com os gestores públicos.
Brasília,
Diretoria Executiva da CNTE

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Vereadores: Mais de 10 mil manifestantes vão ao Congresso

O ano legislativo começará na Câmara sob forte pressão para que 7.343 vagas de vereador sejam criadas imediatamente em todo o país. Além da eleição para a presidência da Casa, também está prevista para o próximo dia 2 de fevereiro, às 8h, uma manifestação dos beneficiados da chamada PEC dos Vereadores.
De acordo com Fábio Persi (PSC), um dos coordenadores do Movimento pela Recomposição das Câmaras Municipais, a expectativa é de que 10 mil pessoas compareçam ao Congresso para cobrar da Câmara a promulgação da proposta.
“Será uma grande manifestação, com caravanas de todos os estados reivindicando a promulgação. A matéria já foi aprovada e não cabe recusa da Câmara”, afirma Persi, que será o primeiro vereador de Governador Valadares (MG) beneficiado com a promulgação da PEC.
De acordo com Persi, a proposição “democratiza as câmaras e resgata a representatividade popular”. “Fomos testados nas urnas e recebemos o apoio popular.”
Em linhas gerais, a PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (ou seja, 14,1% de ampliação de vagas). A matéria altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes de cada município. Dessa forma, os municípios com até 15 mil habitantes teriam nove. Por sua vez, os maiores, aqueles com até 8 milhões, contariam com 55 vereadores.
Como exemplo da necessidade do maior número de vereadores, Persi cita o caso da cidade mineira de Serra da Saudade. O município, que tem 863 habitantes, possui nove vereadores. Já Governador Valadares, que conta com mais de 260 mil habitantes, aparece com 14 vereadores.
Outro defensor da promulgação da proposta é o atual presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista da Silva (PTB). Vereador na cidade de Juranda (PR), Bento ressalta que a medida não trará nenhum aumento de despesas aos cofres públicos. “Não está se pedindo um centavo a mais".

FONTE: NE NOTÍCIAS

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sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Motoristas com deficiência auditiva poderão ser incluídos em benefício de isenção de IPI na compra de veículos


Projeto de lei (PLS 14/08) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) prevê a inclusão de pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
Valadares justifica que o projeto tem por objetivo contemplar os deficientes auditivos com a isenção tributária, atualmente estendida a pessoas com deficiência visual, física ou mental, bem como para autistas. Dessa forma, a aprovação do projeto representaria "importante avanço em direção à inclusão social".
- É através da audição que o indivíduo comunica-se com o mundo e este se comunica com o indivíduo, desenvolvendo assim a identidade, os sentimentos, a compreensão do mundo que está à sua volta, os vínculos sociais, as interações intra e interpessoais e o modo como o indivíduo manifesta seus anseios e necessidades - justifica.
O texto da proposta explica que o volume dos sons é medido por unidades chamadas decibéis (dB), de modo que existem diferentes graus de surdez a partir da perda auditiva em dB. Pelo projeto, é considerada pessoa com deficiência auditiva aquela que apresentar grau de surdez de no mínimo 20 decibéis, segundo a tabela do Bureai International d'Audiophonologie (BIAP) - que classifica os graus de surdez. Por essa tabela, é considerada leve a perda auditiva de até 40 dB. Essa perda impede a percepção perfeita de todos os fonemas das palavras e pode causar algum problema articulatório ou dificuldade na leitura e escrita.
A proposta - que já havia recebido parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), será submetida a nova análise nessa comissão, bem como nas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE) - cabendo à última decisão terminativa.
Da Redação / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Arte e cultura poderão ser matérias obrigatórias no ensino básico

O ensino da arte e da cultura, especialmente em suas expressões regionais, poderá ser obrigatório. Para isso, é preciso apenas que o projeto de lei da Câmara (PLC) nº 75/06 seja incluído na pauta de votações da Ordem do Dia e seja aprovado pelo Plenário do Senado. A iniciativa do PLC é do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) e teve como relatora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9394/96) para incluir o ensino dessas matérias na composição do currículo obrigatório dos ensinos infantil, fundamental e médio. Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada em regime de decisão terminativa pelas Comissões de Educação e Cultura, com substitutivo, e de Constituição, Justiça e Cidadania, que acolheu a redação oferecida por aquele colegiado.
Em seu parecer, Marisa Serrano destacou o caráter inovador da matéria, por abordar o aspecto da regionalização das manifestações artístico-culturais, e assinalou que a atividade cultural brasileira requer "maior zelo" por parte do poder público, a fim de se manterem fiéis as tradições e a genuinidade de suas manifestações.
- Os meios de comunicação, cada vez mais poderosos, ainda mais em época da chamada convergência tecnológica, têm dinamizado a cultura em proveito dos valores do eixo Rio-São Paulo, ao tempo em que negligenciam, em suas produções, a riqueza da criatividade e da tradição regional e local. Com isso, globalizam-se e, por consequência, se uniformizam os conceitos e os padrões de comportamento sócio-cultural, a ponto de deixarem de fazer sentido as manifestações tradicionais de comunidades inermes para fazerem valer seus valores. Cedem, por força de tais conceitos dominantes - concluiu.

Ricardo Icassatti / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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SEED abre inscrições para contratação de coordenadores de cursos e tutores

A Secretaria de Estado da Educação abriu inscrições para o processo seletivo, visando à contratação temporária de cinco coordenadores de cursos, 11 para coordenadores de escola/pólo, 25 para tutores presenciais e 30 para tutores a distância, que irão atuar nos cursos e nos pólos do E-tec Brasil (Educação Profissional e Tecnológica a Distância). O período de inscrição vai de 19 a 30 de janeiro, das 8 às 13 horas e das 15 às 17 horas, no SEPRO/DED e nas Diretorias Regionais.

O edital assinado pelo secretário de Estado da Educação, professor José Fernandes de Lima, prevê entre outras coisas que, constatada a inaptidão ou ineficiência do tutor no desempenho de suas atividades inerentes ao programa, este poderá ser substituído, mediante avaliação do seu desempenho a ser realizada por uma banca examinadora formada por coordenadores dos cursos e coordenadores/pólo, resguardado o direito do tutor de encaminhar pedido de reconsideração da avaliação endereçado à própria banca examinadora.

Os candidatos classificados que excederem ao número de vagas oferecidas ficarão na lista de excedentes por Diretoria, obedecendo à ordem decrescente de classificação. O preenchimento das vagas será feito de forma gradativa, condicionada a confirmação do número de turmas formadas no estado. São condições necessárias para inscrição ter disponibilidade para participar de formação continuada, planejamento e execução das atividades previstas no programa. Para os tutores de apoio presencial e coordenadores de escola/pólo, ter formação/habilitação em licenciatura em uma das áreas do currículo: Linguagem Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Ciências da natureza e Matemática.

Inscrições

Para os tutores a distância e coordenadores de curso, ter formação comprovada nas áreas de conhecimento específico técnico dos cursos oferecidos. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar: formulário de requerimento de inscrição preenchido; originais e cópias dos seguintes documentos - uma foto 3x4 recente; documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF); título eleitoral e comprovante de votação da última eleição (dos dois turnos) ou o comprovante da respectiva justificativa eleitoral; diploma de nível superior e de Pós Graduação Lato-Sensu de cursos reconhecidos pelo órgão competente e Currículo Vitae.

Processo Seletivo

O processo seletivo será realizado em duas etapas: a primeira, análise de currículos enviados no momento da inscrição, sendo que esta etapa é de caráter eliminatório. A segunda etapa acontecerá entrevista com o candidato, também é de caráter eliminatório. O não comparecimento do candidato no dia determinado para o processo seletivo implicará na sua eliminação do processo, não cabendo recurso. Quanto a classificação, o edital prevê que a nota final do candidato será igual ao total de pontos obtidos nas duas etapas, não podendo ser inferior a 50%.

Será considerado eliminado o candidato que não obtiver, no mínimo, 50% do total de pontos na nota final. Na hipótese de igualdade de nota final, serão adotados os seguintes critérios para desempate, observando a ordem: maior pontuação de títulos; maior pontuação no memorial descritivo e maior idade. O candidato que obtiver a maior pontuação na classificação final assumirá a função de Coordenador de Pólo para a qual se candidatou.

Remuneração

Conforme resolução do FNDE, o pagamento da bolsa será feito diretamente, por meio de depósito bancário em conta aberta pelo FNDE especificamente para este fim. Os bolsistas somente farão jus ao recebimento de uma bolsa e devem permanecer em exercício durante a realização do programa. Para o coordenador de curso, o valor da bolsa a ser concedida é de até R$1.200,00; coordenador de escola/pólo R$ 900,00; tutor à distância R$ 600,00 e tutor presencial R$ 500,00.

Resultado da seleção

O resultado será públicado na página da Secretaria de Estado da Educação na Internet www.seed.se.gov.br , nas Diretorias Regionais de Educação e DEA, a classificação dos candidatos por Diretoria, bem como a lista dos excedentes.

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Governo abre inscrições para 4.550 vagas do Pré-Universitário 2009

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (SEED), abre inscrições para o processo seletivo do programa Pré-Universitário/SEED 2009. Serão ofertadas 4.550 vagas distribuídas em 30 Pólos. Poderão efetuar a inscrição alunos concludentes do Ensino Médio da rede pública de ensino, ou egressos, seguindo a normas do edital de convocação divulgado pela SEED.

A seleção dos candidatos será efetuada por meio de provas objetivas a serem realizadas no dia 1º de março, das 9h às 12h30. Os locais de realização das provas serão divulgados no período de 16 de fevereiro a 1º de março através do site da Secretaria de Estado da Educação.

As provas para o Processo Seletivo do Pré-Universitário/SEED/2009 vão abranger conteúdos dos programas referentes às 1ª e 2ª séries do Ensino Médio estabelecidos pela Universidade Federal de Sergipe e compreenderão as seguintes disciplinas: Português (Língua Portuguesa e Literatura Brasileira), Matemática, Geografia, Física, Biologia, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Química e História,

Inscrições

Os candidatos às vagas dos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros (Pólo da Escola Estadual José Franklin), Nossa Senhora do Socorro (Colégio Estadual Juscelino Kubistcheck e Colégio Estadual João Batista Nascimento), bem como do Pólo do Colégio Estadual Glorita Portugal, localizado no Conjunto Eduardo Gomes, serão inscritos no Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (DASE), situado a rua Dom José Thomaz , 75.

Para os candidatos do interior as inscrições ocorrerão nos locais especificados no quadro abaixo:

Japaratuba
Pólo: Colégio Estadual José de Matos Teles
Vagas: 100 (noturno)
Local de inscrição/matrícula: Colégio Estadual José de Matos Teles
Endereço: Praça Dr. Moacir Sobral Barreto, S/N

Lagarto
Pólo: Colégio Estadual Abelardo Romero Dantas
Vagas: 350 (noturno)
Local de inscrição/matrícula: Colégio Estadual Abelardo Romero Dantas
Endereço: Rua Padre Álvares Pitangueira, S/N

Nossa Senhora das Dores
Pólo: Escola Municipal Arnaldo Rollemberg Garcez
Vagas: 110 (noturno)
Local de inscrição/matrícula: Diretoria Regional de Educação (DRE 5)
Endereço: Praça Joel Nascimento, S/N

Nossa Senhora da Glória
Pólo: Escola Estadual Evangelina Azevedo
Vagas: 140 (noturno)
Local de inscrição/matrícula: Diretoria Regional de Educação (DRE 9)
Endereço: Rua Manuel Bezerra Lemos, 147, bairro Divinéia

Capela
Pólo: Escola Estadual Monsenhor Eraldo Barbosa de Almeida
Vagas: 150 (noturno)
Local de inscrição/matrícula: Secretaria Municipal de Educação de Capela
Endereço: Rua Siqueira Menezes, 406, Centro

Estância
Pólo: Centro de Qualificação Gilberto Amado
Vagas: 330 (noturno)
Local de inscrição/matrícula: Centro de Qualificação Gilberto Amado
Endereço: Avenida Lourival Baptista S/N, bairro Centro

Frei Paulo
Pólo: Secretaria Municipal de Educação
Vagas: 100 (noturno)
Local de inscrição/matrícula: Secretaria Municipal de Educação
Endereço: Praça Tiradentes, S/N

Itabaiana
Pólo: Colégio Estadual Murilo Braga
Vagas: 100 (vespertino) / 400 (noturno)
Local de inscrição/matrícula: Colégio Estadual Murilo Braga
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 654

Itaporanga d’Ajuda
Pólo: Escola Municipal Dulce Cruz
Vagas: 130 (noturno)
Local de inscrição/matrícula: Secretaria Municipal de Educação de Itaporanga d’Ajuda
Endereço: Avenida Emídio Marques, S/N

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Prefeito dePirambu encontrou apenas R$ 44 mil na conta do Fundeb

Mesmo com o repasse de R$ 254.937,07 do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Pirambu, o prefeito José Nilton (PMDB), só encontrou em conta R$ 44.389,06, considerando os cheques que não haviam sido compensados ainda. Apesar de ter recebido o valor suficiente para o pagamento da folha, a administração anterior não pagou o salário do mês de dezembro e também não deixou dinheiro suficiente para quitar o débito com o magistério.

"Compreendemos a reclamação dos professores, mas o mês de dezembro deveria ter sido pago pela gestão passada. Hoje, a folha do magistério chega a R$ 214 mil, e é impossível pagá-la com um saldo de apenas R$ 44 mil", explica José Nilton.

O prefeito afirma que tem consciência da dívida do município com os professores, mas justifica que nesse momento está fazendo um grande esforço para garantir o pagamento do salário de janeiro de todos os servidores no dia 30 deste mês. "É um compromisso nosso pagar o salário dentro do mês trabalhado. Estamos tomando todas as medidas para garantir esse pagamento. Seria incoerente da nossa parte assumir uma dívida passada e prejudicar o primeiro mês de pagamento da nossa gestão", alega o peemedebista.

Outro problema apontado por José Nilton é o elevado comprometimento do Fundeb com a folha dos professores. A lei diz que os governos devem aplicar o mínimo de 60% do fundo com o pagamento dos salários, mas em Pirambu, a folha praticamente consome 100% do Fundeb. Esse cálculo leva em consideração uma folha de aproximadamente R$ 214 mil, na qual devem ser acrescidos 22% de encargos sociais, enquanto o repasse chega a R$ 254 mil. Com isso, não sobra dinheiro do fundo para a manutenção da rede municipal.

José Nilton disse que está à disposição do Sintese e do Ministério Público Estadual para discutir essa situação. Ele garantiu que tem compromisso com os professores e que o município estará se programando, dentro da atual situação financeira, para buscar honrar a folha de dezembro que não foi paga.

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quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

EXCLUSIVO: Procurador quer acabar com a progressão vertical dos professores

Ne Notícias publica a seguir, EM ABSOLUTA PRIMEIRA MÃO, a decisão judicial que volta a preocupar professores:
Processo no.: 200811901858 - AÇÃO POPULAR
AUTOR : JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
RÉUS: ESTADO DE SERGIPE, GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE E Procurador-Geral DO ESTADO
DECISÃO
O Autor, acima identificado e qualificado na exordial, ajuizou a presente Ação Popular em face dos Requeridos, aduzindo, em síntese, o que segue:
Alega ofensa à moralidade administrativa e legalidade qualificada, visto que, o Governador do Estado encaminhou um “e-mail” ao Procurador-Geral do Estado, determinando a dispensa recursal de todos os processos referentes à progressão vertical do magistério estadual, devido à declaração de constitucionalidade proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, bem como, a sanção da lei que regula a concessão de tal direito aos integrantes do magistério público estadual.
Afirma que, diante de tal determinação, o Procurador-Geral do Estado expediu a CI 44/2008, determinando a não interposição de recursos que tenham como questão de mérito o inconformismo com o entendimento da maioria do Plenário do TJ-SE, ou seja, o reconhecimento da constitucionalidade da progressão vertical.
Suscita que o Governador não detém poderes para renunciar o direito de recorrer do Estado, pois é da competência dos Procuradores, organizados em carreira, representar os interesses de tal ente federativo no Poder Judiciário.
Sustenta que o sancionamento da lei aprovada pela Assembléia Legislativa e a decisão do pleno do TJSE não justificam o impedimento do recurso.
Fundamenta sua tese no art. 132 da CF/88, no art. 2°, “a” e parágrafo único, “a”, da LAP, no art. 18 da Lei nº 8,906/94 (EOAB) e nos princípios da moralidade administrativa, legalidade e impessoalidade.
Demonstra o cabimento da antecipação de tutela, para fins de determinar a suspensão das ordens emitidas pelo Governador do Estado e Procurador-Geral do Estado, bem como, o impedimento do Procurador-Geral de participar da distribuição e/ou condução dos autos ou qualquer ocupante de função de confiança/cargo em comissão seja designado para avaliar e responder ou não à presente ação popular.
Requer a intimação do Ministério Público, citação dos requeridos, a requisição ao Procurador-Geral e aos Procuradores Chefes da Via Administrativa e Contencioso Cível dos documentos especificados no ofício de fl. 08 e, ao final, o julgamento procedente do pleito autoral, declarando-se a nulidade dos atos praticados.
Junta documentação às fls. 23/116.
Vieram-me os autos conclusos.
Fundamentando, passo a decidir.
Tratam os autos de Ação Popular ajuizada por José Paulo Leão Veloso Silva em face do Estado de Sergipe, Governador do Estado de Sergipe e Procurador-Geral do Estado.
Presentes os requisitos previstos na Lei nº 4.717/65 (LAP), recebo a ação popular.
A liminar em ação popular é expressamente admitida pelo parágrafo 4º do art. 5º da Lei nº 4.717/65. A mesma lei determina obediência ao procedimento ordinário previsto no CPC e a este remete no que não contrarie seus dispositivos (Lei 4.717/65 – arts. 7º e 22).
Compulsando os autos, vislumbro às fls. 60/61 (cópia da CI nº 44/2008, de 03/10/2008), que o Procurador-Geral do Estado determinou a não interposição de recursos que tenham como questão de mérito o inconformismo com a decisão proferida em consonância com o entendimento plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, devido a ordem emitida por “e-mail” pelo Governador do Estado, conforme cópia de fl. 62.
Diz a Constituição Federal:
“Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”
É certo, portanto, que o Procurador do Estado exerce o seu mister como consultor jurídico e representante judicial da unidade federada, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (CF, arts. 132 e 133).
Diz a Lei nº 8.906/94, Estatuto da Advocacia:
"Artigo 7º: São direitos do advogado:
I - exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional. (...)
Artigo 18: A relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica nem reduz a independência profissional inerentes à advocacia"
A tese defendida pelo Autor, da autonomia e independência funcionais do Procurador do Estado no exercício de suas atribuições, encontra guarida tanto no entendimento da doutrina especializada, quanto na jurisprudência de nossos tribunais superiores, a exemplo do que se extrai do voto do Ministro Neri da Silveira em sede da ADI nº 883:
"Penso que o art. 132 da Constituição quis, relativamente à Advocacia de Estado, no âmbito dos Estados-membros e do Distrito Federal, conferir às Procuradorias não só a representatividade judicial, mas, também, o exame da legalidade dos atos, e o fez com a preocupação de atribuir essa função a servidores concursados e detentores do predicamento da efetividade. O grande objetivo foi o exame da legalidade dos atos do Governo, da Administração Estadual, a ser feito por um órgão cujos ocupantes, concursados, detenham as garantias funcionais. Isso conduz à independência funcional, para o bom controle da legalidade interna, da orientação da administração quanto a seus atos, em ordem a que esses não se pratiquem tão-só de acordo com a vontade do administrador, mas também conforme a lei.
Não quis a Constituição que o exame da legalidade dos atos da Administração Estadual se fizesse por servidores não efetivos. Daí o sentido de conferir aos Procuradores dos Estados — que devem se compor em carreira a ser todos concursados — não só a defesa judicial, a representação judicial do Estado, mas também a consultoria, a assistência jurídica. De tal maneira, um Procurador pode afirmar que um ato de Secretário, do Governador não está correspondendo à lei, sem nenhum temor de poder vir a ser exonerado, como admissível suceder se ocupasse um cargo em comissão" (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 881, 02.08.1993) (grifei)
Consoante doutrinadores de renome, os princípios da indisponibilidade do interesse público e da legalidade, garantias em benefício da Administração Pública e de toda a coletividade, inclusive dos administrados, o Procurador do Estado, no exercício de seu mister, não age em nome próprio, mas sim do ente federativo que representa, e somente pode atuar secundum legem, nunca praeter legem ou contra legem, buscando sempre atender ao interesse público primário, já que não atua em nome próprio e tem compromisso maior com a ordem constitucional, seus princípios, suas instituições.
Assim, a vontade manifestada pelo Administrador somente pode interferir na atividade dos representantes judiciais (Procuradores) do Estado enquanto se mantém nos estritos limites da autorização legal ou constitucional.
Já dizia o saudoso jurista Josaphat Marinho que, em relação ao Procurador do Estado, "não lhe cabe cumprir ordens, mas oficiar nos processos, judiciais ou administrativos, com autonomia de deliberação, respeitado o direito ou o interesse sob sua guarda profissional. A medida de sua atuação encontra-se na lei e no amparo do patrimônio ou do interesse público, e não no arbítrio ou no preconceito dos agentes da Administração” (MARINHO, Josaphat. Advocacia Pública, Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo nº 21, dezembro de 1983).
Em decorrência de tais princípios constitucionais é imperiosa uma interpretação que assegure ao Procurador do Estado a prerrogativa de atuar livremente, nos termos de sua consciência, da Constituição e das leis, sem subordinação a quem quer que seja, com autonomia e independência funcionais.
Assim, nos autos e em sede de cognição não exauriente, vislumbro presente o alegado “fumus boni iuris”, relativo à possibilidade quebra da autonomia e independência funcionais detidas pelos Procuradores do Estado se mantidas as ordens emitidas pelo Governador do Estado e pelo Procurador-Geral do Estado (fls. 60/62), ainda mais quando a E. Corte de Justiça deste Estado não é a última instância para dirimir a mencionada questão de fundo (constitucionalidade da progressão vertical no magistério público estadual).
No que se refere ao periculum in mora, também se faz presente, tendo em vista que a manutenção da ordem de não interposição de recursos que tenham como questão de mérito o inconformismo com o entendimento da maioria do Plenário do TJ-SE, de reconhecimento da constitucionalidade da progressão vertical no magistério público, pode desencadear prejuízos financeiros ao Erário estadual.
Contudo, não pode ser deferido o pleito liminar do item “5.b”, relativo a impedir ao Procurador-Geral do Estado ou qualquer outro Procurador ocupante de cargo em comissão/função comissionada de funcionar em tais processos judiciais, nem mesmo de participar, avaliar e responder a tais lides, tendo em vista que incompatível, em tese, com a própria pretensão autoral, sob pena de se ferir, neste ponto, as respectivas autonomia e independência funcionais dos mencionados Procuradores do Estado.
Com tais considerações, DEFIRO, PARCIALMENTE, a medida LIMINAR pleiteada, para DETERMINAR A SUSPENSÃO DAS ORDENS EMITIDAS PELO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO E PELO EXMO. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO QUE IMPEÇAM OS PROCURADORES DE ESTADO DE INTERPOR RECURSOS QUE TENHAM COMO QUESTÃO DE MÉRITO O INCONFORMISMO COM O ENTENDIMENTO DO PLENÁRIO DO TJ/SE DE RECONHECIMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO VERTICAL NO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Defiro, ainda, o pleito do item “7.d”, conforme autoriza o art. 7º, “b”, da LAP, razão pela qual REQUISITO AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO e aos PROCURADORES-CHEFES da “VIA ADMINISTRATIVA” e do “CONTENCIOSO CÍVEL”, os documentos e informações solicitados/listados às fls. 83, 84 e 82, respectivamente, no prazo de 20 (trinta) dias, sob pena de multa (CPC, art. 14, V e parágrafo único).
P. R. Intimem-se, para ciência e cumprimento e citem-se os Requeridos para, querendo (LAP, art. 6º, §3º) e no prazo de 20 (vinte) dias, responderem os termos da inicial.
Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público (LAP, art. 6º, §4º).
Aracaju/SE, 16 de janeiro de 2009.
Alício Rocha Junior
Juiz de Direito em substituição

Alício De Oliveira Rocha JúniorJuiz(a) de Direito

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Juquinha assumiu a DRE’2 por conta própria, como se o Estado fosse uma mãe Joana

A possível exoneração do homem forte de Marcelo Deda em Lagarto, o petista José Carvalho de Menezes (Juquinha do PT) está sendo o motivo principal das discussões políticas no “Caldeirão do Inferno”, como é conhecido um dos points políticos de Lagarto.
Até o momento, as pessoas estão em dúvida sobre a veracidade ou não desta notícia.
O caso Juquinha está sendo visto por várias lideranças políticas em Lagarto como uma forma direta de o governador Marcelo Deda deixar claro quem é que manda de fato no Governo. Segundo algumas pessoas, Juquinha teria um excesso de zelo (aparente) com a máquina estatal, chegando ao disparate de assumir a DRE’2 por conta própria, como se o Estado fosse uma mãe Joana, onde qualquer um pode sentar na cadeira e tomar decisões, passando, inclusive, por cima do secretário de Educação do Estado, Fernandes Lima.
Segundo informações, o secretário teria ligado para o Juquinha para saber sobre esta “interinidade” como diretor, sem nenhum respaldo legal. O petista teria alegado que com a saída de Vanda Monteiro (irmã do prefeito de Lagarto Valmir Monteiro) do cargo de direção, ele (Juquinha) decidiu preencher a vaga que deveria ser assumida interinamente pela segunda pessoa dentro da Regional de Educação, e não ao bel prazer do ora todo poderoso Juquinha do PT.
Segundo ainda a fonte ligada ao petista, ele (Juquinha) cometeu inúmeros erros, inclusive, o de pensar que o que ele ligasse aqui estaria ligado ao Governo e o que ele desligasse estaria da mesma forma desligado. O que está demonstrado que foi um erro fatal, pensar que não teria que prestar contas ao chefe imediato o secretário Fernandes Lima. Atropelar a autoridade do secretário era coisa comum do petista exonerado.
Setores do Governo afirmam que a exoneração passa não só por questões políticas, mas, e principalmente, por questões administrativas sérias, onde o Juquinha do PT teria cometido alguns erros, sanáveis provavelmente, mas que poderá causar grandes ranhuras na administração de Marcelo Deda. A fonte governamental chegou a mencionar um caso antigo que ocorrera com o Juquinha na secretaria de Educação de Lagarto, onde ele (Juquinha) teve seu nome envolvido em um escândalo envolvendo a merenda escolar.
José Carvalho de Menezes (Juquinha do PT) não foi encontrado para falar nem atendeu os vários telefonemas do jornal.

Fonte:Correio do Povo de Alagoas

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CONCURSO: PREFEITURA DE ANTAS/BA INSCREVE PARA 295 VAGAS!

A Prefeitura de Antas, na Bahia, abre inscrições de concurso público para cargos do quadro efetivo nas áreas de Ensino Fundamental, Médio e Superior.INSCRIÇÕESAs Inscrições ficarão abertas de 19 a 30 de janeiro de 2009, no Município de Antas, no prédio da Prefeitura Municipal, situado à Rua João Félix, nº 95, das 8h00 às 14h00, de segunda à sexta-feira.A inscrição também poderá ser efetuada através da Internet, no endereço eletrônico www.seprod.com.br, de 19 a 30 de janeiro de 2009.O valor da taxa de inscrição será de R$ 30,00 para cargos de Nível Fundamental Incompleto, de R$ 40,00 para cargos de Nível Fundamental, de R$ 50,00 para cargos de Nível Médio, e de R$ 100,00 para cargos de Nível Superior, devendo ser efetuado a qualquer agência do Banco do Brasil, Agência 0158-9 / Conta Corrente 26447-4, até o dia 2 de fevereiro de 2009.CARGOSNível Superior: Assistente Social (2), Coordenador Pedagógico Nível I (5), Coordenador Pedagógico Nível II (20), Coordenador Pedagógico Nível III (35), Enfermeiro (10), Enfermeiro (PSF) (15), Enfermeiro Auditor (1), Farmacêutico Bioquímico (2), Médico (PSF) (15), Médico Clínico (10), Nutricionista (2), Odontólogo (2), Odontólogo (PSF) (6), Professor Nível II (60), Professor Nível III (60), Psicólogo (2), Psiquiatra (2);Nível Médio: Agente de Fiscalização Sanitária (2), Agente de Tributos (3), Agente de Vigilância Epidemiológica (PSF) (5), Fiscal de Tributos (3), Professor Nível I (100), Técnico de Enfermagem (20), Técnico de Enfermagem (PSF) (20);Nível Fundamental: Agente Comunitário de Saúde (PSF) (5), Agente de Combate às Endemias (PSF) (15), Auxiliar Administrativo (50);Nível Fundamental Incompleto: Borracheiro (2), Eletricista (2), Mecânico (2), Motorista (20), Operador de máquinas pesadas (8).A remuneração varia de R$ 415,00 a R$ 3.800,00 de acordo com o cargo e o Nível de escolaridade exigido.PROVASA partir do dia 16 de fevereiro de 2009 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico, se os dados da inscrição efetuada via Internet foram recebidos, e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrará em contato com a SEPROD pelo número (75) 3422-3042, no horário comercial para verificar o ocorrido.O concurso será realizado basicamente em duas etapas; Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório e Prova de Títulos de caráter classificatório. Haverá Provas Práticas apenas para os cargos de Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas Pesadas.Para os cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente de Vigilância Epidemiológica, os melhores classificados dentro do dobro do número de vagas oferecidas, a estes caberá um Curso de Formação de caráter eliminatório.A Prova Objetiva será realizada no Município de Antas, na data, horário e local a serem publicados no Quadro de Avisos da Prefeitura e através da Internet, a partir do dia 16 de fevereiro de 2009.O prazo de validade do concurso será de 2 anos, contados da data da publicação de sua homologação, podendo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal por ato expresso do Chefe do Executivo da Prefeitura.

Fonte: Edelson Freitas

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quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

Café e Saúde

Por que o café faz bem?
O café não é remédio, mas a comunidade médico-científica já considera a planta como funcional (previne doenças mantendo a saúde) ou mesmo nutracêutica (nutricional e farmacêutico). Isso porque o café não possui apenas cafeína, mas também potássio, zinco, ferro, magnésio e diversos outros minerais, embora em pequenas quantidades. O grão do café também possui aminoácidos, proteínas, lipídeos, além de açúcares e polissacarídeos. Mas, o principal segredo: possui uma enorme quantidade de polifenóis antioxidantes, chamados ácidos clorogênicos. Durante a torra do café, esses ácidos clorogênicos formam novos compostos bioativos: os quinídeos. É nessa etapa também que as proteínas, aminoácidos, lipídeos e açúcares formam os quase mil compostos voláteis responsáveis pelo aroma característico do café. É toda essa composição que faz do café uma bebida natural e saudável.

Os benefícios à saúde

O Programa Café e Saúde tem como Coordenador Científico o Prof. Dr. Darcy Roberto Lima. Ph.D em Medicina pela Universidade de Londres, este médico, escritor e professor do Instituto de Neurologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Diretor Associado de Pesquisas, ICS, Vanderbilt University, TN, USA, dedica-se a pesquisar os efeitos do café na saúde humana há mais de 20 anos.
Clique aqui para mais informações sobre o Dr. Darcy Roberto Lima.

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Professores entrarão com ação judicial contra o jornal Cinform

A diretoria do SINTESE em reunião na última segunda-feira, 19, resolveu impetrar até o final do mês do janeiro com uma ação judicial contra o jornal Cinform. Essa é a primeira vez que o sindicato processa um veículo de comunicação.
A coluna Cinformando publicada na edição de 12 a 18 de janeiro do jornal Cinform gerou uma onda de emails, telefonemas e abordagens de professores da rede estadual e das redes municipais aos diretores do SINTESE. Em comum os professores mostravam sua indignação e queriam um posicionamento da direção em relação ao texto da coluna.
O colunista em seu texto, ao fazer críticas a tendência Articulação de Esquerda do Partido dos Trabalhadores, de forma desproposital e gratuita referiu-se ao sindicato e aos professores filiados como: “quase uma seita”, “laia”, “moeda de troca” e pessoas “que mordem brasa sem fazer caretas”. O uso de tais expressões revoltou a categoria.
Para a diretoria do sindicato o texto da coluna surpreendeu pelo direto ataque aos professores e ao SINTESE. A entidade sempre teve uma relação respeitosa e de reciprocidade com a imprensa sergipana, independente do veículo de comunicação (jornal, rádio, TV, internet). “Sabemos da importância de se ter uma imprensa livre e democrática, mas o texto da coluna desmerece o jornalismo sergipano”, disse o presidente do SINTESE, Joel Almeida.
Joel disse também que os professores respeitam a liberdade de opinião, mas a partir do momento em que se sentem enxovalhados e humilhados estão buscando os meios para reparar sua dignidade.
Outra deliberação da diretoria foi orientar que os professores, em seus municípios, que se sentiram ofendidos com o texto da coluna que entrem também com ações judiciais.

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terça-feira, 20 de janeiro de 2009

Prefeitura inicia pagamento do Piso Nacional do Magistério no dia 30

A Prefeitura de Aracaju passa a pagar neste mês de janeiro o Piso Salarial Nacional do Magistério para todos os professores da rede municipal que ainda recebem menos que o valor de R$ 950. O pagamento será efetuado no dia 30, junto com a folha de todos os servidores do município.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jéfeson Passos, apenas 112 profissionais de ensino de Nível Médio ainda não recebem este valor, já que a média de remuneração dos quase 1800 professores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) é superior a R$ 2 mil.
O complemento para quem recebe abaixo do piso foi instituído pela Lei Federal 11.738/08. Segundo Jéferson, a Lei prevê também que o benefício que completa o valor mínimo de R$ 950 seja pago em duas etapas. "Começamos agora a pagar dois terços dessa diferença, e o terço restante será pago a partir de janeiro de 2010", reforça.
Jéferson explica a intenção da PMA é fazer a recuperação salarial sem prejudicar outros setores. "Fizemos todos os estudos de impacto e a projeção de valores a serem pagos a cada profissional, de acordo com o enquadramento funcional", comenta.
O secretário de Finanças reforça que a Prefeitura de Aracaju acha importante concretizar o piso e o fará dentro do cronograma e dos aspectos que a Lei prevê. "A Secretaria de Administração já está lançando os valores na folha, que será paga no dia 30", disse.

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11 Razões para você tomar chá verde

Nos últimos anos uma miríade de estudos têm se dedicado a descobrir os diversos benefícios do chá verde, esta bebida de mais de cinco mil anos, no corpo humano.
Se você beber entre duas a seis xícaras de chá verde por dia poderá emagrecer e acumular inúmeros benefícios para a sua própria saúde que, no final das contas, pode resultar em aumento significativo da sua longevidade e qualidade de vida. É uma bebida termogênica, isto é, aumenta a temperatura corporal sendo ideal para realizar a dieta do chá verde.
Esta é, sem dúvida, a lista mais completa já compilada sobre os benefícios desta agradável bebida esverdeada, apreciada por bilhões de pessoas pelo orbe.

PROPRIEDADES DO CHÁ VERDE

11.Na boca

O seu dentista vai negar até o fim, mas a verdade é que o chá verde parece ter efeito inibidor em bactérias que temos na boca combatendo o mau hálito, dor de garganta e cáries. O mesmo estudo mostrou que o chá verde poderia combater também vírus presentes na boca. » 28 Fatos incríveis sobre o beijo

10.Previne e pode ‘bloquear’ o câncer

Substâncias contidas no chá verde previnem a oxidação das células e combatem os radicais livres sugerindo que ele é capaz de prevenir todos os tipos de câncer. Um estudo em ratos mostrou que o chá verde pode prevenir câncer de cólon em mais de 50% dos casos. Mas caso o tumor apareça há 80% menos chance dele ser maligno e seu crescimento também é mais limitado. Cinco ou mais xícaras de chá verde por dia podem cortar pela metade a chance de surgimento de câncer de próstata avançado. Extrato de chá verde também mostrou que pode aumentar a quantidade de enzimas que combatem as células cancerosas. O chá verde pode ajudar em muitos tratamentos contra o câncer e também previne câncer de estômago. O risco de mortalidade é menor para mulheres com câncer de mama que consomem os antioxidantes do chá verde. Compostos existentes no chá também se mostraram eficientes contra câncer de pâncreas, de esôfago, pulmão, pele… » Reduzindo seus riscos de câncer de mama

9.Ajuda a dormir melhor

Um estudo mostrou que o chá verde pode neutralizar os efeitos neurológicos negativos da apnéia. Ela está ligada ao surgimento de várias outras doenças, dificuldades cognitivas e risco de acidentes. A causa parece estar ligada ao fato de que o chá verde ajuda a evitar a oxidação (e morte) dos neurônios durantes os episódios de falta de oxigênio causado pela apnéia. » 10 Fatos extraordinários sobre os sonhos

8.Reduz o risco de derrame

Mulheres que bebem cinco ou mais xícaras de chá verde por dia tem até 62% menos chance de morrer de derrame. Para homens o risco cai para 42%. Mas as diferenças podem residir no fato do estudo haver sido feito com mais voluntários masculinos que fumavam do que mulheres. » Cérebro gay é igual ao do sexo oposto

7.Previne e retarda doença de Alzheimer

As mesmas substâncias que parecem prevenir o câncer no chá verde evitam que se forme uma proteína que cria placas no cérebro e levam à demência chamada de doença de Alzheimer. Experimentos mostraram redução de 54% no acúmulo das placas no cérebro de roedores. Este efeito ocorre, pois compostos presentes no chá verde inibem a atividade de uma enzima que destrói a acetilcolina, uma importante substância encontrada nos neurônios. » As 10 piores coisas que fazem bem para você

6.Previne e reduz artrite

Substâncias químicas contidas no chá verde podem bloquear a enzima que destrói cartilagem e leva à dolorosa artrite. O chá deveria ser bebido como profilático para evitar a doença, segundo médicos. » Porque nossas articulações estalam? Isso as ‘engrossa’?

5.Combate a AIDS

Cientistas japoneses descobriram que um componente químico do chá verde pode evitar que o HIV se conecte a células saudáveis do sistema imunológico evitando que o vírus se espalhe e que destrua as células imunológicas. » 10 Patentes muito bizarras

4.Protege contra doença de Parkinson

O ator Michal J. Fox desenvolveu cedo o mal de Parkinson
Doença de Parkinson é causada pela perda de neurônios produtores de dopamina, que controla os movimentos. Os antioxidantes do chá verde, ao reduzir a oxidação dos neurônios estariam contribuindo para a redução do avanço e prevenção da doença.

3.Bom para o coração

Doença cardíaca é a maior causa de mortes em todo o mundo. Um estudo recente descobriu que o chá verde melhora o fluxo sanguíneo e a habilidade de relaxamento das artérias. Estudos também mostraram que o chá verde ajuda a manter saudáveis os níveis de colesterol. » 4 Sintomas que os homens não devem ignorar

2.Antienvelhecimento

Os flavonóides contidos no chá verde são conhecidos lutadores contra o envelhecimento. Ao evitar a oxidação celular, mantém as células vivas por mais tempo. O chá verde também combate os radicais livres a inflamação causada pela exposição à luz solar. Devido aos mesmos efeitos antioxidantes, o chá verde possivelmente retarda o processo do envelhecimento da pele em geral como o surgimento de rugas, bolsas sob os olhos, manchas na pele, etc. Estudos mostraram que cremes com chá verde levam a melhorias significativas na elasticidade da pele. » Exercício aeróbico rejuvenesce até 12 anos

1.É ‘mais saudável’ que beber água

O chá verde não apenas hidrata você da mesma maneira que a água faz, mas também traz a você todos os benefícios para a saúde que mencionamos acima, e possivelmente alguns outros ainda não descobertos. Mas é claro que você não deve adicionar açúcar para evitar ganhar peso. » O mito da falta de água no mundo
Bônus: Receita chá verde - Como preparar

De que adiantam todas estas dicas se você não gosta do sabor extremamente amarra-goela do chá verde? Se o sabor do chá verde é insuportável assim, você está fazendo algo muito errado ao prepará-lo. A maneira correta de preparar chá verde é pela infusão:
Deixe a água no fogo até começar a juntar minúsculas bolhas de ar, logo antes da fervura . A temperatura ideal é de 70 a 80oC.
Nesse ponto coloque a água no recipiente onde a infusão será efetuada e mergulhe a erva.
Deixe a infusão correr por, no máximo, cinco minutos e coe a erva.
Beba o antes possível, sem pressa.
Infusões mais demoradas levarão à liberação excessiva do tanino contido na erva, uma substância amarga. Segundo especialistas a água muito quente ou a infusão muito longa podem levar à evaporação, ou quebra, das substâncias salutares presentes na erva e o efeito benéfico da sua xícara poderia ser reduzido.
A infusão deve resultar em uma bebida de cor verde clara com sabor suave.
Ah! Existem muitos chás por aí (inclusive de saquinhos) que se intitulam “chá verde”, mas só tem mato. Se não nouver a erva Camelia sinensis, não é chá verde. Compre sempre erva de boa procedência.
[Fontes]

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Celulares causam falência renal e doença cardíaca

Telefones celulares estão causando sérias preocupações para a saúde pública, pois podem prejudicar seriamente o coração e os rins.
Resultados preliminares indicam que a ligação entre o telefone celular, câncer e tumores no cérebro. Agora cientistas disseram que a exposição à radiação de baixa amplitude dos celulares faz vazar hemoglobina das hemácias – as células que carregam oxigênio através do corpo, também conhecidas como glóbulos vermelhos — do sangue. O acúmulo de hemoglobina pode levar a doença cardíaca e pedras nos rins.
As descobertas certamente vão alarmar sobre a segurança dos telefones celulares, que são usados por praticamente a metade da população mundial. Na última pesquisa os cientistas expuseram amostras de sangue a graus diferentes de radiação microondas por períodos entre 10 e 60 horas.
A hemoglobina vazou das células mesmo com os menores níveis de radiação emitida pelos celulares. O professor Edward Tuddenham, hematologista da Universidade Imperial College, na Inglaterra, disse que as descobertas são preocupantes, “o acúmulo de hemoglobina no corpo pode resultar em doença cardíaca e pedras nos rins”, ele disse.
Um porta-voz do grupo de consumidores britânico Powerwatch disse que “ainda estamos investigando as conseqüências biológicas dos telefones celulares. Mas certamente parece que há estudos laboratoriais suficientes afirmando que há efeitos para ficarmos muito preocupados”. O grupo afirma que o governo deveria fazer mais sobre o assunto.
No mês passado cientistas da Universidade Lind, na Suécia, descobriram que apenas dois minutos de exposição a emissões de celulares podem desativar uma barreira de segurança no sangue fazendo que proteínas e toxinas vazem no interior do cérebro. Isto aumenta as chances de desenvolver doenças como Alzheimer, esclerose múltipla e Parkinson.

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