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VIVA A VIDA!!!!!!!!

sábado, 31 de julho de 2010

ARRECADAÇÃO DO FUNDEB EM SIMÃO DIAS JULHO/2010

ARRECADAÇÃO DO FUNDEB NO MÊS DE JULHO DE 2010

FOI  R$  801.720,80

ARRECADAÇÃO DO FUNDEB NO MÊS JULHO DE 2009

FOI R$  715.669,80

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CBF e AFA confirmam nova Copa Roca só com jogadores 'locais'

Brasil e Argentina vão disputar troféu a partir de 2011, sem atletas que atuam no exterior. Torneio, que marcou estreia de Pelé, ganhará novo nome

Por GLOBOESPORTE.COM Rio de Janeiro

pelé brasil primeiro gol 7 de julho de 1957 copa roca 
maracanãEm 57, Pelé estreou pelo Brasil fazendo um gol na
Argentina pela Copa Roca (Foto: Divulgação)

Brasil e Argentina vão se enfrentar pelo menos duas vezes por ano a partir de 2011. Nesta sexta-feira, os presidentes da CBF, Ricardo Teixeira, e da AFA, Julio Grondona, assinaram um acordo em Buenos Aires para a reedição da Copa Roca, torneio que deixou de ser disputado entre as duas seleções depois de1976.

Segundo o site da CBF, uma segunda reunião será marcada entre os dirigentes para a definição das datas e do novo nome da competição. O certo é que as equipes jogarão duas vezes, uma em cada país, para decidir o troféu.

De acordo com o site da AFA, cada seleção usará apenas jogadores que atuam nos países, sem a presença de atletas que jogam por clubes do exterior. Em declarações publicadas pela página da federação argentina, Ricardo Teixeira afirmou que as partidas com os hermanos serão importantes para o desenvolvimento dos jovens atletas brasileiros.

- É um enorme prazer assinar este documento, principalmente para que nossa Seleção comece a utilizar jogadores do futebol local. Todos sabem que a Seleção Brasileira está acostumada a contar com muitos jogadores que atuam no exterior, então me sinto feliz de ter a possibilidade de fazer estes jogos que serão muito bem recebidos no meu país. Ajudará no crescimento e formação dos jovens jogadores locais. Será muito importante também para o futebol sul-americano - disse.

julio grondona afa ricardo teixeira cbf acordo copa roca

Grondona e Teixeira durante a assinatura do
acordo entre Argentina e Brasil (Foto: site da AFA)

A Copa Roca foi disputada 11 vezes entre 1914 e 1976, com oito títulos do Brasil e três da Argentina. Em 1957, Pelé vestiu a camisa amarelinha pela primeira vez em uma partida do torneio: derrota por 2 a 1 para os hermanos, no Maracanã. O Rei do Futebol, que ainda tinha 16, entrou no segundo tempo no lugar de Del Vecchio e fez o gol brasileiro. No jogo seguinte, Pelé voltou a marcar e o Brasil venceu por 2 a 0, no Pacaembu, garantindo o título.

Depois da primeira edição em 1914, quando o Brasil conquistou a taça, o torneio foi realizado em 1922 (Brasil campeão) e 1923 (Argentina). Em seguida, os hermanos ganharam o troféu em 1939 e 1940. Em 1945, 1957, 1960, 1963, 1971 e 1976 a seleção canarinho ficou com o título.

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sexta-feira, 30 de julho de 2010

LANÇAMENTO DE CANDIDATURA

O candidato a Deputado Federal pelo Partido Verde, PEQUENO, estará realizando o lançamento da sua candidatura neste domingo (01) na Chácara Soares no Povoado Bomsucesso em Simão Dias/SE. Na oportunidade, PEQUENO, anunciará apoio ao candidato a Deputado Estadual Gustinho Ribeiro, como também, aproveitará para reunir líderes e amigos para mostrar a estratégia da sua campanha para essas eleições.

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quinta-feira, 29 de julho de 2010

G Barbosa promove leilão de eletrodomésticos e eletrônicos

A rede de supermercados G Barbosa anuncia a realização de leilão de eletrodomésticos e eletrônicos.
O leilão online terá 156 lotes localizados em Nossa Senhora do Socorro.
Os lotes disponibilizarão Lavadoras, Refrigeradores, Microondas, Televisores, Fogões, Notebooks, Cpus, Monitores, Home Theaters, e outros produtos fora de linha, com pequenos defeitos, mas com garantia de funcionamento.
O leilão será realizado pela Superbid (www.superbid.net), com encerramento previsto para o próximo dia 6 de agosto.
Os interessados em conferir os ativos antes da compra podem entrar em contato pelo telefone (11) 2163-7800 ou aravés do e-mail cac@superbid.net.

Ne notícias

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HOJE TEM ASSEMBLEIA GERAL DOS PROFESSORES REDE MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS NO SUPLETIVO

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www.sintese-se.com.br - Email: sintese@infonet.com.br - sintesecentrosul@yahoo.com.br

Telefones: 079 3211 3255 (Sede - Aracaju) - 079 3631 3647 (Sub-Sede Centro-Sul - Lagarto)

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Senado aprova texto que vincula aumento de professores também ao INPC, além de ao Fundeb, prevalecen

Os professores da educação básica têm motivos para comemorar durante o recesso escolar. Enquanto o semestre letivo terminava, uma reivindicação histórica da categoria entrava na pauta do Congresso Nacional: o aumento salarial. Em 7 de julho, o Senado aprovou substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 321/09 reafirmando o compromisso com o reajuste dos vencimentos da classe que, desta vez pode ser acima da inflação. Aprovado no Senado, o projeto agora volta à Câmara.

A matéria prevê que a atualização anual do piso dos professores deve levar em consideração tanto o crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) quanto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. Na prática, o reajuste deve ser feito pelo Fundeb, mas não pode ser menor do que o índice da inflação.

O substitutivo é uma resposta a projeto enviado pelo governo, que pretendia considerar o reajuste dos professores apenas pelo INPC - tradicionalmente menor do que o crescimento do Fundeb. Em 2009, por exemplo, a elevação do INPC ficou em 4,11%, enquanto a variação do Fundeb, de 2008 para o ano passado, foi de 4,69%. Na prática, o PLC nº 321/09 altera a Lei do Piso (nº 11.738/08), que criou e determinou o pagamento de um salário mínimo nacional para os profissionais de educação básica. De acordo com o Ministério da Educação - com base em consulta feita à Advocacia-Geral da União (AGU) -, o piso atual dos professores que trabalham 40 horas semanais é de R$ 1.024. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende o valor de R$ 1.312,85.

O presidente da CNTE Roberto Leão considerou a aprovação do texto no Senado um passo adiante na conquista de melhorias para a carreira de professor da educação básica. "Conseguimos união e um acordo com o próprio governo para alterar o projeto que veio do Executivo, que cedeu a uma pressão enorme dos estados", afirma Leão. Ele ainda criticou os chefes do Executivo estadual que tentaram sensibilizar o Palácio do Planalto argumentando que um reajuste salarial dos professores baseado no Fundeb iria desestabilizar as contas públicas. "Os governadores fazem pressão tanto no que diz respeito à política de reajuste quanto no valor do próprio piso. É uma vergonha governadores e prefeitos acharem que pagar mais de R$ 1 mil para um professor, para uma pessoa que vai alfabetizar, é muito. É preciso que eles digam que escola eles querem", completa.

Questionamento

Cinco estados brasileiros - Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará - questionaram a constitucionalidade da Lei do Piso por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a flexibilizar a norma.

O STF julgou a lei constitucional, mas concedeu liminar a dois dos pedidos dos governadores e, portanto, ainda cabe julgar o mérito sobre as questões da vinculação do piso aos vencimentos iniciais de carreira e sobre a destinação de um terço da carga horária dos professores para atividades fora de sala de aula.

"Com a liminar, os governadores podem considerar que o piso corresponde ao conjunto da remuneração do professor, incluindo gratificações e complementos. O resultado é que os estados não efetivaram o piso, esperando a decisão do Supremo, que precisa se manifestar", diz Leão. (Correio Braziliense)

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quarta-feira, 28 de julho de 2010

Neurocientista brasileiro ganha prestigioso prêmio nos EUA

Miguel Nicolelis foi premiado pelo Instituto Nacional de Saúde.
Ele foi o primeiro brasileiro a receber a premiação de US$ 2,5 milhões.

Do G1, em São Paulo

Miguel Nicolelis, acompanhado por macaco que ajudou a testar 
controle de braço robótico

Miguel Nicolelis, acompanhado por macaco
que ajudou a testar controle de braço robótico
(Foto: Duke University)

O médico brasileiro Miguel Nicolelis foi anunciado como ganhador do prêmio do Instituto Nacional de Saúde para pesquisas pioneiras. Ele vai receber US$ 2,5 milhões (o equivalente a R$ 4,5 milhões) em financiamento para expandir seus estudos do cérebro humano, segundo um comunicado da Universidade Duke, onde ele trabalha, nos Estados Unidos. Ele é o primeiro cientista brasileiro a ganhar o prêmio, que é o mais prestigioso oferecido pelo governo dos Estados Unidos para pesquisadores da área.

O médico paulista é professor de neurobiologia, engenharia biomédica e ciências psicológicas e do cérebro no Centro para a Neuroengenharia da Universidade Duke. Ele é responsável por uma nova técnica que pode dar grandes esperanças aos pacientes vitimados pelo mal de Parkinson. O estudo, feito com camundongos, ganhou a capa de uma edição do periódico científico "Science".

O Prêmio Pioneer do Instituto Nacional de Saúde é oferecido como reconhecimento a cientistas com "criatividade excepcional que propõem pesquisas biomédicas e de comportamento altamente inovadoras e com potencial de produzir um grande impacto em problemas importantes", segundo o comunicado oficial da universidade. Além de Nicolelis, outros 81 pesquisadores já receberam o prêmio desde que ele teve início em 2004.

Segundo a universidade Duke, Nicolelis deve usar o prêmio para avançar no desenvolvimento da investigação de princípios básicos de neurofisiologia que permitem circuitos neurais no cérebro a gerar comportamentos sensoriais, motores e cognitivos.

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terça-feira, 27 de julho de 2010

Motocicletas poderão ter velocidade limitada a 60 km/h

Arquivo - J. Batista

José Chaves disse que o objetivo é proteger as vidas dos motociclistas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7608/10, do deputado José Chaves (PTB-PE), que determina o uso obrigatório, em motocicletas, motonetas e ciclomotores, de um dispositivo para limitar a velocidade a no máximo 60 quilômetros por hora. O objetivo, segundo o autor, é dar mais importância às vidas dos motociclistas do que à agilidade dos deslocamentos.

Chaves ressalta que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 7 de cada 100 acidentes com automóveis têm vítimas, e no caso das motocicletas essa proporção é de 71 para 100. Além disso, de acordo com o IPEA, os acidentes envolvendo motocicletas custam ao Brasil cerca de R$ 685 milhões por ano.

“Esses números revelam a gravidade do problema, gerado, em grande parte, pela velocidade desenvolvida por esses veículos, que coloca os seu condutores em situação de risco permanente”, afirma.

A proposta muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e dependerá de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Oscar Telles
Edição – João Pitella Junior

A reprodução das notícias deste site é autorizada
desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara'

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Senado aprova regulamentação do piso nacional para professores

Relatora diz que valor mínimo deve subir para R$ 1.024. Projeto segue para nova votação na Câmara dos Deputados

  G1

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a regulamentação do piso nacional para professores, que prevê a correção anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta vai retornar para análise da Câmara dos Deputados. O piso, no entanto, já havia sido aprovado pelo Congresso e está em vigor.
Segundo a relatora, Ideli Salvatti (PT-SC), o valor mínimo a ser pago para todos os professores do país será de de R$ 1.024. O reajuste acontecerá todos os anos.
Ideli disse que o texto do Senado recebeu uma alteração vinculando o reajuste também ao custo por aluno dentro do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica (Fundeb). O texto estabelece que o mínimo será o INPC e caso o valor do custo aluno suba em um ritmo maior este percentual será o acatado.

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A ESCALAÇÃO DE MANO MENEZES

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Desembargador derruba decisão que impedia nomeação e posse de Ulices no TCE

O desembargador Cezário Siqueira Neto  derrubou decisão que impedia o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, Ulices Andrade, de ser nomeado e empossado no cargo de Tribunal de Contas do Estado.
Eis a decisão:

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Agravo de Instrumento no 1390/2010.
Agravante: O Estado de Sergipe
Procurador: Antonio José de Oliveira Botelho
Agravados: Ricardo dos Reis Tavares e outros.
Advogado: Mário César Vasconcelos Freire de Carvalho

Vistos etc...

O Estado de Sergipe  recorre contra a decisão proferida – fls. 92/124 – em autos de ação popular ajuizada por Antônio José Almeida de Moraes e outros, proposta perante o Juízo da 12a Vara Cível da Comarca de Aracaju.
Aduz, inicialmente, que há violação ao princípio do juiz natural pugnando pela manutenção da competência do Juízo da 18a Vara Cível, pois a questão versada nada tem de conexa ou prejudicial à discussão acerca da aposentadoria do Conselheiro Flávio Conceição, sub judice, tratando-se de processo para escolha de novo integrante da Corte de Contas, indicado pelo Poder Legislativo.
Desta forma, sendo as partes diferentes na ação subjacente, não há requisitos delimitadores da ação sob o Juízo da 12a Vara Cível, pugnando pela nulidade da interlocutória e demais atos processuais.
No mérito, sustenta que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe conta, atualmente, com 06 (seis) Conselheiros em exercício, inexistindo vinculação entre o processo administrativo, outrora realizado, e o hoje deflagrado.
A situação do reportado Conselheiro Flávio Conceição afastado de suas funções, afirma o Estado, não estabeleceria quantitativo superior ao descrito na norma constitucional, visto que seu afastamento com recebimento de subsídios, não repercute na escolha de novo integrante daquele pariato.
Respalda seu raciocínio, o preenchimento de todas as formalidades constitucionais para o respectivo processo, inclusive com a notificação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, informando à Casa Legislativa Estadual sobre a abertura de vaga.
Respeitante ao perigo na demora, expõe que a precária composição da Corte de Contas obstrui sua tarefa institucional e constitucional, constatando-se tal fato pelo deslocamento de auditor de suas funções para exercer, temporariamente, as atribuições do cargo vago.
Concernente aos subsídios recebidos pelo Conselheiro Flávio Conceição, rechaça qualquer vinculação com esta questão; e que decisão contrária ao mencionado Conselheiro poderá ser alvo de ressarcimento ulterior.
Relatado.
O agravo de instrumento preenche os requisitos inerentes à sua interposição.
A questão deve se firmar sob a competência do Juízo da 12a Vara Cível da Comarca de Aracaju, visto que na ação popular o tema da conexão é mais amplo que sua abordagem nos termos da legislação processual civil, gerando uma perspectiva unificadora de tais ações num mesmo juízo, quando os fundamentos nelas versados se apresentam relacionados, e alvo de prevenção por um dos juízos.
Há orientação da Superior Corte de Justiça neste sentido:

PROCESSUAL CIVIL. AÇÕES POPULARES AFORADAS PERANTE JUÍZOS DIFERENTES, MAS TODOS COM COMPETÊNCIA TERRITORIAL E VISANDO O MESMO OBJETIVO. CONFIGURAÇÃO DA CONEXÃO E A COMPETÊNCIA FIXADA PELA PREVENÇÃO. O Juízo da Ação Popular é universal. A propositura da primeira ação previne a jurisdição do juízo para as subseqüentemente intentadas contra as mesmas partes e sob a égide de iguais ou aproximados fundamentos. Para caracterizar a conexão (arts. 103 e 106 do CPC), na forma em que está definida em lei, não é necessário que se cuide de causas idênticas (quanto aos fundamentos e ao objeto); basta que as ações sejam análogas, semelhantes, visto como o escopo da junção das demandas para um único julgamento é a mera possibilidade da superveniência de julgamentos discrepantes, com prejuízos para o conceito    do    Judiciário,    como    Instituição.    A interpretação literal, estrita do preceito legal expungiria,    do    direito    pátrio,    o    instituto    da prevenção, nas ações populares. A compreensão e o sentido do dispositivo indicado (art. 5o, § 3o) hão de ser buscados em conjunção com o Código de Processo, que, como se sabe, define os princípios processuais    aplicáveis,    também,    às    leis extravagantes.    O    malefício    das    decisões contraditórias sobre a mesma relação de direitos consubstancia a espinha dorsal da construção doutrinária inspiradora do princípio do simultaneus processus a que se reduz a criação do forum connexitatis materialis. O acatamento e o respeito às decisões da Justiça constituem o alicerce do Poder Judiciário que se desprestigiaria na medida em que dois ou mais Juízes proferissem decisões conflitantes sobre a mesma relação jurídica ou sobre o mesmo objeto da prestação jurisdicional. A configuração do instituto da conexão não exige perfeita identidade entre as demandas, senão que, entre elas preexista um liame que as torne passíveis de decisões unificadas. Conflito de Competência que se julga procedente,    declarando-se    competente    para processar e julgar as ações populares descritas na inicial, o Juízo Federal da 13a Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, por ser o provento, in casu, ficando cassada a liminar anteriormente concedida, para o que devem ser remetidas todas as ações    (30    ações    populares).Decisão indiscrepante.(CC 22123/MG, Rel. Ministro Demócrito Reinaldo, Primeira Seção, julgado em 14/04/1999, DJ 14/06/1999 p. 100)

A ação popular (proc. no 201011200631), que deu origem ao presente recurso objetiva, ao fim, seja declarada a inexistência de vaga sob o fundamento de que hoje a composição do Tribunal de Contas se apresenta de acordo com as normas constitucionais.
A ação popular (proc. no 200911201706) apresentada como instrumento conexo, tem como escopo suspender os efeitos do decreto legislativo indicativo do Conselheiro Flávio Conceição.
Declarar inexistente vaga no Tribunal de Contas, objeto da ação subjacente, seria reconhecer que o decreto legislativo impugnado na ação popular anterior surtira seus efeitos, ainda que se tome por precária a situação do referido Conselheiro, decorrente das decisões judiciais. Portanto, não há como desvincular e mesmo evitar decisões conflitantes, se em juízos diversos transcorrerem.
Destarte, não há ofensa ao princípio do juiz natural.
Efetivamente há 06 (seis) Conselheiros, hoje em exercício no Tribunal de Contas do Estado, inexistindo óbice para que, surgida vaga resultado de aposentadoria de outro integrante da Corte, se entenda somente agora respeitada sua composição.
Liame jurídico lógico não se evidencia, já que a situação que vem se mantendo decorrente da questão relativa ao Conselheiro Flávio Conceição é precária, de modo algum se podendo transformar numa teoria do fato consumado.
Negar tal aspecto fundamental é reprovar a decisão do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, quando exarou que o referido Conselheiro somente pode ser afastado por decisão judicial transitada em julgado (Suspensão de Liminar 372).
Os seus aspectos provisórios, não podem contaminar os atos administrativos surgidos em razão da vaga relativa a Conselheiro aposentado ulteriormente. Tal vaga noticiada pelo Tribunal de Contas não ofende a regra do inciso II, § 1o, art. 71, da Constituição Estadual, por simetria à Constituição Federal.
É o comando constitucional em sua própria aplicação, produzindo-se o respeito à Separação dos Poderes, sendo apta sua continuidade.
Na motivação declinada pelos membros da Assembléia Legislativa, objetivando indicar novo Conselheiro para a vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Antônio Manoel de Carvalho Dantas, observou-se:

Considerando que já foram indicados pela Assembléia Legislativa para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em virtude das primeiras quatro vagas surgidas após a promulgação da Constituição Estadual, os doutores Antônio Manoel de Carvalho Dantas, Reinaldo Moura Ferreira, Maria Isabel Carvalho Nabuco D’Ávila, Flávio Conceição de Oliveira Neto e Clóvis Barbosa de Melo, este último indicado para a vaga decorrente da aposentadoria compulsória do Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, encontrando-se, este, e o citado Doutor Clóvis Barbosa de Melo, em situação “sub judice”. (fl. 185)

Esta é a situação fática que não se pode afastar, querendo sedimentar porque uma vaga surgiu em razão de uma nova aposentadoria, sob a qual não se observou qualquer ilegalidade. É conferir legitimidade a questões ainda controversas em juízo, ferindo, sim, a norma constitucional relativa a processo administrativo totalmente diverso.
Neste trilhar se observa que o perigo da demora é inverso, pois é processo natural da ordem constitucional que, surgida vaga para preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas e inexistindo mácula ao seu andamento, não pode o Judiciário refrear os atos Legislativos impulsionadores do processo administrativo para nomeação de novo integrante.
Por outro lado, a situação provisória em que se encontra o Conselheiro Flávio Conceição é que impede deixe de receber os subsídios, justamente porque é dispare da vaga surgida de novo processo constitucional de escolha.

Diante de todo o exposto, presentes os requisitos inerentes à concessão da medida, defere-se o efeito suspensivo à interlocutória, impedindo todo e qualquer efeito dela originado.

Solicitem-se informações a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se. Prazo de 10 (dez) dias para contra-minutar.
Aracaju (SE), 26 de julho de 2010.

Desembargador CEZÁRIO SIQUEIRA NETO RELATOR

Ne Notícias

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SANCIONADA LEI QUE CRIMINALIZA VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS E PUNE JUIZ “LADRÃO”

SANCIONADA LEI QUE CRIMINALIZA VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS E PUNE JUIZ “LADRÃO”

Venda ilegal de ingressos (cambismo), manipulação de resultados por juízes de futebol, violência e atos de vandalismo nos estádios brasileiros passarão a ser crime nesta terça-feira, com sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a projeto de lei que modifica o estatuto do torcedor.

Pela regra, que vale a partir da sanção presidencial, o torcedor que praticar atos de violência e vandalismo em um raio de até cinco quilômetros dos estádios, promover confusão e invadir o campo pode ser punido com o pagamento de multa, banimento das arenas e prisão de um a dois anos.

A lei prevê ainda o cadastramento das torcidas organizadas que, se criarem confusão nos estádios, poderão ser impedidas de comparecer aos jogos por até três anos.

Os estádios com capacidade para mais de 10 mil pessoas terão que viablizar o monitoramento por imagem do público.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado e produzido em consenso pelos ministérios do Esporte, da Justiça, CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e Ministério Público.

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Mulher traída é condenada a indenizar amante do marido

Uma mulher de Caxias do Sul (137 km de Porto Alegre) foi condenada a pagar indenização de R$ 12,5 mil à ex-amante do marido por danos morais e materiais.
Em fevereiro de 2005, ela invadiu o trabalho da ex-amante do marido, deu três tapas no rosto dela, a chamou de palavras de baixo calão e fez ameaças.
Depois de perder o emprego devido ao escândalo, a ex-amante decidiu entrar com processo contra o casal. Na ação, ela disse que foi enganada pelo homem que dizia ser solteiro e terminou o relacionamento quando descobriu que ele era casado, no início de 2005. Segundo a ex-amante, o homem continuou a procurá-la enviando e-mails e recados.
Em sua defesa, o casal classificou o relacionamento extraconjugal de "mero caso passageiro" e que os contatos posteriores ao fim do relacionamento tinham o objetivo de manter a relação de amizade.
A desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi decidiu que a sentença não merece reparos quanto à responsabilidade civil da mulher, mas que ela "deve ser responsabilizada pelos atos resultantes de seu descontrole ao descobrir a traição do marido". A desembargadora reduziu a indenização por danos morais para R$ 5.000.


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A importância da Perícia técnica na investigação criminal

 ARCHIMEDES

(Archimedes Marques)

A Polícia judiciária responsável constitucionalmente pela investigação criminal, investigação policial ou inquérito policial como queiram assim definir e que em verdade é tal instrumento a base, o alicerce, pelo qual o Ministério Público se fundamenta no sentido de oferecer a possível denúncia para levar os criminosos às barras da Justiça, sempre, desde os primórdios tempos, necessitou da ajuda da Perícia técnica que posteriormente ganhou a denominação de Polícia técnica.

A Justiça criminal que busca a verdade real, a verdade absoluta dos fatos delituosos para não cometer o injusto, vez que, entende-se como bem maior a liberdade da pessoa, por isso comungar-se que é melhor deixar um culpado solto do que um inocente preso, procura no alicerce do processo, no inquérito policial o maior número de provas possíveis, dentre as quais as provas técnicas que de quando em vez são até decisivas no seu julgamento.

O inquérito policial que tem o comando do Delegado de Polícia conta com a participação dos seus auxiliares, Escrivães e Policiais civis ou Investigadores que trabalham sob sua orientação em busca de tantas provas quanto forem possíveis e, do auxilio inequívoco e essencial da Perícia técnica aguardando sempre da mesma, laudos perfeitos que podem por fim às dúvidas e até mesmo restar concluída a investigação criminal inerente para o seu relatório final, entendendo-se assim, como sempre foi, que a Polícia técnica faz parte da família Policia civil, ambas são auxiliares da Justiça, ambas formam a força da Polícia judiciária. Uma está atrelada a outra. Uma é parte da outra. Uma é filha legítima da outra e não há como negar tal filiação.

Neste patamar de vida a Perícia técnica cresceu e se desenvolveu dentro da sua necessária atuação por conta da investigação policial e, os policiais civis sempre foram parceiros dos peritos criminais, por vezes até pari passu em alguns Estados do país relacionados aos seus proventos. A evolução da investigação policial também fez com que a técnica pericial apurasse novos métodos de auxilio a esse instrumento.

A Polícia técnica além de ser vital como instrumento de elucidação de crimes, é também um tema muito interessante, enriquecedor e fascinante. Até quem não gosta de Polícia, se interessa pelo tema, basta ver o sucesso dos filmes ou seriados pertinentes em que através daqueles peritos super equipados, principalmente em novas tecnologias científicas dos Estados Unidos resolvem os crimes mais difíceis possíveis.

Uma investigação policial sem provas materiais consistentes, corroboradas por laudos periciais ineficientes, é como um fraco alicerce sob um edifício e, a posterior denúncia oferecida pelo Promotor de Justiça é uma frágil e ineficaz denúncia, facílima de ruir e colocar tudo abaixo.

Assim, a Polícia técnica que abrange o Instituto de Criminalística, o Instituto de Identificação e o Instituto Médico Legal, amadureceu e se tornou sólida ao lado da Polícia civil, uma sempre lutando por melhoras ao lado da outra. Entretanto o que se vê em alguns Estados do país é uma luta inglória desta classe técnica cientifica pela sua desvinculação da Polícia civil, em alguns lugares já conquistado o intento, ao mesmo tempo em que insurgem outras Polícias técnicas a se mostrar arrependidas dessa suposta vitória.

Nesta perspectiva, algumas Polícias Técnicas que se desvincularam da Polícia civil progrediram profissionalmente, outras estagnaram ou regrediram, ao mesmo tempo em que não há um consenso geral se esta dissociação é ou não salutar para o inquérito policial, objeto essencial para a sobrevida dessas duas organizações que formam a Polícia Judiciária.

Dentro deste patamar da suposta independência da Polícia técnica que se deu também há alguns anos atrás no nosso Estado de Sergipe, pude perceber o quanto nós ficamos estacionados no tempo ou até mesmo regredimos. Digo isso em cátedra, pois compulsei, presidi e vivenciei incontáveis inquéritos policiais da época de mais de duas décadas atrás até agora, constatando que os laudos periciais antigos, por vezes eram melhores e mais bem elaborados ou conclusivos que os atuais apesar dos recursos serem inferiores.

Paramos no tempo e no espaço. Não houve, ao longo dos anos, boas políticas de investimento nas novas técnicas e no avanço da tecnologia científica, continuamos praticamente funcionando com os mesmos equipamentos de outrora e o material humano também foi esquecido em governos sucessivos, não houve concurso algum, o corpo de Peritos e Médicos legista foi até reduzido com a evidente saída, aposentadoria ou falecimento de alguns dos seus membros. Não fosse o nosso setor de inteligência policial que é bem equipado e funciona a contento produzindo provas tecnológicas para os Inquéritos policiais atuais estaríamos construindo muitos alicerçares frágeis para dispor à Justiça a verdade real dos crimes e dos seus autores e participes.

Diante das interrogativas dúvidas de melhoras das Polícias técnicas estaduais, vez que os seus respectivos Governos, tanto podem bem contemplar uma ou outra força partilhada ou bipartida, precisamos continuar juntos para fortalecer a nossa força, assim como, necessitamos do aperfeiçoamento técnico, tecnológico científico, de investimentos maciços e reais nesta importantíssima Instituição que em boa parte dos Estados brasileiros também estagnou e permanecem com equipamentos velhos, obsoletos e ultrapassados, em suma, verdadeiras sucatas que já deveriam fazer parte dos seus respectivos museus.

Precisamos também melhor contemplar esses valorosos profissionais, com salários dignos, contratar especialistas em todas as áreas técnico-científicos possíveis para que se fortaleçam ainda mais os procedimentos investigativos e, enfim, venham a satisfazer verdadeiramente os anseios do Mistério Público, do Judiciário e da própria sociedade que passaria a ver menos impunidade para os criminosos.

Não se faz Polícia com pechincha, muito pelo contrário, uma boa e verdadeira Polícia custa muito caro e é isso justamente que o povo exige do poder público, uma Polícia forte, principalmente com o que de melhor houver em técnica e tecnologia internacional para que lhe forneça uma segurança pública adequada e que também torne a impunidade dos criminosos como instrumento negativo do passado.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

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segunda-feira, 26 de julho de 2010

Poço Redondo abre concurso: salários podem chegar a R$ 6 mil

A Prefeitura de Poço Redondo (SE) lançou edital para concurso público com oferecimento de 155 vagas em todos os níveis de educação. Os salários variam de R$ 510,00 a R$ 6 mil e as inscrições tem início no dia 29 de julho na Internet (www.consulplan.net) ou no dia 02 de agosto de forma presencial (Central de Atendimento Consulplan, na Praça Eudócia Gomes de Souza, S/N, Centro, próximo da Praça de Eventos). As taxas de pagamento de inscrição variam de R$ 10,00 a R$ 30,00.
Para nível superior há vagas para Anestesiologista, Assistente Social, Bioquímico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico de PSF, Médico Plantonista, Médico Psiquiatra, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo,  Engenheiro Agrônomo, Médico Veterinário e Professor (Educação Física, Inglês, Matemática, Música, Português e Polivalente).
Para nível médio Agente de Trânsito, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem e Recepcionista.
Já para nível fundamental incompleto as vagas eram para Auxiliar de Serviços Gerais (carpinteiro, coveiro, encanador, eletricista, gari, jardineiro, pedreiro e pintor ), Motorista e Vigilante.
A prova está prevista para o dia 15 de setembro nos turnos da manhã (9h às 12h) e tarde (14h30 às 17h30). As inscrições pela internet (www.consulplan.net) podem ser feitas da 00h00min do dia 29 de julho de 2010 às 23h59min do dia 22 de agosto de 2010. Já de forma presencial ocorrem na Central de Atendimento da Consulplan de 2 a 20 de agosto de 2010, apenas nos dias úteis, de 9h às 16h.


Veja edital em CONCURSOS

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Ourocard Visa pode estar cobrando juros não devidos pelos clientes

Fonte: Cláudio Humberto
Cartão pratica...
    Tunga em vigor no cartão Ourocard Visa, do Banco do Brasil: se a fatura vence no fim de semana, o “sistema” não reconhece sábado e domingo, por isso, mesmo paga na segunda-feira, juros são cobrados.
...cobrança ilegal
    Na fatura do mês seguinte, o cliente Ourocard Visa recebe a cobrança escondida na rubrica “Débitos diversos IOF diário”. Para o Procon, a cobrança é ilegal. E o BB informou que não sabia, naturalmente

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domingo, 25 de julho de 2010

Fiocruz ganha mais 150 vagas

Ponto final na fase de indefinições. Na última sexta-feira, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) conseguiu o que precisava para dar início ao próximo concurso. O Ministério do Planejamento liberou a realização de seleção pública para o preenchimento de 150 vagas, que serão somadas às 700 autorizadas em fevereiro deste ano. A Fiocruz está há dias com um edital praticamente pronto, mas esperava o reforço no número de postos para divulgar as regras da disputa.
A expectativa é de que o concurso saia nas páginas do Diário Oficial na primeira quinzena de agosto e que as provas sejam aplicadas em meados de outubro. A Fundação Getulio Vargas é a encarregada de selecionar os inscritos, que vão disputar oportunidades para cargos de nível médio e superior. A lotação dos aprovados não foi toda definida. Mas como a Fiocruz está montando uma unidade em Brasília, existe a possibilidade de alguns candidatos trabalharem na capital federal.
A turma do nível médio terá oportunidades para quem tem o diploma tradicional e para aqueles com capacitações técnicas. Entre elas, enfermagem e segurança do trabalho. Já os graduados escolherão os cargos de acordo com a área de formação. Veterinários, administradores e biólogos estão entre os que poderão participar do concurso. Vale lembrar que, para alguns cargos, será exigida pós-graduação. Os salários iniciais dos aprovados variam de R$ 2,7 mil a R$ 9,7 mil.


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Governo do Estado entrega 34ª Clínica de Saúde da Família em Simão Dias

 O Governo do Estado entregou a 34ª Clínica de Saúde da Família em Simão Dias, para beneficiar a comunidade do município e adjacências. Fruto de um investimento de R$ 818.287,00, a Clínica de Saúde da Família Eunice Barbosa de Oliveira, situada na rua Manoel Salustiano Neto, comportará quatro equipes do PSF oferecendo atendimento à população.

Na nova unidade, trabalharão em regime de escala quatro médicos, quatro enfermeiros, quatro auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, odontólogos e auxiliares de saúde bucal.

Lá também serão oferecidos os serviços de curativo, de vacina, acolhimento, farmácia, aplicação de aerossol, e ainda é composta por salas de observação, de espera, de reunião, de administração, de expurgo e de esterilização, almoxarifado, arquivo, copa, vestiário feminino e masculino para os profissionais e banheiros adaptados para deficientes físicos.

“Esta é a 34ª de um total de 102 clínicas que estão sendo implantadas em todo o Estado de Sergipe. Dentro da política de saúde elaborada pelo Governo, estamos reestruturando toda uma rede, agindo para garantir a qualidade do atendimento em saúde nos 75 municípios sergipanos. Aqui em Simão Dias, estamos reforçando a estrutura da saúde que já conta com uma Unidade de Pronto Atendimento e uma base descentralizada do Samu já inauguradas na atual administração”, afirmou o vice-governador Belivaldo Chagas durante a solenidade de entrega da mais nova CSF.

Investimentos

Além desta nova unidade de saúde, o Governo do Estado está investindo mais R$ 470 mil na implantação de uma segunda clínica no Povoado Triunfo, que vai comportar uma equipe de PSF. As obras estão 60% concluídas.

Já foram inauguradas uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, em maio deste ano, com recursos procedentes do Fundo Estadual de Saúde no valor de R$ 3,7 milhões e ainda uma base descentralizada do Samu 192 Sergipe, em funcionamento desde dezembro do ano passado, na qual o Governo investiu R$ 61.655,80 na estruturação do prédio, recursos humanos, equipamentos e materiais.

“Esta é uma grande conquista para o povo de Simão Dias. Estamos recebendo uma nova clínica completamente equipada e com estrutura de primeiro mundo que dará suporte à estrutura de saúde do município. É mais uma conquista histórica promovida na cidade pelo Estado de Sergipe”, enfatizou o prefeito da cidade, Dênisson Déda.

FAXAJU

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sábado, 24 de julho de 2010

Provas do concurso dos Correios estão marcadas para 19 de setembro

Os Correios divulgaram nesta sexta-feira (23) o cronograma do concurso para 6.565 vagas em todo o país. As provas estão marcadas para o dia 19 de setembro.
Nesta quinta-feira (22) os Correios assinaram o contrato com a Fundação Cesgranrio, escolhida pela entidade para realizar a seleção.
Leia mais no G1

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sexta-feira, 23 de julho de 2010

EXTRA! Fluminense não libera Muricy para treinar a Seleção

O Fluminense negou a intenção de liberar o técnico Muricy Ramalho para dirigir a seleção brasileira. Apesar da reunião nesta sexta-feira entre o treinador e o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, a direção do clube carioca se recusou a ceder o profissional, que dessa forma permanece no comando do atual líder do Campeonato Brasileiro.
“A conversa [com Muricy Ramalho] foi em torno do contrato dele. Ele é uma pessoa que disse antes que cumpre seus acordos, e o Fluminense não tem a intenção de liberá-lo. Não tivemos de convencê-lo. Foi uma conversa simples, pois ele sempre foi cumpridor da palavra”, explicou Alcides Antunes, vice-presidente de futebol do clube carioca.
“Ele falou que estava apalavrado conosco até dezembro de 2012 e, por ser uma pessoa que cumpre seus contratos, decidiu ficar. Ele está satisfeito com o Fluminense, mas se queixa da estrutura. Nós estamos muito satisfeitos com o trabalho dele, principalmente agora que conseguimos a liderança”, completou Celso Barros, presidente da Unimed, patrocinadora do Fluminense.
Os dirigentes do Fluminense negaram ainda a possibilidade de dividir Muricy Ramalho com a seleção brasileira, opção essa também descartada anteriormente pela cúpula da CBF.


Leia mais no Portal UOL

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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIAS DIA 28/07.

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CUT: SEAD desrespeita Sindicato dos Agentes Penitenciários

Da assessoria de imprensa da CUT/SE
Em reunião com a Central Única dos Trabalhadores do estado de Sergipe-CUT/SE, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça- SINDPEN, Cláudio Viana, denunciou o trato incorreto e depreciativo por parte do poder público estadual em relação ao Sindicato. Na tarde desta quarta-feira, 21/07, Cláudio afirmou que a entidade sindical não está sendo recebida pelo Secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, para tratar das negociações com a categoria, recebendo em seu lugar uma associação de caráter recreativo e esportivo, denominada  ASSIPES. 
“Esta associação não tem qualquer legitimidade para negociar pautas salariais e da carreira de nossa categoria. Este é o papel do sindicato, de entidade classista. O que a SEAD está fazendo, além de ilegal é extremamente desrespeitoso” afirma Cláudio. De acordo com as informações apresentadas pelo SINDPEN, a direção da entidade se reuniu com o secretário no mês de Abril, com o intuito de apresentar uma proposta de reestruturação da carreira, mas a entidade não recebera qualquer resposta concreta por parte do Secretário, “mas uma associação com caráter recreativo, cuja gestão expirou desde o ano passado, ele senta pra negociar?” indagou.
Mesa de Negociação Permanente: Descumprindo a assinatura do governador.
À medida que a SEAD negocia com a ASSIPES, o Secretário estaria descumprindo o Decreto que institui a mesa de negociação permanente, datado de 16 de Julho de 2007. De acordo com o vice-presidente da CUT/SE, Cristiano Cabral, a mesa de negociação permanente não vem se reunindo há mais de um ano, vêm passando por uma série de percalços, mas a mesma não pode ser ignorada e relegada ao isolamento. “Como um sindicato que aderiu  e consta no decreto, tal como o SINDPEN, é simplesmente ignorado da negociação de sua própria categoria? Esta medida vai de encontro a uma pauta histórica do movimento sindical sergipano, assinado e carimbado pelo próprio governador” enfatizou.
Para além das instancias da mesa permanente, a direção do SINPDEN enviara um ofício ao Secretário de Justiça, Benedito Figueiredo, onde este respondera, de forma enfática, que nunca tratou de negociações salariais e que esta medida caberia apenas à mesa de negociação. “O secretário de justiça joga a negociação para a mesa permanente, quando nós solicitamos a negociação ao então presidente da mesa, não tivemos resposta. Isso não se faz”, afirmou Cláudio.
O vice-presidente da CUT/SE reforçou o apoio da central aos agentes penitenciários, salientando a solidariedade de classe entre os trabalhadores e suas respectivas organizações. Contudo, Cristiano Cabral afirmou que esta luta transcende à discussão específica dos agentes penitenciários na reinstalação da mesa de negociação permanente. “Esta questão é reflexo na inatividade da mesa de negociação permanente, que não se reúne há mais de um ano. Precisamos brigar para que ela volte o mais rápido possível”, enfatizou.

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quinta-feira, 22 de julho de 2010

Bancos desrespeitam a Lei dos 15 Minutos e Prefeitura faz de conta que fiscaliza

Da assessoria de imprensa do Sindicato dos Bancários
A fiscalização ao cumprimento à lei é de responsabilidade da Coordenadoria de Defesa do Consumidor, órgão ligado à Secretaria Municipal de Finanças, que foi criado especialmente para esse fim. Porém, a Prefeitura resolveu puxar o freio de mão da ação fiscal. E o que é mais grave em flagrante desrespeito à referida lei, desativou o espaço físico onde funcionava a Coordenadoria, conforme constatação do Seeb/SE.
Enquanto isso, na semana passada a Prefeitura de Salvador interditou duas agências pelo descumprimento da Lei dos 15 Minutos: Banco do Brasil do Shopping Iguatemi e Calçada, que já haviam sido autuadas, mas continuavam sem apresentar solução para o problema das longas filas.
A Lei dos 15 Minutos determina que os clientes devem ser atendidos em no máximo 15 minutos em dias normais e 30 minutos nos dias após feriados. O tempo de permanência nas agências deve ser comprovado através de senhas disponíveis para os clientes em lugares bem visíveis.

Ne Notícias

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quarta-feira, 21 de julho de 2010

TRE concede direito de resposta a Déda no Correio de Sergipe

O Juiz auxiliar da propaganda eleitoral, José Alcides Vasconcelos Filho, julgou procedente um  pedido de direito de resposta manejado pelo governador Marcelo Déda contra o jornal Correio de Sergipe esta semana.
O pedido refere-se à publicação de uma matéria de capa da edição do jornal do dia 06 de julho, intitulada “Governo Marcelo Déda faz a educação retroceder em SE”, que expunha dados inverídicos sobre a educação no estado, ferindo a honra do governador.
A decisão apoiou-se no fato de que as informações apresentadas na matéria eram sabidamente inverídicas – visto que a mesma fez uso declarado de dados divulgados pelo site do IDEB – Índice de desenvolvimento da educação básica, cuja interpretação contradiz os argumentos propostos pelo jornal.
Diz o parecer apresentado pela Procuradora Eleitoral Auxiliar, Dra Lívia Nascimento Tinoco, a pedido do juiz José Alcides:
    “Desta sorte, resta inviável a qualificação da conduta da empresa representada como mero exercício de liberdade de imprensa ou mera crítica à Administração, vez que transborda tais limites, ao veicular informações que distorcem a realidade da gestão educacional do atual Governador, atingindo assim de forma negativa, sua imagem perante o eleitorado.
    Considerando-se, então, que Lei nº 9.504/1997 (art.58, caput) prevê o direito de resposta a “todo candidato, partido ou coligação que, a partir da escolha em convenção, for atingido por informações sabidamente inverídicas”, forçoso convir pela necessidade de concessão de resposta no caso em tela, no qual tais requisitos restaram plenamente demonstrados.”

Ne Notícias

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PROGRAMAÇÃO DA FESTA DE SANTANA NOVENÁRIO E FESTA DE SENHORA SANT’ANA “JUBILEU DE OURO DA DIOCESE DE ESTÂNCIA”

"Os temas para reflexão serão extraídos da Constituição Dogmática Lumen Gentium"
DIA, TEMA, PATROCINADORES
17 - Igreja, Sacramento no Cristo. (LG 1-8) Comunidades
18 - O Reino de Deus. (LG 9-17) Crianças
19 - Constituição Hieráquica. (LG 18-29) Movimentos e Pastorais
20 - Os Leigos. (LG 30-38) Bairros e Conjuntos Residenciais
21 - Vocação Universal à Santidade da Igreja. (LG 39-42) Jovens
22 - Os Religiosos. (LG 43-47) Funcionários e Comerciantes
23 - Índole Escatológica. (LG 48-51) Pastoral do Dízimo e Dizimistas
24 - A Bem-aventurada Virgem Maria, no Mistério de Cristo e da Igreja. (LG 52-68). Famílias
25 - Fidelidade de Cristo, Fidelidade do Sacerdote. Motoristas e Agropecuaristas
26 - 05h00 – Alvorada
07h00 – Celebração Eucarística
10h00 – Solene Concelebração presidida por sua Excia. Revma. D. Marco Eugênio Galrão Leite de Almeida – Bispo Diocesano.
16h00 – Procissão e Encerramento da Festa, com sua Excia. Revma D. Henrique Soares da Costa – Bispo Auxiliar de Aracaju.
Roteiro da Procissão: Rua Nelson Pinto de Mendonça, Avenida Coronel Loiola, Rua de Santana, Manoel Carregosa, João Caetano de Oliveira, Cícero Guerra, Praça Jackson de Figueiredo, Rua Júlio Manoel de Oliveira, Presidente Vargas e Dr. Celso de Carvalho.
- Início das Novenas – 19h30min
- Os batizados serão realizados no dia 25/07 às 8h.
ORGANIZAÇÃO DA FESTA
- Comissão central - Comunidade em geral
- Pe.Gileumar Henrique Alves e Pe. José Ediberto Lima – Vigários Paroquiais
- Pe.Humberto da Silva - Pároco

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Sergipe terá chuvas frequentes e frio até agosto

De acordo com dados do Centro de Meteorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente  e dos Recursos Hídricos (Semarh) as chuvas continuarão a cair de forma freqüente em todo o Estado até o próximo mês agosto. Todavia, não haverá grandes impactos conforme ocorrido no mês de abril, onde precipitação alcançou índice de pluviosidade de 200 milímetros por hora.
De acordo com o meteorologista da Semarh, Overland Amaral, “A tendência para o comportamento do clima para julho e agosto é de que a temperatura caia sensivelmente, chegando abaixo de 15 graus para a região Sul do Estado.
Segundo ainda Overland, durante a madrugada, em alguns povoados dos municípios do território sul, a exemplo do povoado Palmares, do município de Riachão do Dantas, a friagem poderá chegar muito abaixo da mínima, que hoje tem uma variável entre 18 a 19 graus e descer para 15 graus.
A temperatura da região Sul do Brasil, a exemplo do Estado do Rio Grande do Sul, chegou a alcançar 5 graus negativos. “É tempo de temperaturas muito frias e de chuvas freqüentes. O uso de agasalho será essencial para as regiões Sul do Estado e povoados vizinhos”.
“As populações das cidades da região sul e centro sul, como Riachão do Dantas, Simão Dias, Poço Verde, deverão sentir a queda da temperatura até o final de agosto”, completou o meteorologista.
Massa Fria
A justificativa da ocorrência da grande friagem que se firmará no Estado é resultante do deslocamento da massa fria que hoje se encontra nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santos, entre outros. Segundo ainda Overland, a frente fria vem avançando para o nordeste, passando pelo  Estado da Bahia e conseqüentemente estacionando em  Sergipe até o final de agosto.
Ressaca
Além da queda da temperatura, com a chegada dos sistemas frontais, a aceleração do vento sul e sudeste é confirmada. A conseqüência desse movimento irá contribuir para a ocorrência da ressaca do mar na costa sergipana, provocando ainda elevação das ondas das praias. De acordo com dados do satélite, os ventos poderão chegar a uma velocidade estimada entre 28 a 30 km/h.


Fonte: Semarh

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terça-feira, 20 de julho de 2010

Concursos oferecem salários de até R$ 21 mil; confira vagas

Inscrições para concursos públicos promovidos em todas as regiões do País oferecem cerca de 4,2 mil vagas, com salários até R$ 21 mil. Há oportunidades para profissionais que possuam desde apenas o ensino fundamental até o doutorado.
O Terra selecionou 16 processos seletivos que têm inscrições abertas e informa, além da remuneração e número de vagas, requisitos, prazo e local para inscrição.

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METADE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS ESTÁ ENVOLVIDA NO ESQUEMA DOS “CONGRESSOS”

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), conselheiro Reinaldo Moura, disse na manha desta terça-feira (20), que o esquema da realização de “congressos e cursos”, envolve praticamente a metade das Câmaras Municipais de Sergipe. “Mais da metade das Câmaras estão envolvidas. Têm Câmara que só aparece uma vez nesses congressos. Mas têm Câmaras que a coisa acontecia, sistematicamente, em todos os cursos. E têm prefeituras envolvidas também”, disse o conselheiro.

Segundo Reinaldo Moura, a policia já vem investigando os casos, a partir da prisão de dois vereadores do interior do estado, que foram presos recentemente.

No mês junho, a SSP após efetuar uma série de investigações, comprovou a presença de vereadores se “divertindo” na piscina de um hotel em Paulo Afonso, na Bahia, justamente no horário da realização do “congresso”. Esses “congressos” eram pagos com verbas dos municípios.

Reinaldo disse que já tem em mãos uma série de documentos que comprovam a farra com o dinheiro público, porem prefere não citar nomes para que os envolvidos tenham direito à defesa. Para o presidente do TCE, o judiciário é quem deve condenar, se considerar culpado. Reinaldo defende o direito daqueles que se sentirem prejudicados.

Se comprovado a participação desses vereadores nesses congressos que eram realizados apenas para diversão, eles serão cassados e poderão perder o direito político.

Munir Darrage

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Mano deve assumir Seleção até segunda-feira, diz jornal

O técnico Mano Menezes deve ser anunciado no máximo até a próxima segunda-feira como novo técnico da Seleção Brasileira, segundo notícia publicada nesta terça pelo jornal O Globo. A CBF tem pressa para definir o novo treinador, já que tem amistoso agendado para o dia 10 de agosto (contra os Estados Unidos), e o nome do comandante do atual líder do Brasileiro teria se tornado a opção mais viável.
De acordo com a reportagem, Mano ganhou força na reta final por conta da dificuldade da entidade em contratar Luiz Felipe Scolari, que acertou recentemente com o Palmeiras. O presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, já teria confidenciado a amigos no final de semana que o treinador de sua equipe se tornou o preferido da CBF. Andrés foi chefe de delegação da Seleção na Copa da África do Sul e não impediria a liberação de Mano, que tem contrato com o clube até 2011.

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Caso Mércia Nakashima: Policiais de Sergipe são acusados de torturar Evandro

Em carta, vigia diz que foi torturado para acusar ex de matar Mércia.
Leia mais no G1


Nota pública: SSP/SE contesta declarações de vigilante preso no caso Mércia Nakashima
A Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) vem a público para se manifestar a respeito de declarações feitas pelo vigilante Evandro Bezerra da Silva, 38 anos, preso em Canindé do São Francisco no último dia 9 de julho, por policiais da Delegacia de Nossa Senhora da Glória, Canindé e Pelotão Especializado em Patrulhamento em Áreas de Caatinga (Pepac).
A função da SSP de Sergipe, nesse caso específico, foi o de iniciar um processo investigativo e localizar Evandro, já que a prisão temporária dele foi decretada pela Justiça de São Paulo. Informações preliminares davam conta de que ele estaria escondido na casa de parentes em alguma cidade no alto sertão de Sergipe. Após quase duas semanas de investigação, ele foi localizado no povoado Capim Grosso, em Canindé do São Francisco, por volta das 5h da madrugada do dia 9 de julho.
Seguindo a sua atribuição na articulação com o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo, a polícia sergipana encaminhou de imediato Evandro para a sede do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), em Aracaju, onde chegou por volta das 9h30 da manhã. Pouco depois, às 10h30, ele foi apresentado à imprensa na sede da SSP/SE, onde teve total liberdade para responder os questionamentos aos jornalistas e radialistas.
Integrantes da SSP receberam por volta das 14h30 o delegado Antônio de Olim, do DHPP/SP, no aeroporto Santa Maria, em Aracaju, de onde estes foram para a sede da SSP, no Centro da capital. Nesta etapa, Antônio de Olim concedeu rápida entrevista coletiva, ao lado do superintendente da Polícia Civil sergipana, delegado João Batista Santos Júnior, e do delegado Antônio Francisco, da Regional de Nossa Senhora da Glória. Às 16h, Antônio de Olim chegou ao Cope, onde começou a se preparar para o interrogatório oficial, de restrito interesse e atribuição da autoridade policial de São Paulo.
Todo o interrogatório foi acompanhado por delegados, escrivães e agentes da Polícia Civil de Sergipe, por mais um agente do DHPP de São Paulo, e pelo delegado Olim. A sala do diretor do Subsistema de Inteligência em Segurança Pública (Sisp), delegado Cristiano Barreto, foi colocada à disposição do delegado paulista, bem como equipamentos para o registro do primeiro relato oficial de Evandro. No final da noite, o depoimento, que já faz parte dos trabalhos do inquérito, foi finalizado.
A SSP/SE lamenta que tal atitude de Evandro, evidentemente orientado por sua defesa, no sentido de prejudicar as boas investigações que vem sendo realizadas, venha macular a imagem da Instituição. Com raras exceções, as polícias estaduais são compostas por profissionais técnicos, que defendem a população e que atuam, muitas vezes, em uma articulação interestadual, para tirar de circulação pessoas acusadas ou condenadas por diversos crimes. A SSP/SE continua à disposição de qualquer co-irmã policial para atuar em defesa da sociedade.    

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segunda-feira, 19 de julho de 2010

BRUNO FALA SOBRE DESAPARECIMENTO DE ELISA

 Fantástico teve acesso a vídeo da transferência de Bruno após prisão. Na gravação, goleiro se diz chocado com o amigo Macarrão.

Durante o voo em que foi transferido do Rio de Janeiro para a prisão em Minas Gerais, em 8 de julho, o goleiro Bruno falou sobre sua versão para o desaparecimento de Eliza Samudio. O Fantástico teve acesso ao vídeo, que mostra as declarações do ex-jogador do Flamengo sobre o caso. Nas imagens, Bruno ri do relacionamento sexual que ele teve com a modelo e diz que ficou chocado com as atitudes tomadas pelo amigo Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão.

Na gravação, Bruno disse que ficou assustado quando viu o filho de Eliza com Macarrão e teria chamado a ex-mulher, Dayanne de Souza, para ajudá-lo com o bebê. O que é isso, o que está acontecendo? Aí, ele me disse que tinha dado um dinheiro para ela e que ela tinha deixado a criança com ele [Macarrão]. Depois da conversa informal durante o voo, o advogado do jogador o orientou a não falar mais sobre o ocorrido.

No vídeo, ele tentou desqualificar Eliza. Ela estava com quatro amigas. Eu e meus amigos. Nesse dia, ela ficou comigo e com meus amigos também. Só fiquei com ela uma vez, vinte minutos, disse o jogador no vídeo.

Nas imagens, ele relatou uma conversa com Eliza, dando sinais de que pretendia reconhecer a paternidade da criança. Eliza, onde come um comem dois. Onde comem dois comem quatro. Se o filho for meu...Pra mim, era tranquilo.

Bruno contou que chegou a pensar em uma armação de Eliza. Fiquei com medo. Ela já tinha armado contra mim no Rio de Janeiro, disse o jogador no vídeo.

Sobre o sumiço e as investigações que apontam para a execução de Eliza, ele disse que a polícia deve perguntar para o amigo Macarrão. Não sei o que deu na cabeça dele [Macarrão]. Hoje, diante de todos os fatos que existem, é difícil acreditar nele. Estou chocado.

Do G1

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Candidato de Laelson vence as eleições em Riachão do Dantas

Em Riachão do Dantas, foram realizadas ontem, 18, as eleições suplementares, determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Ivan Macedo (PTdoB), candidato de Laelson Menezes, prefeito cassado, venceu o pleito com 6.470 votos, contra 5.278 de Pedro da Lagoa (PSL).
A abstenção ficou em 20.6%, 207 votos em branco e 535 votos nulos.
Eis o relatório final do TRE

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domingo, 18 de julho de 2010

Eleitores de Riachão voltam às urnas neste domingo

Blog de Kátia Santana


Os aproximados 16 mil eleitores de Riachão do Dantas voltam às urnas neste domingo para, em pleito suplementar, escolher o prefeito e o vice-prefeito do município.
Há duas semanas a eleição havia sido suspensa por determinação dom ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que liminarmente acatou um Mandado de Segurança impetrado pelo PDT e PSL.
Na ação, os partidos queriam garantir que só tivessem direito a voto, os eleitores que tivessem se cadastrado 150 dias antes do pleito. Ao analisar o fato, o pleno do Tribunal de Sergipe decidiu acatar as recomendações.
O novo pleito foi estabelecido pelo próprio Tribunal Eleitoral de Sergipe, após a cassação do prefeito José Laelson Menezes, e do seu vice, José Almeida, ambos acusados de abuso do poder econômico nas eleições passadas.
Desde março, o município está sendo comandado pelo presidente da Câmara, Pedro Oliveira Santos (PSL), que é um dos candidatos à vaga. Na disputa também está Ivanildo dos Santos (PT do B).
NE NOTÍCIAS vai acompanhar, durante todo o domingo, a eleição em Riachão do Dantas

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sábado, 17 de julho de 2010

LEI DO PISO É CUMPRIDA EM 35 MUNICIPIOS

A lei 11.738 que institui o Piso Salarial Profissional Nacional completa dois anos que foi sancionada nesta sexta-feira (16). Em Sergipe somente 35 municípios e a rede estadual, cumprem a lei, ou seja, em menos da metade das cidades sergipanas os educadores recebem o piso.

“Temos consciência de o atual valor do piso não é ideal, mas não vamos abrir mão do cumprimento da lei, pois ela é um dos pilares na caminhada por uma educação pública de qualidade social”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela Melo.

Os educadores têm buscado a negociação com os prefeitos, mas a falta do bom uso dos recursos públicos, a desorganização administrativa das secretarias municipais de Educação e o autoritarismo têm permeado a luta pela implantação do piso.

A Lei do Piso veio com o intuito de valorizar a carreira do professor, então é preciso denunciar o papel nefasto das consultorias contábeis, que assessoram a maioria absoluta das prefeituras, tais empresas tratam a Educação como gasto e levam os administradores a formular propostas que descaracterizam a carreira do magistério. A exemplo das significativas reduções dos índices de progressão vertical e horizontal e da regência de classe.

Os diversos níveis de irregularidades encontrado nas folhas de pagamento também chamam a atenção. É tanto que em boa parte dos municípios onde o piso está sendo pago, conforme a prega a lei, foi preciso corrigir inteiramente as irregularidades.

Ação de Inconstitucionalidade

Após as eleições municipais de 2008, os governadores Yeda Crusius (Rio Grande do Sul), Luiz Henrique da Silveira (Santa Catarina), Roberto Requião (Paraná), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul) e Cid Gomes (Ceará) entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a suspensão total da Lei do Piso. Na época a direção do SINTESE manifestou-se categorizando como lamentável a ação dos governadores.

No dia 17 de dezembro o Supremo Tribunal Federal - STF julgou somente a liminar e considerou que o pagamento do Piso Salarial é constitucional, mas deixou nas mãos dos Estados da a distribuição da carga horária dentro da jornada de trabalho. O STF não deu prazo de quando julgará o mérito da ação.

SE tem a 7ª maior remuneração do Brasil

Pesquisa feita pela CNTE- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação aponta a rede estadual de Sergipe como 7ª maior remuneração do Brasil. O resultado desse aumento foi reflexo da negociação, com o Governo do Estado, do Piso Salarial Nacional que foi implementado a partir de maio 2009. Segundo a CNTE, Sergipe fica atrás apenas dos Estados do Tocantins, Acre, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Amapá e Roraima. Na época o então presidente do SINTESE Joel Almeida, disse que “isso é resultado da luta, da força do SINTESE que tem tido uma postura séria, atuando com transparência e autonomia. Sergipe, há cinco anos estava em 18° lugar em remuneração do país”.

Quem paga o piso

Faz parte da política sindicalo do SINTESE a busca pela negociação, faz estudos das folhas de pagamento analisando a melhor forma de fazer cumprir a lei, sem que para isso comprometa os demais investimentos em Educação. Mas alguns administradores não optam pelo caminho do diálogo, como é o caso de Estância, que sem consultar os professores, extinguiu a regência de classe e aumentou a carga horária. Ou como Gilma Chagas de Carira, que fechou o canal de negociação com o sindicato. E ainda tem o prefeito de Cedro de São João, Jailton Rocha, que propôs implementar o piso reduzindo os salários dos educadores há patamares de cinco anos atrás, nesse caso o apelido “A morte” lhe cai mais do que bem.

Municípios que pagam o piso de R$1.024,67

Carmópolis, Japaratuba, Santo Amaro das Brotas, Lagarto, Tobias Barreto, Porto da Folha, Canindé do São Francisco, Feira Nova, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Itabaiana, Areia Branca, Ribeirópolis, Santa Rosa de Lima, Siriri, Riachuelo, Poço Verde, Canhoba, Telha, Divina Pastora, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Gararu Estância, Tomar do Geru, Itabaiana, Propriá, Japoatã, Pacatuba, Pedrinhas, Frei Paulo, Pedra Mole, São Miguel do Aleixo.

FONTE: SINTESE

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Patrícia Amorim: “Quero demitir o Bruno por justa causa”

A presidente do Flamengo, em entrevista exclusiva a ÉPOCA, diz que vai processar o goleiro por perdas e danos e pretende demiti-lo por justa causa, seguindo a orientação dada nesta sexta-feira (16) pelo conselho de juristas convocado pelo clube: “Ele não é o modelo que queremos aqui na Gávea”

RUTH DE AQUINO

 Daryan Dornelles

PATRÍCIA AMORIM, presidente do Flamengo

Quando foi eleita em janeiro a primeira mulher presidente do Flamengo, Patrícia Amorim, mãe de quatro filhos, de 3 a 13 anos, encarou um time cheio de moral, campeão brasileiro pela primeira vez em 17 anos. No dia seguinte à posse, ela recebeu um telefonema com um alerta: “O Bruno está dizendo que o time não vai entrar no ônibus enquanto não receber o resto do prêmio”. Patrícia diz que dobrou a manga da camisa social, desceu de seu escritório e encontrou Bruno “com aquela cara de mau, meio teatral”. Explicou que ia investigar o que tinha acontecido e mandou todo mundo entrar no ônibus para treinar. Eles obedeceram.

Patrícia achava que seu jeito de professora conseguiria conter a indisciplina no Flamengo: “Eu abomino essa permissividade”. Eram atrasos e faltas de alguns jogadores que, segundo ela, “se julgam inatingíveis”. Ou se julgavam. Com a prisão de seu ex-capitão Bruno, o clube decidiu incluir nos contratos uma cláusula exigindo “conduta ilibada dentro de fora de campo” (leia a cláusula ao fim deste texto), compatível com a imagem que o Flamengo quer passar a seus 33 milhões de torcedores. Se o atleta não se comportar, a nova cláusula prevê “rescisão imediata do contrato, sem qualquer ônus para o Flamengo”.
O conselho de juristas convocado pelo Flamengo para decidir o destino de Bruno acaba de recomendar a Patrícia que demita Bruno por justa causa, por todo o desgaste causado à marca e à imagem do clube. Os juristas que fizeram essa recomendação são: Mário Pucheu, advogado, Theophilo Miguel, juiz federal, os desembargadores Marcus Faver, Siro Darlan e Walter D'Agostino, além dos desembargadores do trabalho Marcelo Antero e José da Fonseca Martins Júnior.
A presidente fala com serenidade e firmeza, mas está cansada. Chega à Gávea sem um pingo de maquiagem, embora assessores tenham dado a ela um kit importado com cosméticos para os momentos de exposição pública em que as olheiras precisam ser disfarçadas. Ela não gosta de se maquiar, tem uma pele bonita e bem cuidada. Para posar, passa displicentemente uma base no rosto, penteia os cabelos compridos e repicados na frente. Seu figurino é sempre masculino, diz, “tudo abotoado até o pescoço”, como acha que deve se vestir uma mulher que comanda tantos marmanjos. “No início, senti que para eles foi meio constrangedor ter uma mulher na presidência. Alguns me chamam de rainha”.
Seu desafio inicial já era enorme: “arrumar a casa”, as finanças e as instalações do Flamengo. O clube estava quebrado, financeiramente e fisicamente. Havia uma dívida de R$ 350 milhões. E as instalações, naquele terreno nobre com uma das vistas mais espetaculares do Rio, a Lagoa Rodrigo de Freitas, estavam abandonadas, enferrujadas, um desrespeito aos sócios do clube, segundo Patrícia: “Tirei daqui de dentro 30 caminhões de entulho, 9 toneladas de lixo, e vou consertando tudo aos poucos”.
Ela jamais pensou que sua missão mais urgente poderia ser outra – moralizar a Gávea, impedir que o clube fosse contaminado por jogadores bandidos. Os maiores ídolos acabaram envolvidos nos últimos meses com traficantes, fuzis, brigas, orgias e, para culminar, um crime macabro: o assassinato de Eliza Samudio, 25 anos, a mãe de Bruninho, de 4 meses, suposto filho do capitão com cara de mau. A pressão foi tanta que Patrícia precisou tomar remédio para dormir. A partir de segunda-feira, vai tirar uma licença para descansar do noticiário policial e deixar o diretor, Zico, cuidando da equipe. Ela falou a EPOCA vestida de vermelho e colocou um colarzinho preto com brilho porque, afinal de contas, é mulher.

ÉPOCA – O advogado do goleiro Bruno pediu habeas corpus para ele. Caso o goleiro seja libertado, caso os depoimentos não sejam suficientes para sua condenação e ele se apresente no clube, o que fará o Flamengo?
Patrícia Amorim - Aqui, o Bruno não joga mais. Não dá. Desgastou demais a marca e a imagem do clube. E sua postura é inaceitável. Sempre teve reações intempestivas, assumiu a posição de capitão como se pudesse mandar em todos, como se fosse o dono da verdade. Havia um descontrole sim. Xingava, chutava até a garrafinha do isotônico. Enquanto o Léo Moura saía do campo chorando e outro jogador saía de cabeça baixa, ele saía chutando muito o portão no vestiário.

ÉPOCA – Como era sua relação com o capitão do time?
Patrícia - Eu dizia ao Bruno que estava errado. Depois ele pedia desculpas, dizia que estava com a cabeça quente. Vinha me contar a história de ter sido abandonado, e ser criado pela avó. O problema é que o Bruno via a liderança sempre como uma postura para se impor berrando. Eu não precisava levantar a voz. Ele chegava na minha sala com uma postura de valente e saía com outra, dócil.

ÉPOCA – Como foi a briga do Bruno com o Petkovic?
Patrícia - Ah, ele achou que o Pet não jogou tudo que podia jogar. Aí acho que era uma disputa normal mesmo, de futebol, e nisso não vejo tanto problema.

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ÉPOCA – Quais foram as conversas mais difíceis com o goleiro?
Patrícia - Quando ele xingou os torcedores, por exemplo. Começou a dizer que estava ‘insustentável’ a relação com a torcida e que ele ‘só ia treinar se falasse com a presidente’. Eu disse a ele que tinha gente ali na arquibancada ganhando salário mínimo. Muitos no estádio não ganhariam a vida inteira o que ele ganhava num mês. Falei da oportunidade que ele teve na vida, do talento. Achei que tinha adiantado, mas não teve efeito. Dei tanta lição de moral, nem gosto de pensar nisso. Aí, ao defender o Adriano, que tinha brigado com a namorada, ele perguntou ‘qual homem não tinha saído na mão com a mulher’. Eu o chamei aqui imediatamente, mandei ele se retratar e ele pediu desculpas publicamente ao lado da filha.

ÉPOCA – O Flamengo não deveria ter advertido os jogadores antes, quando Adriano apareceu em fotos com fuzis de mentirinha, e Vagner Love chegou escoltado por supostos traficantes armados numa favela? O clube não poderia advertir, punir e ameaçar rescindir o contrato?
Patrícia - Quando a corda já está esticada, fica difícil. Eu sempre fui muito presente desde que fui eleita presidente. Tinha um negócio errado, eu falava direto. Descontava o dia. Mas nunca adiantou. Esse trabalho de contenção deveria ter sido feito ao longo da formação desses jogadores. Essa geração cresceu com bad boys como ídolos, desde o Romário e o Edmundo. Em 1994, por exemplo, o Flamengo tinha outro tipo de bad boy. Era mais malandragem, menos violência. Olha como as coisas pioraram. Antes, eles tinham um monte de mulheres, faziam filhos fora do casamento, mas pelo menos eles assumiam os filhos. Os clubes e a estrutura do futebol não se preocuparam com esses desvios e isso passou a fazer parte do contexto. A coisa tomou outro vulto agora. Esse universo deles inclui agredir mulheres e dar essas festas inacreditáveis, até com jumentos e anões. Em vez de jogadores, passaram a ser celebridades. Quem é a referência do Flamengo hoje?

ÉPOCA – Que medidas concretas foram tomadas depois que ele foi acusado de sequestrar Eliza no Rio e estar envolvido em seu crime em Minas Gerais?
Patrícia - A primeira coisa que fizemos foi afastar imediatamente, antes mesmo que fosse detido. Mas não podíamos proibi-lo de treinar longe dos outros, antes de ser indiciado. Depois, suspendemos o pagamento porque ele não está prestando o serviço para o qual foi contratado. Bruno ganha um salário de R$ 150 mil por mês, e se juntar luvas, patrocínio, e bônus pelas vitórias, acredito que sua remuneração mensal no ano passado tenha ficado em R$ 250 mil. Ficamos pensando como faríamos a rescisão do contrato com ele: justa causa ou não? Discutimos duas noites seguidas. Não se chegou à unanimidade.

ÉPOCA – Com todas essas acusações pesadas contra o Bruno, e o clube há duas semanas em manchetes policiais, isso já não seria suficiente para demitir o goleiro?
Patrícia - Há jogadores que não têm contrato de imagem, só de trabalho, como é o caso do Bruno, cujo contrato é regido pela CLT. Para rescindir o contrato dele sem justa causa, o Flamengo teria de pagar 6 milhões de euros. Aí eu não podia ser irresponsável, agir só com paixão, e dizer “manda embora”, sob risco de prejudicar o clube. Exatamente por eu não ter competência na área criminal, reuni um conselho de notáveis para discutir e chegar a uma conclusão. E eles acabam de me recomendar a rescisão do contrato do Bruno por justa causa. Se exigirmos dele também compensação por perdas e danos, o valor que pediremos será igual ao da rescisão.

ÉPOCA – Seu desejo pessoal seria desligar totalmente o goleiro o mais rápido possível?
Patrícia - Com certeza. Tudo isso foi um baque enorme. Eu gostaria sim que ele fosse demitido por todo o desconforto e desgaste que causou ao Flamengo e aos torcedores, desde que não haja nenhum tipo de dolo para o clube.

ÉPOCA – Como tem reagido a torcida?
Patrícia - Tem de tudo. Desde o torcedor que se diz humilhado, com o coração sangrando, até os que mantêm o carinho pelo goleiro porque se recusam a acreditar na culpa dele, especialmente as crianças. Ídolo é ídolo. Ele vendia mais camisas do que o Rogério Ceni. No Maracanã, depois do jogo com o Botafogo no Maracanã, uma família de flamenguistas chegou a mim perto do vestiário e a filha, de 9 anos, me fez o seguinte pedido: ‘Se você for visitar o Bruno, diz que eu amo ele?’ Eu fiquei desconcertada, nem sabia o que dizer.

ÉPOCA – Não seria preciso mexer no time para passar uma mensagem e disciplinar os jogadores?
Patrícia - Eu herdei uma situação em que alguns jogadores gozavam de regalias, ou privilégios. Não gostava disso, mas, com o título brasileiro este ano, eu não tinha como mexer em nada, nem na base do time nem na comissão técnica. Era como mexer num vespeiro. Existia um sentimento geral que me incomodava muito, do tipo: ‘Ah, na hora do jogo esses aí decidem’. Como se isso bastasse. Era um time vencedor. E a torcida quer a mão na taça. Grita no estádio o nome do jogador. Picha os muros quando o time joga mal. As renovações foram muito mais complicadas e desgastantes depois do título. Jogadores e treinadores achavam que podiam tudo. Eu tinha coragem mas enfrentava um time fechado, com muito corporativismo. O bom foi que esses privilégios começaram a incomodar o próprio grupo e também aos formadores de opinião. Comecei a tratar tudo com transparência, sem esconder os problemas. E chamei o Zico porque não há melhor pessoa para estabelecer esses parâmetros de comportamento. E nós não vamos mais ficar reféns de atleta nenhum. Porque já enfrentamos o pior. Nada pode ser pior do que o que aconteceu no caso Bruno.

ÉPOCA – Quais são os maiores desafios do Flamengo?
Patrícia - Grupos dominantes fragmentaram o clube. Eu não sou de feudo nenhum, não pertenço a grupo nenhum, eu pertenço ao Flamengo. Isso me deixa muito à vontade para receber todos os empresários e ouvi-los. E também para criticar comportamentos que me dão pavor, como o de cartolas que adoram sair em fotos abraçados com jogadores. Precisamos sim de investimento, precisamos pagar aos poucos as dívidas. Nos primeiros meses, só conversei sobre dinheiro aqui e não sobre futebol. A sorte é que meu marido é economista e eu me cerquei de pessoas que entendem de finanças.

ÉPOCA – Houve conversas suas com os jogadores depois que Bruno foi preso?
Patrícia - Falei com alguns em particular, o Leo Moura, o Pet, o Lomba, que substituindo o Bruno, o Willians, que era companheiro de quarto do goleiro. Mas também reuni o grupo e perguntei a eles: ‘Quem garante que isso não vai acontecer de novo?’ Todo mundo ficou mudo.

ÉPOCA – E as categorias de base? Existe um plano para formar jogadores com outro tipo de caráter e valores?
Patrícia - Aí, sim, precisamos de um investimento grande. Vamos construir escolas aqui dentro. Este é o foco. O clube precisa assumir sua função de formador, não só de atletas. Esses meninos têm que sair do Flamengo como grandes homens, em primeiro lugar. Se puderem também ser grandes jogadores, ótimo. O clube precisa retomar sua relação direta com os jogadores, sua ascendência, em vez de ficar nas mãos de empresários e de assessores de imprensa dos jogadores, como se tivesse lidando com um bando de celebridades. O que eu defendo é a volta da responsabilidade, tanto dos jogadores quanto dos dirigentes.

ÉPOCA – Em algum momento desse drama, sendo mãe de quatro filhos, dois deles gêmeos, houve algum arrependimento por ter se candidatado à presidente do Flamengo?
Patrícia - Olha, noutro dia uma senhora chegou para mim e disse: ‘Ai, eu não queria estar no seu lugar, deve ser terrível’. E eu respondi que estou no lugar que eu quero estar. O Flamengo é muito mais do que o Bruno, é a tradição, a história, tem uma enorme força de mercado e público. O Flamengo é um tesouro. Não só no futebol. É o Flamengo do Cesar Cielo, do Diego Hipólito. Perdemos agora algumas batalhas mas no fim tenho certeza de que existe um arco-íris esperando por nós. E como tudo que o Zico fala tem uma força enorme, tenho convicção de que vamos unir o Flamengo e sair dessa. Zico é o Flamengo que deu certo.

A nova cláusula nos contratos dos jogadores do Flamengo

"O atleta X (nome do atleta), se obriga expressamente em honrar a imagem e o bom nome do CRF e de seus patrocinadores, mantendo conduta ilibada dentro e fora de campo, observando as regras de boa conduta e imagem pública que lhe são pertinentes, sob pena de rescisão imediata do contrato, sem qualquer ônus para o CRF.
§1º - A inobservância do disposto nesta cláusula acarretará sanções legais ao atleta e quem mais tiver dado causa à violação, respondendo administrativa, civil e criminalmente, inclusive por danos morais, materiais e à imagem, sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis."

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/1,,EMI155495-15228,00.html

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sexta-feira, 16 de julho de 2010

GOVERNO CANCELA 13.618 DO BOLSA FAMÍLIA

 O governo federal cancelou, neste mês, o benefício do Bolsa Família para 13.618 famílias devido às faltas escolares dos filhos, que ultrapassaram 15% das aulas, por cinco períodos consecutivos, no bimestre abril/maio. O monitoramento se refere às famílias de crianças que têm entre 6 e 15 anos e chegou a 83% do total de alunos nesta faixa etária.

Outros 5.855 benefícios foram cancelados para adolescentes de 16 e 17 anos porque não cumpriram o mínimo de 75% de presença no bimestre. A diferença, nessa situação, é que a família perde apenas o valor de R$ 33 ou R$ 66 (para um ou dois filhos de 16 e 17 anos, respectivamente) referente ao adolescente, e não o benefício total. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, isso acontece porque, para as famílias, seria mais fácil controlar a presença escolar de um jovem de 6 a 15 anos. O monitoramento dos adolescentes de 16 e 17 anos chegou a 76,%.

As sanções para beneficiários que frequentaram menos de 85% das aulas, no caso de alunos de até 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos, são gradativas. Para menores de 15 anos, quando é detectada a baixa frequência, as famílias recebem uma advertência. Se não houver alteração nos números, o benefício é bloqueado, e, se a situação permanecer, o repasse é suspenso por 60 dias pela primeira vez. Se o quadro de descumprimento não for alterado, haverá uma segunda suspensão. Após cinco descumprimentos consecutivos, o benefício é definitivamente cancelado. Somando todos esses estágios, 353.216 alunos de até 15 anos não cumpriram os índices mínimos em abril e maio.

O processo de acompanhamento dos adolescentes de 16 e 17 anos é mais ágil, bastando três descumprimentos para o cancelamento do benefício. Na primeira vez que é detectada presença inferior a 75% das aulas, a família recebe uma advertência. Na segunda, o benefício é suspenso, e, na terceira, cancelado.

Os valores de R$ 22 por filho de até 15 anos, limitados a três por família, e o benefício básico de R$ 68, destinado a famílias extremamente pobres, com renda per capita de até R$ 70, continuam disponíveis, desde que as crianças e adolescentes de até 15 anos cumpram o mínimo de 85% de frequência escolar.

Iniciado de forma experimental em dezembro de 2009, o acompanhamento familiar atualmente alcança cerca de 2,6 mil famílias.

FAXAJU

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Folha da moralidade parte

Escrito por Rodrigo Machado*

FOLHA DA MORALIDADE.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e a permissão para que Prefeitos não apresentem a folha de pagamento de pessoal.

No Brasil, a expressão “funcionário fantasma” sempre conviveu cotidianamente com o noticiário sobre a Administração Pública. Aliás, até já elegemos um Presidente que se intitulava caçador de tal espécie presente no Poder Público. Quando mais tarde descobriu-se que era representante dos sangradores do erário, conseguimos colocá-lo para fora através do impeachment. Tudo bem ele voltou, é senador e candidato ao governo de Alagoas, mas aí já é outra história de terror. Vamos ao que interessa!

Como saber que existem funcionários fantasmas numa determinada Administração Pública? Ou como saber se servidores públicos “amigos do rei” estão recebendo valores acima do estipulado por lei? Contratando os Caça-fantasmas (Ghostbusters)? Não, esse filme não passa na televisão da política brasileira.

É apenas através do acesso a folha de pagamento dos servidores públicos. Pois bem, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, encaminhou no ano passado, ofício aos prefeitos sergipanos, permitindo a não entrega da Folha de Pagamento de servidores por quebra ao princípio da privacidade.

Em sessão ocorrida no dia 08 de outubro de 2009, o Pleno do Tribunal de Contas deliberou por tal encaminhamento com base no artigo 5º, LX, da Constituição Federal e do artigo 7º da Lei 11.111, de 05 de maio de 2005. Após a aprovação de todos os conselheiros, ofício circular (nº 006/2009) foi enviado a todos os chefes executivos dos municípios sergipanos.

O inciso LX presente na disposição de garantias fundamentais da Constituição Federal foi utilizado pelo TCE na argumentação do ofício e – realmente - garante que “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.

Além da norma constitucional posta, a Corte de Contas sergipana explicita como fundamento do aludido ofício o artigo 7º da Lei 11.111/05 que afirma “Os documentos públicos que contenham informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas, e que sejam ou venham a ser de livre acesso poderão ser franqueados por meio de certidão ou cópia do documento, que expurgue ou oculte a parte sobre a qual recai o disposto no inciso X do caput do art. 5o da Constituição Federal.

O posicionamento do Conselho do Tribunal de Contas oficializa um entendimento jurídico que há muito permeia os gestores públicos e traz à tona a contradição entre os princípios da supremacia do interesse público, publicidade e moralidade em confronto com a garantia individual à privacidade.

A folha de pagamento dos servidores públicos, ao contrário da idéia passada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe não é informação privada e confidencial. Ela representa algo coletivo e público e essa é a natureza jurídica que o ordenamento jurídico brasileiro lhe confere. Eis o nosso escopo de convencimento na presente argumentação textual.

A Folha de pagamento dos servidores públicos de um determinado ente federativo é, na verdade, a reunião de dados e informações sobre a remuneração e o provimento de todos os ocupantes de cargos públicos vinculados à sua competência administrativa. Significa a reunião de duas informações públicas: a nomeação de agentes estatais e a correspondente remuneração indicada pela lei.

Afora a permissão dada pela realidade ao Senado Federal, no caso do escândalo “Atos Secretos”[1], não existe nomeação sigilosa de servidor em cargo público e muito menos remuneração definida por ato unilateral ou secreto do gestor. A disposição em lista de todos os servidores em exercício (nomeados publicamente), somada às suas respectivas contraprestações remuneratórias estabelecidas em lei, formam a folha de pagamento dos servidores. Folha de pagamento é a publicação de dois atos já públicos: remuneração e nomeação.

Ninguém questiona a obrigatoriedade da necessidade de nomeação pública para que um cidadão tome posse e entre em exercício das funções públicas. Nenhum jurista vai defender a dispensa de lei para a definição da remuneração de servidores públicos. No entanto, a somatória de tais atos públicos é o que está sendo atacada na indicação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

A publicidade da apresentação da listagem de ocupantes de todos os cargos públicos e suas remunerações, a folha de pagamento, é instrumento de combate à corrupção e se qualifica enquanto procedimento de transparência do dinheiro público gasto com agentes.

O nosso ordenamento jurídico trata com firmeza os princípios da publicidade e da supremacia do interesse público sobre o privado e a Constituição estabelece em seu artigo 39, § 6º, a obrigatoriedade da publicação dos valores dos cargos públicos quando afirma que “os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos”.

Na Lei Federal 8.730/93, o sistema normativo vai muito mais além quando define o acesso não apenas aos valores dos “salários” devidos aos cargos e a denominação de seus ocupantes, mas autoriza a publicidade da declaração de bens e rendas de diversos agentes públicos estatais.

Segundo a lei, “é obrigatória a apresentação de declaração de bens, com indicação das fontes de renda, no momento da posse ou, inexistindo esta, na entrada em exercício de cargo, emprego ou função, bem como no final de cada exercício financeiro, no término da gestão ou mandato e nas hipóteses de exoneração, renúncia ou afastamento definitivo, por parte das autoridades e servidores públicos”, a exemplo do Presidente da República entre outros.

Ainda segundo a lei, ”o declarante remeterá, incontinenti, uma cópia da declaração ao Tribunal de Contas da União” para que tais documentos estejam a disposição e forneçam “certidões e informações requeridas por qualquer cidadão, para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, na forma da lei”.

Pela força da lei, qualquer cidadão brasileiro pode ter acesso à declaração de bens do Presidente da República, desde que tenha o escopo especial de ajuizar Ação Popular, porém, pelo posicionamento jurídico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, as remunerações e a denominação dos servidores públicos de um determinado município sergipano podem obter o manto do sigilo absoluto.

Outro instituto legal vai na mesma trilha. É a Lei 9.504, de 30 de setembro de 2007, que estabelece normas para as eleições. Em seu artigo 11, §1º, IV, obriga a apresentação da declaração de bens de qualquer cidadão que deseje o registro de candidatura. E a Justiça Eleitoral dá ampla e irrestrita publicidade aos bens de todos os candidatos em seus sítios eletrônicos. Aqui impera o interesse público.

As palavras do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor em Direito do Estado, Professor Wallace Paiva Martins Junior, são esclarecedoras: “No direito brasileiro, o confronto da publicidade do art. 1º, §2º, IV a VI, da Lei Federal n. 8.730/93 com normas infraconstitucionais decorrentes da intimidade e da privacidade, como o sigilo bancário e o sigilo fiscal, foi resolvido com ponderação no dispositivo legal, afastando a conclusão de sacrifício oneroso e desnecessário da privacidade, pela conformação conciliadora dos expedientes (divulgação simplificada na publicação, acessibilidade subordinada à finalidade específica e preservação do sigilo). O acesso a tais informações é necessidade do controle da legitimidade do enriquecimento dos agentes públicos, executado pelo próprio poder público ou pelos cidadãos, na qualidade de titulares do direito à probidade administrativa. E sobejam razões.[2]

Segundo o autor, a acessibilidade aos dados públicos contendo informações dos agentes estatais deve estar em consonância com um objetivo especifico. Tais informações não devem servir para a exposição pública sensacionalista, mas sim ter escopo certo e comprometido com a defesa do erário.

No momento em que a legislação obrigou ao Estado fornecer tais dados passou a surgir o direito de obtenção para o Ministério Público, para as entidades coletivas representativas dos servidores, para as associações populares e os cidadãos que possuam interesse em ajuizar ação popular.

A transparência dos dados presentes na folha de pagamento é medida que favorece o controle dos gastos públicos e combate de forma frontal a improbidade administrativa. Como se trata de saída de dinheiro público, a negativa de publicidade se transforma em aberração jurídica no Estado de Direito.

E a Lei Complementar 131 (Lei da Transparência), de 27 de maio de 2009, normatiza o presente entendimento exteriorizado, quando em seu artigo 48-A, I, afirma que “os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa(...) referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento(...).

A Ministra do STF, Dra. Carmen Lúcia Antunes, conceitua a aludida questão de acesso aos dados da Folha de Pagamento dentro da regra constitucional denominada como verdade remuneratória. Tal instituto obriga à entidade estatal demonstrar quanto paga ao agente público e o que lhe é devido, sem deixar passar em branco o direito destinado ao cidadão em ter noção perfeita de quanto cada funcionário ganha e por conta de que serviço. A Ministra atribui à verdade remuneratória uma “forma de se dar ao povo ciência do quanto se gasta, como se gasta e com quem se gasta”[3] com o fito de patrocinar a fiscalização e o controle da Administração Pública.

A regra da verdade remuneratória tão ferida no documento elaborado por nossa Corte de Contas, pode ainda ter como reforço outras diversas regras do ordenamento jurídico que confirmam a definição de publicidade de atos administrativos que se revertem em passagem de recursos públicos a particulares e que não são alvos de questionamentos jurídicos, a exemplo das compras e contratos administrativos (arts. 16 e 61 da Lei n. 8.666/93), dos precatórios e das operações de créditos de fomento público a particulares[4]. Pelo exemplo, os cidadãos que vendem para a Administração pública ou vão receber dinheiro de precatórios têm seus nomes amplamente divulgados normalmente.

A medida tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe vai na contramão da transparência buscada pela sociedade brasileira e se reverte em medida protecionista aos maus administradores.

A transparência da atividade exercida pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é algo que traz benefício ao estabelecimento de uma verdadeira democracia participativa e as informações públicas devem estar à disposição de todos os cidadãos e entidades que desejarem. Isso sim é respeitar o dinheiro público e favorecer a construção de um Estado cada vez mais Democrático e de Justiça.

*Rodrigo Machado é advogado militante no ramo do Direito Público.

Site: www.orodrigomachado.blogspot.com

Email: orodrigoadvogado@hotmail.comEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Twitter: @orodrigomachado


[1] Revelações que veículos de comunicação obtiveram sobre mais de 630 atos praticados por várias legislaturas no Senado Federal, de nomeações de parentes de senadores e camaradas, celebração de convênios para operações de empréstimos bancários mediante consignação em folha de pagamento, reembolso de despesas, e muitos outros itens, com envolvimento de cerca de 37 senadores e 02 ex-Diretores – Gerais da Casa. O detalhe, e este o motivo do impacto que as revelações têm alcançado: os atos administrativos referidos jamais foram publicados. Daí ao mote pelo qual o escândalo passou a ser conhecido – "Atos Secretos do Senado Federal".

[2] Remuneração dos agentes públicos / Wallace Paiva Martins Junior. – São Paulo : Saraiva, 2009, página 153.

[3] Carmen Lúcia Antunes Rocha, Principios constitucionais dos servidores públicos, São Paulo: Saraiva, 1999, p. 301-302.

[4] Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal considerou que não há sigilo informado pela publicidade em operações de crédito de fomento público a particulares (STF, MS 21.729-4-DF, Tribunal Pleno, rel. Néri da Silveira, 5-10-1995, m. v., DJU, 19-10-2001).

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