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VIVA A VIDA!!!!!!!!

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Começo do ano tem prova da PF e INSS; veja calendário de concursos

por G1, da redação

Os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014 terão várias provas de concursos públicos para milhares de vagas no país. Entre os principais órgãos com exames previstos estão Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Polícia Federal (PF), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), Liquigás Distribuidora, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Fundação Cultural Palmares.

O levantamento do G1 inclui ainda concursos de outros órgãos federais, Polícias Civil e Militar de vários estados, outros órgãos estaduais no país, prefeituras de capitais e órgãos do Judiciário.

No dia 9 de fevereiro, por exemplo, haverá prova para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No caso do INSS, a prova será reaplicada somente para os candidatos que fizeram as provas no dia 13 de outubro, que acabaram sendo anuladas por irregularidades na aplicação.

Já no dia 16 de fevereiro será a prova do concurso da Polícia Federal para 566 vagas de nível médio e superior na área administrativa.

Por isso, o candidato deve verificar as datas dos exames antes de se inscrever nas seleções.

Veja o calendário

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terça-feira, 26 de novembro de 2013

Mais de 30,5 mil vagas estão abertas em concursos nesta semana

por CorreioWeb, da redação

Mais de 30,5 mil vagas estão abertas em concursos por todo o país. Seis certames finalizam o prazo de inscrição hoje, um deles em Brasília, e os outros cinco estaduais (veja quadro). Portanto, ainda há tempo para quem não quer perder a oportunidade de se tornar servidor público, já que muitos candidatos fazem diversos certames antes de encontrar a carreira certa. Na maioria das vezes, as primeiras tentativas servem como experiência.

É o caso de Lídia Brito Sabóia, de 31 anos, que já foi aprovada como professora temporária, exerce a função há um ano e, agora, tenta uma vaga efetiva na Secretaria de Educação do Distrito Federal. “Há uma expectativa de que o prazo dos temporários seja prorrogado por mais um ano, mas, na dúvida, já estou inscrita na seleção”, conta. Lídia assiste às aulas em um curso preparatório nos fins de semana e usa qualquer tempo livre para complementar os estudos em casa. “Esse concurso é só experiência. Vou fazer tudo o que aparecer na área de pedagogia”, diz.

Os colegas Zenildes Fernandes de Souza Silva, de 34 anos, e Jonas Silva Leite, de 31,estudam juntos para tentar uma das vagas da Secretaria de Educação do DF. Zenildes é professora de história e já prestou mais de 10 concursos. “Independentemente da carreira, eu me inscrevo. Meu objetivo é o Judiciário, que paga melhor”, resume.

Formado em geografia, Jonas é assistente administrativo no setor privado. Desde que terminou o ensino médio, tenta se tornar servidor. “Já passei em alguns concursos, mas sem classificação. Agora, meu foco é a Secretaria de Educação. Mas é apenas um trampolim para a diplomacia”, afirma.
Locais:

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA (CEB)

Inscrições até 2 de janeiro de 2014 pelo site www.exatuspr.com.br. Concurso público com 89 vagas mais formação de cadastro reserva para todos os níveis de escolaridade em diversos cargos. Salários: R$ 1.404,36 a R$ 8.032,88. Taxa: R$ 16,50.

Nacionais:

INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA (IFB) I

Inscrições gratuitas até amanhã (25) na recepção do câmpus São Sebastião, centro de múltiplas funções, Av. São Bartolomeu, Área Especial 3. Processo seletivo com quatro vagas temporárias de nível superior para os cargos de professor de matemática, pedagogia, secretariado executivo e enfermagem. Salários: R$ 2.101,08 a R$ 3.087,89.

INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA (IFB) II

Inscrições gratuitas até quinta-feira (28) no Protocolo do câmpus Samambaia, prédio definitivo: subcentro leste, complexo boca da mata, lote 01. Processo seletivo com três vaga temporária de nível superior para professor de arquitetura, engenharia mecânica e elétrica. Salário: R$ 3.3087,89.

AERONÁUTICA

Inscrições até 3 de dezembro pelo site www.fab.mil.br. Processo seletivo com 143 vagas de nível superior nos cargos de médicos, farmacêuticos e dentista. Salário: R$ 5.700. Taxa não informada.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Inscrições até 16 de dezembro pelo site www.universa.org.br. Processo seletivo simplificado com 150 vagas temporárias para os níveis médio/técnico e superior em diversas áreas. Salários: R$ 1.700 a R$ 8.300. Taxas: R$ 35 a R$ 65.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

Inscrições até 10 de dezembro pelo site www.ufg.br. Concurso público com 80 vagas de nível superior para o cargo de professor em diversas áreas. Salários: R$ 2.066,93 a R$ 8.049,77. Taxas: R$ 42 a R$ 161.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE)

Inscrições até quinta-feira (28) pelo site www.ence.ibge.gov.br/concurso2013. Concurso público com oito vagas de nível superior para o cargo de pesquisar em informações geográficas e estatísticas A I. Salários: R$ 7.047,38 a R$ 8.907,45. Taxa: R$ 140.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Inscrições prorrogadas até amanhã (25) pelo site iprev.fepese.org.br. Concurso público com cinco vagas mais formação de cadastro reserva de nível superior para o cargo de advogado autárquico. Salário: R$ 5.042,05. Taxa: R$ 100.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) — ES

Inscrições até 9 de dezembro pelo site www.institutoaocp.org.br. Concurso público com 737 vagas para os níveis médio/técnico e superior em diversos cargos. Salários: R$ 1.630 a R$ 7.774. Taxas: R$ 30 e R$ 50.

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segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Mais de 30,5 mil vagas estão abertas em concursos nesta semana

por CorreioWeb, da redação

Mais de 30,5 mil vagas estão abertas em concursos por todo o país. Seis certames finalizam o prazo de inscrição hoje, um deles em Brasília, e os outros cinco estaduais (veja quadro). Portanto, ainda há tempo para quem não quer perder a oportunidade de se tornar servidor público, já que muitos candidatos fazem diversos certames antes de encontrar a carreira certa. Na maioria das vezes, as primeiras tentativas servem como experiência.

É o caso de Lídia Brito Sabóia, de 31 anos, que já foi aprovada como professora temporária, exerce a função há um ano e, agora, tenta uma vaga efetiva na Secretaria de Educação do Distrito Federal. “Há uma expectativa de que o prazo dos temporários seja prorrogado por mais um ano, mas, na dúvida, já estou inscrita na seleção”, conta. Lídia assiste às aulas em um curso preparatório nos fins de semana e usa qualquer tempo livre para complementar os estudos em casa. “Esse concurso é só experiência. Vou fazer tudo o que aparecer na área de pedagogia”, diz.

Os colegas Zenildes Fernandes de Souza Silva, de 34 anos, e Jonas Silva Leite, de 31,estudam juntos para tentar uma das vagas da Secretaria de Educação do DF. Zenildes é professora de história e já prestou mais de 10 concursos. “Independentemente da carreira, eu me inscrevo. Meu objetivo é o Judiciário, que paga melhor”, resume.

Formado em geografia, Jonas é assistente administrativo no setor privado. Desde que terminou o ensino médio, tenta se tornar servidor. “Já passei em alguns concursos, mas sem classificação. Agora, meu foco é a Secretaria de Educação. Mas é apenas um trampolim para a diplomacia”, afirma.
Locais:

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA (CEB)
Inscrições até 2 de janeiro de 2014 pelo site www.exatuspr.com.br. Concurso público com 89 vagas mais formação de cadastro reserva para todos os níveis de escolaridade em diversos cargos. Salários: R$ 1.404,36 a R$ 8.032,88. Taxa: R$ 16,50.

Nacionais :

INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA (IFB) I
Inscrições gratuitas até amanhã (25) na recepção do câmpus São Sebastião, centro de múltiplas funções, Av. São Bartolomeu, Área Especial 3. Processo seletivo com quatro vagas temporárias de nível superior para os cargos de professor de matemática, pedagogia, secretariado executivo e enfermagem. Salários: R$ 2.101,08 a R$ 3.087,89.

INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA (IFB) II
Inscrições gratuitas até quinta-feira (28) no Protocolo do câmpus Samambaia, prédio definitivo: subcentro leste, complexo boca da mata, lote 01. Processo seletivo com três vaga temporária de nível superior para professor de arquitetura, engenharia mecânica e elétrica. Salário: R$ 3.3087,89.

AERONÁUTICA
Inscrições até 3 de dezembro pelo site www.fab.mil.br. Processo seletivo com 143 vagas de nível superior nos cargos de médicos, farmacêuticos e dentista. Salário: R$ 5.700. Taxa não informada.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Inscrições até 16 de dezembro pelo site www.universa.org.br. Processo seletivo simplificado com 150 vagas temporárias para os níveis médio/técnico e superior em diversas áreas. Salários: R$ 1.700 a R$ 8.300. Taxas: R$ 35 a R$ 65.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
Inscrições até 10 de dezembro pelo site www.ufg.br. Concurso público com 80 vagas de nível superior para o cargo de professor em diversas áreas. Salários: R$ 2.066,93 a R$ 8.049,77. Taxas: R$ 42 a R$ 161.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE)
Inscrições até quinta-feira (28) pelo site www.ence.ibge.gov.br/concurso2013. Concurso público com oito vagas de nível superior para o cargo de pesquisar em informações geográficas e estatísticas A I. Salários: R$ 7.047,38 a R$ 8.907,45. Taxa: R$ 140.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Inscrições prorrogadas até amanhã (25) pelo site iprev.fepese.org.br. Concurso público com cinco vagas mais formação de cadastro reserva de nível superior para o cargo de advogado autárquico. Salário: R$ 5.042,05. Taxa: R$ 100.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) — ES
Inscrições até 9 de dezembro pelo site www.institutoaocp.org.br. Concurso público com 737 vagas para os níveis médio/técnico e superior em diversos cargos. Salários: R$ 1.630 a R$ 7.774. Taxas: R$ 30 e R$ 50.

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sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Polícia Federal divulga edital de concurso público

por Tudo na Hora/AL, da redação

A Polícia Federal divulgou nesta quinta-feira (21) o edital para concurso público para 566 vagas. As oportunidades são de níveis médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 5 mil. Do total de chances, 306 são para lotação em Brasília, mas há vagas para Alagoas.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb) será a banca organizadora do certame. Para as o nível superior, as vagas são para os cargos de administrador, arquivista, assistente social, contador, engenheiro (civil, elétrico, mecânico) e psicólogo. As remunerações variam de R$ 4.039,32 a R$ 5.081,18 para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Já quem tem nível médio pode entrar na disputa pelas oportunidades para o posto de agente administrativo. O salário é de R$ 3.316,77 para jornada de 40 horas semanais.

As inscrições começam dia 1º de dezembro e prosseguem até o dia 23 pelo site do Cespe. As taxas custam R$ 60 para nível médio e R$ 70 para superior. O valor poderá ser pago até 15 de janeiro de 2014. Cinco por cento das vagas são destinadas a pessoas com deficiência.

Clique aqui e veja o edital

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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Estão abertas mais de 34 mil vagas para 176 concursos

 

por Correio Braziliense, da redação

CEB: Inscrições de terça-feira (19) a 2 de janeiro de 2014 pelo site www.exatuspr.com.br . Concurso público com 89 vagas mais formação de cadastro reserva para todos os níveis de escolaridade em diversos cargos. Salários: R$ 1.404,36 a R$ 8.032,88. Taxa: R$ 16,50.
MDA: Inscrições até 16 de dezembro pelo site www.universa.org.br . Processo seletivo simplificado com 150 vagas temporárias para os níveis médio/técnico e superior em diversas áreas. Salários: R$ 1.700 a R$ 8.300. Taxas: R$ 35 a R$ 65.
MDIC: Inscrições até quarta-feira (20) pelo site www.cespe.unb.br/concursos/mdci_2013 . Concurso público com 105 vagas em cargos de nível médio e superior para os cargos de analista técnico e agente administrativo. Salários: R$ 2.570,02 e R$ 3.980,62. Taxas: R$ 60 a R$ 90.

IBGE: Inscrições até 28 de novembro pelo site www.ence.ibge.gov.br/concurso2013 . Concurso público com oito vagas de nível superior para o cargo de pesquisar em informações geográficas e estatísticas A I. Salários: R$ 7.047,38 a R$ 8.907,45. Taxa: R$ 140.

IPHAN: Inscrições até hoje (18) pelo site www.iades.com.br . Processo seletivo com 163 vagas temporárias de nível superior para diversos cargos. Salários: R$ 6.130 e R$ 8.300. Taxas: R$ 66 e R$ 70.

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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Governo promete pagar 2 parcelas retroativas aos professores

 

por Governo de Sergipe, Secom

O governo do Estado promete fazer no próximo mês de dezembro, o pagamento referente a duas parcelas retroativos do reajuste do piso salarial do magistério. Com este pagamento, o Governo quita seis meses referentes ao ano de 2013.

Esse acordo é referente ao retroativo do reajuste de 7,97% de 2013 negociados com o governo e aprovado na Assembleia Legislativa no mês de setembro passado e que começou a  ser pago no próprio mês de setembro.

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terça-feira, 19 de novembro de 2013

Retroativo do piso 2013 começa a ser pago em dezembro

AUTOR // Luana Capistrano

Em assembleia, na segunda, 18, os professores aprovaram a proposta para o pagamento do retroativo do piso 2013

O ano de 2013 foi repleto de lutas e conquista do magistério sergipano. Com os nove dias de greve, em junho, os professores conseguiram pressionar o governo e negociar o pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério estipulado em 7,97% para este ano. No mês de setembro os professores da rede estadual de Sergipe, em todos os níveis, tiveram suas remunerações reajustas em 7,97%, conforme determina a Lei.

Ainda no processo de negociação, que se deu no mês de junho, o governador em exercício, Jackson Barreto, se comprometeu em criar uma comissão paritária entre representantes do governo e do SINTESE com o objetivo de tratar questões fundamentais para a categoria como: restruturação da carreira do magistério; analise da folha de pagamento da SEED; pagamento do passivo trabalhista de 2012 e pagamento do retroativo de 2013 (de janeiro a agosto).

 

O retroativo será pago pelo Governo do Estado da seguinte forma: duas parcelas em dezembro 2013 e o restante até junho de 2014

Neste último ponto (pagamento do retroativo 2013), o governador em exercício, afirmou que sentaria com representantes do SINTESE, no mês de setembro, para analisar a possibilidade do pagamento do retroativo até o fim do ano de 2013. Durante todo o mês de setembro o SINTESE tentou marcar diversas audiências com Jackson Barreto para tratar da questão, mas não obtinha sucesso em suas tentativas.

O mês de setembro já havia passado, o mês de outubro já estava em seus últimos dias e a audiência ainda não tinha sido marcada. Cansados de esperar, a direção do SINTESE decidiu promover, de forma proposital, um encontro com o governador em exercício e foi até a cidade de Tobias Barreto, onde Jackson inaugurava um complexo empresarial.  Lá diante da população e da imprensa, que cobria a inauguração, a direção do sindicato cobrou a marcação da audiência. Jackson, então, comprometeu-se a receber a categoria. A audiência foi marcada para o dia 7 de novembro.

 

Outra proposta aprovada pela categoria foi que a negociação como o governo do retroativo 2012 será em janeiro de 2014

No dia 30 de outubro, em assembleia geral extraordinária, os professores decidiram por unanimidade fazer, no dia 7 de novembro, paralisação e vigília em frente ao Palácio dos Despachos antes da audiência marca para aquele dia. O intuito foi demonstrar a insatisfação dos professores com a demora na negociação do pagamento do retroativo de 2013 e pressionar o governo para que o pagamento do retroativo saísse ainda em 2013.

A audiência aconteceu no Palácio de Veraneio, enquanto a direção do SINTESE estava na sala de negociação, mais de 70 professores esperavam no pátio do Palácio de Veraneio o resultado da audiência. O governador em exercício Jackson Barreto recebeu os professores, mas por motivos de saúde teve que se retirar e deixou que a audiência fosse conduzida por uma comissão formada pelos secretários da Fazenda, Jefferson Passos; Administração Planejamento e Gestão, José Sobral e Educação, Belivaldo Chagas.

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quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Edital da PF, com 566 vagas, deve ser publicado até próxima semana

por CorreioWeb, da redação

Autorizado em 22 de maio deste ano, o prazo para divulgação do edital de abertura do concurso da Polícia Federal termina no próximo dia 22 de novembro, mas há possibilidade dele ser lançado antes. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi escolhido como banca organizadora em 15 de outubro, por meio de dispensa de licitação. Nesta semana, o contrato entre a banca e a PF foi assinado.
Serão ofertadas 566 vagas. As oportunidades serão de cunho administrativo, nos postos de engenheiro (11), administrador (4), psicólogo (3), arquivista (2), assistente social (7) e contador (5), que exigem nível superior. Quem tem nível médio também poderá entrar na disputa pela função de agente administrativo (534).
De acordo com a tabela de remuneração dos servidores federais do Ministério do Planejamento, os salários iniciais de nível superior são de R$ 4.039,32 e podem chegar a R$ 7.333,70 ao longo da carreira. Já em nível médio a remuneração começa em R$ 3.316,77 e pode subir até R$ 4.130,75.

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terça-feira, 12 de novembro de 2013

Trabalhadores não aceitam Fator Previdenciário e lutam por justiça social

Autor // Iracema Corso - CUT/SE

Para pressionar o Congresso Nacional e demais políticos do Poder Executivo a tomar uma atitude favorável à população brasileira, a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realizaram juntas uma manifestação em frente ao INSS de Sergipe, localizado no bairro Jardins, na manhã desta terça-feira, 12/11, com o principal objetivo de derrubaro Fator Previdenciário. O ato faz parte de uma mobilização de trabalhadores de todo o território nacional, todos diretamente afetados pelo Fator Previdenciário, que reduz mais de 40% da remuneração do trabalhador aposentado.
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Têxtil (SINDITÊXTIL), Dilson Ramos, defendeu que o combate ao Fator Previdenciário só cesse com a vitória. “Este é o momento de dizermos claramente à presidenta Dilma que o trabalhador do Brasil não aceita mais o Fator Previdenciário criado por FHC e que vem sendo mantido pelos dois governos petistas. É algo que atinge em cheio o trabalhador brasileiro e precisamos de uma atitude política para que ele seja varrido da história deste País”, resumiu.
A representante do Sindicato dos Jornalistas (SINDIJOR), Caroline Santos, presente no ato, tratou das dificuldades de sobrevivência do trabalhador aposentado com esta redução no benefício pago. “É uma luta justa e lutarei enquanto puder”.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (SINTESE), Ângela Melo, trouxe ao ato o apoio dos professores. “A luta para acabar com o Fator Previdenciário é uma luta pela vida. O Fator Previdenciário desvaloriza o servidor que trabalhou a vida inteira no momento em que ele mais precisa”, apontou.
O vice-presidente da CUT/SE, Roberto Silva, anunciou que novas mobilizações devem acontecer para forçar uma atitude do Congresso Nacional que seja favorável à população brasileira, principal prejudicada com o Fator Previdenciário. “Não podemos mais aceitar este absurdo. Acabar com o Fator Previdenciário é uma questão de Justiça Social”.
Justiça Social - Além do Fator Previdenciário, outras pautas importantes para que o Brasil caminhe na direção do desenvolvimento com sustentabilidade, distribuição de renda, igualdade de direitos e justiça social foram levadas às ruas pelas entidades. Em Sergipe participaram da manifestação SINDITIC, SINDIJOR, SEEB, SINDITÊXTIL, SINDIGRÁFICOS, SINTESE, SINDISECRETÁRIAS, SINTRASE, SINDIPREVI e o Mandato da Deputada Ana Lúcia.
O dia de luta também deu visibilidade à necessidade de Correção da Tabela do Imposto de Renda; à Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais; à luta contra o PL 4330 da Terceirização; Pela justa correção do FGTS; Regulamentação da convenção 151 da OIT sobre negociação dos servidores públicos; Fim do Trabalho Escravo; Reforma Agrária e fortalecimento da agricultura familiar; Regulamentação do emprego das trabalhadoras e trabalhadores domésticos; Aprovação do Saúde + 10 (PL 321/2013); Contra a privatização do Pré-Sal; Redução dos Juros e do Superávit Primário; Ratificação da convenção 158 da OIT, pelo fim da demissão imotivada; 10% do PIB para educação.
Imposto de Renda Justo – A Correção urgente da Tabela do Imposto de Renda é outro destaque na pauta dos trabalhadores que realizam manifestações nesta terça-feira. Por quê? A tabela de imposto de renda defasada desde 1995 em mais de 70% reduziu o limite de isenção do imposto de renda, fazendo com que trabalhadores que recebem R$ 1.700 sejam tributados em 7,5% de sua remuneração.
Enquanto isso, quem possui fortunas e lucros exorbitantes é tributado em 27,5%, que corresponde à mesma tributação destinada aos que recebem mais de R$ 4.271,59 mensais. A tributação se configura como muito mais injusta quando observamos que o trabalhador assalariado, registrado em carteira, tem seu IR descontado na folha de pagamento, e quem tem seus rendimentos por outras fontes consegue ‘fugir’ do imposto com mais facilidade, pois a tributação é bem menos rigorosa.

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Gestora de hospital condenada por improbidade administrativa

por MP/SE, ascom

O Tribunal de Justiça de Sergipe negou provimento a recurso e confirmou sentença condenatória em face de Lívia de Almeida Carvalho pela prática de ato de improbidade administrativa. Na condição de gestora da Associação de Caridade Nossa Senhora da Conceição, que mantém o Hospital/Maternidade de mesmo nome, no Município de Lagarto, Lívia deixou de atender a requisições do Ministério Público quanto ao fornecimento de documentação indispensável à instrução de procedimento investigatório.

De acordo com o voto do Desembargador Relator, o dolo (intenção de praticar o ato) ficou comprovado, porque, mesmo ciente do conteúdo das requisições, “a requerida manteve-se em mora desde o primeiro ofício requisitório”. “O objetivo do Ministério Público, ao requisitar informações e documentos, era apurar denúncia de malversação de dinheiro público, dilapidação do patrimônio da entidade, além de vários indícios de fraudes e irregularidades”, elucida outro trecho do voto.

As penas impostas foram a suspensão dos direitos políticos por 03 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, também pelo prazo de 03 anos.

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sexta-feira, 8 de novembro de 2013

MP abre processo seletivo para estagiários de Direito

por MP/SE, ascom

A Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP/SE) torna pública a realização do Processo Seletivo de estagiários para acadêmicos do curso de Direito, destinado ao Ministério Público do Estado de Sergipe.

A seleção visa à formação de cadastro de reserva para estagiários destinados às Promotorias de Justiça localizadas nos municípios de: Arauá, Barra dos Coqueiros, Boquim, Canindé do São Francisco, Carira, Carmópolis, Capela, Cristinápolis Estância, Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga D'Ajuda, Japaratuba, Lagarto, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, Riachuelo, Simão Dias, Tobias Barreto e Umbaúba.

O estagiário aprovado cumprirá uma jornada de atividades de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas diariamente em 04 (quatro) horas, especificamente no turno matutino, e será remunerado com a importância mensal de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), a título de bolsa de complementação educacional. Ao estagiário será concedido auxílio-transporte no valor de R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos), por dia efetivamente estagiado.

As inscrições serão realizadas no período de 11/11/2013 até as 12:00 horas (meio-dia) do dia 29/11/2013, devendo o candidato acessar o endereço eletrônico www.esmp.mpse.mp.br, preencher o formulário de inscrição e imprimi-lo. No ato da inscrição, o candidato deverá optar pelo Município de lotação para o qual concorrerá no Processo Seletivo. Para a inscrição será cobrada uma taxa no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

O candidato deve ficar atento ao prazo de validação das inscrições, que só serão efetuadas após a entrega na ESMP/SE, até as 12:00 horas (meio dia) do dia 29/11/2013, da ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, acompanhada da relação de documentos dispostos no item 2.7 do Edital.

As provas serão realizadas na cidade de Aracaju no dia 06/12/13, às 14:00 horas, em local a ser posteriormente divulgado no site da ESMP/SE. Todas as convocações, avisos, resultados e demais comunicações serão divulgados neste endereço eletrônico.

CLIQUE e confira o Edital

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quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Diego Costa é chamado para a Seleção da Espanha

 

por Globoesporte.com, da redação

O atacante Diego Costa foi chamado pelo técnico Vicente del Bosque para os próximos amistosos da seleção espanhola, contra Guiné Equatorial e África do Sul, nos dias 16 e 19 de novembro, respectivamente. A lista foi divulgada na tarde desta quinta-feira e contou com o nome do brasileiro naturalizado espanhol.

A estreia do artilheiro será em Malabo, capital da Guiné Equatorial, cerca de oito meses depois de o próprio ter vestido a camisa da seleção brasileira em amistosos contra Itália e Rússia. Durante este período, o que se viu foi um imbróglio entre a CBF e a Federação Espanhola, que terminou com o anúncio dos europeus no fim de outubro: Diego Costa firmou em cartório o compromisso com a Roja, recusando assim novo convite do Brasil.

Leia mais no Globoesporte.com

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quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Regime próprio de previdência: canto da sereia dos prefeitos para os servidores

Autor // Roberto Santos

 

A política de incentivo fiscal as empresas adotada no Brasil vem reduzindo, cada vez mais, a arrecadação de impostos e consequentemente reduzindo as receitas de Estados e Municípios. A situação está resultando, na chamada crise financeira dos Municípios e Estados brasileiros. Essa crise atinge diretamente a população que recebem políticas públicas cada vez mais precárias, bem como os servidores que não são valorizados com os famosos argumentos dos limites de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras medidas que vem sendo adotadas pelos gestores para reduzir os investimentos são: o corte de salários dos servidores, corte nas políticas públicas para população e redução do custeio. Vale salientar que em vez de aumentar os impostos dos empresários baseado no lucro e nas grandes fortunas, os gestores preferem precarizar as condições de vida da população e dos servidores. Essa situação acontece devido o modelo injusto de financiamento privado das campanhas eleitorais pelos grandes empresas beneficiadas pela política redução de impostos. No atual modelo, ganha eleição quem tem dinheiro dos empresários.

Uma dessas medidas para reduzir o custeio é a criação do regime próprio de previdência municipal. Os argumentos dos defensores do regime próprio de previdência é a vantagem da prefeitura deixá de pagar 22% da folha de pessoal ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social para pagar apenas 11% no Regime Próprio de Previdência Municipal.

Uma economia de 50% da despesa com previdência acaba sendo um “bom negócio” para os atuais gestores. Entretanto, as consequências futuras para os servidores são draconianas, vejamos:

1 - No regime próprio a gestão municipal paga a previdência se quiser, já no INSS é obrigado para ter certidão negativa que autoriza a pegar empréstimos e receber recursos de transferências de dinheiro do Estado e da União; 
2 - No regime próprio os gestores ficam livres para aplicar o dinheiro descontado dos salários dos servidores no mercado financeiro que pode resultar em perdas.
3 – Na previdência própria os gestores poderão sacar o dinheiro com autorização da Câmara de Vereadores deixando o fundo previdenciário deficitário e inviabilizando o pagamento das aposentadorias e pensões futuras; 
4 – A falência do fundo de previdência deixa os futuros gestores com uma “bomba” nas mãos para resolver, pois os atuais gestores apenas estão empurrando com barriga esse problema. Quem vai sofrer as consequências serão os servidores;
5 – Com a criação do regime próprio de previdência municipal ocorre a migração dos valores que foram descontados para o INSS. Entretanto, muitos gestores não realizaram o depósito regular dos valores descontados dos servidores e a parte patronal para o INSS, situação que gera uma ficha financeira dos servidores com salários aparentemente zerados. Assim, muitas migrações do INSS para o Regime Próprio poderão acontecer sem os gestores corrigirem a situação junto ao INSS das dívidas previdenciárias deixadas pelos gestores anteriores, situação que gerará déficit previdenciário;
6 – A criação do regime próprio irá aumentar o número de cargos comissionados na gestão municipal para administrar o fundo sendo pagos com recursos do fundo previdenciário;
7 – O regime próprio está sujeito às intervenções eleitorais, inclusive de saques de dinheiro para as mais diversas finalidades, resultando em desfalque no fundo previdenciário;
8 – No momento em que os municípios perceberem que o fundo está falido e não conseguirem pagar seus aposentados e pensionistas apenas vão alegar falência do fundo e deixarem todos os servidores em situação de penúria/desespero;
9 – O regime próprio garante as mesmas condições de pagamento dos benefícios garantidos pelo INSS, portanto é apenas uma manobra dos gestores para contribuírem menos e os servidores correrem risco de não receberem seus vencimentos quando se aposentarem;
10 - O INSS é um fundo superavitário que tem condições financeiras para garantir o pagamento de todas as aposentadorias e pensões, portanto um fundo que precisa ser defendido por todos os servidores para terem segurança que receberão seus vencimentos quando se aposentarem, além de ser administrado pela União que tem recursos para bancar um possível déficit previdenciário;
11 - No cálculo dos proventos de aposentadoria no Regime Próprio são consideradas as remunerações utilizadas como base de contribuições do servidor - média aritmética das maiores remunerações correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência (uma espécie de fator previdenciário que é utilizado pelo INSS);
12 – Os servidores municipais devem se unir as centrais sindicais que vem lutando pelo fim do fator previdenciário que penaliza os trabalhadores na hora da aposentadoria;
13 – Nas marchas dos prefeitos não está na pauta de reinvidicação dos gestores municipais o fim do fator previdenciário para garantir a segurança aos servidores de poderem ser aposentar com salário integral pelo regime geral (INSS); 
14 – Os servidores, portanto, não se aposentarão com salário integral no regime próprio, pois não tem nenhuma garantia de vantagens para os servidores municipais do que é oferecido no regime geral (INSS);

Entendemos, portanto, que o debate de regime próprio de previdência que vem sendo realizado pelos gestores municipais assemelha-se ao canto da sereia, um ser mitológico, parte mulher e parte peixe (ou pássaro) que, segundo lendas, habitavam os rochedos entre a ilha de Capri e a costa da Itália. Eram tão lindas e cantavam com tanta doçura que atraíam os tripulantes dos navios que passavam por ali para os navios colidirem com os rochedos e afundarem, representando na cultura contemporânea o sexo e a sensualidade.

Os gestores municipais vem realizando o “canto da sereia” com discurso que no regime próprio os servidores não sofrerão as consequências do fator previdenciário, além de poderem afasta-se para licença médica sem as burocracia exigidas pelo regime geral (INSS). Esse “canto da sereia” tem encantado muitos servidores, mas os resultados desse encantamento poderá ter consequências futuras irreparável, pois quando esses regimes falirem quem vai pagar aposentadoria e pensões? Quem serão responsabilizados? e como ficará a situação dos servidores que já estão recebendo pelo fundo previdenciário falido?

A matéria abaixo publicada pelo jornal Estadão, espaço de Economia & Negócios trás como matéria os risco de falência da previdência dos municípios e as decisões dos gestores de voltarem para o regime geral (INSS) depois de alegarem falência, vejamos:

Previdência de municípios corre risco de falência

22 de março de 2010 - Edna Simão / BRASÍLIA - O Estadao de S.Paulo

Sistemas de aposentadorias de funcionários públicos municipais entram em crise por má gestão, custos altos e desvio de recursos. Dos 2.207 municípios que criaram regimes próprios de previdência para bancar as aposentadorias de seus servidores, 331 resolveram extinguir o serviço e repassá-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outros 100 municípios correm o risco de ver seus regimes falirem e mais 700 estão com pendências no Ministério da Previdência e poderão ter o repasse das transferências voluntárias do governo federal suspenso.

A deterioração financeira desses regimes tem pelo menos três explicações: desvio de recursos para fins eleitorais, má administração e dificuldades financeiras do pequeno município para sustentar os elevados custos de gestão.

Normalmente, os municípios que decidem criar uma estrutura para pagamento de aposentadorias estão preocupados apenas com o alívio momentâneo nas contas públicas. "Muitos prefeitos pensam apenas no curto prazo e não têm condições de arcar com o custo. Esse é um dos motivos para a extinção do regime", explicou o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

O regime próprio de previdência encanta muitos municípios porque a contribuição patronal feita ao "instituto de previdência" ou ao "fundo contábil" é menor que os 22% cobrados pelo INSS, abrindo espaço para novos gastos. Isso acontece porque no momento da instalação do regime há somente contribuições dos servidores, ou seja, os pagamentos de aposentadorias demoram para aparecer. Na prática, o prefeito, diante de uma poupança fácil, fica tentado a praticar mágicas financeiras.

Quando não há uma avaliação criteriosa da expectativa de vida, do retorno dos investimentos ou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o regime próprio pode se tornar uma dor de cabeça. Nesse caso, se o dinheiro poupado não for suficiente para bancar as aposentadorias, o prefeito precisará tirar recursos do orçamento de outras áreas - como saúde e educação - para arcar com os benefícios previdenciários.

Outros motivos para solicitação de extinção de regime próprio são o desvio de recursos para fins políticos e atrasos nos repasses da contribuição patronal aos fundos. Isso é comum em anos de eleições municipais, em que o administrador deixa de pagar a conta. "Sempre fico preocupado com a gestão dos recursos. Não relaxo nunca", disse o secretário de Previdência Social, referindo-se à fiscalização das contas do regime próprio no período eleitoral.

O município cearense de Maracanaú, por exemplo, teve, entre 1995 e 2000, um regime próprio que foi extinto por conta de desvio de dinheiro público na administração local. No ano passado, no entanto, o prefeito da cidade, Roberto Pessoa (PR), resolveu resgatar a ideia e criar um novo sistema para os servidores. Dessa vez, ele disse que fechou as brechas para irregularidades com a criação de comitês participativos e de um instituto com personalidade jurídica e contas separadas do município.

Em 2004, o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (CE) perdeu R$ 30 milhões com a falência do Banco Santos. "Só conseguimos recuperar 36% desse valor. Esse é um trauma muito grande para o servidor que viu que o dinheiro dele estava sendo mal administrado", contou o superintendente do instituto, Mario Mamede.

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Negros terão 20% das vagas em concursos

por Correio Braziliense, da redação

A política de cotas, que começou pelas universidades, chegou ao funcionalismo público.

A presidente Dilma assinou ontem projeto de lei que reserva a afrodescendentes 20% das vagas em concursos públicos federais. Agora, a proposta será enviada ao Congresso Nacional para tramitar em regime de urgência. Câmara e Senado terão 45 dias, cada um, para apreciar a medida.

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terça-feira, 5 de novembro de 2013

Fazenda abre 1.026 vagas de nível médio

por Correio Braziliense, da redação

Mais um processo seletivo foi confirmado para o próximo ano. Desta vez, o Ministério da Fazenda recebeu do Planejamento autorização para abrir concurso destinado a preencher 1.026 vagas de nível médio. Os cargos são de assistente técnico administrativo, com salário inicial de R$ 2.802. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União, o edital de abertura deverá ser lançado até maio de 2014.

De olho no elevado número de postos ofertados, os concurseiros não perdem tempo. Leandro Marques, 28 anos, já se prepara para a disputa. Na avaliação do estudante, a oportunidade é ótima, embora haja expectativa de concorrência acirrada. “Sei que vai atrair muitas pessoas, mas, como eu só preciso de uma vaga, me inscreverei para fazer essa prova”, afirmou. Marques, cujo sonho é entrar para o serviço público, tem dedicado oito horas por dia aos estudos. “Para esse certame, não será diferente, vou olhar as matérias específicas, fazer exercícios e enfrentar a prova confiante”, frisou.

Laís Mendonça de Barros, 32, elegeu a Fazenda como alvo prioritário. “Me impressionei com o número de vagas, e o salário é bom. Para começar está ótimo”, enfatizou a estudante. Outro que promete engordar a concorrência é Fernando Soares, 19, que se animou com a quantidade de vagas e remuneração oferecidas: “o valor está bom demais para mim, que ainda cursa o ensino médio”, disse. O último certame da Fazenda para esse cargo, em 2012, registrou 167 candidatos por vaga. Houve apenas provas objetivas com questões de língua portuguesa, raciocínio lógico-quantitativo, conhecimentos de informática, direito administrativo e constitucional, arquivologia e gestão pública. A Escola de Administração Fazendária (Esaf) foi a banca organizadora.

A Esaf organizou também o concurso para postos de nível superior da pasta, que está em andamento. O resultado provisório das provas discursivas, realizadas em setembro, está disponível no site da instituição: www.esaf.fazenda.gov.br. Foram registrados 24.292 inscritos às 347 vagas oferecidas. Os salários variam de R$ 3.977,42 a R$ 5.081,18.

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segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Mais de 33 mil vagas abertas

por Correio Braziliense, da redação

Os candidatos a uma vaga no funcionalismo têm 33.614 oportunidades de ingresso no serviço público, nas esferas federal, estadual e municipal. Algumas das provas são aguardadas há anos, como a que vai selecionar 92 juízes substitutos para a Justiça do Distrito Federal. Os salários são de cair o queixo: R$ 22.854.46. Outra seleção bastante procurada é a de técnico e analista judiciário do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo prazo de inscrição se encerra hoje. São 36 vagas com remunerações de R$ 4.575,16 a R$ 7.506,55.

Para não perder o foco com tantas provas, especialistas recomendam preparo e, sobretudo, disciplina. Outra dica é traçar um bom plano de estudos que defina, além dos assuntos prioritários, horários de descanso e lazer. “Muitas pessoas ficam estudando até altas horas da noite, de segunda a segunda. Resultado: na hora da prova, estão exaustas”, disse o professor de direito empresarial e administrativo Washington Barbosa. “Tem que ter o esforço final, mas sem exaustão”, ponderou.

O mês de novembro concentra o período de inscrições de importantes concursos. Um deles é o do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que vai selecionar 75 analistas técnico administrativos e 30 agentes administrativos. É possível garantir a participação no certame até o dia 20. As provas, porém, só serão aplicadas em 9 de fevereiro de 2014. Os salários são, respectivamente, de R$ 2.570,02 e de R$ 3.980,62. Outras boas seleções são a da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Petrobras Transporte (Transpetro) — o prazo para aderi-las se encerra em 2 e 31 de janeiro, respectivamente. Apenas para o certame da CEB, as remunerações vão de R$ 1.404,36 a R$ 8.032,88. Já o da Transpetro oferece R$ 3.148,99 e R$ 9.545,40.

Militar
A Marinha também encerra, na quinta-feira, as inscrições para o processo seletivo de 71 médicos. As provas estão prevista para o próximo dia 30. Além disso, em dezembro devem ocorrer as provas de outros quatro importantes certames, sendo três para universidades federais e uma para o Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região (DF). Ao todo, apenas para essas seleções, são 322 vagas em jogo, com salários que podem chegar a R$ 8.516,18, como é o caso do concurso para professor doutor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Para conferir todas as oportunidades, acesse www.correioweb.com.br.

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