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VIVA A VIDA!!!!!!!!

quarta-feira, 31 de março de 2010

SINTESE Informa: Para entender o salário de março

Escrito por carol

O pagamento do salário do mês de março causou muitas indagações aos professores da rede estadual. O motivo que o valor líquido de pago em março foi menor que o recebido pelos professores em fevereiro, apesar do governo ter pago (de forma retroativa) as diferenças das gratificações do meses de janeiro e fevereiro.

Membros da direção executiva do SINTESE foram a Secretaria de Estado da Administração - SEAD e lá receberam as seguintes explicações:

Que a diferença das gratificações retroativas a janeiro foram depositadas em folha suplementar e o salário na folha normal do mês de março, se o professor for verificar o extrato bancário constatará dois depósitos, mas os descontos foram feitos tomando como base um valor total (a soma do valor da diferença das gratificações + o salário de março).

Como o valor total foi maior os descontos (IPES Saúde, IPES Previdência, Imposto de Renda) também foram maiores.

Outro fator foi a cobrança anual da contribuição sindical. Desde 2009 que todos os trabalhadores do serviço público passaram a pagar a contribuição, que é obrigatória como explica matéria publicada anteriormente no site do SINTESE.

De acordo com a SEAD no salário do mês de abril os valores voltarão aos patamares normais.

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terça-feira, 30 de março de 2010

SINTESE esclarece sobre Contribuição Sindical

Escrito por carol

Neste mês de março todos os servidores públicos e trabalhadores da rede privada terão esse mês o desconto da contribuição sindical.Tal contribuição foi instituída pela Lei Federal nº 11.648/2008 e é cobrada somente uma vez por ano. O SINTESE discorda da existência dessa contribuição, mas não pode impedir o desconto pois a legislação federal tornou-o obrigatório. 
Alguns professores estranharam que o desconto da contribuição sindical deste ano foi muito maior que a do ano passado. A luta pelo piso fez com que a remuneração dos educadores aumentasse consequentemente o valor contribuição (que corresponde a um dia de trabalho) também aumentou.

O recurso equivalente a contribuição sindical de 2009 ainda não foi disponibilizado na conta do SINTESE e está despositado em uma conta do Governo Federal chamada “Conta Especial Emprego e Salário”. "Quando o recurso entrar nas contas do sindicato faremos assembleia com os educadores para decidir o que será feito do dinheiro", disse o diretor de Comunicação do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.

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Vereador do PSB ataca chefe da DESO e insinua que Deda despreza saúde e educação

Blog de Edivanildo Santana

No município de Itabaiana, o vereador de oposição ao prefeito Luciano Bispo de Lima (PMDB) e aliado do governador Marcelo Deda (PT), Valmir (de Francisquinho dos Porcos) dos Santos Costa - PSB usou a tribuna da câmara na sessão desta segunda-feira, 29/03, para fazer insinuações perigosas contra o governador Marcelo Deda (PT).

Em sua fala o liderado da ex-prefeita Maria Mendonça disse que "é importante que o governo do estado invista em propaganda, na divulgação né, no jornalismo, é importante; o governador Marcelo Deda tem que investir é em jornalismo em propaganda para que as pessoas possam falar ter direito a vez e a voz; tem que se gastar R$ 200, R$ 300 mil de propaganda, e deixa o hospital ai se acabando, deixa ai a educação fechar as portas, é bem interessante, eu acho que é mais importante investir, ta certo, eu acho que o governo ta completamente correto, errado tô eu".

Na sequência o vereador atacou o presidente do diretório municipal do PT Gilmar Passos, chefe do núcleo local da DESO a quem acusou de tratar mal as pessoas que o procuram para reclamar dos serviços prestados pelo órgão do governo.

Valmir, mostrando claramente seu descontentamento com Gilmar disparou "depois que o nosso amigo Gilmar gilmar_passos_01_300presidente do PT assumiu a DESO, eu vou dizer viu, oi! Pense numa tragédia, mas é uma tragédia... e as pessoas ligam viu, pra emissora de rádio e vai questionar, diz oi Gilmar, seu Gilmar aqui não tem água não e ele briga, xinga viu? Ele diz que é mentira ele chama o ouvinte, o consumidor de mentiroso".

Segundo o vereador as contas triplicaram e narrou um outro episodio que só ele tem conhecimento.

Um cidadão foi procurar a DESO e quando chegou lá Gilmar discutiu com ele; esse mesmo cidadão foi até a empresa do vereador que passou a seguinte orientação "só tem um caminho, ministério Público, ou então vá na delegacia registrar lá a ocorrência porque não é possível, pelo que o cidadão me disse é impressionante".

Na sequência Valmir insinuou que Gilmar Passos é incompetente, provocando a reação do vereador Olivier Chagas (PT) que saiu em defesa do companheiro de partido.

Olivier lamentou que o colega de parlamento (Valmir) que se diz da base do governo levasse ao plenário uma discussão para atacar seu companheiro quando poderia colocar o assunto internamente.

O petista classificou a atitude do colega do PSB desagradável. Diante da reação de Olivier, Valmir assegurou "rapaz tem tanto incompetente nesse governo, se vossa excelência que saber da verdade, que se o governador Deda não tomar as providencias... eu sempre tenho dito quem ta sofrendo na pele é ele".

Olivier concluiu dizendo que "eu só queria que vossa excelência enquanto alguém que se diz esta na base do governo se dispusesse a fazer essa discussão enquanto grupo para depois torná-la publica, porque eu não acho que dessa maneira vossa excelência ta edificando nada; dessa maneira que ataca o governo sem antes fazer uma discussão interna, pelo menos eu nunca fui convidado, nem nunca soube que o grupo político que a gente participa fizesse uma discussão interna em Itabaiana, pra daí sair atacando de forma publica dessa maneira. Concluiu o líder petista itabaianense.

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Deputados defendem mais fiscalização para evitar abusos de bancos

Bancos e empresas de telefonia são campeões de reclamações dos cidadãos aos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor. Deputados defendem atuação maior do Banco Central, do Ministério Público e dos Procons.

Deputados defendem fiscalização rigorosa para que  os bancos cumpram a legislação e respeitem o consumidor.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) publicou recentemente um estudo, resultado de um ano de trabalho, que coloca os grandes bancos do País no centro de um debate que ganhou corpo na Câmara na atual legislatura. Segundo o Idec, as instituições financeiras cometem uma série de infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), às normas do Banco Central (BC) e à própria autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Entre os problemas apontados pelo Idec estão o envio de cartão de crédito não solicitado pelo cliente, a cobrança de tarifa de renovação cadastral – proibida pelo BC –, a cobrança de tarifa para liquidação antecipada de empréstimo, prática condenada pelo CDC, e a não divulgação do Custo Efetivo Total (CET) nos contratos de empréstimo e financiamento.

Para deputados ligados à temática da defesa do consumidor e ao meio jurídico, o resultado da pesquisa não surpreende. Na Comissão de Defesa do Consumidor, os bancos e as telefônicas revezam-se no topo das reclamações, dirigidas por e-mail, de pessoas de todo o País. A novidade é que, para os deputados, o problema não é a necessidade de elaboração de novas leis, e sim de fiscalização dos órgãos responsáveis - Banco Central, Ministério Público e Procons - e cobrança dos consumidores.

“Precisamos melhorar a estrutura dos órgãos de fiscalização. Quanto mais Procons, quanto mais juizados de pequenas causas, melhor”, disse o presidente da comissão, deputado Claudio Cajado (DEM-BA). “O consumidor também tem que zelar pelos seus direitos e acabar com aquela ideia de que vai perder tempo.”

Direitos garantidos
Na mesma linha, o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) disse que os órgãos de fiscalização têm que agir com mais rigor sobre os bancos, uma vez que a legislação e a jurisprudência já protegem o consumidor brasileiro. “Leis nós já temos todas, os direitos estão todos garantidos. O que tem que ocorrer é a efetividade da garantia legal”, defende Oliveira.

Segundo ele, as mudanças que podem ser feitas são pontuais, como aumento de penas ou interdições de direitos para quem desrespeitar o CDC, mas o arcabouço já é suficiente. Ele reclamou ainda uma postura mais “forte” do consumidor. “O brasileiro é muito acomodado em seus direitos. Ele não procura e, quando vai, o faz de forma lenta”, disse.

Continua:

Reportagem – Janary Junior
Edição – Newton Araújo

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segunda-feira, 29 de março de 2010

Plenário pode votar projeto que garante internet em escola pública

O projeto pretende assegurar às escolas públicas acesso à internet com conexão de banda larga e permitir o uso de recursos do Fust para esse fim.

O Plenário pode votar nesta semana o projeto que garante o acesso de alunos de escolas públicas à internet de banda larga. Outros destaques são as propostas de regulamentação do sigilo de documentos oficiais e de redução do tempo de contribuição para facilitar a aposentadoria de pessoas com deficiência. Essas matérias foram consideradas prioritárias pelos líderes de partidos.

Outro destaque desta semana será a transformação do Plenário em  comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. , na terça-feira às 10 horas, para debater a reabertura dos bingos no Brasil. Serão convidados representantes dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de presidentes de associações de bingos. Um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   reúne oito projetos sobre as casas de jogos (270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07), mas o texto ainda poderá passar por ajustes.

Os deputados também poderão votar pedidos de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.  para os plebiscitos sobre a criação dos estados de Tapajós (PDC 731/00) e de Carajás (PDC 2300/09).

Estão marcadas duas sessões extraordinárias para as votações - na terça-feira (30), às 13h30, e na quarta-feira (31), às 9 horas.

Escolas
O Projeto de Lei 1481/07, do Senado, torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o País até 2013. O objetivo da proposta é assegurar às escolas públicas acesso à internet com conexão de banda larga e permitir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) para esse fim.

Já o PL 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramita em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.  com o PL 5228/09, do Poder Executivo, trata do sigilo de documentos oficiais. Segundo o substitutivo do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos terá duração máxima de 50 anos.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05 diminui o tempo de contribuição para aposentadoria de pessoas com deficiência. Segundo o texto, a redução será de 3 anos para as pessoas com deficiência leve; de 6 anos nos casos de deficiência moderada; e de 10 anos para deficiência grave.

Acordos
Além dos projetos prioritários, estão pautados projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais considerados polêmicos. Entre eles, está o PDC 1669/09, que aprova a adesão do Brasil ao tratado da União de Nações Sul-americanas (Unasul) — uma área de integração continental que abrange, além do Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Equador, a Guiana, o Paraguai, o Peru, o Suriname, o Uruguai e a Venezuela.

O acordo é considerado pela oposição como uma aliança com o presidente venezuelano Hugo Chávez, e por isso a votação do projeto que o ratifica tem sido adiada seguidamente. O mesmo ocorre com outros dois acordos com a Venezuela, sobre ajuda mútua na área de comunicação (PDC 1941/05) e transferência de pessoas condenadas (PDC 1739/09), que também estão em pauta.

Além de se opor aos acordos com a Venezuela, o PSDB e o DEM são contra as parcerias com a Bolívia (PDC 358/07, que aprova um convênio para depósito franco no porto de Paranaguá, no Paraná) e com o Zimbábue — PDC 319/07, relativo a um acordo de cooperação técnica. O argumento da oposição é o de que esses acordos deveriam ser reavaliados, pois os três países teriam governos que não respeitam a democracia.

Da Redação/JPJ

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SINTESE solicita que professores sejam incluídos na vacinação contra a gripe H1N1

Escrito por carol

O SINTESE enviou ofício a secretária estadual de Saúde, Mônica Sampaio, solicitando uma revisão nos procedimentos para a vacinação contra a gripe H1N1. O sindicato pede que os professores que não estão na faixa etária acima de 40 anos sejam incluídos.
O motivo da solicitação é que os educadores procuraram o SINTESE alegando que o contato direto com seus alunos podem deixá-los expostos a contaminação pela doença.
“Os professores estão preocupados e solicitaram que o sindicato faça a intermediação, junto ao governo, para que eles sejam incluídos na população que será imunizada”, disse o diretor de Comunicação do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.
O pedido do sindicato tem respaldo na situação das mulheres grávidas que estão sendo vacinadas independentemente da idade. A solicitação do sindicato também abrange os educadores da rede da privada.

FONTE:SINTESE

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EXTRA: ADEMA LIBERA PAVIMENTAÇÃO PARA O POVOADO MATA DO PERU

A secretaria de estado do planejamento recebeu a dispensa de licenciamento ambiental de número 013/2010 da ADEMA para pavimentação granítica do Povoado Mata do Peru.
Há meses atrás, vários moradores do Povoado Mata do Peru e Pastinho reclamaram da poeira da estrada devido a movimentação de veículos. O vice-governador Belivaldo Chagas, havia prometido pavimentar a estrada buscando a melhoria dos moradores e parece que vai cumprir.

Fonte:http://www.politicasimaodiense.com/2010/03/extra-adema-libera-pavimentacao-para-o.html

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PROFESSOR RAIMUNDO DA BANDA ENVIA FOTOS NO SEU 4º DIA DE ENCONTRO NA TEIA 2010 EM FORTALEZA

image  DIRETO DE FORTALEZA, REPRESENTANTE DO PONTO DE CUTURA LIRA DA CIDADANIA DE SIMÃO DIAS, PROFESSOR RAIMUNDO DA BANDA ENVIA FOTOS NO 4º DIA DE ENCONTRO DA TEIA 2010. O ENCONTRO DA TEIA 2010 TERMINA DIA 31/03/2010

 

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A Teia 2010 continua hoje, em Fortaleza, com o III Fórum Nacional dos Pontos de Cultura

A Teia 2010 continua hoje, em Fortaleza, com o III Fórum Nacional dos Pontos de Cultura

Representantes de 2.500 Pontos de Cultura estão reunidos em Fortaleza desde a última quarta-feira, na Teia 2010, articulada pelo Ministério da Cultura. A mostra artística, as oficinas e os debates realizados em subdivisões do evento principal, como a Teia das Ações, o Seminário Cultura Viva e a reunião de gestores de redes, foram encerradas ontem. A partir de hoje entram em cena os debates do II Fórum Nacional de Pontos de Cultura, formalmente aberto na manhã de ontem e estendido até quarta, 31/3.
O Fórum debaterá temas como a "exportação" do sistema de Pontos de Cultura para outros países latino-americanos e a necessidade de avançar quanto à desburocratização do Programa Cultura Viva, responsável pelo reconhecimento e pelo apoio ao Pontos de Cultura - diversos por definição. De associações a escolas, de grupos artísticos a instituições de pesquisa, de estúdios de gravação musical a espaços de realização audiovisual. Em comum, o suporte do Estado, na forma de financiamento de R$ 180 mil para cada ponto, destinados à estruturação e à ampliação de suas atividades.
Apesar das discussões sobre outras questões ligadas ao programa, um tema principal deverá marcar os debates do Fórum: a continuidade dos Pontos de Cultura após 2010 - dadas as possibilidades de uma mudança de rumos no Governo Federal, com as eleições de outubro próximo. A busca de transformar o programa Cultura Viva em política de estado, e não apenas de uma administração específica, foi a grande palavra de ordem do evento até aqui. Como na solenidade de abertura, no início da noite de sexta-feira, na Praça Verde do Centro Dragão do Mar, quando Norma Paula, representante do Conselho Nacional dos Pontos de Cultura, foi a primeira a bater na tecla: "Estamos aqui para defender esse projeto. Fazer com que ele se torne política de Estado".
Auto Filho: cultura e eleições
Já o secretário de Cultura do Governo do Estado, Auto Filho, foi bem mais enfático ao, pedindo licença para uma "reflexão política", condicionar a continuidade dos Pontos de Cultura à manutenção do mesmo grupo político na gestão do Governo Federal.
"O Brasil viverá uma grande encruzilhada com a eleição para presidente, o mais importante embate na história republicana. Um confronto entre duas grandes forças: esta que criou os Pontos de Cultura e o Bolsa-família, que vem fazendo uma revolução silenciosa no Brasil, que é o governo do presidente Lula, e o risco do retorno da política neoliberal", declarou, sob os olhares do ministro da Cultura, Juca Ferreira, e dos principais gestores do programa. "Se isso acontecer, o primeiro golpe será a destruição da política dos Pontos de Cultura. A direita, os reacionários, temem os Pontos de Cultura. Isso é inaceitável para os tucanos".
Auto Filho ainda reclamou da Justiça Eleitoral - "Talvez essa seja a última grande reunião de massa que a cultura brasileira pode fazer este ano, devido à quarentena eleitoral, um absurdo". Apesar do destaque à importância de a Teia 2010 acontecer em Fortaleza, o governador Cid Gomes e a prefeita Luizianne Lins (representada pela secretária de Cultura, Fátima Mesquita) não participaram da solenidade.
Célio Turino: despedidas
Além do debate político, a abertura da Teia também foi marcada pela despedida do secretário de Cidadania Cultural do MinC, Célio Turino, que está deixando o cargo para disputar uma cadeira de deputado estadual em São Paulo. Turino fez questão de destacar a acolhida da capital cearense ao evento e o esforço da equipe do ministério e dos representantes dos pontos para a viabilização da Teia 2010. E tornou a enfatizar a ideia de uma nova relação entre Estado e sociedade, a partir do programa Cultura Viva. "Esse é um exercício de Brasil, de democracia efetiva, de mudar os limites do Estado".
O ministro Juca Ferreira, por sua vez, lembrou que o Ceará foi o primeiro estado a libertar os escravos, buscando uma analogia com os Pontos de Cultura. "Herdamos uma tradição de manter o povo longe da cultura", afirmou, fazendo menção aos próximos passos do programa. "A fase de mostrar que é possível já passou. Agora, o desafio é criar escala".
MAIS INFORMAÇÕES
Teia 2010. O Fórum Nacional dos Pontos de Cultura segue até quarta-feira, das 9h às 19h, no Auditório do Sebrae (Av. Mons. Tabosa, 777).

DALWTON MOURA
REPÓRTER

Fonte:

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=759310

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A qualidade da educação também depende da valorização de seus trabalhadores

 CNTE Informa 524

As lutas encampadas pela CNTE e suas entidades filiadas sempre pautaram a qualidade da educação socialmente referenciada, laica, democrática e com condições universais de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes. Neste sentido, a 1ª CONAE poderá representar um passo decisivo nesse caminho, caso suas deliberações se transformem em referência para a construção de um novo projeto para a educação pública brasileira.

A consolidação do Sistema Nacional Articulado de Educação atende à reivindicação histórica dos/as educadores/as e de cidadãos/ãs engajados/as na luta pelo direito à educação. Representa um avanço no processo de preenchimento das lacunas do federalismo nacional, que omite, em muitas situações, a cooperação necessária para se assegurar com equidade as políticas públicas essenciais à população, e que estão garantidas na Constituição.

Contudo, é preciso ter claro que o país já possui algumas políticas de colaboração entre esferas de governo e de cooperação institucional, sobretudo na área da educação, que ainda não conseguiram transpor as profundas desigualdades sócio-econômicas entre os entes federados. E isso é um alerta à concepção de Sistema Nacional de Educação que se pretende empregar, pois não basta ter atos normativos consolidados; e mais do que vontade política, são necessários mecanismos eficazes para fazer valer os esforços rumo à mudança do paradigma educacional.

O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, instituído pela Lei 11.738, em regulação ao art. 60, III “e” do ADCT/CF, ao ser aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, adquiriu todas as características de um pacto pelo início da valorização dos profissionais do magistério. No entanto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do Paraná, Roberto Requião; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e do Ceará, Cid Gomes; com o apoio de José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Marcelo Miranda (TO), José Anchieta (RR) e José Roberto Arruda (DF) fez romper esta promissora intenção.

Em decorrência desta clara sabotagem dos governadores à Lei do Piso, decorridos quase dois anos da sanção presidencial, não se sabe, consensualmente, qual o valor do piso do magistério público da educação básica. A Suprema Corte, até o momento, não se manifestou sobre este e os outros dois assuntos pendentes de julgamento de mérito na ADI 4.167. Aproveitando-se dessa inconcebível situação, prefeitos e governadores interpretam a Lei ao bel prazer de suas conveniências. E, mais recentemente, uma interpretação controversa da Advocacia Geral da União sobre a forma de reajuste do Piso – que implicou em correção abaixo do Salário Mínimo (7,86% contra 9,67%) – expôs, em definitivo, toda a fragilidade de um acordo institucional do Estado brasileiro para valorizar uma das categorias mais sacrificadas ao longo da história do país.

Embora os autores da ADI 4.167 aleguem que a Lei afronta a autonomia federativa em dois quesitos, importante registrar que, desde a discussão do Projeto de Lei no Congresso, houve total consenso sobre a necessidade de se vincular o Piso aos Vencimentos Iniciais das Carreiras de Magistério. Isso porque a prerrogativa atendia a outro dispositivo da Constituição (art. 206, V e parágrafo único), que prevê a valorização da carreira dos profissionais como um dos pressupostos para a qualidade da educação. No caso das horas-atividades – outro ponto de desacordo jurídico – além de a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação a prever em seu art. 67, V, também o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172) indica percentuais para sua fixação em âmbito nacional. E esses dois expedientes, embora mais antigos que a Lei 11.738, nunca foram alvos de ações de inconstitucionalidade por parte de gestores públicos.

Em consonância com o comando do art. 6º da Lei do Piso, o Conselho Nacional de Educação emanou as novas diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais do magistério. A normativa encontra-se expressa na Resolução CNE/CEB nº 02/2009 e no Parecer CNE/CEB nº 09/2009, que constituem os principais instrumentos para a adequação ou formulação dos planos de cargos, carreiras e salários do magistério ao piso nacional, até 31 de dezembro de 2009 – data que já se expirou.

Em 6 de agosto de 2009, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.014, a qual reconheceu, na LDB, os funcionários de escola como profissionais da educação. Neste momento, o Conselho Nacional de Educação tem debatido com os diversos atores educacionais – gestores, trabalhadores, especialistas, pais e estudantes – a elaboração das diretrizes de carreira para esse segmento da categoria dos profissionais da educação. As audiências públicas se encerram em 27 de abril, em Olinda-PE, e espera-se a homologação da normativa no mês seguinte.

Diante da atual conjuntura, a CNTE volta a alertar sobre a discricionariedade dos gestores estaduais e municipais para aplicação integral da Lei 11.738, independente da decisão cautelar do STF. Ou seja, nenhum ente federado está impedido de aplicar a norma federal tal como fora aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. Da mesma forma, os instrumentos para a adequação das carreiras estão postos pelo Conselho Nacional de Educação, sem nenhum impedimento para serem seguidos.

Durante a 1ª CONAE, a CNTE estará mobilizada novamente para fazer valer a Lei do Piso, bem como as demais normativas imprescindíveis à luta dos trabalhadores em educação, as quais podem ser consultadas nos seguintes endereços:

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BANDA SIMÃODIENSE OS INIMIGOS DO RITMO LANÇAM DVD NESTE SÁBADO

 

A banda Os Inimigos do Ritmo preparam o lançamento do seu DVD para sábado de aleluia, 03 de Abril no BNB Clube com participação de Evanilson do Acordeon e Lena Oliver de Aracaju. Imperdível !!!!
Após o sucesso da gravação do DVD em novembro do ano passado, a Banda Os Inimigos do Ritmo prepararam-se para o lançamento no BNB Clube às 22h dia 03 de Abril (sábado de aleluia) com participação de Evanilson do Acordeon e Lena Oliver. Genuinamente Simãodiense, a Banda Os Inimigos do Ritmo, demonstram que nossa cidade tem cultura e qualidade musical. Vendas de mesas e ingressos na Sergisat. Imperdível

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domingo, 28 de março de 2010

Marido traído ganha indenização de R$ 114 mil do amante da esposa

Marido traído ganha indenização de R$ 114 mil do amante da esposa

Um autônomo que vive de renda, morador da Zona Oeste do Rio, ganhou R$ 114 mil de indenização ao processar o amante de sua esposa, que era um dos melhores amigos do traído. A condenação, em segunda instância, é da 12ª Câmera Cível do Tribunal de Justiça do Rio e não cabe mais recurso.

Segundo o processo, após 20 anos de casamento, o marido passou a desconfiar da proximidade de sua mulher com o amigo, que costumava freqüentar a residência do casal.

Ele conseguiu então flagrar os dois saindo do motel, o que confirmou a suspeita de que o amigo e a esposa mantinham uma relação amorosa.

O autônomo deu entrada numa ação reclamando danos morais.

No processo, que teve início em 2004, o amante confirmou que foi ao motel com a esposa do amigo, mas negou que tenha acontecido qualquer tipo de relação sexual.

Violação dos deveres do casamento

O desembargador Werson Rego, relator do caso, diz, na sentença, que houve por parte do amigo e da esposa violação dos deveres do casamento, infidelidade conjugal e dano moral.

“A traição, no caso dupla (da esposa e do ex-amigo) gera angústia, dor e sofrimento, sentimentos que abalam a pessoa traída, sendo perfeitamente cabível o recurso ao Poder Judiciário, assegurando ao cônjuge e amigo lesado o direito à reparação ao dano sofrido”, assinalou o desembargador.

Esposa também vai pagar por traição

De acordo com o advogado do marido traído, Vitor César Lourenço Ferreira, a ex-esposa de seu cliente também foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais ao ex-marido. Nesse caso, a sentença foi expedida há dois anos.

“A meu ver, essas decisões visam proteger a família, já que ninguém é obrigado a ficar casado”, disse o advogado.

Na época do ocorrido, o valor de indenização foi fixado em R$ 50 mil, mas, após seis anos, o valor  foi corrigido e chegou a R$ 114 mil.

Leia mais no G1

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sexta-feira, 26 de março de 2010

TEIA 2010 EM FORTALEZA DE 25 À 31/03

PONTO DE CULTURA "LIRA DA CIDADANIA" DE SIMÃO DIAS, TEM PRESENÇA MARCANTE NA TEIA 2010. O PROFESSOR RAIMUNDO DA BANDA REPRESENTA SIMÃO DIAS EM FORTALEZA.

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O que é a Teia?

O que é a Teia?

“O maior evento plural da cultura brasileira” (Daniel Pádua, 2009)

Celebrando a diversidade cultural e revelando Brasis

Entre os dias 25 e 31 de março, Fortaleza irá sediar o maior e mais plural encontro de cultura brasileira, a Teia 2010 – Tambores Digitais. O evento é realizado pela Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, representado pelo Instituto da Cidade, em parceria com o Ministério da Cultura, o Governo do Ceará e com o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura (IACC). Como o nome já diz, a Teia é um emaranhado de manifestações culturais de diversas regiões e em várias linguagens, uma oportunidade de revelar os diversos Brasis através da descentralização da produção.

Mas o encontro vai além. Nele será realizado o III Fórum Nacional de Pontos de Cultura, junto com seminários, painéis, debates, exposições, uma feira de economia solidária e apresentações artísticas. As atividades contarão com a presença de convidados do Brasil, da África, Europa e América Latina, e com a participação de representantes de 2.500 Pontos de Cultura. A idéia destas discussões é consolidar a Teia como um espaço político e cultural destes Pontos e discutir a gestão compartilhada do Programa Cultura Viva.

O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania (Cultura Viva), do Ministério da Cultura, seleciona, através de edital público, projetos que promovam as artes, a cultura, a cidadania e a economia solidária em comunidades por todo o país. Desta parceria entre sociedade civil e poder público nascem os Pontos de Cultura, através de convênio com a Secretaria de Cidadania Cultural (SCC-MinC) e governos estaduais. No total, R$ 180 mil são repassados para cada Ponto, em três anos de convênio.

Saiba um pouco sobre a história do evento com Robson Bomfim Sampaio, representante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura do Estado de São Paulo:

Ouça aqui

Ao rufar dos Tambores

Esta é a quarta edição da Teia e a terceira do Fórum Nacional de Pontos de Cultura. Os eventos anteriores ocorreram nos anos de 2006, em São Paulo; 2007, em Belo Horizonte; e 2008, em Brasília. A cada ano são escolhidos diferentes temas para o evento. A Teia 2010 – Tambores Digitais vai focar a comunicação e a cultura digital. O nome “Tambores Digitais” é uma referência à fala do mestre da Casa de Cultura Tainã, que compara o instrumento usado como forma de comunicação entre as tribos à internet. Hoje em dia a cultura digital, com a internet e a vida em rede, multiplicaram e ampliaram o som e o número de tambores das nossas tribos. Os Tambores Digitais dos Pontos de Cultura irão se encontrar no Cortejo da Cidadania, formando o primeiro Encontro de Tambores da Teia.

Quem quiser conferir a programação poderá participar, por exemplo, do Cortejo da Abolição da Cultura – Pela Cultura Livre!, que irá reunir grupos artísticos de todo o país. A Teia 2010 tem início no dia em que o Ceará celebra 126 anos da abolição da escravatura. O estado deu fim à escravidão quatro anos antes da Lei Áurea.

O evento acontece no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura da capital e está aberto, de graça, a todos que desejam participar de suas atividades. A Teia 2010 está aberta, também, a parcerias com estados e municípios.

Confira aqui a programação

Local e Datas

Nesta edição, o evento acontece entre os dias 25 e 31 de março no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, na capital cearense. Conheça aqui a instituição.

Ele está localizado na Rua Dragão do Mar, 81, Praia de Iracema.

Saiba como chegar:

Exibir mapa ampliado

Realização

A Teia Brasil 2010 é uma realização do Fórum Nacional dos Pontos de Cultura, através da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, do Ministério da Cultura, através da Secretaria de Cidadania Cultural e do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Cultura.

A produção do evento é feita pelo Instituto da Cidade e o IACC – Instituto de Arte e Cultura do Ceará.

Parceiros

O Banco do Nordeste está patrocinando o evento, através da Lei de Incentivo à Cultura.

Fonte:

http://culturadigital.br/teia2010/sobre/

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SINTESE realiza encontro sobre o PROID neste sábado, dia 27

Escrito por carol

O SINTESE realiza neste sábado a partir das 9h no auditório do Sindicato dos Médicos o Encontro dos Professores da Rede Estadual pela Garantia do PROID.
O Programa de Inclusão Digital do Magistério - PROID foi criado pela Lei 5.694 de 11 de julho de 2005 com o objetivo de disponibilizar computadores aos professores da rede estadual.
Mesmo naquela época o SINTESE já alertava a Secretaria de Estado da Educação - SEED que os professores que à época estavam em estágio probatório não estavam sendo incluídos no programa, mas a SEED não resolveu e atualmente há 2500 educadores que ainda não receberam computador e a maioria deles estavam em estágio probatório.
“Para buscar alternativas ao problema o sindicato está reunindo os professores para deliberar encaminhamentos de luta”, disse o diretor de Comunicação do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.

Sintese

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TCE decide que o Estado deve suspender contratações temporárias

O processo seletivo simplificado deflagrado pela Fundação Hospitalar de Saúde para a contratação temporária de 1.764 profissionais, mais uma vez foi debatido no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na quinta-feira, 25, logo após os julgamentos do dia, a conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d’Ávila propôs uma emenda cautelar que suspende qualquer contratação decorrente do resultado desta seleção até o próximo dia 15, quando o Tribunal irá se pronunciar em definitivo sobre o tema.

Num relatório detalhado de todos os acontecimentos que sucederam a sessão do Pleno do último dia 18, quando a conselheira acatou a sugestão do conselheiro Carlos Alberto Sobral, que pediu a investigação da seleção simplificada, o trabalho fiscalizatório desempenhado pelo Tribunal de Contas foi repassado para o colegiado e os demais presentes à sessão.

“Tão logo encerrada a referida sessão, desloquei uma equipe técnica à sede da Fundação e, também, ao local de realização das inscrições, a fim de constatar, in loco, a realidade dos fatos divulgados pela imprensa sergipana e coletar os elementos documentais que conferissem embasamento legal ao certame”, colocou a conselheira.

Ao final de sua explanação, o colegiado decidiu cautelarmente, por unanimidade dos votos, que o Estado de Sergipe ou a Fundação Hospitalar se abstenham de realizar qualquer contratação temporária objeto do edital pertinente ao processo seletivo simplificado. A medida tem validade até o dia 15, quando o TCE, em sessão ordinária, irá se pronunciar no mérito.

Ne Notícias

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O crime de estupro e suas nuances com as partes envolvidas

 ARCHIMEDES (Archimedes Marques)

A Lei Ordinária Federal nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, trouxe no seu bojo profunda e inédita alteração no artigo 213 do nosso Código Penal, ao mesmo tempo em que acrescenta o artigo 217-A nesse Diploma, ambos relacionados ao crime de estupro.

O Título do Código Penal que passou a vigorar com a denominação DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, além de transformar todo o sentido e significado do seu art. 213, como conseqüência ainda revogou os artigos 214 e 224 do dito Diploma repressivo que tratavam do atentado violento ao pudor e da presunção da violência prevista então na antiga denominação DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES.

A elementar do tipo que revelava seu sujeito passivo somente a mulher, dado ao fato da caracterização da conjunção carnal, fora substituída pela expressão alguém e assim, a partir de então, o sexo do ofendido é indiferente para a caracterização do delito.

Com a revogação do crime de atentado violento ao pudor o legislador trouxe a sua redação e a incorporou na definição do crime de estupro, que então ficou definido:

Estupro: art. - 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Assim, além da conjunção carnal ou cópula vaginal que caracteriza-se pela penetração do pênis na vagina, temos também de igual modo a outra alternativa para configurar o crime de estupro, ou seja, a questão da pratica de qualquer ato libidinoso em desfavor da vítima.

Por ato libidinoso, entende-se pela definição colhida na wikipédia, como sendo todos os atos que implicam contato da boca com o pênis, com a vagina, com os seios ou com o ânus, os que implicam manipulação erótica (por mãos ou dedos) destes mesmos órgãos pelo respectivo parceiro, os que implicam introdução do pênis no ânus ou no contato do pênis com os seios, e os que implicam masturbação mútua.

Conclui-se com essa definição que o Legislador criou algumas vertentes, algumas situações adversas interessantes, vez que, poderá o homem ser considerado vítima quando forçado a praticar a conjunção carnal ou outro ato libidinoso com uma mulher em que o mesmo apesar de ser o sujeito ativo no ato é o sujeito passivo no crime, ou pode ser o passivo no ato e no crime na hipótese da mulher ser ativa no ato libidinoso, ou ainda poderá ele ser o ativo ou passivo no ato libidinoso com outro homem, mas passivo no crime devido a sua contra vontade.

Quanto a mulher vítima, pode a mesma vir a sofrer estupro praticado pelo homem através da conjunção carnal ou do ato libidinoso, ou mesmo por outra mulher, quando essa consigo praticar ou permitir o ato libidinoso.

Não exclui o crime nenhuma classe social. Todos protegidos em sua liberdade sexual. Nesse sentido algumas vítimas figuram como qualificadora para o autor do delito, como é o caso das pessoas consideradas vulneráveis, cujos casos ganharam um novo artigo na presente Lei:

Estupro de vulnerável: art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos.

§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

O entendimento do estupro de vulnerável nasceu de forma mais real, mais presente, mais viva, vez que substituiu a duvidosa presunção da violência do antigo tipo. O dispositivo busca punir toda relação sexual ou ato considerado libidinoso, de qualquer natureza, ocorridos com ou sem consentimento do menor de 14 anos de idade e das pessoas portadoras de deficiência mental ou enfermidades que não possam esboçar reação à agressão iminente, não importando o meio usado para a consolidação do fato, se por violência, ameaça, fraude ou consentimento da pessoa passiva. De qualquer forma estará caracterizado o crime de estupro de vulnerável com o agravante para o agressor.

As conseqüências do crime de estupro que além de ser um ato violento, depravado, sórdido, repugnante, horrendo, pavoroso, produzem seqüelas irreparáveis para as vítimas, principalmente para as do sexo feminino que vão além da possibilidade de perder o relacionamento com os seus companheiros devido ao pensamento machista ainda existente, ainda fixa-lhes permanentes traumas psicológicos, inseguranças, medos, fobias, aumentando substancialmente tal problemática quando do estupro resulta gravidez.

A vivencia policial e a experiência profissional ao longo dos tempos nos contemplam pelo lado psicológico adquirido em casos práticos investigados, a asseverar sem medo de errar, que autor do crime de estupro do sexo masculino parece não ter sentimento de culpa e, geralmente quando chega a confessar o crime ou crimes inerentes, faz normalmente e até orgulhosamente, como se estivesse contando um filme, um fato fora da realidade, desprovido de sensibilidade. Por vezes se sente poderoso, superior, nega suas carências, suas dificuldades, demonstra ser completamente desconectado com sentimentos próprios e muito menos com os sentimentos alheios, com os sentimentos das vítimas, dos seus familiares, do que pensa a sociedade a seu respeito.

O praticante usual do crime estupro é um maníaco sexual cuja raia da insanidade se aproxima até do criminoso psicopata, pois de quando em vez assistimos que não se contenta ele somente com tal crime e ainda mata a sua vítima com as suas próprias mãos através da esganadura, sufocamento, asfixia ou outros meios cruéis, por isso é quase sempre irrecuperável e pouco liga para as conseqüências nefastas que advêm até para si próprio, vez que, além da sua pesada pena de reclusão ainda, via de regra, ao se ver preso e colocado junto a outros criminosos, pela praxe antiga e tradicional do sistema prisional é molestado sexualmente pelos seus colegas de cela que assim também praticam crime idêntico.

Fugindo a regra, outros autores do crime de estupro, com a mesma insanidade mental doentia ou até maior são beneficiados pela Justiça, como fora o caso do Médico Roger Abdelmassih, especialista em fertilização e reprodução humana, acusado de ter cometido estupro em mais de 50 de suas pacientes que o procuraram para tratamento de gravidez, e que em tese, teria o mesmo praticado tal crime na sua forma qualificada, ou seja, estupro de vulnerável, vez que as suas vítimas sempre estavam anestesiadas ou até mesmo inconscientes sem possibilidade de esboçarem quaisquer tipo de reação, e que, ficou pouco tempo preso em cela especial e logo posto em liberdade por concessão de habeas corpus do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para responder o Processo em liberdade.

Quanto ao perfil da autora do crime de estupro apesar de ser também doentio ainda é indefinido devido aos poucos casos práticos existentes, destarte que sendo o homem a sua vítima e tendo o mesmo agido ativamente no ato sexual, dificilmente ou quase nunca, dará ele conhecimento do crime à Polícia. Fatos mais frequentemente hão de aparecer quando o homem for o sujeito passivo do ato libidinoso por ela praticado, como exemplifica alguns processos do antigo crime de atentado violento ao pudor que estiveram em trâmite e julgamento antes do advento dessa nova Lei.

Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br - archimedes-marques@bol.com.br - archimedesmelo@bol.com.br

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quinta-feira, 25 de março de 2010

LANÇAMENTO DO DVD DA BANDA OS INIMIGOS DO RITMO

image No próximo dia 03 de abril (sábado de aleluia) a partir das 22h no BNB Clube, estaremos Lançando o DVD da Banda genuinamente Simãodiense "OS INIMIGOS DO RITMO". Peço-lhes que em seus sites, blogs, jornais impressos que divulguem nosso evento, tendo em vista, a concretização de mais um passo dos nossos sonhos. Mesas e ingressos à venda com Jane do Jornal O Ponto e nas Lojas Sergisat.

Rosa Motttym
9930-9493

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ALMEIDA CONSEGUE RECURSOS DA EDUCAÇÃO

 O ministro da Educação, Fernando Haddad, ao lado do senador Almeida Lima (PMDB), presidirá a solenidade de assinatura de convênios entre o Ministério da Educação e dezesseis municípios do estado de Sergipe. Acontecerá terça-feira (30), às 15 horas, na sede do Ministério, em Brasília,

Pelos convênios serão repassados recursos superiores a R$ 20 milhões, destinados à construção de escolas e creches, além de outra parcela destinada à compra de ônibus escolares. Os recursos destinados aos municípios de Sergipe foram por iniciativa do senador José Almeida Lima.

O Senador afirmou que “é comum os prefeitos apresentarem projetos nos ministérios em Brasília e depois de um longo período não serem aprovados, e isto se deve a diversos fatores a exemplo de inconsistência de projetos, incorreções, falta de cumprimento de diligências e até mesmo por falta de ação política efetiva” e acrescentou que, “por essa razão é que preferi trazer assessores de meu gabinete em Brasília e técnicos do MEC/FNDE para orientar os prefeitos e seus secretários de educação e de obras na elaboração dos projetos”. Segundo Almeida Lima, “esse fato aconteceu há uns seis meses e os frutos começam a surgir agora”.

O Senador Almeida Lima informou que deu entrada em mais de 50 projetos de escolas e creches e que os municípios que não estão sendo contemplados agora serão logo a seguir, tão logo os projetos sejam diligenciados e aprovados. Na próxima terça feira serão beneficiados os municípios de Brejo Grande, Campo do Brito, Gararu, Itabaianinha, Neópolis, Poço Verde, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Santa Rosa de Lima, São Cristóvão, São Miguel do Aleixo, Simão Dias, Pacatuba e Rosário do Catete, sendo os dois últimos com duas unidades cada. Todos os prefeitos já foram contatados pelo Ssnador Almeida Lima e estarão em Brasília na próxima terça-feira.

FONTE: faxaju

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quarta-feira, 24 de março de 2010

Transporte escolar de Malhador e Itaporanga é denunciado no Jornal Nacional

Escrito por sintese

Veja matéria exibida no Jornal Nacional sobre as dificuldades de estudantes das redes municipais de Itaporanga e Malhador no uso do transporte escolar. A situação já havia sido denunciada pelo SINTESE.

Com todos os desafios que o Brasil tem pela frente na área de educação, estudantes do interior sergipano estão sofrendo para chegar às salas de aula. A reportagem é de Carla Suzanne e Zé Mário.
A mesma direção no horário de sempre. Estudantes da zona rural seguem o caminho da escola, uma dura rotina, debaixo de um sol de quase 40°C. Meia hora até a parada de ônibus e quando ele chega nunca está como deveria.
"A gente toma banho e chega na escola todo suado. Às vezes, não dá nem gosto da pessoa ir para a escola", contou o estudante Douglas Alves.
No município de Itaporanga d'Ajuda, o veículo pago pela prefeitura não serve só aos estudantes. "Esse horário, pega as pessoas, leva para o povoado e traz os alunos pra cá", disse a dona de casa Miralda Santos.
Mais ao norte do estado, em Malhador, crianças e adolescentes vão para a escola em ônibus com lataria danificada, poltronas destruídas, tudo é muito ruim. Faltam vidros nas janelas e cintos de segurança. "Esse ônibus é bem complicado porque a pessoa vai se sentar e não tem lugar certo para se sentar. Não tem como a gente ir no ônibus escolar assim", afirmou a estudante Lígia Maria Castro.
Todos os dias de segunda a sexta, pela manhã ou pela tarde, o mesmo sacrifício para mais de 50 crianças e adolescentes, e quando falta espaço o jeito é seguir apertado. O ônibus tem capacidade para 45 passageiros, mas leva 60. “Sempre é assim e, às vezes, até pior quando vem mais gente".
A viagem dura longos 40 minutos. Só mesmo uma boa causa para não abandonar os estudos. “Conseguir um objetivo melhor nessa vida para a gente. Querer ser alguém no futuro, arrumar um bom emprego”.
A prefeitura de Malhador informou que o transporte dos estudantes é terceirizado e que vai pedir a substituição dos ônibus à empresa responsável.
O secretário-geral de Itaporanga d´Ajuda, Edvaldo Moraes, considera normal que o ônibus seja usado pela população quando não está levando estudantes.
O Código Brasileiro de Trânsito determina que os ônibus usados no transporte escolar tenham cintos de segurança.

FONTE:SINTESE

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EXCLUSIVO: ZÉ CAETANO SERÁ REELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA NA PRÓXIMA QUARTA

EXCLUSIVO: ZÉ CAETANO SERÁ REELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA NA PRÓXIMA QUARTA

Após alteração do regimento interno da Câmara de Vereadores, o atual presidente da Câmara de Vereadores, Zé Caetano (PSB), será reeleito na próxima quarta (31). Legal, mas imoral...!!!
Utilizando-se de manobras regimentais, o presidente da câmara de vereadores, Zé Caetano (PSB), será reeleito presidente daquela casa legislativa. Zé Caetano, não quer esperar para o final do ano, pois o quadro político em Simão Dias será outro e ele deve estabelecer-se como liderança presidencial. O processo é legal, mas é imoral. A briga para ser vice será grande em 2012. Aguardem comentários numa próxima matéria.

FONTE:

http://www.politicasimaodiense.com/2010/03/exclusivo-ze-caetano-sera-reeleito.html

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Relator pede cassação do mandato de Maria do Carmo. Juiz tem prazo de 10 dias, que pode ser prorrogado

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral começou a julgar nesta terça-feira, 23, o processo que pede a cassação do mandato da senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves (DEM).

Candidata à reeleição, a senadora aparece, no processo, como beneficiária do lançamento do SAMU Estadual, em 2006.

Em plena campanha eleitoral, o governo promoveu carreata com as ambulâncias do SAMU em todo o Estado.

Fotos do governador João Alves Filho (DEM) e da senadora, exibidas durante a carreata, foram anexadas ao processo.

No TRE, o relator Artur Napoleão deu parecer pela cassação do mandato da senadora.

O julgamento foi interrompido por causa do pedido de vista do processo, feito pelo juiz José Anselmo de Oliveira.

Lei determina que pedido de vista só pode durar dez dias

O juiz que pedir vista do processo terá de trazê-lo de volta para julgamento da turma em no máximo dez dias. Essa é uma das disposições da Lei 11.280/06.

Caso o processo não seja devolvido, nem for solicitada a prorrogação do prazo pelo juiz, o presidente da turma ou câmara de julgamento deve requisitar a ação e reabrir o julgamento automaticamente na sessão seguinte.

Ne Notícias

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terça-feira, 23 de março de 2010

Professores de seis municípios paralisam as atividades

Professores de seis municípios paralisam as atividades

Escrito por carol

Os educadores das redes municipais de Neópolis, Santa Rosa de Lima, Estância, Santana do São Francisco, Barra dos Coqueiros e Ribeirópolis paralisam as atividades nesta semana. Dentre os motivos: a não implantação do piso salarial em R$1.024,67, a falta de diálogo por parte das administrações municipais e os constantes atrasos salariais.

Santa Rosa de Lima
No município a paralisação será dias 24 e 25, nos dois dias os professores pretendem realizar um café da manhã em frente a prefeitura.
A estrutura física das escolas municípios precisa urgentemente de reformas, muitas estão com telhados esburacados, não há iluminação suficiente. Falta merenda escolar e material didático, ao ponto de em alguns dias não ter giz para os professores trabalharem.
Para piorar a situação Santa Rosa de Lima é um dos municípios onde a lei do piso sequer foi implantada.

Ribeirópolis
Em Ribeirópolis os professores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado pelos constantes atrasos no pagamento dos salários e também devido a a política de desvalorização que a prefeita Uíta Barreto quer implantar na rede municipal.
A prefeita enviou para a Câmara de Vereadores uma proposta de implantação do piso que não valoriza os educadores e dá tratamento diferenciado para os cargos de confiança. 
Atualmente um professor para atuar em sala de aula tem uma regência de 50%. Pela proposta da prefeitura este mesmo profissional passaria a ter apenas 8%, uma queda de 84%. Pelo plano de carreira atual um educador com nível médio após concluir sua faculdade obtém um acréscimo de 50%. Pela proposta do governo Uíta Barreto este mesmo profissional da educação terá apenas 6%.

Já para os cargos de confiança (diretores, secretários e coordenadores das escolas) o tratamento não é o mesmo. Na proposta municipal de implantação de piso, os diretores terão suas gratificações em 60%, os secretários das escolas 100% e os coordenadores 40%, ou seja, ao invés de valorizar todos os professores, a administração municipal resolveu beneficiar só os cargos de confiança.
Estância
Dias 25 e 26 os professores de Estância paralisam as atividades porque o prefeito Ivan Leite não recebe a comissão de negociação do SINTESE para a negociação para o novo valor do piso.
Isso sem contar a ação do prefeito que, em 2009, desestruturou toda a carreira do magistério, retirando a regência de classe e diminuindo drasticamente os valores das gratificações. “A postura da administração com o magistério é de total desapreço e descaso”, disse Ivonia Ferreira, da coordenação da sub-sede Sul do SINTESE.

Barra dos Coqueiros
Um ato público às 8h em frente ao terminal rodoviário do município marcará o dia 25, escolhido pelos professores para paralisarem as aulas.
O constante atraso nos salários, a falta de revisão da integralização no piso, o não pagamento dos empréstimos consignados junto a Caixa Econômica Federal e irregularidades detectadas nas folhas de pagamento.

O atraso no repasse dos recursos referentes aos empréstimos levou os professores a terem o nome incluído, injustamente, no Serviço de Proteção ao Crédito, afinal a prefeitura tinha descontado os valores, mas não tinha repassado a Caixa Econômica Federal.
A falta de material didático, merenda e transporte escolar também levaram os professores da rede municipal da Barra dos Coqueiros a paralisarem as aulas dia 25.
Santana do São Francisco
O atraso nos salários também é o motivo da paralisação dos professores de Santana do São Francisco marcada para os dias 25, 26 e 29 de março. Até agora os educadores não receberam o salário do mês de fevereiro.
Os atrasos são injustificados, já que os recursos do FUNDEB são depositados a cada dez dias, o que garante o pagamento dos educadores dentro do mês trabalhado; e irregular, já que viola o § 1º, do art. 459, da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, que determina que o pagamento dos salários deve ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente.
Neópolis
No município também não haverá aula nos dias 25,26 e 29 de março. O prefeito Marcelo Guedes está protelando o processo de negociação para a total integralização do piso. “Ano passado somente após muita luta conseguimos a implantação dos 2/3 somente no final do ano, desde então tentamos negociar com o prefeito e até agora nada”, disse Marly Rodrigues Silva, coordenadora geral da sub-sede Baixo São Francisco II, localizada em Neópolis.

SINTESE

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PGR considera Lei do Piso constitucional

Escrito por CNTE

Parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) considera improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) ajuizada pelos governadores do Paraná, Roberto Requião; do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e do Ceará, Cid Gomes, e destaca que a Lei do Piso é constitucional. Diante da decisão, o processo foi devolvido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o relator da ADI, ministro Joaquim Barbosa se pronuncie.

Na opinião do presidente da CNTE, Roberto Leão, a decisão da Procuradoria Geral da República atende à reivindicação da escola pública brasileira. “A PGR está de parabéns por ter compreendido como é importante a existência de uma legislação, como a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os professores com formação de nível médio”, destaca.

A ADI 4.167
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2008, a Lei do Piso ainda não é cumprida por todos estados e municípios do País.  E tudo começou com a ação dos cinco governadores que consideraram a lei inconstitucional e recorreram à Justiça alegando falta de verba para pagar o piso.
Para os governadores, a Lei 11.738 criou “regras desproporcionais” ao vincular o Piso ao vencimento básico de carreira e ao conceder limite máximo de dois terços para a jornada do professor em sala de aula.
A medida cautelar contida na ADI dos cinco governadores foi concedida parcialmente. O Supremo Tribunal Federal considerou a Lei do Piso constitucional, porém limitou sua abrangência até o julgamento do mérito da ação. Como até hoje o STF não decidiu o mérito da questão, muitos gestores públicos se apóiam nessa indecisão.


Razões políticas

Segundo Roberto Leão, “o piso é descumprido por razões políticas, não financeiras, uma vez que o Ministério da Educação tem recursos para socorrer governadores e prefeitos que alegarem não ter recursos para pagar o PSPN", acrescenta.
Leão espera que, agora com o parecer favorável da Procuradoria Geral da República, o Supremo tenha argumentos para opinar a respeito. O relator, ministro Joaquim Barbosa já se pronunciou pela constitucionalidade do piso, mas foi voto vencido.

(Fonte: CNTE - 22/03/10)

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Simão Dias na II Conferência Nacional de Cultura

Aristeu, Vânia Batista e Fábio Rabelo, participaram nos  dias 11,12,13 e 14 de março da II Conferência Nacional de Cultura.  Assim, o município de Simão Dias se fez presente em um dos momentos mais importantes vividos pela Cultura Brasileira nos últimos anos. Vejam o resumo das principais informações sobre o que fora  votado pelos delegados, na Conferência:
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Após três dias de debates, os participantes da II Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em Brasília, elegeram as 32 estratégias prioritárias e as 95 prioridades setoriais que nortearão as políticas públicas para o setor.
Presente ao Centro de Convenções e Eventos Brasil 21 durante os trabalhos na tarde do domingo, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, reafirmou o grande mérito da Conferência: promover o acesso de todos à discussão e formulação das políticas públicas. “A democracia e a inclusão têm sido uma grande preocupação do governo e do ministério da Cultura”.
As prioridades eleitas serão tratadas uma a uma, de acordo com sua natureza. Algumas poderão servir para incrementar políticas públicas já existentes, outras
devem se transformar em projetos de lei para envio ao Congresso Nacional ou, ainda, integrarem ações interministeriais de estímulo a áreas afins, como cultura e educação, por exemplo.
Ao todo, foram analisadas 347 propostas pelos participantes da conferência,  dentre os quais artistas, produtores culturais, investidores, gestores e representantes
da sociedade de todos os setores da cultura e de todos os estados do País. Dos 883 delegados credenciados, 851 votaram por meio de cédulas nas propostas prioritárias.

A aprovação do marco regulatório da Cultura, que já tramita no Congresso Nacional, foi a proposta mais votada (754 votos). O marco é composto principalmente
pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC),  Plano Nacional de Cultura (PNC) e proposta de emenda constitucional (PEC) 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita
federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais. A proposta também explicita o apoio à aprovação do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que atualiza a Lei Rouanet.
Entre os destaques estão a formalização do trabalho na cultura, o incentivo ao ensino de arte nas escolas, o reconhecimento de um “custo amazônico” como fator
que onera as iniciativas culturais devido a questões geográficas e logísticas da região – a ser incluído em editais de novos projetos -, a ampliação do acesso à
internet e a necessidade de reformulação da Lei de Direitos Autorais. O marco legal para os Pontos de Cultura e a Lei Griô Nacional também estiveram entre as
propostas mais votadas.
“Esse é um momento de afirmação da cultura. Esse tema não será mais subalterno. Claro que todas as outras pastas são importantes, mas nada se realiza sem
cultura”, afirma Juca Ferreira, ressaltando que neste ano o ministério terá orçamento recorde, o equivalente a 1% do total de impostos arrecadados pela União.

FONTE: ASCOM - PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS

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Déda, uma usina nuclear e um constituinte

Idos de 1989 e, na Assembleia Legislativa de Sergipe, desfilava, altivo, um dos deputados mais atuantes daquela nova legislatura. Sujeito oriundo da classe trabalhadora, forjado nas lutas sociais que perpassaram os Anos de Chumbo até que o último facínora de farda fosse defenestrado do poder. Nas ruas, o movimento das massas não mais podia ser barrado, nem pelos blindados, e o grito de liberdade não mais podia ser abafado. Redemocratização, “Diretas Já!”, anistia, Tancredo eleito, e um sopro balsâmico de esperança e renovação trazia um alívio ao castigado povo brasileiro.
Ele estava lá! Acompanhou tudo isso, viveu cada momento e ali se fez homem de esquerda, da esquerda, ao lado daqueles que lutaram por um outro mundo possível, e, embalado por versos de José Martí e outros poetas revolucionários, sonhou ser capaz de fazer do seu pequeno Sergipe uma terra com justiça social.
O ano era 1989, e coube aos constituintes, deputados eleitos no ano anterior, cumprir a tarefa de, norteados pela recém-promulgada Constituição Cidadã brasileira, elaborar e promulgar um texto que promovesse e respeitasse as liberdades individuais, a dignidade da pessoa humana e o progresso sustentável do Estado de Sergipe.
E sonhando o sonho possível, ele estava lá, entre os constituintes eleitos. Neófito, ele, eleito pelo Partido dos Trabalhadores, que alimentado pelo sangue e suor dos operários metalúrgicos do ABC paulista, ganhou o Brasil numa trajetória surpreendente, desafiadora, regada a muita esperança e fé. Marcelo Déda Chagas, deputado constituinte, esperança do povo trabalhador de Sergipe.
Lendo os anais da Assembleia Legislativa do Estado desse tempo, é possível ver a desenvoltura com que o jovem parlamentar petista apresentava emendas e sugestões para a nova Constituição, e como as defendia. E, penso, estava encravada em sua alma a certeza de que o que escrevia e apresentava como propostas à Constituição sergipana era fruto das suas mais profundas convicções de um mundo melhor para aquela e para a vindoura geração de sergipanos.
E foi com essa convicção que, tenho certeza, o então deputado constituinte Marcelo Déda, a lado do seu companheiro de partido, Marcelo Ribeiro, apresentou a Emenda nº 184, propondo que ao então Art. 157 fosse acrescido o seguinte parágrafo:
“Fica proibida a construção de usinas nucleares, o transporte de cargas radioativas e o depósito de lixo atômico no território estadual”. [Sala das Comissões, 12 de maio de 1989].
Claro, a emenda pecava pelo excesso de zelo. Proibir transporte de cargas radioativas significaria impedir também o transporte de material radioterápico, como os alimentadores de aparelhos de Raio X, por exemplo, ou de uso científico. Não por menos, o relator, Nicodemos Falcão, 17 dias depois, votou pela rejeição da Emenda 184.
Mas convicto que estava sobre sua propositura, de que seria necessário resguardar os sergipanos do perigo que representavam as usinas nucleares e o seu lixo radioativo, costurou um acordo, sugeriu nova redação, acatou sugestões e a emenda, para sua íntima alegria, acabou sendo aprovada e figurou na Constituição de Sergipe, como parágrafo 8º do Art.232, com a seguinte redação:
“Art. 232. (...). § 8º Ficam proibidos a construção de usinas nucleares e depósito de lixo atômico no território estadual, bem como o transporte de cargas radioativas, exceto quando destinadas a fins terapêuticos, técnicos e científicos, obedecidas as especificações de segurança em vigor.”
21 anos depois, os tempos são outros... e os políticos também. Há um provérbio popular, de autor desconhecido, que diz: “Não importa o que o passado fez de mim. Importa é o que farei com o que o passado fez de mim”.
Parece que o passado, para o companheiro Marcelo Déda, não lhe serviu como balizador para as suas ações presentes. Longe disso, tornou-se um fardo, e a história que ajudou a escrever, um mero roteiro de teatro do absurdo, do qual foi um ator pueril e que, cujas cenas, haverão de ser apagadas, esquecidas. E para isso ele trabalha.
“Não posso fechar os olhos com preconceito. A instalação de usina nuclear é viável, sim, aqui no Estado”, brada agora o governador Marcelo Déda, ardoroso defensor da usina, que vai requerer vultosos R$ 13 bilhões do dinheiro do povo para funcionar. Adeus constituinte Marcelo Déda! Pras cucuias o sonho de uma sociedade segura e sem presença de lixo nuclear! As gerações futuras que se virem, nos próximos mil anos, com o bagulho que ficar! O que interessa são os investimentos que o empreendimento irá trazer! Importante é gerar energia para o grande capital consumir! Business is business!
“A geração de empregos para a região melhoraria de forma surpreendente os indicadores sociais. A população de Sergipe está preparada e ansiosa para receber um empreendimento importante assim”, assevera o “nuevo” Déda.
Ao que parece, o andar coladinho com o empresário tucano Albano Franco, sempre ávido por bons negócios que impulsionem suas empresas e inflem os seus lucros e o da sua família, contagiou aquele que, em tempos outros, tinha ojeriza a empresários, indignava-se com os grandes capitalistas e sua ganância, tinha repulsa às oligarquias sanguessugas e às elites parasitas.
Sinceramente, triste do homem que apaga a sua história em nome de uma falsa modernidade, de uma ilusória nova visão da realidade. Nem a usina nuclear vai gerar empregos duradouros (mas somente mão de obra para a sua construção), nem vai levar prosperidade e distribuição de renda para Canindé do São Francisco, tampouco para os sergipanos.
Fosse certo o raciocínio do governador, assim como o daqueles que defendem com veemência (e interesses pessoais camuflados) a instalação da tal usina atômica em solo sergipano, o povo de Canindé estaria vivendo num mar de prosperidade, num paraíso do capital, uma Suíça tropicaliente. Afinal, a hidroelétrica de Xingó também chegou com esse objetivo, e o que se vê por lá? Uns poucos muito ricos (e querendo cada vez mais) e uns muitos extremamente pobres.
Canindé tem um PIB per capita de cerca de R$ 83 mil (IBGE/2004), o segundo maior entre os municípios sergipanos, perdendo apenas para Aracaju, graças aos royalties da usina de Xingó, mas a maior parte da população vive na miséria e o seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é dos mais baixos. Onde está a distribuição de renda e o progresso em Canindé? E os empregos, para onde foram depois que a construção de Xingó findou? Bem assim será com uma usina nuclear. O que ficará então? A riqueza para alguns e o lixo radioativo para todos. Sendo que os endinheirados têm lá seus jatinhos e helicópteros para uma fuga emergencial, em caso de vazamento.
Além disso, esqueceram de avisar ao companheiro Déda que usinas nucleares têm vida útil e estimada entre 35 e 40 anos. Neste período, por exemplo, a usina de Angra I deve gerar 915 toneladas de combustível usado, um lixo que inclui o perigosíssimo plutônio, cuja radiação permanece ativa por milhares de anos.
Felizes os que morrem defendendo com firmeza os seus ideais e as páginas que escreveu ou ajudou a escrever; tristes os que fazem destes ideais trampolins para aventuras políticas pouco edificantes. Não! Apaguem o que escrevi! Emendem a emenda! Corrijam meus arroubos de revolucionário de falsas patentes! Assim poderei dormir mais tranquilo...
E imaginar que o agora governador Marcelo Déda jurou, em 1º de janeiro de 2007, quando tomou posse como chefe do Executivo sergipano, respeitar a Constituição do seu Estado, juramento este sobre páginas e letras escritas pelo constituinte Marcelo Déda... Pelo jeito, letras mortas!

FONTE:

http://conexaose.blogspot.com/2010/03/deda-uma-usina-nuclear-e-um.html

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PREFEITO E VICE DE RIACHÃO DO DANTAS É CASSADO POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO

 PREFEITO E VICE DE RIACHÃO DO DANTAS É CASSADO POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO

Laelson Menezes e José Almeida Fontes, prefeito e vice da cidade de Riachão do Dantas tiveram seus diplomas ontem (22), cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), o Plenário da Corte Eleitoral apreciou a ação de impugnação de mandato eletivo do Prefeito e Vice-Prefeito de Riachão do Dantas, Laelson Menezes e José Almeida Fontes, por suposto abuso de poder econômico. O relator do processo foi o Juiz Gilson Félix Freire. No julgamento, os membros acataram, por unanimidade, a procedência da acusação e cassaram o registro e o diploma dos representantes municipais. A decisão da Corte Eleitoral será encaminhada ao Juiz Eleitoral do município de Riachão do Dantas e à Câmara de Vereadores, para que seja realizado novo pleito dentro do prazos legais.

Fonte:www.politicasimaodiense.com

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Mais da metade das rodovias federais em Sergipe será duplicada

Mais da metade das rodovias federais em Sergipe será duplicada

A malha rodoviária federal em Sergipe possui 320 quilômetros de extensão. São 206 quilômetros na BR-101 - dos quais 14 foram duplicados recentemente, e 114 quilômetros na BR-235. Com a duplicação de toda a BR-101 (da divisa com Alagoas até a divisa com a Bahia) o Estado terá 64% de sua malha duplicada.

Para melhorar, a nova pista da duplicação será construída em pavimento rígido (concreto), garantindo mais tempo de vida útil para a via. A tecnologia já é empregada no trecho entre Natal/RN e Palmares/PE, cujas obras serão concluídas neste ano. O pavimento rígido também será usado na duplicação do trecho alagoano, já licitado, e da Bahia (até Feira de Santana), que será licitado em breve.

O Governo Federal investirá cerca de R$ 923 milhões nos próximos dois anos, na duplicação em Sergipe. Nos 189,7 quilômetros da BR-101, as obras começam neste semestre. Serão cinco lotes de pavimentação e mais quatro de construção de Obras-de-Arte Especiais (pontes e viadutos), entre a divisa com Alagoas e a divisa com a Bahia.

Do município de Propriá ao município de Capela (km 40), o chamado lote 1, as obras serão realizadas pelo consórcio Egesa/Emsa. O contrato será de R$ 137 milhões.

Do Km 40 ao km 77,3 (município de Pedra Branca), os serviços ficarão sob a responsabilidade do quarto 4º BEC - Batalhão de Engenharia e Construção do Exército. Este lote está avaliado em R$ 140 milhões.

O trecho seguinte, de Pedra Branca até o km 93,4 (acesso à Aracaju), teve a sua pista duplicada em 2009. Nele, o investimento do DNIT foi de cerca de R$ 60 milhões. Para finalizar este trecho, até setembro/2010 serão concluídas as intersecções de acesso a Socorro, Laranjeiras e Pedra Branca.

O Consórcio Queiroz Galvão/Delta executará as obras de duplicação nos dois lotes seguintes. No lote 3, que fica entre o Km 93,4 (município de Nossa Senhora do Socorro) e o Km 123 (município de Lagarto), o valor é de R$ 150 milhões. No lote 4, do km 123 ao km 153 (município de Estância), o contrato é de R$ 143 milhões.

No trecho que vai de Estância (km 153), até divisa com o estado da Bahia, o lote 5, as obras estão avaliadas em R$ 246 milhões. Elas serão executadas pelo Governo do Estado de Sergipe graças a um convênio com o DNIT. O Estado tocará a obra, mas 99% dos recursos serão repassados pela Autarquia Federal.

Os quatro lotes de OAE (Obra-de-Arte Especial), um para cada lote de pista, da contratação do DNIT, estão avaliados em R$ 107 milhões. Serão executados pela empresa A Gaspar nos lotes 1 e 2 (do km 0 ao km 77,3 Km), enquanto os lotes 3 e 4 estão em fase final do processo licitatório.

Em todos os lotes de duplicação, além de construir a nova pista, as empresas terão de restaurar a pista antiga. Segundo o Superintendente Regional do DNIT em Sergipe, José Otávio Ferreira Soares, a obra é fundamental para o Estado e para a região Nordeste, garantindo segurança e trafegabilidade na sua principal rodovia.

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segunda-feira, 22 de março de 2010

ARTIGO: Lulismo

“Lulismo”

* Altino Fonseca, Jornalista e radialista

Acreditando que propiciar o contraditório é a forma isenta e mais adequada de se levar temas políticos ao leitor, atrevo-me a editar um texto do professor Pedro R. Lima que circula na internet.

“Lula, que não entende de sociologia, não é desembargador, não é advogado nem economista, não é engenheiro e tampouco administrador, levou 32 milhões de miseráveis e pobres à condição de consumidores. Lula, que não entende de educação, pois é classificado como analfabeto, criou mais escolas e universidades do que seus antecessores juntos e ainda criou o Pró-Uni, aonde filho de pobre vai à universidade. Lula, que não entende de finanças, nem de contas públicas, elevou o salário mínimo de US$ 64 para mais de US$ 200.

Lula que não entende de engenharia, nem de mecânica, nem de nada, reabilitou o Pró-Álcool, acreditou no biodiesel e levou o país à liderança mundial de combustíveis renováveis. Lula, que não entende de política, mudou os paradigmas mundiais e colocou o Brasil na liderança dos países emergentes. Lula, que não entende de política externa, nem de conciliação, tem transito livre com Hugo Chávez, Fidel Castro, Barack Obama etc. Lula, que não entende de mulher, nem de preto, colocou o primeiro negro no Supremo e uma mulher no cargo de primeira-ministra.

Lula, que não entende de desenvolvimento, criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), antes mesmo que o mundo dissesse que é hora de o Estado investir. Lula, que não entende de português nem de outra língua, tem fluência entre os líderes mundiais e é respeitado pelas lideranças do mundo atual. Lula, que não entende de geografia, é ator da mudança geopolítica das Américas. Lula, que não entende nada de conflitos armados nem de guerra, pois é um pacifista ingênuo, é cotado pelos palestinos para dialogar com Israel.”                                                                     altino.jornalista@gmail.com

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Dia Mundial da Água

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História do Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. O dia 22 de março, de cada ano, é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural.

Mas porque a ONU se preocupou com a água se sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A razão é que pouca quantidade, cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável (própria para o consumo). E como sabemos, grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial. Pensando nisso, foi instituído o Dia Mundial da Água, cujo objetivo principal é criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver tal problema.
No dia 22 de março de 1992, a ONU também divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água” (leia abaixo). Este texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água.
Mas como devemos comemorar esta importante data? Não só neste dia, mas também nos outros 364 dias do ano, precisamos tomar atitudes em nosso dia-a-dia que colaborem para a preservação e economia deste bem natural. Sugestões não faltam: não jogar lixo nos rios e lagos; economizar água nas atividades cotidianas (banho, escovação de dentes, lavagem de louças etc); reutilizar a água em diversas situações; respeitar as regiões de mananciais e divulgar idéias ecológicas para amigos, parentes e outras pessoas.
Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos. 
Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem. 
Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia. 
Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam. 
Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras. 
Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo. 
Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis. 
Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado. 
Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social. 
Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra. 

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domingo, 21 de março de 2010

PETRÓLEO SURGE NO QUINTAL EM CARMOPOLIS

 Os donos da terra explorada recebem por mês até 1% do valor da produção de cada poço. O controle é da Petrobras e, segundo a empresa, o ganho pode variar a cada mês, depende da produtividade.

Enquanto a polêmica sobre os royalties vai crescendo, alguns brasileiros sortudos ganham dinheiro com petróleo sem precisar fazer muito esforço.

Para onde se olha, há casas, plantações e riqueza. São bombas que extraem petróleo da terra. Mas no município de Carmópolis, em Sergipe, todo mundo conhece o equipamento como cavalo mecânico.

“A gente não anda montado não, mas é muito bom”, disse o agricultor João da Silva.

Que o digam cerca de 300 sortudos surpreendidos com poços no quintal de casa. Quando soube que ia ter petróleo, todo mundo ficou alegre, sabe que ia ter uma vidinha melhor, contou a aposentada Ivanete Lima Cardoso.

Na roça de dona Ivanete foram descobertos seis poços que rendem, em média, R$ 4 mil por mês. “Eu reformei minha casa, comprei meus móveis bonitinhos”, disse.

O poço existe há mais de 20 anos, e nunca parou de produzir. Depois dele, vieram mais quatro, o dono da propriedade, que sempre viveu da agricultura, encontrou um jeito mais fácil de ganhar dinheiro com a terra.

Não quero outra vida melhor do que essa. Está bom demais, crio uma vaquinha, vendo um boizinho, tenho uns cavalos para passear. Para que vida melhor do que essa, a vida que Deus deu foi essa mesmo, contou o agricultor José Antônio Santos.

Os donos da terra explorada recebem por mês até 1% do valor da produção de cada poço. O controle é da Petrobras e, segundo a empresa, o ganho pode variar a cada mês, depende da produtividade.

O agricultor Valter de Souza passa as tardes agradecendo a sorte que teve. Com a renda, paga os estudos da filha. E os planos jorram como o petróleo: Tenho seis casas feitas e tenho mais para fazer. Enquanto tiver petróleo por aqui, minha vida está garantida, planeja.

Do Jornal Nacional

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sábado, 20 de março de 2010

Eventos Nacionais e Internacionais do Terceiro Setor em 2010

Feiras - Congressos - Conferências - Cursos – Simpósios -

Agenda fornecida pelo Planeta Voluntários.

- Curso de Relacionamento Online 2010
http://www.alertsequalificacao.com.br

- 1º Congresso Brasileiro de Ética nos Negócios/2010
http://www.congressoeticanosnegocios.org.br

- III Feira de Responsabilidade Social Empresarial Bacia de Campos

http://www.feirarsebaciadecampos.com.br

- Mostra de Tecnologia Sustentáveis
http://www.ethos.org.br/mostra2010

- Conferência Internacional Ethos

http://www.ethos.org.br/ci2010

- II Congresso Internacinal de Educação

http://www.isapg.com.br/2010/ciepg

- A Conferência da Terra - Forum Internacional do Meio Ambiente

http://www.conferenciadaterra.com

- FIBOS- Feira Internacional para o Intercâmbio das Boas Práticas Socioambientais

http://www.fibops.com.br/index.html

- ReciclAção - Feira Brasileira de Reciclagem, Preservação & Tecnologia Ambiental.

http://www.montebelloeventos.com.br/reciclacao

Congresso Internacional de Responsabilidade e Sustentabilidade Socioambiental

http://cirss2010.blogspot.com

- Prêmio Empreendedor Social de Futuro/2010
www.uol.com.br/empreendedorsocial

Apoio: Planeta Voluntários

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Edital de contratação temporária da FHS terá que passar por modificações

Edital de contratação temporária da FHS terá que passar por modificações

O edital do processo seletivo simplificado lançado pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) para contratação de profissionais passará por modificações. Conforme ficou acordado nesta sexta-feira, 19, em audiência no Ministério Público Estadual (MPE), a FHS terá que priorizar a contratação - mesmo que temporária - dos aprovados no último concurso público.

A retificação será divulgada na próxima segunda-feira, 22. Com isso, as inscrições serão prorrogadas até quarta, 24. Para as unidades hospitalares não contempladas no concurso, a fundação poderá contratar, temporariamente, os classificados que aguardam a convocação. Os aprovados que aceitarem esta modalidade de contrato não perderão a posição na fila.

Na retificação, o edital também informará o número de vagas por unidade hospitalar, sendo que os concursados poderão ser chamados para trabalhar de forma temporária, independente da região para a qual prestaram o concurso. Neste caso, será verificado o interesse de aprovados de diferentes regiões, que terão suas posições na fila preservadas. 

"Sempre priorizamos o concurso público. Muitas vagas do edital não foram objeto do concurso, como técnico em radiologia e em laboratório, motorista, recepcionista, e essas pessoas precisam ser contratadas", explicou o diretor-geral da Fundação Hospitalar Saúde, Emanuel Messias.

Médicos

Também ficou acordado que o texto de projeto de lei para a cessão dos médicos que não aderiram à Fundação Hospitalar e estão no quadro de servidores da Secretaria de Estado da Administração (Sead) será encaminhado para Assembleia Legislativa no prazo de cinco dias úteis.

"A partir da aprovação deste projeto, os médicos voltarão a exercer suas funções nas unidades geridas pela fundação. Como absorvemos mais sete hospitais, existe uma demanda maior para a contratação. Vamos dar prioridade, como sempre foi o nosso desejo, aos médicos estatutários e somente após a entrada deles, partiremos para a contratação temporária", reiterou Emanuel Messias.

O diretor-geral fez questão de salientar que todos os médicos aprovados no último concurso foram convocados, exceto o de duas especialidades que serão chamados já na próxima semana. "Está tudo publicado no Diário Oficial do Estado, que é a forma mais transparente de se averiguar", destacou.

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sexta-feira, 19 de março de 2010

Ex-prefeito é mais uma vez processado mais uma vez por desvio de verbas

O ex e o atual prefeito do município de São Domingos, Hélio Mecenas e José Robson Mecena, estão sendo mais uma vez processados por desvio de verbas públicas. O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acusa-os de terem desviado verbas de convênios firmados com o Ministério da Saúde, durante o mandato de Hélio Mecenas. À época, Robson Mecenas ocupava o cargo de secretário de Finanças.

Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), cujo relatório foi remetido ao MPF, apontou que entre 2004 e 2005 a administração municipal cometeu diversas irregularidades na aplicação de verbas do Piso de Atenção Básica - Fixo (PAB-Fixo) e dos Programas Farmácia Básica, Saúde da Família e Epidemiologia e Controle de Doenças. Somados, os valores destinados pelo Ministério da Saúde chegaram a mais de R$ 650 mil.

Irregularidades – A CGU constatou que, assim que chegavam ao município os recursos do PAB-Fixo, eram transferidos para a conta caixa da prefeitura. O procurador da República Bruno Calabrich, que assina a ação, explica que, desta forma, foi impossível comprovar a aplicação regular dos valores repassados. “Não há como assegurar que, após a entrada dos recursos em outra conta, tenha havido a sua aplicação em despesas relativas ao Programa”, acrescenta.

Além disso, o Fundo Municipal de Saúde não era gerenciado pelo secretário de Saúde, como prevê a Constituição Federal, mas sim pelo então secretário de Finanças, José Robson Mecena. Várias outras irregularidades foram identificadas também na farmácia central, que não dispunha de controle de saída dos medicamentos, nem sequer alvará da Vigilância Sanitária para funcionamento.

“O que se tem é um quadro de absoluto descontrole sobre a gestão de tais recursos, possibilitando ao administrador sua utilização de forma absolutamente alheia aos reais propósitos dos programas”, acredita o procurador.

Caso sejam condenados, Hélio Mecenas e Robson Mecena poderão ser obrigados a ressarcir os danos causados aos cofres públicos, pagar multa, perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por até oito anos e ficar proibidos de contratar com o Poder Público por até cinco anos. Na ação, o MPF/SE pede ainda que ambos sejam obrigados a pagar danos morais coletivos à população de São Domingos.

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