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VIVA A VIDA!!!!!!!!

quinta-feira, 31 de março de 2011

PREFEITO COMEÇA A SER INVESTIGADO PELA POLÍCIA FEDERAL POR MANOBRA NA CÂMARA

 Da Redação

O prefeito de São Cristóvão, Alex Rocha começa a ser investigado pela Polícia Federal acusado de fazer manobra para chegar ao Executivo com o afastamento de Zezinho da Everest. Quem deveria assumir de fato e de direito era o então presidente do Legislativo à época, Carlos Umbaúba, que foi desligado da presidência da Câmara num esquema montado pelo atual prefeito que na ocasião era o vice-presidente do Legislativo Municipal.

De acordo com fontes da Polícia Federal, todo esquema montado por Alex Rocha consta de uma gravação que está em poder dos peritos do DPF, que fará a degravação para integrar a peça de investigação. O pedido de apuração da denúncia chegou no início deste mês e, prontamente foi designado um delegado para comandar o caso.

Consta da investigação que Alex Rocha teria decidido afastar o então presidente da Câmara que ocupava o cargo de prefeito. Umbaubá foi apontado como responsável por irregularidades em licitação para beneficiar familiares e, com isso, foi aberto processo de cassação contra o vereador. Mas antes de sua conclusão, ele foi afastado da presidência e conseqüentemente da prefeitura de São Cristóvão por decisão do juiz Manoel Costa Neto, da Vara Cível do município.

Com a ida de Alex Rocha parta o comando da prefeitura, a Câmara de Vereadores passou a ser administrada por Israel Sarmento, primeiro-secretário do Legislativo.

Depois de três anos, o caso começa a ganhar uma nova dimensão com revelação de manobra feita por Rocha e por outras pessoas que serão intimadas a depor na sede da Polícia Federal para esclarecer o esquema.

FONTE:FAXAJU

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TRIBUNAIS ATENDERÃO PÚBLICO DAS 9H ÀS 18H

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão plenária de terça-feira (29/3) novo horário de atendimento ao público para o Poder Judiciário. Todos os tribunais e demais órgãos jurisdicionais terão de atender o público das 9h às 18h, no mínimo. O novo expediente vale para segunda a sexta-feira e precisa respeitar o limite de jornada de trabalho dos servidores.

A mudança atende a pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Mato Grosso do Sul. Por causa dos diferentes expedientes que alguns tribunais adotaram, quem precisava dos serviços jurídicos estava sendo prejudicado. Quem relatou o processo foi o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr.

A decisão altera a Resolução 88, de setembro de 2009, incluindo o terceiro parágrafo no primeiro artigo.

Abaixo a íntegra da resolução:

RESOLUÇÃO Nº __, DE 29 DE MARÇO DE 2011

Acrescenta o § 3º à redação do artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e

CONSIDERANDO que a fixação de parâmetros uniformes para o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário pela Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, apenas quanto à jornada de trabalho de seus servidores, fez com que houvesse uma multiplicidade de horário de expediente dos órgãos jurisdicionais;

CONSIDERANDO que há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que traz prejuízos ao jurisdicionado;

CONSIDERANDO que o caráter nacional do Poder Judiciário exige a fixação de horário de funcionamento uniforme pelo menos em relação a um determinado período do dia;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica acrescentado ao artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, o § 3º com a seguinte redação:

§ 3º Respeitado o limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas, no mínimo.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Min. Cezar Peluso, Presidente.

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias

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Processos civis que envolvam idosos poderão ter rito sumário

Brizza Cavalcante

Arnaldo Faria de Sá

Arnaldo Faria de Sá: é comum decisões judiciais só sairem depois da morte do idoso.

Os processos da esfera civil que tiverem pessoas com idade a partir de 60 anos como uma das partes poderão ter rito de tramitação sumário. A medida consta do Projeto de Lei 194/11, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em tramitação na Câmara. A proposta acrescenta dispositivos ao Código de Processo Civil (Lei 5.869/73).

Atualmente, o Código de Processo Civil prevê procedimento sumário para causas menos complexas (como ações de cobrança de condôminos em atraso e ressarcimento de danos em acidentes de veículos) e de menor valor (até o limite de 60 salários mínimos). Essas causas têm tramitação mais rápida, com fases processuais reduzidas. É comum que as fases do julgamento - petição inicial, defesa, provas e decisão - sejam restritas a duas audiências.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá, os idosos devem ter direito ao mesmo rito. Ele ressalta que a morosidade da Justiça faz com que as decisões, em alguns casos, saiam somente após a morte do idoso.

Prioridade
Projeto semelhante foi apresentado em 2007 pelo então deputado Juvenil Alves (MG). Em 2009 ele foi arquivado pelo ex-presidente da Câmara Michel Temer por entender que a Lei 12.008/09 já contemplava a questão. A lei alterou o Código de Processo Civil para tornar prioritária a tramitação de ações para idosos e portadores de doenças graves. A prioridade deve, no entanto, ser requerida pelo interessado.

Para o deputado Faria de Sá, a nova lei não trouxe os benefícios esperados. Segundo ele, o advogado do idoso precisa cobrar a prioridade em cada fase do processo. Além disso, as fases são as mesmas do rito ordinário, não contribuindo para a redução dos prazos. O deputado acredita que a morosidade da Justiça, no caso dos idosos, só será resolvida se for adotado o procedimento sumário.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

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Aposentadoria: SINTESE conseguiu uma grande vitória em defesa dos professores

  Autor // sintese

 

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No apagar das luzes do ano de 2010, o Governo de Sergipe aprovou na Assembleia Legislativa a Lei Complementar nº196, sem qualquer discussão prévia, que retirou um artigo que tratava sobre o prazo de espera de 30 dias para Aposentadoria. Após esse prazo o professor não precisava continuar trabalhando.

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SINTESE reverte situação: como o sindicato agiu
Diante da situação, o SINTESE protestou junto ao governador e com a mediação da deputada Ana Lúcia, que formulou a proposta, o sindicato conseguiu negociar uma saída para o problema.
Acordo vitorioso: vitória do SINTESE
Do processo de negociação com o Sergipe Previdência ficou acordado que os professores vão esperar pela efetivação da aposentadoria, pelo prazo de 30 dias, depois de completados os requisitos. Para tanto, é necessário que três meses antes da data, a SEED seja comunicada do desejo do professor de se aposentar quando completar o seu tempo e a idade necessários ao exercício do direito.
PASSO A PASSO: Entenda como ficou o processo de APOSENTADORIA para os(as)
professores(as) da Rede Estadual

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BRASIL: AUXÍLIO SEM PERÍCIA!

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou ontem que quer conceder o auxílio-doença sem a perícia médica para afastamentos de até quatro meses. A proposta foi apresentada ontem pelo presidente do instituto, Mauro Hauschild, ao Conselho Nacional de Previdência Social. Segundo o INSS, 84% dos auxílios pagos no país têm duração de até quatro meses. Atualmente, para conseguir o auxílio-doença, o trabalhador precisa passar por uma perícia no posto previdenciário. Esse benefício é concedido ao trabalhador que, devido a doença ou acidente, precisa ficar mais de 15 dias afastado das suas atividades. Segundo o novo modelo, o segurado que está incapacitado para o trabalho pode, apenas com um atestado médico que confirme o problema de saúde, conseguir o benefício. O INSS aceitaria atestados de médicos particulares e do SUS (Sistema Único de Saúde) e verificaria a autenticidade dos documento.

FONTE:http://www.edelsonfreitas.com/index.php?topicos=nav/single&topico=1454

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Só bafômetro prova embriaguez, diz maioria no STJ

O motorista que é detido dirigindo embriagado e se recusa a fazer o teste do bafômetro não pode ser condenado. Embora a questão ainda não tenha sido sacramentada pelo Superior Tribunal de Justiça, corte a quem caberá resolver o impasse, essa é a opinião da maioria dos ministros que julgam matérias penais na corte.
Leia mais no Conjur

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quarta-feira, 30 de março de 2011

ARRECADAÇÃO FUNDEB SIMÃO DIAS MARÇO/2011

ARRECADAÇÃO DO FUNDEB EM SIMÃO DIAS EM 30/03/2011

MARÇO/2011R$ 1.047.332,27

MARÇO/2010 -  R$       788.050,58

 

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ADI do PISO: Votação Adiada

 

Adiada a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4167 no Supremo Tribunal Federal que ocorreria na tarde desta quarta-feira, 30.

Com a morte do ex-vice-presidente José Alencar, ocorrida na tarde desta terça, 29, e o posterior luto oficial decretado a sessão plenária do STF foi suspensa.

A atividade que o SINTESE promoveria no auditório da Sociedade Semear também foi adiada.

O SINTESE informará a nova data assim que a sessão que julgará a ADI for confimada.

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Governo "congela" quase 3 mil vagas em concursos

Aprovados em concursos federais para ao menos 2.875 vagas terão de esperar autorização do Ministério do Planejamento para tomarem posse. Além disso, pelo menos dois concursos federais que haviam sido autorizados pela pasta estão suspensos: da Empresa Brasil de Comunicação e da Fundação Biblioteca Nacional, ligada ao Ministério da Cultura.
Portaria da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, publicada no "Diário Oficial da União" de segunda-feira (28) suspende, por "tempo indeterminado", os efeitos de publicações anteriores que autorizavam a realização para novos concursos públicos e, também, para o provimento (preenchimento) de cargos públicos no âmbito da administração pública, em autarquias e fundações.
O governo informou que realiza levantamento de quantos concursos foram autorizados, mas que ainda não foram realizados. Nesses casos todos estão suspensos.
Leia mais no G1

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terça-feira, 29 de março de 2011

Morre José Alencar, vice-presidente, aos 79 anos

Morreu nesta terça-feira, aos 79 anos, o empresário mineiro e ex-vice-presidente da República José Alencar (PRB), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Alencar lutava contra o câncer desde 1997. As informações são da Globonews.
O ex-vice foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na segunda-feira, com um quadro de suboclusão intestinal, em "condições críticas". Ele havia recebido alta em 15 de março, após uma internação de mais de um mês na instituição devido a uma peritonite (inflamação da membrana que reveste a cavidade abdominal) por perfuração intestinal.
Nascido em 17 de outubro de 1931, José Alencar foi o 11º filho de um total de 15 do casal Antônio Gomes da Silva e Dolores Peres Gomes da Silva. O ex-vice-presidente nasceu em um povoado às margens de Muriaé, cidade de 100.063 mil habitantes no interior de Minas Gerais. José Alencar era casado com Mariza Campos Gomes da Silva e deixou três filhos reconhecidos: Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia.
Leia mais no Portal Terra

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Juízes marcam greve por salário de R$ 30,6 mil

Juízes federais marcaram paralisação nacional no dia 27 de abril, para forçar a aprovação de reajuste de 14,79% para seus salários. Paralelamente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que reconheça suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste e determine a revisão.
Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, há no STF defensores da tese que a própria corte pode conceder o aumento diante de omissão do Congresso. Se a correção ocorrer nos moldes do que foi pedido ao Congresso, o salário dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo, passará dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675. Como a remuneração dos juízes é toda escalonada com base no teto, um reajuste do salário do STF representará imediato aumento para toda a categoria.
Leia mais em Estadão.com.br

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Piso salarial: ADI será votada no STF dia 30

Autor // Caroline Santos

O Supremo Tribunal Federal - STF votará nesta quarta-feira, dia 30, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 que contesta vários pontos da lei 11.738/2008 que regulamenta o Piso Salarial Profissional do Magistério.

A ADI deveria ter sido votada no dia 17, mas as extensa pauta de votações do STF fizeram com que a apreciação do tema fosse adiada. Dessa vez a ADI é o primeiro item da pauta, de acordo com informações repassadas à Assessoria jurídica da CNTE pela presidência do STF.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação realizará um ato em defesa do piso na Praça dos Três Poderes. Membros da diretoria executiva do SINTESE também estarão no plenário.

Histórico

A ADI foi impetrada em 2008 pelos governadores de cinco estados (MS, PR, SC, RS e CE) que contestavam a competência da União em estabelecer piso salarial e que 1/3 da jornada de trabalho fosse em sala de aula. Eles argumentaram que os estados têm autonomia para definir as duas questões. Em dezembro do mesmo ano o STF julgou a ação preliminarmente e decidiu que o piso salarial é constitucional, mas que nesse momento ele deve ser considerado como remuneração, mudou a data de implantação para 2009 e a questão da jornada de trabalho seria decidida a após o julgamento final.

Para o sindicato a decisão da constitucionalidade do piso foi muito importante, mas a mudança na data de implementação para 2009, a consideração de piso como remuneração e a desobrigação de estados e municípios em cumprir a jornada de 1/3 fora da sala de aula geraram várias interpretações e muitos gestores se aproveitaram da confusão jurídica para não cumprir a lei. Hoje somente seis estados cumprem parcialmente a lei.

Há dois pontos que são cruciais nesse julgamento. O primeiro é o caráter do piso, e o sindicato entende que ele precisa ter como referência o vencimento básico, pois se não for assim, deixaremos de ter piso e passaremos a ter um teto, que é a desvalorização total.

O segundo ponto é a jornada de trabalho fora da sala de 1/3, há muita pressão dos estados, pois a maioria deles pratica jornada de trabalho acima de 80% em sala de aula, e teriam que contratar mais professores.

“Sergipe se pratica 62,5% em sala, portanto esse é um ponto que já conquistamos há muito tempo, e vamos lutar para manter. Mas gravíssimo para nós seria se o STF julgasse o piso como remuneração, pois já conquistamos piso no vencimento inicial desde 2009. Estamos confiantes”, disse Joel Almeida, diretor de Comunicação do SINTESE.

O SINTESE realiza vigília para acompanhar a votação no auditório da Sociedade Semear, a partir das 14h, com comentários do vice-presidente da OAB/SE e professor de Direito Constitucional, Maurício Gentil.

Com informações da CNTE

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segunda-feira, 28 de março de 2011

Cinco municípios já vão pagar o piso de R$1.187,08

Autor // sintese

 

Os professores de Lagarto, Santa Luzia, Indiaroba e Graccho Cardoso já conseguiram negociar o pagamento da revisão do piso. O magistério de cada localidade já poderá contar nos contracheques o valor de R$1.187,08 como piso salarial para a formação mínima em nível médio e com jornada máxima de trabalho em 40 horas. As demais jornadas e formações terão as alterações previstas nos respectivos planos de carreira.

Para o SINTESE a ação dos municípios em sair na frente na adoção do novo valor do piso mostra que o diálogo é sempre o caminho certo para as questões que envolvem não só o aspecto financeiro, mas também questões de ordem pedagógica.

Estância

O município da região sul de Sergipe é o único onde a política do diálogo não se aplica. O prefeito Ivan Leite, enviou projeto e conseguiu aprovação dos vereadores para a revisão do piso, mas sem dialogar com a categoria e aprofundando a perda de direitos conquistados à duras penas pelos educadores e achatando os salários da categoria.

“Infelizmente o prefeito de Estância não preza o diálogo nas relações institucionais e isso só traz mais prejuízos para os professores”, disse Ivônia Ferreira, coordenadora da sub-sede Sul do SINTESE.

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Confira edital do concurso para procurador da República

Confira edital do concurso para procurador da República

Edital nº 5


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Concursos com inscrições abertas somam 29,4 mil vagas

Pelo menos 84 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (28) e reúnem 29,4 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.
Só os Correios oferecem o total de 9.190 vagas. Os salários chegam a R$ 22 mil na Procuradoria Geral da República (PGR).
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Os órgãos que abrem inscrições na segunda-feira (28) são os seguintes: Câmara de Congonhas (MG), Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SP), Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho (SP), Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (RN) e Procuradoria Geral da República (PGR).
Leia mais no G1

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Seis órgãos abrem inscrições para 606 vagas no início da semana

Pelo menos seis órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (28) e terça-feira (29) para 606 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22 mil na Procuradoria Geral da República.
Os órgãos que abrem inscrições na segunda-feira (28) são os seguintes: Câmara Municipal de Congonhas (MG), Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SP), Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho (SP), Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (RN) e Procuradoria Geral da República (PGR).
Na terça-feira (29), abrem as inscrições para 27 vagas na Prefeitura de Montauri (RS).
Leia mais no G1

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domingo, 27 de março de 2011

Aeronáutica: 675 chances de emprego

Para quem tem ensino médio completo e sente afinidade pela carreira militar, uma excelente oportunidade é o concurso aberto no último dia 23 para sargento da Aeronáutica.
São 675 vagas: 375 para adaptação à graduação de sargento e 300 para a formação. O candidato deve ter entre 18 e 25 anos (nascido entre 1º/1/1988 e 31/12/1994). Também é necessário ser solteiro.
Os interessados podem se inscrever até 14 de abril, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 60. Os aprovados integrarão o Curso de Formação (ou Adaptação) de Sargentos (CFS) na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá (SP), com duração aproximada de dois anos, Durante esse período, o aluno terá direito a receber remuneração fixada em lei e benefícios como alimentação, alojamento, fardamento, e assistência médica e odontológica. As provas serão realizadas em 5 e 12 de junho.
Matéria completa no Correio Braziliense deste domingo, 27

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STF pode adiar Lei da Ficha Limpa por 10 anos

Depois de anular o efeito da Ficha Limpa sobre as eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para outro debate que pode adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma década. Os próximos julgamentos na Corte sobre a Ficha Limpa indicam que dificilmente a lei valerá integralmente para as eleições municipais de 2012.
O artigo 5.º da Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Diante de questionamentos sobre o alcance do artigo, o STF definiu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário.
Se os ministros entenderem que a inelegibilidade prevista na Ficha Limpa é uma pena - e não uma condição, como argumentam alguns -, a lei perderia uma de suas principais inovações.
Ministros do STF consultados pelo Estado lembram que um processo leva anos para ser concluído. A duração depende da complexidade do caso, do juiz, ou corte que o julga, mas, como diz um magistrado, "há processos que levam uma década".
Se o entendimento da maioria for na linha de que o artigo 5.º se aplica para as cláusulas de inelegibilidade, a Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada depois que o processo envolvendo um político esgotar todas as instâncias do Judiciário.
Leia mais em Estadão.com.br

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sábado, 26 de março de 2011

PGR abre concurso com 114 vagas para procuradores da República

A Procuradoria Geral da República (PGR) abriu concurso público com oferta de 114 oportunidades para promotores. O edital de abertura, publicado nesta sexta-feira (25/3) no Diário Oficial da União - página 133 da terceira seção - não informou o valor do salário dos novos servidores.
As vagas serão distribuídas entre os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerias, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
Interessados devem realizar a inscrição preliminar pelo site www.pgr.mpf.gov.br/concurso-procurador  entre os dias 28 de março e 26 de abril. A taxa de participação custa R$ 170. Os candidatos serão submetidos a provas objetivas no dia 19 de junho, além de provas discursivas, oral e de títulos.
Fonte: Correioweb

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sexta-feira, 25 de março de 2011

Inscrições para 2.098 vagas terminam nesta sexta (25); salário chega a R$ 7.500

Os concursos públicos que encerram o período de inscrições nesta sexta (25) oferecem 2.098 vagas em sete Estados. As oportunidades estão distribuídas em diversos cargos destinados a candidatos de todos os níveis escolares. Os salários iniciais podem chegar a R$ 7.500, dependendo da função desejada.
Confira as oportunidades no Portal UOL

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Ficha Limpa pode não valer nem em 2012

Depois de perder a validade para as eleições de 2010, a Lei da Ficha Limpa corre risco de ser desconstruída item por item no Supremo Tribunal Federal (STF). Os principais defensores da legislação vislumbram problemas futuros, especialmente no princípio da retroatividade — segundo o qual a lei não pode retroagir para prejudicar o réu— e na presunção da inocência, na qual é preciso sentença transitada em julgado (até a última instância) para restringir direitos. Advogados de defesa já constroem teses e o ministro do Supremo, Luiz Fux, responsável pelo voto de desempate da quarta-feira, chegou a sugerir que o Congresso reescreva a lei.
Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e o presidente Cezar Peluso já se manifestaram em defesa da retroatividade. Essa linha de argumentação, que tem a simpatia dos ministros Dias Toffolli e Luiz Fux, tem consequências claras para a aplicabilidade da Lei Ficha Limpa. Todos os políticos condenados foram sentenciados antes de 7 junho de 2010, data da sanção da nova lei. Portanto, deverão escapar impunes ao espírito da Ficha Limpa e poderão se candidatar.
O futuro da Ficha Limpa deixou um sentimento de frustração. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, é exemplo. Na noite de quarta-feira, com uma taça de vinho Catena, da uva malbec, à frente, conversava com amigos expondo as preocupações sobre o futuro da lei que ele defendeu com ardor ao longo do processo eleitoral. “Não está assegurado que a lei valerá para 2012”, repetiu. E não é apenas ele que tem essa visão. Em conversas reservadas, advogados e juízes eleitorais que dividiam a mesa com Lewandowski tinham posição pragmática: acreditam que em 2012, ano das eleições municipais, virá uma enxurrada de ações para derrubar a lei alínea por alínea.
Mesmo quem responder processo na Justiça e tiver a diplomação barrada pela Ficha Limpa terá chance de ver o mandato recuperado por um fato simples: ninguém é considerado culpado até que a ação tenha tramitado em última instância. Mas, pela Lei da Ficha Limpa, o fato de ter sido condenado por um colegiado (segunda instância) impede a diplomação. Há quem acredite que isso vá cair até 2012. A avaliação geral do grupo de Lewandowski é de que criatividade não faltará aos advogados.
Matéria completa no Correio Braziliense desta sexta-feira, 25

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Presidente do STF compromete-se a votar ADI 4.167 (PSPN)

Em reunião com a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e a CNTE, na terça-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, comprometeu-se a pautar o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, contra a Lei 11.738 para esta semana. A CNTE convoca seus Sindicatos Filiados para acompanharem a votação no plenário do STF.
De acordo com o ministro Peluso, a referida ADI deverá - salvo algum grande imprevisto - ser julgada até o dia 31 de março (próxima quinta-feira). Há, inclusive, a possibilidade de o julgamento ocorrer já amanhã (23), o que é muito improvável em razão de estarem pautadas as ações relativas ao Projeto da Ficha Limpa. Outra hipótese (agora com maior probabilidade) é de a ADI 4.167 ser julgada quinta-feira (24).
Em razão dessas agendas, a CNTE convoca seus Sindicatos Filiados para estarem presentes em Brasília, no dia 24 - desde que o julgamento não ocorra na véspera -, a fim de acompanharem a votação no plenário do STF. Porém, caso o julgamento não ocorra esta semana, a CNTE informará posteriormente a forma de mobilização para a próxima semana.
Lembramos que o traje masculino para acesso ao plenário do STF é, necessariamente, social (terno e gravata), e o feminino é calça social com blazer ou saia com blazer ou vestido com manga. As sessões da Corte começam às 14 horas. (CNTE)

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O médico e o cangaceiro?

(*Archimedes Marques)

A minha avó Helena Motta Marques, quando ainda com vida e lúcida, contava uma história ocorrida em Nazaré das Farinhas, cidade do sertão da Bahia, na madrugada do dia 27 de maio de 1929, época em que ela e o meu avô Archimedes Ferrão Marques, então médico, naquele município residiram por alguns anos.

O meu avô que era médico daqueles que de tudo fazia para ajudar as pessoas, além de ter um cargo estadual como sanitarista possuía também uma farmácia tipo drogaria onde atendia aos doentes e ali mesmo quase sempre manipulava e vendia os remédios que ele próprio receitava. A farmácia que servia de aprendizado e de complemento de renda familiar lhe dava outros bens de consumo, além da satisfação de curar doentes e salvar vidas, vez que, quando os seus pacientes não podiam pagar com dinheiro, presenteavam-no com galinhas, patos, cabritos, porcos e outros animais. Assim eles viveram uma vida dura e simples em Nazaré das Farinhas naquele tempo de muito trabalho, mas também de boas realizações e excelentes lições de vida.

O meu avô Archimedes era muito caridoso e atendia qualquer um a qualquer hora, independente da pessoa ter ou não como pagar pela consulta ou pelo medicamento utilizado. Bastava bater na porta da sua casa que ficava anexa a sua farmácia, que ele medicava, fazia curativos, pequenas intervenções cirúrgicas, engessamento em traumatismo de pernas e braços e até partos realizava com o maior prazer possível. Era médico por vocação, amava a sua profissão e tentava seguir fielmente o Juramento de Hipócrates.

Naquele dia, mais de perto na calada da madrugada, em meados das primeiras horas, chegaram a sua casa dois homens montados a cavalo, um deles com um dente bastante inflamado e “urrando” de dor, querendo a qualquer custo que ele o arrancasse e lhe livrasse daquele atroz sofrimento. Não bastaram as desculpas do meu avô em dizer que somente poderia aliviar a sua dor, pois não era dentista e sim um médico e, além disso, nunca tinha arrancado um dente na sua vida, além de não possuir os instrumentos pertinentes necessários para uma perigosa extração como aquela demonstrava ser.

O homem desesperado puxou de um punhal dizendo que se ele não arrancasse o seu dente seria sangrado ali mesmo sem dó ou piedade. Diante do novo “argumento” não restou outra alternativa senão cumprir a vontade do bandido. Aflita e trêmula de medo a minha avó logo foi buscar um alicate comum na caixa de ferramentas e o colocou para esterilizar em água fervente, enquanto o meu avô aplicava injeção de morfina na boca inchada do intransigente paciente e depois de muito suor, desespero, gemidos e luta do alicate com a boca, o dente do cidadão finalmente foi extraído. Em seguida o meu avô fez uma boa limpeza em toda a boca infeccionada do paciente, aplicando-lhe uma injeção antibiótica e, recomendando por fim, além da higiene necessária, repouso absoluto nos dois dias seguintes.

O homem agradecido e aliviado, em demonstração de possuir algum sentimento, tirou um anel de ouro de um dos seus dedos e o deu como paga ou presente para o meu avô que então mais à vontade, criou coragem para perguntar pelos nomes deles, obtendo a resposta do outro cidadão acompanhante, que os seus nomes não lhe interessava e se ele tivesse juízo que ficasse calado sobre o ocorrido para não ter um dia a sua garganta cortada. Em seguida montaram nos seus cavalos e desapareceram no escuro da noite para sempre.

Por via das dúvidas, diante do iminente perigo da ameaça e com receio dos homens voltarem em vingança caso fossem denunciados e presos, os meus avós preferiram guardar segredo dos fatos durante o tempo em que naquela cidade permaneceram, não prestando queixa à Polícia nem tampouco comentando com vizinhos e amigos sobre o desespero e terror pelos quais passaram naquela noite.

Diz o velho ditado que não há um mal que não traga um bem. Assim, a lição e o exemplo vividos pelo casal que inclusive já tinha filhos menores, serviram para que o meu avô adquirisse os instrumentos dentários essenciais e passasse também a extrair dentes, sendo então, mais uma fonte de satisfação e caridade aos mais necessitados que passavam pela angustia dessa insuportável dor, além do somatório próprio da renda familiar, vez que no município não existia um dentista sequer. Contava a minha avó que por vezes a fila para extrair dentes era bem maior do que as consultas médicas tradicionais realizadas pelo meu avô Archimedes.

Quanto aos dois desconhecidos que a minha avó dizia ser de compleição física sertaneja e rude, de cor morena queimada pelo sol e que usavam roupas grosseiras com bornais de couro e outros apetrechos, nunca souberam de quem se tratavam.

Teriam sido cangaceiros desgarrados de algum grupo de Lampião ou teriam sido criminosos outros procurados pela Polícia?... Como não há nenhum registro de ataque ou presença de cangaceiros no município de Nazaré das Farinhas é mais provável a segunda opção.

A titulo de ilustração transcrevo o breve currículo do meu avô, colhido no site http://linux.alfamaweb.com.br/asm/dicionariomedico/dicionario.php?id=31900:

Archimedes Ferrão Marques.

Nasceu em 2 de julho de 1892, em Salvador/BA, filho de Ernesto dos Santos Marques e Ana Ferrão Moniz Marques. Formou-se pela Faculdade de Medicina da Bahia em 1917, defendendo a tese “Raspagem Uterina”. Iniciou suas atividades médicas em 1918, combatendo a epidemia de varíola que grassava em todo o interior da Bahia, sendo em razão disso nomeado Inspetor Sanitário do 10º Distrito da Bahia e membro da Comissão Sanitária Federal de Combate à Febre Amarela. Em seguida, ainda em Salvador, foi transferido para o serviço de Saneamento Rural, onde fez carreira como médico, subinspetor, inspetor e chefe de distrito e zona até dezembro de 1930. Nomeado Sanitarista do Ministério da Saúde, atuou na Delegacia Federal de Saúde da 5ª Região da Bahia. Transferiu-se para Recife, onde atuou na Delegacia Federal de Saúde e Inspetoria de Saúde dos Portos, durante a 2ª Guerra Mundial. Em 1945 é designado para a Delegacia de Saúde da 6ª Região, em Aracaju. Cumulativamente exerceu o cargo de médico da Caixa de Aposentadorias e Pensões da Leste Brasileira. Atuou como clínico e obstetra. Faleceu em 17 de março de 1968, em Salvador/BA, com 76 anos.

(*Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

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quinta-feira, 24 de março de 2011

SAMU: UM BRILHANTE TRABALHO

DIA 21 ÀS 23:59 LIGUEI PARA O SAMU, POIS ESTAVA SENTIDO MUITAS DORES NA COLUNA E NÃO PODIA MOVER-ME. POIS QUALQUER MOVIMENTO QUE FAZIA SENTIA DORES TERRÍVEIS. MENOS DE 20 MINUTOS O SOCORRO CHEGOU, COLOCARAM UM PROTETOR DE COLUNA E CONDUZIRAM-ME PARA O HOSPITAL.

PARABÉNS PARA A EQUIPE DO SAMU.

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Correios lançam concurso para 844 vagas de nível médio e superior. Veja o edital

Os Correios lançaram edital de concurso para 844 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior - 20% das vagas são destinadas a portadores de deficiência. Os salários vão de R$ 1.003,57 a R$ 3.211,58 - veja aqui o edital.
Leia mais no G1

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TCE suspende contratos dos pardais e funcionamento dos aparelhos da Splice e da Eliseu kopp

Após debater a propositura do conselheiro Reinaldo Moura Ferreira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão realizada na manhã desta quinta, 24, foi unânime ao decidir pela suspensão dos contratos entre a SMTT e as empresas Splice e Eliseu Kopp, recém-contratadas com a finalidade de instalar controladores eletrônicos de velocidade na capital sergipana. Em meio aos julgamentos dos processos em pauta, o conselheiro responsável por fiscalizar as contas da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) propôs a abertura de inspeção extraordinária com concessão de medida cautelar.
"Os contratos ficarão suspensos, bem como qualquer situação que possa envolver essas duas firmas com a Prefeitura, ou qualquer tipo de pagamento, seja por multa aplicada ou imagem cedida", colocou Reinaldo Moura, destacando que os equipamentos alusivos aos contratos também não poderão ser utilizados. "Esses equipamentos não estarão funcionando a partir da decisão comunicada. Ainda vamos redigi-la porque algumas propostas colocadas na sessão farão parte dela", complementou o conselheiro.
Reinaldo Moura explicou ainda que a anulação dos contratos é uma medida que só pode ser tomada pela Câmara de Vereadores. "Esse material vai ser autuado agora, vamos oferecer um prazo de até 60 dias à SMTT para defesa e posteriormente, concluído o relatório, vamos encaminhá-lo para a Câmara", explicou o conselheiro.
Representante do Ministério Público Especial presente na sessão, o procurador Sérgio Monte Alegre enfatizou que a decisão do TCE não irá comprometer a fluidez no trânsito da capital. "Os equipamentos que já existiam continuarão a operar, mas os que foram objeto deste contrato deixarão de ser", disse o procurador, após elogiar o relatório apresentado pelo conselheiro Reinaldo Moura.
"Há varias irregularidades aparentes que chamam a atenção. Uma delas é a cláusula de produtividade: quanto mais a empresa gera imagens de infração de trânsito, maior será sua remuneração. Isso chega a ser contraditório porque a finalidade é educar para o trânsito. Também não foi observada a resolução que obedece critérios para a instalação desses equipamentos", concluiu o procurador.
Fonte: TCE

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Sergipe pode pagar o piso salarial dos professores

O  Secretário de Estado da Fazenda João Andrade em visita à Assembléia  Legislativa, na última quarta (23), afirmou que o Estado não tem  dinheiro para o pagamento da revisão do Piso salarial dos professores.  Essa  afirmação do secretário causou revoltar na direção do SINTESE, pois os  estudos financeiros mostram que a realidade é bem outra.

O  sindicato entende que as afirmações do Secretário da Fazenda tentam  colocar para os servidores estaduais uma realidade de receita que não  bate com o comportamento de arrecadação nos primeiros meses de Janeiro e  Fevereiro de 2011 comparando com o mesmo período do ano passado.

Vale  ressaltar que o secretário foi para a Assembleia Legislativa apresentar  os dados do último quadrimestre de 2010, que ainda sofria as  conseqüências da crise econômica que assolou o mundo em 2009.

Em 2010 tava tudo bem

No  ano passado, o Governo do Estado fez o pagamento da integralização e da  revisão do Piso em Janeiro, e o Governador Marcelo Déda afirmou que ele  era um cumpridor da lei. Agora não dá para ter outro comportamento que  não seja cumprir o que estabelece a legislação. Pela lei 11.738/2008 que  cria o piso salarial dos professores, o Estado e os Municípios devem  revisar o piso no mês de janeiro de cada ano.

O  Ministério da Educação - MEC apresentou para o Brasil no início de  fevereiro que o piso em 2011 será de R$1.187,08. Portanto, o Estado de  Sergipe e os municípios devem enviar para a Assembleia Legislativa e  Câmara de Vereadores uma nova tabela salarial alterando o piso para o  novo valor definido pelo MEC.

Já  em relação à realidade financeira do Estado de Sergipe, o comportamento  das receitas indica a real possibilidade do cumprimento da lei pelo  Governo. A receita do FUNDEB, por exemplo, em janeiro de 2010 foi pouco  mais de R$ 29 milhões, já em 2011 a receita no mesmo período subiu para  mais de R$ 41 milhões, um crescimento de 39,20%. Em fevereiro o  comportamento foi o mesmo: em 2010 foi de R$ 31 milhões e 2011 de mais  R$ 40 milhões, crescendo em 30,08%.

Em  relação à receita do FPE - Fundo de Participação dos Estados, Sergipe  recebeu em Janeiro de 2010 mais de R$ 150 milhões, entretanto em Janeiro  de 2011 o valor recebido foi de mais de R$ 226 milhões, um crescimento  de 50,78%. Em fevereiro o crescimento se repetiu em 2010 foi de R$ 183  milhões e em 2011 mais de R$ 244 milhões, um aumento de 33,05%. O ICMS  em janeiro de 2011 comparando com o mesmo mês de 2010 cresceu 34,8%.

Falta transparência

Outro  dado importante é sobre a folha de pagamento da educação que o Conselho  do FUNDEB não tem acesso. Mesmo com decisão dos conselheiros do  Tribunal de Contas do Estado - TCE  que é obrigatória a  entrega da folha de pagamento analítica aos conselheiros do FUNDEB, a  Secretaria de Estado da Educação – SEED ignora a decisão e insiste em  desrespeitar o Conselho e o Tribunal de Contas. Portanto, a correção de  irregularidades na folha de pagamento é outro aspecto a considerar para  garantir o pagamento da revisão do piso.

A direção do SINTESE entende que o Governo pode e deve pagar a revisão do piso salarial dos professores, retroativo a janeiro.  “A  fala do secretário João Andrade mostra para os professores a  necessidade de tomarmos as ruas para lutarmos por um direito que  conquistamos com muita luta”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela de  Melo.

A  categoria está em estado de assembléia permanente desde o dia 01 de  março. A direção do SINTESE se reúne na próxima segunda para definir a  data da próxima assembléia para que se possam deliberar os  encaminhamentos de lutas para a garantia o piso de R$1.187,08 no nosso  vencimento do magistério estadual.

 

SINTESE - Todos os direitos reservados
Contato:  sintese@infonet

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SEED vai realizar neste ano concurso público para professor de educação básica


Após autorização do governador Marcelo Déda, o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, acordou com o Ministério Público de Sergipe que o Governo do Estado vai promover concurso público para professores de Educação Básica ainda neste ano. Ele disse que a reunião no MP foi para fazer um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado no ano passado, quando ficou estabelecido, na época, que o governo faria concurso para preenchimento de cargo de professor até o mês de maio de 2011. A audiência no Ministério Público foi na última terça-feira, 22.

De acordo com o que ficou acordado com o Ministério Público, o edital será publicado até o dia 30 de agosto, e as provas serão realizadas entre os meses de setembro e outubro. O resultado final do concurso deverá ser divulgado até o dia 30 de novembro. Os aprovados serão convocados para o trabalho a partir do dia 16 de janeiro de 2012.

Essas resoluções fizeram parte do Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a Secretaria de Estado da Educação e o Ministério Público do Estado, em reunião realizada na última terça-feira, 22, com a participação do secretário Belivaldo Chagas, do promotor Fausto Valoir, técnicos da Secretaria de Estado da Administração e da Seed.

Para definir o número de vagas para professores a serem abertas pelo concurso, a Secretaria de Estado da Educação está concluindo um levantamento do número de professores que estão em sala de aula e quantos estão em atividade meio. A Seed também está fazendo um levantamento para saber quantos professores irão se aposentar até 2013. De posse desses números é que a Secretaria irá definir a quantidade exata de vagas para o concurso público.

De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça, Luis Fausto Dias Valois, da Promotoria dos Direitos à Educação, e pelo secretário Belivaldo Chagas, até o dia 15 de junho a Seed deverá informar ao MP o número de cargos de professores de educação básica que serão criados por lei e o quantitativo de vagas que deverão ser promovidas, mediante o concurso público. O número de vagas estará estabelecido no edital, que será publicado até 30 de agosto.

Convocação

Enquanto o concurso não acontece, a Seed vai chamar 675 professores que ficaram excedentes no processo seletivo simplificado realizado em 2010.

Além do promotor de Justiça e do secretário da Educação, participaram da audiência pública a secretária adjunta, Hortência Pereira Araújo, a sub-procuradora geral do Estado, Conceição Maria Gomes Barbosa, Luzia Cristina Guedes Magalhães, assessora da Seed, e a superintendente da SEAD, Andréa Cristina Andrade Macêdo.

Fonte: Seed/SE


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STF decide: Lei da Ficha Limpa só vale a partir das eleições de 2012

O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou nesta quarta-feira a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
Com o voto do ministro Luiz Fux, o Supremo formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada na última eleição por causa do chamado princípio da anualidade.
Votaram neste sentido os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Celso de Mello e Cezar Peluso.
Enquanto isso, os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei deve ser aplicada na eleição do ano passado.
Pela Constituição Federal qualquer mudança no processo eleitoral só pode acontecer se for promulgada um ano antes do pleito.
A Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, os candidatos barrados poderão tomar posse. A partir dessa decisão os ministros poderão analisar individualmente os recursos apresentados pelos candidatos que foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na norma.
O julgamento de hoje muda entendimento anterior fixado pelo STF no ano passado, quando estava desfalcado de um ministro.
Leia mais na Folha.com

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quarta-feira, 23 de março de 2011

PRIMEIRA MÃO: Vereadora do PT recebeu doação oficial de empresa dos pardais

Na última sexta-feira, NE NOTÍCIAS publicou, em primeira mão, documento do Tribunal Superior Eleitoral que comprova a doação de R$ 30 mil, na campanha eleitoral de 2010, do então candidato a deputado federal Rogério Carvalho (PT). A doação foi feita pela Splice, empresa que apareceu em reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, envolvida no que ficou conhecido como "Máfia dos Radares".
Segunda-feira, 21, foi a vez do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).
NE NOTÍCIAS publicou a prestação de contas de sua campanha à reeleição, em 2008, em que aparece a mesma empresa - Splice - como doadora de R$ 20 mil.
SPLICE BENEFICIOU PETISTAS
Na eleição de 2008, além de Edvaldo, a Splice também fez doação a outros candidatos, entre eles Rosangela Santana, vereadora do PT.
Eis os beneficiados:
     Ivania Pereira da Silva     -    R$  2.000,00
     Joáo Francisco dos Santos -  R$ 13.000,00
     Rosangela Santana Santos - R$   4.000,00
DOAÇOES OFICIAIS
NE NOTÍCIAS esclarece que todas as doações noticiadas foram feitas oficialmente.

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DIA 22 DE ABRIL

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Confira mapa com 49,8 mil vagas no estado de São Paulo

Vagas são oferecidas pelo Emprega São Paulo e Centro de Solidariedade.
G1 traz dois mapas com os cargos e os locais dos postos de trabalho.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES NO G1.

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Emprego: 8.346 vagas nos Correios

8.346 vagas nos Correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) lançou ontem edital com 8.346 vagas efetivas e formação de cadastro de reserva para o cargo de agente, que exige nível médio. As chances são para as atividades de atendente comercial, carteiro e operador de triagem e transbordo (profissional que separa as correspondências). O processo seletivo será feito em substituição ao aberto no ano passado com 6.565 vagas. O certame recebeu 1.064.209 inscrições, mas foi cancelado após suspeitas de irregularidade na contratação da organizadora, a Fundação Cesgranrio.
Agora, os interessados têm de hoje a 5 de abril para se inscrever, por meio da página www.cespe.unb.br. A taxa custa R$ 32. Os aprovados receberão salário-base de R$ 807,29, acrescido de benefícios como vale-alimentação, vale-transporte, auxílio-creche, assistência médica e odontológica e plano de previdência complementar.
Os concorrentes farão provas objetivas em 15 de maio. Elaboradas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), elas serão aplicadas em 345 cidades de todas as regiões do país.
Matéria completa na edição desta quarta-feira, 23, do Correio Braziliense

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Valadares leva à presidente Dilma preocupações de prefeitos de Sergipe

Como coordenador da bancada de Sergipe, o senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB no Senado, reuniu-se hoje à noite com prefeitos de nove municípios do interior do Estado. Os prefeitos estão preocupados com o Decreto 7418, de dezembro de 2010, que pode vir a suspender recursos para obras que já estão em andamento.
No gabinete de Valadares estiveram os prefeitos dos municípios de Muribeca, Kumbe, Pedrinhas, São Francisco, Cedro de São João, Itabaianinha, Santa Rosa de Lima, Siriri e Arauá. O senador ouviu a inquietação dos prefeitos e prometeu levar ao conhecimento da presidente Dilma Rousseff, na
próxima reunião das lideranças partidárias com a chefe de Estado, na próxima quinta-feira, dia 24.

Ne Notícias

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terça-feira, 22 de março de 2011

FABIANA BEZERRA FILHA DO PROFESSOR GENIL COMPLETA IDADE NOVA

QUE TODOS OS SEUS SONHOS SEJAM REALIZADOS. SÃOS OS VOTOS DE SEUS IRMÃOS E DE SEU PAI GENIL BEZERRA.FIQUE COM DEUS.

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Direção do PV oferece a porta de saída à Marina Silva


Passados apenas alguns meses da expressiva votação recebida por Marina Silva nas eleições presidências, o Partido Verde já decreta sua divisão. Não pode ser outra a leitura do resultado da reunião da Executiva Nacional do partido realizada na última quinta-feira 17.

Por 29 votos a 16 foi aprovada resolução apresentada pelo deputado José Sarney Filho (MA), prorrogando o mandato da atual direção, comandada pelo deputado José Luiz Penna (SP), por mais um ano.

A decisão foi um soco no estômago do grupo liderado por Marina Silva, que desde que aderiu ao PV, no final de 2009, nutria a ilusão de “reformá-lo por dentro”. Na reunião da semana passada, a proposta do deputado maranhense foi apresentada logo em seguida a uma longa explanação do deputado federal Alfredo Sirkis (RJ), vice-presidente da legenda.

Integrante do grupo de Marina, Sirkis propunha uma detalhada agenda de atividades para o partido e levava em conta que seria mantido para este ano o calendário que determinava a realização de uma convenção para a renovação da direção partidária.

Penna, presidente do partido já há doze anos, articulou-se primeiro e surpreendeu seus adversários internos. A ex-senadora – que reagiu com indignação à proposta – ainda teve que passar pelo constrangimento de ouvir uma indesejável comparação com o ex-futebolista Ronaldo: “a era dos fenômenos acabou”, afirmou um dos defensores de Penna, ao lembrar que o sucesso eleitoral de Marina não tinha resultado no crescimento da bancada verde na Câmara.

O artigo publicado por Sirkis em seu blog e aqui republicado dá toda a dimensão da gravidade da crise. Impossível lê-lo sem concluir que as malas de Marina e Sirkis começaram a ser arrumadas. Junto com eles devem partir Guilherme Leal, Fernando Gabeira, Ricardo Young, Sérgio Xavier, João Paulo Capobianco, Luciano Zica, Marco Mroz e Mauricio Bruzadim, entre outros.
Como as eleições de 2012 batem às portas, vem aí o PV do B. Com Penna e Sarney Filho, fica o PV. A amargar também as perdas que deve contabilizar em sua bancada para o PSD (ex-quase PDB) de Gilberto Kassab, hoje nas bancas.

Um caso explícito de autofagia verde. O cineasta Fernando Meirelles, apoiador efusivo da candidatura de Marina à presidência, pode liberar o uso do título do seu “Ensaio sobre a Cegueira” para a resolução aprovada pela direção do partido.

Fonte: Carta Capital

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segunda-feira, 21 de março de 2011

17 órgãos abrem inscrições para 2 mil vagas nesta segunda

Pelo menos 17 órgãos abrem inscrições para 1.990 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade na segunda-feira (21). Os salários chegam a R$ 10.500 na Prefeitura de Araputanga (MT).
Os órgãos que abrem inscrições são os seguintes: Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu (Proguaçu), Ministério Público do Estado de São Paulo, Polícia Militar de Mato Grosso, Polícia Militar de São Paulo, Prefeitura de Água Boa (MG), Prefeitura de Araputanga (MT), Prefeitura de Dom Silvério (MG), Prefeitura de José Bonifácio (SP), Prefeitura e a Câmara de José Gonçalves de Minas (MG), Prefeitura de Monjolos (MG), Prefeitura de Oliveira (MG), Prefeitura de Riachão do Poço (PB), Prefeitura de Santa Rita (MA), Prefeitura de Taboão da Serra (SP), Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso e Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Leia mais no G1

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domingo, 20 de março de 2011

Leia detalhes de três concursos públicos

 Universidade Federal de Goiás (UFG)
» Vagas: 11 (nível superior)
» Salário: R$ 1.693,42 a R$ 3.317,50
» Inscrição: 21 de março a1º de abril
» Taxa: R$ 45
» Data da prova: não divulgada
» Endereço: www.ufg.br
Tribunal Regional do Trabalho do RS
» Vagas: cadastro reserva (nível médio)
» Salário: R$ 4.052,96
» Inscrição: 25 de março a 15 de abril
» Taxa: R$ 62,50
» Data da prova: 15 de maio
» Endereço: www.concursosfcc.com.br
Secretaria de Educaçãode Rondônia
» Vagas: 1.073 (nível superior)
» Salário: R$ 444,93 a R$ 1.497,75
» Inscrição: até 25 de março
» Taxa: gratuita
» Data da prova: não informada
» Endereço: www.seduc.ro.gov.br
Fonte: Correio Braziliense

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sábado, 19 de março de 2011

Para a AGU, pensão paga a ex-governadores é inconstitucional

Uma posição assumida pela Advocacia-Geral da União (AGU) abre precedentes para que o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores tenha a legalidade questionada na Paraíba. Na última quarta-feira, a AGU encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de pensões aos ex-gestores do estado de Sergipe, alegando que o ato viola os princípios da moralidade e da impessoalidade, além de outros artigos da Constituição. Atualmente, oito ex-governadores paraibanos e seis viúvas recebem cerca de R$ 18,3 mil, o equivalente ao salário atual do governador Ricardo Coutinho (PSB).
Conforme entendimento da Advocacia-Geral da União, os mesmo argumentos que levaram a decisão do órgão no estado sergipano poderão ser estendidos para as demais unidades da federação cujos processos tramitam no STF. É o caso dos estados do Paraná, Rondônia, Amazonas, Pará, Acre, Piauí, Rio Grande do Sul e Paraíba. As ações estão sendo ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB.
Fonte: OAB

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CONVITE

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sexta-feira, 18 de março de 2011

Edvaldo determina cancelamento de multas

Na manhã desta sexta-feira, 18, o prefeito Edvaldo Nogueira reuniu a imprensa para divulgar o posicionamento da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) sobre a licitação e os contratos firmados com as empresas responsáveis pela fiscalização eletrônica do trânsito na cidade. A coletiva aconteceu no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. Considerando que as empresas são acusadas de fraude em outros estados, o prefeito assinou um decreto determinando a suspensão temporária dos contratos, mesmo não havendo denúncias envolvendo o município de Aracaju.
Com a decisão, a gestão dos equipamentos eletrônicos de fiscalização ficará temporariamente sob a responsabilidade da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), e as multas geradas entre os dias 1° e 17 de março, período em que a administração dos radares, lombadas e fotossensores esteve a cargo das empresas em questão, ficam canceladas.
"As empresas estão nacionalmente sob suspeição, por isso a Prefeitura de Aracaju também precisa tomar medidas. Embora o processo aqui em Aracaju tenha transcorrido licitamente, a decisão que nós tomamos foi a de suspender o contrato com as duas empresas que realizam o serviço, como é permitido pela lei de licitações e pela Constituição Brasileira", esclareceu o prefeito de Aracaju.
Edvaldo Nogueira também garantiu que a prefeitura vai investigar detalhadamente todo o processo de contratação das empresas denunciadas. Para isso, foi criada, através de decreto, uma comissão formada pelo procurador do município, Luís Carlos de Oliveira Santana, pelo secretário de Finanças, Jeferson Passos, e pela secretária interina de Controle Interno, Wilza Carla.
"A SMTT irá assumir a administração do sistema até que se defina a situação das empresas. Vamos investigar os processos aqui no município e acompanhar o andamento dos processos em âmbito nacional. Caso fique comprovada a falta de idoneidade dessas empresas, o contrato será cancelado", disse Edvaldo.

Ne Notícias

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Governador determina suspensão de contrato de empresa dos pardais com o Detran

Em reunião realizada nesta sexta-feira, 18, com os secretários de Estado da Casa Civil, Jorge Alberto, e de Governo, Francisco Dantas, e ainda o presidente interino do Detran, Moacir Joaquim, o governador Marcelo Déda foi informado que o Estado possui contrato com a empresa Splice para instalação e manutenção de três equipamentos eletrônicos.
Em virtude das denúncias, em âmbito nacional, envolvendo a Splice, o governador determinou a suspensão do contrato com a empresa e ainda ordenou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) proceda uma auditoria especial para apresentar um relatório conclusivo no prazo de 30 dias. Caso não seja constatada nenhuma irregularidade, os serviços contratados voltarão à normalidade.

Ne Notícias

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Aeronáutica lança editais com 675 chances para formação de sargentos

O Departamento de Ensino da Aeronáutica divulgou nesta quinta-feira (17/3) dois editais de concursos públicos com oferta de 675 oportunidades para formação de sargentos.
Para participar, é necessário ter nível médio/técnico. As inscrições, nos dois casos, poderão ser feitas dos dias 23 de março a 14 de abril, nos sites www.fab.mil.br e www.eear.aer.mil.br. A taxa de participação neste caso é de R$ 60.
Leia mais no Correioweb

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quinta-feira, 17 de março de 2011

Votação da ADI contra o Piso é adiada

 

Foto: Renato Alves Julgamento que aconteceria hoje ainda não tem nova data
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167 que trata da Lei do Piso e que seria votada hoje, 17, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi retirada da pauta de votação.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167 que trata da Lei do Piso e que seria votada hoje, 17, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi retirada da pauta de votação.
O ministro Cezar Peluso afirmou que irá se reunir na terça-feira, 22, à tarde, com os

Foto: Renato Alves

deputados da Frente Parlamentar para debater a questão do Piso e só então colocará a Ação na pauta de votação. A reunião será acompanhada pela direção da CNTE que aproveitará o momento para exigir do Presidente do STF a data precisa do julgamento. Com isso, a Confederação poderá preparar as atividades em frente ao Supremo.
Parte da diretoria da CNTE estava presente no Supremo quando recebeu a notícia. (CNTE, 17/03/11)

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Banese bate recorde de lucratividade no exercício 2010

No ano em que completa meio século, nada melhor que expor números extremamente robustos. Com crescimento líquido de 39,4% tendo como referência o ano base de 2010, o Banco do Estado de Sergipe (Banese) foi a instituição financeira com maior lucro relativo do sistema financeiro brasileiro, superando percentualmente, grandes bancos nacionais. Em setembro de 2010, o Banese chegou a marca histórica de R$ 1 bilhão aplicado na economia sergipana. O anúncio foi realizado nesta manhã, 16, com as presenças do governador Marcelo Déda, e do presidente da instituição, Saumíneo Nascimento, durante a coletiva de imprensa ocorrida no auditório do Banese da avenida Augusto Maynard.
Em Operações de Crédito, nas modalidades Rural, Imobiliário, Industrial e Comercial, o aumento alcançou a marca dos 48%, totalizando R$ 1,150 bilhão; o Crédito Comercial, que engloba Pessoa Física e Jurídica, atingiu a marca dos 49%, representando o montante de R$ 951 milhões; o Crédito de Desenvolvimento cresceu 43%, configurando R$ 199 milhões; os recursos Captados e Administrados subiu 10,2%, equivalendo a R$ 2,2 bi; o Patrimônio Líquido atingiu a casa de 19,3%, representando R$ 177,3 milhões. Já o Lucro Líquido fechou a marca de 39,4%, o que equivale a R$ 54,5 milhões.
Para o governador Marcelo Déda, não há discurso capaz de superar os dados explicitados durante a apresentação do balanço, evidenciando um banco saudável e competitivo para servir ao desenvolvimento econômico e social de Sergipe, diferentemente do encontrado na gestão passada.
“Examinem esses números e comparem com a situação que encontramos em 2006. Tomem conhecimento que em 2006, tínhamos uma visão de banco onde ele era sacrificado, tensionado a produzir resultados para aumentar a apropriação dos dividendos por parte do Governo. Na verdade, o Governo sufocava o crescimento do Banese, porque os resultados produzidos eram integralmente incorporados pelo acionista majoritário naquilo que lhe competia. Era ilegal? Não era. Mas não deixava nada para fortalecer o capital do banco, não se investia na sua capitalização, tornando-o vulnerável. Seu patrimônio líquido perdia força”, argumentou Déda.
Com a intenção de mudar o quadro em 2007, segundo declarações do chefe do executivo estadual, foi preciso realizar ajustes decorrentes do balanço de 2006, que custaram ao banco nada mais nada menos que R$ 30 milhões para preservá-lo e não abrir o balanço de 2006 em pleno ano de 2007. “O Banco, naquele momento difícil, teve a atuação do Governo do Estado junto à Secretaria do Tesouro Nacional e ao ministro da Fazenda em exercício. Se não fosse o pagamento do Fundo de Compensação das Variações Salariais, que o Banese era credor, nós não teríamos realizado os resultados de 2007. Aos 50 anos de existência, nós temos um novo Banese. O maior presente que o Banese tem a oferecer é a marca de R$ 1 bilhão investido na nossa economia”, disse.
Ainda segundo Déda, ao longo desses quatro anos de administração, o Governo do Estado não se ‘intrometeu’ uma única vez para orientar o Banese a emprestar ou a negar crédito a amigo ou inimigo. “O Governo respeita a autonomia do Banese, a intervenção do Governo é no seu funcionamento macro, das grandes diretrizes estratégicas de funcionamento do banco. Não interessa ao Estado ter um banco se ele não estiver a serviço do seu desenvolvimento”, esclareceu, reiterando que o banco cresceu seu patrimônio líquido porque o atual Governo mudou a forma como se relacionava. “Antigamente, todo o lucro que o Banese produzia era arrancado pelo Governo e apropriado pela administração do Estado. Hoje, o Governo busca seus lucros, mas deixa um pouquinho lá para capitalizar o banco e aumentar o seu patrimônio líquido”.

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quarta-feira, 16 de março de 2011

Pardais: OAB/SE solicita informações da SMTT e faz parceria com CREA e IAB para analisar denúncias da Rede Globo

A OAB/SE acompanha com preocupação as denúncias da Rede Globo de Televisão contidas em matéria jornalística exibida pelo Fantástico no último domingo quanto a suposto esquema de propina articulado em algumas cidades brasileiras por empresas administradoras de equipamentos eletrônicos controladores de velocidade, supostas irregularidades que ficaram conhecidas como a “indústria das multas”. Na manhã desta quarta-feira, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, encaminhou ofício à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju solicitando informações a respeito do processo de licitação que culminou com a contratação das duas empresas denunciadas pela Rede Globo.
Por se tratar de empresas que atuam na capital sergipana, a OAB/SE entende que a Prefeitura de Aracaju, apesar de não ter sido citada na matéria, deve expor com transparência todo o procedimento adotado para a contratação das duas empresas envolvidas no escândalo. No ofício ao superintendente da SMTT, Antonio Samarone, o presidente da OAB/SE solicita cópia da documentação referente ao processo licitatório, contratos e relatórios de aferições referentes aos equipamentos e serviços efetivamente prestados por aquelas empresas, objetivando a fiscalização e controle de velocidade dos veículos e também requer detalhes das respectivas pesquisas que devem ser realizadas por exigência do Contran para justificar a contratação daquelas empresas.
O presidente Carlos Augusto esclarece, no ofício,  que a iniciativa da OAB/SE busca, por mera cautela, auxiliar o poder público no melhor controle sobre os gastos públicos. “Imprimindo, consequentemente, maior transparência nas medidas adotadas em favor de seus munícipes, salvaguardando ainda mais o ideal de justiça e defesa da sociedade sergipana”, enaltece o presidente da OAB/SE, na correspondência.
“A OAB/SE, enquanto guardiã dos interesses coletivos e difusos não se furtará a acompanhar a questão e, por outro lado, por se tratar de dinheiro público, a Prefeitura de Aracaju deve explicar com transparência todo o processo para não gerar dúvidas quanto à lisura do processo que originou a contratação destas duas empresas hoje destacadas em cenário nacional como protagonistas de um esquema suspeito que envolve desvio de recursos públicos e privilégios”, enaltece o presidente da OAB/SE.
PARCERIA
Além desta medida, o presidente da OAB/SE se reuniu com dirigentes do CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e do Instituto Brasileiro de Arquitetura em Sergipe (IAB), oportunidade em que conversaram sobre a questão vislumbrando parcerias para debater esta e outras questões que envolvem os interesses da sociedade sergipana.
Participaram da reunião, os presidentes do CREA, Jorge Silveira, o presidente do IAB, Fernando Márcio de Oliveira, e a advogada Elaine Felizola, assessora jurídica do CREA. Neste encontro as três entidades definiram pela parceria e já estão mobilizadas para promover debates ampliados sobre o Plano Diretor de Aracaju, cujo projeto já está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores.
A OAB/SE, o CREA e o IAB tentarão uma audiência com o presidente da Câmara, vereador Emmanuel Nascimento, para buscar informações sobre os procedimentos que o Poder Legislativo Municipal adotará para debater o Plano Diretor, haja vista o interesse demonstrado, por meio da imprensa local, pelo presidente Emmanuel Nascimento em envolver a população nas discussões. As entidades pretendem ampliar estes debates e realizar audiências públicas com participação de técnicos especializados que darão explicações concretas a respeito do projeto de forma que a população possa melhor compreender os encaminhamentos do Plano Diretor.

NE NOTÍCIAS

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SEMANA SANTA EM SIMÃO DIAS

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23 A 26 de MARÇO:1º FEIRÃO DO ANO DAS LOJAS SERGISAT EM SIMÃO DIAS

23 A 26 de MARÇO:1º FEIRÃO DO ANO DAS LOJAS SERGISAT EM SIMÃO DIAS

O povo pediu e vem ai o 1° Feirão do Ano da Loja Sergisat em Simão Dias. Começa dia 23, isso mesmo, quarta-feira e vai até sábado. Separamos mais de 200 móveis de todas as categorias com super ofertas, e agora você pode também comprar além de móveis, tudo em informática: computador, monitor, impressora, toda linha de eletrodomésticos: liquidificador, ferro, batedeira, fogão, refrigerador, lavadora, como também: tv,s, aparelho de som, dvd e muito mais. É isso mesmo, tudo em um só lugar, em 10 vezes, com descontos arrasadores. E se você já possui seu Cartão Sergisat aproveitará todas essas vantagens, além de comprar sem entrada e concorrerá dia 31/03 no programa de Edelson Fretias a liquididação de sua compra total. Então não esqueça, começa dia 23, isso mesmo, quarta-feira e vai até sábado, o 1° Feirão do Ano da Loja Sergisat em Simão Dias.
Aqui você é feliz.

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Ministério vai liberar R$ 1 bi para prefeituras atingirem novo piso

 Municípios candidatos aos recursos terão de comprovar ao governo que a falta de dinheiro se deve exclusivamente ao reajuste de 15,84% do piso dos professores, anunciado em fevereiro

O Ministério da Educação tem R$ 1 bilhão para repassar a prefeituras que estourarem as contas depois da aprovação do novo piso salarial dos professores, que chegou a R$ 1.187,97. Mas os candidatos aos recursos terão de comprovar ao governo federal que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pelo reajuste. Em 2010, nenhuma prefeitura conseguiu receber a verba.

A portaria com as normas sai hoje no Diário Oficial. "Para ter direito a essa complementação, a prefeitura tem de provar que foi o aumento do piso que teve impacto na folha e não outras coisas, como novas contratações, construção de escolas, etc.", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

O ministério também exige que o município comprove que cumpre a determinação de aplicar 25% das receitas municipais na educação e tenha em lei um plano de carreira para o magistério. Além disso, apenas municípios de nove Estados - Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí -, que recebem complementação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), podem pedir os recursos.

As exigências foram simplificadas neste ano. Em 2010, era preciso que a prefeitura aplicasse 30% das receitas em educação e tivesse a maioria dos alunos na zona rural.

Financiamento. O MEC também publica hoje uma portaria normativa que regulamenta a maneira pela qual docentes que exercem a profissão e alunos de licenciatura poderão abater do Financiamento Estudantil (Fies) os anos que derem aula na rede pública. Será preciso que o candidato tenha carga horária de pelo menos 20 horas semanais de trabalho para que tenha direito ao benefício. Com isso, quitará o financiamento em oito anos e quatro meses de trabalho.

O prazo começa a contar a partir da assinatura do contrato do Fies para os que já estão na rede ou a partir da contratação, para aqueles que começarem a trabalhar depois. Para os professores que estavam dando aula e tinham o contrato do Fies, o prazo de abatimento é contado a partir de janeiro de 2010, quando foi aprovada a lei que instituiu o abatimento.

Os professores ou estudantes interessados terão de fazer uma solicitação específica ao MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Para lembrar

Regras foram simplificadas neste ano

O novo piso salarial dos professores da rede pública do País foi anunciado no dia 24 de fevereiro pelo ministro Fernando Haddad. O novo valor é de R$ 1.187,97 para docentes de nível médio que cumprem carga horária de 40 horas - alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados em 2010. Para os professores que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 593,98. O governo também anunciou o abrandamento das regras para a liberação de recursos para as cidades que têm dificuldades para pagar o piso. (O Estado de São Paulo)

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MEC regulamenta prova nacional de concurso para professores

O Ministério da Educação teve de mudar o primeiro formato da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente. Atendendo pedidos de pesquisadores e entidades ligadas aos professores, ela ganhou novo nome e função também. A preocupação dos especialistas era que a prova fosse utilizada para avaliação de rendimento do professor e elaboração de rankings. Agora, ela será limitada a selecionar candidatos à carreira. A portaria que regulamenta a prova foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Para as entidades, essa já é uma função importante e que trará ganhos à profissão. “Uma prova nacional pode abrir caminho para termos uma profissão com parâmetros nacionais, além do piso salarial e as diretrizes nacionais de carreira. Ela é importante também porque começa a democratizar o ingresso à carreira em diferentes municípios e Estados”, afirma Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Em maio do ano passado, quando as primeiras propostas vieram à tona, ela era chamada de Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. Foi apelidada de Enem do magistério e seguia os moldes da avaliação do ensino médio. Apesar de a primeira função do exame, desde sua proposta inicial, ser a de ajudar Estados e municípios a fazer uma seleção de profissionais de qualidade, outras possibilidades foram estabelecidas e permanecerão.
O documento inicial, colocado em consulta pública à época, dizia que os resultados poderiam servir como auto-avaliação e diagnóstico da formação dos docentes para orientar gestores a definir políticas públicas para a área. Apesar de a ideia estar mantida, as entidades garantem que o modelo não é o mesmo. A primeira edição do concurso nacional só ocorrerá em 2012.
Participação social
Representantes de entidades de pesquisa ligadas à educação, como a Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped), e de associações como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a CNTE foram convidadas pela nova presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, para participar das discussões do modelo da avaliação. Eles farão parte de um comitê que dará consultoria ao Inep na elaboração da prova.
Esse comitê já recebeu a primeira proposta de matriz de competências - que define como o banco de itens da nova prova será elaborado - para analisar. O mesmo documento ficará em consulta pública no site do Inep para receber contribuições da sociedade até março, quando a matriz deve ser definida. Leão lembra que a matriz poderá ser modificada anualmente, o que permite que os cursos de graduação não fiquem presos à proposta de avaliação do concurso nacional.
Os Estados e municípios que não quiserem utilizar a prova nacional poderão solicitar, por exemplo, apenas itens ao Inep para montar a própria seleção. “Poderemos contribuir para a qualificação dos concursos, mesmo que as prefeituras não queiram aderir à prova nacional. Faz parte do papel do MEC induzir essa qualidade”, destaca o ministro.
Dalila Andrade Oliveira, presidente da Anped, espera que o MEC exija dos municípios que utilizarem a prova contrapartidas, como exigências de boa carreira. “Já que o ministério vai resolver o problema deles na elaboração de concursos, ele pode exigir, por exemplo, o cumprimento de pagamento de piso salarial, por exemplo”, comenta.
Para Carlos Sanches, presidente da Undime, o concurso nacional será de extrema importância para os municípios. “Vai facilitar muito o processo de contratação de professores. A maioria absoluta dos municípios de pequeno e médio porte tem dificuldades orçamentárias e estruturais para realizar concursos”, ressalta. Sanches acredita que o nível dos contratados dará um salto de qualidade com a prova.
O presidente da Undime ressalta que, com a prova, pagamento do piso e a oferta de um plano de carreira atraente, não haverá territórios para seleção de professores. “Esse tipo de medida demora a impactar na decisão do jovem de optar pela carreira do magistério, mas é um facilitador e logo poderá chegar lá”, acredita. (IG)

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Paim: STF deve negar recurso contra piso dos professores

Senador lembra decisão do atual governador gaúcho de desistir da ação direta de inconstitucionalidade e diz que salário básico nacional é essencial para a boa educação
Para Paim, União e estados devem criar condições financeiras para pagar o piso.
"É fundamental que todos os estados reconheçam o piso nacional como vencimento básico da carreira de professor e que tanto a União como os estados federados criem condições financeiras para o seu pagamento", disse ontem o senador Paulo Paim (PT-RS) ao lembrar que nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contesta pontos da lei que fixa o salário nacional para os professores da rede pública.
Paim informou que o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, comunicou ao relator da matéria no STF, ministro Joaquim Barbosa, que o estado que governa não tem mais interesse em contestar o piso nacional. A ADI foi proposta em 2008 pelos então governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
- Se a educação é ponto de convergência para a nação que sonhamos e buscamos, é inadmissível que os seus trabalhadores, ou seja, os mestres, os professores, aqueles que ensinam, não sejam reconhecidos como tal - afirmou Paulo Paim.
Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) parabenizou Tarso Genro pela atitude. Por sua vez, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu aos senadores que defendem a derrubada da ADI que compareçam ao STF para assistir ao julgamento.
Registros
Paulo Paim também apresentou pedido de voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal do PT de Rondônia, Eduardo Valverde, vítima de acidente automobilístico na última sexta-feira. Ele requereu a mesma homenagem para o pugilista negro de 17 anos, Tairone Silva, assassinado por um policial na cidade de Osório (RS).
O lançamento do livro As Causas da Miséria e sua Superação, do diretor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Ulisses Riedel de Resende, que será realizado hoje, às 18h30, na Biblioteca do Senado, foi outro assunto abordado pelo senador.
Paim falou ainda sobre convite que recebeu para participar do Dia Internacional da Síndrome de Down, que transcorrerá no dia 21 deste mês, sobre os 97 anos do ex-senador Abdias Nascimento e sobre os dez anos da morte do ex-senador e ex-governador Mário Covas. (Jornal do Senado)

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Indicação política influencia escolha de diretor escolar

Autor // AE - Agência Estado

Quase metade das redes estaduais de ensino do Brasil utiliza a indicação política como um dos métodos para selecionar os diretores de suas escolas. É a segunda forma de seleção mais utilizada - a primeira é a eleição.

O índice, de 42%, é de uma pesquisa da Fundação Victor Civita divulgada no início deste mês. O estudo contou com a participação de 24 Estados. Para especialistas, essa forma de seleção pode prejudicar os alunos, já que não atende aos interesses da comunidade.

O estudo, intitulado "Práticas de Seleção e Capacitação de Diretores Escolares Adotadas por Secretarias Estaduais e Municipais de Educação", mostra que a maior parte das redes estaduais utiliza a indicação - chamada de "instâncias locais" - combinada com uma ou mais formas de escolha do gestor, como eleição ou outra modalidade técnica. É o caso de Pará, Paraíba, Amazonas, Espírito Santo, Tocantins e Rio.

Quatro Estados usam exclusivamente a indicação como método: Rondônia, Maranhão, Santa Catarina e Sergipe. A reportagem solicitou o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) em relação aos resultados da pesquisa, mas o órgão não respondeu.

Para Angela Dannemann, diretora executiva da Fundação Victor Civita, o uso da indicação vem diminuindo muito nos últimos anos. "Atualmente, ela é usada mais em casos de substituição de alguém que não pode assumir, por exemplo. É um recurso que deve existir para uso emergencial e não como tendência política", diz. Para ela, o fato de a maior parte dos Estados usar métodos combinados de seleção é positivo. "O modelo híbrido envolve mais a escola e os candidatos, selecionando melhor o gestor."

Segundo a pesquisa, São Paulo é o único Estado a realizar concurso para selecionar os gestores. "Diretor é cargo técnico, não político. O concurso dá oportunidade a todos", explica o secretário-adjunto da Educação, João Cardoso de Palma Filho.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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terça-feira, 15 de março de 2011

Principais concursos públicos reúnem mais de 15 mil vagas com salário de até R$ 9.927

Nesta segunda (14), os principais concursos públicos com inscrições abertas oferecem 15.220 vagas em 15 seleções. As oportunidades estão distribuídas em diversos cargos destinados a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 9.927, dependendo da função desejada.
Veja todos os concursos com inscrições abertas no país
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“Se a prefeitura não suspender os contratos, é conivente”, diz Venâncio

A denúncia com relação a empresas que prestam serviço de fiscalização eletrônica no trânsito em alguns municípios do Sul do país, mostrada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no último domigo, continuou a repercutir na Assembleia Legislativa durante a sessão de hoje, dia 15. O líder da bancada de oposição na Casa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), disse que esse é o assunto desses dias, mas não estava colocando em xeque a credibilidade do ex e do atual superintende da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Osvaldo Nascimento e Antônio Samarone, respectivamente, nem do próprio prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. “Agora, essas empresas são inidôneas. Pelo que o Fantástico mostrou, elas não têm credibilidade, participaram de corrupções”, disse o parlamentar.
Segundo o deputado, se a Prefeitura de Aracaju não tomar uma medida urgente, enérgica, de suspender esses contratos, a partir desse momento ela é conivente. “Porque a adminstração de Edvaldo Noguira é caça-níquel. É só arrecadar, só multa, só punir. Essa indústria da multa tomou conta de Sergipe”, declarou. Venâncio Fonseca disse que foi construída a ponte que liga o Mosqueiro à Caueira, onde não colocaram pedágio. “Mas colocaram um pardal, que é um pedágio com outro nome, porque o dinheiro vai para os cofres públicos. É outra maneira de arrecadar”, disse, referindo-se aos radares instalados com limite de 40km/h.
O deputado Venâncio Fonseca ressaltou que entre as empresas denunciadas por corrupção na matéria do Fantástico estão as duas que fazem a fiscalização eletrônica em Aracaju, através da SMTT. O parlamentar disse que não pode deixar de falar isso. “Não podemos silenciar. Aracaju virou a capital do pardal. O prefeito pardal, a administração caça níquel, que só quer arrecadar e punir”, disse.
Fonte: Alese

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Crack ou oxi, sinônimos de morte

 Archimedes(*Archimedes Marques)

Em recente pesquisa sobre o presente tema notei que alguns setores da imprensa brasileira identificaram o que seria uma nova droga também proveniente da cocaína: o oxi. Tal droga seria uma espécie de crack piorado, vez que em sua composição química vários outros produtos são adicionados pelos traficantes manipuladores no intuito de aumentar o lucro financeiro do seu comércio, com o barateamento do produto que assim é sempre melhor consumido pela classe mais pobre do nosso país.

É fato científico que para se fabricar o crack, é usada a pasta base da cocaína que adicionada ao bicarbonato de sódio em proporções equivalentes, manipulados com solventes, se transformam em espécie de pedra meio tenra de cor branca caramelizada. Assim, oficialmente o crack é composto basicamente do lixo da cocaína e do bicarbonato de sódio.

Já o oxi vai mais além na sua insanidade. O seu nome de batismo deriva do verbo oxidar, vez que a borra da cocaína ao ser diluída com o ácido sulfúrico e o ácido clorídrico, misturados e manipulados com a cal virgem, querosene ou gasolina, além do próprio bicarbonato de sódio em combinação com o oxigênio, realiza a transformação química, oxidando o produto também em forma de pedra, só que mais amarelo e bem mais nocivo que o crack.

Em todos os artigos que escrevi sobre o crack sempre contestei a sua fórmula química oficial que não existe em sua composição qualquer produto inflamável. Em contra senso, observa-se perfeitamente que há na pedra do crack o cheiro inconfundível de gasolina ou querosene, ademais alguns usuários me disseram que o odor e o gosto da fumaça inalada é semelhante a pneu queimado, razão pela qual, sempre falei que a cal, o querosene ou gasolina, os ácidos sulfúrico e clorídrico e o bicarbonato de sódio, além da pasta base da cocaína, fazem parte da composição química dessa droga, entretanto agora aparece o oxi como sendo o dono de tal fórmula diabólica.

Em assim sendo, fica a dúvida se os viciados brasileiros estariam consumindo o crack ou o oxi, o que, em absoluto não faz muita diferença. Parece no meu ver, apenas uma questão de nomenclatura. Crack ou oxi se confundem e representam a degradação humana, sofrimento e dor nas suas formas mais drásticas possíveis.

Crack e oxi também pode ser uma coisa só e a fórmula que tanto descrevi e combati veementemente pode ser a exata em detrimento à fórmula oficial do crack originada dos EUA, há mais de três décadas atrás. A não ser que o crack dos norte-americanos seja diferente e menos perigoso que o nosso crack. A não ser que o nosso crack seja na verdade o oxi, um crack piorado, falsificado e abrasileirado como tantos outros produtos importados.

Na verdade, sendo crack ou oxi, o usuário ao fumar toda essa parafernália de produtos altamente nocivos e perigosos, aspira o vapor venenoso para dentro de seus pulmões, entrando em conseqüência na sua corrente sanguínea. Como a droga é inalada na forma de fumaça chega ao cérebro muito mais rápido do que a cocaína ou de qualquer outra droga, causando também malefícios mais abrangentes para o usuário que sempre vicia a partir do seu primeiro experimento.

O usuário do crack ou oxi pode ter convulsão e como conseqüência desse fato, pode levá-lo a uma parada respiratória, coma ou parada cardíaca e enfim, a morte. Além disso, para o debilitado e esquelético sobrevivente seu declínio físico é assolador, como infarto, dano cerebral, doença hepática e pulmonar, hipertensão, acidente vascular cerebral (AVC), câncer de garganta e traquéia, além da perda dos seus dentes, pois o ácido sulfúrico presente na absurda fórmula dessas drogas assim trata de furar, corroer e destruir a sua dentição.

É fácil de concluir que os problemas deixados pelo crack ou oxi em todas as áreas sociais crescem em grandes proporções e atingem em cheio o nosso povo, deixando rastros de lama, miséria, sangue e lágrimas, em destaque, para a classe mais pobre do nosso país, mais de perto, para os jovens menos avisados que se lançam nesse profundo poço de difícil retorno.

(Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

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