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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Câmara aprova projeto que renegocia dívidas dos estados com a União




Ontem, 30, O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal como o limite de crescimento das despesas primárias à variação do IPCA. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), será votada ainda pelo Senado.
Os deputados rejeitaram todos os destaques pendentes, um dos quais previa o cumprimento das condições do projeto apenas depois de aprovada uma proposta de emenda à Constituição que garantisse aumento de dois pontos percentuais no repasse de recursos da União ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O alongamento para pagar a dívida está condicionado à assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, e depende da desistência de ações judiciais contra a União sobre as taxas de juros aplicáveis, assunto questionado por vários estados junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Contado do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496/97 e da MP 2.192-70/01, o novo prazo total para pagamento será de até 30 anos.
Contrapartidas
Na votação do texto principal, no último dia 10 de agosto, negociações em plenário levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. Permanece no texto, entretanto, a limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA do ano anterior.
Descontos
Como parte do acordo, os estados não precisarão pagar até dezembro de 2016 as prestações devidas. A carência acaba em janeiro de 2017, quando os estados voltam a quitar a dívida de forma progressiva, iniciando os pagamentos mensais em 5,26% da parcela e atingindo 100% em julho de 2018.

As diferenças não pagas serão incorporadas ao saldo devedor, com incidência dos juros normais, mas sem multas e juros de mora.

A redução prevista no projeto será limitada a R$ 500 milhões por estado para cada prestação mensal. Caso não adote as medidas de limitação das despesas, o estado perderá o desconto e o alongamento do prazo para pagar a dívida.
Tabela Price 
As novas prestações mensais serão calculadas com base na tabela Price, sem limite máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado e sem aplicação de deduções para calcular essa receita. Os juros de mora por atraso no pagamento da prestação serão de 1%.

Já a correção da dívida, segundo normas da Lei Complementar 148/14, ocorrerá com a aplicação da taxa de juros Selic ou do IPCA mais 4% ao ano, o que for menor.

Quanto às parcelas vencidas e não pagas em razão de mandados de segurança concedidos pelo STF, o projeto prevê que elas poderão ser pagas em 24 meses, atualizadas pelos encargos contratuais, com pagamento a partir de julho de 2016 e amortização constante.

Esses mandados de segurança foram concedidos pelo Supremo a diversos estados que questionavam a aplicação de juros compostos em vez de juros simples na renegociação das dívidas pela Lei Complementar 148/14.
BNDES
Outro ponto constante do projeto é o refinanciamento de contratos de empréstimos e financiamento celebrados, até 31 de dezembro de 2015, entre as instituições públicas e os estados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para isso, eles serão dispensados dos requisitos para a realização de operações de crédito e concessão de garantias pela União, inclusive as exigências legais que impediriam o recebimento de transferências voluntárias.
Avaliação de programas e metas
O projeto estabelece critérios para a avaliação do cumprimento das metas ou dos compromissos do Programa de Acompanhamento Fiscal a que estão sujeitos os estados e municípios de capital que refinanciarem suas dívidas, caso não participem do programa de ajuste fiscal previsto no momento em que suas dívidas foram assumidas perante a União na década de 90.

Mesmo que o ente federado descumpra metas relacionadas à despesa com pessoal, às receitas de arrecadação próprias; à gestão pública; e à disponibilidade de caixa, ele será considerado adimplente para todos os fins (como transferências voluntárias) se tiver cumprido ao menos as metas de dívida consolidada e de resultado primário.

E caso descumpra também essas duas metas, o Ministério da Fazenda poderá reavaliar em razão de justificativa fundamentada.

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segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Concursos públicos têm 16 mil vagas

Concursos públicos têm 16 mil vagas


Os concursos públicos oferecem 16 mil vagas em várias regiões do país. Existem oportunidades em diversos cargos, destinadas a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 16.656,94, dependendo da função desejada.
Para ver a lista completa de concursos disponíveis nesta semana, com todas as opções, acesse o endereço http://zip.net/bkqyRC (link encurtado e seguro).

Principais concursos públicos

Roncador (PR) - Vagas: 62 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 953,98 a R$ 16.656,94 / Inscrição: até 21/8 / Mais informações: http://zip.net/brtp9x
Giruá (RS) - Vagas: 13 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 911,60 a R$ 15.489,83 / Inscrição: até 29/8 / Mais informações: http://zip.net/bftqDc
Camapuã (MS) - Vagas: 20 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 825,60 a R$ 14.935 / Inscrição: até 22/8 / Mais informações:http://zip.net/bftp1W 
Guarulhos (SP) - Vagas: 123 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 1.521,82 a R$ 14.430,31 / Inscrição: até 16/9 / Mais informações: http://zip.net/bbtqFV
São João das Missões (MG) - Vagas: 100 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 12.885 / Inscrição: até 31/8 / Mais informações: http://zip.net/bttp5n
Taquarituba (SP) - Vagas: 18 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 1.016,50 a R$ 12.700 / Inscrição: até 22/8 / Mais informações: http://zip.net/bdtqX7 
João Monlevade (MG) - Vagas: 301 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 924 a R$ 12.679,81 / Inscrição: 29/8 a 5/10 / Mais informações: http://zip.net/bgtnx8
Polícia Civil (PA) - Vagas: 650 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 5.204,05 a R$ 12.250 / Inscrição: até 21/8 / Mais informações: http://zip.net/bhtpyw
Bombeiros (DF) - Vagas: 779 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 5.108,08 a R$ 11.654,95 / Inscrição: até 18/8 / Mais informações: http://zip.net/bttpKz
São Francisco (MG) - Vagas: 75 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 10.800 / Inscrição: até 31/8 / Mais informações: http://zip.net/bgtpFj
Itutinga (MG) - Vagas: 6 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 2.200 a R$ 10.780 / Inscrição: até 18/8 / Mais informações: http://zip.net/bptqqn
Defensoria Pública (ES) - Vagas: 5 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 10.395,30 / Inscrição: até 29/8 / Mais informações: http://zip.net/bjtqp9
São Lourenço (MG) - Vagas: 67 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 935,83 a R$ 10.147,57 / Inscrição: até 20/9 a 20/10 / Mais informações:http://zip.net/bgtpZ8 
Catas Altas da Noruega (MG) - Vagas: 25 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 10 mil / Inscrição: até 16/9 / Mais informações: http://zip.net/bstqG0
Ponto Chique (MG) - Vagas: 9 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 10 mil / Inscrição: até 31/8 / Mais informações: http://zip.net/bmtpLW
Santo Antônio do Retiro (MG) - Vagas: 112 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 10 mil / Inscrição: até 31/8 / Mais informações: http://zip.net/bctptP
Tianguá (CE) - Vagas: 509 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 9.810 / Inscrição: até 18/8 / Mais informações: http://zip.net/bmtpL0
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - Vagas: 18 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 8.045,36 / Inscrição: até 5/9 / Mais informações: http://zip.net/bqtq5j
Feira Nova (PE) - Vagas: 201 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 8.000 / Inscrição: até 28/8 / Mais informações: http://zip.net/bgtp0j
Belford Roxo (RJ) - Vagas: 2.534 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 7.700 / Inscrição: até 30/8 / Mais informações: http://zip.net/bytqzn
Metrobus Transporte Coletivo (GO) - Vagas: 238 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.140 a R$ 7.480 / Inscrição: até 4/9 / Mais informações: http://zip.net/bgtpZ9
Nerópolis (GO) - Vagas: 416 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 1.029,60 a R$ 6.800 / Inscrição: 20/8 a 10/9 / Mais informações: http://zip.net/bttqQr
Tomé-Açu (PA) - Vagas: 573 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 6.250 / Inscrição: até 12/9 / Mais informações: http://zip.net/bqtrJF
Biguaçu (SC) - Vagas: 272 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 887 a R$ 6.136,66 / Inscrição: até 29/8 / Mais informações: http://zip.net/bltpV8
São José de Piranhas (PB) - Vagas: 222 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 6.000 / Inscrição: até 28/8 / Mais informações: http://zip.net/bgtqmh
Polícia Militar (MG) - Vagas: 120 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 5.769,43 / Inscrição: até 24/8 / Mais informações: http://zip.net/bxtqLb
Guaxupé (MG) - Vagas: 215 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 4.505,47 / Inscrição: 4/10 a 23/10 / Mais informações: http://zip.net/bns5Vy
Lagoa Santa (GO) - Vagas: 233 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 4.466,80 / Inscrição: 3/10 a 24/10 / Mais informações: http://zip.net/bttqQq
Secretaria de Estado da Saúde (PR) - Vagas: 969 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.826,09 a R$ 3.892,60 / Inscrição: até 1º/9 / Mais informações: http://zip.net/bytqzz
Pirapora (MG) - Vagas: 225 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 3.181,16 / Inscrição: até 31/8 / Mais informações: http://zip.net/bstpgW
Polícia Militar (CE) - Vagas: 4.200 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 3.134,58 / Inscrição: até 22/8 / Mais informações: http://zip.net/brtpt3
Cariacica (ES) - Vagas: 452 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 1.334,78 a R$ 2.994,87 / Inscrição: até 8/9 / Mais informações: http://zip.net/bytrb8
Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional da 12ª Região (AP/AM/PA/RR/TO) - Vagas: 233 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 965,87 a R$ 2.855,72 / Inscrição: até 25/8 / Mais informações: http://zip.net/bqtpGt
Araxá (MG) - Vagas: 301 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 900 a R$ 2.376,49 / Inscrição: 10/10 a 10/11 / Mais informações: http://zip.net/bdtqg6
Sapucaia (RJ) - Vagas: 220 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 889 a R$ 1.939 / Inscrição: até 26/8 / Mais informações: http://zip.net/bntqBh
Aporé (GO) - Vagas: 348 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 1.931,31 / Inscrição: até 2/11 / Mais informações: http://zip.net/bvtpPt
Mirandiba (PE) - Vagas: 200 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 1.602,10 / Inscrição: até 25/8 / Mais informações: http://zip.net/bltpzq
Polícia Civil (GO) - Vagas: 500 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 1.500 / Inscrição: até 31/8 / Mais informações: http://zip.net/bgtqmg
Sete Lagoas (MG) - Vagas: 511 / Escolaridade; nível fundamental / Salário: R$ 1.014 / Inscrição: 19/9 a 19/10 / Mais informações: http://zip.net/bntcWD
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