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VIVA A VIDA!!!!!!!!

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Juizes federais ameaçam 'rebelião' contra o governo

por Fernando Molica, IG

Embora ainda não tenham definido que tática usar, os 1.600 juízes federais do país ensaiam uma rebelião contra o governo por causa do baixo índice de reajuste salarial concedido pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara na quarta-feira.

Há três anos sem reajuste, os juízes consideram os 5% autorizados pelo Palácio do Planalto um patamar pífio perto dos 28,5% que a categoria reivindica. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o reajuste concedido causa impacto de R$ 160 milhões no orçamento do governo.

Os magistrados vão discutir o tema na semana que vem em assembléia geral marcada para ocorrer no Rio de Janeiro.

O debate com o governo está sendo travado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que tem em seu quadro de associados, entre outros magistrados de peso, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

A palavra greve, no entanto, foi proibida na categoria. Uma paralisação para marcar posição e reabrir negociações, talvez.

O juízes federais de primeira instância serão os primeiros executores da ofensiva contra a corrupção no Brasil, inaugurada com a jurisprudência que entra em vigor a partir do trânsito em julgado das sentenças do mensalão.

Leia mais no IG

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Termina nesta sexta prazo para pagamento da 1ª parcela do 13º

por G1, da redação

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que as empresas  paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário, de acordo com o Ministério do Trabalho. A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro, prevê a legislação.

O valor da parcela corresponde a 50% do salário. Contudo, só recebe a quantia integral aqueles que foram admitidos até 17 de janeiro deste ano (a fração superior a 15 dias é tida como mês integral), explica o ministério.

Para quem recebe salário variável, a gratificação deve ser calculada com base na soma das remunerações dos meses trabalhados até o anterior ao do adiantamento (aos empregados que recebem parte fixa, ela deve ser somada à parte variável do salário).

Para os admitidos no decorrer do ano, a parcela corresponde a um doze avos da remuneração por mês de trabalho. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda, até o dia 20 do mês que vem.

Leia mais no G1

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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

CANCELAMENTO DE ASSINATURA TELEFONE FIXO

 Em discussão acalorada, a pauta da ordem do dia da Câmara dos Deputados foi obstruída pela não votação do requerimento 6299/2012

O Projeto de Lei 5476/2001, que propõe o cancelamento da assinatura básica de R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial), seria votado em regime de urgência de acordo com o requerimento 6299/12 de autoria do deputado federal André Moura (líder do PSC), nesta quinta-feira, 29.

“Se dependesse da vontade da população, a cobrança da assinatura básica de telefonia fixa teria seus dias contados. Este projeto é o campeão de manifestações de apoio na Câmara dos Deputados, com uma média de 30 a 40 mil ligações mensais desde dezembro de 2003. As ligações são coletadas pela Central de Comunicação Interativa da Câmara e não são tratadas como abaixo-assinado, mas como livre manifestação da sociedade”, argumentou André.

Durante a discussão no plenário da Câmara, todos os lideres foram favoráveis à votação. Além disso, vários parlamentares se posicionaram em defesa do requerimento. “Deixo claro que o PSC não é subserviente ao Governo Federal, e entre votar uma pauta acordada há 15 dias que favorece a população e ter que obstruir a pauta para atender apenas ao Governo Federal, fico ao lado dos que nos elegeram e esperam que os defendamos”, declarou o parlamentar.

Agora, o requerimento de urgência será discutido na reunião do Colégio de Líderes da próxima terça-feira, 04, a fim de poder ser colocado na pauta do plenário.

Cobrança de assinatura

Se aprovado, o consumidor pagaria apenas pelas ligações feitas e não precisaria da assinatura, que dá direito a uma franquia mínima de 100 pulsos -- que será transformada em 200 minutos. Do outro lado, as empresas de telefonia afirmam que o fim da assinatura básica colocaria em risco seu equilíbrio econômico-financeiro, o que comprometeria os investimentos futuros e a qualidade dos serviços.

Por Walterson Ibituruna

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Vendas caíram tanto nos shoppings que lojistas já marcaram reunião

por NE NOTÍCIAS, da redação

Continuam caindo a venda nas loljas instaladas nos shoppings Jardins e Riomar, em Aracaju.

Nem mesmo G Barbosa, que abre mais cedo, tem deixado de amargar prejuízos desde a última segunda-feira, 26, quando começou a cobrança do estacionamento.

Já é visível a perda de G Barbosa para o Bompreço, localizado em frente ao Shopping Jardins, em volume de vendas.

As vendas caíram tanto que os lojistasmarcaram uma reunião para o próximo sábado, 1/12, com as administradoras dos dois shoppings. Vão cobrar uma posição sobre a cobrança do estacionamento.

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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

TJ nega mandado de segurança e o Governo do Estado tem que pagar o redutor

Autor // Caroline Santos

A juíza convocada Maria Angélica França e Souza extinguiu o mandado de segurança que o Governo do Estado de Sergipe impetrou no Tribunal de Justiça para não cumprir a decisão judicial de pagar imediatamente as indenizações referentes ao redutor salarial.

“A impetração deste Mandado de Segurança representou uma tentativa lastimável do Estado de Sergipe, de não cumprir a decisão judicial já transitada em julgado, que determinou a devolução integral dos valores indevidamente descontados da remuneração dos Membros do Magistério Público Estadual”, afirma José Carvalho Júnior, um dos advogados do SINTESE.

A direção do sindicato recebeu com alívio a decisão do desembargador. “O Estado se valeu de instrumentos jurídicos para burlar a decisão da juíza, mas felizmente o Tribunal de Justiça compreendeu que o direito dos professores tinha que ser preservado”, aponta a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

Durante o período de janeiro de 2002 a abril de 2003 (no então governo de Albano Franco) os professores tiveram reduzidos parte de seus salários. Após ações judiciais e anos de espera finalmente a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública condenou o Estado de Sergipe a pagar em até 60 dias (a partir de 03 de outubro) os valores devidos aos professores.

O que acontece agora?

O Governo do Estado tem até o dia 03 de dezembro para depositar o valor total das indenizações (R$7 milhões) em uma conta disposição da Justiça;

Quando o deposito for efetivado a juíza disponibiliza o processo para o sindicato conferir se o que foi depositado corresponde aos valores a serem pagos aos professores e então expede alvará;

Após a expedição do alvará o dinheiro é liberado para que o SINTESE faça o repasse aos professores;

E se o Estado não pagar no prazo?

Caso o Estado de Sergipe não faça o depósito no tempo determinado pela Justiça o procedimento será diferenciado. O sindicato solicita para a juíza o bloqueio do valor no BANESE, quando o banco informar o bloqueio, o sindicato faz a conferência e pede o alvará, só a partir daí poderá fazer o repasse dos valores aos professores.

Nos dois casos os professores não devem ficar aflitos, o SINTESE enviará correspondência para todos os professores que estão no primeiro lote de processos para que seja feito cadastramento de uma conta bancária para receber o dinheiro.

Da decisão ainda cabe recurso no Pleno do Tribunal de Justiça, mas o coordenador do setor jurídico, Franklin Magalhães Ribeiro informa que não há tempo para que o colegiado do TJ aprecie o recurso antes do dia 03/12.

Franklin ressaltou que, apesar da justificativa do Estado de que o montante a ser pago é alto, a Juíza Convocada decidiu que o pagamento do chamado redutor deve ser enquadrado na RPV - Requisição de Pequeno Valor, pois os valores individualmente devidos aos professores estão abaixo do patamar de R$ 5 mil, dispensando a expedição de Precatório.

SINTESE

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MP propõe Ação para que a EMURB realize concurso público

por MP/SE, ascom

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio das Promotorias de Justiça dos Direitos do Idoso e da pessoa com Deficiência e do Meio Ambiente e Urbanismo, ajuizou Ação Civil Pública em face da Prefeitura do Município de Aracaju e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB. As Promotoras de Justiça responsáveis, Berenice Andrade de Melo e Adriana Ribeiro Oliveira, entraram com o pedidos liminares a fim de solucionar os problemas das calçadas de inúmeros bairros de Aracaju.

Segundo a Promotoria, diversas irregularidades tais quais: instalações inadequadas de equipamentos urbanos, presença de obstáculos impedindo o deslocamento dos transeuntes e o quadro reduzido dos funcionários da EMURB impossibilitam a funcionalidade das calçadas, que deveriam possibilitar o tráfego de pedestres com segurança e facilitar a acessibilidade das pessoas com deficiência.

Nas três audiências realizadas com representantes do MP e dos órgãos reguladores municipais, foi esclarecido que os problemas vigentes ocorrem pela deficiência do quadro de funcionários responsáveis pelas obras de adequação dos passeios e que não há previsão para concurso público com o intuito de sanar o problema.

Uma quarta audiência foi marcada para tentar resolver os problemas de forma extrajudicial, mas os representantes da diretoria da Empresa não compareceram nem apresentaram justificativas plausíveis para tal, demonstrando o desinteresse da EMURB em regularizar a situação. Tal fato motivou as Agentes Ministeriais a ajuizar a ACP requerendo a realização de um estudo conclusivo, através da Secretaria Municipal do Planejamento, para determinar o número de cargos necessários ao pleno exercício das atribuições conferidas por Lei à EMURB, no prazo máximo de 30 dias.

O MP requer, também, a realização de um concurso público para preencher os cargos enumerados no estudo, em um prazo máximo de 180 dias. Caso haja o deferimento de todos os pedidos, qualquer descumprimento da ordem judicial acarretará em multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais) ao Município de Aracaju e à EMURB, além de uma multa no valor de R$1.000,00 (mil reais) ao Prefeito da Capital e ao Presidente da Empresa por cada dia de atraso. Todos os valores serão revertidos para o Fundo Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso, sem prejuízo das penas previstas para o crime de desobediência.

NE NOTÍCIAS

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terça-feira, 27 de novembro de 2012

MPF processa três universidades e 15 faculdades sergipanas por cobranças irregulares

MPF processa três universidades e 15 faculdades sergipanas por cobranças irregulares
O objetivo da ação é proibir a cobrança de taxas ilegais ou abusivas
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou uma ação civil pública contra as faculdades e universidades sergipanas para proibir a cobrança irregular de taxas na expedição da primeira via de documentos.
A ação é contra a União, as universidades Federal de Sergipe (UFS), Norte do Paraná (UNOPAR) e Tiradentes (UNIT) e as faculdades Amadeus (FAMA), Atlântico (FA), de Administração e Negócios de Sergipe (FANESE), de Aracaju (FACAR), de Ciências Educacionais de Sergipe (FACE), de Ensino Superior COC (UNICOC), de Estudos Administrativos de Minas Gerais (FEAD), de Sergipe (FASE), de Tecnologia e Ciências (FTC), José Augusto Vieira (FJAV), Pio Décimo (FPD), São Luís de França (FSLF), Sergipana (FASER), Serigy (FASERGY), Tobias Barreto (FTB).
Caso – Após receber denúncias de estudantes, o MPF solicitou à Secretaria de Educação Superior, ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação, a lista das instituições de ensino superior (IES), reconhecidas pelo MEC, existentes em Sergipe e o posicionamento desses órgãos sobre a cobrança de taxas pela expedição da primeira via de documentos.
Ficou constatado ainda que a União tem tolerado a cobrança de taxas para obter documentos que estão vinculados à educação, tais como certificados, diplomas, horários escolares, transferência, realização e revisão de provas, atestados, declarações.
As IES sergipanas enviaram tabelas ao MPF com a lista de documentos e valores cobrados. Somente o Instituto Federal de Educação de Sergipe (IFS) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) informaram não cobrar por nenhum dos serviços educacionais. A União também está sendo processada por não fiscalizar as taxas cobradas pelas instituições.
De acordo com o procurador da República responsável pela ação, José Rômulo Silva Almeida, "os serviços em questão constituem consectário lógico da prestação educacional e do direito à informação do consumidor, estando incluídos nos preços das mensalidades ou mesmo decorrendo do cumprimento do dever à informação atribuído pela lei ao fornecedor de serviço e pela própria Constituição".
Segundo a ação do MPF, as instituições requeridas limitaram o direito dos estudantes de obter documentos e informações diretamente relacionados à sua vida escolar, direito esse próprio do serviço educacional fornecido.
Pedido – O MPF pede, em caráter liminar, a suspensão do pagamento para emissão da primeira via de quaisquer documentos e serviços relacionados à atividade educacional e o fornecimento imediato dos documentos que ainda não foram entregues aos alunos pelo não pagamento das taxas.
Em caráter definitivo, o MPF requereu que as IES sejam proibidas de cobrar qualquer valor para emissão, em primeira via, de documentos e serviços relacionados à atividade educacional, o fornecimento dos documentos ainda não entregues por falta de pagamento e a indenização em dobro de todos os valores cobrados indevidamente nos últimos cinco anos. Também foi pedido que a União fiscalize a cobrança de valores para expedição da primeira via de documentos das instituições de ensino superior.
A ação tramita na Justiça Federal com o número 0006319-96.2012.4.05.8500. A íntegra da ação está disponível no site do MPF/SE.

SINTESE

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SHOPPINGs E UNIVERSIDADES DESCUMPREM LEI

 O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na tarde desta segunda-feira (26), para questionar a cobrança pelos estacionamentos nos shoppings da cidade e pelas universidades.

O parlamentar lamentou que as instituições não estejam respeitando a lei 7.147/2011, de sua autoria, que garante, em todo território sergipano, a gratuidade nos estacionamentos de shopping centers, hipermercados, supermercados, lojas, instituições de ensino e outros estabelecimentos. Venâncio lembrou que a lei foi aprovada pela AL e sancionada pelo governador Marcelo Déda (PT), sendo publicada no Diário Oficial, mas mesmo assim continua sendo desrespeitada. A Universidade Tiradentes, assim como as demais, em nenhum momento cumpriram a lei. O magnífico reitor da Unit é o cara! Desrespeita a lei, cobra pelo estacionamento e ainda construiu o mesmo em um terreno público, invadindo parte de uma avenida. E continua cobrando como se não existisse lei!”.

Em seguida, Venâncio disse que é aliado do prefeito eleito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), mas não deixará de cobrar uma solução para o impasse. “Vou cobrar uma posição do prefeito em relação aquele estacionamento (Unit) sem alvará e sem abitz. E o Município de Aracaju continua de olhos fechados. Estão cobrando irregularmente e em um terreno que nem é deles! O Procon entrou com uma queima crime e eu também. Mas o magnífico reitor trancou a ação! Ele arquivou a ação. É o cara!”.

Shoppings – Em seguida, Venâncio tratou da cobrança feita pelos dois shoppings da capital que começaram a cobrar pelo estacionamento. “Isso é bitributação! É outro absurdo! O cidadão já vai ao shopping para fazer suas compras e o estacionamento está embutido. Os funcionários que trabalham nas lojas também vão pagar estacionamento. Quer dizer, já ganham mal e ainda vão ter que pagar R$ 8 por dia? Nós parlamentares, representantes do povo, temos a obrigação de protestar. Isso é inconcebível, uma falta de respeito com o cidadão e o consumidor. Isso é meter a mão no bolso do consumidor”.

Ana Lúcia – Em aparte, a deputada Ana Lúcia (PT) defendeu que o Colegiado se reúna e busque uma ação conjunta para garantir o cumprimento da lei. “Essa questão da Unit é absurda e ali é uma concessão pública. Escolar particular não é mercadoria! Não pode funcionar como um grande mercado! Não se toma nenhuma medida! O shopping é um espaço privado. Isso prejudica os trabalhadores, os comerciantes e a população. Ali também é um espaço de lazer!”. Em seguida, a petista colocou que “muitas famílias tem como lazer comemorar o final de semana no shopping. Costumo dizer que o ali é o paraíso do consumo. Agora nós temos no shopping repartições públicas também. E aí? A legislação está sendo desrespeitada e, como legisladora, me coloco a disposição para nós dois ou o colegiado buscar as instâncias necessárias para proibir a cobrança”.

Habacuque Villacorte, da Agência Alese

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Porque boicotar os Shoppings de Aracaju

por Paulo VIctor Melo, jornalista

Quem foi ontem (26), de automóvel, a algum dos shoppings da capital sergipana (Riomar e Jardins), e passou mais de vinte minutos no local, teve que pagar a taxa de R$ 4,00 pelo uso do estacionamento. A medida vale tanto para comerciantes que trabalham nas lojas dos shoppings quanto para os que vão comprar, passear, assistir a filmes, etc...
A decisão de cobrar pelo uso dos estacionamentos é um desejo antigo dos empresários, mas foi anunciado somente no final da última semana. Os donos dos estabelecimentos argumentam que a medida serve para disciplinar o uso dos pátios de veículos.
Ainda no final da semana passada, o prefeito Edvaldo Nogueira afirmou publicamente que os shoppings não eram maiores que a lei e que, portanto, não haveria cobrança alguma. Parece que o prefeito da capital estava errado ou não foi levado a sério, já que os shoppings iniciaram a cobrança, desrespeitando a lei municipal 3.348, de 30 de maio de 2006, que proíbe a prática de cobrança por uso de estacionamentos em estabelecimentos como shoppings centers e faculdades.
Se não são maiores que a lei, como disse o prefeito, é fato que os shoppings detêm um grande poder na capital sergipana. Assim como os empresários de ônibus e os proprietários das construtoras, os donos dos shoppings são antigos e grandes financiadores de campanhas eleitorais. E, como sabemos, empresário quando financia algo, quer algo em troca. Então, chegou a hora de cobrar.
Não adianta o prefeito se manifestar agora, porque esse é um problema que só se resolve de uma forma: atacando na raiz. E a raiz só será cortada com uma reforma política que vete o financiamento privado das campanhas eleitorais. Só assim acaba esse “uma mão lava a outra” entre políticos e empresários, onde os ônus ficam somente para a população.
Mas, sem desconsiderar a gravidade e a importância deste tema, o objetivo deste artigo é refletir sobre outra questão.
O início da cobrança pelo uso do estacionamento dos shoppings gerou uma série de movimentações na sociedade sergipana. Telejornais das principais emissoras de TV e jornais impressos da capital discutiram a situação com afinco. Pelas redes sociais, centenas (ou milhares) de pessoas demonstraram descontentamento com a cobrança. Também pela internet foram articulados diversos “boicotes” aos shoppings. Durante todo o dia de ontem, fotos das praças de alimentação e dos estacionamentos dos shoppings circularam pela internet demonstrando que, em algum grau, uma parcela aderiu aos “boicotes”.
Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Aracaju tem uma média de um carro para cada três habitantes. Por outro lado, basta uma rápida olhada nas principais linhas e terminais de ônibus da cidade para perceber que muita gente utiliza o transporte coletivo que, diga-se de passagem, é um caos.
Esses dados revelam que Aracaju é, sim, uma cidade desigual. De um lado, poucos portando vários automóveis na garagem, quando não um veículo para cada membro da família. De outro, a classe trabalhadora, o povo pobre, sendo esmagado e transportado como coisa pelos ônibus velhos e quebrados que circulam pela cidade.
Pois bem, esses “boicotes” aos shoppings da capital, certamente, são organizados por essa parcela da população que tem o seu automóvel próprio. Afinal, é essa turma que tem o seu status abalado pela cobrança de estacionamento. Legítimo. Cada um reivindica aquilo que lhe aflige. E, no capitalismo, onde o individualismo é exacerbado, cada um quer apenas pelo seu. Legítimo também porque a cobrança só ajuda a engordar os lucros dos donos dos shoppings, mesmo se tratando de um espaço público.
Mas, não dá pra deixar de provocar essa parcela da população neste momento e falar que já poderíamos ter boicotado os shoppings da capital por outros motivos, mais problemáticos do que qualquer tarifa de estacionamento.
Motivos que, certamente, preocupam a outra ponta da população – que é a classe trabalhadora, o povo pobre – mas que, ao menos, deveriam sensibilizar a classe média.
Citarei dois fatos recentes – ambos ocorridos no Shopping Jardins – que poderiam ser motivadores para boicote real aos shoppings.
11 de fevereiro de 2012 (sábado): Nas dependências do Shopping Jardins, onde foi retirar dinheiro para o sustento da sua família, o trabalhador Leidison Reis dos Santos, de 39 anos, foi assassinado. A declaração de óbito do Instituto Médico Legal revelou que Leidison teria sofrido fratura na coluna cervical e insuficiência respiratória aguda.
Leidison, que era negro, muito provavelmente, foi mais uma vítima de racismo, já que, social e historicamente, não foi determinado ao negro passear num shopping center numa noite de sábado. Logo, era “suspeito”.
12 de outubro de 2012: No Dia das Crianças, um segurança do shopping Jardins estuprou uma adolescente de 14 anos, além de registrar imagens de suposta prática sexual entre a adolescente e o seu namorado, também adolescente.
Depois de indiciado e preso pela Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis, o segurança foi solto pela Justiça sergipana.
Esses foram apenas dois exemplos de práticas criminosas que continuam acontecendo pelo Brasil afora e, como os ocorridos aqui em Aracaju, seguem impunes: o assassinato em série da população negra e pobre, e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Não só os seguranças envolvidos nos crimes deveriam ser punidos, mas o Shopping Jardins, que contrata, orienta e forma a sua equipe, é também responsável direto pelos fatos.
Então, fica a pergunta. Quando aconteceram esses casos, onde estava essa parcela da população que organiza os “boicotes” aos shoppings pela cobrança de estacionamento? Estava cuidando da sua própria vida? Comprando algo no shopping? Ou pensando em trocar o carro semi-novo pelo carro do ano?
Para mim, esses, sim, são dois motivos para boicote real aos shoppings de Aracaju.
* Paulo Victor Melo, jornalista

NE NOTÍCIAS

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segunda-feira, 26 de novembro de 2012

SINTESE contesta corte de gratificações

por SINTESE, ascom

Nota pública sobre corte de gratificações feito pelo Governo de Sergipe

No dia 23/11/2012 (sexta-feira), fomos surpreendidos com um comunicado da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Sergipe (SEPLAG), informando  a existência de cortes de gratificações na folha de pagamento de novembro de 2012. O comunicado informa ainda que as gratificações, ou de não pagamento de rubricas tipo: parcela de diferenças de reposição salariais; adiantamentos de férias ou gratificações especiais; e a parcela de adiantamento do décimo terceiro relativa ao mês de novembro, que só seriam pagas no dia 10 de dezembro.

Diante de uma medida drástica como essa,e sem justificativa plausível, o SINTESE vem a público solicitar ao Governo de Sergipe os seguintes esclarecimentos:

1- Qual a razão para o corte nos salários dos servidores? Houve desorganização financeira ou ausência de planejamento entre pagamento e receita?

2- Quantos servidores estão atingidos com este corte, e o que seria gratificação especial?

3- Como ficarão os salários de dezembro e a segunda parcela do 13º salário? Não há dinheiro em caixa para o décimo terceiro, pois nem mesmo a primeira parcela de alguns servidores será paga em dia?

4- O Governo de Sergipe encaminhou uma proposta para Assembleia Legislativa prevendo o reajuste diferenciado para professores, que, por recusa da categoria, ainda não foi aprovada. Se esta proposta fosse aprovada agora, não haveria recursos para fazer o pagamento? Ou seja, seria a morte da carreira do magistério acompanhada de um calote?

Inexoravelmente, são questões que o Governo precisa responder à sociedade, e mais especificamente aos servidores diretamente atingidos. No mínimo, urge que o Governador ou um Secretário de Estado de uma das pastas envolvidas com o pagamento dos servidores se pronuncie sobre um fato que pode desestabilizar a vida do servidor público nesse final de ano.

DIREÇÃO EXECUTIVA DO SINTESE

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Concursos têm salários de até R$ 21,7 mil

por G1, da redação

Pelo menos 94 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (26) e reúnem 27.269 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ R$ 21.766,15 no Superior Tribunal Militar (STM) e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições nesta segunda-feira para 733 vagas são os seguintes: Câmara Municipal de Borebi (SP), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira (Funbosque), Prefeitura de Aracruz (ES), Prefeitura de Natal, Prefeitura de Uberlândia (MG), Prefeitura de Vespasiano (MG), Prefeitura de Viana (ES), Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo e Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae), em Santa Catarina.

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domingo, 25 de novembro de 2012

PRIMEIRA MÃO: Caem dois secretários do governo Déda

por NE NOTÍCIAS, da redação

O governador Marcelo Déda (PT) começa a fazer as primeiras mudanças em seu secretariado.

Em dezembro, haverá mudança na Seplag, Casa Civil e na Secretaria de Saúde.

Caem os secretários Jorge Alberto (Casa Civil) e Oliveira Júnior (Seplag). Oliveira pode exercer outra função.

Para a Casa Civil, vai o atual secretário de Saúde, Silvio Santos, e, para a Secretaria de Governo, Pedro Lopes, que deixará a chefia do Escritório de Representação de Sergipe em Brasília.

Ainda não foi definido o nome de quem assumirá as secretaria de Saúde e Planejamento e Adminisração.

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sexta-feira, 23 de novembro de 2012

“SEGURANÇA”DE SERGIPE É DESTAQUE NACIONAL

A falta de segurança para a população sergipana, começa a ganhar espaço na imprensa nacional. Diariamente, jornalista sergipanos fazem denuncias sobre a falta de policiamento nas ruas para fazer o policiamento ostensivo. Mas nada acontece.

Esta semana, um jornalista que escreve uma coluna em uma revista de circulação nacional, destacou o índice crescente de criminalidade de Sergipe.

A policia militar do estado de Sergipe corre o risco de ser “extinta” por falta de um concurso público. A cada dia, o boletim ostensivo, que publica todas as decisões da corporação, traz o nome de dezenas de PMs que estão indo para a reserva (aposentadoria), e com isso, dos menos de quatro mil homens que haviam no inicio do ano, hoje não passa de três mil aptos ao trabalho.

A seguir esse caminho, e não havendo concurso, a sua extinção é questão de tempo.

Isso tem deixado o sergipano preocupado, principalmente no interior do estado, onde na maioria dos municípios, apenas um policial é responsável pela segurança de toda a cidade.

As policias civil e militar tem mostrado muita competência no trabalho. Crimes são elucidados rapidamente, marginais são presos mais rápido ainda. O problema é que não há policiais suficiente para o trabalho. Essa responsabilidade não é do comando e nem do policial que está trabalhando, mas de uma gestão errada que não consegue ver que o número de homicídios e assaltos, tem crescido assustadoramente.

A situação vai ficar ainda pior no final de ano, com as comemorações que se aproximam. E mais complicado vai ser durante o Pré-Caju. A informação passada à redação do FAXAJU no inicio da tarde desta sexta-feira, é que “a escala de trabalho dos policiais militares que irão trabalhar no Pré-Caju, já está pronta”, contou um policial militar.

Ainda segundo ele, a escala estaria pronta e os PMs escalados, serão os mesmos que irão trabalhar os quatro dias.

É esperar e conferir. Conferir principalmente se esses militares irão agüentar e se a população dos municípios do interior do estado também terão segurança.

Munir Darrage

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Servidores do Estado terão mais uma folha suplementar

por Seplag, ascom

NOTA DA SEPLAG

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG comunica que a folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual referente ao mês de novembro corrente, cujo pagamento se dará nos dias 27 a 30 de novembro próximo, foi processada com a exclusão de algumas rubricas salariais de caráter extraordinário, como a parcela de diferenças de reposição salariais, os adiantamentos de férias ou gratificações especiais, e a parcela de adiantamento do décimo-terceiro relativa ao mês de novembro.

Todas essas rubricas comporão folha salarial suplementar, cujo pagamento se dará no dia 10 de dezembro de 2012.

Com essa medida, o Governo assegura o pagamento integral da todo os servidores da folha ordinária do mês de novembro, cumprindo o calendário de pagamentos, e compatibiliza o volume adicional de despesas de pessoal previstas às receitas oriundas do Fundo de Participação de Estados.

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Shoppings vão cobrar pelo estacionamento em Aracaju

por NE NOTÍCIAS, da redação

Na Rede Ilha de Rádios, na manhã desta sexta-feira, 23, um funcionário de um dos centros de compras  de Aracaju informou que os shoppings Jardins e Riomar vão cobrar pelo estacionamento a partir da próxima segunda-feira.

Os próprios empregados dos shoppings também pagaão pelo estacionamento, segundo o funcionário que pediu para não ter seu nome revelado.

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quinta-feira, 22 de novembro de 2012

RISCO DE CHUVA TORRENCIAL EM TODO ESTADO

 Meteorologia da Semarh encaminha boletim de estado de atenção para a Defesa Civil

O Centro de Meteorologia da Secretaria do Meio e dos Recursos Hídricos emitiu na manhã desta quinta-feira (22), para a Defesa Civil, um boletim de estado de atenção devido ao forte calor e alta umidade da temperatura no Estado. Nele, é ressaltado o fato de não ser descartada a possibilidade de chuvas localmente torrenciais em todo estado de Sergipe.

De acordo com o boletim, as chuvas poderão vir acompanhadas de rajadas de ventos fortes, descargas elétricas e acumulados significativos de precipitação em um curto período de tempo. Não foi descartada uma eventual queda de granizo, principalmente no período da tarde desta quinta-feira e na sexta-feira, 23.

Segundo a meteorologista da Semarh, Aline Oliveira, ao longo desta quinta-feira o tempo estará parcialmente nublado com aberturas solar em Sergipe. “Devido às áreas de instabilidade de sudoeste, existe possibilidade de chuva moderada pelo dia e noite/madrugada da sexta-feira em todo Estado”, afirma.

Revela que as temperaturas estão altas e devem variar de mínima de 20°C e máxima de 34°C no litoral e mínima de 19°C e máxima de 34°C no agreste e no sertão.

Finaliza dizendo que o mar encontra-se calmo em todo o litoral nordestino com ondas de até 1,5 metro.

Ascom Semarh

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Compesa em Pernambuco abre inscrições para concurso público com 40 vagas

por PCI, ascom

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai publicar no Diário Oficial do Estado de amanhã (22) o edital de concurso público para provimento de 40 vagas de nível superior e nível médio técnico. As inscrições estarão abertas a partir da próxima segunda-feira (26) e vão até o dia 16 de dezembro de 2012.
As oportunidades contemplam os cargos de assistente de saneamento e gestão (nível técnico) com 23 vagas, das quais duas para pessoas com deficiência, analista de gestão (nível superior) com 12 vagas, sendo 3 para pessoas com deficiência, e analista de saneamento (nível superior) com 5 vagas, uma delas para pessoa com deficiência.
Das Vagas:
Analista de Gestão: Advogado (4), Biólogo (1), Contador (3), Enfermeiro do Trabalho (1), Médico do Trabalho (3);
Analista de Saneamento: Engenheiro Mecânico (4), Engenheiro de Produção (1);
Assistente de Saneamento e Gestão: Técnico em Segurança do Trabalho (1), Técnico Operacional/ Química (6), Técnico Operacional/ Saneamento (14), Técnico Operacional/ Eletrotécnica (1), Técnico Operacional/ Eletrônica (1).
Das Provas:
"A previsão é de que as provas sejam aplicadas no dia 27 de janeiro de 2013, no Recife e cidades da Região Metropolitana. Já a divulgação do resultado final está marcada para o dia 19 de fevereiro", afirma o diretor de Gestão Corporativa da Compesa. O certame está sendo organizado pela Comissão de Concursos da Universidade de Pernambuco (Conupe) e vai contar com uma única etapa, que consiste em prova objetiva de múltipla escolha (50 questões) com duração de 4 horas. De acordo com o edital, a validade do concurso é de um ano, prorrogável por igual período, após a homologação do resultado final.
A partir desta segunda-feira os candidatos poderão se inscrever por meio do site www.upenet.com.br. O valor das inscrições varia entre R$ 50,00 (assistente de saneamento e gestão), R$ 70,00 (analista de gestão) e R$ 100,00 (analista de saneamento). Os pedidos de isenção para candidatos de baixa renda devem ser feitos de acordo com as instruções presentes no edital.

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Governadores inimigos da educação são derrotados no STF

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, acaba de indeferir o pedido de liminar feito pelos governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, na ADI 4848, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso, algo que a CNTE jamais aceitou.

É uma vitória dos trabalhadores em educação de todo o país, que, aos milhares, foram às ruas reivindicar os seus direitos e realizaram manifestações nos estados dos governadores signatários da ADI.

Com a decisão, os Estados devem continuar atualizando o valor do piso seguindo os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. Joaquim Barbosa lembrou que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atender ao novo padrão remuneratório do Piso, de modo que não há risco para os orçamentos locais e também consignou que os gastos com o piso são obrigatórios e que a concessão da liminar poderia representar um risco inverso, artificialmente comprometendo a função do piso nacional.

Lembramos que a decisão da liminar não é definitiva, cabendo ao STF julgar o mérito da ADI 4.848 em data ainda não prevista. Mas a vitória parcial é importante, sobretudo neste momento em que se aproxima mais uma atualização do valor do piso.

Agora, a CNTE trabalha para a aprovação de projeto de lei (ou medida provisória), ainda este ano, que contemple a proposta de reajuste que engloba o INPC + 50% das receitas do FUNDEB, conforme apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e definido em acordo com outras entidades como a Undime, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

A proposta simboliza a melhor possibilidade de ganho real diante das variações dos índices de acordo com momentos de instabilidade, como a crise financeira atual.

Parabéns aos trabalhadores da educação pela importante vitória com a derrubada, em caráter de liminar, da ADI 4848!

CNTE

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quarta-feira, 21 de novembro de 2012

CEF FARÁ ENCONTRO COM PREFEITOS E VICES

 A Caixa Econômica Federal dará início às ações de recepção dos novos gestores municipais nesta quinta-feira, 22, em Sergipe. A ação faz parte da estratégia da Caixa que tem como objetivo principal estabelecer relacionamento com os novos gestores municipais eleitos, bem como estreitar o relacionamento com os reeleitos em 2012.

Serão realizados cafés da manhã em seis cidades do interior que contarão com a presença dos prefeitos e vice-prefeitos, eleitos e reeleitos em 2012, em cada um dos municípios da região. Os eventos serão realizados no mês de novembro nas cidades de Lagarto (22), Itabaiana (23), Estância (26), Nossa Senhora da Glória (27), Própria (28) e Barra dos Coqueiros (29), e contarão com a presença do superintendente regional da Caixa no Estado, Luciano Pimentel, e demais gestores da empresa responsáveis pelo relacionamento com os municípios.

Na ocasião, serão apresentados, aos futuros gestores municipais, a cesta de produtos e serviços Caixa nas áreas de Habitação, Saneamento, Programas de Modernização da Gestão Pública, Microcrédito Produtivo, Regime Próprio de Previdência, Fundos de Governo, Sala das Prefeituras, Assistência Técnica, Acordos de Cooperação Técnica, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Transferência de Benefícios, entre outros assuntos, além de produtos e serviços para os servidores da prefeitura.

Após as apresentações, funcionários da Caixa ficarão à disposição do gestor municipal para dirimir eventuais dúvidas, e para fornecer informações sobre o atual relacionamento dos municípios com o banco.

A estratégia de relacionamento com o poder público contempla também a visita às Câmaras Municipais após a posse dos vereadores eleitos e reeleitos em 2012.

Novos gestores municipais

Por meio da estratégia para recepção aos prefeitos eleitos e reeleitos em 2012, a Caixa já realizou eventos em diversas regiões do país, desde o dia 8 de outubro. As ações seguem até 31 de março de 2013, e são estruturadas a partir de uma série de visitas, reuniões e eventos, promovidos pela Caixa para os clientes dos poderes Executivo e Legislativo.

Fonte: Ascom Caixa

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15 municípios ainda atrasam salários de professores

Autor // Caroline Santos

 

O desrespeito com o magistério ainda continua os professores de Carira, Macambira, Porto da Folha, Graccho Cardoso, Aquidabã, Canhoba, Malhada dos Bois, São Francisco, Muribeca, Ilha das Flores, Japoatã, Cristinápolis, General Maynard e Santo Amaro das Brotas ainda não receberam o salário referente ao mês de outubro.

Em Graccho Cardoso a promessa da administração era pagar os salários nesta terça-feira (20), mas ao conferir suas contas, foi constatado que o salário não foi depositado. Em Aquidabã a municipalidade já descumpre Termo de Ajustamento de Conduta assinado no Ministério Público onde o chefe do poder executivo se comprometia a pagar os salários em dia.

Situação grave também é de Santana do São Francisco, lá o magistério não recebeu o pagamento de setembro. O “argumento” da prefeitura por não ter pagado os salários foi devido a greve dos professores (que paralisaram as atividades justamente por não terem recebido pagamento em dia), mas o que a administração municipal faz questão de esquecer é que, as aulas serão repostas sem prejuízo para os alunos, ou seja, o não pagamento acaba se configurando como perseguição àqueles que criticam a administração do prefeito.

Em Porto da Folha os educadores estão em greve desde o dia 01 por conta do atraso dos salários. Em reunião no Ministério Público, a administração municipal comprometeu-se que até a próxima semana será pago metade do salário de outubro, mas até lá o magistério continua em greve.

Vale ressaltar que o Art. 17 da Lei Federal nº 11.494/2007 determina que os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) serão repassados automaticamente para as contas únicas e específicas dos municípios, vinculadas ao respectivo Fundo. Os repasses são feitos a cada dez dias o que derruba a argumentação do Poder Executivo de que não há recursos nas contas.

O SINTESE também continua buscando o apoio do Ministério Público e solicitando o bloqueio das contas para que o salário dos educadores (e em alguns municípios dos demais servidores) seja garantido.

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Justiça Federal determina nomeação de professora aprovada em concurso

por JF/SE, ascom

Em ação ajuizada por NAPOLEÃO DOS SANTOS QUEIROZ, em face da Universidade Federal de Sergipe – UFS, objetivando o percebimento de abono de permanência, a partir da data em que preencheu as exigências legais para a concessão da aposentadoria voluntária, mas permaneceu exercendo suas funções laborais, o Juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta deferiu a pretensão autoral, determinando que a ré efetue o pagamento do abono de Permanência, desde a data em que o requerente comprovou os requisitos para concessão da aposentadoria voluntária, bem como o pagamento das parcelas devidas.
Demonstrou o autor que é servidor público federal, ocupante do cargo de Professor da Universidade Federal de Sergipe e, em 01/10/2010, requereu, junto à UFS, o recebimento do abono de permanência, uma vez que já preenchera todos os requisitos para a aposentadoria voluntária. bem assim Afirma que a Universidade Federal de Sergipe reconheceu seu direito ao abono em questão, concedendo-o, administrativamente, através de Portaria, tendo, como data inicial de concessão do benefício, o dia 26/04/2008, quando implementou os requisitos para a concessão da mencionada aposentadoria.

Entretanto, apesar de ter reconhecido seu direito a ré não efetuou o pagamento dos valores referentes ao período compreendido entre abril de 2008 a dezembro de 2009, bem como não realizou o pagamento referente ao ano de 2010.

Requereu a condenação da ré ao pagamento das parcelas retroativas do abono de permanência, desde 26/04/2008, acrescidos de juros e correção monetária.

A UFS apresentou contestação, argüindo que o autor somente faz jus ao benefício a partir do requerimento administrativo, em 01/10/2010, quando houve demonstração do preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício.

DECISÃO

Em sua sentença, o magistrado observa que para o servidor ter direito ao abono de permanência, conforme preceitua o texto constitucional, faz-se necessário o atendimento de dois requisitos: o preenchimento das condições para a aposentadoria voluntária e a opção por continuar em atividade:

“é suficiente que o servidor tenha preenchido os requisitos e não requeira a sua aposentadoria voluntária, demonstrando de forma tácita a sua escolha, para que o benefício seja pago automaticamente pela administração pública..”

Segundo o entendimento do Juiz, caso não ocorra à implantação automática do benefício em folha de pagamento, o servidor público poderá apresentar requerimento. E, neste caso, caberá à administração a devolução dos valores descontados, a título de contribuição previdenciária, a partir da implementação dos requisitos da aposentadoria voluntária e não apenas da data do protocolo do requerimento.

O magistrado JULGOU PROCEDENTE o pedido, determinando que a ré efetue o pagamento do abono de permanência à parte autora, desde 26/04/2008, data em que comprovou os requisitos para concessão da aposentadoria voluntária.

A sentença está sujeita a recurso.

Processo Nº 0006523-77.2011.4.05.8500.

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terça-feira, 20 de novembro de 2012

20 de novembro: Dia da Consciência Negra

Autor // Caroline Santos

 

Hoje é um dia de reflexão para os brasileiros, é o Dia da Consciência Negra. A data foi escolhida justamente por ter sido o dia em que Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra ao regime escravocrata, foi assassinado, em 1695. Seu objetivo é fazer refletir sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e sobre a questão da igualdade racial.

Embora ainda não seja um feriado nacional, o Dia da Consciência Negra têm estimulado centenas de municípios a decretarem feriado ou ponto facultativo, a fim de comemorar e refletir sobre o significado deste dia. Em 2003, a data foi incluída no calendário escolar.

Além da festa e da lembrança histórica, a data foi idealizada para marcar e abrir o debate sobre as políticas de ações afirmativas para o acesso dos negros, ao que um Estado democrático de direito deve oferecer a todo e qualquer cidadão: direito à educação (inclusive superior), à saúde, à justiça social, entre outros aspectos. Mesmo que o mito da democracia racial brasileira seja cantado em verso e prosa por todos os cantos desse mundo domesticado, pelo pensamento politicamente correto, precisamos ter consciência de que as feridas abertas por três séculos pelo regime escravocrata no Brasil ainda precisam ser sanadas verdadeiramente; assim como o déficit social e a carga de preconceito que o rastro desse longo período deixou.

O programa Hora da Verdade do último sábado (17) apresentou uma sonora sobre a presença negra no Brasil e sobre o racismo que assola o nosso país. Ouça no player abaixo

A edição do Jornal da CUT também é dedicada ao mês da Consciência Negra veja AQUI

E o jornal mural da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE também trata do tema (veja AQUI)

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Dnit tem inscrições até o dia 30

Dnit tem inscrições até o dia 30

por Concurso Virtual, ascom

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançou  dia 6 de novembro edital de concurso público que abre 1.200 vagas em cargos de níveis médio e superior. As inscrições começaram dia 12 de novembro e terminam dia 30, no site da Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora da seleção.
As oportunidades são para lotação no Distrito Federal e em todos os estados brasileiros. As vagas de nível superior são para os cargos: analista em infraestrutura de transportes (179 vagas, exigindo graduação em qualquer área, e também com oportunidades específicas para formados em Engenharia Civil), e analista administrativo (110 vagas, com oportunidades específicas para graduados em Ciência Contábeis e Informática). Já as oportunidades de nível médio são para os cargos de técnico de suporte em infraestrutura de transportes (767 vagas para nível médio, com duas habilitações específicas pedindo curso técnico em Laboratório e Topografia) e técnico administrativo (144 vagas, apenas nível médio).

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Juiz suspende concurso de Nossa Senhora Aparecida

 

por Aparecido Santana, Itnet

Na última sexta-feira, dia 16, o juiz de direito da comarca de Ribeirópolis, Paulo Roberto Fonseca Barbosa, deferiu parcialmente uma medida liminar determinando, a suspensão do concurso público da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida.

O candidato Wellington Barreto entrou com um processo na justiça, alegando irregularidade no processo licitatório, e o juiz deferiu essa liminar, em que fica impossibilitada a prática de qualquer ato do concurso, o qual tenha como objetivo prover cargos do Município.

O descumprimento da liminar culminará em multa no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), o qual deverá ser revertido ao Fundo Estadual da Criança e Adolescente e suportado, pessoalmente, pelo prefeito municipal.

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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Até 150 mil habitantes: Vereadores podem ter que trabalhar de graça

por Lauro Jardim, Veja.com

Ao que tudo indica, o cargo de vereador caberá mesmo aos altruístas apenas. Aquela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da remuneração a legisladores de municípios com até 50 000 habitantes (Mais detalhes em: O fim do salário de vereador) já tem relator e parecer quase pronto.

Cyro Miranda, autor da PEC, está vendendo otimismo. Diz que o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aloysio Nunes Ferreira, deve entregar seu parecer até o fim do mês, e com poucas alterações no texto original.

Segundo Cyro, Aloysio planeja incluir somente a previsão de uma ajuda de custo de um ou dois salários mínimos para cobrir custos, como transporte e alimentação. E Eunício de Oliveira já avisou: assim que receber o relatório, põe o projeto em votação na CCJ, o que pretende fazer antes do recesso.

Os vereadores que passem a economizar desde já.

Por Lauro Jardim - Veja.com

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Concursos com inscrições abertas somam 32 mil vagas

por G1, da redação

Pelo menos 109 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (19) e reúnem 32.123 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22.911,72 no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Somente na Cobra Tecnologia, empresa do Banco do Brasil, são 4.807 vagas.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições nesta segunda-feira para 1.876 vagas são os seguintes: Associação beneficente Missão Sal da Terra, em Uberlândia (MG), Conselho Regional de Enfermagem de Roraima, Detran da Paraíba, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Polícia Civil de Goiás, Polícia Militar de Santa Catarina, Prefeitura de Cascavel (PR), Prefeitura de Laguna (SC), Tribunal de Justiça do Paraná e Universidade Federal da Grande Dourados (MS).

Leia mais no G1

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sábado, 17 de novembro de 2012

INPI abre seleção para 242 vagas

por Correio Braziliense, da redação

Com oito vagas a menos do que o autorizado em junho deste ano pelo Ministério do Planejamento, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou ontem, no Diário Oficial da União, o edital de abertura de seu novo concurso público. Mas o número de oportunidades não deixa de ser atraente: 242 chances imediatas para candidatos com nível médio e superior.

Os cargos de nível superior na disputa são: pesquisador em propriedade industrial para atuação nas áreas de eletricidade; telecomunicações, computação e eletrônica; engenharia mecânica; engenharia civil; e arquitetura. A remuneração total é de R$ R$ 6.557,47.

Analistas
Há também vagas para analistas, em diversas áreas, e tecnologista em propriedade industrial, para graduados em qualquer área de conhecimento. Para analistas e tecnologistas, o salário é de R$ 5.909,63.

Quem tem nível médio pode concorrer a dois cargos: técnico em planejamento, gestão e infraestrutura em propriedade industrial e técnico em propriedade industrial. As remunerações para os dois postos é de R$ 2.504,68.

De acordo com o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), a banca organizadora da seleção, os novos servidores serão lotados no Rio de Janeiro.

Interessados em participar devem se inscrever entre 23 de novembro e 14 de dezembro pelo site do Cespe. As taxas vão de R$ 60 a R$ 110. Os candidatos serão submetidos a provas objetivas e discursivas em 3 de fevereiro, além de avaliação de títulos.

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sexta-feira, 16 de novembro de 2012

SINTESE continua aguardando audiência com Jackson Barreto

Autor // Caroline Santos

 

A direção executiva espera desde o dia 31 de outubro que seja marcada uma audiência com o governador em exercício, Jackson Barreto para discutirem sobre o reajuste do piso em 2012. A solicitação foi feita durante o ato ocorrido no mesmo dia em frente ao Palácio de Despachos.

A comissão de negociação da rede estadual foi recebida pelo secretário da Casa Civil, Jorge Alberto e pelo subsecretário de Articulação com os Movimentos Sindicais e Sociais, Francisco dos Santos os dois se comprometeram a marcar uma audiência com Jackson Barreto, mas até agora o sindicato não obteve resposta.

“Os professores estão angustiados com essa situação. Nós já apresentamos uma proposta viável para o pagamento do reajuste do piso em 2012, mas até o momento o sindicato não obteve uma resposta oficial do governador”, aponta Roberto da Silva Santos, diretor do Departamento de Base Estadual.

SINTESE

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Gilmar mantém decisão de pedir na Justiça os cargos de Ulices Andrade e Luis Augusto no TCE

por NE NOTÍCIAS, da redação

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PR) disse hoje, 15, que vai aguardar a decisão da Assembleia Legislativa sobre a concessão da liminar, pela desembargadora Suzana Carvalho, ao Mandado de Segurança  de Belivaldo Chagas, que anulou a eleição da deputada Suzana Azevedo para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado.

"Não opinarei. Vou aguardar a decisão da Assembleia", disse o parlamentar.

Gilmar também disse que, se o Pleno do Tribunal de Justiça decidir anular a eleição de Suzana por causa de seu voto, vai ajuizar ação pela anulação da eleição de Ulices Andrade e Luis Augusto Ribeiro para conselheiros do Tribunal de Contas.

"Se eu não posso votar, porque entendem que defendi interesse pessoal, Ulices não podia ter votado nele e Luis Augusto não podia ser eleito com o voto de seu filho, o deputado Gustinho Ribeiro", disse Gilmar.

"Também há um outro detalhe, importantíssimo, que prefiro não revelar no momento", assegurou o deputado.

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quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Estado de Sergipe entra com mandado de segurança para não pagar o redutor

Autor // Caroline Santos

No início deste mês o Estado de Sergipe impetrou Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça para não cumprir a decisão judicial de pagar imediatamente as indenizações referentes ao redutor salarial.

De acordo com a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública, o Estado de Sergipe teria 60 dias (a partir de 03 de outubro) para pagar o que é devido aos professores, mas através desse mandado de segurança pretende protelar o pagamento.

“A impetração deste Mandado de Segurança representa uma tentativa lastimável do Estado de Sergipe, de não cumprir a decisão judicial já transitada em julgado, que determinou a devolução integral dos valores indevidamente descontados da remuneração dos Membros do Magistério Público Estadual”, afirma José Carvalho Júnior, um dos advogados do SINTESE.

Durante o período de janeiro de 2002 a abril de 2003 (no então governo de Albano Franco) os professores tiveram reduzidos parte de seus salários. Após ações judiciais e anos de espera finalmente houve uma decisão

Vale lembrar que a lei federal nº 12.016/2006 diz expressamente que não se concede mandado de segurança quando se tratar de “decisão judicial transitada em julgado”.

De acordo com o advogado do SINTESE, o Estado poderia ter recorrido da decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública, mas não o fez no prazo devido e agora ingressou com esse mandado de segurança objetivando protelar ainda mais o pagamento.

“É lastimável em um Estado Democrático de Direito, perceber que o próprio Estado se vale de mecanismos claramente abusivos para descumprir decisões judiciais transitadas em julgado”, avalia.

Tal ação do governo do Estado pode ser enquadrada no artigo 17 do Código de Processual Civil Brasileiro na conduta de má-fé.

“O magistério público da rede estadual espera que o Tribunal de Justiça negue a solicitação do Estado para que os professores finalmente possam ter de volta aquilo que foi tirado indevidamente dos seus salários”, aponta o diretor de Comunicação do SINTESE, Joel Almeida.

O mandado de segurança está nas mãos do desembargador Edson Ulisses de Melo desde o dia 07/11.

SINTESE

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METEREOLOGIA PREVÊ CHUVA EM TODO ESTADO

 Há possibilidade de chuvas torrenciais em todo o estado, principalmente na região centro-sul, com tendência de queda de granizo

O Centro de Meteorologia da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos encaminhou para a Defesa Civil, um boletim de alerta para a previsão do tempo nesta quarta, 14, e quinta-feira, 15, em Sergipe. Há possibilidade de chuvas torrenciais em todo o estado, principalmente na região Centro-Sul, com tendência de queda de granizo.
No boletim, que teve o acompanhamento do secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, a meteorologista da Semarh Aline Oliveira informa que as chuvas fortes que podem cair, com possibilidade de queda de granizo, rajadas de ventos fortes e descargas elétricas, é devido ao forte calor e alta umidade acumulados significativos de precipitação em um curto período de tempo.
Ainda segundo previsão da meteorologia, o tempo deverá ser parcialmente nublado em Sergipe ao longo desta quarta-feira, apesar do sol forte, com possibilidade de chuva leve ao longo da manhã e a noite/madrugada em todo o estado. Segundo Aline, isso ocorrerá devido à umidade oceânica.
A meteorologista prevê ainda que as mesmas condições devem permanecer no feriado dia 15 de novembro, ou seja, predomínio do sol com possibilidade de chuvas torrenciais.
No boletim encaminhado para a Defesa Civil é solicitado estado de atenção nas áreas litorâneas, com condições atmosféricas propícias a agitação marítima com ventos fortes e risco de ressaca para esta quarta-feira e, principalmente, nesta quinta-feira. Há tendência das ondas chegarem a uma altura de até três metros.

FAXAJU

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Piso sofrerá mudanças

Autor // Luiz Araújo

No dia de ontem (31/10) uma comissão de deputados federais, responsável por debater a forma de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica apresentou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/ RS), a proposta para o reajuste do Piso Salarial formulada pela Undime, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Basicamente a proposta que foi entregue é a seguinte: o Piso será reajustado anualmente, no mês de maio, com base na reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb.
A intenção é de que o texto seja encaminhado como Medida Provisória, para ter validade imediata. Ao entrar em vigor, a Medida Provisória automaticamente tiraria a eficácia da ADIn 4848 – apresentada por governadores – por se tratar de uma nova legislação e não ser o conteúdo questionado no Supremo Tribunal Federal.
É mais uma tentativa de resolver uma polêmica que se arrasta desde 2008, ou seja, há um desacordo sobre a forma correta de corrigir os valores do piso nacional do magistério.
Alguns esclarecimentos:
1. Atualmente a forma de correção utilizada é feita levando em consideração a variação do valor mínimo por aluno do FUNDEB dos dois anos anteriores, ou seja, considera-se a variação deste valor entre 2012 e 2011 para estabelecer o percentual que corrigirá o piso em 2013. O reajuste, por força da Lei nº 11738/2008, é feito no mês de janeiro.
2. O governo federal tentou aprovar no Congresso Nacional uma mudança que estabelecia correção pela inflação do ano anterior. Esta proposta chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas caiu no Senado Federal.
3. No Senado federal chegou a ser aprovado um substitutivo que estabelecia correção pela variação real (realmente executada) do valor mínimo por aluno nos dois anos anteriores ou, caso menor, pela inflação do ano anterior. A data do reajuste passaria para maio, para que os dados efetivamente executados estivessem disponíveis.
4. O governo conseguiu derrubar o substitutivo e o impasse continuou. Houve forte reação dos governadores e prefeitos contra correções acima de 20% (de 2012 e projetada para 2013). Daí que veio a ideia de formar uma comissão de deputados que buscasse intermediar um acordo entre as partes envolvidas (gestores e trabalhadores).
5. Recentemente os governadores voltaram a questionar a validade da lei, agora no que se refere ao formato de correção do valor do piso.
O acordo anunciado, pelo que parece com a anuência da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e dos gestores municipais (UNDIME). Pelo que li na imprensa os gestores estaduais não estiveram presentes, mas não tenho informações se discordam da proposta apresentada. E, pelo que sei, o ministério da Educação concordaria com o texto anunciado.
A ideia de baixar uma Medida provisória seria para superar a lentidão da Câmara dos Deputados e tornar imediatos os efeitos da proposta, evitando que o piso seja reajustado em janeiro de 2013 de forma obrigatória.
O que isto significa na prática para os salários dos professores?
Bem, para construir o valor definitivo de 2013 é necessário aguardar o encerramento do exercício de 2012, pois o valor do piso será (caso aprovado pela Câmara ou tornado lei por Medida Provisória) calculado pela variação do valor mínimo por aluno efetivamente realizado nos dois anos anteriores. Tal informação no que diz respeito a 2012 só será conhecida lá por março de 2013. Mas é possível tentar fazer alguma projeção provisória.
Permanecendo a legislação atual e não sendo revista a estimativa de valor mínimo por aluno atualmente vigente, a correção do valor do piso seria de 21,75%, ou seja, o piso passaria dos atuais R$ 1451,00 para R$ 1766,59.
A previsão de crescimento da arrecadação do FUNDEB publicada no início deste ano é de 14,4% e de inflação está girando em torno de 5,35%. Assim, caso seja baixada a Medida Provisória, a correção do piso será em maio e calculado tendo por base a metade deste valor (7,2%) somado ao índice inflacionário, ou seja, o piso sofreria uma correção de 12,56%. Seu valor passaria para R$ 1.633,25.

SINTESE

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Polícia prende 11 traficantes em Simão Dias

por SSP/SE, ascom

A Polícia Militar e a Polícia Civil realizam desde as primeiras horas desta quarta-feira, 14, uma operação para localizar acusados de crimes diversos em Simão Dias, município distante 100 quilômetros de Aracaju. Foram detidas, até o momento, 11 pessoas envolvidas em crimes como tráfico de drogas e homicídio. No local também foram apreendidos entorpecentes.

Maria Selma de Jesus Santos foi presa por participação na quadrilha.

Participam equipes do Batalhão de Choque, 7º Batalhão da Polícia Militar, além de diversas unidades da Polícia Civil. O Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) também presta apoio com um helicóptero. A SSP divulgará ainda hoje novas informações sobre a operação.

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terça-feira, 13 de novembro de 2012

DEPUTADO DIZ QUE APÓS ESCOLHA PARA O TCE, “ESTÁ ACONTECENDO MUITA RETALIAÇÃO”

Raimundo Vieira lamenta retaliações que têm acontecido depois da eleição para o TCE

O deputado Raimundo Vieira (PSL), o Mundinho da Comase, em seu pronunciamento feito na tribuna da Assembléia na tarde segunda-feira (12), lamentou episódios que segundo ele, têm ocorrido depois da eleição na Casa para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, para a qual foi eleita a deputada estadual Susana Azevedo (PSC). Segundo ele, o também candidato à vaga e atual secretário de Estado da Educação, o ex-deputado Belivaldo Chagas, depois da eleição fez retaliações, atitudes que, segundo o deputado, não são do feitio dele.

Raimundo Vieira fez questão de destacar que tem uma grande admiração pelo ex-deputado, mas ressaltou que os deputados não têm culpa nenhuma do que houve nos últimos tempos na área política de Sergipe, com o desentendimento com grupos políticos que apoiavam o governo do Estado. Ele disse que não falava por ele ou por pessoas suas que foram prejudicadas, mas são pessoas que, segundo informações que recebeu, tinham mais de dez anos de terceirização no governo do Estado, mas que depois da eleição para o TCE foram chamadas no gabinete do secretário de Educação e dispensados e, mais ainda, mandadas procurar seus padrinhos políticos que época as colocaram no serviço público.

“São atos que eu venho repudiar, porque não é do feitio do ex-deputado e secretário Belivaldo Chagas e dizer aos nobres colegas que o que está acontecendo no governo que eu votei por dois mandatos e continuo torcendo que dê certo é que hoje o pessoal que comanda as secretarias com essa coalizão que houve o secretário de cada pasta defende seus interesses, faz suas próprias negociações. É muito lamentável o que está acontecendo, esse tipo de perseguição”, afirmou o deputado.

O parlamentar acrescentou que os cargos de direção estão sendo retirados e colocadas outras pessoas sem que haja mais critério algum definido para isso. Segundo ele, hoje em dia é questão de honra de cada político aliado de secretário tirar e colocar pessoas de qualquer jeito. Com isso, disse Raimundo Vieira, o critério acaba sendo o pessoal e como em muitos municípios não tem pessoal qualificado acaba se colocando qualquer pessoa.

O deputado Raimundo Vieira lembrou que nesse cenário político ninguém sabe o que vai acontecer no próximo ano e em 2014. Portanto, disse ele, acha que Belivaldo Chagas se precipitou, porque no próximo ano, como todos sabem como é a política em Sergipe, não se sabe em que lado o senador Antônio Carlos Valadares, que é o líder de seu grupo político, estará. “E não sabemos se o nome de Belivaldo Chagas voltará a esta Casa e ele fica criando essa situação com os deputados, pois o senador pode estar com o grupo político que hoje é oposição no Estado”, disse acrescentando que ninguém pode fazer previsões sobre 2013 e 2014, porque pode errar.

Em seu discurso, o deputado aconselhou o secretário Belivaldo Chagas a se acalmar e ter paciência, pois o grupo político do qual ele faz parte é forte, respeitável, com grandes nomes, e não adianta ficar com essas retaliações. “Porque em 2013 e 2014 ele pode estar nesse quadro”, disse, lembrando que na época do episódio da eleição da Mesa Diretora da Assembleia o ex-deputado achou que o próprio governador tinha se precipitado no que resultou nesses acontecimentos. Vieira disse ainda que nenhum deputado teve culpa pelo rumo que as coisas tomaram.

Tudo de novo

Raimundo Vieira disse que mesmo tendo apoiado o governador Marcelo Déda nas suas duas eleições para o governo do Estado votou na deputada Angélica Guimarães para a Presidência da Assembleia e votaria novamente, porque é um político de opinião. Ele disse que sempre ouviu da boca do governador elogios à pessoa da deputada presidente que é uma pessoa sensata, amiga e companheira, com quem já havia se comprometido desde antes mesmo de retornar à AL.

Ele acrescentou que se na época tivesse tido a oportunidade de aconselhar o governador teria dito a ele que ele tomou uma decisão precipitada, na hora da raiva, com os nervos à flor da pele e o Estado vem arcando com as consequências. Para ele, quem tem culpa do que está acontecendo é a assessoria do governador, pois foi orientado por essas pessoas que ele tomou sua decisão.

“Estou em meu mandato até o dia que Deus quiser e se for para reeleição o povo é quem vai dizer se mereço voltar. Continuo com a cabeça erguida, votando naquilo que acho que é importante para o Estado e vou continuar com as mesmas opiniões, porque não possa amanhecer hoje amigo de Angélica e amanhã alguém dizer que tenho que ser inimigo. Faço política com gratidão, com compromisso e tudo que tem se passado nessa Casa estou de cabeça erguida e se tivesse que fazer faria tudo de novo”, declarou, acrescentando que está tranquilo.

Apartes

O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia, deputado Augusto Bezerra (DEM) aparteou o pronunciamento do colega para dizer que todos os colegas conhecem a postura do deputado Raimundo Vieira e sua maneira de agir. Homem que pode até se prejudicar, mas cumpre a palavra dada, característica fundamental à classe política. “Vossa Excelência apoiava o governo e de uma hora para outra foi transformado em inimigo do governo. Essa perseguição é muito pequena para quem conviveu conosco aqui. Não esperava isso nunca de Belivaldo Chagas”, disse.

O deputado Raimundo Vieira disse que a política é passageira e não se pode querer humilhar as pessoas porque está vivendo um momento político ou tendo apoio do governo. Ele afirmou que o cenário político muda muito e ninguém sabe como estará no próximo ano.

O deputado Gilmar Carvalho (PR) também aparteou o discurso do colega e disse que estão cada vez mais raras pessoas como ele, quem mantêm a palavra dada. Para ele, o tempo vai dizer que houve precipitação por parte do governador, que hoje está colhendo os frutos do que plantou. Gilmar lembrou que não existe hoje mais o parlamento que se curvava aos interesses do Estado.

O colega Paulinho da Varzinhas (PTdoB) também afirmou que Raimundo Vieira era um deputado exemplar pelo seu compromisso com as pessoas e seu grupo. “É uma figura rara nesta Casa e na política e posso dizer que tenho um amigo na Assembleia. Parabéns por esse discurso, mas era preciso falar e continue assim”, declarou.

Edjane Oliveira, da Agência Alese

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Veja calendário de provas para o início de 2013

por G1, da redação

Os candidatos têm várias opções de concursos com inscrições abertas atualmente e com provas marcadas para o início de 2013, mais especificamente no mês de janeiro.

Mas na hora de escolher, o candidato terá de levar em conta também a data da prova, pois muitas seleções marcaram o exame para o mesmo dia. O levantamento do G1 inclui concursos federais, estaduais e de tribunais.

No dia 13 de janeiro estão programadas, por exemplo, as provas dos concursos federais do Banco do Brasil e Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Já no dia 20 de janeiro, haverá provas para o Ibama, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Cobra Tecnologia.

Já no dia 27 de janeiro estão previstos exames para a Fundação Biblioteca Nacional, TRTs de MG e RJ e para a Fundação Casa, em SP, entre outros.

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segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Professores repudiam prefeitos que atrasam salários

Autor // Caroline Santos

 

Os prefeitos e prefeitas de Carira, Porto da Folha, Muribeca, Graccho Cardoso, Malhada dos Bois, Propriá, Japoatã, Campo do Brito, Aquidabã e Santana do São Francisco foram alvos de uma moção de repúdio aprovada por unanimidade pelos participantes do XIV Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação. O repúdio dos professores se deve ao atraso no pagamento dos salários. Boa parte destes municípios não pagam os vencimentos há 2 meses.

Os professores apelaram também ao Tribunal de Justiça que bloqueie as contas destas prefeituras, para garantir o pagamento regular dos servidores, incluindo o 13º salário.

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SINTESE

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Concursos oferecem 32 mil vagas

por G1, da redação

Pelo menos 102 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (12) e reúnem 31.994 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22.911,72 no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições para 5.420 vagas nesta segunda-feira são os seguintes: Departamento Nacional  de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Parque Zoológico de São Paulo, Governo da Paraíba, Prefeitura de Barão de Melgaço (MT), Prefeitura de Campo Grande, Prefeitura de Miracema (RJ), Prefeitura de Ubatuba (SP), Prefeitura de Quixaba (PE), Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

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Para o Sindifisco, o Estado não precisa dos empréstimos de R$ 727 milhões

por NE NOTÍCIAS, da redação

O PSTU não concorda com os pedidos de empréstimos, de R$ 727 milhões, que o Estado pretende contrair, a depender de autorização da Assembleia Legislativa.

"Nós queremos que esse dinheiro venha, mas que não venha emprestado, para melhorar a vida dos sergipanos, essa é a posição do PSTU". A declaração foi dada por Vera Lúcia (PSTU), que obteve votação surpreendente nas eleições deste ano para prefeito de Aracaju.

SINDIFISCO

Em entrevista na Rede Ilha, nesta segunda-feira, 12, o presidente do Sindifisco, Abílio Castanheda, informou que o Estado tem direito a executar R$ 3,5 bilhões de dívidas de contribuintes. Segundo ele, "boa parte" dessas dívidas não foi executada.

Na mesma entrevista, o presidente do sindicato revelou que, "de acordo com relatório oficial da Secretaria da Fazenda", o Estado tem R$ 536 milhões, que não foram gastos em anos anteriores. "Onde está esse dinheiro?", perguntou Abílio.

Para o presidente do Sindifisco, "o Estado não precisa pedir os empréstimos de R$ 727 milhões".

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domingo, 11 de novembro de 2012

Para a CNTE, Governo Déda é 'inimigo da Educação'

por CNTE, ascom

CNTE denuncia 'os governadores e prefeitos inimigos da Educação".

Eles não cumprem a Lei 11.738, que determina o pagamento do piso nacional do magistério e a implantação de 1/3 de hora-atividade.

Veja a lista clicando aqui

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sábado, 10 de novembro de 2012

RESULTADO DA OPERAÇÃO ÁGUIA EM SIMÃO DIAS

 A Polícia Militar de Sergipe, através da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran), realizou na manhã desta sexta-feira (09), mais uma operação de fiscalização de trânsito no interior do Estado, desta vez o município que foi alvo da fiscalização “Operação Águia” foi  Simão Dias, no qual foram abordados centenas de veículos automotores dos quais resultaram na confecção de 63 autos de infração. A ação tem objetivo de reduzir o alto número de inadimplência dos veículos com licenciamento vencidos em todo o Estado.

A operação desencadeada em Simão Dias contou com um efetivo de 18 (dezoito) policiais militares, sendo comandados pelo Cmt do BPTran, TC Robson e da Ten Fabiola, que resultou na remoção de 18 (dezoito) motocicletas com licenciamento vencido ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE), foram ainda recolhidas 07 (sete) Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e 15 (quinze) Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

As ações da “Operação Águia” desenvolvidas pela Companhia de Policiamento de Trânsito serão contínuas com prazo indeterminado. “O nosso foco mesmo é intensificar as fiscalizações de trânsito em todo o interior do Estado, que é bem carente desse tipo de ação, além de proporcionar a sensação de segurança a toda população sergipana que tanto merece e almeja. Cada vez mais iremos buscar todas as formas de diminuir os acidentes de trânsito que vem ocorrendo em todo o Estado, nosso objetivo primordial é de fato a preservação da vida, por isso alertamos a todos os condutores de veículos automotores que cumpram e respeitem a legislação de trânsito”, aponta o Cap Fabio Machado, Comandante da CPTran.

FAXAJU

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Veja os repasses federais para Sergipe no mês de outubro

por FIES, ascom

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações  Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostrou que a transferência do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para Sergipe, chegou a R$ 136,5 milhões, no mês de outubro, registrando recuou de 15,4%, em termos nominais, ante a transferência realizada no mesmo mês do ano passado. No comparativo com setembro deste ano, entretanto, verificou-se alta de 6,2%, também em termos nominais.

A transferência total do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – para o estado somou R$ 51,2 milhões, marcando queda de 13,1%, em comparação com outubro de 2011, enquanto na comparação mensal (setembro/2012), houve incremento de 6,2% (ambas as variações em termos nominais).

O repasse do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – ficou em R$ 38,9 milhões, com expansões de 4,2% 13,6%, na comparação anual (outubro/2011) e mensal (setembro/2012), respectivamente.

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sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Ações do governo do Estado são repudiadas pelos participantes do XIV Congresso

Autor // Caroline Santos

 

Os educadores reunidos no segundo dia do XIV Congresso aprovaram moções de repúdio a duas ações do governo do Estado. A primeira é com relação ao descumprimento da lei 11.738/2011 que estabelece o piso salarial do magistério. “O governo do Estado vem utilizando subterfúgios para não pagar o piso salarial, além de realizar ações, como a aprovação da Lei Complementar 213/11”, diz a moção.

A lei acaba com a referência do professor de nível médio e faz com que os educadores percam a referência da progressão vertical e, consequentemente, a redução percentual entre um nível de formação e outro. Essa ação prejudica os docentes, pois no momento os vencimentos estão com os valores estabelecidos em 2011.

A imposição do Índice Guia de Avaliação de Desempenho é o outro alvo do repúdio dos participantes do congresso. Para eles o governo vem utilizando desse pacote de gestão para importo um modelo de controle da atividade docente, estabelecendo punições aos professores e diretores que não atingirem as metas estabelecidas.

O assédio moral é conduta estabelecida no documento como prática a ser adotada tanto por professores quanto por diretores para que as metas sejam cumpridas. Fora a previsão de parceiras entre empresas privadas e as unidades de ensino, que na essência quer iniciar o processo de privatização das escolas públicas.

“Diante dessa ação nefasta, contra a educação e os professores da rede estadual de Sergipe, os profissionais da educação aprovaram esta moção de repúdio ao Governo do Estado, ao tempo em que exigem que seja estabelecido um processo, coletivo e democrático, de formulação e deliberação das políticas públicas estaduais para a educação”, finaliza o documento.

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Médico receita cadeados para mulher conseguir emagrecer

por UOL, da redação

"Cadialina". Esse foi o "medicamento" indicado por um médico para uma dona de casa de Salvador combater dores no fígado e conseguir emagrecer.

A paciente, Adriana Santos, 33, diz que, ao perguntar sobre onde encontraria o remédio, o médico José Soares Menezes recomendou que ela procurasse um ferreiro e comprasse seis cadeados.

"Um para a sua boca, outro para a geladeira, outro para o armário, outro para o freezer, outro para o congelador e outro para o cofre de casa", relata a mulher, que diz ter 1,53 m de altura e 100 kg.

Leia mais no UOL

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quinta-feira, 8 de novembro de 2012

PROJETO EXTINGUE TAXA BÁSICA DE TELEFONE

 Durante as votações em Plenário dessa quarta-feira (8), o líder do PSC, deputado André Moura (SE), apresentou um requerimento solicitando a urgência da discussão do Projeto de Lei 5476/01, que extingue a taxa básica de telefonia fixa. Atendendo à solicitação do partido, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), assumiu o compromisso de votar a proposta na próxima terça-feira (13).

O líder do PSC ressaltou o clamor da população brasileira para que a medida seja aprovada, já que, segundo dados do Fale Conosco, a Câmara recebeu, de 2004 até 2012, mais de 2,5 milhões de ligações requerendo a nova lei. “São 2 milhões e meio de brasileiros! E somente de janeiro a setembro deste ano mais de 204 mil cidadãos pediram a votação desse projeto, por entenderem da importância de se corrigir uma desigualdade tão grande e gritante no nosso país e fazer justiça com todos que se utilizam desse serviço. A partir da aprovação dessa medida, não tenho dúvida de que a Câmara dos Deputados vai cumprir um papel importante com a nação”, ressaltou o sergipano.

ASCOM PSC Nacional

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Eduardo Amorim é a favor de emendas de R$ 300 mi para o governo

por NE NOTÍCIAS, da redação

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) sugeriu que a união da bancada federal, em Brasília, seja continuada e que os pleitos de Sergipe poderiam ser levados, pelos parlamentares, de forma conjunta até a presidente Dilma Rousseff.

“Poderíamos ir juntos aos ministérios, temos direito a R$ 300 milhões, em emendas por ano. Se somarmos dois anos teríamos quase o valor do empréstimo, orçado em R$ 727 milhões”, informou Amorim ao completar “Não sou contra, nem muito menos a favor. O povo me confiou o mandato para representar, principalmente, numa hora dessas. O sinal amarelo foi ligado”.

O senador esteve em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ildelli Salvati, para solicitar a liberação de recursos para o sonhado Hospital do Câncer. “Os recursos provenientes de emendas são trabalhosos, se não tivermos união, como demonstramos na Reunião da Bancada, dificilmente conseguiremos êxito. Em primeira instância os interesses de Sergipe”, disse Amorim.

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Câmara vira as costas para a educação pública

10511_439023372820831_1071503512_n A CNTE lamenta, profundamente, a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que rejeitou, nesta terça-feira (6), o substitutivo do dep. Carlos Zarattini prevendo a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação.

O descompromisso do Congresso Nacional com a universalização e a qualidade da educação pública revela os bastidores de uma luta de classes intensa, em que as elites nacionais continuam a ditar as regras no parlamento.

Todo o processo de discussão e votação dos royalties foi liderado pela oposição, revelando a falta de coordenação política do Governo, que foi quem propôs destinar os recursos para a educação.

Neste momento, a expectativa de cumprimento da meta 20 do PNE, que estabelece o investimento mínimo de 10% do PIB na educação, corre sério risco de não ser cumprida.

Nosso trabalho, daqui para frente, será de buscar a regulamentação desses mesmos recursos dos royalties, além de outros, no processo de instituição do Regime de Cooperação Financeira que visa dar sustentação ao Custo Aluno Qualidade (CAQ).

No próximo ano, os estados e municípios não produtores de petróleo receberão recursos extras dos royalties na ordem de R$ 8 bilhões. E a CNTE e seus sindicatos filiados cobrarão mais investimentos na educação, a começar pelo cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério.

CNTE

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Produção industrial cai em 12 de 14 locais em setembro, mostra IBGE

Quedas mais significativas partiram de Goiás, Rio de Janeiro e Paraná.
No mês, considerando todas as capitais, a atividade fabril teve baixa de 1%.

CLICK ABAIXO E LEIA:

http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/11/producao-industrial-cai-em-12-de-14-locais-em-setembro-mostra-ibge.html

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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

TROVOADAS ESTÃO PREVISTAS ATÉ DEZEMBRO

 Dentro da normalidade. Essa é a avaliação feita pelo meteorologista da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos, Overland Amaral, diante do atual momento climatológico que atravessa o Estado de Sergipe. Segundo ele, a chegada da Zona de Convergência do Atlântico Sul sobre o Centro do Brasil é responsável por desde o início do mês de novembro deste ano ter surpreendido alguns municípios sergipanos com rajadas de vento, descargas elétricas, chuva forte em curto tempo e até chuva de granizo.

Segundo ainda explica o meteorologista, essa situação que deve durar até o mês de Dezembro irá ser acrescida por ocorrência de trovoadas, alcançando, em especial, as regiões do Centro Sul, Oeste e Noroeste do Estado.

“As trovoadas poderão ocorrer em outras regiões do Estado”, comentou Overland, enfatizando que essa mesma condição pode acontecer nos Estados da Bahia e Alagoas que também estão submetidos aos aspectos climáticos atuais em função da atuação da Zona de Convergência do Atlântico no Nordeste.

2013

De acordo com Estudo Climatológico feito pelos meteorologistas da Sala de Situação da Semarh haverá melhoramento de chuvas no Estado de Sergipe no período de Janeiro a Abril do próximo ano, diferenciando-se amplamente do comportamento climático deste ano- onde o período de janeiro a abril de 2012 foi marcado por escassez de chuvas em grande parte do Estado, especialmente na região do Sertão.

Segundo relata Overland, o motivo do período chuvoso nos primeiro quatro meses de 2013 se dá pela atuação do Vórtice Ciclônico. “Esse sistema meteorológico possibilita a formação de chuvas torrenciais e impactantes, com formação de trovoadas e rajadas de vento. Alguns municípios serão mais atingidos com os afeitos climático da época”, aponta o meteorologista da Semarh.

Ascom Semarh

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Déda reassume o mandato para tentar convencer a oposição a liberar os empréstimos

por NE NOTÍCIAS, da redação

Depois de uma longa reunião com o governador em exercício, Jackson Barreto (PMDB), ontem, 6, à tarde, o governador Marcelo Déda (PT) reassumiu o governo, para tentar convencer a oposição a autorizar, na Assembleia Legisaltiva, o Executivo a contrair empréstimos que somam R$ 727 milhões.

Déda deverá ficar à frente do Executivo até o final da semana, quando voltará a São Paulo para o quarto cilclo de quimioterapias, decisivo para que os médicos possam saber se houve redução do tumor dancerígeno no estômago.

Um secretário do governo disse, no final da noite, a um repórter da equipe de Gilmar Carvalho, pedindo para não ter o nome revelado, que duas nomeações poderão ser feitas por Déda, "embora ainda não haja definição": a do procuador-geral de Justiça Orlando Rochadel e a da deputada estadual Suzana Azevedo para o Tribunal de Contas.

Brasília

Enquanto isso, Jackson Barreto participará em Brasilia, hoje, 7, da reunião da bancada que discutirá emendas ao Orçamento Geral da União para 2013.

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