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VIVA A VIDA!!!!!!!!

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

PGE obtém indeferimento de medida cautelar postulada pelo Sintese

A Procuradoria-Geral do Estado obteve junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe por intermédio do Desembargador Osório Ramos Filho,o indeferimento da medida cautelar pleiteada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe - SINTESE - na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0004/2011, na qual se impugna a Lei Complementar Estadual nº 213/2011, que dispôs sobre a reestruturação do Quadro Permanente do Magistério Público Estadual.
Na ação, o SINTESE alega que para a promoção de alterações do Estatuto do Magistério e de outras leis complementares, é necessário que o respectivo Projeto de Lei seja aprovado pela maioria absoluta dos membros do Legislativo Estadual, ou seja, que a mesma tenha o voto favorável de pelo menos 13 (treze) parlamentares, o que não teria ocorrido com o Projeto de Lei Complementar 20/2011 que se transformou na Lei Complementar Estadual 213/2011, pois o voto do Deputado Zeca da Silva não poderia ser computado, já que o mesmo estaria impedido de votar em face do licenciamento para ocupar o cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia.
Acatanto os argumentos da Procuradoria-Geral, o Tribunal de Justiça reconheceu que o Deputado Zeca da Silva fora exonerado, a pedido, do cargo de Secretário de Estado no dia 14/12/2011, tendo o referido decreto de exoneração sido publicado no Suplemento do Diário Oficial do dia 14/12/2011, com circulação a partir das 08:00 h do dia 15/12/2011, o que o tornou legitimado para exercer suas funções parlamentares, sendo válido e regular o voto proferido para aprovação da Lei Complementar 213/2011.
Por tais razões, entendendo que estavam ausentes os requisitos autorizativos, o Tribunal de Justiça indeferiu a medida cautelar postulada pelo SINTESE.
ASCOM/PGE

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CURSO PARA CUIDADO DE FERIDAS

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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Piso salarial de professores vai custar R$ 7 bilhões a municípios, diz entidade

CLICK ABAIXO E LEIA NO G1:

http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2012/02/piso-salarial-de-professores-vai-custar-r-7-bilhoes-municipios-diz-entidade.html

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EMPREGO: VEJA CALENDÁRIO COM 25 CONCURSOS

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - A Caixa concursos para cadastro de reserva para os cargos de técnico bancário novo (nível médio), advogado, arquiteto e engenheiro agrônomo, civil, elétrico e mecânico. Os editais foram publicados nesta sexta-feira entre as páginas 120 e 132 da Seção 3 do "Diário Oficial da União". As inscrições poderão ser feitas a partir desta segunda-feira, dia 27, até 13 de março pelo site da Fundação Cesgranrio. Os valores das taxas de participação são de R$ 37 (médio) e R$ 73 (superior). Para o cargo de técnico bancário novo, o salário proposto é de R$ 1.744 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Já os profissionais os de nível superior terão remuneração de R$ 7.734, para jornada de 40 horas semanais. Os aprovados ainda contarão com as seguintes vantagens: participação nos lucros e resultados; possibilidade de participação em plano de saúde e em plano de previdência complementar; auxílio refeição/alimentação; e auxílio cesta/alimentação. A seleção contará com as etapas de provas objetivas; provas de redação (médio) e discursivas (superior); avaliação de títulos (superior); e exames médicos admissionais. Com duração de quatro horas, as avaliações objetivas estão previstas para serem realizadas nos dias 15 (superior) e 22 de abril (médio).
- STJ - O Superior Tribunal de Justiça vai preencher 28 vagas nos cargos de analista judiciário e técnico judiciário, além de formar cadastro de reserva. Para os cargos de nível superior, são 25 vagas para profissionais das áreas de direito, biblioteconomia, clínica médica, psiquiatria e psicologia. Para o cargo de técnico, são três vagas para as áreas de telecomunicações e eletricidade. Os salários iniciais são de R$ 6.611,39 e R$ 4.052,96, respectivamente. As inscrições podem ser feitas até 16 de março, no site do Cespe/Unb. A taxa de inscrição é de R$ 80 para analista judiciário e de R$ 50 para técnico judiciário. A seleção pública será feita por meio de provas objetivas para todos os cargos, prova discursiva somente para os cargos de analista judiciário e prova prática de áudio, vídeo e eletricidade somente para os cargos de técnico judiciário. Todas as provas serão realizadas em Brasília (DF). A previsão é de que as objetivas e a discursiva sejam aplicadas no dia 6 de maio.
- POLÍCIA CIVIL/RJ - Estão abertas as inscrições para o concurso público da Polícia Civil do Rio, que visa ao preenchimento de 600 vagas de inspetor de polícia (6ª classe). Do total de oportunidades, 5% estão reservadas a portadores de deficiência e 20% a candidatos negros ou índios. As inscrições podem ser feitas até 29 de março no site da Fundação Euclides da Cunha, organizadora do concurso. A taxa é de R$ 85. Com uma carga horária de 40 horas semanais, a carreira oferece remuneração de R$ 2.087,70 e exige diploma de nível superior, além de carteira de habilitação – no mínimo na categoria B. O concurso terá duas fases. A primeira terá prova de conhecimentos, prova de capacidade física, exame psicotécnico e exame médico. A segunda, o Curso de Formação Profissional. Além disso, haverá prova de investigação social. A primeira etapa da seleção (prova de conhecimentos) trará 100 questões de múltipla escolha, sendo 30 de língua portuguesa, 50 de conhecimentos específicos e 20 de conhecimentos básicos de informática. O exame será aplicado nas cidades de Angra dos Reis, Volta Redonda, Barra Mansa, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Macaé, Niterói, São Gonçalo, Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Os municípios que contabilizarem menos de 1.000 inscrições serão excluídos da aplicação de provas. As informações referentes a horário e local de realização das provas estarão disponíveis a todos os candidatos a partir do dia 9 de abril, no site da Fundação ou no "Diário Oficial do Estado", Parte I.
- PREFEITURA DO RIO - O município vai abrir 200 vagas de professor I (do 1º ao 5º ano do ensino fundamental), sendo 100 para a disciplina de matemática e 100 para espanhol. Os salários são, respectivamente, de R$ 3.426,04 e R$ 1.370,41. Serão acrescidos bônus-cultura de R$ 109,25; auxílio-transporte de R$ 121 e benefício alimentação de R$ 264. Os candidatos devem ter nível superior (licenciatura plena). As inscrições devem ser feitas a partir desta terça-feira, dia 28, a 8 de março, pelo site da prefeitura. A taxa de inscrição é de R$ 70. A seleção terá provas objetiva para todos os cargos, discursiva e prática para professor de matemática, oral para professor de espanhol e de títulos para todos os cargos. As provas serão aplicadas na Cidade do Rio de Janeiro e as datas e locais serão divulgados no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e no site da prefeitura.
- DEFENSORIA PÚBLICA/RJ - Foram prorrogadas para até 15 de março as do concurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O órgão irá destinar 20% das 27 vagas oferecidas a candidatos negros e indígenas, além de 5% para portadores de deficiência. Para participar, é preciso ter graduação em direito e dois anos de prática jurídica. Os interessados poderão ter acesso ao edital no site da instituição . As inscrições devem ser feitas através da entrega de formulário na sede da Defensoria, à Av. Marechal Câmara 314, 1º andar, no centro do Rio, ou via Correios (Sedex). A taxa é de R$ 200.
- UFRJ - A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou o edital do concurso que vai preencher 197 vagas em cargos de níveis médio e superior. Do total de vagas, 14 são reservadas a portadores de deficiência. As ofertas são para os campi do Rio de Janeiro, Macaé e Xerém. As inscrições poderão ser feitas a partir desta terça-feira, dia 28, até 18 de março, pelo site PR4-Concursos, da UFRJ. Os valores das taxas de participação são de R$ 50 (médio) e R$ 65 (superior).No nível médio, as oportunidades são para administrador de edifícios, assistente em administração e técnicos em farmácia, de tecnologia da informação, arquivo, artes gráficas, edificações e de laboratório, nas áreas de biologia, biotério, física, química, microbiologia, nutrição e dietética e redes de dados. Profissionais com ensino superior completo podem optar entre as carreiras de biólogo, administrador, analista de tecnologia da informação, arquiteto e urbanista, arquivista, biomédico, engenheiro em diversas especialidades, farmacêutico, físico, músico, e nutricionista. Os salários oferecidos estão na faixa de R$ 1.473,58 a R$ 2.989,33 para jornadas de trabalho de 40 horas semanais, exceto para o cargo de músico (25 horas). Os aprovados ainda contarão com auxílio alimentação no valor de R$ 304, auxílio pré-escolar no valor de R$ 89 e auxílio transporte. As provas objetivas serão realizadas no município do Rio de Janeiro e sua área metropolitana e no município de Macaé. Já as práticas acontecerão apenas na capital fluminense. Os exames objetivos acontecem no dia 14 de abril, com exceção da prova para o cargo de de assistente em administração, marcada para o dia 15 do mesmo mês.
- INB - A estatal Indústrias Nucleares do Brasil, ligada ao Ministério da Ciência e da Tecnologia, abriu concurso para preencher 181 vagas, das quais 74 no Estado do Rio. As inscrições começam nesta segunda-feira, 27, e vão até 18 de março. As vagas são para cargos que exigem nível médio/técnico e nível superior. A seleção pública também formará cadastro de reserva. Os salários iniciais variam entre R$ 1.261 e R$ 4.119. As taxas de inscrição são de R$ 50 (nível médio) e R$ 65 (nível superior). Todos os candidatos farão provas objetivas, e os candidatos ao cargo de tradutor farão também uma tradução. A previsão é que os exames sejam aplicados no dia 22 de abril. Inscrições pelo site da Legitimus Assessoria.
- TRANSPETRO - A Petrobras Transporte S.A., subsidiária de logística da Petrobras, abriu processo seletivo público para admissão imediata e formação de cadastro de reserva para 322 vagas de oficiais da Marinha Mercante. As oportunidades são para 2º oficial de náutica e 2º oficial de máquinas. Serão cadastrados 175 candidatos para o primeiro cargo, dos quais 152 para admissão imediata, e 147 candidatos para o segundo, dos quais 128 para admissão imediata. para participar, os candidatos precisam ter idade mínima de 18 anos e registro de aquaviário, de acordo com a Norma da Autoridade Marítima e estar devidamente habilitados de acordo com os critérios estabelecidos pela Capitania dos Portos. O período para se inscrever no concurso - que é gratuito - termina no dia 16 de maio. O edital, a ficha de inscrição e a ficha de embarque estão disponíveis no site da Transpetro (confira o edital). A remuneração mínima é de R$ 7.964,11.
- NUCLEP - A Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com sede na cidade de Itaguaí (RJ), abriu concurso para 21 vagas de nível fundamental. São oito vagas de caldeireiro e 13 de soldador. O salário é de R$ 1.939,13. As inscrições vão até domingo, 4 de março, pelo site da Fundação Euclides da Cunha. A taxa é de R$ 35. A prova objetiva está prevista para o dia 18 de março, no Rio e em Itaguaí, e a prova prática, para 16 de abril, apenas em Itaguaí.
- LIQUIGÁS 1 - A empresa de gás da Petrobras lançou dois editais, para o preenchimento de 1.160 vagas, das quais 224 são imediatas e 936 são para formação de cadastro de reserva. O primeiro é para 188 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, com salários de R$ 854,02 a R$ 3.163,80. São 67 vagas para nível fundamental, 109 para nível médio e 12 para nível superior nos polos da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. No Rio, há vagas na capital, em Duque de Caxias e em Macaé. Os cargos de nível fundamental são de ajudante de carga/descarga I, ajudante de motorista I, motorista de caminhão I e oficial de produção I. Os cargos de nível médio/técnico são de assistente administrativo I, ajudante de motorista granel I, motorista de caminhão granel I, oficial de manutenção I, técnico de projetos I e técnico de segurança do trabalho I. Os cargos de nível superior são de profissional júnior nas áreas de administração, auditoria, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, direito, tecnologia da informação – administração de banco de dados, análise de infraestrutura, análise de sistemas e desenvolvimento de aplicações. Para os cargos de ajudante de carga/descarga I, ajudante de motorista I, ajudante de motorista granel I, motorista de caminhão I, motorista de caminhão granel I e oficial de produção I não serão aceitos candidatos do sexo feminino. As inscrições vão até domingo, 4 de março, no site da Fundação Cesgranrio. Neste caso, as taxas vão de R$ 20 a R$ 50. As provas objetivas e discursiva serão no dia 15 de abril.
- LIQUIGÁS 2 - O outro concurso, com 36 postos imediatos e 936 de cadastro de reserva, é para atuar na área de vendas. Os candidatos precisam ter nível superior completo. O salário oferecido é de R$ 2.433,69 mais benefícios e comissão entre R$ 371,75 e R$ 1.858,73, caso sejam alcançadas as metas. Neste caso, A prova objetiva está prevista para o dia 18 de março, no Rio de Janeiro, e a prova prática, para 16 de abril, no município de Itaguaí. Os interessados também têm até domingo, 4 de março, para se inscreverem no site da Fundação Cesgranrio. A taxa é de R$ 50.
- PREFEITURA DE CAMPOS/RJ - O município do Norte Fluminense vai 1.028 vagas em cargos de níveis médio e superior, além de formar cadastro de reserva. As inscrições poderão ser feitas no período de 5 a 22 de março, somente via internet, pelo site do Cepuerj. O valor da inscrição é de R$ 35 (nível médio) e R$ 55 (superior). Os editais podem ser acessados tanto pelo site do Cepuerj, como o da Prefeitura de Campos. Em nível médio, serão preenchidas 346 vagas, sendo 26 destinadas a pessoas com deficiência. As oportunidades são para agente de operação e fiscalização de transporte coletivo, fiscal de urbanismo, instrutor de artes e ofícios e técnicos em contabilidade, eletrônica, enfermagem, farmácia, informática, mecânica e radiologia. A remuneração inicial é de R$ 1.581,94. Para os cargos de níveis superior, são 476 vagas (22 reservadas a pessoas com deficiência) para os cargos de analista de sistema, biólogo, médicos (diferentes especialidades), cirurgiãso dentista, contador, enfermeiro, farmacêutico, fiscal de saúde pública, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional e psicólogo. Os salários variam de R$ 2.186,54 a R$ 2.862,38. Há ainda 209 vagas para professores em diferentes disciplinas e pedagogo, sendo 11 reservadas a portadores de deficiência. Os salário oferecidos variam de R$ 1.148,48 e de R$ 1.537,21;. Já o de pedagogo é de 2.385,31. Neste caso, o valor da taxa de inscrição é de R$ 55 para os cargos de pedagogo e professor I (1º ao 5º ano do ensino fundamental) e de R$35 para professor II (6º ao 9º ano do ensino fundamental e ensino médio). Para todos os cargos, as prova objetivas estão previstas para 15 de abril.
- PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/RJ - O município fluminense vai preencher 3.482 vagas em todas as áreas da administração pública, priorizando as áreas de saúde e educação. As vagas serão divididas entre a administração direta (3.435), Fundação Rio das Ostras de Cultura (42) e Rio das Ostras Previdência (5). Entre os cargos novos que estarão disponíveis no edital estão os de analista processual, gestor ambiental, instrutor de atividades físicas em saúde e orientador jurídico. As inscrições poderão ser feitas até 7 de março pelo site da Fundação Trompowsky. Quem não tem o domínio da informática ou não possui computador poderá se inscrever em um dos sete pontos de atendimento espalhados na cidade. Os postos irão funcionar de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. A Fundação Trompowsky também manterá uma Central de Atendimento ao candidato na Rua Mayer, 736 – Liberdade, que vai funcionar no mesmo horário dos postos de atendimento. O valor da inscrição varia de acordo com o cargo pretendido. Para os cargos que exigem ensino superior, o valor é R$ 120. Já para os cargos que exigem ensino médio e técnico, a inscrição será de R$ 70. Para ensino fundamental completo e incompleto as taxas são de R$ 40 e R$ 30, respectivamente.
- PREFEITURA DE GUAPIMIRIM /RJ - O município vai preencher 476 vagas e formar cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 622 a R$ 1.392. Os interessados têm até quarta-feira para se inscreverem no site da Fundação Benjamin Constant, organizadora do processo de seleção. A taxa é de R$ 47 para nível médio e R$ 78 para nível superior. Os postos de nível médio são para fiscal ambiental, fiscal cadastrador, fiscal de posturas, fiscal rodoviário, fiscal sanitarista, fiscal tributário, guarda municipal e professor II. As vagas de nível superior são para advogado, arquiteto, assistente social, bibliotecário, biólogo, enfermeiro, enfermeiro plantonista, engenheiro-agrônomo, engenheiro civil, engenheiro florestal, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico anestesista plantonista, angiologista, cardiologista, cardiologista, cirurgião geral, dermatologista, do trabalho, endocrinologista, geriatra ginecologista obstetra, ginecologista obstetra socorrista plantonista, neurologista, oftalmologista, ortopedista, ortopedista socorrista plantonista, otorrinolaringologista, pediatra, socorrista pediatra plantonista, pneumologista, psiquiatra, radiologista, socorrista geral plantonista, urologista, médico-veterinário, nutricionista, odontólogo, professor I (ciências, educação artística, educação física, geografia, história, língua inglesa, língua portuguesa, matemática e religião), psicólogo, químico, sanitarista e terapeuta ocupacional.
- PREFEITURA DE PINHEIRAL/RJ - Serão preenchidas 38 vagas em cargos de nível fundamental e médio, das quais 24 efetivas e 14 para formação de cadastro de reserva. O salário é de R$ 622. Os cargos de nível fundamental são para oficineiro de artesanato geral, oficineiro brinquedoteca, oficineiro de cabeleireiro, oficineiro de capoeira, oficineiro de futebol de salão, oficineiro de informática, oficineiro de manicura e pedicura e ofiineiro de música. Quem possui nível médio pode se inscrever ao posto de monitor. As inscrições poderão ser feitas pelo site da Nosso Rumo Instituto de Educação e Desenvolvimento Social até 15 de março. As taxas são de R$ 28 para nível fundamental e de R$ 34 para nível médio. As provas objetivas serão realizadas no dia 15 de abril com questões de matemática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Haverá prova prática para os cargos de nível fundamental em 27 de maio.
- PREFEITURA DE SÃO PAULO 1- São 215 vagas para cargos de nível superior, com salário de R$ 2.757,71, incluindo as gratificações. As vagas são para o cargo de especialista em desenvolvimento urbano I nas áreas de arquitetura, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica e engenharia química. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira, dia 2 de março, no site da Fundação Vunesp. A taxa é de R$ 93. Os candidatos também podem efetivar suas inscrições nos telecentros ou preencher os formulários disponíveis nas seguintes agências do banco Santander: República (Praça da Republica, 291), Água Branca (Avenida Sumaré, 85), Água Rasa (Rua Siqueira Bueno, 1691), Artur Alvim (Rua Maciel Monteiro, 297) e Parque São Lucas (Avenida São Lucas, 104). É preciso levar o documento de identidade. O processo seletivo é composto por prova objetiva, prova dissertativa e análise de títulos. As provas estão previstas para o dia 15 de abril. No período da manhã será aplicada a prova objetiva e a dissertativa no período da tarde. O recebimento de títulos acontecerá em 22 de abril.
- PREFEITURA DE SÃO PAULO 2 - Estão sendo oferecidas 99 vagas para nutricionista, sendo 46 para a Secretaria Municipal da Educação e 53 para a Secretaria Municipal da Saúde. O candidato deve ter nível superior em nutrição e o salário chega a R$ 3.905,13. As inscrições devem ser feitas até esta sexta-feira, 2 de março, no site da Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas (CAIP). A taxa é de R$ 55. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 15 de abril, na cidade de São Paulo. Haverá ainda prova de títulos, cuja entrega deverá ser de 1º de fevereiro a 2 de março, das 9h às 12h e das 13h às 17h, na Rua da Consolação, nº 65, 1º andar, São Paulo.
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/CAMPINAS - O TRT da 15ª Região (Campionas/SP) vai preencher 34 vagas de juiz do trabalho substituto. O salário é de R$ 21.766,15. O candidato deve ter três anos de atividade jurídica exercidos após a obtenção do grau de bacharel em direito. As inscrições devem ser feitas até quinta-feira, 1º de março, no site do tribunal. A taxa de participação é de R$ 100. O concurso terá prova objetiva, prova dissertativa, elaboração de sentença trabalhista, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva será no dia 31 de março.
- TRIBUNAL DE CONTAS/DF - O Tribunal de Contas do Distrito Federal abriu concurso público para o preenchimento imediato de uma vaga para o cargo de procurador do Ministério Público junto ao órgão. O subsídio oferecido é de R$ 22.911,74. A seleção terá quatro etapas e todas serão realizadas em Brasília. O cargo exige que o candidato seja bacharel em direito e tenha exercido, no mínimo, três anos de atividades jurídica. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva está prevista para 13 de maio. As inscrições podem ser feitas até 13 de março, pelo site do Cespe/UnB. O valor da taxa de inscrição é R$ 170.
- CEASA/DF - A Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (CEASA/DF) está com edital aberto para o concurso público que oferece 20 vagas e cadastro de reserva com salários de até R$ 3,4 mil. Há ainda vagas destinadas os portadores de deficiência. Os interessados podem se inscrever até 8 de março, no site da Consulplan, organizadora do concurso. Quem não tem acesso à internet pode realizar a inscrição na Central de Atendimento ao Candidato da Consulplan, que funcionará na MR2 INKJET (SCLRN 708, Bloco E, Loja 15, Asa Norte, Brasília/DF) nos dias úteis, das 8h às 18h. As taxas de inscrição são de R$ 10 (nível médio), R$ 18 (nível técnico) e R$ 20 (superior). Os candidatos poderão realizar inscrição para até dois cargos, desde que não haja coincidência no horário de realização das provas. Para o nível médio completo há chances para assistente administrativo e motorista. Já quem tem o nível médio técnico pode concorrer para as vagas de técnico em comercialização e técnico em contabilidade. Quem tem o nível superior pode se candidatar aos cargos de administrador, advogado, agrônomo, contador, economista e engenheiro elétrico. Os vencimentos iniciais são entre R$ 1.082,08 e R$ 2.533,55 para o nível médio e técnico, e R$ 3.434,01 para o nível superior, conforme o cargo. Os contratados ainda receberão benefícios como a vale refeição/alimentação, no valor de R$ 679,80 por mês e ao vale transporte. As provas estão previstas para o dia 1º de abril de 2012 (domingo), com exames pela manhã e à tarde, aplicados em Brasília. Haverá ainda prova prática para o cargo de motorista.
- PREFEITURA DE BELÉM - Foram prorrogadas para até 8 de março as inscrições do concurso promvido pela Prefeitura de Belém para o preenchimento de 272 vagas de guarda municipal. São 245 vagas para homens e 27 para mulheres. O salário é de R$ 2.583. Os candidatos devem ter nível médio completo para participar da seleção. As inscrições podem ser feitas pelo site do Cetap e a taxa é de R$ 50. O concurso é composto por duas etapas. A primeira compreende prova objetiva e teste de aptidão física e na segunda os candidatos devem fazer o Curso de Formação de Guarda Municipal. Os guardas municipais vão executar atividades de execução de policiamento de prédio e logradouros públicos municipais, com vistas à proteção dos serviços, instalação e bens pertencentes ao município.
- PREFEITURA DE FORTALEZA - O município divulgou dois editais com 1.275 vagas em cargos de nível fundamental. São 425 vagas efetivas e 850 para cadastro de reserva. Os salários vão de R$ 856,40 a R$ 966,40. As inscrições vão até 8 de abril pelo site do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos. A taxa é de R$ 35. São 711 vagas para o cargo de agente comunitário de saúde. Além de ter nível fundamental completo, os candidatos também devem ter disponibilidade para trabalhar em qualquer bairro do município de Fortaleza. O salário é de R$ 856,40. Para o cargo de agente sanitarista são 564 vagas. Os candidatos também devem ter disponibilidade para atuar em qualquer bairro de Fortaleza e os interessados que já tenham trabalhado no Programa Municipal de Controle da Dengue não podem ter sido demitidos por justa causa. A prova objetiva será realizada no dia 6 de maio, das 15h às 18h.
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FORTALEZA - O município abriu concurso para 1.275 vagas de agente comunitário de saúde (237 imediatas e 474 para cadastro de reserva) e agente sanitarista (188 vagas imediatas e 376 para cadastro de reserva). As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela internet, no site do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos, até 8 de abril. A taxa é de R$ 35. O salário é de R$ 856,40 para agente de saúde e de R$ 966,40 para agente sanitarista, com vale-transporte e auxilio-refeição no valor de R$ 6,70 por dia trabalhado. Os candidatos devem ter ensino fundamental completo e disponibilidade para trabalhar em qualquer um dos bairros do município de Fortaleza. Para agente comunitário de saúde a prova objetiva será aplicada na cidade de Fortaleza, no dia 29 de abril, no horário das 15h às 18h. Para agente sanitarista a prova objetiva será aplicada na cidade de Fortaleza, no dia 6 de maio, de 15h às 18h.
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS - O órgão abriu as inscrições do concurso para 34 vagas de juiz substituto. O salário não foi informado. O candidato deve ser bacharel em direito e possuir três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do bacharelado. As inscrições devem ser feitas até 23 de março pelo site do tribunal, com taxa de R$ 180. O concurso terá prova objetiva seletiva, duas provas escritas, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva será aplicada pela Fundação Carlos Chagas em 3 de junho.
- PROCURADORIA GERAL/ACRE - A Procuradoria Geral do Estado do Acre abriu seis vagas de procurador do estado. Do total, uma é destinada a portadores de deficiência. Os candidatos devem ter nível superior em direito e inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As inscrições devem ser feitas pelo site da FMP Concursos até quinta-feira, 1º de março. A taxa é de R$ 250. O processo seletivo é composto de cinco etapas. A primeira consiste em prova escrita (objetiva), seguido por prova escrita (subjetiva). A terceira etapa possui duas fases, na primeira o candidato deve elaborar uma peça processual de natureza contenciosa para solucionar um caso hipotético e na segunda ele precisa elaborar um parecer jurídico da área de consultoria para solucionar um caso hipotético. A quarta é composta por prova oral sobre direito constitucional, administrativo, tributário, processual civil e trabalho/ processual do trabalho. Na quinta etapa, os candidatos passam pela prova de títulos.
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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

MEC divulga valor do novo piso nacional de professores em R$ 1.451

Reajuste será de 22,22% em relação ao valor de 2011.
Valor é para professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais.

Do G1, em São Paulo

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O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.

Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.

A aplicação do piso é obrigatório para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

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122 concursos têm inscrições abertas para 27 mil vagas

Pelo menos 122 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (27) e reúnem 27.095 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22.911,74 no Tribunal de Contas do Distrito Federal e a R$ 21.766,15 no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).
Só na Secretaria de Estado da Educação de Sergipe são 1,7 mil vagas. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Os órgãos que abrem inscrições na segunda-feira para 1.610 vagas são os seguintes: Caixa Econômica  Federal, Câmara de Resende (RJ), Empresa Municipal de Urbanismo de São José do Rio Preto (SP), Fundação Cultural de Varginha (MG), Fundação Universitária de Taubaté (SP), Indústrias Nucleares do Brasil, Prefeitura de Açailândia (MA), Prefeitura de Embu das Artes (SP), Prefeitura de Itinga (MG), Prefeitura de Lajinha (MG), Prefeitura de Paraisópolis (MG), Prefeitura de Salinas (MG) e Prefeitura de Taboão da Serra (SP).
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domingo, 26 de fevereiro de 2012

Caixa e 15 órgãos abrem prazo para 4,3 mil vagas no início da semana

Só na Prefeitura de Uberlândia (MG) são 1.694 vagas.
Os salários chegam a R$ 7.734,00 na Caixa Econômica Federal

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http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/02/caixa-e-15-orgaos-abrem-prazo-para-43-mil-vagas-no-inicio-da-semana.html

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sábado, 25 de fevereiro de 2012

Ana Lúcia confirma sua pré-candidatura à prefeitura de Aracaju

No dia em que o Brasil comemora os 80 anos da conquista das mulheres pelo direito ao voto, a deputada estadual e professora Ana Lúcia confirmou ou seu nome como pré-candidata do Partido dos Trabalhadores à disputa pela prefeitura de Aracaju.
Na presença do presidente do Diretório Municipal do PT da capital, Uziel Rios, a inscrição da pré-candidatura de Ana Lúcia pelo partido foi registrada uma hora antes das 17 horas, prazo final para inscrição de nomes para a disputa, dentro do calendário estipulado pela Executiva Municipal ainda no mês janeiro. Uma lista com quase 150 assinaturas (87 eram necessárias) e uma carta-compromisso foram protocolados junto com a inscrição, conforme o regimento.
Por telefone, de São Paulo, onde participou da solenidade de posse de Paulo Gustavo Guedes no cargo de desembargador federal no Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), a petista reafirmou a sua disposição para disputar internamente o direito de ser a indicada pelo PT para suceder a Edvaldo Nogueira, e ressaltou ser um bom sinal sua inscrição no dia 24 de fevereiro.
“Em nome daqueles que acreditam numa outra forma de fazer política e que apontam o meu nome como o mais preparado para dirigir a nossa capital, reafirmo a minha disposição em seguir na disputa. Inscrevemos o nosso nome e agora vamos para o debate. Queremos dialogar com a militância petista, discutir com ela o nosso projeto para os aracajuanos, porque foi assim que o PT se construiu, no debate, apaixonando a sua militância e o povo a partir dos seus projetos e concepções de sociedade”, disse, para em seguida emendar.
“Não deixa de ser positiva e extremamente simbólica a inscrição da nossa pré-candidatura no dia 24 de fevereiro, quando há oitenta anos nós, mulheres, abrimos o nosso espaço na política, conquistando o direito ao voto. É um bom sinal. Se já conseguimos eleger a primeira mulher presidente do Brasil, Dilma, porque não os aracajuanos elegerem também a primeira mulher para administrar a nossa capital”, afirmou.

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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Presidente do TCE determina a elaboração da lista dos gestores inelegíveis

Na manhã desta sexta, 24, em virtude da proximidade do período eleitoral, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, determinou à Coordenadoria Jurídica do órgão que seja elaborada a relação dos gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.
De acordo com o presidente do TCE, tal determinação levou por base a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/9), e a Lei Federal 9.504/97, que estabelece normas para as eleições.
"Ambas prevêem que até o dia 05 de julho, os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral a relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente", explica o conselheiro.
Segundo Carlos Alberto Sobral, a determinação atende ao previsto no calendário eleitoral, e tem por finalidade "uma maior fiscalização por parte do eleitor, dos partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, e do Tribunal Regional Eleitoral, no sentido de coibir a participação de candidatos no pleito eleitoral que causaram dano ao erário público".
Conforme o coordenador jurídico do TCE, Marcos Brito, a legislação eleitoral determina que “os gestores com contas rejeitadas por irregularidades insanáveis, que configurem ato doloso de improbidade administrativa por decisão irrecorrível, padecem do requisito de elegibilidade, não podendo concorrer nas eleições que se realizarem nos últimos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão", explica.

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Estados e municípios que não reajustaram piso terão que pagar retroativo

 Notícias - Destaque

Escrito por Assessoria de Imprensa

Sex, 24 de Fevereiro de 2012 09:30

Pela legislação, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

"Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas", reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

"Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação", cobra Leão.

Fonte: Agência Brasil

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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Déda pede ao presidente da Câmara que não coloque a PEC 300 em votação

 O ovo da serpente


A PEC 300, que unifica os pisos dos salários de policiais e bombeiros militares e policiais civis de todo o país, voltará à discussão na Câmara dos Deputados na próxima semana. O ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), interlocutores assumidos do movimento grevista dos policiais militares, se encarregarão de reacender o fogaréu. Há outros políticos envolvidos com o movimento. Em Brasília, o deputado Izalci Lucas (PR-DF) e o ex-deputado Alberto Fraga, presidente regional do DEM, foram identificados como incentivadores do movimento de policiais militares e civis do Distrito Federal.
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Na semana que antecedeu o carnaval, no Rio de Janeiro, na presença da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ouviu um apelo de oito governadores para não pôr a PEC 300 na pauta de votação. Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Renato Casagrande (PSB-ES), Marcelo Déda (PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE) acreditam que isso detonará uma greve nacional.
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Ocorre que a PEC tramita na Câmara desde 2008, assim como outros projetos que tratam do direito de greve de servidores públicos, inclusive os militares. E foi aprovada em primeira votação em 2010, quando recebeu apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), então presidente da Câmara, que deram legitimidade à reivindicação de um piso salarial unificado para todos os estados. Era véspera de eleição...
Direito de greve
A Constituição inclui os policiais e os bombeiros na categoria de militares. Cabe a eles preservar a ordem e garantir a segurança. Profissionais que portam armas, segundo a Constituição, não têm direito à sindicalização e à greve. Há controvérsias sobre a validade da lei para policiais civis; em relação aos policiais e bombeiros militares, ela é claríssima. Porém, há estados que pagam uma miséria aos seus policiais e, por isso mesmo, fecham os olhos para a corrupção na tropa. É famoso o causo do ex-governador de São Paulo Ademar de Barros, ao recusar aumento para seu secretário de Segurança: “Já te dei a carteira e o revólver”.
Governadores
A existência das polícias militares com a estrutura atual é um entulho do regime militar, mas seu envolvimento com a política é muito mais antigo. Vem da República Velha e do coronelismo. Governadores gostam de tecer relações nos altos escalões da polícia militar. Sem o apoio da corporação, por exemplo, o golpe que derrubou João Goulart, em 1964, seria mais difícil. Não haveria a escalada de radicalização política patrocinada pelos governadores Carlos Lacerda, na antiga Guanabara, e Magalhães Pinto, em Minas, e coadjuvada por líderes de esquerda como Leonel Brizola e Luiz Carlos Prestes. Todos tinham seu “dispositivo militar”.
O piso
Aprovado em primeira votação pela Câmara em 2010, o piso nacional de policiais e bombeiros militares e policiais civis, no valor de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, teria um impacto nas folhas de pagamento de R$ 43 bilhões
Fonte: Coluna "Brasília-DF", Correio Braziliense, desta quinta-feira, 23

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Prefeitura de Itabaiana intensifica ações para fiscalizar os ciclomotores

Fonte: Prefeitura de Itabaiana


Após consolidar a estrutura da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, a Prefeitura de Itabaiana vai intensificar as ações de fiscalização num dos problemas de trânsito, que se transformou num problema de Saúde Pública. "Estamos atuando na educação das crianças e dos motoristas, mas a partir de agora. O menor não pode estar pilotando, Artigo 210. Outro crime, que se caracteriza como contravenção penal e no ECA - quando for menor, quando houver adulteração da motocicleta, como por exemplo alterar o cano de escapamento, provocando um barulho ensurdecedor", afirma Igor Dantas, Psicólogo da SMTT de Itabaiana.
Ao revelar o número de acidentes com esses ciclomotores, o Psicólogo demonstrou a preocupação de um profissional que conhece essa realidade, principalmente quando o fato sai do foco da notícia. "Isso é um problema de saúde pública, só em Itabaiana, foram 1.700 acidentes de motocicletas, deixando essas pessoas improdutivas, quando não leva ao óbito. Essa conta é muito alta. Temos que preservar a vida", apela Igor Dantas..
Ao finalizar sua entrevista à FM Itabaiana para o repórter Jota Júnior, o Psicólogo fez um apelo aos Pais serranos. "Estamos pedindo o apoio de cada cidadão de Itabaiana nessa luta contra esse problema gerado pelos ciclomotores, conduzidos por menores em nossa cidade. Tire essa arma das mãos de seus filhos", disse Igor Dantas.

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Estudante com síndrome de Down é aprovado no vestibular da UFG

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http://g1.globo.com/goias/noticia/2012/02/estudante-com-sindrome-de-down-e-aprovado-no-vestibular-da-ufg.html

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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Caixa Econômica Federal abre concurso para nível médio e superior

A Caixa Econômica Federal abriu concursos para cadastro de reserva para os cargos de técnico bancário novo, advogado, arquiteto e engenheiro agrônomo, civil, elétrico e mecânico. Os concursos são para todo o país. Os editais foram publicados entre as páginas 120 e 132 da Seção 3 do "Diário Oficial da União".
O candidato deverá optar por um polo, que estará automaticamente vinculado ao macropolo correspondente, para fins de classificação e convocação, e à cidade de realização das provas, conforme Anexo II. O provimento das vagas estará sujeito ao planejamento estratégico e às necessidades da Caixa.
O salário para técnico bancário novo é de R$ 1.744 para jornada de trabalho de 6 horas diárias, caracterizando 30 horas semanais. O candidato deve ter nível médio.
As inscrições devem ser feitas de 27 de fevereiro a 13 de março pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 37.
Nível superior
O salário para advogado, arquiteto e engenheiro agrônomo, civil, elétrico e mecânico, que exigem nível superior nas áreas, é de R$ 7.734,00 para 8 horas diárias e 40 horas semanais.
As inscrições devem ser feitas de 27 de fevereiro a 13 de março pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 73.

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Com problemas psicológicos, Luciano do Valle é afastado da Band

Luciano do Valle, 68 anos, está afastado da Band por recomendação médica.
Há algum tempo, o narrador esportivo tem dado mostras de que não anda bem.
Em sua última participação, no jogo Santos x Palmeiras, no dia 5, cometeu várias gafes, trocando nomes e posições dos jogadores. Dizem, nos bastidores, porque estava sob efeito de remédios.
Ele também foi cortado da transmissão do Carnaval de Recife.
Comenta-se na Band que Luciano sofre de ataques de pânico e de ansiedade. Na Copa de 2010, deu tanto trabalho que foi dispensado antes do fim. A mulher dele, Flávia Comin, disse à coluna que o marido não está doente. "O único pânico que ele conhece é o da Rede TV!", afirmou. Sobre Recife, falou que a Band avisou Luciano muito em cima da hora, por isso não pôde participar.
A emissora informa que ele se afastou porque está muito gripado, mas que voltará quando estiver bem.
Leia mais na coluna coluna de Alberto Pereira Jr - FS

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terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Tamanho do cérebro tem ligação com rebeldia, afirma pesquisa

CLICK E LEIA NO G1: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2012/02/tamanho-do-cerebro-tem-ligacao-com-rebeldia-afirma-pesquisa.html

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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

SINTESE requer revisão no edital para concurso do magistério estadual

Autor // Caroline Santos

 

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O SINTESE protocolou ofício a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG e também ao Ministério Público Estadual requerendo a revisão e reedição de diversos pontos do edital para o concurso público do magistério da rede estadual.

“Nós compreendemos que vários itens do edital devem ser alterados para que o concurso público seja uma verdadeira possibilidade de termos mais educadores concursados na rede estadual”, diz a vice-presidenta.

Vale ressaltar que em nenhum momento o SINTESE discutiu a possibilidade de cancelamento de edital, o sindicato compreende que os pontos explicitados a seguir devem ser reeditados para que o concurso público se torne uma porta de entrada para novos professores no quadro permanente do magistério.

Média 6,0

O professor que não atingir pelo menos 60% da prova objetiva será eliminado do concurso. É sabido que as avaliações aprovam pela média, então o correto é que se o candidato complete 50% da prova ele esteja habilitado para continuar concorrendo ao certame.

O edital exige também que o professor tenha conhecimento para além de sua área de especialização, o objetivo do concurso é o preenchimento de vagas no quadro permanente do magistério da rede estadual e é descabido que se imponham cláusulas de barreiras excludentes, que criminalizem a profissão docente ou imponham sanções prévias aos candidatos.

“Não vai ser impondo uma média de 60% de acertos que o governo do Estado conseguirá os melhores profissionais, mas sim através de formação continuada como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, aponta Maria Barroso.

Prova de redação deve ser classificatória

O edital prevê que a redação seja eliminatória. O sindicato compreende a importância da redação nos concursos públicos, pois a produção de texto é inerente ao exercício profissional do magistério, mas aponta que a redação não deve ter caráter eliminatório, mas sim classificatório.

Isso sem contar que o edital não prevê os procedimentos de análise e julgamento dos requerimentos dos candidatos que solicitem recorreção da prova de redação. Os critérios para avaliação da redação sempre implicarão numa análise subjetiva por isso no entendimento do sindicato ela deve ter caráter classificatório, como acontece na realização dos demais concursos públicos pelo país e nos vestibulares das universidades públicas.

A duração do concurso também é outro ponto de questionamento do sindicato. Como disponibilizar apenas quatro horas em uma prova que contem questões objetivas e uma redação. Nenhum concurso com duas etapas possui apenas quatro horas de duração. O concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Aracaju que foi organizado pela FUNCAB constou de prova de redação e teve duração de cinco horas, nada mais justo que o concurso do magistério estadual tenha o mesmo tempo para realização.

Quilombolas e Indígenas

O edital diz que professores serão nomeados para regência de classe em áreas indígenas e quilombolas, mas não prevê vagas para educadores com formação específica em Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola.

A resolução nº 03 do Conselho Nacional de Educação - CNE (órgão que norteia os parâmetros educacionais brasileiros) e a resolução nº 225 do Conselho Estadual de Educação estabelecem que a formação dos professores das escolas indígenas deve ser específica, orientando-se pelas diretrizes curriculares nacionais e ser desenvolvida no âmbito das instituições formadas de professores, devendo ser garantida aos educadores a sua formação em serviço e, quando for o caso, concomitantemente com a sua própria escolarização.

A educação quilombola de acordo com o artigo 41 resolução nº 04 do CNE requer pedagogia própria em respeito às diferenças étnico-cultural de cada comunidade. Para o sindicato é necessário que se faça concurso público específico para as escolas indígenas e quilombolas.

Informática, Música e profissionalizantes

Apesar de a rede estadual contar hoje com professores contratados para ministrar aulas de Informática, Música e outros cursos profissionalizantes, o edital não estabelece vagas para estas áreas.

Para a direção executiva do SINTESE, a SEED precisa esclarecer se vão permanecer contratados, após a realização do concurso público, os professores de educação básica que ensinam nos cursos de técnicos de informática, agropecuária, agroindústria, instrumento musical, serviços de condomínio e serviços de restaurante e bar, lotados nas unidades de educação profissional: Centro Estadual de Educação Profissional Agonalto Pacheco da Silva (Neópolis), Centro Estadual de Educação Profissional Dom Jose Brandão de Castro (Poço Redondo), Conservatório de Musica de Sergipe (Aracaju), Centro Estadual de Educação Profissional Jose Figueiredo Barreto (Aracaju) e Escola Família Agrícola Ladeirinhas (Japoatã).

Vale ressaltar que o artigo 85 da Lei nº 9394/96 determina que qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver ocupado por professor não concursado, por mais de seis anos, ressalvados os direitos assegurados pelos artigos 41 da Constituição Federal e 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Artigos e trabalhos científicos desconsiderados

É da essência do trabalho do professor a publicação de artigos, trabalhos científicos ou livros, mas o edital do concurso público do magistério estadual não leva em consideração essa produção do educador no tocante a prova de títulos. Interessante é que ao mesmo tempo em que coloca a redação como fator eliminatório do concurso, desconsidera a produção acadêmica dos futuros membros do magistério estadual.

Para o sindicato a avaliação não deve ser restrita a titulação acadêmica ou participação de cursos, mas também considerar a produção intelectual do professor.

Casca de Banana

Para o SINTESE a exigência de provas de história e geografia sergipanas não é um fato que agrega valor ao concurso, mas sim funcionará como mais um empecilho para que professores que não são das áreas afins tenham dificuldade em responder as provas. O sindicato reconhece a importância dos temas, mas eles não podem ser usados como forma de sanção prévia dos candidatos.

Na visão do sindicato todos os empecilhos instituídos no edital têm como objetivo aprovar o mínimo possível de educadores para que o Governo de Sergipe mantenha a política de contratos, uma política nefasta não só para o magistério, mas para todo o serviço público.

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domingo, 19 de fevereiro de 2012

11 órgãos abrem inscrições durante a semana para 2,4 mil vagas

VEJA: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/02/11-orgaos-abrem-inscricoes-durante-semana-para-24-mil-vagas.html

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sábado, 18 de fevereiro de 2012

SISTEMA DE COTAS: Juiz autoriza matrícula de candidato aprovado em Medicina

O juiz federal da 3ª Vara, Edmilson da Silva Pimenta, determinou à Universidade Federal de Sergipe (UFS) que proceda à matrícula do estudante Bruno Araújo Bezerra, no Curso de Medicina (integral), garantindo-lhe o direito a cursar todas as disciplinas regulamentares.
Bruno se inscreveu no concurso vestibular da UFS "Processo Seletivo Seriado 2012", para o curso de Medicina, concorrendo às vagas destinadas ao Grupo C, reservado para os candidatos oriundos da Escola Pública, haja vista ter estudado da 3ª a 8ª séries do ensino fundamental na Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco.
Ocorreu que o aluno foi classificado dentro do número de vagas ofertadas para o Grupo C, mas a UFS negou-lhe sua matrícula, sob o argumento de que o candidato não satisfez o requisito de estudar em Escola Pública durante as séries exigidas, considerando que a Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco, mantida pela Fundação Bradesco, não ostenta essa qualidade.
De acordo com o juiz, a atividade educacional exercida pela Escola em discussão "tem caráter filantrópico (ensino gratuito) e é prestada para atender à demanda da população carente na busca de escolas, assumindo um caráter equivalente ao ensino público, pois visa prestar um relevante serviço de interesse coletivo, muitas vezes suprindo a falta de vagas na rede oficial de ensino". Para o magistrado, tal instituição de ensino permite o "acesso à escola das camadas sociais menos favorecidas e que, quiçá, sequer tiveram a oportunidade de matricular-se na escola pública propriamente dita".
"Penso que a inclusão do postulante no grupo de candidatos que disputou vagas reservadas aos estudantes da escola pública se impõe", concluiu o magistrado.

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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Caixa Econômica Federal abre concurso para nível médio e superior

Click abaixo e veja no G1.

http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/02/caixa-economica-federal-abre-concurso-para-nivel-medio-e-superior.html

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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

STF decide pela validade da Lei da Ficha Limpa já para este ano

Fonte: FOLHA.COM
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, na tarde desta quinta-feira (16), pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
Virtualmente, a lei já está aprovada e vale para as eleições municipais desse ano. Os ministros podem, porém, alterar seu voto até o fim da sessão, o que é muito raro.
O ministro Ayres Britto foi o último a votar, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão de hoje. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.
Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. "A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."
Os ministros Luis Fux e Cármen Lúcia completam a conta dos favoráveis à lei, apesar de terem feito uma pequena ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal.
A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.
"Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional", afirmou Lewandowski.
Ainda faltam os votos de quatro ministros: Marco Aurélio, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Dias Toffoli, por enquanto, é o único que votou contra a constitucionalidade da lei.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

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Programação do Carnaval de Simão Dias 2012

 


18/02 SÁBADO

22:30 MAYSA REIS
01:00 BANDA DEKOLLA
19/02 DOMINGO
14:00 BLOCO DAS NINFETAS E GARINFETAS
22:30 BANDA CARCACINHA DO PAGODE
01:00 BANDA SOM BALA
20/02 SEGUNDA-FEIRA
21:00 BLOCO OS CAÇA CACHAÇA (Banda Amedronta)
22:30 BANDA OS3
01:00 BANDA BANDA GROOVE NIGHT
21/02 TERÇA-FEIRA
14:00 BLOCO FREVO E CIA
21:00 BLOCO TERÊRÊ (Banda Filosofia Elétrica)
22:30 CANTOR CID NATUREZA E BANDA
01:00 BANDA FREE STYLE

Realização: Prefeitura Municipal de Simão Dias.
Apoio: Governo de Sergipe e Banese

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SE arrecada quase R$ 2 bilhões em ICMS, em 2011

A arrecadação do ICMS em Sergipe alcançou R$ 1,993 bilhão no ano passado. A soma encerrou 2011 com crescimento nominal de 7,7%, em relação a 2010, e representa uma arrecadação histórica para Sergipe de acordo com a série iniciada em 1997, segundo dados divulgados pelo Boletim Sergipe Econômico, uma parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados do Confaz.
O ICMS incidente sobre o consumo da energia elétrica cresceu 22,2%, em termos nominais no ano passado, sendo arrecadados R$ 173,7 milhões.
Demais tributos
Em 2011, a arrecadação do IPVA mostrou alta de 17,2% (em termos nominais) frente ao ano anterior, visto que foram recolhidos R$ 97,6 milhões com o imposto. O Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD), mostrou queda de 7,9% (em termos nominais) entre 2011 e 2010. Através desse imposto o estado arrecadou R$ 7,5 milhões.
As taxas, pagas em função da contraprestação de algum serviço público, obtiveram leve aumento de 1,5% (em termos nominais) no ano passado, no confronto com o ano anterior. Com esse tributo o estado adquiriu R$ 395 mil.
Fonte: G1

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EXCLUSIVO: Indicação de Belivaldo para o TC vai "demorar" alguns dias

 

O líder do governo na Assemblia Legislativa, Francisco Gualberto (PT), apresenta nesta quinta-feira, 16, a proposta de indicação do nome do secretário de Estado de Educação e ex-deputado estadual Belivaldo Chagas para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Unanimidade na Assembleia, por atender a todos os requisitos para ocupar o cargo e por ter sido deputado estadual e não ter arestas com os parlamentares, Belivaldo vai esperar mais alguns dias para ter seu nome oficializado pela Casa como indicado para o TC.
Embora tenha o apoio de todos os parlamentares, Belivaldo não será indicado imediatamente porque a Assembleia pretende, primeiro, ouvir a sociedade civil, estipulando prazos para possíveis manifestações.

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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Professores se revoltam com pressão de governadores

Governadores do Rio, Sérgio Cabral, de Minas, Anastasia, do Espírito Santo, Casagrande, do Ceará, Cid Gomes e da Bahia, Jaques Wagner, mobilizam-se para diminuir o reajuste para os professores

Autor // CORREIO DO BRASIL

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Governadores do Rio, Sérgio Cabral, de Minas, Anastasia, do Espírito Santo, Casagrande, do Ceará, Cid Gomes e da Bahia, Jaques Wagner, mobilizam-se para diminuir o reajuste para os professores

A pressão dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG) , Renato Casagrande (ES), Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA) para que o presidente da Câmara, Marco Maia, determine o regime de urgência na votação do projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22%, este ano, para 6%, é um motivo a mais para que os trabalhadores da Educação parem, por tempo indeterminado, a partir da greve geral marcada entre os dias 14 e 16 de março. Maia confirmou a conversa com os cinco executivos estaduais, na véspera, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster. Mas, por meio de sua assessoria, ele adiantou que "uma coisa é a pressão dos governadores, outra é a matéria entrar na pauta do Plenário".

Ao tomar conhecimento da ação dos governadores junto ao Legislativo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, repudiou a atitude e avisou que "a greve nacional será o momento em que os professores irão enfrentar estes cinco inimigos da Educação". O professor da Rede Oficial de Ensino de São Paulo acrescenta que a intenção dos dirigentes estaduais é "de romper um acordo feito no Senado", que mantinha o reajuste da categoria nas bases definidas pela Lei 11.738, de 2008, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, à época, Fernando Haddad, hoje candidato a prefeito do Município de São Paulo.

Segundo Leão, os senadores mantiveram o parágrafo único do Artigo 5º, que prevê o reajuste dos professores segundo "o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente", segundo os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Por este critério, o piso nacional seria reajustado em 22%, mas os governadores fluminense, mineiro, capixaba, cearense e baiano pressionam para que, na Câmara, este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que reduziria a 6% a correção dos salários dos mais de 2 milhões de profissionais que atuam apenas no Ensino Básico.

"Lamento profundamente que estes governadores se posicionem contra a valorização do Magistério. Eles se colocam no mesmo nível daqueles que interpuseram um recurso contra a legislação que visa reduzir injustiças históricas contra os professores. Mais lamentável, ainda, é a participação nesse grupo do governador da Bahia, Jaques Wagner, que acaba de enfrentar uma greve das forças de segurança. Ele contradiz tudo aquilo porque o Partido dos Trabalhadores sempre lutou. O mínimo que deveria fazer é se desligar desta legenda e procurar um partido neoliberal" afirmou Leão.

Procurado pelo Correio do Brasil, Wagner não desmentiu ou aquiesceu o que seu vizinho mineiro, Antonio Anastasia, admitiu com ressalvas. Por meio de seus assessores, o Palácio da Liberdade confirmou a conversa com o deputado Maia, durante a solenidade em que esteve presente, no Rio, mas fez questão de frisar que "o problema foi gerado durante o governo do presidente Lula", disse um porta-voz do governador tucano. Anastasia está na mira dos dirigentes sindicais "desde que o Tribunal de Contas da União constatou que o Estado não aplica nas escolas o que manda a Constituição", lembrou o presidente do CNTE. "É importante lembrar, também, que o governador cearense, Cid Gomes, botou a polícia na rua contra os professores", acrescentou Leão.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse estar em uma solenidade e não poderia responder ao CdB e o do Rio, Cabral, negou até mesmo haver participado do grupo que pressionou o presidente da Câmara, embora sua presença tenha sido confirmada tanto por Maia quanto pelo colega mineiro, Anastasia.

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Déda vai enviar para a Assembleia o Plano de Cargos e Salários dos servidores da administração direta

Na retomada dos trabalhos legislativos em plenário, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder da bancada governista na Assembleia Legislativa, assegurou que nos próximos dias o governador Marcelo Déda estará honrando um importante compromisso com os servidores públicos do Estado. Trata-se da apresentação do Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores da administração direta. “É uma reivindicação que tem mais de 30 anos e nenhum governo dos que
passaram havia se preocupado com isso. Nosso governo irá cumprir o que prometeu”, disse Gualberto.
O plano, que está em fase de discussão e elaboração, envolvendo técnicos do governo e sindicalistas, abrangerá várias categorias de trabalhadores com níveis técnicos diferenciados. “Assim que estiver pronto será enviado para a Assembleia. Nós vamos continuar a discussão
e votar naquilo que for favorável ao trabalhador”, assegurou o líder.
Outra notícia é que ainda neste semestre a Assembleia também poderá discutir e votar leis específicas que envolvem as polícias Militar e Civil. “Dentro da lei orgânica das polícias, tudo o que
puder ser transformado em projeto de lei neste momento, nosso governo vai encaminhar. A pretensão é fazer isso até o dia 21 de abril”, avisou Gualberto. “Iremos fazer tudo dentro do possível, respeitando sempre o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Francisco Gualberto aproveitou para anunciar que nesse início de trabalhos apresentará dois importantes projetos de lei para serem apreciados e votados na Casa. Um deles, em parceria com o deputado Gilmar Carvalho (PR), trata de especificações de alimentos incluídos na merenda escolar e comercializados em cantinas. O outro trata de um auxílio do Estado a mulheres trabalhadoras que possuem filhos especiais.

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Concurso de Campo do Brito sofre algumas alterações

A prefeitura municipal de Campo do Brito e a empresa Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social disponibilizaram através do site da empresa dois comunicados de alterações referente ao concurso publico do município.
As provas objetivas que estavam marcadas para o dia 04 de março, serão realizadas na cidade de CAMPO DO BRITO, na data prevista de 11 DE MARÇO DE 2012, em dois períodos distintos de acordo com o edital. (Clique aqui e confira os horários).
Outra alteração foi a exclusão de vagas para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, em virtude dos requisitos do cargo não estar de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006:
Art. 6o O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;
II - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e
III - haver concluído o ensino fundamental.
Segundo a empresa Instituto Mais, os candidatos que já efetuaram o pagamento da taxa de inscrição e que não possuírem os requisitos com base na legislação federal ou quiserem, por opção, não mais participar do concurso público, poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição. (Clique e saiba como)
E ainda a empresa informou que o concurso para este cargo será retomado em breve, ficando automaticamente inscritos os candidatos que efetuaram a inscrição para este cargo no edital nº 01/2012, desde que possuam os requisitos para concorreram ao respectivo cargo.
- Residir na área da comunidade em que atuar?
Desde 05 de outubro de 2006 quando a lei que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias foi alterada, o ACS deve residir na micro área (comunidade) em que trabalha.
Para isso caberia à Secretaria Municipal de Saúde informar quais as micros áreas em que necessitam de vagas para ACS, e a partir dai a disponibilidade de vagas a serem efetuadas em cada micro. Com isso o candidato deverá escolher qual o seu local de trabalho, lembrando que para assumir o cargo o mesmo tem que comprovar residência no local escolhido.
Clique aqui e confira o edital alterado do concurso
Fonte: Itnet

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terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Alunos aprovados na UFS ganharão premiações em caderneta de poupança

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"A população não entende porque se paga melhor às policias e não se reduz a criminalidade", alerta Moraes

Policiais civis, liderados por Antonio Moraes, presidente do Sindicato dos Policias Civis do Estado de Sergipe – Sinpol/SE, realizaram mais uma mobilização ordeira e pacífica, na manhã desta terça-feira (14), no cruzamento da Praça da Bandeira, com o objetivo de sensibilizar o governador Marcelo Déda e as autoridades de segurança pública, em favor da proposta sindical para uma lei orgânica que ampare a categoria e beneficie a sociedade. "A população está sem entender porque se paga melhor às policias e não se tem a redução dos índices de criminalidade em Sergipe", adverte o sindicalista.
“O motivo dessa manifestação é abrir um debate mais amplo da lei orgânica da Polícia Civil. Ainda estamos aguardando o requerimento supra-partidário, sugerido por alguns deputados, para que possamos expor e debater os principais pontos que o sindicato deseja alterar e modificar na legislação”, disse o presidente. Em reunião com a categoria, o requerimento foi sugerido pelo deputado estadual Venãncio Fonseca e ficou definido que será subscrito pelos deputados capitão Samuel Barreto (PSL), Zé Franco (PDT), Garibalde Mendonça (PMDB) e Antônio dos Santos (PSC), que se fizeram presentes no almoço-reunião, promovido pelo Sinpol/SE, no dia 27 de outubro.
O governador Marcelo Déda determinou, através de ofício enviado aos secretários de Segurança, do Planejamento e da Casa Civil, ao superintendente de Polícia Civil, ao comandante do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar que, até fevereiro, quer todos os anti-projetos governamentais de lei orgânica em sua mesa, para que, até o dia 21 de abril, possa ter essas leis apreciadas e, quem sabe, aprovadas na Assembleia Legislativa.
“Ou seja, o governador traçou prazo com cronograma definido. Entendemos que precisamos, nós, polícia civil, de um pouco mais de tempo para discutirmos a nossa lei orgânica, porque nós acreditamos que a legislação não trata apenas de interesses classistas. A lei orgânica irá definir como a polícia civil vai se comportar frente à população a partir de agora”, explica o sindicalista.
Antonio Moraes argumenta que, mesmo após um reconhecimento salarial significativo por parte do Governo Marcelo Deda, não houve uma redução significativa nos índices de criminalidade. "A população está sem entender porque se paga melhor policiais e não se tem esta redução”.
“Boa parte dessa ineficiência se dá pela forma antiga e retrograda com que a policia civil está hoje fundamentada. A nossa polícia hoje é uma polícia meramente cartorária e que vive, tão somente, para incorporações de cargos em comissão. Isso precisa acabar”, elucida.
Carreira Única
Um dos principais pontos que o Sinpol/SE defende é a instituição de carreira única da PC. Segundo Antonio Moraes, “não dá mais pra termos em Sergipe concurso pra chefe. Queremos uma única porta de entrada e que esse policial possa ser promovido sucessivamente, havendo vaga, até chegar a delegado e até chegar a perito”. Moraes entende, que, dada a importância desses cargos, eles precisam, além do conhecimento técnico, “da experiência profissional do trabalhador de segurança pública. Isto é possível, mas nós queremos um pouco mais de tempo pra dialogar com o governador e com a sociedade, para provar que não há inconstitucionalidade na instituição de carreira única para a polícia civil”.
Antonio Moraes explica ainda que os delegados não vão ter nenhum prejuízo financeiro. “Se a carreira única for instituída agora, nós teremos pelo menos 10 anos, para que os atuais profissionais cheguem aos postos de comando. O que não dá é pra fazer um concurso daqui a 6 meses e colocar um rapaz de 25 anos, que não tem a menor ideia de polícia civil, pra comandar homens e mulheres com mais de 25 anos de atividade. Isso não é razoável”, argumenta.
PC especializada
Outra importante proposta do sindicato e conforme Antonio Moraes, “mais próxima da população”, é a divisão da PC não mais entre capital e interior, mas uma divisão da polícia de forma especializada, em “Atendimento ao Público” e um “Departamento de Investigações Criminais – DEIC”. Moraes explica que no “atendimento ao público, teremos a lavratura de BO, TCs, flagrante e análise criminal. Já o DEIC não faria atendimento, ficando apenas integrado para investigação. Ou seja, especializar o atendimento, especializar a investigação. Nós podemos fazer isso com um custo zero, basta remodelarmos a nossa forma de agir”, disse.
O presidente do Sinpol/SE esclarece que a PC/SE não fará greve e que todas as mobilizações serão feitas sempre de forma ordeira e pacífica. “Queremos ser ouvidos. Como bem disse o governador Marcelo Dédia no episódio da greve dos PMs da Bahia: com diálogo se resolve tudo. Se o nosso governador estiver aberto ao diálogo e quiser efetivamente modernizar a PC, ele vai, ao mínimo, estimular o debate”, concluiu Antonio Moraes.
Fonte: SINPOL/SE

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"Estados como Sergipe deveriam ter anistia"

Representantes das quatro Assembleias Legislativas do Sudeste e de outros Estados brasileiros reuniram-se nesta segunda-feira, 13, em Belo Horizonte, para traçar uma estratégia comum para tentar renegociar as dívidas com a União. Hoje 23 Estados têm débitos com o governo federal que, somados, chegam a aproximadamente R$ 400 bilhões. O principal interesse dos governos é a redução dos juros atuais e a substituição da correção das dívidas, atualmente feita com base no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
(...)
Além de São Paulo, as outras maiores dívidas com a União são de Minas Gerais e Rio de Janeiro, de R$ 57 bilhões e R$ 56 bilhões, respectivamente. Mas também participaram do debate representantes dos Legislativos do Rio Grande do Sul, Goiás, Amazonas e Acre, além do Espírito Santo. O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Luiz Tchê (PDT), do Acre, propôs a anistia das dívidas de Estados mais pobres, proposta defendida também pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Paulo Melo. "Não se pode comparar Rio, São Paulo e Minas com Estados como Acre e Sergipe, por exemplo. Os mais pobres deveriam realmente ter anistia", avaliou.

Leia mais em Estadão.com.br

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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Pai viúvo ganha na Justiça direito a licença-maternidade

Em decisão inédita, a Justiça brasileira reconhece o direito de pai viúvo obter licença-maternidade de seis meses para cuidar do seu filho recém-nascido. 
A liminar foi concedida pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília, a um funcionário da Polícia Federal  que perdeu a mulher durante o parto em janeiro último.
O mandado de segurança foi ajuizado pelo advogado de Brasília Joaquim Pedro Rodrigues, da banca Abreu, Nunes & Rodrigues Advogados.
O pedido do servidor José Joaquim dos Santos, tinha sido negado pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal, mas a juíza acolheu o recurso do pai-viúvo, por considerar que “embora não haja previsão legal e constitucional de licença paternidade nos moldes de licença maternidade, esta não deve ser negada ao genitor”.
Fonte: Cláudio Humberto

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Concursos: Veja todos inscrições abertas no país

 

Veja todos os concursos com inscrições abertas no país

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O PROIBIDO REXSPY

 

A espionagem que é instrumento de guerra usado desde os tempos remotos e também utilizado pelas polícias de todo o mundo como uma ferramenta importante na investigação e elucidação de crimes, com a modernidade ganhou meios tecnológicos importantíssimos para fortalecer o seu lado positivo. Mas também tem seu lado negativo, isto quando está a serviço daqueles que agem à margem da lei.

No atual tempo, no tempo da internet e dos celulares, encontramos diversos programas, que hoje não estão agrupadas somente ao imaginário da ficção cientifica, nem tampouco são usados somente nas necessárias investigações criminais, como também para praticar crimes.

Por obvio, para o bem geral, a polícia tem que estar bem estruturada e possuir equipamentos eletrônicos capazes de promover dentre outros, o chamado popularmente “grampo telefônico” cada vez em maior e melhor escala para bem acompanhar e combater a escalada do crime, quando, obviamente, autorizado por decisão judicial.

Entretanto, a tecnologia já alcançou um programinha denominado de REXSPY, e até outro do mesmo gênero, uma espécie de vírus que consegue, com uma facilidade espantosa, grampear qualquer telefone celular, transformando também o aparelho em uma espécie de microfone, permitindo que aquele que realizou o grampo passe a escutar e gravar toda a conversa havida entre o usuário do celular grampeado e seus interlocutores.

O REXSPY ao ser instalado no celular, funciona como uma ponte de um telefone para outro, e para grampear só é preciso do número de telefone a quem se quer monitorar. Depois o Programa envia vírus para o telefone grampeado. Pronto, simples e rápido: O REXSPY já fez seu trabalho. Daí em diante o telefone grampeador recebe um SMS toda vez que o telefone grampeado for usado. Além da escuta da conversa do telefone grampeado pode também ser escutado o que está acontecendo no ambiente ao seu redor. Além disso tudo, a partir de então, para completar a lesão absoluta da vítima, o telefone “espião” passa a ter acesso a todos os dados do aparelho grampeado, como a sua agenda telefônica, mensagens de texto, fotos e vídeos.

A demonstração sobre o programa REXSPY foi feita há alguns meses atrás a um público de agentes de inteligência de diversos órgãos como a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência, o Tribunal de Contas da União e a Corregedoria Geral da União, reunidos em seminário promovido pela Comunidade de Inteligência Policial e Análise Evidencial.

Com apenas um celular nas mãos, o presidente da Companhia SecurStar, Wilfried Hafner, foi capaz de grampear conversas telefônicas, acessar dados de outros aparelhos e usar os celulares grampeados como microfones para escutas ambientais. O programa espião então denominado REXSPY foi desenvolvido por sua empresa para mostrar a vulnerabilidade do sistema de telefonia celular. De acordo com ele, versões similares do vírus circulam pela internet em comunidades de hackers, principalmente na China e Coréia do Sul.

Wilfried Hafner mostrou ainda a possibilidade de se adquirir pela internet um programa chamado FlexiSpy, que também permite o grampo de celulares, mas, diferente dos vírus similares ao REXSPY, é preciso instalá-lo diretamente no celular, o que dificulta seu uso. O produto pode ser adquirido por cerca de R$ 250 e, na maioria das vezes, tem sido usado, segundo a empresa, por mulheres que querem monitorar seus maridos, ou vice-versa.

Essa tecnologia do programa REXSPY, infelizmente, pode já estar sendo usada pelo crime organizado e pelos grandes traficantes de drogas, além da espionagem industrial, para monitorar a ação de suas vítimas e consequentemente da Polícia, do Ministério Público e da Justiça. Assim, chegou mais um grande problema para dificultar ainda mais o trabalho das autoridades competentes no combate ao crime.

Contudo, não devemos esquecer que usar tal subterfúgio tecnológico tanto do REXSPY ou qualquer similar aqui no Brasil, protegendo o direito constitucional da liberdade de comunicação do cidadão, constitui crime previsto na Lei nº 9296/96, mais conhecida como Lei da Interceptação Telefônica, qual seja a sua previsão:

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados sem lei. Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Assim, há de se alertar ao bom e ordeiro povo brasileiro que não caia na armadilha de instalar um programa REXSPY ou similar no seu celular, pois se assim o fizer, estará sujeito a sentir o peso da lei.

Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe). archimedes-marques@bol.com.br

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domingo, 12 de fevereiro de 2012

PMs decidem encerrar greve na Bahia

 

Em assembleia realizada no fim da tarde de ontem (11), policiais militares decidiram encerrar a greve na Bahia, que já completava 12 dias. A desarticulação total do movimento acontece a cinco dias do início do carnaval de Salvador. O grupo que participou do encontro havia insistido na manutenção da greve mesmo após desocupação da Assembleia Legislativa e da convocação oficial do governo do estado para o retorno imediato ao trabalho.
Na saída, manifestantes cantavam em coro "A PM voltou" e a maioria não quis conversar com a imprensa. Um deles disse que a "greve acabou pelo bem da sociedade". Segundo PMs, cerca de 300 pessoas participaram da reunião, entre policiais e familiares.
A decisão na noite deste sábado contou com a mediação do capitão Tadeu Fernandes, da Polícia Militar. Segundo ele, o principal argumento utilizado com os líderes do movimento foi a garantia dada pelo governo de não aplicar punições administrativas aos policiais que não retornaram ao trabalho.
Leia mais no G1

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sábado, 11 de fevereiro de 2012

Polícia Federal fará concurso

A publicação de dois editais para concursos da Polícia Federal é iminente. Autorizadas em dezembro, a abertura de 1,2 mil vagas será insuficiente para suprir as demandas da corporação, que vai atingir 4.174 policiais em todos os cargos até 2014. O primeiro edital será publicado ainda este mês e o segundo, em março ou abril.
Saiba mais sobre concursos no SOS Concurseiro

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Dona Mocinha, irmã de Lampião, morre aos 101 anos

Maria Ferreira Queiroz, conhecida como dona Mocinha, morreu na tarde desta sexta-feira (10), em São Paulo. Ela era a única irmã viva de Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião. Segundo a família, ela foi internada horas antes de falecer com problemas pulmonares, mas não resistiu. O velório e o local do sepultamento ainda será definido pela família.
O documento de identidade da irmã de Lampião indica que ela nasceu em 8 de janeiro de 1906, portanto, ela teria completado 105 anos, mas ela sempre se recusou a afirmar que tivesse essa idade, mas alegava que não era por vaidade. Ela tem outro documento que aponta a data de nascimento em 8 de janeiro de 1910. Era por este documento que dona Mocinha costumava se identificar.
Ela vivia em um apartamento com os filhos Expedito e Valdeci, em Santana, na Zona Norte de São Paulo.

Leia mais no Correio da Bahia

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Greve da PM/BA: Déda presta solidariedade a Jaques Wagner

Para enfrentar a greve de policiais militares na Bahia, houve forte articulação do governador Jaques Wagner (PT-BA) não só com o Palácio do Planalto, mas também com os governadores que temiam um efeito cascata da mobilização em vários estados. Por isso, a sinalização do fim da greve, que acabou não acontecendo, foi motivo de alívio generalizado.
Nos últimos dias, houve contato direto de Jaques Wagner com colegas de outros estados como os governadores Marcelo Déda (PTSE) e Teotônio Vilella (PSDBAL), que demonstraram preocupação com os reflexos da greve na Bahia nos demais estados.
O consenso entre os governadores é que a decisão de não negociar anistia com os líderes que praticaram atos de vandalismo deve enfraquecer o movimento grevista.
Fonte: O Globo

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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Concursos: Veja calendário de provas até abril

No levantamento, estão concursos federais, estaduais e de prefeituras de capitais.

Veja o calendário clicando aqui

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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Concurso para professores poderá ter edital alterado

MPE deu prazo para que as partes respondam os questionamentos

Audiência aconteceu na manhã desta quarta-feira (Foto: Portal Infonet)

O edital para o concurso da rede estadual dos professores poderá sofrer alterações. Isso irá depender das respostas que as secretarias de Estado de Educação (SEED) e Planejamento (Seplag) darão às possíveis irregularidades no edital do concurso público. A alteração ou até mesmo o cancelamento poderá ocorrer caso os questionamentos feitos na manhã desta quarta-feira, 8, por candidatos e pelo Sindicato dos Professores da Rede Pública do Estado (Sintese) durante audiência pública não atendam a legislação.
De antemão foi questionado durante a audiência pelo promotor de Justiça, Luis Fausto Valois, responsável pela pasta de Educação, se existia a necessidade de anulação do edital, mas tanto o Sintese quanto a SEED acreditam que não. “Estipulamos prazos para que o Sintese envie as dúvidas e para que a SEED responda. Assim, iremos decidir a necessidade de uma nova audiência para finalizar o assunto ou se existe a necessidade de alguma ação”, explica o promotor.
O Sintese, representado pela sua vice-presidente, Lúcia Barroso, questionou a paridade na comissão que formulou o edital do concurso; como a Educação chegou ao quantitativo de vagas disponíveis para o concurso e a forma de escolha da FUNCAB, instituição responsável pela realização do concurso, que foi feita sem licitação. "Para o Sintese, a contratação de uma empresa sem licitação para realizar o concurso é ilegal, mas nos foi entregue um relatório justificando a escolha da mesma e iremos estudá-lo. Assim, não agiremos de forma precipitada", disse a sindicalista.
Candidatos
O professor Francisco de Souza, com necessidade física visual, solicitou condições especiais para que os candidatos com deficiência possam realizar as provas do concurso, a exemplo de programas adequados e os leitores de telas próprios para deficientes visuais.
Outro candidato presente a audiência, Walker Dantas Sampaio, questionou o por quê da não oferta de vagas para a efetivação dos professores de informática. Atualmente, todos os profissionais que ministram esta disciplina são contratados.

Todos esses questionamentos foram acordados em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e até o dia 24 de fevereiro deverão ser respondidos pelos órgãos responsáveis do governo.

Por Raquel Almeida

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Projeto prevê isenção de IR sobre remuneração de professores


Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Pela proposta, para ser beneficiado o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.

O autor do projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério. "Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no desenvolvimento do País", argumenta.

O deputado cita como exemplo da importância da carreira o fato de que muitos juízes, legisladores e altos funcionários da administração pública já foram professores e usam a experiência adquirida na relação com os alunos para o desempenho de suas funções públicas. "O magistério já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de quem o exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento condigno", avalia Bornier.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (AGÊNCIA CÂMARA, 06/02/12)

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Justiça manda Estado designar 45 PMs para o Batalhão de Poço Verde

Juiz concede liminar ao Ministério Público e o Estado de Sergipe tem 30 dias para designar 04 Agentes de Polícia Judiciária e prover a lotação de 45 policiais militares para a 4ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar de Poço Verde acompanhe o processo no TJ nº 201179001079.
Trata-se de Ação Civil Pública com pedido liminar, proposta pelo Ministério Público do Estado de Sergipe em face do ESTADO DE SERGIPE, através da qual se pretende, em suma, a implementação de política social de segurança pública no Município de Poço Verde/SE.
Requereu, assim, por força de tutela de urgência, que seja o Demandado compelido a designar, de forma suplementar, 04 (quatro) Investigadores, à disposição exclusiva da Delegacia de Polícia local, e a lotação de 45 (quarenta e cinco) policiais militares.
Instado a se manifestar, no termos do art. 2º da Lei 8.437/92, o requerido quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 150-v.
Fonte: Poço Verde.net

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Curso semipresencial para o Magistério de Sergipe

 Governo do Estado de Sergipe oferece 1.700 vagas. As inscrições para o concurso público de professor iniciaram dia 6 de fevereiro e prosseguem até o dia 11 de março. Das 1.700 vagas abertas, 100 são para a educação especial. A remuneração inicial dos professores é de R$ 2.326,52.
Vagas - As vagas do curso semipresencial para o Magistério Superior de Sergipe são limitadas para um melhor aproveitamento dos alunos. Para o curso completo (Mínimo: 20 alunos. Máximo: 50 alunos). Por disciplina (Mínimo: 30 alunos. Máximo: 50 alunos). Diferente dos outros cursos preparatórios, o pagamento aqui pode ser dividido em até 18 vezes no cartão de crédito pelo Pag Seguro UOL. Início do curso: 13 de fevereiro de 2012.

Ne Notícias

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Líder grevista deixa Assembleia e é preso

CLICK E LEIA NO G1:http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/02/coronel-diz-que-assembleia-foi-esvaziada-e-manifestantes-detidos.html

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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

A avaliação de desempenho deve ser do sistema de ensino e não das pessoas

Autor // sintese

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Além de impor um método de avaliação que prima por gerar

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um clima de controle e perseguição, o governo quer implantar uma padronização curricular que desconsidera as diferenças sociais e culturais das diversas regiões do Estado.
Esta ação governamental é mais uma ameaça à autonomia das escolas e vai de encontro ao que prega a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
As escolas devem primar pelo “pluralismo de ideias e concepções pedagógicas” (inciso III do art. 3º), “elaborar e executar sua proposta pedagógica” e o artigo 15 é enfático ao dizer que “Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.
Mas não é essa a intenção do governo ao padronizar o currículo escolar focando somente em competências e habilidades, deixando de lado o processo de construção da consciência crítica.
O governo poderia ter estabelecido o debate nas escolas para elas discutirem seus projetos pedagógicos e definirem quais seus objetivos com a avaliação e também os seus currículos, mas somente o processo de controle dos professores, equipes diretivas e coordenadores pedagógicos está sendo mostrado.
O modelo de avaliação de desempenho pelo Índice Guia chega nas escolas e cria a figura de um gerente administrativo financeiro, que vai controlar a direção das escolas, que por sua vez vai constranger professores que serão classificados como de excelência ou insuficientes e que consequentemente constrangerá os alunos, pois eles também serão classificados como atrasados ou avançados.
É desconcertante ver como o governo Déda, que se elegeu com discurso de garantir a Educação Pública digna para o povo sergipano, trouxe a Sergipe sem licitação e pagando R$18 mil por mês, João Batista Mares Guia, com sua proposta que assedia, exclui e que está totalmente desconectada com a realidade das escolas. Isso sem contar com várias denúncias no Ministério Público mineiro contra ele.
Os professores não têm medo de avaliação, mas esperam que ela seja realmente um processo debatido entre todos os sujeitos da escola, no Fórum Estadual de Educação e não uma imposição governamental.



Vejam quais as ações que os Diretores e Coordenadores das Escolas Estaduais estão  sendo orientados para imposição do Índice Guia de Avaliação de Desempenho no 1º semestre de 2012.



1.Imposição da padronização curricular para todas as escolas estaduais, a fim de acabar com a autonomia das escolas;
2.Imposição do calendário escolar padronizado, acabando, também, com autonomia escolar;
3.Imposição do Bloco de Alfabetização e Letramento, desconsiderando os outros componentes curriculares obrigatórios para os alunos do 1º ao 5º do ensino fundamental;
4.O diretor passa a ter a responsabilidade para escolha do professor de “referência” que irá monitorar, controlar e perseguir os outros professores que lecionam do 1º ao 5º do ensino fundamental;
5.A SEED quer obrigar os professores a participarem de reuniões quinzenais de planejamento  organizadas pelo professor de “referência” desrespeitando o projeto político pedagógico das escolas;
6.A SEED quer obrigar as escolas a considerar na avaliação dos alunos os aspectos quantitativos sobre os aspectos qualitativos, indo de encontro ao que determina a LDB;
7.A SEED quer tirar do Conselho Estadual de Educação a tarefa legal de baixar normas de regulamentação da Educação Estadual;
8.A SEED quer mudar a função social das escolas estaduais, transformando-as em Agência Comunitária de Prestação de Serviço Educacional Público, num claro processo de privatização do ensino;
9.A SEED quer obrigar os diretores assinarem “Compromisso de Gestão” entre a SEED e cada escola. Portanto, a responsabilidade pelo sucesso ou fracasso da aprendizagem dos alunos passa a ser exclusivamente da escola;
10.A SEED quer obrigar a equipe diretiva fazer os portfólios dos professores e os professores fazerem os portfólios de cada um dos seus alunos, ou seja, um controlando o outro, gerando a discórdia dentro das unidades de ensino;
11.Imposição na escola do Projeto Professor de Referência onde o diretor irá selecionar e capacitação aqueles considerados “exemplares”, ou seja, o professor subserviente e não questionador;
12.A equipe diretiva deve intervir para que os professores trabalhem além do seu horário  para que os alunos não fiquem para trás e obrigá-lo ainda a formular com os alunos metas de progresso da turma para o próximo bimestre, num processo extremo de controle da atividade docente;
13.O Governo quer, com essas ações, impor Avaliação bimestral do desempenho dos dirigentes escolares e dos professores, através da metodologia denominada de Índice GUIA e Avaliação de terminalidade do desempenho dos dirigentes e professores da escola, baseada no Índice GUIA, ou seja, demissão da equipe diretiva e professores mal avaliados.
14.O Governo do Estado, ainda, deve alterar o Plano de Carreira, mais uma vez, transformando-os em “Plano de Carreira do Magistério (meritocrático, fundado em avaliação de desempenho)”. Isso significa que tendo sucesso nesse processo de controle das escolas, da equipe diretiva e dos professores o Governo vai acabar com todos os direitos conquistados pelos professores presentes no atual de Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério.

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