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VIVA A VIDA!!!!!!!!

sexta-feira, 31 de julho de 2009

NILSON LIMA DIZ QUE DÉDA PERDEU O RUMO

 

O pré-candidato a governador pelo PPS, Nilson Lima, almoçou com medicos na Sociedade Médica de Sergipe (Somese). Ele fez um relato para dezenas de profissionais da saúde que estava no almoço e mostrou que vai colocar um pouco de pimenta em seus pronunciamentos principalmente quando se aproximar do pleito. 

Na sua explanação, o financista Nilson Lima revelou que o governo Marcelo Déda perdeu o rumo, através de uma série de medidas equivocadas, entre elas a farra com o dinheiro da saúde pública, com investimentos vultosos na construção de unidades de saúde da família e hospitais que poderão se transformar em verdadeiros “elefantes brancos”.

Nilson Lima também criticou as fundações estatais de direito privado, apesar de ter participado das discussões internas quando ainda estava no governo, para a sua implantação. Petista histórico, hoje filiado ao PPS, o pré-candidato socialista relatou ainda o que ocasionou o seu afastamento do partido.

Segundo ele, as fundações poderiam ser instrumento importante para agilizar as ações governamentais, mas teme que se transformem em instrumento político para contratação ilimitada de pessoal com fins eleitoreiros. E se não der certo, será o caos para o governo Déda, por ter apostado todas as suas fichas nesse projeto. O encontro de Nilson com os médicos, iniciado ao meio dia,  durou até as 15 horas e 30 minutos.

FAXAJU

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VALE A PENA REFLETIR

 

QUEM ESTÁ CERTO: OS PROFESSORES OU DENISSON?
Viver em um país democrático é saber aceitar os diversos segmentos que sustentam ideias amplas e distintas. Por isso, minha opinião aqui não faz muita diferença (eu acho), contudo, quero interpelar as matérias publicadas no blog de Claudia Patrícia e Marcelo Domingos, ambos educadores e líderes por onde passam.


Entendo que o debate e a discussão de ideias causam desgaste. Tanto para os gestores municipais, quanto para o Sintese. Mas é necessário entender que o movimento atual não é político eleitoral e nem para desgastar o prefeito e o secretário de educação. Afinal, o que os professores desejam apenas é que se cumpra o que determina a lei. Em tempo, afirmo que a maioria dessa categoria votou em vocês abertamente, portanto, não é uma manobra de oposição.


No entanto, o secretário de educação Marcelo Domingos e o prefeito Denisson Déda afirmam que não podem pagar o piso aos professores. Compreendo que a prefeitura passa por um momento delicado, mas pergunto a Denisson: VALE A PENA CONQUISTAR O PODER DE GRAÇA? Ou melhor, vale a pena receber uma herança maldita e ter que enganar os professores e não encarar o sistema?


... É Denisson...Você deve se conformar que és um traidor e não adianta correr atrás do vento. Você e Marcelo estão há nove anos à frente da educação do município e ainda querem mais um tempinho. Em 1513, Maquiavel avisava que só aquele que conquista o poder por suas mãos é capaz de dignificar seu povo. Não é seu caso.


Enfim, ainda há tempo e Denisson tem a saída na palma de suas mãos. Os professores são maduros para entender, quando você se fizer de entendido. É apenas uma dica...Não suje sua camisa...essa mancha ficará contigo o resto de sua vida. É hora de conversar com todos...!!!
Quem está certo?

Fonte: http://www.politicasimaodiense.blogspot.com/

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ATENÇÃO PROFESSORES E PROFESSORAS!

    O Sintese informa que houve alteração na agenda de luta!

  • Amanhã (sábado dia 01 de agosto) teremos uma apresentação cultural e panfletagem na feira livre a partir das 10 horas;

Segunda-feira (03 de agosto) PONTUALMENTE, às 8:30h. no Supletivo teremos uma PLENÁRIA para tirar as dúvidas e discutir sobre o Piso Salarial e a Lei de responsabilidade Fiscal com a participação de Joel Almeida, presidente do Sintese, do professor e deputado federal Iran Barbosa e da professora e deputada estadual Ana Lúcia;
    • A Caravana dos Sem Piso estará saindo durante toda a semana (depois informamos a programação).

    SINTESE

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    MEC divulga 40 questões-modelo do novo Enem

    JornaldaCidade.Net

    Aracaju (30 jul) - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou um compilado de 40 questões-modelo do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

    São dez questões para cada uma das quatro áreas avaliadas: ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Serão quatro arquivos em formato PDF, cada um com o devido gabarito e indicação sobre a quais habilidades da nova matriz do Enem estão relacionadas as questões.

    A mudança do Enem o aproxima das diretrizes curriculares nacionais e dos currículos praticados nas escolas, mas sem abandonar o modelo de avaliação centrado nas competências e habilidades. Os exemplos de questões foram elaborados a partir de critérios técnicos e pedagógicos, com itens contextualizados e voltados para a realidade do cidadão.

    A divulgação dos itens-modelo visa aproximar os futuros participantes da nova estrutura de prova do Enem, reformulado neste ano. O gabarito vai permitir a checagem das alternativas corretas e a melhor compreensão das habilidades abordadas, mas não será possível simular uma nota dentro da nova escala proposta para o Enem 2009, em teoria de resposta ao item (TRI).

    Datas das provas

    É importante lembrar que cada um dos quatro testes do Enem 2009 será composto por 45 itens de múltipla escolha, totalizando 180 questões. No dia 3 de outubro, sábado, serão aplicados 45 itens de ciências da natureza e suas tecnologias e 45 itens de ciências humanas e suas tecnologias.

    Em 4 de outubro, domingo, serão 45 itens de linguagens, códigos e suas tecnologias e 45 itens de matemática e suas tecnologias, além de uma proposta de redação. Essa configuração permitirá ao Enem 2009 a aferição mais exata das proficiências de todos os participantes do exame.

    Enem na UFS

    A partir deste ano, o Enem passa a ser utilizado pela UFS no aproveitamento das vagas remanescentes do vestibular 2010. Essas vagas originam dos cursos cujo número de aprovados no vestibular é inferior à quantidade ofertada. Essa medida não afeta a política de cotas, a ser praticada pela primeira vez, nem o tradicional sistema seriado.

    Fonte: Portal UFS

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    Carros oficiais à disposição dos Desembargadores consomem menos de 180 litros de combustível por mês

     

    Em junho, a média de consumo dos 13 carros oficiais foi de 98,75 litros, ao contrário do que foi divulgado recentemente pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Judiciário (Sindiserj) – que os referidos veículos chegavam a consumir três mil e quinhentos litros de gasolina ao mês. O dado foi levantado pela Divisão de Transportes do Tribunal de Justiça, a qual demonstrou que as médias mensais estão abaixo dos 180 litros estabelecidos por mês para cada veículo.
    A média esteve abaixo dos 180 litros mesmo antes da Instrução Normativa nº 02/2009, editada pelo Presidente do Tribunal, Desembargador Roberto Porto, no dia 6 de maio. A norma estabelece que “cada gabinete de Desembargador fará jus a uma cota mensal de 180 litros de combustível para uso em veículos oficiais, em razão do serviço”.
    Nos meses de fevereiro, março e abril, mesmo antes de publicada a referida Instrução Normativa, a média de consumo da frota oficial foi de 146,03, 174,43 e 171,05 litros, respectivamente. No mês de maio, a média de consumo da frota foi de 161,53 litros de combustível.

    dircom@tj.se.gov.br                                                       (Fonte: Diretoria de Comunicação/TJ)

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    SENTENÇA: Bacharel sem aprovação em Exame de Ordem não é advogado

    O juiz federal substituto Fábio Cordeiro Lima, da 1ª Vara em Sergipe, proferiu sentença favorável à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe (OAB/SE), impedindo que bacharel em Direito, sem aprovação em Exame de Ordem, exerça a atividade advocatícia.

    Na decisão, o magistrado entende que a aprovação em Exame de Ordem, realizado pela OAB de forma unificada em 26 Estados brasileiros, é indispensável para o exercício profissional. O mandado de segurança foi impetrado pelos bacharéis Luciano Fontes de Oliveira e Monique Goes Almeida Batista.

    “Ressalte-se que não se deve confundir o status de bacharel em direito, com aquele de advogado: bacharel é o diplomado em curso de Direito, bastando, para isso, a obtenção de diploma após conclusão do curso em qualquer instituição de ensino superior com curso devidamente reconhecido pelo órgão responsável; advogado, por outro lado, é o bacharel credenciado pelo Estado ao exercício do jus postulandi, sendo necessário, para tanto, além da diplomação em curso superior de Direito, o atendimento de todas as condições exigidas na legislação de regência, no caso, o Estatuto da OAB”, ressalta o juiz na sentença.

    Continua o magistrado: “Verifica-se, assim, que a CF/88 estabeleceu o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, prevendo a possibilidade, entretanto, de a lei definir determinadas qualificações profissionais a serem atendidas pelo cidadão”. E, em outro trecho da sentença, o juiz conclui: “Nesse sentido é que a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil não constitui mero título honorífico, necessariamente agregado ao diploma de bacharel. Nela se consuma ato-condição que transforma o bacharel em advogado”.

    Conheça a íntegra da sentença no anexo abaixo

    SENTENÇA.doc

    NE NOTÍCIAS

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    Projeto pune juiz e promotor que ignorarem direitos de presos

    Diógenis Santos

    Dr. Talmir critica omissão de juízes e integrantes do MP.

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5261/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que pune com prisão de três a cinco anos e multa o juiz de execução penal que deixar de conceder ao preso os benefícios a que ele tiver direito - progressão de regime, detração, remição ou liberdade condicional.
    A mesma pena será aplicada ao integrante do Ministério Público (promotor ou procurador) que não requerer os benefícios para o preso, quando o direito a eles for adquirido. A omissão será considerada crime de prevaricação, que significa retardar ou deixar de praticar ato de ofício. A proposta altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
    O deputado cita estimativas do Departamento Penitenciário Nacional segundo as quais mais de 10% dos 420 mil presos brasileiros já cumpriram pena e ainda se
    encontram detidos, ou têm direito aos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, que, contudo, deixam de ser concedidos em razão da deficiente atuação dos
    defensores públicos, juízes e integrantes do Ministério Público.
    Mais rigor
    O projeto cria uma nova modalidade do crime de prevaricação, com pena mais rigorosa: em vez de detenção, esse tipo de prevaricação prevê pena de reclusão; e a pena mínima, em vez de três meses, é de três anos.
    O projeto também estabelece que juízes e integrantes do Ministério Público poderão ser julgados por crime de responsabilidade administrativa (civil) se não concederem ou encaminharem pedidos de concessão de benefícios para os presos, ou deixarem de retirar da cadeia condenados que tiverem cumprido integralmente a pena.
    A proposta do deputado Dr. Talmir traz ainda outra novidade, ao estabelecer que qualquer pessoa poderá fazer, diretamente ao juiz de execução, o pedido de concessão dos benefícios a que o preso tem direito. Hoje, esse pedido está a cargo das defensorias públicas, órgãos que, segundo o deputado, estão sobrecarregados e não conseguem atender toda a demandas das penitenciárias.
    Tramitação
    O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, irá para o Plenário.
    Íntegra da proposta:
    - PL-5261/2009

    Reportagem - Janary Júnior
    Edição - Wilson Silveira

    (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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    quinta-feira, 30 de julho de 2009

    Lula sanciona lei de presunção da paternidade

    Do G1, em Brasília

     

    O presidente Lula sancionou sem vetos nesta quinta-feira (30) lei que estabelece a presunção de paternidade nos casos em que o suposto pai se recusar a fazer o exame de DNA.

    “A recusa do réu em se submeter ao exame do código genético (DNA) gerará a presunção da paternidade a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório”, diz o parágrafo que estabelece a presunção.

    A nova lei prevê ainda que "na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos".
    A presunção de paternidade em caso de recusa do exame já era praxe em decisões judiciais. Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a usar o mesmo raciocínio para a mãe que se recusa a submeter o filho ao exame. Na ocasião, o tribunal decidiu que o reconhecimento de paternidade será negado quando a mãe não aceitar colher o material genético da criança.

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    Esclarecimentos sobre o Piso

    POR
    MARCELO DOMINGOS

    Leia abaixo a citação retirada do blog de Cláudia Patrícia - Membro da comissão de negociação do SINTESE:


    “Se a lei de Responsabilidade Fiscal está extrapolada, não são os professores os responsáveis por isso. O que se espera é que a administração tenha o mesmo compromisso com a Lei do Piso como tem mostrado ter com a Lei de Responsabilidade Fiscal, afinal uma não nega a outra. Os professores não estão pedindo nada a essa administração e sim exigindo que se cumpra a Lei 11.738 que dispõe sobre o piso salarial do magistério.” Citação retirada do blog de Cláudia Patrícia


    A citação retirada do Blog de Patrícia nos deixa muito preocupado. Agora entendo que as várias reuniões realizadas com a comissão de negociação podem ter sido totalmente improdutivas e talvez, jamais se tornaram claras o bastante para informar os professores. Chego a essa constatação ao verificar o nível de desinformação que o texto formulado acima traduz. Como alguém se propõe ser líder de uma categoria produzindo tamanha desinformação?
    E óbvio que os professores não são responsáveis pela extrapolação da Lei de Responsabilidade Fiscal. E o atual gestor também não é. Mas é o responsável por sanar esse problema, pois o problema é do município.
    Acho que a questão abordada é complexa, e temos tido dificuldades em esclarecê-la, mas ao observar a argumentação utilizada acima, observamos que os professores de Simão Dias, podem estar alheios ao que está acontecendo, bem como, não tem noção das conseqüências que podem vir a recair sobre parte da categoria e de outros servidores municipais.
    Em primeiro lugar o prefeito municipal tem a obrigação de cumprir as duas Leis citadas; Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a Lei do Piso Salarial do Magistério. Se é lei jamais o município poderá descumprir, até porque na administração pública, tudo o que é feito ou deixa de ser feito é em virtude da lei. Todos os atos no executivo são previstos na legislação federal, estadual e municipal.
    O sindicato está sendo irresponsável ao querer impor uma proposta salarial que traz o agravamento de uma situação delicada na qual o município se encontra. Atualmente o município está gastando com folha de pagamento valores superiores ao que a Lei de Responsabilidade permite, ou seja, até 54%. A Prefeitura no início deste ano, quando a crise se abateu sobre as finanças do município, estava num patamar de gasto na ordem de 68%. Após o grande esforço da administração, efetuando cortes, demissões de comissionados e aposentando funcionários, o município chegou a 61% com gastos de folha em relação à receita total do município.
    Caso o prefeito não reduza nos próximos meses o gasto de 61% para os 54% que a lei exige, será responsabilizado por isso. Para o município as conseqüências são severas: O município seria impedido de firmar convênios com a União e com o Estado, além de ser obrigado a demitir servidores na proporção de gastos que excedem o limite previsto na lei.
    Isso já foi explicado diversas vezes para comissão de negociação do sindicato e para os professores municipais. Mas o SINTESE insiste em afirmar que uma coisa nada tem haver com a outra. Como não? Ai eu tenho duas hipóteses para explicar essa insistência em não compreender:

    1. Incapacidade de entendimento e falta compreensão cognitiva de algo que a princípio pode ser complexa para leigos, mas para líderes sindicais deve obrigatoriamente ser uma questão elementar;
    2. Ignorância intencional e maldosa que disfarça um entendimento claro, com a intenção de levar a cabo uma proposta que interessa particularmente aos professores, sem se importar com as conseqüências para o município, servidores, e para alguns professores que se encontram ainda em estágio probatório.


    A administração sempre considerou a proposta do SINTESE uma proposta sensata, mas infelizmente inviável diante das condições do município. Após os insistentes movimentos do sindicato, que visavam impor a aplicação inconseqüente da mencionada proposta, o município se viu obrigado a tomar uma decisão unilateral e preventiva. Optamos por uma aplicação do piso, que esteja dentro da previsão legal, e que contempla a decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre sua aplicabilidade.
    Logo, hoje o município passou a cumprir a Lei do Piso Salarial e infelizmente ainda está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A meta é cumprir a duas. Logo, o texto formulado pelo sindicato demonstra o total desconhecimento e despreparo na compreensão das demandas que se impõe para a atual administração.
    Vamos argüir judicialmente a legalidade ou ilegalidade da greve!


    A secretaria acompanhará de perto a dinâmica do movimento, para que as aulas suspensas sejam prontamente repostas. Para isso, teremos brevemente um calendário alternativo para os professores que participarem do movimento. Infelizmente caso o impasse perdure poderemos ter um atraso no calendário atual, o que será sanado com aulas nos primeiros meses do ano que vem. Nosso objetivo será sair desse impasse sem causar prejuízos para os alunos do município. Para isso, teremos brevemente um calendário alternativo para os professores que participarem do movimento. Infelizmente caso o impasse perdure poderemos ter um atraso no calendário atual, o que será sanado com aulas nos primeiros meses do ano que vem.

    http://marcelodomingos.blogspot.com/

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    FUNDEB MÉDIA MENSAL EM 2008 E 2009 EM SIMÃO DIAS

    ARRECADAÇÃO JULHO/2008 R$: 798.873,52

    ARRECADAÇÃO JULHO/2009 R$: 716.637,22

    ARRECADAÇÃO TOTAL 12(MESES) DO FUNDEB EM 2008 FOI R$ 9.875.227,47. MÉDIA MENSAL DE R$ 822.935,62.

    EM 2009 ATÉ JULHO, A ARRECADAÇÃO TOTAL 07(MESES) DE R$ 5.581.242,47. MÉDIA MENSAL DE R$ 797.320,35.

    VEJA A TABELA:

    MÊS

    ARRECADAÇÃO DO FUNDEB EM 2008

    ARRECADAÇÃO DO FUNDEB EM 2009

    JANEIRO R$ 925.278,62 R$ 991.084,78
    FEVEREIRO R$ 851.111,61 R$ 896.448,59
    MARÇO R$ 727.135,60 R$ 689.315,45
    ABRIL R$ 859.516,74 R$ 635.560,99
    MAIO R$ 832.379,06 R$ 891.875,70
    JUNHO R$ 758.497,08 R$ 760.319,74
    JULHO R$ 798.873,52 R$ 716.637,22
    AGOSTO R$ 816.809,40
    SETEMBRO R$ 760.309,50
    OUTUBRO R$ 776.166,23
    NOVEMBRO R$ 896.909,11
    DEZEMBRO R$ 872.241,00
    TOTAL R$ 9.875.227,47

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    Projeto que torna crime atrasar salários tramita em prioridade

    Tramita em regime de prioridade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctaps) da Câmara Federal o Projeto de Lei 4.982/09, do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que torna crime e pune chefes do Poder Executivo, como prefeitos e governadores, que atrasem ou deixem de pagar salários aos servidores públicos.
    A proposta criminaliza a falta de pagamento do salário quando é comprovado que a prática é dolosa. Já foi nomeado relator para o projeto.
    “A designação do deputado Gladson Cameli, do PP do Acre, como relator, ocorreu no último dia 10”, revelou Iran Barbosa.
    De acordo com o deputado, a proposta foi apresentada em função de relatos e demandas obtidos junto aos sindicatos de funcionários públicos em todo o País.
    “Recebemos diversas reclamações que atestam a falta ou o atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos”, disse.
    O deputado afirmou que há permanente falta de respeito de muitos administradores ao direito assegurado constitucionalmente aos salários para os servidores públicos.

    O projeto de lei estabelece pena de reclusão de um a três anos, além de pagamento de multa para o chefe do Executivo. Se o atraso ou retenção proposital do pagamento ultrapassar três meses, a pena sobe para dois a quatro anos de reclusão.
    Se a proposta for transformada em Lei, Iran acredita que servirá como mecanismo de proteção aos direitos dos servidores públicos.
    Para Iran, é preciso coibir esse tipo de prática. “O problema afeta a vida do servidor, da sua família, e nós sabemos que salário equivale a alimentos, porque o trabalhador sobrevive do salário que recebe”, observou o deputado.
    “Mesmo sem ter a esperança de que o projeto de lei vai acabar, definitivamente, com essa nefasta prática, a da impontualidade no salário, nós vamos ter instrumentos para punir, e com certeza isso vai diminuir a incidência da prática dolosa de desrespeito ao direito do trabalhador”, disse o deputado petista.
    Iran Barbosa distingue também os salários das demais contas a pagar pelos chefes do Executivo. "Se os municípios vivem em dificuldade financeira, o gestor está sendo desafiado a gerir as contas no sentido de atender o que é prioritário. Uma das prioridades é o pagamento de servidores pelo caráter alimentar desse tipo de pagamento”, afirmou.

    Fonte:http://www.iranbarbosa.com.br/noticias_exibir.php?noticia_id=1153

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    Estudantes podem acessar simulado do novo Enem

    JornaldaCidade.Net

    Brasília - Os 4,5 milhões de estudantes escritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem conhecer como será a prova do novo modelo de seleção para a maioria das universidades federais. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), foi divulgado à meia-noite um simulado com 40 questões-modelo em sua página na internet. Pelo menos 48 das 55 universidades federais utilizarão a nota do Enem em alguma etapa de seleção.

    O simulado tem dez questões para cada uma das quatro áreas avaliadas: ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e códigos e matemática. “O objetivo é que os alunos tenham uma ideia do tipo de questões que encontrarão no Enem e possam se preparar melhor para as mudanças”, disse o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes.
    A grande diferença entre as questões de edições anteriores do Enem e as da nova prova será o grau de dificuldade, segundo Fernandes. Antes, o exame era considerado mais fácil que os vestibulares das universidades mais concorridas.
    Assim como na prova, que será aplicada nos dias 3 e 4 de outubro, cada questão tem cinco itens, com apenas uma resposta correta. De acordo com o Inep, se o estudante deixar uma questão em branco, o sistema de correção identificará a ausência de resposta como erro.
    Junto com o simulado, o Inep também vai divulgar o gabarito, com as respostas corretas das questões. No entanto, os estudantes não poderão simular a nota que tirariam na prova, porque o simulado tem menos questões, e porque o cálculo final não levará em conta apenas a quantidade de acertos, mas informações como o grau de dificuldade da resposta acertada e a combinação de itens acertados no exame inteiro.
    “Dá para ter uma noção do desempenho, mas não dá para dizer qual será a nota. A tendência é que quem acertar mais questões, terá notas maiores, mas isso não irá acontecer necessariamente.”
    A metodologia utilizada será a Teoria de Resposta ao Item (TRI), na qual as notas não seguem o padrão tradicional em que o número de acertos corresponde à nota final. Os resultados são estruturados numa escala de proficiência. Um estudante que acertar 50 questões, por exemplo, pode ter nota menor que um colega que acertar 45, dependendo do grau de dificuldade dos itens marcados corretamente.
    “Ela [a metodologia] olha não só o número de acertos, mas que item que [o candidato] acertou: se era mais fácil, mais difícil. Além disso, tenta controlar outras características, como o acerto ao acaso. É um modelo muito mais refinado para apurar o desempenho dos estudantes”, explicou Fernandes.
    Mais simulados poderão ser divulgados pelo Inep antes da realização das provas em outubro. A prova do Enem terá 180 questões, 45 para cada área de avaliação. Além das questões de múltipla escolha, os estudantes também farão uma redação. Os resultados das provas serão divulgados no dia 4 de dezembro, e a nota da redação no dia 8 de janeiro de 2010. O endereço eletrônico do Inep é o www.inep.gov.br.

    Fonte:Agência Brasil.

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    Professor – uma espécie em extinção

    Por Verônica Dutenkefer


    Esse texto que escrevo precisamente agora é mais um desabafo.
    Desabafo de uma profissional que está lecionando há mais de 22 anos e que não sabe se sobreviverá por mais dez anos,  que é o tempo que ainda precisarei trabalhar (por mais que ame muito o que faz).
    Trago comigo muitas perguntas que não querem calar. E talvez a mais inquietante é: O que será necessário acontecer para se fazer uma reforma educacional neste país????
    Constantemente ouço ou leio reportagens com as autoridades educacionais proclamarem a má formação de seus professores. Culpando as universidades, a falta de cursos de formação e culpando-nos evidentemente.
    Se a educação neste país não vai bem só existe um culpado: o professor.
    E aí vem meus questionamentos:
    Como um professor de escola pública pode fazer o seu trabalho se ele precisa ficar constantemente parando sua aula para separar a briga entre os alunos, socorrer seu aluno que foi ferido por outro aluno, planejar várias aulas para se trabalhar os bons hábitos na tentativa vã de se formar cidadãos mais conscientes e de melhor caráter?
    Nos cursos de formação nos é passado constantemente a recusa de um programa tradicional e conteudista, mas nossas avaliações de desempenho das escolas, nossos vestibulares e concursos públicos ainda são tradicionais e  nos cobra o conteúdo de cada disciplina.
    Como pode num país.....num estado...num município haver regras tão diferentes entre a rede particular e pública?
    Na rede particular as escolas continuam conteudistas, há a seriação com reprovação, a escola pode suspender ou até mesmo expulsar um aluno que não esteja respeitando as regras daquela instituição.
    A rede pública vive mudando o enfoque pedagógico (de acordo com o partido que ganhou as eleições), é cobrado cada vez menos do aluno, não se pode fazer absolutamente nada com um aluno indisciplinado que até mesmo coloca em risco a segurança de outros alunos e funcionários daquela instituição.
    Dia a dia...minuto a minuto... os professores são alvos de agressões verbais e até mesmo física pelos alunos. A cada dia somos submetidos a níveis de stress insuportáveis para um ser humano.
    Temos que dar conta do conteúdo a ser ensinado + sermos responsáveis pela segurança física de nossos alunos + sermos médicos + enfermeiros + psicólogos + assistentes sociais + dentistas + psiquiatras + mãe + pai ......
    E quando ameaçados de morte e recorremos a uma delegacia pra fazer um boletim de ocorrência ouvimos: “Isto não vai adiantar nada!”
    Meus bons alunos presenciam o mal aluno fazendo tudo o que não pode ser feito e não acontecendo nada com ele. É o exemplo da impunidade desde a infância.
    Meus bons alunos presenciam que o aluno que não fez absolutamente nada durante o ano, passou de ano como ele, que se esforçou e foi responsável.
    Houve um ano que eu tinha um aluno que era muito bom. E ele começou a faltar muito e ir mal na escola. Os colegas diziam que ele ficava empinando pipa ao invés de ir pra escola. Um dia, tive uma conversa com ele, e perguntei o que estava acontecendo? E ele me disse: “Prá que eu vou vir prá escola se eu vou passar de ano mesmo assim?”
    Então eu procurei aconselhar (como faço com meus alunos até hoje) que ele devia freqüentar a escola, não para tirar notas boas nas provas ou passar de ano. Ele deveria vir a escola para aumentar seu conhecimento que é o único bem que ninguém poderá roubar.Que a escola iria ajudá-lo a aprender e trocar conhecimentos com os outros e ajudá-lo a dar uma melhor formação na vida..
    Depois dessa conversa ele não faltou mais tanto...mas nunca mais voltou a ser o excelente aluno que era.
    Qual a motivação de ser bom aluno hoje em dia?
    Seus ídolos são jogadores de futebol que não falam o português corretamente e que não hesitam em agredir seus colegas jogadores e até mesmo os árbitros. Ensinando que não é necessário haver respeito as autoridades e aos outros.
    Ou são dançarinas que mostram seu corpo rebolando na televisão e pousando nuas para ganhar dinheiro.
    Para quê eu me matar de estudar se há tantas profissões que não são valorizados e nem respeitadas? ??
    Conheci (e ainda conheço e convivo) ao longo de minha carreira na escola pública, inúmeros profissionais maravilhosos. Pessoas que amam a sua profissão, que se preocupam com seus alunos, que fazem trabalhos excepcionais. Que possuem um conhecimento e formação excelentes, mas que estão desgastados e quase arrasados diante da atual situação educacional.
    Li a poucos dias num artigo que os cursos de filosofia, matemática, química, biologia e outros todos ligados a área de magistério não estão tendo procura nas universidades.
    Lógico!!!!!Quem é que quer ser professor??? ??????
    Quem é que quer entrar numa carreira que está sendo extinta, não só pela total desvalorização e respeito, mas também pela falta de segurança que estamos enfrentando nas escolas.
    Fiquei indignada com uma reportagem na TV (que aliás adora fazer reportagens sensacionalistas colocando o professor sempre como vilão da história) em que relatava que numa escola um aluno ameaçava os outros com um revólver e num determinado momento o repórter perguntou:”Onde estava o professor que não viu isso??!!”
    E agora eu pergunto: “O que se espera de um professor (ou de qualquer ser humano), que se faça com uma arma apontada pra você ou pra outro ser humano??? Ah...já sei...o professor deveria enfrentar as balas do revólver!!!! Claro!!! As universidades e os cursos de aperfeiçoamento de professores não estão nos ensinando isso..
    Vocês tem conhecimento de como os professores de nosso país estão adoecendo??? ?
    Vocês sabem o que é enfrentar o stress que a violência moral e física tem nos submetido dia a dia?
    Você sabe o que é ouvir de um pai frases assim:
    “Meu filho mentiu, mas ele é apenas uma criança!”
    “Eu não sei mais o que fazer com o meu filho!”
    “Você está passando muita lição para meu filho, e ele é apenas uma criança!”
    “Ele agrediu o coleguinha, mas não foi ele quem começou.”
    “Meu filho destruiu a escola, mas não fez isso sozinho!”
    Classes super lotadas, falta de material pedagógico, espaço físico destruído, violência, desperdício de merenda, desperdício de material escolar que eles recebem e, muitas vezes, não valorizam (afinal eles não precisam fazer absolutamente nada para merecê-los), brigas por causa do “Leve-leite” (o aluno não pode faltar muito, não por que isso prejudica sua aprendizagem, mas porque senão ele não leva o leite.)
    Regras educacionais dissonantes de acordo com a classe social dos alunos.
    Impunidade.
    Mas a educação não vai bem, por causa do professor..
    Encerro esse desabafo com essa pergunta que li a poucos dias:
    Essa pergunta foi a vencedora em um congresso sobre vida sustentável.
    "Todo mundo  'pensando' em deixar um planeta melhor para nossos  filhos...  Quando é que 'pensarão' em deixar filhos melhores para o nosso planeta?"

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    PMDB reage e Renan vai reresentar contra Virgílio

    BRASÍLIA (Agência Brasil) - Em resposta à decisão do PSDB, que entrou anteontem com três representações no Conselho de Ética contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o PMDB prometeu ontem apresentar representação contra o líder tucano, Arthur Virgílio (AM), logo no início dos trabalhos legislativos, na próxima semana.

    O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou ontem à Agência Brasil que a decisão tomada pela bancada peemedebista representa um ato de “reciprocidade” pela decisão dos tucanos de transformar em representações as denúncias anteriormente apresentadas por Virgílio ao Conselho de Ética contra Sarney.

    “Conversei com o líder Arthur Virgílio e o senador Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB. Falei com eles que não teria como a bancada do PMDB deixar de agir com reciprocidade a essa marcha da insensatez”, afirmou Calheiros.

    O líder peemedebista acrescentou que uma coisa eram as denúncias feitas por Virgílio, “que se colocou na vanguarda deste movimento contra o presidente Sarney”, e outra é o peso que o PSDB dá a este movimento quando assume partidariamente as ações tomadas pelo líder tucano.

    O líder peemedebista ressaltou que a postura tomada pelo PSDB pode criar uma situação política ainda mais grave no Senado. Ele admitiu, por exemplo, que o movimento adotado pelos tucanos pode gerar outras decisões partidárias tomadas por outras bancadas.

    Insensatez

    “Essas representações do PSDB contra Sarney são uma insensatez completa”, reforçou o líder peemedebista.

    Calheiros disse ainda que a decisão da bancada do PMDB em também apresentar representações no Conselho de Ética por enquanto atingirá apenas o líder Arthur Virgílio. Perguntado se o PMDB poderia adotar a mesma postura contra os senadores que defendem a saída de Sarney, Renan disse que “a decisão da bancada é de representar contra o líder Arthur Virgílio”, por conta da decisão do PSDB.

    Entre outras irregularidades, Arthur Virgílio é acusado de manter em seu gabinete um funcionário do Senado, recebendo salário, enquanto fazia um curso no exterior. O tucano também é acusado de ter recebido dinheiro do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia durante viagem com a família à Europa.

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    GREVE DOS PROFESSORES DE SIMÃO DIAS

    OS PROFESSORES DE SIMÃO DIAS, NO SEU 2º DIA DE GREVE.

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    ATENÇÃO PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL!

    O SINTESE convoca a todos os professores e professoras da Rede Municipal de Ensino de Simão Dias para participarem da "Caravana dos Sem Piso". Saída da Praça da Matriz, nesta segunda-feira, dia 03 de agosto, PONTUALMENTE às oito horas da manhã.
    Não deixe de participar e levar mais colegas!
    SINTESE: Somos muitos, somos forte!

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    LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MOTOTAXISTA É SANCIONADA PELO PRESIDENTE

    Fonte: UOL Notícias

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) projeto que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista no país. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades Márcio Fortes, que se reuniu com Lula na manhã desta quara-feira, 29.

    Segundo dados da Fenamoto (Federação dos mototaxistas e motofretistas do Brasil), a nova lei vai regular a atividade de 2 milhões e meio de profissionais no país.

    Com o reconhecimento da profissão, a categoria espera ter acesso a financiamentos e poder aderir à previdência com mais facilmente.

    "O projeto vai dar dignidade à categoria. O profissional chegava no INSS e não tinha código, a profissão não existia e não tinha o que fazer. Agora isso vai mudar", conta Robson Alves Paulino, presidente da Fenamoto (Federação dos mototaxistas e motofretistas do Brasil). Antes da aprovação da lei, era comum eles serem contratados como prestadores de outros serviços em empresas de frete.

    A lei modifica o Código de Transito Brasileiro de 1997. O texto original do código não prevê nenhuma das profissões dos motociclistas.

    O projeto da nova lei foi apresentado em 2001 pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO). Foi aprovado pelo Congresso Nacional oito anos depois, em 8 de julho.

    O lugar onde o projeto passou mais tempo foi a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, onde esteve parado quase quatro anos.

    O deputado Zé Geraldo (PT-PA), presidente da Frente Parlamentar pela regulamentação da profissão de Mototaxista e Motoboy, atribui a demora na aprovação ao lobby de empresas de ônibus e frete. Soma-se ainda o desconhecimento e o preconceito da maioria dos deputados com a matéria.

    Projeto traz normas de segurança

    Com o reconhecimento da profissão, os trabalhadores sobre duas rodas terão de ser mais precavidos. Será obrigatório o uso de coletes com refletores.

    No caso dos motoboys, será necessária a instalação de equipamentos de segurança ("mata-cachorros" e antenas corta-pipas). Eles serão fiscalizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

    Caberá aos Estados e municípios autorizarem e regularem as profissões. Isso poderá ser feito a partir de órgãos, como o Detran e o Contran, ou de leis municipais e estaduais.

    As administrações locais deverão decidir se a atuação dos profissionais estará autorizada em cada localidade. Os municípios e Estados que permitirem o trabalho dos motociclistas terão de seguir as normas da lei nacional e poderão regular outras questões -como quantos turnos eles estarão autorizados a trabalhar ou se haverá um limite de registros de motoqueiros na cidade.

    Para evitar que cidades proíbam a atuação dos motoboys e mototaxistas, a Fenamoto tem estimulado os trabalhadores locais a pressionar os vereadores das suas cidades para a criação de leis municipais sobre a profissão.

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    quarta-feira, 29 de julho de 2009

    Mais um fantasma nos escândalos do Senado Publicada

     

    Mais um fantasma surgiu no rol dos escândalos que assombram o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) . É a filha de um dos ajudantes de ordem do senador, o ex-agente federal Aluísio Guimarães Mendes Filho.

    A estudante Gabriela Aragão Guimarães Mendes, 25, foi nomeada em 5 de janeiro de 2007 pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, como assessora parlamentar do gabinete de Sarney. Ela está até hoje na folha de pagamento do Senado, mas não aparece por lá para trabalhar.

    O trabalho dela de verdade não tem nada a ver com Congresso - ela é estagiária da Caixa Econômica Federal.

    JORNAL A CIDADE

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    Os professores da Rede Municipal de Simão Dias entram em GREVE

     

    Reunidos em assembléia, hoje pela manhã, os professores da Rede Municipal de Ensino de Simão Dias reafirmaram que estarão em GREVE por tempo indeterminado a partir de hoje, dia 29 de julho. O motivo é a não implantação dos 2/3 do Piso Salarial. Após a Assembléia, os professores saíram às ruas da cidade em direção à feira livre para informar a população quanto à greve e reforçar perante a população que não estão dispostos a pagar a conta que não foi criada por essa classe. Se a lei de Responsabilidade Fiscal está extrapolada, não são os professores os responsáveis por isso. O que se espera é que a administração tenha o mesmo compromisso com a Lei do Piso como tem mostrado ter com a Lei de Responsabilidade Fiscal, afinal uma não nega a outra. Os professores não estão pedindo nada a essa administração e sim exigindo que se cumpra a Lei 11.738 que dispõe sobre o piso salarial do magistério. Afinal não podemos dar aula de cidadania para os nossos alunos se não formos capazes também de cobrar os nossos direitos.
    Assim, informamos a toda a população simãodiense que as aulas do segundo semestre na Rede Municipal de Simão Dias não iniciarão na próxima segunda-feira por que os professores estão em GREVE por tempo indetermninado.
    Professores, à luta sempre!!!
    SINTESE: Somos muitos, somos fortes!

    http://sintese-claudiapatricia.blogspot.com/

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    SAIBA POR QUE OS PROFESSORES DE SIMÃO DIAS ESTÃO EM GREVE

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    PROFESSORES DE SIMÃO DIAS EM GREVE

    EM ASSEMBLEIA HOJE PELA MANHÃ, OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS, DECIDIRAM PELA GREVE POR TEMPO INDETERMINADO. PARA A COMISSÃO DO SINTESE, O PREFEITO TRAIU A CLASSE QUE TANTO DEFENDEU NO PASSADO.

    AS PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR, A COMISSÃO QUER SABER:

    É JUSTO OS PROFESSORES SEREM PENALIZADOS POR ERROS DAS PESSOAS QUE ADMINISTRARAM A PREFEITURA DE SIMÃO DIAS NOS ÚLTIMOS ANOS? DE QUEM É A CULPA SE A PREFEITURA DE SIMÃO DIAS ESTÁ COM A FOLHA DE PAGAMENTO ACIMA DOS 54% QUE É O LIMITE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL?

    A COMISSÃO DEU MAIS ALGUNS ESCLARECIMENTOS E ASSEMBLEIA DECIDIRAM POR UMA PANFLETAGEM NAS RUAS E NA FEIRA DA CIDADE.

    VEJA ALGUMAS FOTOS DA ASSEMBLEIA:

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    MEC vai ratificar cálculo da receita aplicada por Sergipe na Educação

    O governador Marcelo Déda foi recebido em audiência nesta quarta-feira, 29, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Em Brasília, eles discutiram o cálculo do percentual de aplicação dos recursos do Governo de Sergipe na Educação. De acordo com o ministro, a divergência entre o estudo realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e os valores aplicados pelo Estado é meramente burocrática.
    Na avaliação de Fernando Haddad, o Governo de Sergipe está cumprindo os preceitos constitucionais que estabelecem a aplicação de 25% da receita corrente líquida do Estado na Educação. A partir deste entendimento, o Governo Federal vai adotar todas as medidas necessárias para corrigir os dados referentes a Sergipe em seu estudo através de uma portaria conjunta do Ministério do Planejamento, Controladoria Geral da União e Secretaria do Tesouro Nacional.

    A questão, que já havia sido encaminhada ao MEC com as devidas informações, foi mais uma vez reiterada pelo governador Marcelo Déda. Ele explicou ao ministro que, por decisão própria, o Governo de Sergipe havia retirado do cálculo de investimento na Educação os recursos destinados aos aposentados. "Fizemos isso como política própria de Governo, há 12 meses, sem que tal medida prejudicasse o cumprimento dos investimentos do Estado na Educação. Só para se ter uma ideia, quando o Governo soma o investimento na Educação e acrescenta os recursos destinados aos pensionistas, o percentual sobe para 25,64%", afirmou.
    Segundo Déda, o ministro da Educação admitiu que o critério usado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE] não levou em conta o esforço que vem sendo realizado pelo Estado de Sergipe desde o segundo semestre do ano passado, e desconsiderou a decisão do Tribunal de Contas do Estado [TCE]. "Na verdade, o ministro admitiu que quando há conflitos entre o FNDE e o TCE, a voz que deve prevalecer é do órgão constitucionalmente qualificado para fazer controle externo das contas públicas, ou seja, o Tribunal de Contas", enfatizou o governador.

    Ele espera que nas próximas semanas esta situação seja superada e Sergipe tenha regularizado sua situação junto ao Cadastro Único de Convênio (CAUC). "Como sempre disse, Sergipe não cometeu nenhuma irregularidade no que concerne à aplicação de recursos na Educação. Muito pelo contrário, de acordo com os critérios TCE, Sergipe aplicou  mais de 25% na educação durante o exercício de 2008”, ressaltou.

    Transporte

    Segundo Déda, o Governo pretende anunciar ainda no segundo semestre deste ano um ambicioso programa de transporte escolar beneficiando as cidades sergipanas. "Os detalhes do projeto já estão sendo negociados entre o Governo de Sergipe e o Ministério da Educação", adiantou.
    Os secretários de Estado da Comunicação, Carlos Cauê, da Fazenda, João Andrade, e o representante do Governo de Sergipe em Brasília, Pedro Lopes, também participaram da audiência.
    Ouça declarações do governador Marcelo Déda sobre a audiência no blog e-Sergipe

    NE NOTÍCIAS

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    Iran percorre o interior para debater educação pública

    Além de uma série de ações voltadas para os mais diversos assuntos, nos últimos dias o deputado federal Iran Barbosa tem percorrido os municípios sergipanos, a convite dos professores, prefeitos e vereadores para debater os temas que envolvem a Educação Pública em Sergipe.
    Iran participou de debates e continua percorrendo o interior para falar sobre a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. Além de professores, assistem às palestras alunos, pais, funcionários públicos, secretários de Educação e principalmente vereadores. Os debates ocorrem nas Câmaras de Vereadores, em escolas, associações e sindicatos.
    Sobre a implantação da lei do piso, o deputado, que inclusive ajudou na elaboração e aprovação da legislação, já percorreu a maioria dos municípios sergipanos e esteve, recentemente, em Neópolis, Arauá, Cedro de São João, Tomar do Geru, Estância, Malhador e Amparo. Iran também esteve em Porto Real do Colégio/AL falando sobre o piso para vereadores de Alagoas e Sergipe.
    “Vejo com grande satisfação essa participação maciça dos vários setores da sociedade nos debates pelos municípios, porque a Educação exige isso mesmo, o debate coletivo e a participação popular. É a sociedade que deve definir o modelo de educação que temos e que queremos para o nosso município, estado e país”, afirmou Iran.
    CONAE - O deputado federal também tem percorrido os municípios, debatendo com professores, alunos, pais, funcionários e gestores das redes municipais de ensino o tema central e os eixos para debates da Conferência Nacional de Educação (CONAE), que ocorre, neste momento, em sua etapa intermunicipal e terá sua etapa estadual realizada em outubro próximo, quando os sergipanos elegerão os seus delegados para participarem da etapa nacional que ocorrerá em abril de 2010.
    Como atividades preparatórias para a Conferência Nacional de Educação estão sendo realizadas audiências públicas e Iran Barbosa já esteve em Nossa Senhora de Lourdes, Porto da Folha, Campo do Brito, Macambira, Umbaúba e irá a São Miguel do Aleixo apresentar o debate.
    A conferência nacional reunirá desde os setores públicos e privados da educação infantil até a pós-graduação, para um amplo debate sobre a educação brasileira. A Conae tem como tema “Construindo o Sistema Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação”.
    “É nessa conferência onde vamos começar a discutir e desenhar o novo Plano Nacional de Educação, que vai vigorar até 2021. Ou seja, estaremos apontando a política de Estado para a Educação, que está muito acima das políticas dos governos, que mudam de quatro em quatro anos. Vejam que não é pequeno o desafio que temos pela frente”, disse o deputado, defendendo uma ampla mobilização social para a participação na Conferência.
    Outros temas - No município de São Cristóvão, Iran Barbosa participou da abertura do ano letivo proferindo a aula inaugural e depois esteve no Encontro Municipal dos Servidores, falando sobre a importância e a estrutura dos Planos de Cargos e Remuneração dos servidores públicos e também sobre a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comunitários e de Endemias.
    Nos municípios de Cristinápolis e Propriá, o deputado federal fez palestra e coordenou um debate sobre Gestão Democrática na Educação, tema considerado estratégico no avanço da qualidade do ensino.
    “Nosso objetivo é transformar cada vez mais o nosso mandato em um instrumento a serviço da sociedade, dos trabalhadores e da, Educação”, concluiu o deputado.

    DEP. IRAN BARBOSA

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    terça-feira, 28 de julho de 2009

    ARMANDO BATALHA CONDENADO POR IMPROBIDADE

     

    O Juiz da Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, julgou procedente mais uma Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Sergipe. Através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, o MPE ajuizou a Ação em face do Ex-Prefeito Armando Batalha de Góis, cuja sentença judicial o condenou à suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 3 anos e à proibição de contratar com o Poder Público por igual período.

    O Poder Judiciário também determinou a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de cinco anos. Além disso, o Réu deverá pagar ao Município de São Cristóvão, a título de multa civil, o valor correspondente a três vezes o valor do dano, correspondente ao que foi percebido por servidores contratados irregularmente.

    De acordo com as denúncias, no exercício do mandato de Prefeito do Município de São Cristóvão, o Réu contratou, sem concurso público, servidores para o cargo público de Auxiliar de Enfermagem, contrariando o art. 37, inciso II, da Constituição Federal.

    A Ação do Ministério Público estava fundamentada em decisões proferidas pela Justiça do Trabalho reconhecendo a ilegalidade das contratações efetivas sem concurso público no âmbito da Prefeitura Municipal de São Cristóvão. O próprio Município, perante a Justiça Trabalhista, ao apresentar as suas defesas, invocou a nulidade absoluta das contratações, por inobservância do contido no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

    O art. 37, inciso II, da Constituição Federal determina que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. O art. 37, inciso V, da Constituição Federal impõe que os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Por sua vez, o art. 37, § 2º, da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato a punição da autoridade responsável, nos termos da lei”.

    As investigações empreendidas pelo Ministério Público demonstraram que as contratações foram efetivadas para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, cujas atribuições são tipicamente de cargo efetivo, pois não se tratam de direção, chefia e assessoramento ou atendem a excepcional e temporário interesse público, sem que tenha se submetido a concurso público, embora este fosse um requisito essencial, por se tratar de entidade da Administração Pública Direta Municipal.

    Em 21 de julho de 2009, o Juiz Manoel Costa Neto já havia condenado o Ex-Prefeito às mesmas penas em uma outra Ação de Improbidade Administrativa (200883000908) em razão de outras contratações de servidores sem concurso público, para o cargo de “zelador do matadouro municipal”.

    FAXAJU

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    CRACK: O “craque” do time da morte.

    (*Archimedes Marques)

    “O doce se torna amargo na medida em que o efeito do crack passa e a necessidade psicológica assim o pede de volta”. (Archimedes Marques)

    Dentre todos os componentes do time das drogas. Dos componentes do time da morte. Está a figura do crack. O crack como o mais avassalador, como o mais devastador de todo o conjunto de entorpecentes ou dos elementos químicos alucinógenos, que torna o seu usuário no maior dependente periculoso e debilitado existente. Torna o dependente capaz de qualquer coisa, capaz de matar ou morrer para sustentar o seu vício.

    Crítica é a situação em que se acha o usuário e dependente do crack. Crítica não melhor é a situação em que se vive os seus entes queridos que nada fizeram para merecer tal castigo.

    A violenta crise situacional e emocional do dependente do crack parece fugir-lhe toda a perspectiva de dias melhores. As ocorrências no terreno familiar e social vão caminhando sempre em largas vertentes para o mal e para dias piores. A vida vivida pelos envolvidos com o vício do crack parece esvair-se entre os dedos das suas próprias mãos.

    Lançando um olhar no passado, o viciado, vê o rumo errado que tomou. Olhando ao futuro somente se lhe afigura a tumba. O seu presente é só o crack... O crack como o senhor do seu viver... O crack como dominador do seu “eu”... O crack como seu real transformador do bem para o mal... O crack como destruidor da sua família... O crack com aniquilador do seu bem maior... O crack como o seu transporte para a morte!...

    Estamos, sem sombras de dúvidas, em aguda e profunda crise urbana e social relacionada a essa droga avassaladora.

    De um lado temos o traficante se fortalecendo cada vez mais e arregimentando sempre um maior número de pessoas para a sua equipe criminosa. O traficante como sendo o “dono do bairro”, o “rei do morro”, o “comandante da área”. O traficante como se fosse uma espécie de “Governo Ditatorial” paralelo ao nosso Regime Democrático do Direito.

    Na sua “pseudo propriedade” ele faz as vezes do Estado realizando quase sempre, em troca de favores, o trabalho social para a comunidade carente local. Funciona também como se fosse um “Juiz opressor” na resolução das contendas do povo. A sua palavra, a sua decisão não se discute, se cumpre.

    Como “Juiz” ele também realiza o julgamento sumário do seu inimigo, do seu opositor, do descumpridor das suas ordens, do traidor da sua equipe que quase sempre são condenados à pena de morte. Morte essa que pode ser por execução a tiros ou pelos meios cruéis da tortura. Os fatos mostrados pela mídia referente aos constantes corpos encontrados em determinados locais evidenciam e demonstram a veracidade da afirmativa, principalmente no que tange aos morros do Rio de Janeiro, favelas de São Paulo ou dos grandes centros do país.

    Como Ditador ele faz as suas leis, faz a guerra, a instabilidade social causando terror e medo ao povo. Demonstra o seu poderio, força e até decreta feriado ao determinar o fechamento do comércio e dos colégios da “sua localidade” quando bem lhe convier.

    Tais assertivas são facilmente comprovadas pelas matérias ofertadas na mídia, senão vejamos alguns exemplos pelas manchetes ou chamadas jornalísticas da revista Veja nos últimos tempos: TRAFICANTES USAM TERROR COMO ARMA DE GUERRA: bandidos voltam a apavorar o Rio de Janeiro em mais uma demonstração de força e ousadia... CIDADE SITIADA: Traficantes atacam pontos turísticos, desafiam a polícia e espalham terror no Rio... OUSADIA SEM LIMITE: Terrorismo urbano em Vitória. Guerra entre quadrilhas no Rio. Onde isso vai parar?... O DIA DO BANDIDO: Em mais uma exibição de força, traficantes fecham o comércio em quarenta bairros do Rio de Janeiro... GRANADA, METRALHADORA E AGORA MÍSSIL: Busca em Bangu 1 mostra a força do tráfico, que continua atuando por trás das grades”...

    O tráfico de drogas, além disso tudo, também faz vítimas inocentes quase que diariamente através das constantes “balas perdidas” disparadas em treinamento, em acerto de contas, em confronto entre eles, em troca de tiros com a Polícia, por brincadeira ou simplesmente pela pura maldade de alguns quando se atiram a ermo em qualquer direção.

    É realidade nua e crua que o tráfico de entorpecentes engrossa as suas fileiras com crianças e jovens que funcionam na organização criminosa como “aviões, fogueteiros, vigilantes, laranjas, informantes e até executores de crimes diversos.” Tais crianças e adolescentes muitas vezes por falta de opção ingressam naquele mundo e tem aquele “trabalho” como uma espécie de carreira profissional.

    A série verdade apresentada pela Rede Globo no programa Fantástico no ano de 2006 denominado “Falcão - meninos de tráfico” comprova essa triste realidade brasileira. O documentário que é uma produção independente realizada pelo rapper MV Bill, pelo seu empresário Celso Athayde e pelo centro de audiovisual da Central Única das Favelas, deu bastante trabalho para os seus idealizadores e realizadores que tiveram que enfrentar o ambiente hostil onde viviam os jovens.

    O termo “falcão” é usado nas localidades do tráfico como sendo aquele cuja tarefa é vigiar a comunidade e informar quando a Polícia ou algum grupo inimigo se aproxima.

    Durante as gravações, 16 dos 17 “falcões” entrevistados morreram, sendo 14 em apenas três meses, vítimas da violência na qual estavam inseridos. Seus funerais também foram documentados. O único sobrevivente foi empregado pelos dois produtores, mas acabou voltando para o tráfico até ser preso.

    O produtor CELSO ATHAYDE ao falar do Projeto Falcão que também está incluso um livro publicado pelos mesmos autores, referiu que o seu objetivo principal é a conscientização da sociedade para a realidade dos jovens das comunidades pobres: “O Falcão não é um caso de polícia, não é uma denúncia, não é uma lamentação. Falcão é sobretudo uma chance que o Brasil vai ter para refletir sobre uma questão do ponto de vista de quem é o culpado e a vítima. Falcão é uma convocação para que a ordem das coisas seja definitivamente mudada.”

    Com cenas fortes, deprimentes e chocantes a população tomou conhecimento daqueles fatos negativos e reais que repercutiu mundo afora. Jovens e crianças, fora da escola, apresentados em posse de armas e usando drogas fizeram daquela reportagem um verdadeiro documento comprobatório da insanidade do tráfico, do total desrespeito às Leis e da pouca vontade política governamental para resolver o problema que continua praticamente no mesmo patamar. Comprova-se pelos detalhes e pelas filmagens apresentadas que os “meninos do tráfico” sucumbem periodicamente. Trabalham somente para manter os seus vícios e para ajudar as suas famílias.

    A escritora LYA LUFT formou a sua opinião emocionada no item “ponto de vista” referente ao citado documentário quando disse na edição 1.950 da revista Veja on-line: “Nós todos somos culpados de que eles tenham existido, sofrido, matado e morrido, sem nenhuma possibilidade de vida, de esperança e de dignidade”.

    E ainda no seu texto discorre a referida escritora: “Muito mais existe do que foi mostrado. Pior: muita gente poderosa, de rabo solenemente preso, vive daquela desgraça; muita cumplicidade perversa promove e mantém aquilo; tudo prolifera e floresce com muito arranjo sinistro – como sinistra, disse um daqueles meninos, era a sua vida: “a vida da gente aqui é sinistra e louca”, ele disse com sua voz fraquinha. Vou pensar todos os dias que continuam morrendo crianças iguais àquelas, que poderiam ser meus filhos, teus filhos, nossos filhos. Eram nossos, aqueles meninos e meninas, sonados, ferozes ou tristíssimos, que a gente tem vontade de botar no colo e confortar. Mas confortar com o quê? E aquela arma, e aquelas drogas, e aquela infelicidade, e aquela desesperança? Fazer o quê?”

    A questão dos grandes traficantes fazer parte do crime organizado também é uma realidade, não fosse isso, não haveria verdadeiros arsenais em posse deles. São armas poderosas e das mais modernas em mãos do tráfico que entram no país de forma “misteriosa”.

    Sem entrar no mérito da questão e apenas para ilustrar a concordância verdadeira de ligação entre o tráfico de drogas e o crime organizado há de se ressaltar o entendimento defendido por GUARACY MINGARDI, Doutor em Ciências Humanas e atual Diretor Científico do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente, na sua tese de Doutorado em 1996 junto a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo sobre o tema “O Estado e o crime organizado”, quando aponta as quinze características inerentes dessa organização criminosa que comunga com os mesmos atos do tráfico: 1) Práticas de atividades ilícitas; 2) Atividade clandestina; 3) Hierarquia organizacional; 4) Previsão de lucros; 5) Divisão do trabalho; 6) Uso da violência; 7) Simbiose com o Estado; 8) Mercadorias ilícitas; 9) Planejamento empresarial; 10) Uso de intimidação; 11) Venda de serviços ilícitos; 12) Relações clientelistas; 13) Presença da lei do silêncio; 14) Monopólio da violência; 15) Controle territorial.

    Segundo a reportagem intitulada “Vítimas da indústria do crime” da revista Veja on-line, edição 1.796, o próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando discursava a uma platéia de metalúrgicos em São Paulo, admitiu: “Não podemos ficar assustados 24 horas por dia. O crime organizado não é mais uma bandidagem comum que nós conhecíamos. É uma indústria de fabricar dinheiro com as drogas.”

    O crime organizado possui vários tentáculos, e esses tentáculos buscam sempre atingir a proteção dos Poderes constituídos. Vez por outra a Polícia descobre a participação de Autoridades públicas ligadas àquela organização criminosa.

    A maioria das denúncias de corrupção para proteção ao crime organizado recai sobre a própria Polícia, isso é fato público e notório, contudo, vários Policiais já foram expulsos das suas corporações, foram penalizados ou respondem a Processos por crimes equivalentes, o que comprova que a Polícia de hoje, em regra, é Instituição séria e deve ser respeitada como tal.

    Assim como ocorre com a Polícia, diversos setores de outros Poderes Público, também já foram objetos de denúncia, investigação ou Processo com as devidas penalidades para algumas das pessoas efetivamente ligadas às organizações criminosas.

    Assim, o “Poder paralelo” do tráfico governa as suas áreas e enriquece os seus líderes de forma geométrica praticando todo tipo de crime para manter e aumentar diariamente o número de usuários e dependentes químicos das drogas, que além de morrer física e mentalmente, ainda leva consigo os seus entes queridos para a desgraça, ainda faz vítimas outras pessoas da sua insanidade em busca do falso prazer da droga, aumentando em conseqüência, o índice de criminalidade no País.

    Do outro lado, do lado oposto da gravíssima problemática encontra-se o viciado. Encontra-se a sua família, os seus verdadeiros amigos... Encontra-se a população atônita, indefesa e impotente... Encontra-se o Poder público com pouca vontade política para debelar ou mesmo amenizar tal situação.

    A Polícia, por sua vez, como real protetora da sociedade, procura cumprir a sua árdua e difícil missão de também combater esse crime. Nesse sentido, agindo habitualmente de maneira investigativa ou repressiva, de quando em vez, a Polícia realiza ótimas operações com apreensões de grande quantidade de drogas, armamento de grosso calibre e alto poder de fogo tais como fuzis e metralhadoras dentre outras, granadas e farta munição, além de se prender indivíduos maiores dos grupos organizados, contudo, é fato que mesmo de dentro dos presídios os chefes do tráfico continuam comandando as ações criminosas das suas áreas de atuação ou determinando a morte de pessoas a seu bel prazer. É fato também que quando morre alguém importante de determinado grupo do tráfico, de logo, é ele substituído por outro em grau de hierarquia equivalente da sua equipe para dar continuidade à administração daquele território. Destarte haver também a guerra entre grupos pelo poder ou tomada de poder de determinada área e, das batalhas, deixam-se rastros e rios de sangue.

    Entretanto, é também fato presente em todo lugar, que no cotidiano das ações policiais repressivas às drogas, na maioria das vezes, o que se vê são prisões e apreensões de pequenos traficantes, que não deixa de ser também ações necessárias, contudo, observa-se perfeitamente que tais pessoas são moradores de barracos ou palafitas das periferias das cidades, o que subentende sejam eles intermediários ou vendedores à serviço dos grandes traficantes.

    Relacionado às ações preventivas dos órgãos competentes, atos investigativos e repressivos da Polícia nesse âmbito, é verdade que a “Inteligência Policial”, a “Inteligência Criminal” é de suma importância. É essencial na luta para conter o tráfico e o crime organizado, porém, a experiência brasileira nesse contexto até agora não se mostrou em real frutífera, pois a epidemia da droga se alastra a atingir novos adeptos todos os dias a todo momento.

    Assim, estamos perdendo a partida para o crime organizado... Assim, estamos perdendo a luta para o tráfico... Assim, estamos perdendo os nossos jovens para o crack... Assim, estamos perdendo o futuro da Nação para as drogas!...

    Até parece que apesar de todas alertas feitas, as Autoridades constituídas ainda não atentaram para esse gravíssimo problema: As chamadas “cracolândias” estão se proliferando em alta escala pelos quatro cantos do país. Uma epidemia de crack que supera todas as outras drogas juntas, destarte já haver também o MERCADÃO DAS DROGAS. Um mercado livre com grande variedade de entorpecentes em promoções e tudo mais, ocorrido em determinada rua da metrópole São Paulo no cair da noite, cuja filmagem e reportagem comprobatória fora mostrada em Jornal da TV Record.

    Sem querer brincar com a situação, muito pelo contrário, no sentido de espairecer um pouco o assunto tão sério e preocupante, antes de adentrarmos na questão do fabrico químico do crack, suas conseqüências nefastas no organismo humano, alguns exemplos da tragédia familiar causados pela droga e dos apelos necessários, façamos de conta por algum momento, até para prender mais o leitor ao presente texto, que estamos em um jogo, em uma partida de futebol disputada entre os times da MORTE versus SOCIEDADE, complementando o comentário somente com o trio de ataque demolidor do nosso adversário, qual seja, a cocaína, a merla e o crack:

    O time da MORTE que disputa a partida com a SOCIEDADE continua em boa performance e em ótima fase exterminando sempre os seus adversários é formado com: Skank, maconha, haxixe, ecstasy, morfina, heroína, ópio, LSD, cocaína, merla e crack...

    O banco de reservas conta com: Paco, codeína, psicotrópico, rebite, álcool e fumo...

    O técnico do time da MORTE, o popular traficante que é bastante respeitado e temido pelo povo, está bastante otimista e satisfeito com o rendimento da sua equipe. Traficante acredita sempre na vitória sobre a SOCIEDADE que apesar de ser um grande time e ter bastante força é uma equipe apática e desmotivada...

    Apostando no desânimo da SOCIEDADE que está atônita em campo, os Diretores do time da MORTE sentem-se gratificados com as estupendas arrecadações que sobem jogo à jogo e por isso prometem investir mais e mais no grupo com o intuito de transformá-lo numa equipe imbatível...

    O trio de ataque arrasador do time da MORTE que é interligado um ao outro, vem cumprindo a sua tarefa satânica de estraçalhar os seus adversários...

    A geração mortificadora desse time é provinda da base da cocaína e então com a adição de produtos químicos altamente nocivos ao ser humano nasceu a merla e o crack. Essa dupla de ataque aniquilador que é filha da cocaína, nada mais é do que UM MAL PIORADO.

    O crack, que é o craque do time da morte é também conhecido por ZIDANE, em alusão ao craque de futebol da Seleção Francesa que derrotou o Brasil em Copa Mundial passada.

    A cocaína é uma droga em pó de cor branca que é derivada das folhas da planta de coca, cultivada principalmente na América do Sul, em maior escala, na Colômbia, Bolívia e Peru.

    A folha da coca que era usada na antiguidade por índios e nativos da área em forma de mastigação, cujo objetivo era ganhar força e energia, se transformou através dos tempos, por meio da refinaria e mistura a elementos químicos, em cocaína.

    A cocaína tinha propósito inicial meramente medicinal, contudo, logo foi desvirtuado o seu objetivo e iniciado assim o novo problema social vez que as conseqüências para o seu dependente químico são devastadoras.

    A cocaína é uma substancia altamente viciante e os seus usuários tornam-se fisicamente e psicologicamente dependente da droga, ao ponto de não poder controlar os seus próprios desejos e impulsos.

    A pesquisadora e cientista STEPHANIE WATSON bem explica as maneiras que podem ser usada essa potente droga: “ A cocaína é uma droga que pode ser utilizada de três maneiras: cheirando, injetando ou fumando. A forma cheirada, ou seja, a cocaína em pó, é feita pela dissolução da pasta de coca retirada das folhas da planta em mistura de ácido hidroclorídrico e água. Sal potássio é acrescentado à mistura para separar as substancia indesejadas, que devem ser removidas. Então, acrescenta-se amônia à solução restante, e o pó sólido da cocaína se separa. Para injetar cocaína, o usuário mistura o pó com um pouco de água e usa uma seringa hipodérmica para forçar a solução diretamente na veia.

    A cocaína em pó forma a base da cocaína de base livre. A cocaína de base livre tem um ponto de fusão baixo, por isso pode ser fumada.”

    A professora e pesquisadora da Equipe Brasil Escola, PATRICIA LOPES, assim explica as conseqüências advindas aos usuários da cocaína: “Devido aos efeitos de euforia e prazer que a cocaína proporciona, as pessoas são seduzidas a utilizá-la para vivenciar sensações de poder, entretanto tais efeitos tem pouca duração. Logo o indivíduo entra em contato com a realidade, aspecto que desperta uma grande ansiedade em poder utilizá-la novamente.

    Aceleração ou diminuição do ritmo cardíaco, dilação da pupila, elevação ou diminuição da pressão sanguínea, calafrios, náuseas, vômitos, perda de peso e apetite são alguns dos efeitos biológicos da cocaína.”

    A merla, a exemplo do crack, é uma droga perigosa e devastadora. Como já foi dito, é derivada da cocaína. Trata-se da junção das folhas de coca com alguns produtos químicos perigosíssimos para a saúde humana, tais como, ácido sulfúrico que é altamente corrosivo e usado em bateria de carro, querosene que é derivado do petróleo tendo outros propósitos e a cal virgem, ou cal viva que é usada em construções ou plantações, dentre outros, que ao serem misturados se transforma numa pasta branco amarelada onde se concentra mais ou menos 50% de cocaína. A droga é fumada pura ou misturada num cigarro comum ou num cigarro de maconha, e, quando isso ocorre, tal “experimento” recebe a denominação de BAZUCA. “A bazuca é a mistura de tudo que não presta com os horrores da insanidade humana.”

    A fumaça altamente tóxica da merla é rapidamente absorvida pela mucosa pulmonar excitando o sistema nervoso, causando euforia e aumento de energia ao usuário, com isso advém, a diminuição do sono e do apetite com a conseqüente perda de peso bastante expressiva.

    As conseqüências que sofre o organismo humano do usuário da merla são idênticas ao do usuário do crack, vez que a sua composição química é bastante parecida.

    O usuário da merla pode ter convulsão e como conseqüência desse fato, pode levá-lo a uma parada respiratória, coma, parada cardíaca, e, enfim, a morte. Além disso, para os fracos e debilitados sobreviventes, ao longo do uso da droga, há perda dos seus dentes, pois o ácido sulfúrico que faz parte da composição química do produto assim trata de furar, corroer e destruir a sua dentição.

    Para completar o item discorrido, há de se acolher o relato do nobre Professor JEFERSON BOTELHO, quando assevera em um dos seus artigos pertinentes ao tema: “Como o crack, a merla vai destruindo o seu usuário em vida ao ponto dele perder o contato com o mundo externo, se tornando um zumbi movido pela compulsão à droga que é intensa. Como os efeitos têm curta duração, o usuário faz uso com muita freqüência e a sua vida passa a ser em função da droga que atinge o organismo através dos pulmões quando é fumada e pela corrente sanguínea alcança o cérebro causando alterações psíquicas.”

    De volta ao crack, a exemplo da sua congênere, a merla, além da droga possuir uma grande percentagem de cocaína na sua fórmula absurda, gananciosa, inconseqüente e mortal, constituído com vários produtos químicos altamente nocivos e destrutivos à saúde do usuário, é também o produtor do vício mais rápido entre as drogas. Com duas ou três pedras fumadas o usuário vicia e o seu organismo passa a pedir mais e mais a droga tornando-o de imediato um dependente químico.

    O Representante brasileiro do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), BO MATHIASEM, admite a preocupação com essa droga: “O crack é mais barato, sim, e vicia muito, agravando rapidamente o problema da dependência química”

    Realmente o crack, por possuir no seu composto produtos mais baratos tais como a cal virgem e o ácido sulfúrico, também é mais barato do que as outras drogas, contudo, sem contar com as conseqüências advindas do seu uso, é certo dizer que é aquele barato que se torna mais caro pois a necessidade do usuário é mais freqüente em decorrência do curto espaço de tempo de duração do efeito químico alucinógeno no seu organismo.

    A disseminação do crack tomou conta do País e os menos avisados ou mesmo os já viciados noutras drogas passaram a experimentá-lo. Com isso, o vício terminou pegando-os de vez como uma teia de aranha em armadilha para as suas presas.

    A socióloga SILVIA RAMOS, coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, dá o seu exemplo quanto ao problema da proliferação do crack: “É impressionante. A qualquer hora do dia, vemos crianças e adolescentes consumindo a droga e deitados no chão. Áreas dominadas pela facção Comando Vermelho passaram a vender e isso vem como uma tsunami.”

    Para um País imenso como é o Brasil, uso do crack se tornou uma constante do Oiapoque ao Chuí, aumentando a riqueza dos grandes traficantes e do crime organizado em proporções gigantescas.

    O psiquiatra, diretor técnico do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre, GILBERTO BROFMAN, explicou em poucas palavras a nova moda de droga: “Estamos perante uma epidemia, porque há um número explosivo de casos nos últimos três anos. Antes era uma raridade, tínhamos nas unidades 90% de outras dependências e 10% de crack. Hoje temos o contrário.”

    O referido psiquiatra cita um estudo feito em São Paulo que aponta que a mortalidade dos viciados em crack é de 30% em cinco anos. Complementa o seu raciocínio: “É uma droga diferente das outras e muito mais severa. Não há outra droga que produza um declínio físico e mental maior para o paciente. As conseqüências físicas são muito severas, como infartos, acidente vascular cerebral (AVC), doenças hepáticas, dano cerebral e pulmonar além de hipertensão.”

    Segundo estudos realizados por especialistas na área, as dificuldades para o tratamento dos viciados em crack também são imensas, por isso, a grande preocupação das Autoridades ligadas ao tema da intensa problemática.

    Tal entendimento é corroborado pela psicóloga SANDRA HELENA DE SOUZA, diretora técnica da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul, que acrescenta: “Considerando a gravidade da droga e a baixa resolutividade em termos de tratamento, é uma epidemia. O sentimento na sociedade e principalmente nas famílias que vivem esse drama é de impotência.”

    Para a citada psicóloga, o País não está preparado com atendimento necessário para enfrentar a problemática dessa droga: “O crime está muito organizado, e a sociedade atrasada.”

    Todos os meses, todas as semanas, todos os dias nos deparamos com notícias trágicas envolvendo viciados do crack.

    O início da trajetória de crimes praticados pelo dependente químico do crack ou da tragédia familiar causada é sempre a mesma: “O viciado depois de gastar tudo que tem passa a se desfazer dos objetos da sua própria casa, ou quando criança ou jovem, passa a furtar os objetos da casa dos seus pais ou dos seus familiares e amigos para vender ou trocar por crack. Depois outros furtos em tudo quanto é canto. Posteriormente roubos a transeuntes ou em comércio... e em conseqüência, homicídios e latrocínios.”

    Se nesse artigo apelativo fossem pormenorizados todos os casos criminais envolvendo o uso do crack no País certamente o presente texto viraria um verdadeiro “Tratado”, por isso, a razão apenas superficial do item, retirado de algumas matérias ou manchetes jornalísticas diversas: “MÃE MATA SEU PRÓPRIO FILHO VICIADO EM CRACK: Em pleno Domingo de Páscoa, o crack gerou um crime de homicídio em um bairro nobre de Porto Alegre. Uma mãe idosa de 60 anos de idade matou o seu filho de 23 anos a tiros depois de perder as esperanças de recuperá-lo das garras do crack. A mãe desesperada confessou o crime para a Polícia e contou todo o sofrimento que passou durante oito anos na tentativa de tirar o seu filho daquela triste situação. Parentes das partes testemunharam que o jovem por várias vezes tentou matar os seus pais e que o crime praticado pela idosa foi um ato de agonia, de liberdade, de alívio e de defesa própria...

    JOVEM MATA AVÔ POR CONTA DO CRACK: O fato ocorreu em Aracaju, capital do Estado de Sergipe. Há alguns meses atrás um jovem de 19 anos de idade matou o seu avô e feriu a sua avó a facadas para lhes roubar uma televisão e negociar em troca do crack. A avó do criminoso relatou que só não foi também assassinada porque se fez de morta...

    E tantas outras manchetes de jornais no cotidiano brasileiro: MÃE CHORA A PERDA DO SEU FILHO PARA O CRACK... VICIADO EM CRACK MATA A SUA MÃE... MÃE PERDE SEU SEGUNDO FILHO PARA O CRACK... PAI ACORRENTA SEU FILHO VICIADO EM CRACK... VICIADO MATA SEU IRMÃO POR CAUSA DE UMA PEDRA DE CRACK... VICIADO ENGOLE UMA PEDRA DE CRACK COM A CHEGADA DA POLÍCIA... VICIADO EM CRACK MATA SUA COMPANHEIRA E FILHA... USUÁRIO DE CRACK CONFESSA DOIS LATROCÍNIOS... PRESA DUPLA DE ASSALTANTES VICIADA EM CRACK... PAIS EM DESESPERO DENUNCIAM CRIMES PRATICADOS PELO SEU FILHO VICIADO EM CRACK... USUARIO DE CRACK PRATICA MAIS UM ASSALTO A ÔNIBUS... MAIS UM SUICÍDIO PRATICADO POR DEPENDENTE DE CRACK... A CRACOANDIA ESTA CHEIA DE CRIANÇAS FUMANDO CRACK ABERTAMENTE... MAIS UMA TRAGÉDIA EM FAMILIA POR CAUSA DO CRACK... PAI MATA FILHO USUÁRIO DE CRACK... VICIADO EM CRACK MATA IRMÃ QUE LHE ACONSELHAVA PARA O BEM... USUÁRIO DE CRACK MORRE EM TROCA DE TIROS COM A POLÍCIA... JUVENTUDE PERDIDA NO CRACK... USUÁRIO DE CRACK FAZ MAIS UMA VÍTIMA DE LATROCÍNIO... VICIADA EM CRACK QUEIMA COM CIGARRO O SEU FILHO DE TRÊS ANOS DE IDADE... E por aí vai!...”

    De todo modo, bem perto de todos nós, tudo isso acontece. Drogas como o crack tomam conta de boa parcela da sociedade, principalmente dos jovens, constituindo perigo tanto para o próprio usuário, quanto para a sua família e para as demais pessoas que atravessam em seu caminho.

    É de bom alvitre registrar o entendimento do Professor e Educador do Rio Grande do Sul, CLEBER C. PRODANOV quanto aos projetos públicos de combate às drogas: “Parece que as políticas adotadas até aqui para frear o consumo das drogas não tem atingido seus objetivos somente com a repressão, sem a conscientização. A educação e um convívio mais profundo e dialogado entre as pessoas, especialmente entre pais e filhos, poderá livrar-nos dessa epidemia. Não podemos achar que a polícia ou a medicina resolverão os problemas, que, muitas vezes, se iniciam nos lares, escolas e outros lugares de convivência, principalmente dos jovens, mais expostos, por vários motivos, à atração do mundo das drogas.”

    A Polícia, via de regra, faz o que pode no combate a essa insanidade humana. Não é a Polícia onipresente ou onipotente para evitar toda essa parafernália e para prender todos os traficantes ou desbaratar de vez o narcotráfico e o crime organizado, por isso cumpre o seu mister, está à espera de novos paradigmas ou de ações mais efetivas por parte dos Poderes constituídos.

    Diante de tudo isso. Diante de todos esses fatos comprobatórios que evidenciam a realidade de que o Brasil corre sério problema de identidade racional com as drogas e em especial com o crack, só nos resta o GRITO DE ALERTA:

    É preciso mudanças imediatas...

    É preciso de ações governamentais rigorosas e eficientes para conter o tráfico...

    É preciso que se mudem as Leis e se aplique a pena máxima ao traficante de drogas...

    É preciso que haja aulas exemplificativas com mais freqüência em todas as Escolas do Brasil para conscientizar o aluno sobre o perigo das drogas...

    É preciso que os pais também se posicionem com os seus filhos alertando-os sobre essa epidemia...

    É preciso que o povo denuncie com mais freqüência os pontos de venda de drogas...

    É preciso que a população denuncie diariamente os traficantes da sua área residencial...

    É preciso que a sociedade denuncie às Corregedorias ou Ouvidorias de Polícia quando Policiais estiverem acobertando ou envolvidos com o tráfico de drogas...

    É preciso de Leis mais rígidas e menos burocráticas para excluir e punir em curto prazo de tempo o Policial protetor do tráfico de drogas...

    É preciso que o cidadão denuncie à Polícia, ao Ministério Público, à OAB ou órgão congênere quando souber que qualquer Autoridade ou Funcionário Público esteja envolvido com o tráfico de drogas ou com o crime organizado...

    É preciso que haja mais e melhores clínicas especializadas em tratamento ao drogado à serviço do Estado...

    É preciso que haja mais psiquiatras, psicólogos, terapeutas, psicanalistas e médicos especialistas com função pública para tratar dos dependentes químicos das drogas...

    É preciso que haja um melhor e mais amplo engajamento das Igrejas e demais entidades religiosas em busca de soluções para amenizar o tráfico de drogas...

    É preciso que haja mais escolas públicas profissionalizante para tirar o jovem das ruas e das drogas, dando-lhe uma profissão digna...

    É preciso que a sociedade civil debata o tema com mais veemência e se engaje efetivamente na luta contra as drogas, contra o crack...

    É preciso que se invistam mais nos setores que combatem o crime organizado, pois aí está a raiz profunda do problema do tráfico...

    É preciso que haja medidas preventivas, repressivas e curativas efetivamente sérias no combate às drogas...

    É preciso que haja programas educacionais efetivos para fortalecer a auto-estima do jovem no sentido de livrá-lo das drogas e levá-lo aos esportes, aos estudos...

    É preciso que os Governos invistam mais no Policial pagando-lhe salário digno para melhor incentivá-lo no combate às drogas...

    É preciso que os Governos invistam mais nos setores de Inteligência Policial e nos Órgãos Policiais especializados para melhor se combater o tráfico de drogas...

    É preciso que se abandonem de vez as ações pirotécnicas e se criem projetos verdadeiros em todas as cidades do País para o controle das drogas...

    É preciso que se formem mais craques no futebol, nos esportes, na vida, não no crack da droga ou na droga do crack!...

    É desejo de todos nós, inclusive do viciado e dependente químico das drogas, do crack, viver intensamente por muito tempo, aproveitar os prazeres da vida com alegria e disposição, conviver amistosamente com os familiares e amigos, ir para onde quiser com liberdade e autonomia, e, acima de tudo, ser saudável física e mentalmente, por isso, é preciso que a presente ação apelativa seja compreendida e acatada por todos, para enfim, se chegar o cidadão e a sociedade a uma vida efetivamente menos sofrível e mais vitoriosa.

    (*Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela UFS)

    archimedes-marques@bol.com.br

    Referências bibliográficas e sites pesquisados:

    AMORIM, Carlos. CV e PCC: A irmandade do crime. Rio de Janeiro: Record, 2003.

    MAGALHÃES, Mário. O narcotráfico. São Paulo: Publifolha, 2000.

    MINGARDI, Guaracy. O Estado e o crime organizado. 1996. Tese (Doutorado). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. São Paulo, 1996.

    BALBACH, Alfons. “Um Novo Mundo”. Edição Vida Plena. Itaquaquecetuba, São Paulo, 2006.

    GUISELINI, Mauro. Energia, Saúde & Qualidade de Vida. Editora Dedona. São Paulo, 2007.

    Dicionário Aurélio Buarque de Holanda.

    Wikipédia, a Enciclopédia livre.

    Oglobo.globo.com/ veja.abril.com.br/ zerohora.clicrbs.com.br/ www.terra.com.br/ www.baguete.com.br/ www.espacoacademico.com.br/ www.brasilescola.com/ www.agenciabrasil.gov.br/ www.testededrogas.com.br/ www.jefersonbotelho.com.br/ www.adepolalagoas.com.br/ www.saude.hsw.uol.com.br/ www.priberam.pt .

    Obs: Colaborador deste blog.

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    Considerações sobre a reunião entre Administração Municipal e os professores

     

    Após a leitura de nota publicada no blog de Cláudia Patrícia, que aponta um “Indicativo de Greve” do magistério municipal, resolvi a título de esclarecimento, me posicionar em relação a alguns comentários referentes à reunião realizada pela administração com os professores na quarta-feira passada (dia 22/07), que em minha opinião encontram-se distorcidos, desvirtuando totalmente as colocações explanadas por mim e pelo prefeito na referida reunião.
    Considerações:
    A situação exposta na reunião por mim e pelo prefeito municipal é de conhecimento da comissão de negociação desde fevereiro deste ano, quando começamos a tratar da implantação do piso. Devido o longo período de negociação, talvez a comissão local considere que a demora em chegarmos a um termo, seja uma protelação voluntária, o que não é verdade! Trata-se de uma situação financeira que impossibilita o município abraçar uma proposta mais avançada por impedimentos legais. O maior impedimento, como foi abordado, nas diversas reuniões e também na reunião coletiva com os professores é o limite de gastos com pessoal que atualmente ultrapassa os 54% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é fato, e um problema que, independente de quem seja, ou quem fosse o gestor, teria que administrar, sob pena de responder criminalmente. O que nos levou ao impasse até o presente momento é a lenta melhora das finanças municipais.
    Jamais fechamos o canal de negociação com a comissão do SINTESE, ao contrário, procuramos membros da executiva estadual para expor a nossa lamentável situação e demonstrar as nossas dificuldades em honrar a proposta apontada pelo sindicato.
    Reafirmamos que, para nós a proposta do sindicato é uma proposta sensata e avançada, visto que, ela aponta avanços e corrige distorções, sendo consenso pelo coletivo dos professores. No entanto, nas atuais condições das finanças municipais é inviável, visto que, aumenta substancialmente o gasto com folha.
    A reunião foi marcada com a categoria como sugestão da própria comissão do SINTESE, visto que, os membros da comissão argumentavam que certas informações e explicações cabiam aos gestores e não ao Sindicato. Demoramos demais a tomar essa iniciativa, o que nos causou desgaste em demasia. Os argumentos usados na reunião eram conhecidos pelos membros da comissão de negociação e basicamente são os mesmos abordados nas reuniões ocorridas na prefeitura. Observação: A reunião era da administração com os professores, e não do sindicato, até por que, o este tem feito assembleias constantes para passar informes.
    No dia da reunião após a nossa explanação recebi um bilhete de Caduda solicitando um espaço para tecer algumas considerações. Eu recusei a solicitação. A minha recusa em nenhum momento foi desrespeitosa ou antidemocrática. A explicação é simples! Em algumas ocasiões quando conversamos com a comissão sobre a situação do município, os representantes ficavam aflitos com a responsabilidade de repassar e convencer os professores sobre as situações abordadas. Certa ocasião, fiz a proposta de ir a assembléia do SINTESE, para eu mesmo explicar a situação abordada nas reuniões. A princípio concordaram, mas posteriormente Lúcia, que é membro da comissão, me ligou dizendo que não era oportuno que eu fosse e que o município deveria organizar seu próprio momento para dar explicações. Ou seja, “cada qual na sua”! Agora acho estranho que o SINTESE ignore a recusa de pronunciamento, quando fizeram o mesmo com minha pessoa. Seria uma incoerência após uma longa exposição de argumentos e esclarecimentos, se estabelecer uma assembleia sindical, de carona na nossa reunião.
    Aproveito o ensejo para dar a minha opinião sobre as manifestações feitas pelo SINTESE. Pela experiência que tenho como líder sindical, antes de fazer um movimento é necessário analisar a conjuntura e perceber as implicações que um determinado movimento pode provocar. Essa análise é extremamente necessária e trata-se de inteligência. Já tentei entender qual a lógica que está motivando os movimentos e confesso que ainda não encontrei uma resposta plausível. Mas tenho algumas hipóteses:

    • Como eu e Denisson já fomos líderes sindicais, pela lógica estamos obrigados a satisfazer todos os anseios da categoria, mesmo que o município não tenha condição para fazê-lo ou mesmo que as consequências sejam severas;
    • Como ex-sindicalistas, devemos ser toleráveis com os movimentos, visto que, nós já fizemos algo semelhante, e concordar com as críticas, difamações e intolerâncias. Seria como um momento apoteótico em que os antigos líderes, agora no poder são brindados como movimentos sindicais. Para alguns, uma desforra, para outros, um teste, e para alguns poucos, uma diversão;
    • A comissão de negociação apesar de ter pessoas preparadas, inteligentes e capazes de tomar decisões, é conduzida por lideranças externas que quase sempre aparecem somente nas assembleias com o objetivo de motivar a categoria e fortalecer a imagem do sindicato. Quase sempre são líderes que têm interesses políticos partidários e desconhecem a situação local. Quando aparecem para negociar, quase sempre são agressivos, intolerantes e contrários ao diálogo. Inflamam a categoria, e com arrogância tentam conseguir algum avanço. Parte do pressuposto que o gestor na tentativa de se livrar do transtorno cederá sem medir as conseqüências;
    • A comissão ao expor a proposta sindical aos professores gerou uma expectativa. Os professores passaram a contar com melhoria salarial, mas o sindicato fez uma análise com base somente na arrecadação do FUNDEB, quando na verdade a Lei de Responsabilidade Fiscal, deveria ser levada em consideração;


    Analisando a conjuntura do momento, podemos concluir que administração atual representa a consolidação de uma liderança que teve sua origem na categoria dos professores. Denisson é um líder que se originou no movimento sindical e é professor. Trata-se de um prefeito que tem todas as condições de dialogar com a categoria e implantar avanços significativos para o magistério. Em nenhum momento se esquivou do dialogo. No termo de compromisso assinado com o sindicato, nos comprometemos a avançar no processo de modernização da carreira do magistério, elaborando um plano de carreira e um estatuto negociado com a categoria.
    Então nos perguntamos, a quem interessa desgastá-lo?A quem serve o fracasso de um prefeito que também é professor? Por que algumas pessoas insistem em afirmar que Denisson engana a categoria, quando não há a mínima lógica para que ele faça isso? Será que Denisson ao sanar as finanças municipais e honrar as obrigações trabalhistas está prejudicando os servidores?
    Não temos aceitação unânime e jamais teremos. Mas temos a consciência de que o movimento sindical jamais será unânime também, porque a maioria dos professores reconhecem a nossa contribuição para a carreira do magistério, bem como, a nossa disposição em contribuir cada vez mais para a sua melhoria, pois a ela pertencemos.
    A ocupação da Prefeitura
    Esse tipo de movimento que tem uma característica mais agressiva, geralmente utilizado quando os canais de negociação estão cortados, foi utilizado aqui em Simão Dias desnecessariamente. Percebi desde o princípio que o mesmo foi realizado para desgastar o Prefeito, e pelo formato utilizado, o mesmo não visava abrir um diálogo, ao contrário, o mesmo pretendia interrompê-lo. Durante a ocupação as lideranças do movimento se esquivaram de qualquer diálogo, e só ao final da tarde um membro da executiva estadual, compareceu para dialogar.
    Na reunião do município, eu e o prefeito abordamos sobre a ocupação. Em meu comentário, coloquei a minha impressão do movimento, o que posso reafirmar aqui. A ocupação não tinha o objetivo de abrir canal de diálogo, mais sim intimidar. A ocupação tinha como objetivo realizar um forró dentro da repartição até as 17:00 horas. Logo, ninguém conversaria com a gestão nesse intervalo de tempo. Quando cheguei à sede da prefeitura observei alguns colegas dançando no corredor e alguns sentados. Observei também que um amigo que conheci na década de 80, na pastoral da juventude, chamado Edson da Colônia Treze, gritava as palavras de ordem motivando o protesto.
    Quanto à colocação sobre os professores municipais que são de Aracaju, eu quero aqui fazer um esclarecimento, visto que, o texto postado no blog de Cláudia Patrícia deturpou totalmente. Os professores recém-concursados são oriundos em sua maioria do município, e grande parte dos que lecionam matérias específicas são de outros municípios. Eu conheço a maioria, visto que, alguns destes, são meus colegas também na rede estadual. Alguns professores são de cidades vizinhas como Poço-Verde, Riachão, Paripiranga, Lagarto, etc. Tenho uma relação de respeito e amizade por todos esses professores e reconheço que a atuação destes, nesse município vem agregar qualidade e conhecimento à nossa rede. É uma inverdade que atribui aos mesmos às dificuldades da folha. Eu não fui tão simplório. A maldade de quem inflama os professores à greve é que desvirtuou meu discurso.
    Eu afirmei na reunião que achava uma atitude ingênua dos professores recém-concursados dançarem um forró em forma de protesto, quando na verdade eles seriam vítimas também do agravamento da situação financeira do município, visto que, para a adequação ao limite de 54% da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Prefeito pode vir a ser obrigado a demitir funcionários do quadro efetivo, a começar, primeiro, com os que estão em estágio probatório. Isso não é uma intimidação! Isso é um fato real que a comissão do SINTESE tem a obrigação de esclarecer. Se o gasto atual está no patamar de 61%, a proposta do sindicato para o piso, aumentaria mais ainda esse valor, acarretando mais demissões.
    Outro ponto importante é que o prefeito está disposto a tentar encontrar alternativas que evite qualquer demissão. Isso contrasta com o discurso de que o prefeito está ameaçando os professores com demissões. Muito pelo contrário, a comissão do SINTESE tem exigido a aplicação imediata de uma proposta que tem como conseqüência a demissão de servidores sem ao menos sem importar com ônus social que isso pode causar. O que é pior é que os próprios professores podem ser vitimados com essa total falta de sensibilidade.
    Desde os primeiros encontros com a comissão de negociação temos tido a confiança de que estamos tratando com pessoas que entendem a situação e que estão dispostas a tentar achar caminhos e soluções para os problemas que se impõe. A tentativa de encontrar uma solução através do diálogo tem colocado a comissão em situação limite diante da pressão e expectativa dos professores. Mas é preciso ser responsável e assumir com coragem o papel social que os mesmos abraçaram.
    Tanto eu como o Prefeito estamos cientes de que a questão é séria e exige muita personalidade para superar os desafios que se impõe. Os problemas do município são diversos e correspondem a uma demanda de décadas. Os primeiros meses de administração não são suficientes para solucioná-los.
    Para finalizar quero afirmar que jamais culpei os professores recém-concursados pelo não pagamento do piso. É preciso deixar claro que se os professores foram convocados porque existe a necessidade dos mesmos. A rede se modernizou, mas isso provocou um aumento substancial das despesas. Para não termos um processo de estagnação salarial é necessário um aumento de matrícula na mesma proporção, o que não ocorreu nos últimos anos. Antigamente os professores trabalhavam dois turnos com duas turmas distintas e só ganhavam mais 75% do salário base. Com a criação da jornada de 160 horas o professor passou a trabalhar um único turno e com uma remuneração equivalente. Isso provocou a necessidade de convocar novos professores mediante concurso. Além disso, o município ampliou o número de escolas de ensino fundamental completo de três para sete unidades, nos últimos anos exigindo mais professores licenciados em disciplinas específicas. Isso correspondia a uma necessidade inadiável e consequentemente em aumento de custos.
    O quadro de professores, em termos quantitativos, não está nem aquém e nem além do que se espera, mas expira cuidados, pois tivemos um crescimento vegetativo da folha além do esperado, graças ao estatuto defasado e a falta de critérios mais rígidos para a progressão de nível. A exposição dessa realidade é necessária para que o próprio magistério tenha noção clara das dificuldades que temos que superar. Não culpei os professores ao expor essa realidade!
    A culpa não foi do servidor, nem da gestão! A dinâmica social exige a cada dia novos desafios, novas ações, novas atitudes. E a administração se guia pela lei, e se essa não acompanha a dinâmica social, produz distorções. O nosso estatuto do magistério é a prova disso. Cabe corrigir o rumo, modernizando a legislação e estabelecendo critérios que permitam uma carreira sustentável e com maior eficiência. O que não podemos agora é colocar o “carro diante dos bois”, pois atitudes impensadas só geram contrariedades.
    Os professores podem ter a certeza que essa administração será responsável pela consolidação de uma carreira sustentável, e que em médio prazo, teremos uma situação mais satisfatória do  que a atual.

    http://marcelodomingos.blogspot.com

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