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VIVA A VIDA!!!!!!!!

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Projeto de reajuste do magistério será votado em agosto

Autor // Caroline Santos

 

O projeto de reajuste dos salários do magistério só será votado em agosto. Isso só aconteceu porque o deputado Venâncio Fonseca, que tinha pedido vistas ao projeto de lei na Comissão de Administração e Serviço Público na terça-feira (26), cumpriu o que estabelece o regimento da Assembleia Legislativa sobre a devolução do projeto para a comissão (que se encerraria na sexta-feira, 29)) como o semestre legislativo terminou nesta quinta-feira (28) a votação só ficará para a segunda metade do ano.

A decisão do deputado foi tomada após a solicitação da deputada Maria Mendonça para que houvesse uma maior discussão sobre a carreira do magistério. A ação dos dois deputados decorreru após várias conversas com membros da direção do SINTESE que, junto a vários professores da rede estadual, fazem vigília desde a última segunda-feira (25) durante as sessões da casa legislativa.

Durante o grande expediente e na explicação pessoal a deputada Ana Lúcia voltou a apresentar os problemas do magistério após a aprovação da lei complementar 213/2011 (que dividiu a carreira dos professores da rede estadual) e também os problemas na folha de pagamento da SEED.

Ela agradeceu também a ação dos deputados da oposição pelo posicionamento de criar a possibilidade regimental de adiar para o início de agosto a decisão da Casa sobre o reajuste do piso e a carreira do magistério, já que a parlamentar tem três emendas a serem apreciadas que visam restabelecer a carreira única para os professores do Estado.

“Neste sentido, estamos vendo a necessidade do Poder Executivo nos receber durante o mês de julho para discutir isso, porque senão, o projeto será votado em agosto da forma que está”, ressaltou a deputada.

Ana Lúcia revelou que durante o mês de julho realizará um estudo sobre a folha de pagamento da Educação e dados educacionais do Estado para apontar os problemas que têm gerado inchaço na folha e a falta de recursos para pagar os professores.

“Não dá para aceitar a desculpa do governo de que não tem dinheiro para pagar o piso a todos os professores, colocando apenas o volume das despesas e dos recursos, sem ir à essência da questão: nas áreas estratégicas como educação, saúde e segurança pública, ao longo da história, setores que têm uma visão privativa do Estado põem seus parentes, aderentes e cabos eleitorais nos espaços de governo com privilégios nesses setores. É isso que está acontecendo na Educação”, apontou.

A pressão exercida pelos educadores também fez com que uma comissão composta por 12 parlamentares (Capitão Samuel, Maria Mendonça, Pastor Antônio dos Santos, Zé Franco, Augusto Bezerra e Suzana Azevedo pela oposição; Ana Lúcia, Paulinho da Varzinhas, Jeferson Andrade, Garibaldi Mendonça, João Daniel e Conceição Vieira), pelo bloco governista) encabece, prioritariamente, um processo de negociação com o governo do Estado para o retorno da unicidade da carreira. “O mês de julho também será um período de luta intensa da categoria, pois a nossa carreira é única e lutamos pelo reajuste de 22,22% previsto em lei para todos os professores sem distinção”, disse a professora Ângela Maria de Melo, presidenta do SINTESE.

Até a próxima semana será organizado um novo calendário de colagem de adesivos tanto em Aracaju quanto no interior do Estado e também será marcada uma assembleia com a categoria para debater outros encaminhamentos de luta.

Com informações do site da deputada Ana Lúcia

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TSE AUTORIZA CANDIDATURA DE CONTAS-SUJAS

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta quinta-feira (28), por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, os chamados contas-sujas poderão concorrer às eleições municipais de outubro.
Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”.

Apesar de ter liberado os contas-sujas a disputar as eleições, a Corte enfatizou que, se houver a comprovação de que as quitações foram forjadas pelos candidatos, a contabilidade será considerada não-prestada. Neste caso, os concorrentes serão afastados da corrida eleitoral pela Justiça Eleitoral.

A situação dos candidatos com as contas rejeitadas havia começado a ser analisada na última terça-feira (26), mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli.

O magistrado havia pedido mais tempo para apreciar o caso quando o placar estava empatado em três a três. Falta apenas o voto de Toffoli para que o julgamento fosse concluído. Nesta quinta, o ministro retomou a apreciação do caso e votou pela reconsideração da sentença anterior.

O requisito deve ser a apresentação das contas de campanha, tal com está na legislação. A mera desaprovação das contas, ainda que por vícios que não configurem necessariamente abuso do poder econômico ou outra irregularidade de natureza mais grave, acarretaria de imediato a inviabilidade da candidatura, defendeu Toffoli.
A mudança nas regras eleitorais havia sido aprovada em março pelos ministros do TSE por quatro votos a três. O PT, no entanto, questionou a exigência, alegando que o tribunal teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”.
O recurso, endossado posteriormente por PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS, argumentava que a legislação eleitoral previa apenas a apresentação das contas pelo candidato. Segundo o TSE, cerca de 21 mil pessoas corriam o risco de ficar de fora da eleição devido a problemas na contabilidade eleitoral.

Relatora
Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi recomendou aos colegas a rejeição do recurso. Na avaliação da magistrada, teriam sido “observados” todos os requisitos legais na sessão que estabeleceu as novas regras de prestação de contas eleitorais. Para Nancy, não caberia qualquer questionamento por parte dos partidos.

O requisito deve ser a apresentação das contas de campanha, tal com está na legislação

Dias Toffoli, ministro do STF que deu voto de desempate que liberou candidaturas

O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Marco Aurélio, inclusive, advertiu os magistrados que a decisão poderia deflagrar uma corrida de questionamentos a resoluções da Justiça Eleitoral.
“Se a moda paga, vamos conviver com inúmeros pedidos de reconsideração. Essa questão deveria ser resolvida no campo jurisdicional”, defendeu.
Apesar da recomendação contrária da relatora, os ministros Antonio Dias Toffoli, Henrique Neves, Arnaldo Versiani e Gilson Dipp atenderam à reclamação das legendas políticas. A decisão anterior acabou revista por conta de uma recente troca de cadeiras no tribunal.
Na primeira vez em que o tema foi apreciado pelo TSE, Toffoli e Neves ainda não haviam sido indicados para a Corte Eleitoral. Os dois sucederam, respectivamente, os ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro, que deixaram o TSE depois da revisão da norma de prestação de contas.
À época, Lewandowski havia dado o voto decisivo contra os contas-sujas. Desta vez, contudo, coube a Toffoli a tarefa de desempatar a disputa e reverter a posição inicial do tribunal.

Recurso das legendas
As legendas que recorreram ao TSE para tentar derrubar a exigência de as contas serem aprovadas para obter a quitação eleitoral alegaram que não há na legislação a exigência de julgamento do mérito para que o candidato seja habilitado a disputar eleições.
Na visão dos partidos, eventuais irregularidades poderão ou não resultar em restrição ou cassação de direitos, desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.
Em maio, em uma votação inesperada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que os políticos recebam registro para disputar eleições mesmo quando tiverem as contas eleitorais reprovadas.
Somente o PSOL não encampou a proposta apresentada pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO). A iniciativa determina que a certidão de quitação eleitoral seja concedida aos candidatos que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha anterior, mesmo que não tenham sido aprovadas pela Justiça Eleitoral.

FAXAJU

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quinta-feira, 28 de junho de 2012

Correios vão chamar quase 10 mil aprovados

A abertura de 9.904 vagas para a ampliação do quadro de pessoal dos Correios foi autorizada ontem (27/6) pelo Ministério do Planejamento. Segundo a empresa, deverão ser contratados primeiramente os aprovados do atual concurso que estão em cadastro reserva. Eles serão lotados nas agências de localidades em que haja necessidade de pessoal. Para os cargos que não tenham cadastro disponível, os Correios farão novo concurso ainda este ano.
A portaria com as novas vagas deve ser publicada nos próximos dias no Diário  Oficial da União. A maioria das vagas aprovadas será para a área operacional da empresa, que inclui carteiros e operadores de triagem e transbordo. Atualmente, o quadro da empresa conta com 115 mil funcionários, sendo 57 mil carteiros.
Leia mais no Correio Braziliense

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quarta-feira, 27 de junho de 2012

“Aprovação de 10% do PIB é vitória de quem defende a educação pública de qualidade”

Depois de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26) a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática. Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim, uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão.

A sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir que fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que possibilitavam o aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns parlamentares abriram mão de apresentar seus destaques referentes às outras metas. A reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os deputados comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A ideia era que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado em uma sala lotada por representantes de entidades da sociedade civil e estudantes, que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse deixada para outro dia.

Oito destaques apresentados ao relatório do deputado Angelo Vanhoni sugeriam aumentar a meta de investimento na educação. No final, os parlamentares acordaram que apenas o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) seria apreciado. No texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Angelo Vanhoni, que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB em seu último relatório, apoiou a proposta de última hora. Apesar de ter votado pelos 10%, ele voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação no País. "Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial", avaliou.

O autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que a alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano. A proposta aprovada segue agora para o Senado.

Para Roberto Leão, a mobilização da sociedade civil e dos parlamentares favoráveis aos 10% é a prova de que há condições políticas para realizar o investimento, ao contrário do que pensa a área econômica do governo. Mas o presidente da CNTE alerta que a sociedade deve estar vigilante para que esse investimento realmente se reverta em melhorias na educação pública. "Temos que estar atentos para que não haja nenhum desvio no meio do caminho. Para que possamos efetivamente ver esse dinheiro lá na ponta, na escola, ajudando a melhorar as condições do trabalho, do ensino e aprendizagem, de carreira dos professores, ver o piso salarial profissional efetivamente colocado em prática e ver uma educação pública com a qualidade que estamos sonhando", afirma.

Sobre a tramitação do PNE agora no Senado, Leão acredita que a matéria não obterá resistências naquela casa. "Creio que os senadores serão sensíveis e não vão votar contra aquilo que já foi decidido na Câmara e que foi resultado da pressão popular. Não só os 10%, mas todo o PNE precisa ser resolvida este ano para ser colocado em prática a partir de 2013 para que tenhamos um Norte que dê luz à educação brasileira", conclui. (CNTE, 27/06/12)

CNTE

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OPOSIÇÃO SE REÚNE PARA DEFINIR REAJUSTE

 O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislaitva, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna nessa quarta-feira (27) para anunciar que a bancada vai se reunir até esta quinta (28), antes do início dos trabalhos na Casa, para definir um posicionamento em bloco sobre o projeto do Poder Executivo que versa sobre o reajuste do Magistério. Venâncio sugeriu que o líder do bloco liderado pelo PSC, deputado Antônio dos Santos (PSC), também reunisse os deputados de sua bancada.

Ontem, Venâncio Fonseca atendeu aos anseios dos dirigentes do Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe) e da própria deputada Ana Lúcia (PT) e pediu vistas do projeto, na Comissão de Administração e Serviços Públicos. Caso o projeto não seja apreciado e votado nesta quinta, junto com os demais, ele só deverá voltar à pauta em agosto, após o recesso na Casa, ou em julho, no caso especial de uma autoconvocação da AL.

Quando o projeto do magistério voltar para ser apreciado na Comissão de Administração, caberá a Venâncio Fonseca anunciar o voto divergente ou seguir a orientação do relator. A proposta também terá que ser apreciada na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, antes de ir para o plenário.

Ao fazer seu discurso, Venâncio disse que “ontem, nas Comissões, nós solicitamos vistas uma vez que o projeto não estava em regime de urgência, conforme manifestação pública da representação dos professores através do sindicato que tem demonstrando sua insatisfação com relação ao descumprimento do pagamento do piso por parte do governo”.

Em seguida, Venâncio disse que “eu como líder da oposição, sugiro ao líder da bancada do PSC, Pastor Antônio, que a gente possa reunir nossas bancadas até amanhã, antes da sessão, para tomar uma decisão em bloco. A deputada Ana Lúcia já declarou sua posição sobre esse reajuste do magistério e o que a maioria decidir eu acato”.

“O engraçado é que o governo não teve pressa. Poderia ter enviado desde janeiro e agora fica pressionando. Quem diria, no governo da mudança, no governo do PT, os sindicatos não conseguem nem o direito a uma audiência com o governador apenas para tratar do assunto. Se isso acontece nos governos dos outros, eu não sei o que ia acontecer”, completou Venâncio, em tom de ironia, sendo aparteado pelo também deputado Augusto Bezerra (DEM).

Habacuque Villacorte, da Agência Alese

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OAB-SE vai propor ação judicial contra o Tribunal de Contas de Sergipe

O Conselho Seccional da OAB de Sergipe classificou como inconstitucional o quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e decidiu promover ação na Justiça Federal pedindo a nulidade do quadro atual de servidores, composto por um número de cargos comissionados e servidores requisitados que extrapola os limites da razoabilidade e da proporcionalidade em relação aos servidores efetivos.
“Esse quadro é um quadro abusivo que viola gravemente a Constituição Federal, pois a regra do provimento dos cargos mediante concurso público é uma regra que homenageia os princípios constitucionais da impessoalidade, da imoralidade, da eficiência e, inclusive, o próprio Tribunal de Contas quando julga contas de órgãos públicos fiscaliza a eventual existência desses abusos na composição de quadro de servidores desses órgãos”, afirmou Maurício Gentil, vice-presidente da OAB-SE e relator do processo.
Dos 917 funcionários do órgão, 693 são de cargos requisitados, comissionados ou terceirizados (75,3%), e apenas 224 são efetivos de carreiras (24,7%). “Deve-se, a partir do Tribunal de Contas, dar exemplo, afinal o TC exerce uma função constitucional da maior importância. Manter um quadro de servidores de composição eminentemente técnica, mediante ingresso de concurso público, atende as demandas da sociedade, da fiscalização e da correta aplicação dos recursos públicos”, enfatizou Gentil.
O Conselho Seccional já havia estabelecido contato com o Tribunal para resolver o impasse por vias administrativas, mas até agora nenhuma providência concreta foi tomada. Os concursados aprovados no último concurso público do TC/SE procuraram a Ordem e mostraram  documentos comprovando que o percentual de cargos concursados é bem menor que o de cargos comissionados, requisitados e terceirizados. Carlos Augusto Monteiro Nascimento, presidente da OAB/SE, ressaltou que a Ordem, como defensora da Constituição Federal, não pode se omitir diante deste fato.
“Há uma inversão de valores. Tem que ser exatamente o contrário, deve-se privilegiar um maior número de servidores concursados e, consequentemente, um número menor de não concursados. Independentemente da necessidade de imediata investidura dos aprovados no último concurso, o ajuizamento das demandas aprovadas na sessão irá buscar a adequação ao que prevê a Constituição Federal”, explicou o presidente da Seccional Sergipe da OAB. (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SE)

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terça-feira, 26 de junho de 2012

A vigília na Assembleia Legislativa continua no dia 27

Autor // Caroline Santos

 

O SINTESE convoca os professores da rede estadual a continuarem a vigília na Assembleia Legislativa para acompanhamento da tramitação do projeto de lei de reajuste nesta quarta-feira, 27, a partir das oito da manhã. “É muito importante que os educadores lotem as galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar esta votação. É nossa valorização profissional e consequentemente nosso futuro que estão em jogo”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

Na manhã desta terça-feira, 26, os professores estiveram mais uma vez ocupando as galerias da Assembleia Legislativa. Eles foram acompanhar a tramitação do projeto de lei que reajusta o salário dos servidores da administração geral, policiais e também dos professores. O projeto de lei prevê um reajuste de 6,5% para o magistério.

Na assembleia realizada no dia 19 de junho os professores rejeitaram esse índice por entenderem que a lei do piso é clara ao prever que o reajuste é para todos os níveis da carreira.

Ao usar mais uma vez a tribuna para tratar do assunto a deputada Ana Lúcia apresentou, através de tabelas, todo o prejuízo causado pela lei complementar 213/2011 ao magistério da rede estadual. “A Assembleia Legislativa cometeu um erro histórico ao ter aprovado esta lei. O professorado ao invés de ter progressão na carreira está tendo regressão”, apontou.

Alternativas

A fala da deputada se dá em razão de que, com a lei 213/2011 a carreira foi dividida e o Poder Executivo apresenta reajuste diferenciado. Para o governo, somente os professores com formação em nível médio em início de carreira teriam direito ao reajuste do piso, o que contraria todo o processo de construção da lei do piso que foi instituída para valorizar o magistério.

Ana Lúcia apresentou dois caminhos: o primeiro seria a construção de emendas que façam com que a carreira volte a ser única, gerando aí uma disputa jurídica bastante polêmica. E a segunda opção seria a Assembleia Legislativa exercer o seu poder de mediação e buscar uma alternativa que solucione a questão.

Comissão suprapartidária

Ao fazer um aparte na fala da deputada Ana Lúcia, o deputado Garibalde Mendonça sugeriu a formação de uma comissão suprapartidária para que esta abra um canal de negociação com o governo do Estado, para buscar uma solução para o reajuste do piso e também sobre a unicidade da carreira.

Ao ser consultada sobre a proposta do deputado Garibalde Mendonça e com a anuência de vários deputados, a presidência da casa legislativa marcou uma reunião na manhã desta quarta (antes da sessão plenária) para definir quis deputados farão parte da comissão.

Pedido de vistas

Durante a tramitação do projeto de reajuste dos professores na Comissão de Administração e Serviço Público o deputado Venâncio Fonseca pediu vistas ao projeto. Esse pedido abre a possibilidade de um tempo maior de negociação entre a Assembleia Legislativa e o governo.

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REAJUSTE DO MAGISTÉRIO NÃO É APRECIADO

 As Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa se reuniram, até meados da tarde dessa terça-feira (26), para apreciar os projetos que estavam pendentes na Casa. Das propostas do Poder Executivo apenas a que versa sobre o reajuste do Magistério não foi apreciada e aprovada. O líder da oposição, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), pediu vistas do projeto, na Comissão de Administração e Serviços Públicos, que só deverá voltar à pauta na AL após o recesso parlamentar em agosto ou em julho, no caso de uma autoconvocação do Poder Legislativo. Os demais projetos, junto com a LDO, deverão ser apreciados em plenário na sessão desta quarta-feira (27).

A medida da oposição atendeu aos anseios dos dirigentes do Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe) que ganharam tempo para abrirem um canal de negociação com o governo. Ainda durante a sessão ordinária, o deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) chegou a sugerir que a proposta de reajuste seja aprovada para os professores e que, no mesmo tempo, fosse formada uma Comissão suprapartidária com o intuito de tentar negociar junto ao governo mais conquistas para a categoria.

Na forma de Lei Complementar, para aprovar o projeto que versa sobre o reajuste do vencimento básico do Magistério Público Estadual, o governo vai precisar da maioria absoluta (13 votos). A proposta revisa as remunerações em 6,5% e já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Quando o projeto do magistério voltar para ser apreciado na Comissão de Administração, caberá a Venâncio Fonseca anunciar o voto divergente ou seguir a orientação do relator. A proposta também terá que ser apreciada na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, antes de ir para o plenário.

Outros – Foram aprovados nas Comissões, sem maiores discussões, os outros dois projetos do Executivo que versam sobre reajustes. Uma proposta de lei ordinária encaminhada à AL revisa em 5,02% a remuneração dos cargos efetivos ou dos empregos públicos que especifica, dos servidores públicos civis e dos servidores públicos militares, ativos e inativos, do Poder Executivo Estadual – Administrações Direta, Autárquica e Fundacional. Para ser aprovado em plenário, o governo precisa de uma maioria simples.

Já outro projeto enviado à AL, na forma de Lei Complementar, versa sobre o subsídio de Procuradores do Estado e de Procuradores Autárquicos e Fundacionais; do vencimento básico dos cargos de provimento efetivo das carreiras de que trata a LC 166/2009; do vencimento básico dos cargos abrangidos pela LC 79/2002. Ele também revisa as remunerações em 5,02%, mas nesse caso o governo vai precisar da maioria absoluta (13 votos).

Também polêmicas foram aprovados três projetos do Executivo: o primeiro dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Comércio de Serviços. O Conselho já existia desde meados da década de 80, mas estava organizado por decreto. Agora ele será institucionalizado (reorganizado) na forma da lei.

Outro projeto aprovado versa sobre uma cessão de uso de uma área de terra em Japaratuba, que fica em anexo a uma escola pública, para a Prefeitura Municipal. Por fim, foi aprovado o projeto que reestrutura a Coordenadoria Especial de Defesa Civil, transformando-a em Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil, órgão vinculado à SEIDES. Nesse caso o diretor passa a ser ordenador de despesa.

Agencia Alese

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Anatel: 46 vagas com remuneração de até R$ 8,3 mil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou ontem a escolha do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) como banca organizadora do concurso público que vai selecionar 46 candidatos para o órgão.
O processo seletivo oferece 42 vagas para técnicos e quatro para analistas administrativos. Com salários que variam entre R$ 4,1 mil e R$ 8,3 mil — de acordo com dados do último certame, realizado em 2008 —, o concurso atrai centenas de candidatos, que já lotam as salas de cursinhos e bibliotecas para tentar garantir a aprovação.
Fonte: Correio Braziliense

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ANA LÚCIA: DÉDA NÃO ACEITA CRITICAS E NEM CONTESTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 O relacionamento político entre o governador Marcelo Déda (PT) e a deputada Ana Lúcia Menezes que também é do Partido dos Trabalhadores, está ficando cada vez mais complicado. Para Déda “Ana faz oposição”, já a deputada diz que “Déda não aceita criticas”.

O governador Marcelo Déda, ao anunciar o nome do pré-candidato do grupo à prefeitura de Aracaju, concedeu entrevista à imprensa e ao ser questionado sobre a posição de Ana Lúcia na Assembléia, o governador disse que “Ana está fazendo oposição sim. Lá ela adotou atitude de oposição”, disse Déda em relação a atitude da deputada com relação a votação do reajuste do magistério.

Ao tomar conhecimento das declarações feitas pelo governador, Ana Lúcia respondeu no mesmo tom: “o companheiro Marcelo Déda não aceita criticas e nem contestação por membros da Assembléia”, desabafou a deputado.

A deputada disse ainda que o governador não tem mantido dialogo com os companheiros e que isso está distanciando o governo do poder legislativo. “O companheiro Marcelo Déda não constitui dialogo com o grupo e isso dificulta o relacionamento”, disse Ana, afirmando que o governador “mudou radicalmente a lei do magistério. Ele acabou com a carreira do professor”, explicou.

Ao ser questionada sobre as greves que são consideradas ilegais pela justiça, mais uma vez a deputada petista mostrou que não concorda com a decisão da justiça. “De vez em quando eles tiram a venda”, disse Ana se referindo a venda que há no símbolo da justiça.

Ainda sobre a projeto de reajuste dos servidores e o índice anunciado pelo governo para os professores, Ana Lucia disse que nesta terça-feira (26), voltará a fazer discurso no plenário da AL, onde segundo ela, irá mostrar o erro e o equivoco que esse o governo está cometendo com relação aos professores.

As informações são dos radialistas Magna Santana e Evenilson Santana, no programa Liberdade sem Censura.

FAXAJU

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O dinheiro que falta para pagamento do piso dos professores sobra para bancar a corrupção no Brasil

por Prof. Msc. JOÃO PAULO MENDONÇA LIMA
A profissão docente esta entre as principais pautas de discussão nas pesquisas educacionais. Problemas relacionados à defasagem de aprendizagem, infra-estrutura das escolas, uso de metodologias adequadas, interesse dos alunos, compromisso com a profissão, são especialmente discutidas nos congressos e eventos da área de ensino em todo o país.
Um aspecto que merece atenção atualmente é a contradição entre a falsa valorização do professor pelos gestores e administradores municipais e estaduais evidenciada pelas propagandas de estímulo ao ingresso na carreira docente e a prática corriqueira das gestões de afirmar que não há condições para pagamento do reajuste do Piso Nacional dos Professores.
Sinto-me profundamente magoado quando vejo os governantes tentando jogar a população contra os professores, afirmando que os únicos prejudicados pela greve são os alunos, vale ressaltar que setores da mídia também contribuem para construção desta concepção errônea.
O aluno é prejudicado, não restam dúvidas, porém não é só por conta da greve. Seria interessante, que as mesmas pessoas que demonstram preocupação com a falta de aulas no momento da greve. Buscasse no dia a dia perceber como vem ocorrendo o trabalho do professor, da gestão escolar e o próprio interesse do aluno.
Durante os últimos cinco anos enquanto professor da Educação Básica e através de uma passagem como professor do Ensino Superior pude refletir e perceber que a melhoria da qualidade da educação, passa por várias situações, como: comprometimento dos governantes e melhor remuneração para os profissionais da educação; adequação do plano de carreira do professor, tendo em vista maior necessidade do professor vivenciar a escola em período de tempo maior; aproximação da família e escola e o próprio comprometimento do professor em produzir um ensino de melhor qualidade.
Observo que existe a necessidade de condições dignas de trabalho e valorização real dos professores. A mídia, a sociedade, e os gestores devem cobrar melhores resultados no dia a dia do trabalho docente e não fazer críticas inspiradas em ideias do senso comum somente no momento em que o professor manifesta sua insatisfação e o desejo de uma maior valorização dos nossos gestores.
Informo que não é só o aluno que perde durante as greves. Como vocês acreditam que fica a imagem do professor diante desses movimentos? O governo usa o seu poder para colocar em cheque a legitimidade das greves e para colocar a sociedade contra os professores, alguns pais ao invés de apoiar o movimento denigrem a imagem deste importante profissional e alguns setores da mídia colaboram para reforçar a propaganda falsa dos governantes.
Uma situação que não consigo compreender é que o governo Federal garante auxílio aos municípios e estados que não tem recursos para realizar o pagamento do Piso Nacional dos Professores, porém deve ficar comprovado que este realmente não tem condições de realizar o pagamento.
É interessante verificar que sobra dinheiro para pintar cidades com as cores dos partidos e das campanhas políticas de alguns donos de cidade e estados brasileiros, sobre dinheiro para festas milionárias, para alugar casas de amigos, para encher as prefeituras de cargos de comissão, para financiar as campanhas políticas, mas não sobra para valorizar a profissão que forma toda a sociedade (OS REFLEXOS DESSA SITUAÇÃO TODOS SABEM QUAL É!!!).
Diante de tanta denúncia de corrupção que observamos atualmente, da elevada carga tributária de impostos que pagamos, seria interessante refletir se é realmente por falta de recursos que nossos gestores não pagam o Piso Nacional dos Professores? Ou se o pagamento não ocorre pela má aplicação dos recursos? Pela utilização indevida do dinheiro da educação? Ou simplesmente pela forma irresponsável de acreditar que os municípios e estados possuem donos que usam e abusam dos recursos pagos pelos contribuintes?

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segunda-feira, 25 de junho de 2012

Julgamento no STF sobre o piso do magistério é adiado

Ficou para a próxima semana o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do mérito dos embargos de declaração apresentados pelos governadores derrotados na ADI 4.167. A análise da matéria estava na pauta da corte no último dia 21. Mas, devido à falta de tempo, os ministros não chegaram a discutir os processos. A conclusão desse julgamento significará o transito em julgado da decisão do STF sobre o piso do magistério, não sendo mais cabíveis quaisquer outros recursos.

Vale destacar que o julgamento do mérito da ADIn 4.167, em abril de 2011, marcou a vigência integral da Lei 11.738. Desde então, estados e municípios não podem se eximir de cumprir a legislação federal, e por este motivo inúmeras greves têm sido deflagradas no país. Os/As trabalhadores/as em educação não abrem mão de seus direitos e vão continuar lutando para que a lei do piso seja respeitada por todos os gestores públicos.

A CNTE permanecerá atenta ao movimento dos mencionados embargos na pauta do Supremo Tribunal Federal. Tão logo a decisão sobre a matéria seja anunciada, a entidade se posicionará sobre a questão. (CNTE)

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Veja todos os concursos com inscrições abertas no país

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sexta-feira, 22 de junho de 2012

Assinado resultado final de 11 cargos do concurso do Magistério

Na manhã de ontem, 21, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior, assinou o resultado final de 11 dos 15 cargos ofertados no concurso que está selecionando 1.700 professores da Rede Estadual de Ensino. Ao todo, 8.278 pessoas estão nas listas de aprovados, entre os que obtiveram colocação para assumir entre as vagas estipuladas e os excedentes.
“Tudo ocorreu conforme o planejado: as provas foram aplicadas com tranquilidade graças à organização e ao planejamento que investimos em cada detalhe do concurso. É fruto do trabalho extenso que vem acontecendo desde outubro do ano passado por parte da Comissão de Coordenação do Concurso Público para o Magistério, composta pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese)”, definiu o secretário Oliveira Júnior.
O concurso se justifica pela necessidade de recrutamento de novos professores em face da aposentadoria de centenas de profissionais que já fazem parte da rede. Também se faz necessário pela criação e inserção, nos últimos anos, de novos componentes curriculares nas matrizes de ensino que demandam a ampliação do quadro de docentes, em determinadas áreas de ensino.
Somente ainda não constam na lista dos aprovados para o cargo de professor Polivalente, como já estava previsto no edital já que possui cronograma diferenciado. Também devem aguardar o resultado os candidatos aos cargos de professor de Química, Física e Biologia porque algumas questões da prova objetiva foram anuladas e, por isso, foi necessário ampliar o cronograma.

Ne Notícias

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quinta-feira, 21 de junho de 2012

Professores de Carira prestam queixam contra Gilma Chagas

Autor // Caroline Santos

A manhã desta quinta-feira, 21, foi movimentada na delegacia de Carira. Os professores da rede municipal foram prestar queixa contra a prefeita Gilma Chagas, pois a prefeitura recebeu os recursos do FUNDEB para fazer o pagamento dos salários, mas até hoje os educadores não receberam os salários de maio e também do mês de novembro de 2011.

Na delegacia os professores apresentam os extratos bancários comprovando que a prefeitura recebeu os recursos. “A situação dos educadores é desesperadora, pois é nossa sobrevivência que está em risco, nós cumprimos nosso trabalho e queremos nossos salários”, apontou a coordenadora da sub-sede do Agreste, Enivalda Leite.

Para o sindicato a ação da administração municipal ao exigir trabalho gratuito é reduzir a condição análoga de escravo.

De acordo com os extratos em novembro de 2011 e maio de 2012 mostram que a prefeitura recebeu de recursos do FUNDEB R$946.241,62 e R$1.190.11,54.

Ação coletiva

Os professores também entraram com uma ação coletiva contra a administração municipal de Carira, pois o SINTESE já fez várias denúncias e não há ação efetiva da prefeitura para dirimir os problemas.

Atraso no pagamento dos salários, não pagamento do 13º salário nos anos de 2008 e 2010 e da segunda parcela em 2011; inserção de servidores que não trabalham nas escolas na folha de pagamento do FUNDEB; falta de prestação de contas do uso dos recursos do FUNDEB; transporte escolar irregular, chegando ao ponto de alunos ficarem sem aula por falta de veículos; a estrutura física das escolas é precária (falta material didático, diários de classe, água potável). Os professores foram fazer a entrega da ação coletiva ao promotor e ao juiz da comarca.

Multa de R$150 mil

Na audiência pública realizada no dia 17 de maio onde foram discutidos os problemas por quais passam a Educação de Carira e falta de ação do Poder Executivo o SINTESE protocolou documento apresentando todas as dificuldades. O promotor ajuizou uma ação pública contra a prefeita e o juiz Sidney Silva de Almeida no dia 16 de maio condenou a prefeita Gilma Chagas a pagar multa de R$150 mil e bloqueou parte dos recursos do ICMS, FPM e FUNDEB. A prefeita recorreu.

SINTESE

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MPF/SE e Receita Federal vão investigar prefeituras de Sergipe

fonte: MPF/SE
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) vão investigar 49 municípios sergipanos por possíveis irregularidades na compensação tributária e na apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
As irregularidades estariam sendo cometidas pelas prefeituras, câmaras de vereadores e fundos de saúde dos municípios. Na primeira fase do trabalho serão investigados 18 municípios.
De acordo com levantamentos iniciais, realizados pela Receita, o dano ao patrimônio da União pode atingir o valor de R$ 75 milhões. Este valor aumenta a cada mês, já que os ilícitos continuam sendo cometidos.
Em reunião realizada na sede do MPF/SE nesta terça-feira (19/06), o procurador-chefe do MPF/SE, Silvio Amorim Jr, a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho e o delegado da Receita Federal em Sergipe, Fabio Menezes Souza, discutiram a atuação conjunta dos dois órgãos nesse tipo de fraude e as providências preliminares que deverão ser tomadas. Também participaram da reunião o delegado adjunto da Receita, André Ricardo Santana Passos, o chefe de fiscalização Gustavo Muniz e o auditor fiscal José Alberto Lima.
Segundo Fabio Menezes, as fraudes investigadas são de três tipos. O primeiro seria a compensação da GFIP com títulos públicos prescritos. Irregularidades semelhantes já foram detectadas pela Receita na prefeitura de Muribeca (SE) e resultaram no ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa pelo MPF/SE.
Estão sendo investigadas também irregularidades nas compensações autorizadas pela Lei nº 8.212, que só poderiam ocorrer até 2009, de acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal, mas possivelmente continuam sendo realizadas por alguns municípios.
Além disso, estão sob análise compensações ilegais de valores referentes a auxílio-doença e adicional de férias, que estariam sendo realizadas em desrespeito a decisões judiciais, antes do trânsito em julgado das ações.
De acordo com o procurador Silvio Amorim Jr, “não há prazo para o término dos trabalhos, os quais prosseguirão até a definitiva mudança de atuação dos municípios, ou verificação de que agem de forma regular”.
Relembre o caso – O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando a prefeita do município de Muribeca e mais quatro pessoas por usar recursos do município para comprar títulos públicos vencidos. Esses documentos, inválidos, foram apresentados para pagamento de débitos na Receita Federal, durante o ano de 2011. O dano aos cofres públicos da União foi estimado em R$ 2,4 milhões. O processo tramita, atualmente, em segredo de Justiça.

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560 vagas para a AGU; R$ 14,9 mil

A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá reforçar seu quadro de funcionários nos próximos meses. Uma lei sancionada pela Presidência da República, Dilma Rousseff, e publicada ontem no Diário  Oficial da União cria 560 cargos de advogados-gerais para o órgão responsável pela defesa do governo.
O quadro da AGU está estagnado há mais de 10 anos, de acordo com o presidente da Associação Nacional de Advogados da União (Anauni), Marcos Luiz Silva. Para ele, as novas vagas são uma conquista, mas podem não ser suficientes a longo prazo, tamanha é a quantidade de ações na Justiça. “Esse quantitativo atende a necessidade atual. Mas, projetando para daqui a dois ou três anos, essas vagas podem não ser suficientes”, disse.
A primeira etapa do concurso em vigor, que teve as inscrições encerradas em 28 de maio, será realizada em 8 de julho em 26 capitais.
Fonte: Correio Braziliense

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quarta-feira, 20 de junho de 2012

SINTESE pede que deputados não votem no projeto de reajuste diferenciado

Autor // sintese

 

PISOPARATODOS

PISOPARATODOS

Na segunda-feira, 18, o governador Marcelo Déda anunciou o índice de reajuste para os servidores. De acordo com o anúncio, o governo repõe apenas as perdas inflacionárias. No projeto que ainda será encaminhado para a Assembleia Legislativa o reajuste dos servidores vai ser de 5,02% e os professores de 6,5%.

Ainda de acordo com a matéria o retroativo dos servidores (entre março e junho) e dos professores (janeiro a maio) será pago em 4 parcelas entre os meses de setembro e dezembro deste ano.

A luta do magistério é por carreira única e por reajuste de 22,22% para todos os níveis, por isso professor entre em contato com o deputado/deputada e solicite que ele não vote no projeto de reajuste diferenciado.

Envie a seguinte mensagem:

“Caro Deputado/Deputada

Os professores lutam por uma carreira única e por valorização do magistério e da Educação Público, por isso pedimos seu apoio para que não vote no projeto que diferencia o reajuste dos professores.

O educador com nível médio ou nível superior atuam no mesmo local de trabalho e têm a mesma complexidade em seu ensinar. Por isso valorize o professor da rede estadual, não vote neste projeto e solicite que o governo o refaça para que todos os educadores sejam contemplados.”

Para os seguintes emails:


Adelson Barreto - dep.adelsonbarreto@al.se.gov.br

Ana Lúciadep.analucia@al.se.gov.br

Angélica Guimarães - dep.angelicaguimaraes@al.se.gov.br

Arnaldo Bispo - dep.arnaldobispo@al.se.gov.br

Augusto Bezerra - dep.augustobezerra@al.se.gov.br

Capitão Samuel - dep.capitaosamunel@al.se.gov.br

Conceição Vieira - dep.conceicaovieira@al.se.gov.br

Francisco Gualberto - dep.franciscogualberto@al.se.gov.br

Garibalde Mendonça - dep.garibaldemendonca@al.se.gov.br

Gilson Andrade - dep.gilsonandrade@al.se.gov.br

Goretti Reis - dep.gorettireis@al.se.gov.br

Gustinho Ribeiro - dep.gustinhoribeiro@al.se.gov.br

Jeferson Andrade - dep.jefersonandrade@al.se.gov.br

João Daniel - dep.joaodaniel@al.se.gov.br

Luiz Mitidieri - dep.luizmitidieri@al.se.gov.br

Maria Mendonça - dep.mariamendonca@al.se.gov.br

Pastor Antônio - dep.pastorantonio@al.se.gov.br

Paulinho das Varzinhas - dep.paulinhodasvarzinhas@al.se.gov.br

Raimundo Vieira - dep.raimundovieira@al.se.gov.br

Susana Azevedo - dep.susanaazevedo@al.se.gov.br

Venâncio Fonseca - dep.venanciofonseca@al.se.gov.br

Zé Franco - dep.zefranco@al.se.gov.br

Zeca da Silva - dep.zecadasilva@al.se.gov.br

Zezinho Guimarães - dep.zezinhoguimaraes@al.se.gov.br

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Veja relação de políticos que podem ser inelegíveis

Em audiência realizada nesta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. A audiência ocorreu no Gabinete da Presidência do TSE.
A ministra informou que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. Isso ocorrerá, lembrou a ministra, nos julgamentos de eventuais processos em andamento na Justiça Eleitoral relativos a esses casos. Ela disse que a relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos TREs, a listagem deverá ser enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais.
Relação de responsáveis com contas julgadas irregulares - TCU:
     Em ordem alfabética

     Agrupada por unidade federativa:

Determinação legal
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano.
Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Impugnações
Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.
O Ministério Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz eleitoral da circunscrição.

Ne Notícias

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terça-feira, 19 de junho de 2012

ZÉ VALADARES É ABSOLVIDO PELA JUSTIÇA FEDERAL!

CLICK ABAIXO E LEIA NO PORTAL EDELSON FREITAS:

http://edelsonfreitas.com/portal/noticias/ze-valadares-e-absolvido-pela-justica-federal/

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6,5% para os professores e 5,2 para os demais servidores

No final da manhã de ontem, 18, o governador Marcelo Déda reuniu-se com diversos secretários e assessores para discutir as ações que promoverão a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Estado de Sergipe. O projeto de lei com os respectivos índices de reajuste dos servidores será encaminhado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 19.
O governador recebeu as informações oriundas da secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), determinando a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para reposição das perdas ocasionadas pela inflação no período.
“Ofereceremos a correção de janeiro a janeiro para os professores, redundando num reajuste de 6,5%, e de abril a fevereiro para o conjunto dos demais servidores, resultando em um reajuste de 5,02%”, explicou o governador, ao informar que o projeto de lei com essas medidas deverá ser enviado ao Poder Legislativo já nesta terça-feira.
Ainda conforme o governador, o reajuste não atingirá os cargos em comissão da administração estadual.
Data Base
O secretário de Estado da Fazenda complementou explicando que a diferença dos índices reside justamente em relação à data base de cada categoria de servidores: janeiro para o Magistério e março para os demais servidores. “Por isso o cálculo é feito de janeiro a janeiro para os professores, e de abril a fevereiro para os demais servidores, uma vez que eles receberam reajuste em março do ano passado, começando a contar de abril de 2011 a fevereiro de 2012”, detalhou João Andrade.
O secretário da Fazenda também explicou que o retroativo dos respectivos servidores também obedecerá à mesma lógica, ou seja, será pago em relação a março para o conjunto dos servidores; e em relação a janeiro para os professores. “Este retroativo será pago em quatro parcelas do mês de setembro a dezembro de 2012. Com isto, estaremos repondo as perdas inflacionárias ao conjunto dos servidores, excetuando-se os cargos comissionados”, acrescentou João Andrade.
Ainda de acordo com o secretário da Fazenda, com esse reajuste, a folha de pagamento do Estado sofrerá um incremento de R$ 150 milhões somente em 2012.

Ne Notícias

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segunda-feira, 18 de junho de 2012

Assembleia da rede estadual nesta terça, 19

Autor // Caroline Santos

 

Os professores da rede estadual se reúnem em assembleia nesta terça-feira, 19, às 15h no Instituto Histórico e Geográfico.

Na pauta avaliação do retorno às aulas, calendário de reposição e encaminhamentos de luta para reajuste do piso para todos. "A greve terminou por causa da decisão judicial, mas a luta dos professores pelo reajuste não acabou", aponta a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

Confira o calendário da colagem de adesivos:

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Polícia Federal abre inscrições de concursos para 600 vagas

A Polícia Federal abre nesta segunda-feira (18) as inscrições dos três editais de concursos públicos para o total de 600 vagas de nível superior: 100 de perito criminal federal, 150 para delegado e 350 para escrivão. O Cespe/UnB, organizador do concurso, disponibilizou os editais em seu site . As vagas são para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.
As vagas que surgirem em decorrência do resultado do concurso de remoção, feito por funcionários da PF que pedem para serem transferidos de local de trabalho, não serão necessariamente oferecidas para os candidatos que terminarem o Curso de Formação Profissional.
Perito
Para perito, o salário é de R$ 13.368,68. O candidato deve ter diploma de conclusão de curso superior em ciências contábeis ou ciências econômicas; engenharia elétrica, engenharia eletrônica, engenharia de telecomunicações ou engenharia de redes de comunicação; ciências da computação, informática, análise de sistemas, engenharia da computação ou engenharia de redes de comunicação; engenharia agronômica; geologia; engenharia química, química industrial ou química; engenharia civil; biomedicina ou ciências biológicas; engenharia florestal; medicina; odontologia; farmácia e engenharia elétrica. O candidato deve ter ainda carteira nacional de habilitação de categoria, no mínimo, B.
As inscrições devem ser feitas das 10h do dia 18 junho até as 23h59 do dia 9 de julho pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito. A taxa é de R$ 150,00.
Delegado
Para delegado, o salário também é de R$ 13.368,68. O candidato deve ter nível superior em direito e carteira nacional de habilitação de categoria, no mínimo, B.
O delegado instaura procedimentos de investigação, orientação e comando, supervisiona e executa missões de caráter sigiloso, participa na execução de medidas de segurança orgânica, entre outras atividades.
As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado das 10h de 18 de junho às 23h59 de 9 de julho. A taxa é de R$ 150.
Leia mais no G1

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sábado, 16 de junho de 2012

Dilma anuncia financiamento de R$ 20 bilhões para os Estados. Déda diz que discurso foi forte

A oferta de uma linha de R$ 20 bilhões para investimentos por meio do BNDES foi classificada como positiva por governadores aliados e da oposição. Os governadores, no entanto, reclamaram do prazo de carência para o inicio do pagamento, definido pela equipe econômica em um ano. A ideia é aumentar esse período para três ou quatro anos.
A queixa foi apresentada durante reunião com a presidente Dilma Rousseff, na qual ela discutiu as medidas para aquecer a economia dos Estados.
A presidente pediu pressa nas ações dos Estados. "O discurso da presidente foi forte a respeito da política macroeconômica do governo e a respeito da decisão do governo de enfrentar os reflexos da crise internacional com medidas anticíclicas que não se reduzem ao aumento do investimento público, mas também ao estímulo do investimento privado e também a compreensão dela para que ainda há espaço para aumentar o consumo", afirmou Marcelo Déda (Sergipe).
No encontro, o vice-governador de São Paulo Guilherme Afif Domingos sugeriu a desoneração de investimento de obras de interesse social em Parcerias Público Privada, que segundo ele, consomem 30% em impostos federais.
"Os governadores têm de estar atentos porque depois têm de pagar a conta e não tem dinheiro."
Leia mais na Folha Online

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sexta-feira, 15 de junho de 2012

Nota de agradecimento ao povo de Sergipe

Autor // sintese

 

Agradecimento

Os professores da rede estadual de Sergipe encerraram a greve e retornaram à sala de aula.

Vamos repor todas as aulas perdidas. O Governo Déda, além de rasgar a Lei Nacional do Piso, ameaçar professores e não garantir o reajuste para todos, se valeu da justiça sergipana para barrar o nosso movimento.

Voltamos às aulas, mas não abrimos mão do nosso direito. A luta continua! E agora mais fortalecida, a cada aceno positivo do povo de Sergipe, em cada carro plotado com nosso adeviso, em cada gesto solidário do nosso povo.

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Desculpa de que não há recursos é velha, defende vice-presidente

 

audiencia_implementacao_lei_11738

Durante audiência pública realizada nesta terça (12) na Câmara dos Deputados sobre a implementação da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei n° 11.738), o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, defendeu que o argumento dos gestores de que não há recursos para reajustar o piso é inválido. Segundo ele, a ineficácia dos municípios na gestão dos sistemas de ensino é o que gera o desperdício de recursos. O debate reuniu representantes do governo e da sociedade civil.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi representado na audiência pelo Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), Arnóbio Marques. Segundo ele, há alguns fatores que fazem com que estados e municípios não cumpram uma lei que foi aprovada por unanimidade no Congresso e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "São vários fatores combinados que juntos criam uma situação cuja solução não é fácil", afirmou.

Arnóbio citou a utilização de um terço da jornada para a hora-atividade, que segundo ele não estava prevista no projeto original que resultou na Lei do Piso. "A hora-atividade traz vantagens para a educação, mas a estimativa é de que precisamos contratar aproximadamente 200 mil professores para dar conta apenas desse ponto da lei", explicou. Outro fator que segundo ele impacta nas contas dos governos estaduais e municipais é o pagamento da folha de inativos, para a qual não pode ser usada a complementação do Fundeb.

Porém, o representante do MEC não deixou de pontuar a deficiência na gestão dos municípios. "Muitos municípios dizem que não podem pagar o piso, mas não tem uma boa gestão do sistema. O problema não está na quantidade de recursos, mas como eles são geridos", salientou. Segundo Arnóbio, o MEC é contra o reajuste do piso apenas pelo INPC e defende o diálogo para se chegar ao consenso. "Precisamos conversar muito e chegar a um entendimento que seja razoável para os gestores e para os professores, que não podem ter o reajuste apenas pela inflação", finalizou.

audiencia_implementacao_lei_11738_iiEduardo Deschamps, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), afirmou que a necessidade de valorização da categoria é indiscutível, mas a questão é como viabilizá-la. "Se o piso continuar crescendo nessa proporção, em breve a totalidade dos recursos do Fundeb será consumida pela folha de pagamento do magistério", afirmou. Para Deschamps, a manutenção da atual fórmula de reajuste vai comprometer o investimento em outros itens fundamentais para se promover a educação pública de qualidade, além de fomentar greves de trabalhadores da educação.

Em sua exposição, o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, defendeu que o discurso dos gestores municipais e estaduais sobre a falta de fontes para financiar os reajustes do piso não é válida. "Desde 1998 estão dizendo que a conta não dá. Precisamos adequar como vamos aplicar esses recursos", afirmou. Canuto apresentou estudos mostrando municípios que conseguem pagar bem acima do piso estipulado em lei, além de garantir aos professores um terço da jornada em atividades extraclasse.

Segundo o vice-presidente, o problema está no planejamento do sistema de ensino de muitos municípios, que mantém uma proporção inadequada do número de professores para a quantidade de alunos. "O que ocorre é um descompasso profundo. Você tem, no menor custo-aluno do país, vários municípios que pagam acima do piso e a carreira, como em Alagoas, onde o custo-aluno varia de R$ 2.113 a R$ 2.350. Isto é possível porque eles fizeram o dever de casa e têm uma relação professor-aluno que vai de 18 a 23 estudantes por profissional de ensino", explicou Milton. "No entanto, com o mesmo custo-aluno, outra mesma quantidade de municípios gasta 70% do Fundeb só para cumprir o piso e a carreira, porque a relação professor-aluno deles é de um para 10, um para 12, encontramos até de um para oito", complementou.

A audiência pública também foi acompanhada pela secretária-executiva licenciada da CNTE Claudir Mata Magalhães e por delegações de trabalhadores da Educação filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO/RO), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (SINTER/RR), Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (SINDIPEMA/SE), Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso (SISE/BA), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS/MS), Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (SINDIPEMA/SE), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP/PR), Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO/DF), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal (SAE/DF) e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP SP).  (CNTE, 12/06/12)

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quinta-feira, 14 de junho de 2012

STF decide que é ilegal o corte do ponto dos grevistas

 CLIQUE PARA BAIXAR A DECISÃO (pdf)

FONTE: NE NOTÍCIAS

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Comissão Especial do PNE aprova 8% do PIB, mas pode chegar a 10%

Autor // Caroline Santos

Na tarde da quarta-feira (13/6), no Plenário Florestan Fernandes do Anexo II da Câmara dos Deputados, foi votado o mérito global do relatório substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 8035/2010, PNE (Plano Nacional de Educação), sistematizado pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
O texto determina que o Brasil deve alcançar, em 10 anos, um patamar de investimento público direto em educação, ou seja, recurso público para a educação pública, equivalente a 8% do PIB (Produto Interno Bruto). No entanto, por meio de um novo parágrafo ao PL, proposto pouco antes de ser votado o mérito global do relatório, o dispêndio total em educação pública pode atingir o volume de 10% do PIB, desde que os recursos adicionais sejam alcançados por meio de dividendos resultantes da exploração da camada pré-sal.
Para o cientista político e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, as alterações são “fruto da alta capacidade de argumentação, articulação e mobilização da sociedade civil.” Segundo Cara, em 2010, quando o Executivo Federal apresentou seu projeto de PNE, muitos duvidam que o texto pudesse assumir o conceito de investimento público direto. Para diversos analistas e atores sociais dedicados à pauta da educação, o mais provável era a diminuição do patamar de investimento público em educação. “Quem não acreditou na força da sociedade civil que realmente quer consagrar o direito à educação pública de qualidade no Brasil perdeu. E continuará perdendo”, complementou.
Tramitação do PNE
A proposta de novo PNE está sendo debatida na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010. Ela estabelece, por meio de 20 metas a serem atingidas em até dez anos, os rumos da educação brasileira no próximo decênio, orientando a ação dos governos federal, estaduais, distrital e municipais no setor. A Comissão Especial que analisa a matéria ainda precisa votar mais de 150 destaques que, caso sejam aprovados, irão alterar o conteúdo do texto.

A data marcada para a deliberação final da proposta de novo PNE, com a votação dos destaques, é 26 de junho, podendo se alongar conforme o ritmo dos debates. Como o Plano tramita em caráter conclusivo, ele pode seguir diretamente para o Senado Federal. Contudo, caso haja algum recurso, o PL terá que ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, retardando ainda mais a aprovação do novo plano.
Financiamento da educação

Na avaliação de Daniel Cara, mesmo diante das conquistas acumuladas no ontem, se faz necessário conquistar na redação da Meta 20, que trata do financiamento da educação, o patamar de 10% do PIB de investimento público direto em educação. “A proposta de 8% do PIB mais o gatilho do Pré-Sal sinaliza a vontade de um importante conjunto de parlamentares da base do governo em alcançar os 10% do PIB para educação pública, contudo é importante que a Comissão Especial garanta a conquista por inteiro, citando o patamar na Meta”.

De qualquer forma, a votação do mérito global com as alterações empreendidas ontem garantiram que o debate aconteça entre 8% do PIB de investimento público direto, com um mecanismo para alcançar 10% do PIB, contra a aprovação do patamar de 10% do PIB de investimento público direto ou investimento público total. Para a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação só é aceitável aprovar o patamar de 10% do PIB com investimento público direto. “Creio que o Brasil não tem dúvida de que a prioridade é a melhoria da escola pública”, defende Daniel.
Vitórias garantidas
Também graças à votação do mérito global do relatório, questões importantes que não receberam destaques já serão encaminhadas para o Senado Federal. É o caso dos mecanismos de controle social, em especial a obrigatoriedade de relatórios bienais a serem publicados pelo Inep sobre o cumprimento das metas do PNE, além da implementação gradativa do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde 2002, até o alcance do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).

O primeiro deve ser implementado em até dois anos após o início da vigência do PNE. Trata-se de um mecanismo de financiamento que garante a universalização de um padrão mínimo de qualidade. O segundo, a ser efetivado até o último ano de vigência do PNE, determina o esforço para o Brasil alcançar um padrão de qualidade equivalente aquele verificado nos países mais desenvolvidos do mundo.

SINTESE

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quarta-feira, 13 de junho de 2012

A luta não para: saiba como receber a camisa da reza do magistério

AUTOR // sintese

A luta dos professores da rede pública de Sergipe continua pelas ruas de Aracaju. A categoria continua unida e uma série de atividades.

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Para participar ativamente dessa agenda, o SINTESE disponibiliza para seus filiados camisas temáticas da REZA DOS PROFESSORES e ADESIVOS PARA CARROS, que simbolizam o sentimento da categoria após esse período de falta de negociação por parte do governo. Para receber o kit, os filiados devem se dirigir à sede do sindicato.
Participe da agenda de luta
Nesta quarta-feira, 13, a partir das sete da manhã está marcado mais uma colagem de adesivos. O ponto de encontro será na esquina da rua Itabaiana, com a Avenida Barão de Maruim.

Além da colagem de adesivos no dia 13, na quinta-feira, 14 os educadores voltam as galerias da Assembleia Legislativa para uma vigília. A próxima assembleia da categoria está marcada para o dia 19, às 15h no Instituto Histórico e Geográfico.

Serão realizadas plenárias nas escolas e atos públicos nas grandes cidades sergipanas (Itabaiana, Glória, Simão Dias, Neópolis, Tobias Barreto, Estância, estão entre elas) com o enterro do governo Déda. O agosto vermelho será construído junto com a categoria.

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terça-feira, 12 de junho de 2012

PARABÉNS SIMÃO DIAS

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segunda-feira, 11 de junho de 2012

Servidores da UFS entram em greve nesta segunda por tempo indeterminado

Os servidores técnicos administrativos da Universidade Federal de Sergipe entraram em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira, 11 de junho. Em Assembleia Geral convocada pelo SINTUFS (Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Sergipe), a categoria esteve reunida pela manhã, no auditório do Colégio Aplicação, e também decidiu outras ações associadas à greve.
Os discursos e proposições da Assembleia giraram em torno da unidade e do êxito do movimento. "Nesta greve nós precisamos ocupar os espaços da Universidade para discutir as questões da UFS e dos seus trabalhadores atreladas às questões nacionais. Nós precisamos esclarecer para a população sergipana que nós queremos sim a expansão da universidade, mas não esta que está posta. Queremos a expansão da UFS com qualidade, com concurso público, com valorização dos seus trabalhadores. Queremos mais gente trabalhando nos laboratórios, atendendo no HU e nos campus do interior do estado", afirmou Joseilton Nery, servidor da UFS.
Durante as falas dos servidores da UFS, ficou clara a posição unânime favorável à greve, sendo esta a única escolha frente ao descaso que o governo federal vem tratando as reivindicações dos técnicos administrativos das universidades federais. "O governo não deixou nenhuma alternativa aos trabalhadores a não ser a greve. Nossos representantes, juntamente com a FASUBRA (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-administrativos das Universidades Brasileiras) tiveram mais de 50 reuniões com o Governo Federal, sem avanço nenhum nas negociações. Depois de muito protelar, demos o prazo até 30 de maio para que eles apresentassem uma proposta, mas não recebemos nada. Por isso, os técnicos administrativos da UFS e de todo o Brasil entram em greve hoje!", garantiu Gentil Melo, dirigente do SINTUFS.
Valorização dos servidores
Os trabalhadores federais reivindicam um posicionamento do Governo Federal sobre o reajuste salarial da categoria. O último acordo salarial dos técnicos administrativos aconteceu em 2007 e terminou de ser aplicado pelo governo federal em 2010. De acordo com o SINTUFS, desde então, não houve qualquer alteração nos salários dos trabalhadores.
“Os servidores públicos federais, especialmente os técnicos administrativos das universidades precisam levar ao conhecimento da sociedade sobre a justeza das nossas reivindicações. Precisamos do apoio da sociedade, pois além de salários nós lutamos por melhorias das condições de trabalho e por uma universidade pública, gratuita e de qualidade para todos.”, afirmou presidenta do SINTUFS, Edjanária Borges.
Além do reajuste salarial e elevação do piso da categoria para três salários mínimos, os técnicos administrativos das IES’s também reivindicam aumento do auxílio alimentação, aprimoramento da carreira (racionalização de cargos e incentivo à qualificação), 10% do PIB para a Educação Pública, revogação imediata da Medida Provisória 568 e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Governo não quis negociar
Depois de várias tentativas de negociação com o governo, todas sem sucesso, os servidores chegaram ao limite. “Nosso caminho preferencial é sempre o da negociação, a greve é a última medida. Infelizmente o Governo Federal preferiu não negociar e não nos deu outra opção”, informou a FASUBRA. Isso significa que o movimento de paralisação iniciado pelos professores universitários, e que já alcança mais de 50 instituições públicas, será ampliado.
Atividade de greve
Amanhã, terça-feira, 12, às 7h, os técnicos administrativos da UFS participam da Paralisação Nacional dos Médicos Federais contra a Medida Provisória 568/2012, promovida no Hospital Universitário (HU) pelo SINDIMED/SE. Logo depois, às 10h, os trabalhadores da UFS vão marcar presença no grande ato simbólico, o Enterro do Governo Déda, organizado pelo SINTESE. À tarde, às 15h, os servidores participaram do Lançamento Nacional da Campanha da CUT pela Erradicação do Trabalho Infantil, Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), no auditório da Escola do Legislativo. Em breve será divulgado o calendário de luta de categoria.

Ne Notícias

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SINTESE é notificado da ilegalidade da greve

Autor // Caroline Santos

No início da manhã desta segunda-feira, a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo assinou a notificação sobre a decisão judicial que concedeu liminar ao governo do Estado considerando a greve do magistério ilegal.

Mesmo com a decisão judicial os educadores continuam o movimento grevista e só definem a situação do magistério da rede estadual em assembleia geral da categoria nesta terça (12) a partir das 9h no Instituto Histórico e Geográfico.

Em entrevista concedida ao programa Liberdade sem Censura a presidenta do SINTESE comentou sobre a nota do governo do Estado veiculada na TV no feriado da última quinta-feira (07). “Quem define o retorno às aulas são os professores na assembleia. Toda e qualquer ação empreendida pelo sindicato foi discutida e aprovada em assembleia e é lá que se decidirá qual os próximos passos da categoria. Não temos medo de governo, nem de Justiça, pois estamos lutando por um direito que é nosso”.

A programação aprovada na última assembleia está mantida. A partir das 14h os educadores fazem vigília na Assembleia Legislativa.

Na terça (12) os professores realizam assembleia e depois saem em cortejo pelas ruas do centro comercial de Aracaju e enterrarão o governo Déda na Praça Fausto Cardoso.

Colagem de adesivos

Durante o final de semana professores realizam colagem de adesivos em semáforos movimentados da cidade. "A sociedade sergipana demonstrou seu apoio a luta dos professores, colamos vários adesivos e as pessoas pediam mais, foi muito gratificante ver como o povo compreender a luta dos educadores da rede estadual", disse o diretor do Departamento de Base Estadual, Roberto Silva dos Santos.

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Professores enterram o governo Déda

O SINTESE ainda não foi notificado da decisão do Tribunal de Justiça que concedeu liminar ao governador MArcelo Déda declarando a greve do magistério ilegal.
Uma nova  assembleia acontecerá na próxima terça-feira(12/6), às 9h.
A indignação tomou conta dos educadores que estiveram presentes no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe nesta quarta-feira (06). A falta de proposta do governo para construção do reajuste do piso de 22,22% para todos os níveis do magistério fez com que os professores mantivessem a greve. "Nossa luta é legal. O reajuste do piso para todos é um direito conquistado e não podemos abrir mão dele", disse o professor Neilton Diniz, da direção executiva do SINTESE.
Os professores também marcaram um grande ato simbólico, o Enterro do Governo Déda, além de colagem de adesivos e panfletagens em vários pontos de Aracaju.
O enterro do governo Déda está marcado para esta terça-feira, às 10 horas.
Fonte: SINTESE

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domingo, 10 de junho de 2012

CONCURSOS EM TODO BRASIL

17 ÓRGÃOS ABREM CONCURSO PRA 2,9MIL VAGAS

Pelo menos 17 órgãos abrem as inscrições na segunda-feira (11) e terça-feira (12) para 2.914 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 21.766,15 no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Mato Grosso.

Na segunda, os órgãos que abrem inscrições para 1.300 vagas são os seguintes: Agência Goiana de Transportes e Obras, Câmara Municipal de Leópolis (PR), Defensoria Pública Geral do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais, Prefeitura de Cabrobó (PE), Prefeitura de Camaragibe (PE), Prefeitura de Campinas (SP), Prefeitura de Descalvado (SP), Prefeitura de João Monlevade (MG), Prefeitura de Piedade dos Gerais (MG), São Paulo Previdência (SPPrev) e Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Mato Grosso.

Na terça-feira, a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias, a Prefeitura de Guanhães (MG), a Prefeitura de Piedade do Rio Grande (MG) e a Prefeitura de Porto de Moz (PA) abrem inscrições para 1.614 vagas.
Dia 11
Agência Goiana de Transportes e Obras

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) divulgou edital de processo seletivo para 82 vagas em cargos de nível médio/técnico e superior. Os salários vão de R$ 1.500 a R$ 4.100 (veja aqui o edital).
O cargo de nível superior é para gestor de engenharia nas áreas de engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia agrônoma, engenharia ambiental, arquitetura, geologia e geografia.

A vaga de nível médio/técnico é para técnico em laboratório, técnico em edificações e técnico em estradas.

Os profissionais vão trabalhar na sede da Agetop, em Goiânia.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 11 e 15 de junho, das 8h30 às 17h na Superintendência da Escola de Governo, localizada na Rua C-135 Quadra 291 Lote 3, em Goiânia, e na Agetop, localizada na Avenida Governador José Ludovico de Almeida, 20, em Goiânia.

Os candidatos devem levar a ficha de inscrição preenchida (disponível no site da Agetop) e o currículo. Não há cobrança de taxa de inscrição.

A seleção será feita por análise curricular e entrevista individual.

O processo seletivo tem um ano de validade e pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Câmara Municipal de Leópolis (PR)

A Câmara Municipal de Leópolis (PR) divulgou edital de concurso para 2 vagas em cargos são de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 1.139,18 a R$ 1.918,31 (veja aqui o edital).

O cargo de nível superior é para advogado. A vaga de nível médio é para auxiliar administrativo.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 11 de junho e 2 de julho pelo site www.uenp.edu.br. A taxa é de R$ 80 para o cargo de advogado e R$ 50 para auxiliar administrativo.

As provas serão realizadas no dia 29 de julho, das 9h às 13h.
Defensoria Pública Geral do Estado da Bahia
A Defensoria Pública Geral do Estado da Bahia (DPE/BA) divulgou edital de processo seletivo para 96 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 1.080,92 a R$ 2.191,88 (veja aqui o edital).

O cargo de nível superior é para técnico de nível superior nas áreas de direito, administração, contabilidade, psicologia, serviço social, secretariado, pedagogia, arquitetura, biblioteconomia, tecnologia da informação, jornalismo e designer gráfico.

A vaga de nível médio é para técnico de nível médio nas funções de motorista e agente administrativo.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 11 e 18 de junho pelo site www.selecao.uneb.br/dpe2012. A taxa é de R$ 35 para nível médio e R$ 50 para nível superior.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 15 de julho, no período da manhã.

O processo seletivo tem um ano de validade e pode ser prorrogado pelo mesmo período.
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte divulgou edital de processo seletivo para 10 vagas de agente comunitário. A bolsa-auxílio é de R$ 190 (veja aqui o edital).

Os profissionais vão atuar no Programa Justiça Comunitária, na cidade de Natal.

Para participar da seleção, os candidatos devem saber ler e escrever, ter no mínimo 18 anos e residir no bairro Potegi há pelo menos 1 ano. É preciso comprovar mediante apresentação de conta de água, luz ou telefone, ou 3 declarações por escrito de moradores do bairro.

As inscrições devem ser feitas nos dias 11 e 12 de junho na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Tavares de Lira, 102/ 104, das 9h às 12h. Não há cobrança de taxa de inscrição.

O processo seletivo será feito por meio de análise curricular, dinâmica de grupo e entrevista. As entrevistas estão programadas para os dias 14 e 15 de junho na sede da defensoria.
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais
O Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI) vai reabrir as inscrições do concurso para 31 vagas e cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior - 10% das vagas são reservadas a portadores de deficiência. Os salários vão de R$ 1.620,00 a R$ 4.298,34 (veja aqui o edital).

Os cargos de nível superior são de advogado, advogado sênior, analista contábil, analista de administração e finanças, analista de comunicação, analista de promoção de investimentos, analista de recursos humanos e analista de sistemas. O cargo de nível médio é de técnico administrativo.

As inscrições devem ser feitas de 11 de junho a 4 de julho pelo site www.gestaodeconcursos.com.br. As taxas são de R$ 30 para nível médio e de R$ 60 para nível superior.

Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep disponibilizará em sua sede, na Gerência de Concursos, Av. Presidente Antônio Carlos, 6.627 Un. Adm. II 3º andar – Campus UFMG – Belo Horizonte/MG (acesso pela Av. Antônio Abraão Caram – Portão 2), nos horários das 9h às 11h30 ou das 13h30 às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados), um computador e impressora para o candidato realizar sua inscrição.

Haverá isenção total da taxa de inscrição para os candidatos comprovadamente desempregados, de acordo com a Lei Estadual nº 13.392, ou que comprovem que sua situação econômica não lhe permite o pagamento da taxa de inscrição sem prejuízo
de seu sustento ou de sua família. A solicitação de isenção poderá ser requerida no período entre 11 e 12 de junho.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 12 de agosto, em Belo Horizonte.
Prefeitura de Cabrobó (PE)
A Prefeitura de Cabrobó (PE) divulgou edital de concurso para 484 vagas em cargos de nível fundamental, médio/ técnico e superior. Os salários vão de R$ 622 a R$ 6.000 (veja aqui o edital).

Os cargos de nível superior são para assistente social, auditor fiscal, biomédico, educador físico, enfermeiro PSF, enfermeiro hospitalar, engenheiro-agrônomo, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico clínico geral, médico PSF, médico-veterinário, nutricionista, odontólogo, professor educação infantil, professor ensino fundamental I, professor ensino fundamental II de ciências, geografia, história, libras, matemática e português, psicólogo e terapeuta ocupacional.
As vagas de nível médio/ técnico são para agente de saúde bucal, auxiliar administrativo, auxiliar de veterinária, educador social, fiscal de tributos, técnico agrícola, técnico em contabilidade, técnico em enfermagem e técnico em radiologia.

Os postos de nível fundamental são para agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, auxiliar de serviços gerais (cozinha e limpeza), carpinteiro, eletricista, encanador, mecânico, motorista, operador de patrol, operador de máquinas pesadas retroescavadeira, pedreiro, porteiro, recepcionista, soldador e vigia.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 11 de junho e 11 de agosto pelo site www.asconprev.com.br. A taxa é de R$ 48 para nível fundamental, R$ 68 para nível médio/técnico e R$ 88 para nível superior.

A prova objetiva será realizada no dia 21 de outubro e terá 4 horas de duração.
Prefeitura de Camaragibe (PE)
A Prefeitura de Camaragibe (PE) lançou 5 editais de concursos para o total de 48 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Programa de Saúde da Família (PSF), plantonistas (Sala de Parto), rede especializada e Programa Saúde na Escola (PSE) - 10% das vagas são reservadas a pessoas portadoras de necessidades especiais. Os contratos têm vigência de um ano e podem ser prorrogados pelo mesmo período. Os salários vão de R$ 1.181,95 a R$ 6.531,40. Os cargos exigem nível médio/técnico e superior (veja aqui os editais).
São 30 vagas para médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e condutor-socorrista do Samu; 9 vagas para médico generalista para PSF e técnico de saúde bucal no PSF; 4 vagas para médico pediatra ou neonatologista para Sala de Parto; 4 vagas para fisioterapeutas e fonoaudiólogos e 1 para coordenador do PSE.
As inscrições devem ser feitas nos dias 11 e 12 de junho no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, que fica na sede da prefeitura (sala 22), das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30. Não é cobrada taxa de inscrição. Os candidatos devem levar documentação indicada nos editais.
O processo seletivo tem prova escrita para alguns cargos, prevista para 16 de junho, das 8h às 12h, e avaliação oral (entrevista), prevista para os dias 21, 22 e 25 de junho, dependendo do cargo.

Prefeitura de Campinas (SP)
A Prefeitura de Campinas (SP) divulgou edital de concurso público para 156 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 1.701,30 a R$ 3.795,22 (veja aqui o edital).
Os cargos de nível superior são para administrador, analista de gestão de pessoas, analista de processos, auditor de controle interno, contador, economista, especialista de informação - biblioteconomia, especialista em comunicação social - jornalismo e especialista em relações sociais - geral.

A vaga de nível médio é para agente administrativo.

O posto de nível fundamental é para agente de apoio administrativo.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 11 de junho e 2 de julho pelo site www.cetroconcursos.org.br. A taxa é de R$ 35 para nível fundamental, R$ 50 para nível médio e R$ 100 para nível superior.

A prova objetiva está prevista para o dia 29 de julho.
Prefeitura de Descalvado (SP)
A Prefeitura de Descalvado (SP) divulgou dois editais de concursos para 94 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 754,49 a R$ 8.876,35 (veja aqui o edital).

Os cargos de nível superior são para analista ambiental, assistente social, dentista, engenheiro civil, farmacêutico, fiscal ambiental, fisioterapeuta, laboratarista, médico cardiologista, clínico geral, infectologista, neurologista, ortopedista, otorrinolaringologista, pediatra, psiquiatra, urologista, nutricionista, procurador jurídico municipal, professor de educação básica I (PEB I), professor de educação básica II de arte, ciências, educação física, geografia, história, língua inglesa, língua portuguesa e matemática, profissional de educação física, psicólogo e terapeuta ocupacional.

As vagas de nível médio são para escriturário, instrutor de curso (artesanato), operador de estação de tratamento de água e esgoto, secretário de escola, técnico em nutrição e dietética, visitador sanitário e guarda civil municipal.

Os postos de nível fundamental são para almoxarife, artífice, assistente de consultório odontológico, cozinheiro, inspetor de alunos, monitor de creche, motorista, operador de máquinas, operador de usinas de leite, pedreiro e tratorista.

As inscrições devem ser feitas entre os dias 11 e 15 de junho na forma presencial no Acessa São Paulo, na Rua Coronel Arthur Whitaker, 171-A, na Biblioteca Municipal Professor Gerson Álfio de Marco, Rua Guerino Osvaldo, 446, e no PAT, localizado na Rua Madre Cecília, 397. Não há cobrança de taxa de inscrição.

A prova objetiva está prevista para o dia 15 de julho e será realizada em dois turnos.
Prefeitura de João Monlevade (MG)
A Prefeitura de João Monlevade (MG) abriu processo seletivo simplificado para 24 vagas temporárias em cargos de todos os níveis de escolaridade na área de saúde. Os salários vão de R$ 656,02 a R$ 3.858,74 (veja aqui o edital).

São 2 vagas para enfermeiro e 1 para fisioterapeuta (nível superior), 4 vagas para auxiliar de enfermagem (nível médio técnico) e 17 vagas para agente comunitário de saúde (nível fundamental).

As inscrições devem ser feitas na Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Getúlio Vargas, nº 2.640, bairro Belmonte, João Monlevade, de 11 a 15 de junho, das 7h às 10h30 e das 13h às 16h30.

O processo seletivo constará de prova escrita objetiva de múltipla escolha para todos os cargos e avaliação de títulos e tempo de experiência para o cargo de agente comunitário de saúde.

As provas objetivas serão no dia 24 de junho, na Escola Cônego Higino de Freitas, Rua Dom Bosco, nº 813, Aclimação, das 9h às 12h.

Os aprovados no processo seletivo serão convocados, de acordo com as necessidades da administração, observada a ordem de classificação.

Prefeitura de Piedade dos Gerais (MG)
A Prefeitura de Piedade dos Gerais (MG) divulgou edital de concurso público para 67 vagas em cargos de nível alfabetizado, fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 622 a R$ 4.000 (veja aqui o edital).

Os cargos de nível superior são para enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, médico cardiologista, ginecologista, pediatra, generalista, nutricionista, pedagogo orientador, professor de educação física e psicólogo.

As vagas de nível médio são para auxiliar administrativo, auxiliar de contabilidade, auxiliar de estoque e almoxarifado, professor de educação básica, secretário escolar e técnico em enfermagem.

Os postos de nível fundamental são para eletricista, gari, motorista, motociclista, operador de máquinas, operário, faxineira, recepcionista, serviçal escolar e vigia.

As inscrições devem ser feitas entre os dias 11 de junho e 11 de julho pelo site www.jmsbhz.com.br/concurso. A taxa é de R$ 30 para nível alfabetizado, R$ 35 para nível fundamental, R$ 40 para nível médio e R$ 50 para nível superior.

Os candidatos que não têm acesso à internet podem se inscrever na sede da prefeitura, localizada na Rua Presidente Vargas, 33, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e 13h às 17h.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 12 de agosto.

O concurso tem validade de dois anos e pode ser prorrogado pelo mesmo período.
São Paulo Previdência (SPPrev)
A São Paulo Previdência (SPPrev), órgão da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, abriu concurso para 202 vagas em cargos de nível médio e superior. São 165 vagas de técnico em gestão previdenciária e 37 vagas para analista em gestão previdenciária. O salário chega a R$ 1.921,43 para técnico e a R$ 4.820,11 para analista (veja aqui o edital).
As vagas de analista são para São Paulo - capital (34), Bauru (1), Jales (1) e Marília (1).
As vagas para técnico são para São Paulo - capital (156), Araçatuba (2), Bauru (1), Campinas (1), Jales (1), Santa Rita do Passa Quatro (1), São Jose Rio Preto (1), Sorocaba (1) e Taubaté (1).
As inscrições devem ser feitas de 11 de junho a 6 de julho pelo site www.concursosfcc.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 39 para nível médio e de R$ 62 para nível superior.
O concurso terá prova objetiva para todos os cargos e prova de títulos para os cargos de nível superior.
A aplicação da prova está prevista para o dia 5 de agosto, pela manhã, nas cidades de São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jales, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santa Rita do Passa Quatro, Santos, São José Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Mato Grosso
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Mato Grosso, abriu concurso para 4 vagas de juiz do trabalho substituto. O salário é de R$ 21.766,15 (veja aqui o edital).
O candidato deve ser graduado em direito e ter, até a data da inscrição definitiva, 3 anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito.
As inscrições poderão ser feitas das 7h30 às 14h30 na Secretaria Judiciária, situada no 5º andar do prédio administrativo do complexo-sede do TRT/MT, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3.355, Cuiabá, de 11 de junho a 10 de julho A taxa é de R$109. O prazo para pedidos de isenção vai de 11 a 15 de junho.

O concurso terá prova objetiva seletiva, duas provas escritas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral, avaliação de títulos.
A prova objetiva seletiva está prevista para 12 de agosto. Em 15 de setembro será a vez da prova escrita discursiva e no dia seguinte a prova de sentença. Os aprovados nessas etapas farão a prova oral em 15 de dezembro.

Outras informações podem ser obtidas na Secretaria da Comissão do Concurso pelo telefone (65)3648-4330.
Dia 12
Prefeitura de Guanhães (MG)

A Prefeitura de Guanhães (MG) divulgou edital de concurso público para 47 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 622 a R$ 11.000 (veja aqui o edital).

Os cargos de nível superior são para médico PSF, enfermeiro, cirurgião-dentista, educador físico, psicólogo, terapeuta ocupacional, professor de educação física e Professor II-I.

A vaga de nível médio é para técnico em higiene dental.

Os postos de nível fundamental são para auxiliar de enfermagem, auxiliar de consultório odontológico, auxiliar de saúde, agente comunitário de saúde, motorista, gari - coletor de lixo masculino e vigia.

As inscrições devem ser feitas entre os dias 12 e 15 de junho na sala de reunião da prefeitura, das 13h às 17h. O valor da taxa de inscrição não foi divulgado.

A data e o local das provas ainda serão divulgados. A prova terá 3 horas de duração.

Prefeitura de Piedade do Rio Grande (MG)
A Prefeitura de Piedade do Rio Grande (MG) abriu concurso para 51 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários ariam de R$ 622 a R$ 6.293,84 (veja aqui o edital).

Os cargos de nível fundamental são de ajudante de serviços gerais, auxiliar de sepultamento, serviçal, motorista, patroleiro, atendente de saúde, pedreiro e operador de máquinas.

Os cargos de nível médio são de agente de administração, secretário escolar, atendente de consultório dental, vigilante sanitário, professor, e técnico em enfermagem.

Os cargos de nível superior são de professor de educação física, odontólogo, bioquímico, fonoaudiólogo, nutricionista, médico clínico geral, médico clínico geral PSF, médico ginecologista, médico pediatra, enfermeiro ESF, psicólogo, veterinário, coordenador do Cras e contador.

As inscrições devem ser feitas de 12 a 22 de junho na sede da prefeitura, na Rua do Rosário, nº 220, Centro, ou pelo site www.magnusconcursos.com.br. As taxas vão de R$ 25 a R$ 230.

A prova objetiva será aplicada no dia 8 de julho.
Prefeitura de Porto de Moz (PA)
A Prefeitura de Porto de Mozx (PA) abriu concurso para 716 vagas em cargos de nível alfabetizado, fundamental incompleto e completo, médio e superior. Os salários vão de R$ 622 a R$ 6 mil.

Os cargos de nível de alfabetização e fundamental são de ajudante de serviços hidráulicos, auxiliar de carpintaria, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de vigilância, gari, motorista de lancha, motorista fluvial, auxiliar administrativo, auxiliar de almoxarifado, motorista I (categoria B), motorista II (categoria B), operador de máquinas leves (categoria B), auxiliar guarda de endemias, auxiliar técnico de vigilância sanitária, auxiliar técnico de consultório odontológico, auxiliar técnico de laboratório, microscopista, motorista de ônibus (categoria D), operador de máquinas pesadas (categoria D).

Os cargos de nível médio são de agente administrativo, agente técnico de enfermagem, agente técnico de vigilância sanitária, agente técnico em agropecuária, agente técnico em piscicultura, cadista, fiscal de tributos, técnico em informática e técnico em radiologia.

Os cargos de nível superior são de assessor de comunicação, assistente social, biomédico, enfermeiro, engenheiro florestal, fisioterapeuta, médico clínico geral, médico ginecologista e obstetra, médico pediatra, médico veterinário, nutricionista, odontólogo, psicólogo, tecnólogo em ciência da informática e terapeuta ocupacional, professor nível II de 1ª a 4ª série do ensino fundamental (pedagogo), professor nível II - educação inclusiva, professor nível II de ensino fundamental de 5ª a 8ª serie de artes, ciências físicas e biológicas, educação física, ensino religioso, espanhol, geografia, história, língua portuguesa e matemática.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 12 de junho e 31 de julho pelo site www.institutoagata.com.br. As taxas vão de R$ 35 a R$ 70.

A prova objetiva será aplicada no dia 21 de outubro.

As provas objetivas de múltipla escolha estão previstas para serem realizadas em 2 turnos, sendo as provas para os cargos de nível de alfabetização, fundamental completo e nível médio serão aplicadas no turno da manhã e as provas para os cargos de nível fundamental incompleto, superior técnico e superior magistério serão aplicadas no turno da tarde.
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias
A Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes, abriu concurso para 800 vagas em cargos de nível médio e superior - 255 imediatas e 545 para formação de cadastro de reserva. Os salários não foram informados (veja aqui o edital).

As vagas são para Brasília, Ilhéus (BA), Goiânia, Palmas, Rio de Janeiro, Iturama (MG), Lucas do Rio Verde (MT) e Estrela do Oeste (SP).

Os aprovados terão uma classificação por cargo/especialidade no polo de trabalho em que se inscreveu e uma classificação geral por cargo/especialidade.

Os cargos de nível médio são de assistente administrativo, técnico de estradas e edificações, técnico de laboratório, técnico em agronomia e técnico de segurança do trabalho;

Os cargos de nível superior são de administrador, advogado, analista de sistemas, biólogo, contador, economista, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro de segurança no trabalho, engenheiro florestal, geógrafo, geólogo, jornalista e médico do trabalho.

As inscrições devem ser feitas de 12 de junho a 13 de julho pelos sites www.femperj.org.br ou www.valec.gov.br. As taxas são de R$ 48 para cargos de nível médio e de R$ 55 para cargos de nível superior.

As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 26 de agosto, em Brasília, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro.

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