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VIVA A VIDA!!!!!!!!

sábado, 31 de outubro de 2009

Justiça Federal mantém leilão do Estádio Sabino Rieiro

Justiça Federal mantém leilão do Estádio Sabino Rieiro

O juiz titular da 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, Arthur Napoleão Teixeira Filho, indeferiu o pedido de concessão de medida liminar para que o Estádio Sabino Ribeiro não fosse a leilão, como requerido pela Associação Desportiva Confiança em ação de Embargos de Terceiro, ajuizados naquela Vara.

Formalmente, o imóvel pertence a Ribeiro Chaves SA Indústrias, que figura como executada nos autos da Execução Fiscal em trâmite naquele Juízo. Porém, na ação de Embargos de Terceiro, o requerente alegou que, desde 1.º de maio de 1955, é possuidor de boa fé do referido imóvel, fato que seria público e notório, daí o motivo da dispensa da prova de posse de tal bem.

No entanto, o magistrado observou que o requerente é mero detentor do bem penhorado, sendo incabível a defesa de uma posse que inexiste. “Como os requisitos ao deferimento do pleito liminar devem ser concomitantes, na ausência de plausibilidade do direito, é de se reputar prejudicada a análise do perigo da demora”, considerou o Juiz Arthur Napoleão, indeferindo o pedido de concessão de medida liminar.

Veja decisão.

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ARRECADAÇÃO DO MÊS DE OUTUBRO DA PREFEITURA DE SIMÃO DIAS

A ARRECADAÇÃO DO MÊS DE OUTUBRO DA PREFEITURA DE SIMÃO DIAS:

R$ 1.935.093,67

A ARRECADAÇÃO DO FUNDEB

OUTUBRO DE 2009

R$ 768.757,64          

OUTUBRO DE 2008

R$  776.166,23

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sexta-feira, 30 de outubro de 2009

A Polícia, a Legislação e o Poder Paralelo.

ARCHIMEDES  (Archimedes Marques)*

“Se soubesse que o mundo se desintegraria amanhã, ainda assim plantaria a minha macieira. O que me assusta não é a violência de poucos, mas a omissão de muitos. Temos aprendido a voar como os pássaros, a nadar como os peixes, mas não aprendemos a sensível arte de viver como irmãos.” (Martin Luther King)

A extrema ousadia do tráfico dos morros do Rio de Janeiro ao abater um helicóptero da força Policial, trouxe à tona mais uma vez a problemática antiga, a ferida crônica de difícil extirpação, que é sem sombras de dúvidas, a questão do crime organizado, raiz do tráfico de armas, raiz do tráfico de drogas, raiz de todos os outros crimes subseqüentes, raiz do aumento desenfreado da criminalidade, raiz da violência urbana, raiz do descrédito do povo na sua Polícia, no Ministério Público, no Judiciário, nas autoridades dos Poderes constituídos, nas Leis do Brasil que se mostram ineficazes para debelar esse violento e preocupante problema.

Os fatos altamente negativos e igualmente preocupantes para o País e para o nosso Estado Democrático do Direito, além de deixar a sociedade brasileira atônita fizeram o mundo ficar perplexo tal qual o tamanho da ousadia do tráfico que ultrapassou todos os limites imagináveis da sensatez.

Objetivando buscar as origens da dura e triste problemática real, necessário se faz voltarmos um pouco no túnel do tempo e relembrarmos fatos que apesar de terem ficado para trás fazem essa deprimente e vergonhosa história de violência e descaso estatal para com o povo na sua trajetória de sofrimento.

O crime organizado subiu os morros das cidades Metrópoles brasileiras, em especial, no Rio de Janeiro, com a ascensão do tráfico de drogas no início dos anos 80 e, na contramão, o Estado desceu. Desceu e abandonou o seu povo à própria sorte. Desceu e deixou que o tráfico fizesse as suas vezes de comando e administração das comunidades, que o tráfico fizesse as suas leis, que o tráfico se proliferasse feito epidemia, com isso foram nascendo e crescendo os poderes paralelos através do aparecimento e surgimento das facções criminosas.

As favelas ficaram dominadas literalmente pelos traficantes, que foram se organizando em facções, enquanto os agentes públicos viam naquele amontoado de barracos de vida sub-humana apenas possíveis votos a serem comprados. O crime organizado foi fincando as suas raízes e crescendo os seus tentáculos para alcançar funcionários públicos corruptos a fim de poder exercer as suas atividades ilícitas mais livremente.

O trafico foi se fortalecendo cada vez mais e arregimentando sempre um maior número de adeptos para as suas facções criminosas. O traficante através do seu poderio financeiro e repressivo passou a ser conhecido e respeitado por todos como sendo o “rei do morro”, o “comandante da área”. O tráfico passou a funcionar nas diversas comunidades como se fosse uma espécie de “Governo Ditatorial” paralelo ao nosso Regime Democrático do Direito, ou seja, um poder paralelo.

Na sua “pseudo propriedade”, o chefe do tráfico, faz as vezes do Estado realizando quase sempre, em troca de favores, o trabalho social para a comunidade carente local. Distribui alimentos, mantimentos e remédios que são tomados de assalto em cargas diversas para esse fim. Funciona também como se fosse um “Juiz opressor” na resolução das contendas do povo. A sua palavra, a sua decisão não se discute, se cumpre.

Como “Juiz” ele também realiza o julgamento sumário do seu inimigo, do seu opositor, do descumpridor das suas ordens, do informante da Polícia, do traidor da sua equipe, que sempre são condenados à pena de morte, pena essa não disposta no nosso ordenamento Jurídico. Morte essa que pode ser por execução a tiros ou pelos meios cruéis da tortura. Os fatos mostrados pela mídia referentes aos constantes corpos encontrados em determinados locais evidenciam e demonstram a veracidade da afirmativa, principalmente no que tange aos morros do Rio de Janeiro, favelas de São Paulo ou dos grandes centros do país.

Como Ditador ele faz as suas leis, faz a guerra, a instabilidade social causando terror e medo ao povo. Demonstra o seu poderio, força e até decreta feriado ao determinar o fechamento do comércio e dos colégios da “sua localidade” quando bem lhe convier.

Como “soldados” dispersos, irresponsáveis e insensíveis os componentes do tráfico expõem as suas armas pesadas para a mídia e atiram a esmo dos seus esconderijos em direção a quaisquer pontos da cidade, matando ou ferindo gravemente crianças, velhos e demais pessoas inocentes como se isso fosse a coisa mais normal possível. De tais crimes oriundos de “balas perdidas” nunca ninguém é encontrado ou responsabilizado, enquanto isso, as famílias das vítimas ficam destruídas, inconformadas e revoltadas para o resto das suas vidas.

Através do poder financeiro o tráfico se fortalece constantemente com os mais modernos e sofisticados armamentos existentes para atacar os seus opositores e se defender ou atacar a Polícia, para combater os outros grupos, para brigar pelos bons pontos de revenda da droga, para guerrear pelo controle dos morros de maiores rentabilidades de venda das drogas, para mostrar para a comunidade local e para a sociedade em geral o seu poder de fogo, a sua força, o seu poder paralelo e, cada vez mais ser respeitado e obedecido por todos.

Através dos seus tentáculos de corrupção em vários setores o crime organizado consegue transitar os armamentos pesados e as drogas para exercer as suas atividades ilícitas. Algumas drogas, a despeito da cocaína e do crack, tidas como das mais usadas, são advindas principalmente da Bolívia, Peru, Colômbia, Paraguai, Venezuela e ultrapassam as nossas divisas, as nossas barreiras misteriosamente. Seja por ar, terra ou mar as drogas e as armas chegam às mãos do tráfico.

É também realidade nua e crua, é triste realidade, que o tráfico de entorpecentes engrossa as suas fileiras com crianças e jovens que funcionam na organização criminosa como “aviões, fogueteiros, vigilantes, laranjas, informantes e até executores de crimes diversos.” Tais crianças e adolescentes na maioria das vezes, por total falta de opção, ingressam nesse mundo de crime e tem aquele “trabalho” como uma espécie de carreira profissional. Muitos sonham em ser o rei do morro. É o chefe do tráfico como herói da criançada que logo cedo tem nos reais fuzis, metralhadoras ou pistolas seus brinquedos prediletos.

A ferida crônica, o câncer verdadeiro chamado crime organizado, cresceu de forma vertiginosa e atingiu de forma infame a cidadania e a paz interna do nosso País.

Esse câncer imenso que corrói e destrói a esperança pela paz, pela dignidade do povo brasileiro, essa ferida pustulenta que leva a geração presente ao descrédito das Leis e dos Poderes constituídos no nosso País, esse vulcão em erupção vomitando lavas ferventes e incandescentes de tráfico, seqüestros, latrocínios, roubos, homicídios, crimes de todos os tipos e corrupções em todas as áreas, urge de soluções imediatas, constantes, concretas e efetivas para o seu saneamento, sob pena da nossa geração futura sofrer conseqüências ainda piores do que estamos a viver.

Estamos em verdadeira guerra urbana e social contra a marginalidade diária, contra a marginalidade comandada pelos pequenos e grandes traficantes, contra a guerra do tráfico e contra todos os outros crimes que são gerados, criados e originados pelo crime organizado.

Precisamos buscar nas lições do passado, nos erros do passado, nos acertos do passado, nos exemplos bons e ruins do passado, nas causas do problema do passado, as soluções adequadas para projetos concretos a serem realizados e associados no presente para o efetivo colhimento de ótimos frutos no futuro, se possível, num futuro próximo.

Da obra literária intitulada “A Polícia na História do Brasil” de autoria do nosso amigo, Delegado de Polícia aposentado e eterno Policial, PAULO MAGALHÃES, hoje Advogado em Mato Grosso do Sul e “caçador de corruptos” através da sua empresa virtual Brasil Verdade, destacamos os dois primeiros parágrafos relacionado ao item “Polícia, Política e o crime organizado”, do capítulo I intitulado “Decisões que mudaram o rumo da Segurança Pública”, ligado ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro, quais sejam:

“Consta, do folclore policial carioca, que o ex-governador Leonel de Moura Brizola, para garantir sua vitória na primeira candidatura (1983-1986), fez um acordo com o tráfico de entorpecentes através do então “comerciante de narcóticos” em franco crescimento Jose Carlos dos Reis Encina (o Escadinha), irmão do também traficante Paulo dos Reis Encina (o Paulo Maluco). Tendo os dois marginais como cabos eleitorais e o apoio dos também bandidos Jose Carlos Gregório (o Gordo), Paulo Roberto de Moura Lima (o Meio Quilo), o Japonês, entre outros. Leonel Brizola conseguiu uma expressiva votação nos morros e favelas do Rio de Janeiro. Em troca, eleito, Brizola garantiu o “livre comércio” de drogas, sem a interferência policial.

Por óbvio não existe documentação que ateste o acordo criminoso, mas é sabido e notório que a polícia foi proibida de subir os morros, os helicópteros policiais defesos de sobrevoarem as favelas; assim, estas e outras resoluções favoráveis ao fortalecimento da marginalidade, tomadas pela Casa Civil de Brizola, fizeram com que a polícia não conseguisse mais controlar o crescimento das quadrilhas/bandos organizados, como Comando Vermelho, Falange Jacaré, etc.”

Complementando essa deprimente possibilidade de auto e gravíssima corrupção praticada pelo Poder Público destacamos do mesmo livro este outro parágrafo:

“Em sede de monografia, Bruno dos Santos Rodrigues apresentou ao corpo docente do Curso de Administração das Faculdades Integradas Bennet o tema “Prevenção à Lavagem de Dinheiro: Medidas Administrativas”, fazendo constar: No começo da década de 1980, o governador Leonel Brizola acertou proteção com os dirigentes dos morros, que praticavam uma marginalidade periférica no Rio de Janeiro. A polícia não subia nos morros e os traficantes não desciam à cidade. O jogo do bicho evoluiu para o tráfico e o próprio tráfico empresariou-se. O governo do Rio de Janeiro aos poucos foi se afastando dos morros e favelas até o momento em que não pôde subir mais. O narcotráfico usava seus recursos para ajudar os favelados em seus problemas sociais: um remédio, o pagamento de uma conta de luz, o emprego para um garoto e a proteção contra assaltos, etc., dando a idéia de um novo Estado, eficiente e sem burocracia. Assim nascia o Comando Vermelho, entre outras facções, criadas para defender seus territórios de jogo do bicho e do narcotráfico.”

Mesmo não havendo comprovação de tais aberrantes denúncias, como de fato só há indícios e suspeitas de veracidade decorrentes dos próprios atos e fatos subseqüentes, denota-se perfeitamente, que o trabalho de combate ao crime organizado não pode ser exclusivo da Polícia, muito pelo contrário, deve haver a união de forças dos três Poderes, em especial, da vontade política do Governo Federal, não para ações meramente paliativas, mas para projetos concretos, principalmente com o efetivo fortalecimento dos organismos de inteligência de todas as Policias do Brasil, assim como, do apoio da própria sociedade civil que já não agüenta mais ver e sentir tanto descaso.

Em decorrência da extrema ousadia em tamanha violência praticada pelo tráfico, pelo crime organizado em demonstração de força com os ataques freqüentes contra os organismos estatais, mais de perto contra as Unidades Policiais em que se metralharam e depredaram prédios e até mataram Policiais e outros agentes públicos, além das constantes queima de transportes coletivos, a exemplo de centenas de ônibus ou vans, assim como, pelo aumento desenfreado de todos os crimes oriundos do tráfico ou pelo tráfico, ocorridos há pouco tempo passado, o povo clamou por providências urgentes.

Cumprindo a vontade e os anseios da população brasileira, há poucos anos atrás, mais de perto, nos anos 1994/95, o Governo Federal auxiliou ao Governo do Rio de Janeiro enviando as tropas das Forças Armadas do Exército Brasileiro para tentar resolver a problemática do tráfico de drogas nos morros e favelas daquela cidade, usando somente da força, usando da violência legítima do Estado contra os recalcitrantes, contudo, muitas e muitas injustiças foram praticadas contra pessoas inocentes. As faltas do tato Policial, da experiência Policial, do manejo Policial aliados às ausências de boas informações fizeram com que os bem intencionados soldados do Exército brasileiro não cumprissem as suas missões a contento. A inteligência Policial estava ausente ou pouco presente naquelas ações, por isso os projetos restaram inócuos e ineficientes.

Os números comprovam a ineficiência das ações e, a contabilização dos resultados não deixou dúvidas quanto ao tamanho do despropósito: O número de homicídios subiu de 7.720 em 1993 para 8.834 em 1995. Comparando-se o primeiro semestre de 1994 com igual período de 1995, constatou-se que o número de seqüestros tinha pulado de 17 para 46; o de roubos a bancos, de 78 para 150; e o de roubo de cargas de 541 para 597, conforme dados da Secretaria Segurança Pública relativos ao ano de 1995. E lá continuaram os traficantes se fortalecendo cada vez mais, e lá continuaram os traficantes engordando os seus bolsos e suas contas bancárias cada vez mais, e lá continuaram os traficantes aumentando os seus patrimônios cada vez mais, e lá continuaram os traficantes governando as suas bases, os seus morros, as suas favelas, as suas comunidades, e lá continuaram os traficantes fortalecendo os seus exércitos, e lá continuaram os traficantes a transformar a ordem em desordem, e lá continuaram os traficantes a receber drogas e armas poderosas do crime organizado.

Usaram das Forças Armadas como última razão para vencer os traficantes, para derrotar o crime organizado, Verdadeiros exércitos de guerra, com tanques, canhões, carros blindados e helicópteros potentes, além do substancial arsenal bélico diverso foram utilizados naquelas ações que perduraram de novembro de 1994 a abril de 1995 e terminou sem surtir o efeito desejado.

O povo já está cansado das “ações pirotécnicas”, ações cinematográficas, ações milagrosas, ações meramente de força, ações pouco inteligentes, ações paliativas, ações ineficientes e ineficazes que não levam a nada, ações enganatórias em que colocam sempre a Polícia na linha de frente apenas como uma espécie de “bucha de canhão” em operações desastradas.

É evidente que as ações imediatas são necessárias na atual conjuntura de crise profunda da segurança de todos em que a ordem é relegada ao segundo plano. As ações de força do Estado como resposta imediata a este cúmulo do absurdo praticado contra o Poder Público, contra a cidadania brasileira, devem continuar para o restabelecimento da ordem ferida, contudo, as ações paralelas e subseqüentes, as ações concretas e constantes, as ações inteligentes de todos os órgãos envolvidos, serão essenciais, serão de suma importância na luta contra o tráfico, na luta para por fim ao crime organizado no nosso País.

Não há medicina que consiga extirpar de vez um câncer generalizado, enraizado em muitos órgãos. Não há Policia que consiga por fim de vez ao crime organizado, principalmente com tantas ramificações como denota haver. É necessário que se faça um grande trabalho de conscientização, paciência, perseverança, inteligência e se corte todo o mal pela raiz.

Quando falamos em cortar o mal pela raiz, significa cortar a própria carne em todas as instancias estatais onde for comprovada corrupção de apoio ao tráfico, de apoio ao crime organizado. Significa cortar a carne dentro da Polícia quando efetivamente se comprovar que o Policial dá cobertura ao tráfico de drogas ou de armas, significa cortar a carne em todos os Poderes públicos quando houver ligação comprovada de funcionários com o tráfico em geral, que se corromperam e engrossam as fileiras do crime organizado.

Para isso precisamos de Leis mais rígidas, de procedimentos Judiciais mais rápidos, ágeis, menos burocráticos e desprovidos de tantos recursos. Precisamos extirpar de vez do Poder público todos os funcionários comprovadamente corruptos e que dão suporte com as suas parcelas de contribuição para o fortalecimento do crime organizado. Precisamos expurgar e punir com mais freqüência e facilidade tais marginais travestidos de funcionários públicos.

O Legislativo deve se conscientizar, deve se engajar nesta luta contra o tráfico, contra o crime organizado. Leis especiais devem ser criadas para tornar o funcionário publico corrupto mais vulnerável às punições depois dos devidos processos legais realizados de formas ágeis. Os crimes advindos da corrupção estatal devem ser tratados de maneira especial e menos burocráticos. Muitos dos funcionários corruptos são exclusos dos seus cargos e terminam voltando ao Estado em decorrência das leis maleáveis, da grande quantidade de recursos existentes no Judiciário, dos procedimentos administrativos ou policiais por vezes mal feitos e, enfim por conta de toda essa burocracia existente no nosso ordenamento Jurídico-administrativo. Penas mais rígidas devem também ser aplicadas para os traficantes de armas e para os traficantes de drogas. O traficante deve ser tratado de maneira diferenciada pela Lei brasileira sob pena de padecermos aos seus pés, sob pena do crime organizado se organizar ainda mais e verdadeiramente desestabilizar de vez a ordem do País.

Na contramão dessas idéias que se fazem altamente necessárias as suas aplicações e que acreditamos acolhimento da grande maioria da sociedade, assistimos agora, mesmo depois deste episódio do abate do helicóptero que estarreceu o mundo inteiro, mesmo depois de se comprovar a superação dos limites da barbárie e o recrudescimento da violência na mais bela cidade do Brasil, um projeto absurdo advindo do próprio Governo Federal que visa beneficiar o pequeno traficante, mas que na verdade beneficiará todo e qualquer traficante, além de fortalecer ainda mais o crime organizado.

O secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça declarou recentemente que em breve período o Governo proporá mudanças na legislação, de forma a livrar os pequenos traficantes da cadeia. Quem for flagrado vendendo pequena quantidade de drogas, estiver desarmado e não tiver ligação comprovada com o crime organizado, será condenado a penas alternativas. Tal pretensão ilógica já fora batizada pelo bom, alegre e generoso gozador povo brasileiro de PAT (Programa de Aceleração ao Tráfico).

Essa medida, se aprovada for, será um desastre de grandes proporções para a Polícia e para a sociedade em geral, pois na prática estaríamos liberando de vez o tráfico de drogas, ou seja, todos os traficantes, grandes ou pequenos estariam sempre escondidos atrás desse escudo. Todos os traficantes por certo fracionariam as drogas em pequenas quantidades de papelotes ou trouxinhas e andariam a negociar o produto despreocupadamente, talvez até livremente, vez que estariam convictos que as suas punições em caso de prisão em flagrante delito seriam somente simples penas alternativas, ou seja, penas aplicadas para os praticantes de crimes de menor poder ofensivo. Outro item altamente complicado e complexo seria o fato da Policia em pleno flagrante comprovar a ligação do suposto pequeno traficante com o crime organizado. Ora, traficante é traficante!... Se o pequeno traficante recebe a droga do grande traficante que é ligado ao crime organizado, logo todos são interligados, ademais todos eles causam o mesmo malefício ao usuário da droga e a própria sociedade em geral.

Esperamos para o bem comum de toda a sociedade brasileira que o Governo volte atrás dessa pretensão e, caso não, que o Congresso Nacional arquive por inconstitucional, e mais que isso, por imoral, inconseqüente e irracional que o projeto demonstra ser.

As ações passadas e presentes demonstram que não se combate a criminalidade matando, muito pelo contrário, os “esquadrões da morte” do passado e as chamadas “milícias” do presente que são organismos ilegais da sociedade civil com supostos e prováveis membros do Poder público imbuídos de matar marginais, também mata qualquer um que atravesse em seus caminhos, ou até mesmo, mata por dinheiro ou por favores outros, ou seja, tais organismos que se dizem “justiceiros”, são na verdade marginais iguais ou piores do que os seus próprios alvos. Ademais, os fatos demonstram que as “milícias” também dominam morros, favelas ou parte deles, recebe dinheiro dos comerciantes para protegê-los, está ao lado de determinada facção, determinado traficante, envolve-se com o tráfico, engrossa os exércitos do tráfico, fortalece o crime organizado, em suma: É tudo farinha do mesmo saco!...

É preciso querer mudar, é preciso da vontade política em querer realmente mudar. Não podemos achar que a barbárie é inevitável. Não podemos desumanizar tudo e todos. O Morro dos Macacos marcou o ápice desta guerra de falanges. A disputa entre quadrilhas rivais de traficantes, as facções criminosas, tendo contra estas a Polícia, no meio, como verdadeiro cego em tiroteio, o povo, o cidadão de bem e, na berlinda as chamadas milícias, fizeram do Rio de Janeiro uma verdadeira torre de babel. Os territórios não estão mais demarcados e os limites diariamente desrespeitados. As Policias Civil e Militar fazendo as vezes da Polícia Federal morrem nas favelas e nos morros do Rio de Janeiro combatendo contra armas e drogas importadas que entram pelas nossas fronteiras por intermédio do crime organizado.

Houve, na realidade, uma privatização da soberania, um poder paralelo, porque o Estado perdeu o controle da situação, mas, tudo isso pode perfeitamente mudar, não em curto prazo e sim para o futuro, basta haver a verdadeira vontade política com bons projetos, com mudanças de Leis, com as mãos dadas entre os três Poderes, com a limpeza e saneamento no funcionalismo público efetivamente e comprovadamente corrupto, com o resgate da dignidade Policial principalmente no que tange ao seu salário, com a integração de todas as Policias para o mesmo objetivo, com o fortalecimento dos setores de Inteligência dos órgãos de combate ao tráfico, ao crime organizado, com o envolvimento real da sociedade nesta luta. Com toda essa somatória podemos recuperar a soberania de Estado para que a ordem pública seja sempre respeitada por todos.

(*Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela UFS)

archimedes-marques@bol.com.br

Referências bibliográficas e sites pesquisados:

AMORIM, Carlos. CV e PCC: A irmandade do crime. Rio de Janeiro: Record, 2003.

MAGALHÃES, Paulo. A Polícia na História do Brasil. Brasil Verdade. Campo Grande-MS, 2008.

MAGALHÃES, Mário. O narcotráfico. São Paulo: Publifolha, 2000.

ELIAS, Norbert. A sociedade dos Indivíduos. Rio de Janeiro. Jorge Zahar Editor, 1994.

MINGARDI, Guaracy. O Estado e o crime organizado. 1996. Tese (Doutorado). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. São Paulo, 1996.

BALBACH, Alfons. “Um Novo Mundo”. Edição Vida Plena. Itaquaquecetuba, São Paulo, 2006.

SILVA, Jorge da. Meios, fins e ilusões do combate ao crime (artigo) PM-SP. 2000.

GUISELINI, Mauro. Energia, Saúde & Qualidade de Vida. Editora Dedona. São Paulo, 2007.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2003.

FEITOSA, Denilson. Direito Processual Penal. Teoria, Crítica e Práxis. Niterói: RJ, 2008.

HOLLANDA, Cristina Buarque de. O problema do controle da Polícia. Rio de Janeiro: Sesc, 2007.

BAYLEY, David. Padrões de Policiamento. São Paulo: Edusp 2001.

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros editores, 2000.

Dicionário Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário virtual Wikipédia, a Enciclopédia livre.

http://oglobo.globo.com...http://veja.abril.com.br...http://zerohora.com.br...www.terra.com.www.baguete.com.br...www.espacoacademico.com.br...www.brasilescola.com... www.agenciabrasil.gov.br... www.jefersonbotelho.com.br... www.adepolalagoas.com.br

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quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Educadores de Areia Branca, Indiaroba e São Domingos paralisam as atividades

Escrito por carol

Dia 29 não haverá aula nas escolas municipais de São Domingos e Areia Branca, municípios do Agreste sergipano e em Indiaroba na reigão Sul.. Os educadores das três redes cansados da falta de resposta dos respectivos prefeitos a implantação da lei do piso decidiram interromper as aulas.

Em São Domingos a paralisação é de advertência e durará 48 horas. Os educadores de Indiaroba iniciaram a paralisação nesta quarta (28). Já em Areia Branca a greve é por tempo indeterminado.

Areia Branca

De acordo com a comissão de negociação do SINTESE em Areia Branca o prefeito Andelino Souza se recusa a implantar a lei do piso no que concerne ao ano de 2009, ou seja, 2/3 do piso de R$950 ao vencimento básico dos professores.

O SINTESE há meses enviou proposta para a administração municipal, inclusive com reestruturação da rede, e até o momento a única resposta que teve do prefeito é que só pagará o piso em 2010. Mas essa “promessa” não foi bem aceita pelos educadores, para muitos se a administração não está cumprindo a lei agora, qual a garantia para 2010?

São Domingos

Já na cidade de São Domingos a prefeitura não apresentou nenhuma proposta e não deu indicação de quando apresentará. Para agravar a situação, apesar da intervenção do Ministério Público, o Poder Executivo não disponibiliza por completo a folha de pagamento tornando complexa a tarefa do sindicato em apresentar uma proposta. Nas três cidades os educadores realizam atos públicos com distribuição de panfletos.

SINTESE

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Piso da morte faz professores de Itabaiana entrarem em greve

Escrito por carol

Qui, 29 de Outubro de 2009 16:58

“A proposta de implantação do piso salarial em Itabaiana apresentada pelo prefeito Luciano Bispo é a pior entre todos os municípios de Sergipe”. Essa é a avaliação da coordenadora geral da sub-sede Agreste do SINTESE, Rita de Cássia dos Santos.

Esse é o principal motivo para os educadores da rede municipal de Itabaiana terem decretado greve por tempo indeterminando a partir desta sexta-feira (30).

A proposta apresentada pelo prefeito de Itabaiana reformula todo o Plano de Carreira e prevê: extinção da Regência de Classe, da gratificação técnico-pedagógica, da dedicação exclusiva, da licença prêmio, triênio, adicional por titulação, da redução da jornada de trabalho por tempo de serviço e do adicional de 1/3 com 20 anos, além do fim da jornada de trabalho de 200 horas.

Isso sem contar que embutida na proposta ainda está a extinção do Estatuto do Magistério, os professores seriam inseridos no Estatuto do Servidor que não contempla direitos conquistados pela categoria durante anos de luta e resistência.

Não cumpre a lei

Com as modificações propostas pelo prefeito, o município de Itabaiana não vai cumprir a Lei 11.738/08, uma vez que não vai integralizar os 2/3 da diferença entre o vencimento básico e o valor atualizado do piso salarial nacional do magistério. Garantia essa conquistada desde janeiro de 2009 por todos os professores brasileiros.

“Ao contrário do objetivo buscado pela conquista do piso, alguns professores terão a redução de até R$ 700,00 em sua remuneração. Isso é um ataque aos nossos direitos que desrespeita cada professor individualmente e – principalmente – desafia a nossa categoria” disse a Rita de Cássia.

A coordenadora esteve nesta quinta na Câmara Municipal de Itabaiana para debater a proposta do Poder Executivo junto com mais de 200 professores, onde conseguiu expor o que chama de “Plano da Morte” e contou com apoio de diversos vereadores, incluindo aí membros da bancada governista que assumiram o compromisso de não votar no pior projeto de piso salarial do magistério público de todo o Estado de Sergipe.

“Com esse ‘novo plano’ ele não apenas deixa de cumprir a lei como inicia um ataque a direitos conquistados há anos. Isso é um completo retrocesso” confirma a Professora Rita de Cássia.

Com a colaboração de Rodrigo Machado

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EXCLUSIVO: GESTOR MUNICIPAL DO BOLSA FAMÍLIA FAZ TRABALHO EXTRAORDINÁRIO EM SIMÃO DIAS

O gestor municipal do Bolsa Família em Simão Dias, Marcos (mais conhecido como Marquinhos), demonstrou que é um dos únicos que tem capacidade e amadurecimento para estar a frente desse programa. Ontem (28), Marcos, recebeu esse signatário e por cerca de três horas mostrou como funciona o Bolsa Família em Simão Dias.

Segundo documentação apresentada por Marcos, mais de 5.000 famílias são atendidas em Simão Dias. Sendo que a estimativa do governo federal para o município é atender apenas 4.706, de acordo com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

Ainda segundo o gestor, o TCU (Tribunal de Contas da União), enviou lista onde sugere investigar 643 famílias que podem estar recebendo seus vencimentos irregularmente. Marcos, já começou investigar e descobriu que têm pessoas que possuem veículos e recebia dinheiro do referido programa.

Mais de 1.000 famílias cadastradas ainda esperam ser agraciados com o Bolsa Família. Constatamos que o sistema é lento e que uma nova versão computadorizado devem chegar nos próximos dias. Devido a esses e outros problemas, mais de 400 famílias não estão conseguindo recadastrar-se e, com isso, acham que a culpa é do gestor municipal.

Marcos sugere que às pessoas façam denúncias e dêem sugestões. Há 19 anos realizando trabalho nesse viés, o gestor municipal do Bolsa Família em Simão Dias demonstrou que é preparado para o referido cargo, mas precisa de uma ampliação em sua equipe.

FONTE: PEQUENO

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Augusto César Leite de Carvalho é o novo ministro do TST

Augusto César Leite

O juiz Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), foi escolhido pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, como o mais novo integrante do Tribunal Superior do Trabalho.

Ele ocupará a vaga aberta vaga decorrente da aposentadoria do ministro Rider Nogueira de Brito. A escolha se dá, como determina a lei, com base em lista tríplice encaminhada ao presidente da República pelo presidente TST, ministro Milton de Moura França, a partir de votação do Pleno do Tribunal, órgão colegiado com todos os ministros da Corte. Neste caso, a eleição ocorreu no dia 22 de setembro, com a presença de 24 ministros, quando concorreram 52 representantes de Tribunais Regionais do Trabalho.

A data de posse do novo ministro será divulgada oportunamente.

Fonte e foto: TST

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DEPUTADA DENUNCIA SUPOSTA FRAUDE COMETIDA PELA PREFEITURA DE LAGARTO

A deputada estadual Gorreti Reis (DEM), esteve na manhã de terça-feira, 27, na Rádio Progresso, em Lagarto, com comprovantes revelando suposta fraude no pagamento de servidores contratados para realizarem trabalhos básicos. Segundo contrato feito entre a empresa Via Norte Serviços de Locação de Mão-de-obra e a Prefeitura de Lagarto, os valores apontados são muito superiores aos recebidos mensalmente pelos trabalhadores.

De acordo com o documento, o valor mensal pago a empresa seria de trezentos e sessenta e dois mil, cem reais e vinte centavos, durante os três meses em que o contrato está em vigor. O valor total que a prefeitura pagará à Via Norte Serviços será de um milhão oitenta e seis mil, trezentos reais, sessenta centavos, com recursos do FUNDEB.

Pelo o que está disposto no documento, a Prefeitura de Lagarto contratou 200 pessoas para realizarem trabalhos de serviços básicos, onde cada uma receberia o valor de R$ 1.243,39. Já os 30 auxiliares de serviços operacionais deveriam receber R$ 1.678,38. A mesma quantidade (30) de profissional para trabalhar em monitoramento, onde cada um receberia R$ 1.534,41. Já os cinco motoristas (1), na teoria receberiam R$ 1.434,70. Os cinco motoristas (2), pelo acordo assinado receberiam R$ 1.973,00, valor unitário por função.

O acerto ainda frisa na cláusula quarta, que durante a vigência do pacto não haverá reajuste de preços. Segundo informações oficiais, a supervalorização apontada no trato não condiz em nada com a realidade. Goretti Reis levou contracheques de servidores mostrando que o valor mais alto pago, não ultrapassa R$ 475.

Para Goretti, a importância de divulgar o que vendo sendo feito pela atual administração de Lagarto é dever dela como Deputada, por isso a denúncia de mais uma cena de suposta irregularidade do prefeito José Valmir Monteiro. “Para se ter uma ideia, se essas contratações fossem feitas através de concurso público, os encargos para o Município seriam apenas de 32%. Já neste caso de terceirização, com a empresa Via Norte Serviços, esse valor passa para quase 100%”.

Goretti informou que irá levar cópia do contrato ao Ministério Público e Tribunal de Contas, para que sejam investigadas as suposta fraude.

FAXAJU

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quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Senado acaba com desvinculação das receitas da União para educação em 2011

   [Foto: Plenário do Senado Federal ]

O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96A/03, que reduz anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União ( DRUEntenda o assunto ) incidente sobre os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Pela proposta, a alíquota que era de 20% cai para 12,5% no exercício de 2009 e 5% em 2010. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação. Com o fim da DRU para o setor, o Ministério da Educação passará a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento, segundo informações da instituição. Hoje, a DRU retira 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais.

Embora o fim da desvinculação dos recursos para a educação só esteja previsto para ocorrer a partir de 2011, a PEC estabelece redução da DRU já em 2009 e 2010, liberando verbas extras de R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões, respectivamente.

A PEC 96A/03 é originária da PEC 96/03, cuja primeira subscritora é a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada pelo senador Jefferson Peres, já falecido. Aprovada pela Câmara com alterações, a PEC retornou ao Senado e foi relatada na CCJ pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que aprovou as modificações feitas pelos deputados.

Pela atual Constituição, em seu artigo 212, a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Conforme as Disposições Transitórias da Constituição, é desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2011, 20% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. Excetua-se dessa desvinculação a arrecadação da contribuição social do salário-educação, previsto no artigo 212. A PEC alterou esse item da Constituição.

Modificada com relação à proposta original, a PEC passou também a exigir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 anos aos 17 anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso ao ensino na idade apropriada. Essa medida deverá ser implementada progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União.

O Estado deverá também propiciar atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão definir formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

De acordo com a proposta, a distribuição dos recursos públicos dará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do Plano Nacional de Educação. Esse plano deverá ter duração decenal, com objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis. A PEC estabelece ainda que deverá ser fixada uma meta de aplicação de recursos públicos em educação, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

Para Lúcia Vânia, os aprimoramentos oferecidos pela Câmara à proposta original são "oportunos e cruciais para o bom emprego dos recursos que serão restituídos à educação". Além das mudanças feitas com objetivo de aprimorar o ensino, a PEC aprovada pelos deputados também alterou o percentual de desvinculação da DRU para o exercício de 2009, que era de 10% na proposta original.

Helena Daltro Pontual e Ricardo Icassati / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Uso excessivo do celular pode causar câncer?

 

Uma pesquisa que custou 20 milhões de libras foi desenvolvida recentemente pela OMS, e traz indícios de que pessoas que falam muito ao celular têm maior probabilidade de desenvolver tumores cerebrais. O estudo foi divulgado pelo jornal inglês The Telegraph. A conclusão ainda não é definitiva, mas um estudo preliminar apontou um "risco consideravelmente maior" do desenvolvimento dessa doença em pessoas que utilizaram celular por 10 anos ou mais.

O Departamento de Saúde do Reino Unido respondeu à pesquisa e disse que não há motivos para se criar pânico. Mas alertou: crianças não devem usar o celular para ligações pouco importantes, e adultos devem prestar atenção na duração de suas chamadas.

O projeto foi realizado em 13 países. Cerca de 12.800 pessoas, sadias e com tumores cerebrais, foram entrevistadas entre 2000 e 2004. A ideia era saber se o uso do telefone celular estava relacionado com o estado de saúde dos participantes.

Esta é uma discussão antiga. Muitos países, principalmente a França, avisam do perigo dos celulares há alguns anos. O Congresso Americano também está investigando os riscos.

Os fabricantes contra-atacam. Um porta-voz da Associação de Operadoras de Telefonia Móvel disse que mais de 30 estudos já foram feitos, isentando os celulares de qualquer problema relacionado à saúde das pessoas.

FONTE: OLHARDIGITAL

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Prova terá peso maior para docente que disputar reajuste

Escrito por sintese

FÁBIO TAKAHASHI
da Folha de S.Paulo

A prova de conhecimentos terá o maior peso na avaliação que concederá aumentos de 25% aos professores da rede estadual de São Paulo que forem mais bem avaliados --proposta do governador José Serra (PSDB) aprovada anteontem.
Os outros fatores divulgados como parte da avaliação --tempo de permanência na mesma escola e número de faltas às aulas-- terão impacto menor. Ambos servirão apenas para decidir se o professor poderá participar da prova. E, na fase final, como critério de desempate, se os candidatos obtiverem a mesma nota no exame.
A lei determina que até 20% dos docentes receberão o aumento. O número dependerá dos recursos disponíveis. Num primeiro momento, não ficou claro qual o peso de cada fator no processo.
Com os critérios, o governo busca valorizar os professores que têm mais conhecimento em suas áreas e também diminuir a rotatividade dos docentes e o número de faltas. Serra tenta melhorar os indicadores educacionais da rede. A própria gestão admite que o nível atual é insatisfatório.
O mínimo de permanência na mesma escola para que o professor possa entrar na seleção já está definido: 80% do período de "carência" para que ele possa tentar o reajuste --para buscar o primeiro aumento, o docente deve estar há pelo menos quatro anos na rede.
Assim, segundo a regra, ele precisa cumprir três anos e dois meses deste período no mesmo colégio. O cálculo foi feito pela reportagem; o secretário da Educação, Paulo Renato Souza, disse que ainda não recebeu essa simulação de sua equipe (a lei cita apenas os 80%).
Para tentar os aumentos salariais seguintes, o docente precisa ficar ao menos três anos na mesma faixa salarial. Os critérios sobre frequência ao trabalho ainda estão sendo definidos. Cada falta terá peso diferente (ausência por doença, por exemplo, prejudicará menos os servidores).
O detalhamento da lei e a data da prova deverão ser anunciadas na próxima semana, quando Serra sancionará a lei.

Críticas
Secretário de Educação no governo Geraldo Alckmin (PSDB), Gabriel Chalita criticou ontem o projeto de Serra. Chalita deixou no mês passado o PSDB e se filiou ao PSB.
"O projeto mostra que Serra não gosta de professor. Nada de aumento agora. Projeção de aumento mediante prova em alguns anos", escreveu o ex-tucano no Twitter.
"Ninguém sabe o critério das provas. E mesmo os bem avaliados poderão não ter o aumento --dependerá de recursos", completou.
O governador Serra defende que o projeto cria um estímulo aos professores da rede, além de atrair jovens mais bem preparados para o magistério.

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TRT nega pela segunda vez pedido de ilegalidade da greve no Banese

Na última segunda-feira, dia 26, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Jorge Antônio Andrade Cardoso, negou a decretação de ilegalidade da greve no Banco do Estado de Sergipe. Esta foi a segunda vez que o TRT nega ao Banese o pedido de abusividade da greve.

"Não entendo configurada a abusividade noticiada às fls. 255/258, deste modo, ficamantido o percentual mínimo do pessoal da área de tecnologia, conforme deferimento de fls. 198/199", determinou o desembargador Jorge Cardoso.

O presidente em exercício do TRT atendeu apenas o pedido de antecipação da audiência que estava marcada para o dia 9, para o dia 3, às 11 horas, "oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes".

Ne Notícias

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EXTRA! CME DE SIMÃO DIAS REALIZA ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DO PRESIDENTE E VICE

Na manhã de hoje, o Conselho Municipal de Educação de Simão Dias, realizou a eleição para a escolha do Presidente e Vice-Presidente entre os conselheiros titulares. A professora Rosa foi eleita Presidente, e o professor Genil Bezerra foi eleito Vice-presidente, para um mandato de 02(dois)anos.

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Segmentos da Educação participam das etapas intermunicipais da CONAE

Professores, gestores, alunos, pais e demais segmentos da Educação participam dias 27 e 28 de duas etapas intermunicipais da Conferência Nacional de Educação - CONAE. As conferências acontecem em Propriá (Região do Baixo São Francisco) e Nossa Senhora da Glória (Alto Sertão) as emendas propostas ao texto referência da CONAE serão debatidas e, ao ser aprovadas, serão levadas para a Conferência Estadual de Educação que acontece de 23 a 25 de novembro e que por sua vez vão ser base para as propostas do estado de Sergipe para a Conferência Nacional de Educação que acontecerá em abril de 2010 em Brasília.

As outras etapas acontecem em: Santo Amaro (Grande Aracaju II – 28 a 30/10); Nossa Senhora das Dores (Médio Sertão - 29 e 30/10); Aracaju (Grande Aracaju I – 03 a 05/11); Boquim (Sul – 04 e 05/11); Lagarto (Centro-Sul – 05 e 06/11) e Itabaiana (18 a 20/11). A primeira conferência intermunicipal foi realizada em Japaratuba nos dias 22 e 23 e abrangeu os municípios da região Leste.

Para o SINTESE a participação dos professores e dos demais segmentos da sociedade civil nas conferências é muito importante para eles mostrem qual a sua concepção de educação pública e como as políticas para que ela seja de qualidade social devem ser encaminhadas. “A CONAE é um passo fundamental, para a construção de um novo Plano Nacional de Educação, de novas bases e novas estruturas para a educação pública em nosso país”, disse Roberto Silva dos Santos.

CONAE

A Conae tem como objetivo ser um fórum nacional para construção de novos parâmetros pra a política nacional de Educação. O tema central é “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”. Ou seja, é da Conae que vai sair a nova política nacional na Educação no Brasil nos próximos anos. A base do debate é o documento referência que foi distribuído para os professores que foram eleitos delegados, para as conferências intermunicipais, em assembleias feitas pelo SINTESE.

Seis eixos norteiam o debate do tema central:

  1. Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional;
  2. Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação;
  3. Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso escolar;
  4. Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação;
  5. Financiamento da Educação e Controle Social;
  6. Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.

SINTESE

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terça-feira, 27 de outubro de 2009

Programa que disponibiliza notebooks para professores está aberto para todo o Brasil

De acordo com informações do Ministério da Educação, desde o dia 15 de outubro que o programa “Computador Portátil para Professores” está disponível para todo o país.

A fase inicial, que abrangia 64 municípios, terminou dia 31 agosto. Agora os educadores das escolas públicas ou privadas de todo o Estado de Sergipe já podem procurar as agências dos Correios que contam com Banco Postal, o Banco do Brasil ou Caixa Econômica para solicitar a adesão ao programa.

O valor do notebook, que terá configuração básica que permitirá baixar arquivos, preparar aulas e apresentações, será de R$1400. O educador pode adquirir o notebook de duas formas:

  • Pagamento à vista, nas agências dos Correios com Banco postal;
  • Financiamento pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Por sua vez o financiamento pode ser feito em duas modalidades: empréstimo ou consignação. As taxas, prazos e os critérios de análise serão feitas pelo banco que for procurado pelo professor.

Para aderir ao programa o educador vai precisar dos seguintes documentos: declaração de vínculo empregatício, RG, CPF e comprovante de residência (no caso de empréstimo). O modelo da declaração está disponível no endereço www.computadorparaprofessores.gov.br

A assessoria de Comunicação dos Correios informou que em Sergipe as agências com Banco Postal já estão prontas para receberem as adesões dos professores.

SINTESE

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Quem confia na “Justiça”?

Ernesto Germano - Uma nada surpreendente pesquisa foi divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) durante a semana. O índice de confiança da população no Judiciário é muito baixo! A pesquisa foi feita em seis grandes cidades brasileiras (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife e Salvador) e constatou que, em média, 70% dos entrevistados desaprovam a nossa “justiça”. O maior índice de desaprovação foi em Recife (77,6%) e o menor foi em Belo Horizonte (65,1%). Ainda pela média, apenas 5,6% das pessoas disseram confiar na “justiça”!

Ø Um bom final de ano? Os claros sinais de recuperação da economia estão levando os trabalhadores a pressionarem por aumentos reais de salários (acima da inflação acumulada) neste semestre. A principal meta dos sindicatos no final de 2008, quando atravessávamos a crise internacional, foi para garantir a manutenção do emprego. Nas atuais campanhas salariais o foco dos sindicatos é recuperar o poder de compra dos salários. Bancários e metalúrgicos que trabalham em montadoras, categorias com forte poder de mobilização, já conquistaram de 1,5% a 3% de aumento real, além de abonos salariais de R$ 1.500 a R$ 2.800 e participação nos lucros e resultados. Essas negociações abrem espaço para que outras categorias negociem aumentos reais que variam de 5% a 10% - caso dos químicos, gráficos, trabalhadores do setor de alimentação e dos petroleiros. Para os trabalhadores, as empresas voltaram a produzir e lucrar, razão para aceitarem maiores reajustes.

Ø Taxa de desemprego recua para 7,7%. O desemprego recuou em setembro. A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país caiu de 8,1% em agosto para 7,7% em setembro, mesmo nível de um ano atrás. A taxa é a menor desde dezembro do ano passado, quando estava em 6,8%. O rendimento médio real (acima da inflação) da população ocupada subiu para R$ 1.346,70, atingindo o mais alto valor para um mês de setembro desde o início da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), em 2002.

Ø Rendimento médio sobe 1,9%. Em comparação com o mesmo mês de 2008, quando registrava R$ 1.321,77, o rendimento médio real da população ocupada apresentou aumento de 1,9% em setembro, chegando a R$ 1.346,70. Já na comparação com agosto (R$ 1.336,80), o avanço foi de 0,6%. Os dados, divulgados nesta quinta-feira (22), fazem parte da PME (Pesquisa Mensal de Emprego), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nas seis principais regiões metropolitanas do País.

Ø Petroleiros podem entrar em greve amanhã. Os empregados da Petrobrás ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) rejeitaram a nova contraproposta apresentada pela empresa e poderão entrar em greve por tempo indeterminado a partir de amanhã (26), com a realização das assembleias da categoria em todo o País. Um dos pontos mais importantes da pauta de reivindicações da FUP é a suspensão das punições impostas pela empresa à parte da categoria que aderiu à última paralisação. Eles querem ainda a reposição com base no índice do custo de vida do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 3,75%, ganho real de 10% e produtividade de 5,1%.

Ø Investigação em entidades ruralistas! O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), entidades ligadas aos grandes fazendeiros, também podem ser investigadas pelo Congresso Nacional. Paralelamente à ofensiva da bancada ruralista pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Frente Parlamentar da Terra quer analisar as contas das instituições vinculadas ao agronegócio, que recebem recursos de contribuições compulsórias. Elas estão sob suspeita de gestão irregular. O Senar, administrado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e o Sescoop, presidido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), integram o chamado "Sistema S" - formado por pessoas jurídicas de direito privado que recebem denúncias constantes por falta de transparência na aplicação dos recursos financeiros. Chegou a hora de sabermos quanto foi repassado ao Senar e ao Sescoop desde janeiro de 2006 até agosto de 2009, com os detalhes das transferências, mês a mês, e as contas de depósito.

Ø “Truculenta, prepotente e desrespeitosa”. Assim foi definida a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) pelos participantes da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental realizada em Palmas (TO) na semana passada (15 e 16/10). Eles aprovaram uma moção de repúdio contra a senadora. Segundo a moção, Kátia Abreu “escudada pelo imoral advento da ‘imunidade parlamentar’, tem buscado intimidar, desmoralizar e coagir as autoridades constituídas do país, como secretários de Estado, governadores, ministros e até mesmo o presidente da república”. Ainda segundo o documento, Kátia, na defesa de seus interesses pessoais, “demonstra claramente nas suas atitudes, o seu objetivo de buscar apenas o crescimento econômico do grupo que representa”. Foi também aprovada uma moção de apoio ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Ø MST: famílias resistem no RJ. As mais de 150 famílias Sem Terra que ocuparam, no dia 10/10, o latifúndio Pau D'alho, no município de Piraí (RJ), seguem resistindo no local. Os trabalhadores e trabalhadoras já deram início ao plantio de couve e organizaram a construção de uma horta coletiva na fazenda, considerada improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os acampados e acampadas decidiram, em assembléia, homenagear o lutador pela Reforma Agrária Bernardino Moreira, falecido em 2007. Bernardino foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra Mansa e região por mais de 30 anos. Denunciou exploração, trabalho escravo, ajudou a organizar ocupações no campo e na cidade, pela Reforma Agrária e por teto.

Ø Briga por salários, na Argentina. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação da Argentina realizou várias rodadas de negociações com a empresa ARCOR. Como a empresa nega-se a discutir aumentos de salários, os trabalhadores se declararam em “estado de alerta e mobilização” em todo o país. A empresa é a maior fabricante mundial de caramelos e doces, a segunda maior multinacional que atua na Argentina e fatura mais de 2 bilhões de dólares por ano. Tem 41 fábricas na América Latina (30 na Argentina, 5 no Brasil, 4 no Chile, 1 no México e 1 no Peru).

Ø Na Argentina, prisão perpétua para torturadores. Jorge Olivera Róvere, general aposentado, e Bernardo José Menéndez, ex-coronel, foram condenados à prisão perpétua pelo Tribunal Federal Nº 5 da Argentina. Eles atuaram como repressores e torturadores durante a ditadura militar no país e foram condenados por “delitos de lesa humanidade”.

Ø FSM condena assassinato de dirigente sindical em Honduras. A Federação Sindical Mundial condenou o assassinato do dirigente Jairo Ludian Sánchez, do Sindicato de Trabalhadores do Instituto de Formação Profissional, em Tegucigalpa. Ele foi baleado no rosto quando participava de uma manifestação pacífica pelo retorno do presidente constitucional Manuel Zelaya. A nota cobra também o afastamento dos golpistas e o retorno da estabilidade democrática.

Ø Relatório mostra ação dos golpistas. Mais de quatro mil hondurenhos e hondurenhas já tiveram seus direitos violados pela ditadura. Isso é o que afirma o Segundo Relatório do Comitê de Familiares de Detidos Desaparecidos em Honduras (Cofadeh), divulgado nesta semana. As violações aos direitos humanos de hondurenhos e hondurenhas estão aumentando cada vez mais. De acordo com o relatório da Cofadeh, até o último dia 15 de outubro, 4.234 pessoas tiveram seus direitos desrespeitados. Execuções, atentados, ameaças, detenções ilegais e perseguições a líderes sociais e defensores dos direitos humanos são apenas alguns atos recorrentes no país após o dia 28 de junho. Até agora, o Comitê já registrou 21 assassinatos (na verdade, são 25 contabilizados pelos movimentos sociais) e 108 ameaças de morte. A cifra aumenta ainda mais em relação às pessoas lesionadas e afetadas por golpes: 453, no total. Além disso, mais de três mil foram detidas ilegalmente e 26 jornalistas foram agredidos.

Ø No México, trabalhadores vão para as ruas. Os trabalhadores mexicanos fizeram uma importante demonstração de força e união na quinta-feira, 15 de outubro, quando foram para as ruas protestar contra o fechamento da empresa Compañía de Luz y Fuerza del Centro (CLyFC). Cerca de 60 mil trabalhadores, de várias categorias, estiveram no ato e prestaram solidariedade ao Sindicato dos Eletricitários do México.

Ø Paraguai: apenas produzir soja? Os movimentos sociais paraguaios estão fazendo sérias denúncias sobre o plantio de soja no país: “Temos quase seis milhões de habitantes e produzimos sete milhões de toneladas de soja por ano”, diz a nota divulgada nesta semana. O que está agora sendo denunciado é que quase toda a agricultura paraguaia está voltada para o plantio da soja. São grandes extensões de terra, nas mãos de poucos proprietários, e produzem para a exportação! Quase todos os proprietários são estrangeiros, pagam pouquíssimo imposto, e o lucro não fica no país.

Ø No Uruguai, hora de votar. Hoje (25), eleições gerais no Uruguai! Em disputa, os cargos de presidente e vice-presidente da República, além dos membros do Poder Legislativo, sendo 30 senadores e 99 deputados. Mais de 2,5 milhões de eleitores poderão votar, sendo que mais de 284 mil são jovens que vão votar pela primeira vez. Com as eleições gerais, uruguaios e uruguaias também deverão votar em dois plebiscitos. Um deles decidirá sobre a anulação da Lei de Caducidade, que atualmente não permite que a justiça atue em violações aos direitos humanos ocorridos na época da ditadura. Estima-se que haja no Uruguai 172 desaparecidos, ou seja, cidadãos supostamente mortos cujo paradeiros permanecem desconhecidos. A anulação da Lei permitirá que se consigam informações sobre os desaparecidos e que se julgue alguns dos militares e civis envolvidos. O outro plebiscito diz respeito ao direito de voto dos emigrantes. Atualmente, o Uruguai não permite que os cidadãos que saíram do país votem na outra nação onde estão residindo, a menos que eles retornem ao país para participar do pleito.

Ø O candidato José Mujica. Segundo as pesquisas, o Uruguai está dividido entre dois candidatos presidenciais: Luis Alberto Lacalle, ex-presidente (1990-1995) que implantou o neoliberalismo no país e é o candidato apoiado pela direita e pelos EUA; José “Pepe” Mujica, apoiado pelo atual presidente (Tabaré Vázquez) e pela esquerda do país. “Pepe” Mujica tem 75 anos. Fez parte da resistência à ditadura militar uruguaia, foi um dos fundadores do Movimento de Libertação Nacional “Tupamaros”, passou 14 anos na prisão (foi preso quatro vezes... fugiu uma vez) e levou seis tiros!

Ø Julgamento e punição para torturadores, no Uruguai. Em referendo que está sendo realizado hoje, a população uruguaia pode derrubar de vez a legislação que impediu o julgamento e punição de militares e policiais que torturaram e mataram os opositores durante o regime militar no país. A chamada “Lei da Caducidade” impede que sejam julgados funcionários da polícia ou militares por delitos cometidos antes de 1985. Ou seja, protege os que torturaram e mataram depois do golpe militar de junho de 1973.

Ø Ainda o trabalho infantil. Na América Latina e no Caribe, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), há cerca de 5,7 milhões de crianças entre cinco e 14 anos de idade trabalhando e algumas das formas de trabalho lhes são degradantes. Os dados foram divulgados no último dia 16. Um dos casos mais preocupantes é dos/as meninos/as indígenas do Panamá, onde a incidência da pobreza é de 100%, segundo a OIT. No país, são oito povos indígenas, que representam 10% da população nacional. Desse total, 58% são menores de 18 anos e, assim, estão vulneráveis ao trabalho infantil considerado ilegítimo. No Equador, 49% das crianças indígenas trabalham. Essa porcentagem chega a 14% entre a população não indígena, 30% a menos. Na Guatemala, mais da metade dos/as meninos/as trabalhadores/as são indígenas. Veja o documento em: http://white.oit.org.pe/ipec/alcencuentros/interior.php?notCodigo=1755

Ø Venezuela investe no social. O Orçamento Nacional da Venezuela, aprovado pelo Congresso para 2010, destina 45,7% para programas destinados à redução da pobreza e melhoria da qualidade de vida da população. Do total do orçamento (159,410 bilhões de bolívares), a educação receberá 29,051 bilhões, a seguridade social receberá 19,691 bilhões, a saúde receberá 13,896 bilhões, o desenvolvimento social receberá 6,222 bilhões, a cultura receberá 1,452 bilhão, a habitação receberá 1,371 bilhão e a ciência e tecnologia 1,204 bilhão.

Ø Mais sobre feminicídio na região. A Nicarágua já registrou, só no primeiro semestre deste ano, 39 casos de assassinatos brutais de mulheres, o chamado feminicídio. Os dados foram extraídos de notícias de jornais do país e compilados pela Rede de Mulheres Contra a Violência (RMCV). Apesar da alta incidência de casos, a maioria deles continua sem punição, já que o Estado não possui medidas mais rigorosas para combatê-los. 31% das mulheres foram assassinadas com arma de fogo, com disparos na cabeça e no coração; 20% dos casos estiveram relacionados a abuso sexual contra menores de 10 anos e a violações de adolescentes; 13% dos assassinos mataram suas vítimas a punhaladas ou utilizando armas brancas, como faca, facão e navalha.

Ø Emprego industrial na Alemanha tem maior queda desde 1995. O número de pessoas trabalhando no setor industrial da Alemanha diminuiu 4,4% em agosto na comparação anual, maior declínio em quase 15 anos. Dados publicados pelo escritório de estatísticas do país nesta sexta-feira mostraram que 5 milhões de pessoas estavam empregadas no setor, 229 mil a menos que em igual período do ano passado. E o número de horas trabalhadas no setor despencou 10,2%, devido à utilização mais generalizada de um esquema de trabalho do governo de meio período. Os salários caíram 7,5% frente ao ano anterior.

Ø Quatro dias de greve, na Espanha. Os trabalhadores da fábrica da Opel, em Figueruellas (Espanha), aprovaram a realização de uma greve de quatro dias (28 e 30 de outubro e 3 e 5 de novembro) protestando contra os planos da empresa controladora (Magna) de demitir 1.332 operários.

Ø Monsanto é condenada na França. O Supremo Tribunal da França rejeitou um recurso apresentado pela transnacional de sementes e agrotóxico Monsanto. Com a decisão, a empresa terá que pagar, em definitivo, uma multa de 15 mil euros por propaganda enganosa do herbicida Roundup. Também foi multada, no mesmo valor, a empresa Scotts France, que distribui o herbicida na França. Nos comerciais, o herbicida foi apresentado como uma substância biodegradável. No entanto, desde 1991 as autoridades européias consideram o Roundup – que tem como base o glifosato, substância altamente tóxica – perigoso para o meio ambiente.

Ø Oferta global de energia precisa dobrar até 2050. O desafio do setor energético nas próximas quatro décadas será imenso: atender à crescente demanda por energia tendo de dobrar a atual oferta por fontes e reduzir as emissões de poluentes globais. Até 2050, a população mundial deverá crescer 40% e chegar a nove bilhões de pessoas. A melhoria da renda per capita no planeta e a migração de mais de 600 milhões de pessoas ao longo dos próximos anos do campo para as cidades deverão aumentar a demanda mundial por energia elétrica e combustível. Esses dados foram tirados de um Estudo do Conselho Mundial de Energia intitulado “Decidindo o Futuro: Cenários de Política Energética para 2050”. Ele prevê que será necessário dobrar a oferta de energia até 2050 para atender a essas mudanças.

Ø Hungria, greve para ferrovias. A empresa ferroviária estatal húngara MAV foi paralisada durante a semana por uma greve que deixou sem circular os trens entre Budapeste e Viena. Os trabalhadores declararam-se em greve como protesto contra a redução dos investimentos estatais na empresa, o que representará demissões no setor. Segundo o Sindicato Livre de Trabalhadores Ferroviários, cerca de 80% da categoria aderiu ao movimento.

Ø Campanha contra produtos oriundos do trabalho escravo. A campanha internacional “O que está por trás do que compramos?”, patrocinada pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e lançada durante a semana, na Bélgica, tem o objetivo de conscientizar os consumidores sobre a procedência de produtos oriundos da exploração da mão-de-obra de pessoas traficadas. Estima-se que cerca de 12,3 milhões de pessoas no mundo sejam vítimas do trabalho forçado em situação de escravidão ou semelhante. Segundo o diretor geral da OIM, William Lacy Swing, “o tráfico de seres humanos está motivado pela procura de mão-de-obra e de produtos excessivamente baratos vindos de todas as regiões do mundo”. A maior parte dos casos de pessoas traficadas registra mulheres e crianças que são exploradas sexualmente, porém, é crescente o índice de tráfico para exploração laboral envolvendo homens e mulheres de todas as idades. Mais informações sobre a campanha através do site: http://www.buyresponsibly.org/

Ø Mulheres debatem efeitos da crise. A primeira Conferência Mundial para a Mulher da Confederação Sindical Internacional (CSI) aconteceu entre os dias 19 e 21 deste mês. Sob o lema “Trabalho decente, vida decente para a mulher: os sindicatos na vanguarda do respeito à justiça econômica e social e à igualdade”, o encontro reuniu 450 delegadas de mais de 100 países, demonstrando a dimensão que teve o impacto da crise sobre as mulheres. Para Sharan Burrow, Presidente da Confederação Sindical Internacional, “a crise financeira mundial é um desastre para o emprego em muitos setores. Se não forem tomadas medidas rápidas e eficazes, o futuro das mulheres, e particularmente o das mulheres mais jovens, é mais que incerto. A igualdade entre homens e mulheres é, sem dúvida alguma, a chave para uma economia mundial justa e equitativa. Os progressos relativos aos direitos da mulher, especialmente no que concerne à proteção do trabalho, são uma condição sem a qual não será possível para lograr este objetivo”. Guy Ryder, Secretário Geral da CSI condenou energicamente que se tenha privado do direito de participação na Conferência uma delegada de Honduras devido a uma ordem de prisão contra ela. Em efeito, se impediu que saísse do país Deisy Ibarra, Secretária Geral Adjunta do setor camponês e responsável das questões relacionadas com a mulher na CGT, devido a sua participação na ocupação pacífica do Instituto Nacional de Agricultura (INA).

Ø O aquecimento do Ártico! O Oceano Ártico sofre, desde 1950, com os efeitos de um aquecimento sem precedentes nos últimos 200 mil anos! Isto mesmo: 200 mil anos! A matéria foi publicada na revista Proceedings of the National Academy of Science (PNAS) e se refere a um estudo feito pela Universidade do Colorado em um lago existente na ilha de Baffin, no Canadá.

Ø Portugal: recordista europeu na desigualdade! Na lista dos países com maior fosso entre ricos e pobres, Portugal está em 5º lugar. A classificação é feita pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e, certamente, não vemos esta matéria nos nossos “grandes” jornais. Por uma razão bem simples: a lista não é nada favorável aos “líderes” do sistema. Sabe quais são os países com maior desigualdade? Veja a lista do PNUD: Hong Kong (1º), Singapura (2º), EUA (3º) e Israel (4º)! Uma surpresa? Então leia a matéria “Countries with the Biggest Gaps Between Rich and Poor”, por Bruce Einhorn. O artigo completo está disponível em http://finance.yahoo.com/banking-budgeting/article/107980/countries-with-the-biggest-gaps-between-rich-and-poor

Ø A CIA amplia o controle sobre o cidadão comum. A denúncia foi feita nesta semana e já circula amplamente na internet (em inglês). A CIA comprou uma empresa especializada em monitorar “blogs”, “Twitter”, “YouTube” e “Amazon”. A matéria foi publicada pela revista WIRED e comprova que a Agência estadunidense está apta a vigiar quase tudo o que circula no chamado “mundo virtual”. Na prática, o cidadão estadunidense está sendo vigiado em todos os seus movimentos, comunicações, etc. Mas já começa a surgir um movimento em sentido contrário: um grupo de cidadãos ainda não identificados lançou um movimento na internet. O lema do movimento é, no mínimo, interessante: “A CIA está de olho em nós, mas nós também a vigiamos!”. E prometem continuar divulgando novas armações da “agência”.

SINTESE

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Vereadores do PDT entregam secretaria a Edvaldo e Samarone nega saída da SMTT

Vereadores do PDT entregam secretaria a Edvaldo e Samarone nega saída da SMTT

Os vereadores do PDT entregaram a secretaria de administração ao prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

A secretaria vem sendo ocupada pelo ex-vereador Daniel Fortes, que deixou o partido.

Em encontro realizado há cerca de quinze dias, os vereadores disseram que precisavam mudar a relação com o prefeito. Segundo o vereador Fábio Mitidieri, os secretários recebem a bancada, “mas uma coisa é receber, outra coisa é resolver”. A bancada disse que era preciso ter mais acesso ao prefeito.

O presidente estadual do partido, Ulices Andrade, concordou com a decisão dos vereadores e participou da reunião com o prefeito.

Em entrevista a Gilmar Carvalho, Fábio revelou que o prefeito pediu à bancada que indicasse um substituto para Daniel Fortes, mas os vereadores preferiram abrir mão da secretaria.

SAMARONE

Embora a reunião tenha sido realizada há cerca de quinze dias, o presidente municipal do partido, Antônio Samarone, disse somente hoje (27) que vai conversar com Ulices Andrade, a quem vai sugerir que o partido indique o substituto de Daniel Fortes.

Ele alegou que não conversou antes com Ulices  porque aguardava que os vereadores indicassem um novo nome para a secretaria.

Samarone negou que tenha a preensão de deixar o comando da SMTT para disputar a próxima eleição para deputado estadual: “eu só poderia ser candidato se a candidatura fizesse parte do projeto do prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique”.

Ainda sobre uma possível candidatura, Samarone disse que faz parte, no PDT, do grupo liderado pelo prefeito de Socorro, que tem com o compromisso com o ex-prefeito Zé Franco: “Se Zé não for candidato a deputado estadual, serei candidato se essa for a vontade de Fábio”.

Na Câmara Municipal, a bancada do PDT é formada por Ivaldo José, Fábio Mitidieri e Moritos Matos.

NE NOTÍCIAS

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Concursos com inscrições abertas somam 22,9 mil vagas

Concursos com inscrições abertas somam 22,9 mil vagas

Pelo menos 28 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (26) e totalizam 22.954 vagas para todos os níveis de escolaridade.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Um dos destaques é a reabertura, nesta segunda (26), das inscrições para 4.249 vagas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). As oportunidades são de nível técnico e superior em várias áreas de graduação. Os salários variam de R$ 751,44 a R$ 4.391,39.

O concurso havia sido suspenso temporariamente em setembro, atendendo uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O TCE-MG havia solicitado ajustes no edital, que já foram feitos.

Outro concurso que tem as inscrições abertas nesta segunda é o da Policia Militar do Estado de São Paulo. São 2.682 vagas para serviço voluntário. As vagas são para a capital, Grande São Paulo e interior. A remuneração é de dois salários mínimos.

Entre os concursos abertos, o que oferece maior salário é o do Ministério Público do Trabalho: R$ 21 mil.

Leia mais no G1

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segunda-feira, 26 de outubro de 2009

EXCLUSIVO: SIMÃO DIAS RECEBERÁ UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE

EXCLUSIVO: SIMÃO DIAS RECEBERÁ UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE

O prefeito Denisson Déda, PSB, anunciou no último final de semana, que Simão Dias irá receber uma Escola Profissionalizante. Segundo comenta-se, Denisson quer qualificar os jovens para facilitar a entrada no mercado de trabalho. Ainda em local indefinido para ser instalado, a Escola deverá beneficiar a juventude Simãodiense.

FONTE: PEQUENO

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PÓS GRADUAÇÃO EM SIMÃO DIAS!

PÓS-GRADUAÇÃO EM SIMÃO DIAS

(Início em Novembro – Aulas Presenciais – 1 (uma vez por mês) na Escola carvalho
Neto
• GESTÃO DA EDUCAÇÃO
• DIDÁTICA E METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR
INVESTIMENTO: R$ 140,00 (15 PARCELAS)
INSCRIÇÕES: LOJAS SERGISAT ou pelo fone: (79) 9943-3552 c/ PEQUENO
Maiores informações: www.fslf.com.br

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Onde está o prefeito de Indiaroba?

Escrito por carol

O prefeito de Indiaroba, João Eduardo Viegas Araújo Mendonça, continua sem aparecer no município. Esse fato já foi notícia quando no início de setembro onde o prefeito não aparecia no município a mais de 1 mês. A ausência do prefeito nas reuniões tem gerado indignação no magistério, pois as negociações para a implantação da lei do piso não avançam.

A última audiência entre a comissão do SINTESE e a secretaria de Educação ocorreu no início de setembro e até agora não há proposta da prefeitura para a implantação dos 2/3 do piso no vencimento inicial.

Professores de Indiaroba paralisam

Por causa da morosidade nas negociações por parte do poder executivo, os educadores paralisam as atividades dias 28, 29 e 30 deste mês. Os educadores farão atos públicos pelas ruas da cidade e visitarão os pais dos alunos para informar os motivos da paralisação.

SINTESE

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Valadares recebe menção honrosa

JornaldaCidade.Net

Aracaju (26 out) - Nesta segunda-feira (26), o senador Antônio Carlos Valadares receberá menção honrosa da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação Nacional dos Defensores Públicos da União e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

A iniciativa é um reconhecimento público pela atuação do parlamentar em prol da aprovação da Lei Complementar nº 132, que regulamenta a atividade profissional da categoria e abre caminho para que as Defensorias Estaduais tenham orçamento próprio, o que é imprescindível para que a população tenha acesso à Justiça no Brasil. A solenidade de entrega será às 9h, na sede da AEASE.

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domingo, 25 de outubro de 2009

Processos contra Maria do Carmo, João Alves e Marcelo Déda vão a julgamento

Processos contra Maria do Carmo, João Alves e Marcelo Déda vão a julgamento

Foi a julgamento ontem, 22, no Tribunal Regional Eleitoral uma representação proposta pelo procurador Paulo Guedes em 2006, à época procurador eleitoral auxiliar, acusando o ex-governador João Alves Filho e a senadora Maria do Carmo Alves de conduta vedada a agentes públicos.

Eles distribuíram em um cursinho pré-vestibular do Governo do Estado, no município de Itabaiana, uma carta assinada por João Alves, em que pedia o voto dos alunos para ele e para sua esposa, Maria do Carmo. Para o Ministério Público Eleitoral, os então candidatos utilizaram a estrutura da escola pública para fazer campanha. O procurador explica que, inclusive, os professores teriam feito a distribuição das cartas em sala de aula.

O processo foi a julgamento e, apesar da sustentação oral realizada pelo procurador Regional Eleitoral, Paulo Guedes, em que pediu a cassação do mandato da senadora Maria do Carmo, o juiz relator José dos Anjos entendeu que a utilização da máquina pública não ficou comprovada. O julgamento, contudo, foi suspenso em razão de um pedido de vistas efetuado pelo desembargador Luiz Mendonça. Os demais juízes ainda não votaram.

Multa - Um outro processo, este contra o governador Marcelo Déda e o prefeito Edvaldo Nogueira, levou o procurador Regional Eleitoral a fazer nova sustentação oral. Os dois sofreram multa de 40.000 UFIR nas eleições de 2006 em razão de fotos de Marcelo Déda que permaneceram em repartições de alistamento do serviço militar da prefeitura, mesmo depois que ele se afastou do cargo de prefeito para concorrer ao governo. O processo foi proposto à época pela coligação da candidatura de João Alves.

A defesa de Déda e Edvaldo buscava reduzir a multa para 4 mil reais, alegando que o mesmo fora feito em outro processo semelhante. Contudo, o procurador Paulo Guedes afirmou na sessão que a decisão já tinha transitado em julgado e não cabia mais recurso. O juiz relator, também José dos Anjos, entendeu que a redução era devida e foi acompanhado pela maioria do tribunal, com a discordância dos juízes Arthur Napoleão Teixeira Filho e Gilson Félix, que acolhiam a manifestação do Ministério Público.

O procurador Regional Eleitoral anunciou que pretende entrar com recurso especial dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o intuito de manter a multa no seu valor original. "Não se pode alterar a coisa julgada", declarou.

Ne Notícias

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O site www.edelsonfreitas.com concorda que houve erro de interpretação do email: “SIMÃO DIAS: DIRETOR EMITE E-MAIL E DIZ QUE AMEAÇA DE ALUNOS ERA BRINCADEIRA!”

RETRATAÇÃO!

O site www.edelsonfreitas.com concorda que houve erro de interpretação em nossa editoria na notícia: “SIMÃO DIAS: DIRETOR EMITE E-MAIL E DIZ QUE AMEAÇA DE ALUNOS ERA BRINCADEIRA!” Na correspondência eletrônica enviada pelo diretor da escola, Raimundo, ele frisa que na opinião dos alunos, tudo aquilo não passava de brincadeira o que não coincidia com sua própria opinião.
Queremos solicitar desculpas quanto aos transtornos proporcionados pela veiculação do título postado no e-mail, onde existiu uma má interpretação de nossa editoria. Jamais será o nosso objetivo distorcer a notícia.
Temos absoluta certeza que sempre procuramos levar a informação verídica e sem outras intenções, tanto é que expomos as opiniões de ambas às partes sem restrições.

EDELSON FREITAS

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sábado, 24 de outubro de 2009

Prefeito que deixar escola sem merenda poderá ir para cadeia

 [Foto: ]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar, na reunião de quarta-feira (28), proposta estabelecendo que o prefeito que deixar de aplicar recursos provenientes do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), comprometendo o oferecimento de merenda escolar, poderá responder por crime de responsabilidade.Também irá responder por crime de responsabilidade o prefeito que deixar de prestar contas dos recursos do PNAE no prazo e forma definidos pelas normas do programa.

Segundo o autor do projeto (PLS 182/05), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o objetivo é impedir a suspensão da distribuição da merenda nos casos em que o prefeito deixa de atender as exigências de prestação de contas, evitando-se, dessa forma, o sacrifício das crianças em nome da moralidade.

"Em vez de punir a criança com a interrupção do fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inelegibilidade", explica o senador na justificativa do projeto.

Preferência

Também pode ser votada na CCJ matéria que garante a pessoas com Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) ou câncer preferência na tramitação dos processos judiciais em que estejam envolvidas, seja como uma das partes ou como interveniente. O projeto (PLS 292/05), de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR), estende aos que estão com essas moléstias benefício que a legislação já assegura a quem tenha idade igual ou superior a 60 anos.

Para Augusto Botelho, a redução de expectativa de vida das pessoas com Aids e Câncer é uma condição que situa os que estão nesses dois grupos no mesmo patamar dos idosos.

Concursos

Proposta que exige a nomeação dos aprovados em concurso público para as vagas previstas no edital também está na pauta da CCJ. Pelo projeto (PLS 122/08), o prazo de validade do concurso público e as condições de sua realização, incluindo o número de vagas a serem obrigatoriamente preenchidas no decorrer do prazo de validade do certame e o cronograma detalhado das nomeações planejadas serão fixados em edital a ser publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

O autor do projeto, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), afirma que não é razoável que um órgão realize concurso público anunciando, por exemplo, cem vagas para determinado cargo e, ao final do prazo de validade, não preencha esse número. "Além de não estar realizando um planejamento sério de sua força de trabalho (que deve considerar as aposentadorias, as médias históricas de pedidos de exoneração, de pedidos de licenças diversas etc), está brincando com a vida e o destino daqueles que se dispuseram a se preparar para o certame", justifica o senador.

Trote

Outro projeto que está na pauta desta quarta-feira da CCJ transforma em crime o trote praticado em instituições de ensino ou academia militar. De autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), a proposta (PLS 176/09) acrescenta artigo ao Código Penal para tornar crime o ato de constranger estudante a praticar, sob coação física ou moral, ato humilhante, vexatório, perigoso ou contrário aos bons costumes, bem como submetê-lo a essas situações. O projeto estabelece detenção de seis meses a dois anos e multa aos responsáveis pelo trote vexatório, bem como pena correspondente à violência praticada.

Imóvel

Também poderá ser apreciado pelos senadores projeto que torna impenhorável o único imóvel pertencente a pessoa solteira, separada judicialmente, divorciada ou viúva, utilizado para a sua moradia. O texto é resultado do projeto inicial (PLC 104/09) do então deputado Augusto Nardes com duas emendas do relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP).

O projeto altera a Lei nº 8.009/90, que garante que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, exceto em algumas hipóteses que estão previstas na própria lei.

Ainda na área de imóvel, também consta da pauta desta quarta-feira proposta que aperfeiçoa as regras e os procedimentos de locação de imóvel urbano. Relatado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), O projeto de lei da Câmara (PLC 140/09) altera 14 artigos da Lei do Inquilinato.

Pedofilia

Proposta que permite a qualquer cidadão previamente cadastrado ter livre acesso a banco de dados de condenados em sentenças definitivas por crimes de pedofiliaEntenda o assunto também está entre os itens a serem analisados pela CCJ nesta quarta. Pelo projeto (PLS 338/09), de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), esse banco deverá conter nome completo, data de nascimento, endereço residencial e do local onde trabalha ou estuda o indivíduo, além de sua fotografia e o crime pelo qual foi sentenciado.

Para Serrano, o objetivo da proposta é simples: permitir que os pais saibam da existência de pedófilos que tenham cumprido pena residindo próximo à própria residência ou à escola de seus filhos. Assim, terão como identificar fisicamente essas pessoas e adotar medidas de proteção.

Valéria Castanho / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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CCJ aprova transferência de universitário aprovado em concurso

                   image                   Tripoli: "objetivo é o servidor não parar os estudos".

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (22) o direito de o estudante de curso superior aprovado em concurso público transferir-se - mesmo que não haja vagas disponíveis - para instituição de ensino na localidade onde exercerá suas funções.
A regra está prevista no Projeto de Lei 1844/99, do Senado, e vale também para os dependentes do futuro servidor. Atualmente o benefício alcança apenas servidores federais e militares que são removidos a interesse da administração pública.
O relator da proposta na CCJ, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), afirmou que "o objetivo maior que se quer alcançar é a possibilidade de o servidor não paralisar os estudos" e sugeriu a aprovação da proposta.
Transferência automática
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) autoriza a transferência de alunos entre as instituições de ensino superior apenas quando houver vaga e mediante processo seletivo. A LDB, porém, prevê a transferência "ex-officio", com regras próprias, a ser regulamentada em legislação específica.
Por sua vez, a Lei 9536/97 permitiu a transferência automática, mesmo não havendo vagas, para servidores federais e militares, mas proibiu que a extensão da prerrogativa a servidores não concursados ou para aqueles que precisam se deslocar de sua casa para assumir cargo após aprovação em concurso. O projeto aprovado suprime apenas essa última parte da regra.
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao interpretar a Lei 9536/97, entendeu que a transferência automática (ex officio) só pode ocorrer entre instituições de mesma natureza: de federal para federal ou de privada para privada, por exemplo.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em 2003, foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura. A CCJ aprovou também projetos similares, alguns mais amplos, que tramitam apensados ao PL 1844/99. Todas as propostas deverão ser votadas pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-1844/1999
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Servidor transferido poderá ter vaga em faculdade pública

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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sexta-feira, 23 de outubro de 2009

EXCLUSIVO: DENISSON DEDA ANUNCIA INVESTIMENTOS PARA SIMÃO DIAS

EXCLUSIVO: DENISSON DEDA ANUNCIA INVESTIMENTOS PARA SIMÃO DIAS

O prefeito Denisson Déda, PSB, que participou na manhã de hoje (23), da I Conferência Municipal de Cultura, afirmou que nos próximos meses, Simão Dias irá receber vários investimentos do governo federal e estadual. Segundo o prefeito, várias obras irão dar uma nova cara a nossa cidade. "É necessário planejar e isso demanda tempo, mas estamos trabalhando. Estou com muita vontade e tenho sangue no olho, vou dar uma nova roupagem a Simão Dias, afirmou Denisson.

Confira alguns dos investimentos:

* ÁGUA P/ O POVOADO BRINQUINHO
* ESGOTAMENTO SANITÁRIO

* REFORMA DA PRAÇA LUCILA MACEDO DEDA

* PRAÇA DE ESPORTES PRÓXIMO AO MATADOURO

* PISCINA ESPORTIVA - EMENDA DO DEPUTADO JERÔNIMO REIS

* REFORMA DO MATADOURO

* REFORMA DO MERCADO DA FEIRA

* ADUTORAS EM VÁRIOS POVOADOS

* CALÇAMENTOS E PRAÇAS EM VÁRIOS POVOADOS

* PRAÇA NO CONJUNTO CENTENÁRIO

 FONTE:PEQUENO

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Heráclito chama Suplicy de 'corno' e PT do Piauí repudia em nota

Fonte: Congresso Em Foco

O diretório regional do PT no Piauí divulgou nesta quinta-feira (22) nota de repúdio contra declarações do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que teria se referido a Suplicy com “impropérios” como “corno” e “idiota”. No último dia 16, Heráclito teria ofendido o colega de Senado no programa “Agora”, da TV Meio Norte, da capital Teresina.

“O PT do Piauí entende que é lamentável a postura do senador Heráclito Fortes, que faltou com o devido respeito a seu colega de parlamento, injuriou um dos políticos mais influentes da nação e envergonhou o povo piauiense com um comportamento tão mesquinho e deplorável”, diz trecho da nota, assinada pelo presidente do PT piauiense, o deputado estadual Fábio Novo.

No programa, Heráclito reclamou do fato de Suplicy ter garantido existir um voo de ida e volta de Petrolina (PE) para o Aeroporto Internacional São Raimundo Nonato, no sudoeste do Piauí, no que seria uma referência elogiosa ao governo do petista Wellington Dias. O trecho de fato não existe.

Para Heráclito, tal afirmação e o fato de Suplicy ter se submetido a uma brincadeira do humorístico Pânico na TV, na qual usou uma sunga vermelha em pleno Senado, mostram que ele teria se “idiotizado po completo”. Quando o programa da TV piauiense abriu a entrevista para a participação dos telespectadores, Heráclito teria se irritado com uma mulher que queria saber se as críticas contra o senador petista não seriam inveja.

“Minha filha, me respeite. Eu não tenho inveja de corno, eu não sou corno”, disse Heráclito, que tem protagonizado discussões ferrenhas com Suplicy no plenário do Senado. Em uma delas, o senador piauiense recebeu do petista o mesmo cartão vermelho empunhado momentos antes contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). A fita do programa foi solicitada pelo PT local à TV Meio Norte.

Fábio Novo disse ter tido uma conversa com Suplicy quarta-feira (21), e informou que o senador lamentou o episódio e as declarações de Heráclito. Segundo o deputado, Suplicy descarta tomar medidas contra o colega, como processo por quebra de decoro, uma vez que qualquer tentativa de reparo significaria aumentar desnecessariamente a repercussão sobre o fato.

Já a assessoria de Heráclito disse que o senador está em viagem oficial na Suíça, onde participa da União Parlamentar Internacional. O senador ainda não teria lido a nota de repúdio do PT.

Confira a íntegra da nota do PT:

“O Partido dos Trabalhadores do Piauí vem a público se solidarizar com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que, na última sexta-feira (16), foi ofendido em programas de televisão, veiculados em Teresina e em todo o estado do Piauí, pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Entre outros impropérios, Heráclito chamou o senador Suplicy de ‘corno’ e afirmou, sem nenhuma cerimônia, que o político paulista havia ‘idiotizado-se por completo’.

O festival de agressões gratuitas, dirigido a Suplicy, deu-se meramente porque o senador petista elogiou as obras erguidas pelo governador Wellington Dias em sua atual gestão dentre elas o aeroporto internacional de São Raimundo Nonato, um dos maiores marcos da administração de Wellington.

O PT do Piauí entende que é lamentável a postura do senador Heráclito Fortes, que faltou com o devido respeito a seu colega de parlamento, injuriou um dos políticos mais influentes da nação e envergonhou o povo piauiense com um comportamento tão mesquinho e deplorável. O Partido dos Trabalhadores sabe que os debates acalorados são próprios da política partidária, mas entende que o mínimo de dignidade e respeito deve ser mantido entre os pares, principalmente se um dos interlocutores é um homem de honradez e brio como Eduardo Suplicy.

Ao tempo em que condena tais atitudes, como a do senador Heráclito Fortes, o PT do Piauí crê que tais afrontas sequer nodoarão a trajetória de Eduardo Suplicy, atingido frontalmente – e, frise-se: gratuitamente - em sua honra, mas já absolvido no imaginário popular pela sua história de lutas, de glórias, de empenho pelo Brasil. Também pelo defensor que Suplicy sempre foi - e é - do Piauí, e deste povo respeitoso, humilde e pacífico, que enobrece este estado.”

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