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VIVA A VIDA!!!!!!!!

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Primeira audiência com representantes do governo frustra SINTESE

Autor // sintese

 

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As ausências dos secretários da Casa Civil e da Fazenda ou de suas representações frustraram os membros da comissão de negociação do SINTESE, pois sem a presença dessas secretarias a discussão sobre o reajuste do piso salarial em 2012 e 2013 não avança.

A audiência aconteceu na sede da SUBSEAS - Subsecretaria de Estado de Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais e contou com a presença do sub-secretário Francisco dos Santos, do secretário de Educação, Belivaldo Chagas e da secretária adjunta de Planejamento, Orçamento e Gestão, Lucivanda Rodrigues. A audiência contou também com a participação da deputada Ana Lúcia.

O secretário Francisco dos Santos voltou a afirmar do cenário de fragilidade das receitas do Estado, apesar da melhora da receita neste início de ano.

A presidenta do SINTESE, Angela Maria de Melo colocou que o argumento da “falta de receita” é recorrente e fez um histórico das últimas tentativas feitas pelo sindicato de abrir negociação com o governo e a reunião com o secretário da Casa Civil, Sílvio Santos. O secretário garantiu que na audiência seguinte o governo apresentaria a proposta de como será sanado o problema do reajuste do piso em 2012.

Não abrem mão

Angela colocou também que na última assembleia, ocorrida dia 26, a categoria voltou a rejeitar o índice de reajuste apresentado pelo governo de 6,5% e cobrou a forma de como se implantará o reajuste de 2013. Os professores se colocaram dispostos a negociar a forma de pagamento do passivo trabalhista de 2012, mas não abrem mão de, em 2013, terem a revisão do piso para R$1.567 para Nível Médio, modalidade normal e estendido para toda a carreira dos professores.

“Os educadores compreendem que em 2013 a discussão com o governo deve envolver além do reajuste do piso, as questões que envolvem a estrutura física das escolas, do material didático e que se faça uma discussão profunda sobre o aspecto pedagógico a partir do projeto A Escola Democrática e Popular: A Educação que Queremos”, apontou Angela.

Pagar abono para chegar ao piso é ilegal

O governo argumenta que está pagando o piso para os educadores com formação em Nível Médio, mas o fato é que o governo paga um abono (com a alcunha de “Complementação da Lei 11.738/2008) e propagandeia o pagamento do piso. Atualmente o contracheque do professor informa que o vencimento inicial está em R$1187, esta forma utilizada pelo governo é, como já argumentava o SINTESE desde 2011, ilegal.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal de definir, mais uma vez, que piso salarial é no vencimento inicial, só corrobora com os nossos argumentos. O pagamento de abono como o governo do Estado está fazendo para, em sua avaliação, pagar o piso aos professores com Nível Médio vai de encontro a decisão do Supremo”, colocou Joel Almeida, diretor de Comunicação do SINTESE.

Joel reforçou que os professores querem ter tranquilidade para que possam discutir mais profundamente sobre a questão pedagógica na rede estadual

Hoje o magistério brasileiro vive um novo momento na discussão de reajuste salarial, há uma lei garantindo o reajuste do piso e se ela fosse considerada, os debates se dariam em patamares de resolução dos problemas de condição de trabalho dos educadores (estrutura das escolas) e de ordem pedagógica.

Reconstrução da carreira

A deputada Ana Lúcia lembrou que a essência na discussão do reajuste do piso é a reconstrução da carreira do magistério, que começou a ser destruída com a aprovação da Lei Complementar 213/2011 que extinguiu a verticalidade e a horizontalidade do Plano de Carreira do Magistério e que o reestabelecimento da carreira é fundamental para que as negociações avancem.

Após diversas cobranças dos membros da direção do SINTESE sobre as ausências das secretarias da Casa Civil e Fazenda, o sub-secretário informou que o não comparecimento dos secretários à audiência se deveu a convocação do governador Marcelo Déda para finalizar questões do projeto que versa sobre a adesão de Sergipe ao programa ProInveste.

Até o próximo dia 15 de março outra audiência será marcada e contará com a presença das secretarias da Fazendo e Casa Civil e o governo apresentará uma proposta.

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Banco do Brasil abre concurso em 6 Estados

 

por G1, da redação

O Banco do Brasil  abriu concurso para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário nos estados do Amazonas (parte do estado), Espírito Santo, Minas Gerais (parte do estado), Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (parte do estado).

O salário é de R$ 1.892,00 para jornada de 30 horas semanais.

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Magistério: Governo de Sergipe convoca mais aprovados

por Seplag, ascom

Clique aqui  para acessar o 15º edital de convocação por convite.

Clique aqui para acessar o 16º edital de convocação.

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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Piso do Magistério: STF decide que Estados deverão pagar salários retroativos desde abril de 2011

por G1, da redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) por maioria, oito votos a um, que o piso nacional de salário do professor deve ser pago pelos estados a partir de 27 de abril de 2011, data em que o próprio Supremo considerou constitucional a lei que estabeleceu a remuneração básica.

Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. Para 2013, segundo o Ministério da Eduação, o valor do piso é de R$ 1.567.

A decisão foi tomada no julgamento de recursos apresentados pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, que alegaram que não tinham condições financeiras de pagar os valores retroativos.

O relator do processo e presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, foi o único contrário ao pagamento retroativo desde 2011 - ele queria que os estados fossem obrigados a pagar os valores atrasados desde 2008.

"Visivelmente, esses estados todos não querem cumprir a lei. Eles ingressam com embargos, daqui a pouco virão outros embargos", disse Barbosa. O ministro Marco Aurélio Mello, então, questionou: "Mas eles não têm numerário". E Barbosa rebateu: "Eles têm numerário para outras coisas. Seguramente têm", afirmou.

Joaquim Barbosa argumentou que os estados já tiveram prazo para se adequar e fazer o pagamento adequado aos professores.

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Serpro abre vagas também em Aracaju

por G1, da redação

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) abriu concurso para 360 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior - 213 para nível superior e 147 para nível médio. Os salários vão de  R$ 2.339,11 a R$ 5.203,90. Haverá ainda auxílio-alimentação no valor de R$ 632,64, auxílio-creche, no valor de R$ 261,09, auxílio-transporte, auxílio a filho com deficiência, no valor de R$ 785,08, plano de saúde, plano odontológico e plano de previdência complementar. As vagas são para todo o país.

A seleção terá provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos. As provas objetivas e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Teresina/PI e Vitória/ES.

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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

O CRACK DO OIAPOQUE AO CHUÍ

 

Disseminada por todo o país a mais avassaladora das drogas, o crack, já causa problemas no sistema de saúde de 64% das cidades brasileiras, conforme atesta a Confederação Nacional de Municípios. O crack invadiu grandes e pequenas cidades, periferias e lugares de baixa a alta classe social, municípios, povoados, zona rural e já chegou até às aldeias indígenas transformando os seus tristes usuários em espécie de zumbis ou mortos-vivos.

De poder devastador e parecendo sobrenatural, o crack sempre vicia a pessoa quando do seu primeiro experimento e o que vem depois é tragédia certa. Crack e desgraça são indissociáveis e quase palavras sinônimas. O crack é a verdadeira degradação humana.

A fórmula oficial do crack divulgada pelos Estados Unidos da América é bem menos agressiva do que a falsificada no nosso país, ou seja, tal produto é formado por meio de uma mistura da pasta base da folha da coca ou cloridrato de cocaína com bicarbonato de sódio, entretanto no Brasil, fornecedores e traficantes para obterem maiores lucros financeiros recriaram o mal para pior. São adicionados para recompor a fórmula maligna e cruel do crack a cal virgem, a amônia, o ácido sulfúrico ou soda caustica que é para deixar a pedra meio tenra e o querosene ou gasolina para dar a combustão ao preparado químico final. O crack é fumado através do cachimbo, latinha ou outra parafernália parecida. Assim, a fumaça altamente tóxica do crack que mais se assemelha a cheiro de pneu queimado ao ser aspirada por si só já demonstra o extremo malefício que causa ao organismo do seu usuário.

Segundo estudos realizados recentemente o Brasil que já beira os três milhões de usuários consome até uma tonelada de crack por dia, trazendo conseqüências drásticas, não somente para o viciado e seus familiares, mas também para a sociedade em geral, vez que em decorrência dessa mortal droga todos os índices de delinqüência aumentaram estupidamente, com destaque para a prostituição, os pequenos e grandes furtos, roubos e até latrocínios, pois pelo crack e para o crack se matam e se morrem.

A expansão do crack reclama principalmente ações urgentes em duas frentes, a do abastecimento e a do consumo, vez que a educativa ou preventiva vem sendo razoavelmente aplicada. Ambas têm indicadores alarmantes. O Brasil, que já se consolidou na triste posição de rota preferencial do tráfico internacional de cocaína, parece caminhar para também ocupar um lugar de ponta no mercado mundial dessa terrível droga.

Como o Brasil sempre está nas primeiras colocações dos absurdos somos o segundo no mundo no ranking dos maiores consumidores dessa droga, perdendo apenas para os Estados Unidos da América que consome o crack não falsificado. Com o consumo interno aquecido e as rotas que asseguram o movimento de exportação e importação do crack e das outras drogas, o momento é deveras preocupante, tanto é que a ONU já demonstra inquestionável sinal de que a situação pode descambar para o descontrole.

No lado do provimento do mercado, deve-se recorrer a ações integradas das três instâncias do poder público, com ênfase na repressão aos grupos de traficantes e à rede criminosa que garante a circulação da droga. Leis mais rígidas urgem por modificações para penalidades exemplares a tais criminosos, além da formação de um maior efetivo policial em todas as camadas possíveis, principalmente no âmbito federal não só para combater mais veementemente o tráfico, mas principalmente no sentido de melhor vigiar as nossas fronteiras para que não entre o produto base dessa droga, ou seja, a cocaína.

Já no outro lado do problema, o das consequências, as ações envolvem questões mais complexas, principalmente no âmbito curativo a ser dispensado aos usuários que continua precário. Em primeiro plano necessário se faz a contratação estatal de uma boa gama de psicólogos ou profissionais equivalentes para conscientizar o debilitado usuário do crack ao real tratamento médico. No segundo plano vem a questão dos Hospitais ou Clínicas de recuperação que em números proporcionais à imensa legião dos zumbis do crack, estão muito aquém da triste e deprimente realidade apresentada, principalmente para aqueles usuários que dependem do poder público.

Archimedes Marques, Escritor e Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. (Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

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Professores voltam a rejeitar 6,5% e definem campanha salarial 2013

Autor // sintese

 

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Os professores da rede estadual decidiram rejeitar, mais uma vez, o reajuste de 6,5% apresentado pelo governo em 2012, a aprovação de indicativo de greve e também definiram as ações para o lançamento da campanha salarial 2013.

O pontapé inicial será dado dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher. A escolha da data é simbólica, o magistério é uma categoria composta predominantemente por mulheres e nada como iniciar a campanha salarial neste dia. Os professores vão se somar ao ato público promovido pela Central Única dos Trabalhadores.

O primeiro ato da campanha já está definido, dia 13 de março, a partir das 8h em frente ao Palácio de Despachos na avenida Adélia Franco. Será o ato pela “Paixão do Piso”. “Os atos promovidos pelo SINTESE são sempre imbuídos com grande simbologia. Neste momento os cristãos católicos vivenciam a época da Quaresma, então vamos mostrar nossa paixão pelo piso salarial do magistério e por uma escola pública de qualidade para todos”, apontou a presidenta do SINTESE, Angela Maria de Melo.

Não aos 6,5%

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Durante a avaliação da campanha salarial 2012, a presidenta do SINTESE ressaltou a maturidade da categoria em rejeitar o índice de 6,5%. O projeto apresentado pelo governo do Estado efetiva o que está na Lei Complementar 213/2011. Essa lei desvinculou o Nível Médio o quadro permanente do magistério, deixando os demais níveis sem referência para o reajuste do piso e a mercê do gestor de plantão para dar o reajuste que o convier. Outro prejuízo provocado pela lei é a extinção da progressão horizontal para os educadores de Nível Médio, o professor com 3 ou 30 anos de carreira tem o mesmo vencimento inicial.

“Os educadores da rede estadual compreenderam que aceitar o índice apresentado no projeto do governo significa a total destruição da carreira do magistério que foi conquistada com muita luta há quase 40 anos”.

Ida a Assembleia Legislativa

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Após a assembleia os educadores foram a Assembleia Legislativa e comunicaram aos deputados a decisão da categoria. Em sua fala na tribuna, a deputada Ana Lúcia apresentou as decisões dos professores e ressaltou a luta do magistério por valorização, melhores condições de trabalho e por uma escola pública de qualidade social.

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Sai convocação para provas de concurso na Fazenda

 

por G1, da redação

O Ministério da Fazenda convoca para as provas os candidatos do concurso público para 255 vagas para analista de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional. Do total das vagas, 15 são reservadas para candidatos com deficiência. O salário é de R$ 12.961. Todas as vagas são para Brasília.

A seleção é composta de duas etapas.  A primeira consiste em prova objetiva de conhecimentos gerais, prova objetiva de conhecimentos específicos e prova discursiva para cada área de conhecimento. Na segunda etapa haverá o curso de formação.

As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 24 de março, nas cidades de Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina, Vitória e Brasília.

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Professores perdem direitos e educadora é agredida em São Cristóvão

 

Autor // sintese

 

Momento da Agressão do Policial Israel Sarmento

Momento da Agressão do Policial Israel Sarmento

No mesmo dia em que os professores da rede municipal de São Cristóvão perderam direitos, uma educadora de 60 anos foi agredida pelo policial civil (que também é ex-vereador) Israel Sarmento.

Os vereadores aprovaram projeto enviado pela prefeita Rivanda Farias que corta drasticamente o salário do magistério.  Pelo que se sabe do projeto os educadores perderiam todas as gratificações da remuneração do magistério.

A professora Vera Reis estava com filha e vários educadores no lado de fora do prédio da Câmara de Vereadores indignada pela aprovação do projeto, que apesar de não ter sido lido em plenário, versava sobre o corte de todas as gratificações do magistério. Após discussão o policial civil deu um tapa no rosto da educadora, quando sua filha (que também é professora) foi protestar pela atitude do policial também foi agredida.(o vídeo mostra a agressão a filha).
VEJA O VÍDEO

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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

EXCLUSIVO: Voto do eleitor será desrespeitado também em 2014

por NE NOTÍCIAS, da redação

A imprensa nacional ainda não divulgou a informação, mas o leitor de NE NOTÍCIAS sabe primeiro que os maiores partidos políticos já acertaram pontos da reforma política, em Brasília.

Já está acertada a introdução da lista fechada. Ou seja, Metade dos eleitos para a Câmara e a Assembleia será por ordem de escolha dos partidos e a outra metade, pela vontade do eleitorado.

Os partidos decidirão quem são seus candidatos prioritários. O primeiro da lista pode ser o último na vontade do eleitor, não importa. Para os partidos. vale o interesse da cúpula.

Financiamento público

Também está decidido que as próximas eleições terão financiamento público, não admitindo o dinheiro da iniciativa privada.

Como a corrupção eleitoral tende a continuar existindo, os maiores grupos econômicos usarão dinheiro da iniciativa privada apenas para a compra de votos, sujeitando-se à fiscalização do Ministério Público Eleitoral, de adversários e de eleitores decentes.

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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

DENÚNCIA: Prefeito de Boquim cobra para fornecer documentos a Conselho do FUNDEB

  Autor // Caroline Santos

 

Os representantes do magistério no Conselho do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em Boquim foram surpreendidos com um ofício do prefeito, Jean Carlos Nascimento Ferreira. No ofício, o chefe do Executivo cobrava através de um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) o valor de R$230,94 pelas fotocópias de documentos que o conselho solicitou para pudesse exercer o trabalho de controle e acompanhamento dos gastos públicos com a educação.

Para o SINTESE a atitude do chefe do Poder Executivo é equivocada e não tem amparo legal. Isso sem contar que com tal ato a administração municipal inviabiliza a ação dos conselheiros e vai de encontro ao parágrafo 10 do artigo 24 da lei 11.494/2007 que institui o FUNDEB e rege o funcionamento do conselho:

A administração municipal tem que garantir ao conselho o necessário apoio material e logístico – disponibilizando, se necessário, local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipamentos etc. – de forma a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho, garantindo condições para que o colegiado desempenhe suas atividades e exerça efetivamente suas funções. Neste elenco de responsabilidades estão inseridas cópias de documentos.

O SINTESE oficializará denúncia ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Ministério Público, Procuradoria Geral da República, Ministério da Educação, Procuradoria de Justiça do Ministério Público (Estadual e Federal), Tribunal de Contas (do Estado e da União).

Conselho do FUNDEB

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.

Entre as atribuições dos conselhos do Fundeb, estão:

  • Acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB;
  • Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;
  • Supervisionar a realização do censo escolar anual;
  • Instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de contas ao Tribunal; e
  • Acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento e análise da prestação de contas desses programas, encaminhando ao FNDE o demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o órgão executor dos programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.

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Abertas as inscrições para processo seletivo de estagiários da SSP/SE

 

por MP/SE, ascom

A Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP/SE) torna pública a realização do Processo Seletivo de estagiários para acadêmicos do curso de Direito, destinado à Secretaria de Segurança Pública de Sergipe.

A seleção visa ao preenchimento de 105 (cento e cinco) vagas na área de Direito, sendo 30 (trinta) vagas distribuídas entre as Delegacias de Polícia da Capital e 75 (setenta e cinco) vagas a serem destinadas para as cidades do interior do Estado, bem como à formação de cadastro de reserva.

Para a inscrição será cobrada uma taxa no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

O estagiário aprovado cumprirá uma jornada de atividades de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas diariamente em 04 (quatro) horas e será remunerado com a importância mensal de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), a título de bolsa de complementação educacional.

As inscrições serão realizadas no período compreendido entre os dias 18/02/2013 e 07/03/2013, devendo o candidato acessar o endereço eletrônico www.esmp.mp.se.gov.br, preencher o formulário de inscrição e imprimi-lo até o dia 07/03/2013. No ato da inscrição, o candidato deverá optar pelo Município de lotação para o qual concorrerá no Processo Seletivo.

O candidato deve ficar atento ao prazo de validação das inscrições, que só serão efetuadas após a entrega na ESMP/SE, até às 12:00h do dia 08/03/2013, da ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, acompanhada da relação de documentos dispostos no item 2.5 do Edital.

A prova será realizada no dia 26 de março de 2013, às 14:00 horas, em local a ser posteriormente divulgado neste site.

Todas as convocações, avisos, resultados e demais comunicações relativas à execução do processo seletivo serão divulgados neste endereço eletrônico.

As convocações dos candidatos aprovados serão realizadas a cargo da Secretária de Segurança Pública, divulgados no endereço eletrônico www.ssp.se.gov.br.

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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Convocados mais 51 do Concurso do Magistério

por Governo de Sergipe, Secom

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), divulgou no Diário Oficial de hoje, 20, mais uma convocação de aprovados no concurso do Magistério Estadual. Neste 13º edital de convocação, são chamados mais 51 professores para as Diretorias Regionais de Educação (DREs) 5 e 7.

“No edital de convocação, o candidato aprovado pode verificar o dia e horário de realização da perícia médica. É importante observar que, desta vez, ela está sendo realizada das 7 às 10h, na sede da Seplag, rua Dr. Leonardo Leite (antiga Vila Cristina), 346, São José, no caso dos professores de Polivalente. Para os demais aprovados, a perícia médica será realizada no Hospital da Polícia Militar (avenida Minas Gerais s/n, Bairro 18 do Forte, vizinho ao Hospital Santa Izabel), também das 7 as 10h”, orientou Zélia Maria Apóstolo, gerente geral de Recrutamento e Movimentação de Servidores do Governo do Estado.

Exames e documentos

Para quem está entre os aprovados do concurso para o Magistério de Sergipe, a Seplag orienta prestar muita atenção nos prazos, na documentação e nos exames exigidos para apresentação na Perícia Médica. Segundo a superintendente-geral de Recursos Humanos, Andrea Macedo, os candidatos aprovados no concurso devem ficar atentos a cada convocação.

“A Seplag encaminha telegramas com informações sobre a convocação, data, horário e documentação. Mas, mesmo assim, podem ocorrer problemas para chegar ao endereço, como mudança de endereço do aprovado ou algum erro nos Correios. Então, a orientação é que cada decreto de nomeação seja visto pelos aprovados e que estes já providenciem a documentação e exames exigidos para a perícia”, explicou Andrea Macedo.

Para a realização da perícia, o candidato deve estar munido de cópias e originais do RG, CPF, Certidão de Quitação Eleitoral, Título de Eleitor, Certidão de Antecedentes Criminais emitida no www.ssp.se.gov.br, Certificado de Reservista (para homens).  Todos os convocados deverão ainda apresentar cópia do Cartão Cidadão ou extrato do PIS/PASEP, comprovante de residência, conta corrente do Banese (caso possua) e Certificado de Conclusão do Curso. Caso possua filhos, levar certidão de nascimento deles. Se já é servidor público, apresentar certidão constando não ter sofrido Sanções de Natureza Administrativas, Civis ou Penais.

Exames

No ato da perícia, os nomeados também deverão entregar os seguintes exames: hemograma, grupo sanguíneo e fator RH, glicemia, sorologia para LUES (VDRL), sumário de urina, parasitológico de fezes, raio-x do Tórax (PA e perfil), ECG, videolaringoscopia, exame audiométrico e avaliação psicológica (avaliar estado mental, incluindo atenção e raciocínio).

Além desses exames, os candidatos acima de 40 anos também deverão apresentar teste ergométrico (substituindo o ECG) e lipidograma. Se do sexo masculino, realizar ainda avaliação prostática. Durante os exames clínicos, a Perícia Médica poderá detectar a necessidade de outros exames. E atenção: o não comparecimento no prazo estabelecido importará na perda dos direitos decorrentes e é necessário observar a possibilidade de acumulação de cargos públicos na Constituição Federal, artigo 37, inciso XVI. Para mais esclarecimentos, telefonar para o (79)3226-2207.

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terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Formação continuada e pagamento do Reajuste do Piso do Magistério

EM SIMÃO DIAS, O PREFEITO GARANTE O PAGAMENTO DO PISO.

 

“A 1º Semana Pedagógica é uma forma de buscarmos mais conhecimento, nos reciclarmos para o começo do ano letivo. Essa ação e o compromisso do pagamento do Reajuste do Piso Salarial do Magistério, firmado pelo prefeito Marival Santana, mostra que os professores e professoras de Simão Dias, nessa gestão, serão valorizados”, Professora Isaldina Lisboa.
A afirmação da Professora Isaldina Lisboa, professora da Rede Municipal de Simão Dias há mais de 10 anos, materializa o comprometimento na valorização e formação dos educadores e educadoras de Simão Dias, pensamento que move a formação da 1º Jornada Pedagógica em Simão Dias.
Com o tema, “Ética e Profissionalismo, a chave do sucesso”, a 1º Semana Pedagógica traduz uma das principais ações na política educacional, a formação continuada para os professores e professoras do município.
Na abertura do evento, a Secretaria de Educação, Claúdia Patricia, afirmou ser o processo de formação um dos principais pilares para se construir uma educação pública de qualidade para os filhos e filhas de Simão Dias.
“A 1º Semana Pedagógica faz parte de uma política de valorização profissional que a Sec. de Educação adota como um dos principais pilares para a nossa gestão, entendendo os professores e professoras como sujeitos ativos para a construção de uma escola pública que parta de um principio emancipador e libertário”, afirma Claúdia Patricia.
O prefeito de Simão Dias, Marival Santana, defendeu a mesma concepção de valorização profissional dos educadores, assumindo, inclusive o pagamento do Reajuste do Piso do Magistério municipal para esse mês de fevereiro.
“ Os professores precisam ser valorizados para que a Escola Pública possa ser atrativa, que todos queiram, ao invés de matricular seus filhos em escolas particulares, apostarem na educação pública, por isso, deixo aqui o meu compromisso, não só de investir nesse processo de capacitação, mas como também pagar o Reajuste do Piso do magistério ainda esse mês de fevereiro e, se tivermos condições, pagaremos também o retroativo do mês de janeiro” assumiu Marival Santana.
Para o coordenador da 1º Semana Pedagógica, o professor Luiz Alberto, mostra o comprometimento da gestão no pensar profissional dos educadores, e consequentemente, na melhoria da sua atuação enquanto peça chave para uma educação publica de qualidade.
“ A 1º Jornada Pedagógica vem do esforço que essa gestão está fazendo no intuito de valorizar os educadores, sujeitos ativos de uma educação pública e de qualidade. Aqui estamos abordando temas como liderança, trabalho em equipe, motivação e iniciativa, tudo pensado para que a atuação do professor e professora de Simão Dias tenha como base o compromisso educacional com os alunos do nosso município,” defende Luiz Alberto.

Os professores e professoras de Simão Dias puderam assistir diversas palestras, com temas diferenciados, conteúdos motivacionais, com a psicóloga Nilcéia Carvalho; sobre a ética e Profissionalismo, com o Professor Luiz Alberto e até a apresentação do Projeto de Escola Popular e Democrática construído pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe, o SINTESE, com a diretora de formação, Ivonete Cruz, além de diversas dinâmicas de grupo que associaram teoria a pratica.

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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

IRAN QUER URGÊNCIA NO PAGEMENTO DO PISO

 

Iran pede urgência para garantir pagamento do Piso do Magistério na rede municipal de Aracaju

Em debate na Megga FM, na manhã desta segunda-feira, 18, com o secretário de Finanças da prefeitura de Aracaju, Nilson Lima, o vereador e professor Iran Barbosa, PT, lembrou que a administração municipal da Capital nunca cumpriu o que estabelece a Lei Federal 11.738/2009, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e que é urgente que se estabeleça o diálogo com a categoria para saldar essa dívida com os educadores aracajuanos.

O vereador petista reivindicou ao secretário de finanças do município de Aracaju, Nilson Lima, que também participou do debate na emissora de rádio, urgência para corrigir esse equívoco na política salarial do magistério, argumentando que, da mesma forma como foram priorizados outros temas durante a convocação extraordinária da Câmara Municipal, essa pauta precisa ser tratada com rapidez, visto que a revisão anual do valor do piso já devia ter sido praticada desde janeiro e, em Aracaju, essa medida precisa vir acompanhada de outras providências para que se respeite a norma federal.

“É preciso estabelecer um espaço para debater urgentemente a solução do problema e eu me coloco à disposição para participar do mesmo na condição de professor da rede municipal, de representante do povo de Aracaju e de ex-deputado federal que acompanhou e interferiu decisivamente na aprovação da Lei do Piso. Este debate tem que envolver, prioritariamente, a categoria, através do nosso sindicato, o Sindipema. Mas peço ao secretário que essa discussão seja feita ainda neste mês de fevereiro, e que envolva a secretária Márcia Valéria, porque ela também fez parte da gestão anterior que negou esse direito, em posto estratégico na Secretaria Municipal de Educação”, disse Iran.

Defendendo a urgência da solução dos problemas em torno do pagamento do Piso Salarial do Magistério, Iran argumentou, ainda, queo atual governo encaminhou um projeto de Lei Complementar, construído em um mês de gestão, para ser votado em caráter de urgência na Câmara Municipal, durante a convocação extraordinária da mesma, lembrando que esse projeto modificava a gestão democrática nas escolas da rede municipal, uma conquista da sociedade e dos educadores construída desde a década de 80 e profundamente complexa em sua estrutura e funcionamento. Estranhamente, para o vereador, não foi estabelecida prioridade ao tema do Piso Salarial dos educadores.

“Portanto, peço o mesmo tratamento de urgência para discutir um direito dos professores, confirmado pelo Supremo tribunal Federal, que não vem sendo respeitado pela Administração aracajuana desde a sua origem, pois, em Aracaju, o Piso Salarial do Magistério nunca foi implantado na forma da lei. O pagamento do piso salarial é um direito vinculado à nossa carreira e foi regulamentado como mecanismo para a valorização profissional do Magistério e não para a desestruturação da nossa carreira profissional”, completou.

GEORGE W. SILVA

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Prefeitura de Lagarto reconvoca mais 200

 

por NE NOTÍCIAS, da redação

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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Dia 19, SINTESE apresenta aos gestores o projeto "A Escola Democrática e Popular"

Autor // Caroline Santos

 

Na próxima terça-feira, 19, a partir das 9h no Hotel Riverside o SINTESE apresenta aos gestores (municipais e estaduais) o projeto “A Escola Democrática e Popular: A Educação que Queremos”.

O lançamento do projeto foi dividido em dois momentos: o primeiro com a apresentação para sociedade sergipana (evento que aconteceu dia 30 de janeiro) e neste segundo momento com a apresentação do projeto aos gestores. “Nossa proposta é fazer com que aqueles que estão gerindo a Educação nas redes estadual e municipais conheçam de forma mais amiúde o projeto elaborado de forma coletiva pelos educadores”, explica a presidenta do SINTESE, Angela Maria de Melo.

Os anos de luta e debate na busca de uma educação de qualidade social para todos fez com que o SINTESE sistematizasse um projeto que traduz a concepção da Escola Pública efetivamente emancipadora, onde todos os estudantes que a procuram, independente da classe social a que pertençam, tenham formação humana abrangente nos campos científico, filosófico, político e artístico, de modo a promover as suas potencialidades por meio de múltiplas ações educativas. “Não é obrigação do sindicato formular políticas públicas, mas entendemos que chega a hora de mostrarmos pelo que nós estamos lutando”, disse Angela.

O projeto é fruto das lutas e discussões dos professores nos últimos 20 anos e que foram sistematizadas ao longo do ano de 2012 através da criação de um grupo de trabalho formado por educadores da base e por membros da direção executiva e coordenação das sub-sedes do SINTESE. A coordenação do grupo ficou à cargo do professor doutor André Martins da Universidade Federal de Juiz de Fora.

O projeto é centrado em quatro eixos: Formação Humana, Trabalho Docente, Gestão Democrática e Políticas Estruturantes e foi discutido em pré-congressos e aprovado por unanimidade no XIV Congresso dos Trabalhadores em Educação realizado em novembro.

“A batalha começa agora e ainda temos ainda um longo caminho a percorrer, mas tenho certeza que estamos mais do que nunca com as armas certas para que todos e todas tenham a possibilidade de terem acesso a uma escola pública de qualidade para que sejam pessoas felizes e verdadeiramente emancipadas”, disse Ivonete Cruz, diretora do Departamento de Formação e coordenadora do Grupo de Trabalho.

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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Saiba quais são os direitos do candidato em um concurso

por Lia Salgado, G1

1 – Os requisitos exigidos no edital são para o exercício do cargo e, portanto, não podem ser exigidos para inscrição no concurso. A comprovação dos mesmos deverá acontecer na convocação para a posse.

2 - O edital não pode estabelecer restrição não prevista anteriormente em lei (Constituição Federal, art.37, inc. I);

3 - Aprovados dentro das vagas oferecidas no edital têm direito ao cargo (decisão STF), mas isso pode acontecer durante todo o prazo de validade do concurso (incluindo a prorrogação, se houver);

4 – Aprovado em cadastro de reserva pode ser ou não chamado – não há garantia; caso o prazo de validade do concurso expire, a expectativa deixa de existir. Mas há exceções, quando o aprovado em cadastro de reserva tem direito à nomeação/contratação: se a vaga estiver sendo ocupada por terceirizado ou funcionário cedido;caso os aprovados dentro das vagas desistam de assumir; ou se surgirem novas vagas, conforme recente decisão do STJ.

5 – O prazo de validade do concurso pode ser ou não prorrogado, de acordo com o interesse da administração, lembrando que o prazo máximo é de dois anos, prorrogáveis por mais dois (Constituição Federal, art. 37, inc. III);

6 – A responsabilidade da banca organizadora do concurso vai somente até a divulgação da lista final de aprovados. A partir daí, o acompanhamento das convocações deve acontecer junto ao órgão ou instituição para onde são as vagas (no site ou no setor responsável pelas convocações). Vale lembrar que isso pode acontecer durante o prazo de até 4 anos, e, por isso, é importante manter atualizadas as informações de contato (endereço, email, telefones) durante todo esse tempo.
7 – Caso alguma dessas regras ou prazos não sejam respeitados, o candidato pode acionar o judiciário - se for uma lesão a direito individual - ou o Ministério Público - se for irregularidade no andamento do concurso, atingindo diversos candidatos. O prazo é de 120 antes de o prazo de validade do concurso terminar (mandado de segurança preventivo), 120 dias após (mandado de segurança) ou o candidato pode impetrar ação ordinária até 5 anos após o prazo expirar.

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quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

12 órgãos abrem inscrições para 2,6 mil vagas

por G1, da redação

Pelo menos 12 órgãos abrem inscrições na segunda-feira (11), quarta-feira (13), quinta-feira (14) e sexta-feira (15) para 2.628 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 20.626,15 no Ministério Público do Estado de Rondônia. Só a Polícia Militar de Minas Gerais oferece 1.760 vagas.

A Prefeitura de Marechal Thaumaturgo (AC) abre inscrição para 139 vagas na segunda-feira.

Na quarta-feira, a Prefeitura de Figueira (PR), a Prefeitura de Itatiba (SP) e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina abre inscrições para 71 vagas.

Já na quinta-feira, a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), o Hospital Guilherme Álvaro, de Santos (SP), a Polícia Militar de Minas Gerais, a Prefeitura de Duas Barras (RJ), a Prefeitura de Rio Preto da Eva (AM) e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia abrem prazo para 2.339 vagas.

Na sexta-feira, o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem/MG) e o Ministério Público do Estado de Rondônia abrem inscrição para 79 vagas.

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sábado, 9 de fevereiro de 2013

MPF/SE: nova faculdade é incluída no edital de seleção de estágio de Direito

por MPF/SE, ascom

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) publicou nesta quinta-feira, 04/02, uma alteração no edital de Seleção de Estágio que inclui o Instituto Sergipe de Ensino Superior - ISES (Faculdade Sergipana - Faser) entre as instituições conveniadas com o MPF. Apenas poderão se inscrever na seleção de estágio os alunos de instituições de ensino conveniadas.

Além da Faser, as instituições que oferecem o curso de Direito e estão conveniadas são com o MPF são: Associação de Ensino e Cultura Pio X, Faculdades de Ciências Humanas e Sociais (Ages), Faculdade de Negócios de Sergipe (Fanese), Faculdade de Aracaju (Facar), Faculdade Estácio de Sergipe (Fase), Fundação Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Sociedade de Educação Tiradentes (Unit). O prazo para assinatura de convênios se encerrou nesta quinta-feira, 07 de fevereiro.

Inscrições – As inscrições para o processo seletivo estarão disponíveis a partir da 0h de amanhã (sexta-feira, 08 de fevereiro) e seguem até o dia 22/02. Os candidatos devem se inscrever através do site do MPF/SE (www.prse.mpf.gov.br). Poderão participar da seleção estudantes que já tenham concluído 40% do curso.

A confirmação das inscrições será feita de 25 de fevereiro a 1º de março, das 14h às 18h, presencialmente, na sede do MPF em Sergipe (Av. Beira Mar, 1064. B. 13 de Julho, Aracaju). Na ocasião, o candidato deverá entregar declaração de vínculo e conclusão do mínimo de 40% do curso, como modelo presente no anexo dos editais de abertura de seleção de estágio.

Seleção - As provas serão aplicadas em dia, horário e local a ser divulgado no site da Procuradoria da República no Estado de Sergipe, sendo responsabilidade do candidato acompanhar a publicação das informações referentes ao processo seletivo.

O processo seletivo está sendo realizado para formação do cadastro de reserva para as vagas que surgirem durante a validade da seleção. O quadro da Procuradoria da República em Sergipe é composto de 26 estagiários de Direito. A bolsa de estágio, atualmente, é de R$ 800, mais auxílio transporte no valor de R$ 7 por dia efetivamente estagiado.

Veja aqui o edital da seleção.

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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

TCE diz que municípios em estado de emergência não podem gastar com festas

por TCE/SE, ascom

Na sessão plenária desta quinta, 07, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a emissão de um Ofício Circular recomendando aos gestores dos 19 municípios sergipanos que estão em Estado de Emergência que se abstenham de realizar despesas com festejos carnavalescos. A decisão foi motivada por uma propositura do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Sérgio Monte Alegre.

Em sua proposta o procurador sugeriu que o Tribunal determinasse a esses municípios que não realizassem qualquer tipo de festas, inclusive as religiosas e carnavalescas. Mas diante da proximidade do Carnaval, os conselheiros ponderaram que alguns municípios podem já ter contratado shows ou artistas, e assim optaram pela advertência, com a ressalva de que cada circunstância será examinada separadamente.

"Serão tomadas medidas sancionatórias, se não houver o cumprimento ao pagamento dos salários dos servidores, relativos ao mês de fevereiro/2013", destaca o Ofício Circular nº. 002/2013, acrescentando que os analistas do TCE exercerão uma fiscalização mais rigorosa no sentido de apurar se os municípios estão obedecendo à deliberação plenária.

De acordo com a recomendação, os prefeitos devem adotar ações cujo objetivo seja o de minimizar os efeitos da estiagem, e consequente prejuízo ao seguimento agropecuário e, em especial, à vida dos sergipanos. Devem ainda, prestigiar os princípios da Razoabilidade, Proporcionalidade e Oportunidade, no que diz respeito à realização de despesas com festas de carnaval, diante do cenário de dificuldades mormente enfrentadas, haja vista que tais eventos resultam em dispêndios vultosos.

Outro tópico da recomendação diz que os municípios que se encontram em estado de emergência, por ferir o Princípio da Razoabilidade, se abstenham de realizar despesas com festejos carnavalescos, "salvo se financiadas pela iniciativa privada ou com recursos provenientes de outra Pessoa Jurídica de Direito Público Interno com destinação específica para este fim".

Conforme dados da Defesa Civil estadual, atualmente estão em Estado de Emergência os seguintes municípios: Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, Tobias Barreto, Nossa Senhora da Glória, Canindé de São Francisco, Gararu, Itabi, Nossa Senhora Aparecida, Pedra Mole, Graccho Cardoso, São Miguel do Aleixo, Carira, Pinhão, Monte Alegre de Sergipe, Tomar do Geru, Nossa Senhora de Lourdes, Frei Paulo, Macambira.

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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

MUDANÇA DO CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO

 Com o objetivo de levar mais qualidade aos serviços prestados aos condutores, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), através do Departamento de Trânsito de Sergipe (DETRAN/SE), atende modificação do calendário de licenciamento dos veículos do estado.

Segundo o art. 36, § 1°, é preciso que o alvará seja concedido com validade determinada de até um ano, obedecendo ao calendário do DETRAN/SE, com obrigatoriedade de renovação a cada 12 meses, de acordo com os critérios e disposições estabelecidos pela SMTT. Essa medida tem como objetivo a melhoria na qualidade do serviço prestado na expedição dos alvarás, principalmente para os taxistas, já que eles terão mais dias para a expedição de alvarás.

Essa maneira ajuda, ainda, na organização e, principalmente, na forma como esses documentos serão expedidos, já que todos os veículos agora terão a data limite estendida até o final de cada mês, não preocupando mais que o pagamento seja realizado em um único mês.

Modificação

O licenciamento anual continua a ser dividido por dez meses, com início em fevereiro, para veículos de placa com final um e encerra da mesma forma, em novembro, para os veículos com final de placa zero. A diferença é que os veículos agora terão a data limite estendida até o dia final de cada mês. Diferente de como ocorria em outros anos, onde cada final de placa tinha um dia específico para o seu vencimento, agora cada número final de placa ficará vinculado a um mês.

Outra questão é que quem quiser realizar o pagamento de seu licenciamento com desconto de 10% no valor do IPVA deverá realizar a quitação até o dia 15; já para quem pagar depois dessa data, com relação até o final do mês correspondente, perderá a redução do IPVA, mas não pagará multa por atraso no licenciamento. Antes, quando passava um dia da data do pagamento, o usuário perdia o desconto e ainda pagava multa. Essa mudança de data ajuda na operacionalização e na melhor organização dos licenciamentos de veículos.

Infração

Não realizar o pagamento de seu licenciamento é considerado uma infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – art. 230, inciso V. O condutor, além de pagar multa, recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O veículo, caso seja apreendido, é levado para o pátio do Detran, onde ficará guardado sob custódia, podendo ser levado a leilão público caso a sua situação não seja regularizada.

Fonte: AAN

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terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Concurso do Magistério: Governo convoca mais 147 aprovados

por Governo de Sergipe, Secom

Para acessar a 11ª convocação, clique aqui.

Para acessar a 12ª convocação, clique aqui.

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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Concursos têm salários de até 22,9 mil

por G1, da redação

Pelo menos 101 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (4) e reúnem 14,7 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22.911,74 no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições para 1,7 mil vagas são os seguintes: Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Prefeitura de Cláudia (MT), Prefeitura de Emilianópolis (SP), Prefeitura de Jaguaré (ES), Prefeitura de Piracicaba (SP), Prefeitura de Rolim de Moura (RO), Secretaria de Educação do Estado do Maranhão, Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu (CE), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas).

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sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

FUNDEB, ARRECADAÇÃO JANEIRO 2013 EM SIMÃO DIAS

VALOR DA ARRECADAÇÃO DO FUNDEB EM JANEIRO.

2013 – R$ 1.515.885,25

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INDICADORES