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VIVA A VIDA!!!!!!!!

quinta-feira, 30 de abril de 2009

Iran quer maior proteção aos direitos dos trabalhadores

O deputado Iran Barbosa quer criar um sistema nacional que garanta proteção aos salários e demais direitos dos trabalhadores brasileiros. Para tornar isto realidade, ele vai apresentar Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nesse sentido, e já começou a colher, nesta quinta-feira (30/4), assinaturas junto aos demais parlamentares federais. “Vamos reunir as assinaturas necessárias para apresentar a PEC”, explicou.

A PEC propõe a inserção de um inciso no artigo 7º da Constituição Federal para criar o Sistema Nacional de Proteção ao Salário e aos demais Direitos dos Trabalhadores. Para que a PEC seja protocolada na Câmara Federal, o mandato de Iran precisa reunir, pelo menos, 171 assinaturas.

“Nosso esforço é para reunir as assinaturas o mais rápido possível e protocolar a PEC antes do recesso do meio do ano”, disse.

Na PEC, Iran já indica alguns componentes para a regulação, por meio de lei, do sistema nacional. Entre as propostas encontram-se a criação de uma rede social e institucional de acompanhamento e fiscalização do cumprimento dos direitos dos trabalhadores e penalidades para casos de descumprimento do que manda a Constituição Federal.

O deputado também prevê a instituição de um cadastro nacional que torne pública a informação das empresas que desrespeitam os direitos dos trabalhadores e propõe que as empresas que integrarem esse rol não possam ser beneficiadas e manter relações com o poder público.

Medidas necessárias – Segundo Iran, as medidas são necessárias porque, embora a Constituição defina a existência dos direitos, não assegura a sua efetividade.

“A comprovação do desrespeito aos direitos dos trabalhadores é de fácil constatação: basta recorrer às estatísticas e ver como a Justiça do Trabalho se encontra abarrotada de processos”, disse.

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que, em 2007, na Justiça do Trabalho, foram recebidos mais de 2,6 milhões de processos. Este número aumentou, no ano passado, saltando para mais de 2,7 milhões de processos.

“Os números só reforçam a necessidade da PEC, pois o que está previsto na Constituição, hoje, não é suficiente para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores”, explicou o deputado.

Ajuda na crise – Além de todos estes motivos, o deputado argumenta que em momentos de crise, como o vivido nos dias atuais, percebe-se o quanto é importante a preservação do patrimônio nacional e das bases que sustentam a economia.

“Está comprovado que, em momentos de crise, aqueles países que fortalecem suas economias e investem na proteção social, com estímulo ao seu mercado interno e na proteção dos trabalhadores, atravessa as turbulências e tempestades com menores danos”, diz Iran Barbosa.

Para Iran, um povo com mercado interno estabilizado, com direitos que garantam sua qualidade de vida, com trabalho e poder aquisitivo preservados, elevará, certamente, seu país a índices melhores de crescimento e desenvolvimento.

Fonte: Iran Barbosa

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Aracaju adere ao programa Minha Casa Minha Vida

A partir da próxima semana, os aracajuanos já poderão se inscrever para o programa “Minha Casa Minha Vida”. Na manhã desta quinta-feira, 30, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou o termo de adesão ao programa de habitação popular do Governo Federal. Dessa forma, famílias com renda de até três salários mínimos poderão pleitear o acesso à casa própria.

“O projeto vai contribuir para a redução do déficit habitacional de Aracaju e aumentará o investimento na construção civil e na geração de emprego”, argumentou o prefeito na solenidade. Acompanhado de vereadores, secretários e do superintendente da Caixa Econômica Federal, Luciano Pimentel, Edvaldo explicou como se dará o processo de inscrições.

Inscrições

Já na segunda-feira, 04, os interessados poderão se inscrever via Internet, pela página da prefeitura. Na semana seguinte, nos dias 11 e 12, das 7h às 17h, as pessoas terão que se dirigir ao Centro de Convenções de Sergipe (CIC) para receber uma senha com informações sobre a data e o local onde as inscrições serão confirmadas.

A orientação da prefeitura é para que as pessoas não se preocupem com o prazo. “Não há data limite para o encerramento das inscrições e por isso, os aracajuanos poderão realizar suas inscrições sem pressa. Além disso, a forma como nós estamos organizando as inscrições impedirá que ocorra tumulto, como aconteceu em São Cristovão e na Barra dos Coqueiros”, frisou Edvaldo.

Autoridades presentes na solenidade
No momento da inscrição não será necessária a apresentação de documentos, mas apenas que se informe os dados pessoais, endereço, local de trabalho e remuneração. “Estes dados irão para um Cadastro Único, através do qual será feita a análise e escolha por parte da Caixa das famílias que serão beneficiadas pelo programa”, informou o prefeito.

Para participar do “Minha Casa Minha Vida”, a pessoa não poderá ter sido beneficiada em nenhum outro programa de habitação do Governo, além de não possuir casa própria, residir em Aracaju. Outra exigência é que o registro do imóvel seja feito em nome da mulher. Entretanto, pessoas solteiras também poderão se inscrever no programa.

Como funciona

Caberá ao Governo Federal disponibilizar os recursos e solicitar a apresentação dos projetos das unidades habitacionais. Os municípios realizarão o cadastramento e a Caixa selecionará as famílias beneficiadas. O banco também irá selecionar os projetos e contratar as operações.

“A novidade do programa é que a execução acontecerá via construtoras e não através dos órgãos públicos, permitindo que as obras ocorram de forma mais rápida, sem a limitação da burocracia, que emperra muitos serviços”, ressaltou Edvaldo.

As prestações de pagamento do imóvel serão pagas após a entrada no imóvel e durante 10 dias, em valores que variam de R$ 50 a R$ 150, por mês. As unidades habitacionais poderão custar R$ 37 mil, caso a escolha seja por casa, e R$ 41 mil, em caso de apartamentos. Ainda não há um número exato de unidades que serão disponibilizadas para a capital.

Por Valter Lima

Infonet Notícias

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Sead discorda de panfleto da PM

O impasse entre policiais militares e Governo do Estado continua. Dessa vez, a discussão é sobre os valores reais dos salários da categoria. Os valores divulgados pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) revelam reajustes de até 69%, enquanto os policiais afirmam que o aumento não chega nem aos 10%. O Governo tem apresentado os dados em peças publicitárias, enquanto os policiais entregaram folhetos com informações diferentes durante caminhada na tarde da última quarta-feira, 29.

De acordo com o folheto distribuído pelos policiais, o salário base de um segundo tenente é de R$ 2.889,67, enquanto um terceiro sargento recebe R$ 1.645,59 e um cabo R$ 1.451,88. Como prova dos valores, o panfleto trazia cópias de contracheques referentes ao mês de março deste ano e questionava os valores apresentados pelo Governo.

Contracheques

Para os mesmos cargos, a Sead revela os seguintes vencimentos: R$ 3.735,96 (para 2º tenente), R$ 2.154,80 (para 3º sargento) e R$ 1.993,56 (para cabo). A explicação da superintendente geral dos Recursos Humanos da Sead, Andrea Machado, é de que os contracheques utilizados como referência são de policiais que não estão desempenhando serviços externos.

E este fato é comprovado já nos folhetos dos policiais, que utiliza como base os contracheques de dois profissionais reformados e outro que trabalha no Tribunal de Justiça. “Aqueles policiais que não estão nas ruas não recebem a gratificação por serviço externo, que corresponde a 82% do piso de cada cargo”, argumenta Andrea. De acordo com ela, esta a principal diferença entre os valores apresentados pelo Governo e pelas associações dos policiais.

Confira nos arquivos abaixo os dados divulgados pelos policiais e pelo Governo:

Por Valter Lima

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Juiz federal diz que Albano e Valadares recebem R$ 38.623 por mês

O Juiz Federal Substituto da 3ª Vara, Rafael Soares Souza, em Ação Pública movida pelo Ministério Público Federal, determinou a suspensão da remuneração excedente dos réus Antônio Carlos Valadares e Albano do Prado Franco, que excedam ao somatório de todas as remunerações recebidas pelo agente público não pode ultrapassar o teto da União, fixado através do valor pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que atualmente corresponde a R$ 24.500,00.

De acordo com a tabela anexada ao processo, atualmente os réus recebem R$ 16.512,09 da União, como subsídio parlamentar, já que Antônio Carlos Valadares é Senador e Albano do Prado Franco é Deputado Federal, além de receberem R$ 22.111,25, pagos pelo Estado de Sergipe como uma "pensão" por ambos terem ocupado o cargo de Governador do Estado. No somatório, os congressistas recebem R$ 38.623,00 remuneração que ultrapassa o valor permitido.

Rafael Souza realçou que o benefício pago aos ex-governadores que exerceram o cargo por mais de seis meses, é de duvidosa constitucionalidade uma vez que incompatível com a natureza transitória do exercício do poder em nosso país, onde há mero exercício de um cargo e não a apropriação permanente deste, como também com o sistema previdenciário como um todo, onde os ocupantes de cargos eletivos são obrigatoriamente submetidos ao Regime Geral de Previdência Social, contributivo por natureza.

O magistrado destacou, também, que não há como enquadrar a pensão especial paga pelo Estado de Sergipe como parcela indenizatória, até por ser inconcebível o pagamento de indenização pelo simples exercício de cargo eletivo, como é o caso do cargo de Governador, devidamente remunerado quando do seu exercício. "Não tenho dúvidas de que a citada pensão há de ser somada ao subsídio pago pelo cargo de deputado federal ou senador, ou seja, computado cumulativamente".

Por fim, o Juiz determinou que a União tem obrigação de reduzir o subsídio parlamentar de ambos os réus, de forma a se enquadrar no valor máximo permitido pela Constituição. o Juiz alegou ainda, que o valor excedente não poderia ser retirado da parcela paga pelo Estado de Sergipe, já que não existe inconstitucionalidade em pagar a "pensão" de ex-governadores.

Veja sentença.

Ne Notícias

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Gestores têm contas e recursos julgados na sessão do pleno do TCE

Na sessão plenária desta quinta, 30/04, presidida pelo conselheiro Reinaldo Moura, foram julgados 13 processos da pauta. O conselheiro substituto Luiz Augusto Carvalho Ribeiro julgou pela regularidade das Contas Anuais do Tribunal de Contas de Sergipe, exercício 2008, gestão do conselheiro Heráclito Guimarães Rollemberg.

Luiz Augusto também julgou um recurso ordinário da Secretaria de Estado da Saúde, interposto por José Lealdo Lima Costa e José Renato Lopes, votando pelo provimento parcial do recurso, excluindo o senhor José Lealdo Lima Costa da responsabilidade e ajustando o valor da glosa para R$ 32.470. O processo da Prefeitura Municipal de Japoatã, referente ao pedido de revisão interposto por Telmo Guimarães Santos, ex-prefeito, foi julgado improcedente. Assim como o pedido de revisão interposto por Manoel Cardoso Filho, ex-prefeito do município de Capela.

As Contas Anuais do Centro de Hemoterapia de Sergipe, referentes ao exercício 2004, na gestão de Carlos Magno Costa Garcia, foram julgadas regulares, com ressalvas. Quanto à denúncia de supostas irregularidades na aplicação de recursos do Funaserp, Ipes e Ipes-Previdência, em supervisão realizada pelo Banese, por 3 votos a 2 foi aplicada multa de R$ 500 a todos os órgãos, exceto ao Banese. Já o processo 822/2005 da Prefeitura Municipal de Frei Paulo foi resdistribuído ao conselheiro Heráclito Rollemberg.

O conselheiro relator Antonio Manuel de Carvalho Dantas aplicou glosa de R$ 1.672, com multa de R$ 500 por falhas formais, mais 10% sobre a glosa, ao processo das Contas Anuais da Câmara Municipal de Riachuelo, referentes ao exercício de 2006. O conselheiro também votou pelo não provimento ao recursos ordinário interposto por Carlos Alberto Sobral, ex-prefeito de Capela.

As Contas Anuais da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação, exercício 2005, foram julgadas regulares pela relatora Maria Isabel Carvalho Nabuco d’Ávila. A conselheira julgou irregulares as Contas Anuais da Câmara Municipal de Carmópolis, exercício financeiro de 2000, com aplicação de glosa no valor de R$ 15.402,16 e multa de 10% sobre esse valor e ciência ao MPE. Também foram julgadas irregulares as Contas da Secretaria de Estado da Educação, referentes ao período de 01/01/2000 a 05/11/2000, com aplicação de multa de R$ 500 por falhas formais.

O pedido de revisão interposto por Sérgio Santana Menezes, ex-diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação, foi reconhecido pela relatora, que no mérito declarou sua improcedência. E o processo da Secretaria de Estado da Educação, referente ao pedido de revisão interposto por Luis Antônio Barreto, ex-secretário, foi julgado improcedente.

Ne Notícias

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Relatora propõe TJLP para corrigir dívidas municipais com o INSS

A relatora da Medida Provisória 457/09, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), propôs que os débitos dos municípios com a Previdência tenham suas prestações corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A MP parcela em até 20 anos as dívidas municipais com o INSS. O texto original, previa a correção dessas parcelas pela taxa Selic e a equipe econômica do Executivo já disse que é contrária à mudança de indexador.

O relatório de Rose de Freitas, apresentado na sessão desta manhã, também propõe que seja dispensada a certidão negativa de débitos para o recebimento de recursos federais em caso de calamidade pública e para projetos sociais.

Os municípios inadimplentes não podem receber subvenção de órgãos da administração direta federal, e estão excluídos de linhas de crédito e de programas governamentais. A MP foi proposta pelo governo para renegociar essas dívidas e reabilitar os municípios. A medida também pretende "recolher recursos para a Previdência, porque de outra forma esses municípios não teriam condições de pagar suas dívidas", acrescentou a relatora.

A deputada também propôs um período de carência para início dos pagamentos de nove meses para municípios que tenham até 50 mil habitantes, e de seis meses para municípios com até 100 mil habitantes. O INSS, no entanto, terá apenas dois dias úteis para emitir a certidão negativa de dívidas a partir do momento em que o município optar pelo parcelamento.

Acertos de contas
Outra inovação do projeto de lei de conversão apresentado pela deputada é a revisão da dívida dos municípios, com um acerto de conta entre a dívida e o crédito que muitos deles têm com a Previdência. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam artigos da Lei 8.112/91, que regulamenta a Seguridade Social, para extinguir algumas cobranças e prazos. Muitos municípios pagaram essas contribuições extintas, e elas devem ser descontadas de suas dívidas.

Além disso, a relatora propôs que os juros por atraso no pagamento e multas que incidiram sobre as dívidas dos municípios sejam reduzidos.

Após a leitura do relatório a sessão foi encerrada. A discussão da proposta, que tranca a pauta do Plenário, deve começar às 16 horas.

Leia mais:
Relatora lê parecer sobre MP de dívidas dos municípios com INSS
Plenário vota MP sobre dívidas dos municípios com o INSS

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Natalia Doederlein


(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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Debate aponta necessidade de regular capital externo na educação

A investida de grupos estrangeiros na educação superior privada no Brasil, seja pela aquisição de ações, seja pela compra de instituições de ensino, precisa estar amparada em um marco regulatório. Tal conclusão resultou de audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (29), sobre a participação do capital estrangeiro nesse ramo da educação brasileira. O debate foi sugerido pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que já solicitou ao presidente da CE, senador Flávio Arns (PT-PR), uma segunda rodada de discussão sobre o assunto.

O primeiro expositor a admitir essa regulamentação foi o diretor técnico da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) Antonio Carbonari Neto. Mas, como defensor da livre iniciativa, reivindicou uma regulação sem limitação excessiva a esse aporte de recursos externos, argumentando que a escassez de investimentos no setor é muito grande.

- Pouco importa de onde vem o recurso. Não vejo questão ideológica no ingresso de capital estrangeiro. A educação superior no Brasil não é livre, é altamente regulada. Se vierem recursos do exterior e forem bem administrados, a educação brasileira só tem a ganhar - afirmou.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf, apelou por uma regulamentação do capital estrangeiro na educação superior que não concorra para "a desnacionalização e a mercantilização" do ensino.

- Considero nocivo o ingresso de capital externo na educação, um setor estratégico para o desenvolvimento nacional. A educação precisa ser entendida não como um serviço, mas como um direito da juventude. É preciso criar um sistema nacional de educação fundado no Estado, e não no governo, com marco regulatório e uma reforma universitária que parta do Congresso - comentou.

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Wollinger, também considerou necessária a regulamentação, mas observou que o percentual de participação de recurso externo no setor ainda é pequeno. De qualquer modo, alertou para a importância de se observar o interesse que move esse tipo de investimento e reconheceu que o país ainda convive com os seguintes desafios na educação superior: expansão de vagas, interiorização e montagem de um indicador para avaliar sua qualidade.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Plenário vota MP sobre dívidas dos municípios com o INSS

O Plenário da Câmara pode votar hoje a Medida Provisória 457/09, que permite aos municípios parcelarem, em até 20 anos, suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vencidas até 31 de janeiro de 2009. A votação, prevista para ontem, foi adiada para esta quarta-feira por falta de acordo. A Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.

A relatora da matéria, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), mudou o índice de correção das parcelas da taxa Selic, como previa o governo, para a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A equipe econômica do Executivo é contrária à mudança de indexador, mas ainda não apresentou, à relatora, o cálculo do impacto da adoção da TJLP. As negociações ainda prosseguem.

Da Redação/ ND

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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Piso: Iran participa de debate na Assembleia Legislativa

O deputado Iran Barbosa participa, nesta terça-feira, 28 de abril da explanação que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (sintese), Joel Almeida, fará na tribuna na Assembleia Legislativa.

Joel pretende fazer uma explanação sobre a lei 11.738/2008 que institui o Piso Salarial Profissional Nacional e também o descumprimento da lei por parte do Governo do Estado.

“Vamos utilizar esse importante fórum de debates para apresentar aos deputados, a quem estiver presente nas galerias, imprensa e para os telespectadores da TV Alese toda a questão do piso”, disse Joel.

Audiência TJ - O Sintese enviou ofício ao Tribunal de Justiça solicitando um posicionamento do desembargador Edson Ulisses sobre a prorrogação do prazo para que o governo apresente uma proposta e que também já marque a data da segunda audiência entre o sindicato e o Governo do Estado.

Na manhã desta segunda, o presidente do Sintese, soube pela imprensa que o secretário de Educação, José Fernandes Lima, solicitaria mais 30 dias para apresentar a proposta.

O sindicato não foi oficializado sobre a questão. “Inclusive hoje teria uma audiência na SEED e ela foi desmarcada, o argumento foi que técnicos do Tribunal de Contas estava na secretaria e não seria possível realizar a audiência, mas não nos informaram desse pedido de prorrogação”, finalizou Joel.


Com informações do Sintese

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quarta-feira, 29 de abril de 2009

SINTESE faz debate sobre piso na ALESE

Nesta terça, 28, o presidente do SINTESE, Joel Almeida fará uso da tribuna na Assembleia vigília Legislativa. Joel pretende fazer uma explanação sobre a lei 11.738/2008 que institui o Piso Salarial Profissional Nacional e também o descumprimento da lei por parte do Governo do Estado. “Vamos utilizar esse importante fórum de debates para apresentar aos deputados, a quem estiver presente nas galerias, imprensa e para os telespectadores da TV Alese toda a questão do piso”, disse Joel.

Audiência TJ

O SINTESE enviou ofício ao Tribunal de Justiça solicitando um posicionamento do desembargador Edson Ulisses sobre a prorrogação do prazo para que o governo apresente uma proposta e que também já marque a data da segunda audiência entre o sindicato e o Governo do Estado.

Na manhã desta segunda, o presidente do SINTESE, soube pela imprensa que o secretário de Educação, José Fernandes Lima, solicitaria mais 30 dias para apresentar a proposta. O sindicato não foi oficializado sobre a questão. “Inclusive hoje teria uma audiência na SEED e ela foi desmarcada, o argumento foi que técnicos do Tribunal de Contas estava na secretaria e não seria possível realizar a audiência, mas não nos informaram desse pedido de prorrogação”, finalizou Joel.

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Ex- Secretário de Educação é condenado a devolver recursos



As denúncias foram feitas pelo sindicato e agora a Justiça mostra que o SINTESE tinha razão. O ex-secretário de Educação, Luiz Antônio Barreto, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE cerca de R$665 mil.

Foram constatadas irregularidades em licitações e compra de alimentos superfaturados. Além dele, foram condenadas também as empresas dispensadas das licitações.

As denúncias foram feitas pelo sindicato e agora a Justiça mostra que o SINTESE tinha razão.

Fonte:Sintese

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SINTESE cobra novamente da SEED devolução do imposto sindical

O sindicato voltou a enviar ofício a Secretaria de Estado da Educação solicitando que sejam devolvidos aos professores os valores da contribuição sindical descontados nos meses de março e abril. No mês de março os professores tiveram descontos entre R$2 e R$3 e o desconto foi equivalente a um dia de trabalho

No dia 13 de março o SINTESE enviou ofício a SEED solicitando que não fosse feito o desconto da contribuição sindical dos professores da rede estadual, isso porque a contribuição, apesar de prevista na lei 11.648/2008, fere princípios da entidade, que não recebe o dinheiro descontado. “Para a direção do SINTESE a contribuição sindical deve ser voluntária, assim como a filiação e desfiliação ao sindicato”, disse o presidente Joel Almeida.

No documento encaminhado para a SEED o sindicato apresenta também um questionamento: qual o destino dos recursos descontados em março, pois eles não foram devolvidos aos professores e também não foram repassados ao sindicato. O sindicato solicitou que a SEED devolva de imediato aos professores os valores descontados.

Veja aqui os ofícios encaminhados pelo SINTESE.

Ofício_325_09

Ofício_0869_09

Fonte: Sintese

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Farra na Câmara: João Fontes usou 24 passagens, mesmo sendo ex-deputado

Fonte: Congresso em Foco

Veja relação dos 28 ex-deputados federais que usaram a cota de passagens aéreas ao menos 20 vezes em 2007:

Na cota da Câmara

Veja a relação dos 28 ex-deputados que usaram a cota ao menos 20 vezes em 2007

Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Eduardo Militão


Almeida de Jesus (PR-CE)
Voos de terceiros: 79
Voos do ex-deputado: 2
Total: 81

Hamilton Casara (PSDB-RO)
Voos de terceiros: 46
Voos do ex-deputado: 11
Total: 57

Miguel de Souza (PR-RO)
Voos de terceiros: 35
Voos do ex-deputado: 21
Total: 56

Jorge Gomes (PSB-PE)
Voos de terceiros: 43
Voos do ex-deputado: 0
Total: 43

Remi Trinta (PR-MA)
Voos do ex-deputado: 0
Voos de terceiros: 43
Total: 43

Neuton Lima (PTB-SP)
Voos do ex-deputado: 20
Voos de terceiros: 21
Total: 41

Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
Voos do ex-deputado: 10
Voos de terceiros: 28
Total: 38

Dra. Clair (PT-PR)*
Voos da ex-deputada: 16
Voos de terceiros: 16
Total: 32
*A ex-deputada está filiada hoje ao PV.

Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
Voos do ex-deputado: 7
Voos de terceiros: 24
Total: 31

Edna Macedo (PTB-SP)
Voos da ex-deputada: 6
Voos de terceiros: 24
Total: 30

Agnelo Queiroz (PCdoB-DF)
Voos do ex-deputado: 8
Voos de terceiros: 21
Total: 29
*O ex-deputado está filiado hoje ao PT

Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP)
Voos do ex-deputado: 18
Voos de terceiros: 11
Total: 29

José Thomaz Nonô (DEM-AL)
Voos do ex-deputado: 6
Voos de terceiros: 21
Total: 27

Murilo Zauith (DEM-MS)
Voos do ex-deputado: 0
Voos de terceiros: 27
Total: 27

Roland Lavigne (PSDB-BA)
Voos do ex-deputado: 4
Voos de terceiros: 23
Total: 27

Bispo Wanderval (PR-SP)
Voos do ex-deputado: 12
Voos de terceiros: 13
Total: 25

Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
Voos do ex-deputado: 17
Voos de terceiros: 8
Total: 25

Moroni Torgan (DEM-CE)
Voos do ex-deputado: 9
Voos de terceiros: 16
Total: 25

Salatiel Carvalho (DEM-PE)
Voos do ex-deputado: 2
Voos de terceiros: 23
Total: 25

João Alfredo (Psol-CE)
Voos do ex-deputado: 2
Voos de terceiros: 22
Total: 24

João Fontes (PDT-SE)
Voos do ex-deputado: 14
Voos de terceiros: 10
Total: 24

Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
Voos do ex-deputado: 8
Voos de terceiros: 16
Total: 24

Salvador Zimbaldi (PTB-SP)
Voos do ex-deputado: 18
Voos de terceiros: 6
Total: 24

Vadinho Baião (PT-MG)
Voos do ex-deputado: 1
Voos de terceiros: 23
Total: 24

Roberto Freire (PPS-PE)
Voos do ex-deputado: 2
Voos de terceiros: 21
Total: 23

Carlos Batata (DEM-PE)
Voos do ex-deputado: 12
Voos de terceiros: 10
Total: 22

José Divino (sem partido-RJ)
Voos do ex-deputado: 0
Voos de terceiros: 20
Total: 20

Reinaldo Gripp (PR-RJ)
Voos do ex-deputado: 0
Voos de terceiros: 20
Total: 20

Ne Notícias

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Novo mecanismo de busca de polos pode ser acessado pela internet

Um novo sistema de busca de instituições e polos que oferecem cursos de educação a distância está disponível no Portal do Ministério da Educação a partir desta segunda-feira, 27. A ferramenta, chamada de Sistema de Consulta de Instituições Credenciadas para a Educação a Distância e Pólos de Apoio Presencial (SIEAD), permite consultas sobre as instituições credenciadas.

Nova ferramenta de busca de polos já está no portal (Foto: João Bittar)Para o diretor de regulação e supervisão em educação a distância do Ministério da Educação, Hélio Chaves Filho, o SIEAD deverá coibir irregularidades por parte de instituições não credenciadas e auxiliará o cidadão a fazer a melhor escolha. “O sistema torna o processo mais transparente com a divulgação dos dados”, diz.

Os estudantes terão, por meio do SIEAD, acesso às informações sobre as 186 instituições de ensino credenciadas junto ao MEC, como portaria, tipo e situação do credenciamento. Os dados sobre os polos de apoio presencial, onde são feitos os atendimentos aos estudantes, também estão no sítio. A busca pode ser feita por região, estado ou município.

O instrumento faz parte de um processo de supervisão intensificado desde o início de 2008 pelo Ministério da Educação. Desde lá foram supervisionadas 13 instituições, beneficiando 462 mil alunos, representando 61% do total de 760.599 estudantes de educação a distância no país.

Assessoria de Imprensa da Seed
MEC

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Papaléo Paes prega o fim do voto secreto no Congresso

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) defendeu em Plenário mudanças na legislação que de modo a por um fim na maioria das votações secretas no Congresso Nacional. Ele argumentou que o voto secreto permite que políticos defendam uma posição junto ao eleitorado e, ao votar em Brasília, mudem de lado, pois estão protegidos pelo voto secreto.

Papaléo observou que algumas votações, como as de indicações do presidente da República para agências reguladoras, autarquias e embaixadas, ou de ministros de tribunais superiores, deveriam continuar secretas, evitando "troco lá na frente" por parte de grupos descontentes com o voto do parlamentar. Na opinião do senador, se a votação de vetos presidenciais não fosse secreta, seria maior a chance de derrubada do veto que impediu o reajuste de 16,67% nas aposentadorias, em 2006.

Em aparte, o senador Mário Couto (PSDB-PA) disse que se sente "envergonhado" por votar secretamente e apoiou a ideia de acabar, pelo menos parcialmente, com as votações secretas no Congresso. A mesma posição contra o voto secreto foi manifestada pelos senadores Expedito Júnior (PR-RO), Epitácio Cafeteira (PTB-MA) e Paulo Paim (PT-RS).

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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México: é de 149 o número de mortos com a gripe suína

Cidade do México e Washington (AE-AP) - O número de mortos com suspeita de gripe suína no México aumentou para 149 ontem, de um total de 1.995 casos de pessoas que relataram estar com os sintomas da doença, informou o ministro da Saúde, José Angel Córdova.

Em entrevista coletiva, Córdova disse que o número de mortes confirmadas como causadas pelo vírus da gripe suína continua em 20, embora o governo esteja ampliando os esforços para fazer uma identificação mais rápida. Na noite de domingo, o número de mortes com suspeita de gripe suína estava em 103.

Córdova informou que 1.070 pessoas foram liberadas do hospital e 776 continuam internadas. Ele também informou que a suspensão das aulas nas escolas até 6 de maio foi expandida para todo o país.

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, o Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) confirmou 40 casos de gripe suína em cinco Estados do país: Nova York, Califórnia, Texas, Ohio e Kansas.

Richard Besser, diretor em exercício do CDC, disse que o tipo de gripe suína que tem sido registrado nos EUA é mais moderado que no México, onde os primeiros casos foram registrados. Apenas uma pessoa foi hospitalizada até agora.

Pentágono acompanha

Em Washington, o Pentágono informou que vigia atentamente o surto de gripe suína nos Estados Unidos, que teria causado mais de cem mortes no México, mas até o momento não prevê desbloquear medicamentos antivirais de suas reservas.

“As forças armadas americanas acompanham a situação de perto”, declarou um porta-voz do Departamento de Defesa, Bryan Whitman.

Ouvido sobre se o Pentágono começaria a distribuir medicamentos como o Tamiflu ou o Relenza, Whitman respondeu: “Não estou a par de nenhum projeto neste sentido até o momento”, acrescentando que o departamento tinha planos de emergência para enfrentar uma eventual epidemia.

Mais cedo, o presidente americano, Barack Obama, declarou que a ocorrência de gripe suína nos Estados Unidos é motivo de preocupação e que exige o aumento do nível de alerta, mas pediu à população que não se alarme.

“Seguimos de perto atentamente a aparição dos casos de gripe suína nos Estados Unidos. Trata-se, evidentemente, de um motivo de preocupação que nos exige elevar o nível de alerta”, afirmou o chefe de Estado em um discurso ante a Academia Nacional de Ciência nos Estados Unidos.

“Mas não há motivo de alarme”, enfatizou.

“O Departamento de Saúde e Serviços Humanos declarou uma ‘emergência pública de saúde’ como ferramenta de precaução para assegurar que contamos com os recursos de que necessitamos para responder de forma rápida e eficiente”, explicou o presidente.

“Estou recebendo atualizações regularmente sobre a situação enviadas pelas agências responsáveis, e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, assim como os centros para controle das enfermidades darão informações regulares ao povo americano para que se saiba que passos foram e serão dados”, concluiu.

Anvisa descarta alarme no Brasil

BRASÍLIA (AE) - O diretor de Portos e Aeroportos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor, disse ontem que não há motivo de alarme para a população brasileira em relação à gripe suína. “Preocupação sim, o governo está preocupado, mas a população deve ficar tranquila porque o governo está trabalhando para que não entre no Brasil”, afirmou.

Agenor disse ainda que o governo brasileiro só foi alertado da pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde) na sexta-feira à noite e que, a partir daí, tomou todas as providências. Segundo o diretor, foram enviados 20 mil folders para o aeroporto de Guarulhos (SP), 20 mil para o Galeão (RJ) e outros 20 mil para Cofins (MG) e 20 mil para Salvador.

Os folders, em português, espanhol e inglês, listam os sintomas da doença e orientam as pessoas que chegaram do México, Estados Unidos ou Canadá a procurarem o hospital. Ao todo, serão feitos 1 milhão de panfletos. “O sistema de saúde brasileiro está totalmente preparado para isso”, garantiu.

Além disso, estão sendo vinculados avisos sonoros nos três aeroportos e em Salvador, Fortaleza e Recife alertando sobre a doença e os aviões que partem do México, Estados Unidos e Canadá com destino ao Brasil receberam a determinação de orientar os passageiros.

A Anvisa está monitorando os passageiros que chegam desses países e, em caso de suspeita, o passageiro será levado em ambulâncias da Infraero ou do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) a hospitais de referência. Além disso, serão distribuídas máscaras aos passageiros nesses casos.

A Anvisa está ainda recolhendo a declaração de bagagem acompanhada de todos os passageiros que chegam desses três países para, em caso de algum caso ser confirmado no Brasil, todos os passageiros do voo serem avisados e monitorados.

Segundo Agenor, o governo está usando um plano de contingência elaborado em 2006 por conta do surto de gripe aviária à época. Ele lembrou que nenhum caso da doença foi confirmado no Brasil. Ele ressaltou que não há nenhuma restrição ao consumo da carne de porco.

Cerca de 6.000 passageiros chegam por dia de voos diretos dos Estados Unidos e México, segundo a Anvisa. São 19 voos diretos dos EUA para Cumbica (SP), dois para o Galeão (RJ), dois para Manaus (AM), um para Salvador (BA) e um para Fortaleza (CE) e outros dois voos diretos do México para São Paulo.

Sintomas

A gripe suína é uma doença respiratória causada pelo vírus influenza A, chamado de H1N1. Ele é transmitido de pessoa para pessoa e tem sintomas semelhantes aos da gripe comum, com febre superior a 39ºC, tosse, dor de cabeça intensa, dores musculares e articulações, irritação dos olhos e fluxo nasal, mas com vômitos e diarreia mais severos.

Para diagnosticar a infecção, uma amostra respiratória precisa ser coletada nos quatro ou cinco primeiros dias da doença, quando a pessoa infectada espalha vírus, e examinadas em laboratório. Os antigripais Tamiflu e Relenza, já utilizados contra a gripe aviária, são eficazes contra o vírus H1N1, segundo testes laboratoriais, e parecem ter dado resultado prático, de acordo com o CDC (Centros de Controle de Doenças dos Estados Unidos).

Perguntas e respostas sobre a gripe suína

PARIS, França (AFP) - A gripe suína, que já causou 149 casos de mortes confirmadas no México e dez casos de infeção confirmadas nos Estados Unidos, vem sendo motivo de muitas interrogações entre a população ante o alerta das autoridades sanitárias.

P. O que é a gripe suína?
R. Trata-se de uma doença respiratória que começa em criadores de porcos, um vírus gripal do tipo A que pode se propagar rapidamente.

P. É transmissível ao ser humano?
R. Sim, começando, em geral, por pessoas que estejam em contacto com esses animais.

P. Pode-se contrair a doença comendo carne de porco?
R. Não, como recordou neste sábado em Paris o Ministério da Agricultura. “A gripe de origem suína no México não se transmite pela carne, mas por via aérea, de pessoa para pessoa”.
A temperatura de cozimento (71º Celsius) destrói os vírus e as bactérias, precisam os Centros de Controle de Enfermidades dos Estados Unidos (CDC).

P. Trata-se de um novo tipo de gripe suína?
R. Assim como no ser humano, os vírus da gripe sofrem mutação contínua no porco, um animal que possui, nas vias respiratórias, receptores sensíveis aos vírus da influenza suínos, humanos e aviários.

Os porcos tornam-se, então, “crisóis” que favorecem o aparecimento de novos vírus gripais, através de combinações genéticas, em caso de contaminações simultâneas.
Esses tipos de vírus híbridos podem provocar o aparecimento de um novo vírus da gripe, tão virulento como o da gripe aviária e tão transmissível como a gripe humana.
Esse tipo de vírus que o sistema imunológico humano desconhece poderia ter as características necessárias para desencadear uma pandemia de gripe.

P. Quais são os países afetados até o momento?
R. Exceto México e Estados Unidos, únicos países em que se registraram casos, as autoridades de Peru, Chile, El Salvador, Honduras, Colômbia, Nicarágua, Brasil e Costa Rica ativaram planos de vigilância sanitária.

No Canadá, a ministra da Saúde, Leona Aglukkaq, pediu à população para manter-se alerta.

P. Existe vacina contra esta doença?
R. Só para os porcos. Não para o ser humano. Segundo as autoridades mexicanas, que citam a Organização Mundial de Saúde (OMS), a vacina existente para humanos é para uma cepa anterior ao vírus, com o qual não é tão eficaz. Mas “a produção de vacina pode tornar-se possível na medida em que o vírus tenha sido identificado”.

O Tamiflu, o medicamento que contéme oseltamivir, utilizado contra a gripe aviária, é eficaz diz a OMS.

A vacina contra a gripe estacionária humana não protege contra a gripe suína.

P. Por que a OMS está em estado de alerta?
R. “Porque há casos humanos associados a um vírus de gripe animal, mas também pela extensão geográfica dos diferentes focos, assim como pela idade não habitual dos grupos afetados”, explicou a OMS em comunicado.

Casal com suspeita em BH

BELO HORIZONTE (AE) - O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, mantém em isolamento o casal internado ontem com suspeita de contaminação pelo vírus da gripe suína. Em nota, o Hospital das Clínicas informou que eles foram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde e transportados pela equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), em esquema especial de segurança, chegando ao hospital por volta do meio-dia.

O casal passava a lua de mel em Cancún, no México, e desembarcou na madrugada de ontem no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, região metropolitana de Belo Horizonte, com sintomas da doença.

De acordo com as informações, a equipe da Fundação Ezequiel Dias (Funed) irá atuar nos próximos dias, juntamente com o hospital, na realização de exames para investigação dos casos. Os pacientes irão permanecer em observação no HC, considerado referência neste tipo de atendimento e o único hospital do Estado que possui leitos com isolamento respiratório. Ainda não há previsão de quando os resultados dos exames serão divulgados.

OIE: ‘Gripe da América do Norte’

A Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) divulgou nota ontem pedindo que a gripe suína passe a ser chamada de gripe da América do Norte, uma vez que o vírus causador da doença, até o momento, não foi isolado em animais.

Não se justifica o nome dessa doença como gripe suína, diz o comunicado. A OIE lembrou que outras epidemias de gripe humana com origem animal foram denominadas de acordo com a origem geográfica, como a gripe espanhola e a gripe asiática. Seria lógico que essa doença se denominasse gripe da América do Norte. A organização pede urgência na realização de pesquisas científicas que comprovem se os animais estão suscetíveis ao vírus e também na implementação de medidas de segurança, como a vacinação dos animais.

A gripe que surgiu no México realça a necessidade de se ter, em todo o mundo, uma rede veterinária que permita a detecção precoce de agentes patogênicos emergentes com potencial impacto na saúde pública.

Fonte: Jornal da Cidade

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terça-feira, 28 de abril de 2009

Ministro considera metas do PDE cumpridas e dá destaque à expansão

Em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta terça-feira, dia 28, o ministro da Educação, Fernando Haddad, fez um balanço positivo das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007. Para o ministro, todas as metas, da creche à pós-graduação foram alcançadas.


Haddad também destacou a expansão das escolas técnicas e do número de vagas nas universidades federais, o piso salarial nacional do magistério e o crescimento dos investimentos em educação.


Confira o que o ministro disse sobre cada tema:


PDE — Na avaliação de Haddad, o PDE alcançou todas as metas propostas. Ele citou a proficiência em leitura e matemática dos alunos do ensino fundamental; a expansão de creches, pré-escolas e escolas técnicas; a ampliação do número de vagas nas universidades federais e a formação de mestres e doutores. “Atingimos a marca de 11 mil doutores formados e 30 mil mestres”, ressaltou.


Expansão — De acordo com o ministro, foi possível, nos últimos seis anos, dobrar o número de estudantes nas universidades federais — de 113 mil para 227 mil. O Ministério da Educação, com o processo de avaliação de cursos e instituições, buscou restringir a oferta de vagas nas instituições que demonstraram insuficiência em avaliações nacionais, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). “Na parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, conseguimos cancelar 25 mil vagas em cursos de direito”, afirmou.


Piso — Sobre o piso salarial do magistério, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da medida, já em vigor. “Esse valor é para valer e deve atingir 37% do magistério”, salientou, em referência aos profissionais em exercício na educação básica. Eles ganhavam menos de R$ 950 por mês em 2008.


Investimentos — O orçamento do Ministério da Educação, segundo o ministro, dobrou entre 2005 e 2009 — de R$ 20 bilhões para R$ 40 bilhões. Em relação aos investimentos em educação como proporção do PIB, Haddad apontou uma evolução de 3,9% para 4,6%, entre 2005 e 2007. “Para um PIB de R$ 3 trilhões, 0,7% significa investimentos adicionais de R$ 20 bilhões por ano”, esclareceu.


Assessoria de Comunicação Social


Ouça a íntegra da entrevista do ministro.

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Escolas deverão se cadastrar a partir da quarta-feira, 29

Começa na próxima quarta-feira, 29, o cadastro das escolas públicas que vão receber recursos e apoio técnico do Ministério da Educação para oferecer atividades no contraturno das aulas regulares. Foram pré-selecionadas para participar do Mais Educação 5.244 escolas de ensino fundamental de 129 municípios e outras 100 escolas de ensino médio.

O primeiro passo de gestores, diretores ou coordenadores destas escolas é fazer um cadastro simplificado no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC que opera os recursos da educação. A partir deste cadastro, explica Leandro Fialho, coordenador-geral de ações educacionais complementares da Secad, cada escola receberá uma senha para cadastrar os alunos que vão participar do programa e escolher as atividades culturais e esportivas que serão desenvolvidas.

O número de alunos cadastrados e a escolha das atividades extraclasses é que vão determinar o volume de recursos que cada escola receberá. Para facilitar a definição das atividades dos alunos, o programa do FNDE relaciona cerca de 80 propostas, das quais a escola pode escolher até dez.

E para agilizar o cadastro, a Secad programou duas ações. A primeira é uma série de visitas, com duração de um dia, a nove estados para esclarecer dúvidas técnicas e operacionais. As visitas serão de 30 de abril a 11 de maio às secretarias estaduais de educação da Bahia, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Pará, Distrito Federal, Ceará e Goiás.

A segunda atividade será uma webconferência no dia 12 de maio para esclarecer dúvidas de diretores, gestores e coordenadores escolares. As universidades federais próximas a esses 129 municípios é que vão dar acesso aos dirigentes das escolas à webconferência e suporte técnico.

Ensino médio – Este ano, o Mais Educação será estendido a 100 escolas públicas do ensino médio nos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Cada estado escolherá dez escolas para receber o programa. Segundo Leandro Fialho, aos estudantes do ensino médio que participarão do Mais Educação serão oferecidas atividades diferenciadas daquelas das escolas de ensino fundamental. Entre elas, estão o acesso a laboratórios de ciências e de informática. As secretarias estaduais de educação devem escolher as escolas e cadastrá-las da mesma forma que fazem as escolas do ensino fundamental.

Onde estão – Os estudantes do ensino fundamental atendidos pelo Mais Educação residem em cidades com mais de 100 mil habitantes e aquelas que se enquadram numa destas situações: cidades com mais de 50 mil habitantes situadas no entorno das regiões metropolitanas; os municípios atendidos pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça; e escolas que, em 2007, registraram Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) de até 3,5 pontos. O Ideb mede a qualidade da educação e trabalha com uma escala que vai de zero a dez pontos. No caso do ensino médio, o Ministério da Educação selecionou para o projeto-piloto estados que apresentam dificuldades nesse nível de ensino.

Ionice Lorenzoni

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Líderes decidem adotar regras para passagens por ato da Mesa

As novas regras sobre a cota parlamentar de passagens aéreas foram baixadas por ato da Mesa Diretora. Veja a íntegra. A decisão foi tomada por unanimidade hoje em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Michel Temer -que já assinou o ato. Os líderes também decidiram extinguir a atual cota suplementar de 25% a que eles tinham direito. Na semana passada, Temer já havia anunciado a extinção de cota suplementar para integrantes da Mesa Diretora. As medidas entram em vigor de imediato, após a publicação do ato.

O ato restringe as passagens a que o deputado tem direito mensalmente a quatro viagens (ida e volta) entre o estado do parlamentar e Brasília. Os bilhetes só poderão ser usados pelo próprio parlamentar ou por assessores em viagens nacionais. No caso desses últimos, a viagem terá que ser comunicada à Mesa Diretora. Pelo ato, os parlamentares terão um prazo de 90 dias, após o mês de uso, para prestar contas da verba na página da Câmara na internet.

Em entrevista coletiva, Temer afirmou que "nunca houve farra de passagens". Segundo ele, havia um sistema de regras que autorizava o crédito para os parlamentares. Ele disse que pediu pareceres jurídicos à assessoria da Câmara sobre denúncias de desvios ocorridos no passado, para saber se houve ou não irregularidades.

Redução de 20%
A cota passará a ser denominada verba de transporte aéreo. O valor da verba será definido de acordo com o estado do parlamentar. O menor valor - R$ 3.764,58 - será destinado aos deputados do Distrito Federal. O mais alto - R$ 14.989,95 - valerá para os parlamentares de Roraima.

Os novos valores representam uma redução de 20%. Hoje, a cota mensal para passagens varia entre R$ 4.705,72, para o DF, e R$ 18.737,44, para Roraima.

As medidas também acabam com a possibilidade de acúmulo de sobras da verba de um ano para o outro.

Reforma administrativa
Logo após a reunião, os líderes partidários divulgaram nota oficial na qual manifestam apoio a uma ampla reforma administrativa na Câmara, para disciplinar todos os pagamentos feitos pela Casa aos parlamentares - entre eles, a verba indenizatória, as cotas de correio e de impressos e o auxílio-moradia.

Na nota, os líderes reafirmam o apoio às medidas que assegurem a total transparência da utilização das verbas concedidas pela Câmara para o exercício do mandato parlamentar.

Será formada uma comissão composta de parlamentares e servidores para propor em 30 dias a reestruturação administrativa da Câmara, inclusive em relação aos outros auxílios dos deputados.

Notícias anteriores:
Decisão sobre passagens aéreas poderá ser da Mesa Diretora
Medidas sobre passagens aéreas serão votadas pelo Plenário
Deputados pedem investigação de uso de suas cotas de passagens
Cota de passagens aéreas de deputados terá maior controle
Câmara instaura sindicância para averiguar uso de passagem
Câmara reduz em 20% cota de passagens aéreas de deputados
Temer avalia normas mais rigorosas para passagens aéreas
Temer aguarda justificativa de deputado sobre passagens
Da Reportagem
Edição - Paulo Cesar Santos


(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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GOVERNO AVANÇA NA PROPOSTA SOBRE PISO

Durante discussão na Assembléia Legislativa sobre o piso nacional dos professores, com a participação do presidente do Sintese, Joel Almeida, o deputado Francisco Gualberto (PT), reafirmou que o governo do Estado vem cumprindo a lei federal, conforme sua interpretação A posição do Sintese é sempre buscar o melhor para a categoria. No primeiro momento nosso governo teve um entendimento da lei, pagando o piso conforme esse entendimento. O sindicato discordou. Mas o governo vem avançando na discussão da proposta, garante.

Segundo Gualberto, após entendimentos coordenados pelo desembargador Edson Ulisses, com a participação de integrantes do governo e sindicalistas, em breve o governador Marcelo Déda irá apresentar uma nova proposta salarial ao magistério. Vamos chegar mais próximo daquilo que desejam os professores. Se irá contemplar a categoria, não sabemos. Mas o importante é que a questão do piso não está encerrada, garante o líder governista.

Em seu pronunciamento, o deputado lembrou que a luta pela implantação do piso vem desde a Constituição de 1988. Mas enquanto eles do DEM e do PSDB governaram o Brasil, nada aconteceu com relação ao piso. Foram muitas marchas que aconteceram para Brasília, muitas mobilizações nos Estados, e o piso nunca foi aprovado, criticou. Portanto, quem é contra e quem é a favor do piso, deve ser medido pela história, provocou o deputado do PT.

Gualberto também chamou a atenção do plenário para dizer que o requerimento da oposição convidando Joel Almeida para o debate havia sido reprovado anteriormente pelos governistas por conta da disputa do projeto político. Até porque os opositores nunca tinham defendido os professores antes, frisou, ressaltando que desde o início a liderança do governo havia garantido que o Sintese iria se manifestar na AL no momento em que desejasse, desde que existisse entendimento prévio com a mesa diretora da Casa.

Outro ponto discutido na sessão especial com o presidente do Sintese foi as condições ruins da estrutura física de boa parte das escolas da rede estadual. Ninguém, que tenha senso de responsabilidade, pode desconhecer a falta de estrutura nas escolas públicas. Mas há muita contradição no discurso da oposição. E nem por isso nosso governo vai fugir da sua responsabilidade, advertiu o líder.

Por fim, Gualberto lembrou que recentemente os deputados aprovaram projeto de lei do Executivo que permite às secretarias fazer licitações próprias quando o gasto não ultrapassar R$ 300 mil. Segundo ele, isso vai ajudar a Secretaria de Educação a organizar melhor as reformas. Estamos no mesmo lado e à disposição dos professores para contribuir. O debate agora é para ampliar conquistas, já que no passado tivemos a retirada de direitos, como a progressão automática.

FAXAJU

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Ação de Improbidade Administrativa contra Renato Brandão é Julgada procedente

Assessoria de Comunicação MP/SE

A Promotoria de Justiça de Propriá, através do Dr. Peterson Almeida, ajuizou 44 Ações Civis Públicas por atos de Improbidade Administrativa naquele Município no ano de 2008. O objetivo era denunciar os atos de ex-prefeitos e ex-presidentes da Câmara de Vereadores que tenham causado danos ao Patrimônio Público Municipal.

A primeira das Ações a ser deferida pelo Judiciário implicou na condenação do ex-prefeito de Propriá, José Renato Vieira Brandão, às penalidades previstas no art. 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92): perda dos seus direitos políticos pelo período de três anos; pagamento de multa correspondente a 80 vezes a sua remuneração mensal quando agente público; proibição de contratar com o serviço público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também pelo período de três anos.

O motivo do ajuizamento da Ação foi a contratação de servidor sem a sua prévia aprovação em concurso público, violando princípios da Administração Pública (conforme art. 37, da Constituição Federal), além do disposto em seu inciso II: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (...)”.

No entanto, ficou comprovado que o servidor integrou os quadros do Município de Propriá de 2001 a 2005, tendo ingressado, inclusive, com uma Reclamação Trabalhista em face da Prefeitura perante a Vara do Trabalho, no ano de 2007, pleiteando direitos trabalhistas supostamente violados. Segundo o a Decisão Judicial, tal Reclamação atesta a existência da contratação, confirmada, por unanimidade, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

Segundo o Promotor Peterson Almeida, “essa primeira condenação já representa uma grande vitória do Ministério Público do Estado de Sergipe na Defesa do Patrimônio Público”.

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Albano pode ser candidato a governador

O deputado federal Albano Franco (PSDB) ficou animado com o resultado da última pesquisa realizada pelo Instituto Padrão, em que aparece bem colocado na disputa para o Senado.

A pesquisa, divulgada em primeira mão por Ne Notícias, fez Albano reavaliar o projeto de disputar a reeleição.

Acompanhando o interesse da direção nacional do PSDB de fortalecer a candidatura do governador de São Paulo, José Serra, a presidência da República, Albano vai começar a conversar com aliados sobre uma possível candidatura a governador.

No PSDB, já se sabe que a direção nacional avalia como frágil a performance do partido nas eleições de 2006 e 2008 em Sergipe.

Ne Notícias

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Servidores de Canindé conquistam implantação do Plano de Carreira

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco (Sindiserve-Canindé) conquistou a implantação do Plano de Carreira dos servidores públicos estatutários de Canindé de São Francisco para o mês de abril deste ano. A negociação entre a Prefeitura Municipal e o sindicato aconteceu no dia 15.

Foi acordado que o Plano entra em vigor ainda neste mês, após sofrer algumas alterações na lei, negociadas e supervisionadas pelo Sindiserve-Canindé. Os servidores passarão a receber a mais em sua remuneração, a depender do tempo de serviço, de R$ 60 a R$ 500 reais .

De acordo com o presidente do sindicato, Edmilson Balbino Santos Filho, os secretários de Administração e de Finanças do município, representantes do prefeito, se comprometeram, na reunião, de que as vantagens e os direitos do Plano de Carreira seriam pagos já neste mês de abril.

“Os direitos e vantagens dos servidores públicos assegurados a partir deste mês não são reajustes salariais, mas sim vantagens na carreira. Reajuste e revisão salarial, que é o aumento do salário-base, estão previstos para o mês de maio. O Sindiserve-Canindé já tem proposta de reajuste salarial para negociar com a Administração Pública Municipal e na oportunidade apresentará e convocará todos os servidores para esta luta”, ressalta Balbino.

Ele explica que Canindé de São Francisco tem hoje uma receita corrente líquida mensal de pouco mais de R$ 5 milhões de reais, mesmo com a “onda” de crise mundial, e tem uma população de 22.813 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “Os servidores públicos deste município não têm salário base decente. E isto não se justifica pelo simples fato de o município possuir a maior renda per capita do Estado”, acrescenta o presidente do sindicato.

Se comparado com os demais municípios sergipanos, os servidores públicos municipais de Canindé deveriam ser os mais bem pagos do Estado. “Um município tão rico e os trabalhadores públicos recebendo tão mal. Portanto, a implantação deste Plano de Carreira é uma vitória, fruto de uma luta travada pelo Sindiserve-Canindé que representa muito para todos os servidores deste município, infelizmente, exceto para os servidores do magistério”, finaliza Balbino.

Fonte: Sintese

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Inscrição para a casa própria gera tumulto na Barra dos Coqueiros

JornaldaCidade.Net

Aracaju (28 abr) - Uma enorme fila começou a ser formada no início da madrugada na frente do Centro de Referência da Mulher no município de Barra dos Coqueiros na tentativa de garantir uma senha que dará acesso a inscrição de aquisição da casa própria através do programa "Minha Casa, Minha Vida".

De acordo com o assessor de comunicação da Barra dos Coqueiros a população tem que manter a ordem porque o prazo para a inscrição se estende por toda semana.Para a dona de casa Maria das Dores,a desorganização do local dificultou o acesso. "Seria necessário que os funcionários orientassem as pessoas para que essa bagunça não aumentasse", reclama.

O programa “Minha Casa, Minha Vida” vai beneficiar todas as famílias com renda de zero a três salários mínimos. Além de não cobrar uma renda, o Governo Federal também vai facilitar a aquisição de um imóvel para aqueles que estão com restrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Desde que a renda dessas pessoas não ultrapasse o valor de três salários minímos.

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A Comissão Municipal do Sintese informa!!!

Audiência com a administração Municipal de Simão Dias, foi transferida para o dia 30/04/2008 (quinta-feira). Maiores informações na Assembléia de sexta- feira.

Fonte: Cláudia Patrícia

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“FALTA DE ÁGUA EM ARACAJU FOI UM PLANO MAQUIAVÉLICO DO PT”, AFIRMA JOÃO ALVES

O ex-governador João Alves Filho (DEM), afirmou na manhã desta terça-feira (28), que a falta de água em Aracaju, não passou de “um plano maquiavélico”, por parte do atual governo. Em entrevista ao programa Liberdade sem Censura, João Alves afirmou que deixou pronto cerca de 80% da adutora do São Francisco. Ele disse tambem que o governador Marcelo Deda (PT), demitiu todos os técnicos da Deso, que já tinham conhecimento, trocando-os, por “amadores”. “A adutora do São Francisco será inaugurada no ano que vem, quando terá eleição. Ai ele será o salvador e dirá: olha, não faltará mais água em Aracaju”, disse João.

Com essas afirmações, João disse ainda que o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT), diz bobagens, quando afirma que não havia nada em construção. “Ele usa a tribuna para dizer uma série de bobagens sobre essa barragem”, falou.

João disse ainda que, “ou a falta de água em Aracaju é uma grande incompetência ou um plano maquiavélico e frieza por parte do governador”, explicando que, a adutora do rio Poxim, o projeto havia sido aprovado em seu governo, porem segundo disse o ex-governador, Deda não quis realizar a obra no inicio do mandato para que a inauguração acontecesse em ano eleitoral. Durante a entrevista, João Alves mostrou o contrato junto à Caixa Econômica Federal, já que este havia sido assinado em 2004.

Alem dessas afirmações, João Alves caracterizou o governo atual como sendo ditatorial. Segundo João Alves, na semana passada, quando realizava caminhada na orla de atalaia, o ex-governador encontrou com um ex-servidor e que hoje ocupa um cargo no primeiro escalão do governo. João disse que o servidor afirmou que nos dois anos do atual mandato, falou apenas uma vez com o governador. “Doutor Marcelo Deda só fala com e-mails com o secretariado. Somente alguns iluminados conseguem falar com ele”, disse João.

Ator - João classificou o governador Marcelo Deda como um grande ator. Ele afirmou que o governador fez inclusive, curso de teatro. “Ele consegue decorar textos enormes, ele se transforma a cada pronunciamento”, ironizou o ex-governador.

Para ele, Marcelo Deda é o melhor orador do País. João diz que o governador é preparado para ser parlamentar e não executivo. Alves ironizou, quando qualificou Marcelo Deda como um grande “cantor”. João Alves classifica o governador como um “Artista”.

Pesquisa - Indagado sobre os resultados divulgados pelas recentes pesquisas realizadas no estado, João disse que ninguém seria ingênuo de imaginar que o DEM também não está fazendo pesquisa. Quanto à pesquisa Padrão, João disse que não usa esse instituto por este ter um contrato com o atual governo.

“Eu vejo a pesquisa com respeito, mas todos tem que entender que passei dois anos fora do estado, cuidando da saúde da senadora Maria do Carmo. Então veja bem, fiquei sabendo que o governador depois das pesquisas perdeu o sono. Faço uma pergunta, quem está constantemente na mídia?, o governador Marcelo Deda, então é mais que normal ele despontar”, disse.

Obras - João Alves citou os recapeamentos que estão sendo feitos nas rodovias do estado. “Acho muito bonito fazer o recapeamento, mas quem fez essas rodovias, foi o negão João Alves. Agora tem um detalhe Jorge Araújo, toda essa obra que seu governo está fazendo, são contratos que foram feitos em junho de 2006, eu já tinha licitado e contratado”, afirmou João Alves. Jorge Alberto disse em entrevista a uma emissora de rádio, que o ex-governador só ia ao interior de helicóptero.

Essas obras so não foram realizadas, porque o governador Marcelo Déda mobilizou o governo federal, para não ser liberada pelo Banco Mundial um empréstimo no valor de 1 bilhão, que iria erradicar a pobreza. “Nós íamos acabar com as casas de taipa em nosso estado, mas o PT impediu. Ai é fazer política com a miséria do povo”, explicou.

Inveja - Não tenho inveja de homem, mas olha, Déda é o melhor orador. O homem está levando esse governo no Gógo, sem nada, sem obras. Só no gógo”, ironizou.
Candidato - “Não tenha dúvidas que serei candidato em 2010. O negão continua firme e com saúde, graças a Deus.”
Gautama - João Alves mandou um racado ao governador Marcelo Déda, afirmando que altos funcionários da atual administração teve ligação com a Gautama. João disse que houve pedido de secretários do atual governo para liberação de verbas.
Munir Darrage

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Apenas 3,5% das comarcas do país tem vara específica da infância e juventude

Um levantamento da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) revela a falta de prioridade dada ao Sistema de Justiça que atende crianças e jovens. A pesquisa aponta que apenas 92 comarcas em todo o país possuem varas especializadas da infância e juventude – o que corresponde a menos de 3,5% das comarcas brasileiras.

Também foi constatada uma enorme disparidade entre as Regiões. Enquanto na Região Norte existe um juiz especializado para 280 mil habitantes, na Região Sudeste essa relação é de um juiz para 500 mil habitantes.

O juiz e presidente da ABMP, Eduardo Rezende Melo, ressaltou a importância de definir um critério para o destino dos juizes:

“Como pensar a divisão dessas cidades para que o juiz também tenha certa proximidade com a comunidade? Então, por exemplo, o juiz de Santo Amaro [São Paulo - SP] atende uma população de cerca de um milhão de habitantes e em uma área muito extensa, o que dificulta as pessoas terem acesso à justiça.”

O artigo 145 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que o Judiciário deve estabelecer, por número de habitantes, a proporção do número de varas exclusivas da infância e da juventude. Mas, em 18 anos de ECA, nenhum Tribunal de Justiça do Brasil regulamentou os critérios para a criação de varas.

A partir do levantamento da ABMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está fazendo um estudo no país, que termina no dia 8 de maio. O objetivo é verificar a estrutura das varas, a população que será atendida e, então, definir critérios para a instalação de varas especializadas da infância e juventude.

De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.

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Domésticas querem mudança na Constituição para assegurar direitos

As empregadas domésticas querem ter direitos trabalhistas iguais a todos os demais brasileiros, diz a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creusa Maria e Oliveira. Por isso, a categoria luta por uma mudança na Constituição Federal, que as diferencia em relação aos outros trabalhares.

O Artigo 7º da Constituição tem um parágrafo único estabelecendo a que têm direito. Com isso, ficam fora direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% sobre seu saldo, em caso de demissão sem justa causa, salário família, horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego e várias outras conquistas dos trabalhadores.

A mudança desse artigo faz parte de uma proposta que está sendo elaborada pelo governo, envolvendo a secretarias especiais de Políticas para Mulheres e da Igualdade Racial. Mesmo antes de chegar ao Congresso, ela encontra resistência, de acordo com Creusa.

“A resistência vem dos empregadores. Representantes dessa classe defendem que seja aprovado a proposta de autoria da ex-deputada Benedita da Silva, que prevê alguns direitos. Só que, para nós essa proposta, já está ultrapassada, porque vários direitos previstos nela já nos foram dados por meio de decreto. Queremos a mudança na Constituição, acabando com a discriminação. Só isso nos dará direito a todas as conquistas trabalhistas”, argumentou Creusa.

“Não queremos conquistar nossos direitos a conta-gotas. Queremos direitos de forma ampla”, completou. A Fenatrad estima que existam no Brasil cerca de 8 milhões de trabalhadoras domésticas, a grande maioria mulheres e negras. A proposta que as domésticas rejeitam foi apresentada por Benedita da Silva em 1988.


Hoje, 27 de abril, comemora-se o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Creusa lembrou que a luta organizada das empregadas domésticas já tem mais de 70 anos no Brasil. “Teve início em 1936, com a criação da primeira associação, em Santos [SP] por Laudilena dos Campos Melo."

No entanto, só em 1972 é que elas conquistaram por lei o direito a 20 dias de férias por ano, carteira assinada e o direito à Previdência Social. Depois disso, a Constituição de 1988 garantiu às domésticas direito ao salário mínimo, ao 13º salário, aviso prévio e descanso semanal aos domingos.

Em 2006, uma lei deu direito à estabilidade no emprego em caso de gestantes, folgas nos feriados, aumentou de 20 para 30 dias o período de férias e impediu o empregador de descontar despesas com alimentação e moradia do salário das trabalhadoras.

Creusa acredita que não haverá retração do mercado de trabalho em um cenário de direitos iguais "Precisamos trabalhar, e o empregador precisa do nosso trabalho. Todas as vezes que se fala em direitos trabalhistas das empregadas domésticas se levanta essa discussão como entrave. Mas não faz sentido. É um mercado que continuará existindo, porque nosso trabalho é necessário à vida das pessoas.”.

A Fenatrad estima que existam no Brasil cerca de 8 milhões de trabalhadoras domésticas.

Fonte: Agência Brasil

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PROFESSORES DE AJU RETORNAM ÀS AULAS

Os professores da rede municipal de Aracaju retornam às salas de aula nesta terça-feira, dia 28. A decisão foi resultado da assembléia ocorrida nesta segunda feira (27) quando a categoria decidiu acatar a determinação do Tribunal de Justiça, através da desembargadora Célia Pinheiro, que impôs multa diária de R$ 15 mil sob penalidade.

A professora Maria Elba da Silva destaca que o momento é de vitória e que essa atitude só mostra que o Governo Municipal teve que recorrer a outra instância numa situação em que o diálogo resolveria. Somos vencedores. Não terminamos a paralisação pelo cansaço, mas por intervenção do Poder Judiciário. O Executivo não teve forças para dialogar e achar uma solução aos servidores, destaca.

Além da volta às atividades, a categoria aprovou também a participação da caminhada unificada que ocorre na próxima sexta-feira, dia 01º de maio, às 8:30 horas, com concentração na praça da Bandeira.

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Temer: regras sobre passagens poderão ser decididas pela Mesa

O presidente da Câmara, Michel Temer, disse há pouco que está disposto a levar para o Plenário, em votação nominal, o Projeto de Resolução 177/09, que estabelece novas regras para o uso da cota parlamentar de passagens aéreas.

Porém, Temer informou que vai conversar com os líderes amanhã sobre o assunto. E, segundo o presidente, se os líderes decidirem que o caso deve ser resolvido por meio de ato da própria Mesa Diretora ele não levará o tema ao Plenário.

Temer falou com os jornalistas no Salão Verde da Câmara.

Critérios
O projeto apresentado na sexta-feira (24) restringe as passagens a que o deputado tem direito mensalmente ao equivalente a quatro trechos aéreos, de ida e volta, entre o estado do parlamentar e Brasília. Os bilhetes só poderão ser usados pelo próprio deputado ou por assessores. No caso desses últimos, as viagens terão que ser comunicadas à Mesa Diretora.

O deputado Silvio Costa (PMN-PE), que havia anunciado a disposição de recorrer contra a proibição de parentes de deputados usarem as passagens, disse há pouco que deseja a votação nominal em Plenário das novas regras. Ele vai consultar o Regimento Interno da Câmara para entrar com recurso contra uma eventual decisão de não levar o tema ao Plenário.

Notícias anteriores:
Decisão de Temer sobre passagens aéreas repercute no plenário

Reportagem - Idhelene Macedo
Edição - João Pitella Junior


(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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segunda-feira, 27 de abril de 2009

Preocupado com notícias sobre a gripe suína, Paim quer audiência pública com ministro da Saúde na CAS

[Foto: senador Paulo Paim (PT-RS)]

Preocupado com as recentes notícias sobre o avanço da gripe suína, o senador Paulo Paim (PT-RS) sugeriu nesta segunda-feira (27) a realização de audiência pública com a participação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. O senador propôs que a audiência seja realizada pela Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde - que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado - para que os senadores possam debater com o ministro as medidas que o governo brasileiro já adotou ou pretende adotar sobre o assunto.

Paim comentou a matéria "Governos mundiais articulam combate à gripe suína", da Agência Estado, segundo a qual mais de cem mortes já foram confirmadas no México, epicentro dos casos de gripe suína. De acordo com a matéria, o exército mexicano já está distribuindo 6 milhões de máscaras na tentativa de interromper a disseminação do vírus H1N1.

Ainda de acordo com a matéria, disse Paim, já foram confirmados casos de gripe suína nos Estados Unidos, no Canadá e Espanha. A lista de países que já começaram a tomar providências específicas contra a disseminação da gripe suína é mais extensa: México, Estados Unidos, Canadá, Espanha, China, Rússia, Taiwan, Itália, Polônia, Venezuela, Cingapura, Tailândia, Japão, Indonésia, Coréia do Sul, Filipinas, Malásia e Brasil.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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O Presidente da COOPAT conversa com esse blog

O Presidente da COOPAT (GENE),disse agora a pouco que o Prefeito tá revitalizando o açude e a área técnica da Colonia. Segundo Gene, o prefeito tem recuperado estradas, tanques e poços artezianos. Além disso, criou uma linha de onibus para benificiar os alunos daquela localidade.Atendendo mais de 70 familias.

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TRE CASSA MANDATO DE VEREADOR DE GLÓRIA

O vereador de Nossa Senhora da Glória, Ancelmo Andrade Dantas, conhecido como Ancelmo Correia (PSDB), que se elegeu com 1114 votos, teve o seu mandato cassado pela Corte Eleitoral sergipana. A decisão de 6 x 0 foi tomada pelos desembargadores do TRE/SE, nesta sexta-feira, durante a seção plenária.

Ancelmo Correia estava no mandato de vereador por força de uma liminar concedida no mês de dezembro pelo TRE/SE, até que fosse julgado o mérito originado pela decisão monocrática do Ministro Felix Fischer.

Com essa decisão, e após comunicação oficial à Câmara Municipal, deve ser convocado o suplente de vereador. Jairo Santana, Presidente da Casa Legislativa, disse que não recebeu “nenhuma comunicação oficial da justiça sobre este fato”. Apesar disso, há um entendimento entre os poderes democráticos de que a decisão judicial é para ser cumprida.

Ancelmo Correia já exerceu o cargo de vereador em outras legislaturas. Foi presidente da Câmara e prefeito, exercendo o comando do poder executivo municipal por 11 meses (eleito de forma indireta no ano de 2004). Concorreu ao cargo de prefeito naquele mesmo ano e não obteve êxito, sendo derrotado por Zico (PFL) e por Aparecido Dias (PMDB).

Histórico da impugnação

O mérito da cassação é parte do pedido de impugnação da candidatura do vereador Ancelmo Correia no pleito de 2008, feito pelo Ministério Público Eleitoral sob o fundamento de existência da inelegibilidade, por ter sido rejeitada a prestação de contas referente à aplicação de recursos do FUNDEF, exercício de 2004, pelo Tribunal de Contas do Estado, quando o candidato era prefeito.

A Juíza da 17ª Zona Eleitoral, à época, julgou procedente a impugnação, indeferindo o pedido de registro de Ancelmo Andrade Dantas sob o fundamento de existência da inelegibilidade contida no art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990, por conter irregularidades insanáveis.

Não conformado com a decisão, o vereador Ancelmo Correia recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, interpondo recurso a favor do deferimento de sua candidatura, o que foi julgado procedente pelo Corte Estadual.

O Ministério Público Eleitoral, não concordando com o deferimento, recorreu ao Superior Tribunal Federal que, após análise feita pelo Relator Ministro Felix Fischer, através de uma decisão monocrática, solicitou o retorno do processo ao TRE/SE para decidir sobre o caráter de vício insanável contido nos autos e que se configura inelegibilidade.

Fonte: www.soudegloria.com

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Relação dos professores Celetistas da Rede Pública Municipal de Simão Dias

ANA MARIA BARRETO GUIMARAES ANDRADE (1551)
ANA MARIA DE JESUS GOIS (1554)
CILEIDE MARIA DE SANTANA (1548)
CLEONICE SOARES A. BISPO (1562)
DULCINEIDE DOS SANTOS PIEDADE (1396)
EDINEIDE DE JESUS BARRETO (1397)
EDINEUZA ALVES DE SANTANA (1398)
EDVANIA DO NASCIMENTO (1571)
ELIANE SILVA SANTOS (1573)
ERENICE CORREIA DOS SANTOS (1570)
EUNICE BARRETO SANTANA (1567)
FRANCISCA DE JESUS SANTOS (1359)
IVANETE DE JESUS SANTOS (1363)
IVANILDE SIMOES DOS SANTOS (1578)
IZALTINA DE LISBOA DOS SANTOS (1577)
JOELMA DE ABREU SANTANA (1604)
JOSEANE DA SILVA DOS SANTOS (1365)
JOSEFA ALMEIDA DOS SANTOS (1632)
JOSEFA APARECIDA BATISTA REIS (1630)
JOSEFA DE CARVALHO LEAL (1450)
JOSEFA DE SANTANA DOS SANTOS (1637)
JOSEFA DE SOUZA SANTOS ABREU (1602)
JOSEFA FATIMA F. SANTOS (1443)
JOSEFA LIMA DE ANDRADE (1631)
JOSEFA MARIA SANTOS DA SILVA (1437)
JOSEFA SOUZA ARAUJO OLIVEIRA (1430)
JOSENICE SOUZA SANTANA DOS SANTOS (1607)
JOSINEIDE DA SILVA NUNES SANTANA (1454)
JOSINEIDE FERREIRA SANTOS (1457)
LEONTINA LISBOA (1611)
LINA PINTO SANTOS (1466)
LUCIA MARIA O. DE ALMEIDA NASCIMENTO (1543)
LUCIENE SANTOS (1609)
LUCINETE BATISTA SANTANA (1464)
LUIZA DOS SANTOS CRUZ (1613)
MARIA ADELIA DOS SANTOS (1544)
MARIA AMELIA TELES DOS SANTOS (1614)
MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO (1655)
MARIA DE FATIMA GONCALVES CARVALHO (1643)
MARIA DIAS DE CARVALHO (1621)
MARIA EDENILZA VIEIRA DA SILVA (1622)
MARIA FANDENEUZA DA COSTA (1644)
MARIA HELENA JESUS DOS SANTOS (1500)
MARIA LUCIA CRUZ DE CARVALHO (1506)
MARIA LUCIENE DE JESUS (1504)
MARIA POMPEA RIBEIRO DOREA (1509)
MARIA RITA NEVES SANTA BARBARA (1502)
MARIA SELMA TELES DOS SANTOS (1478)
MARIA ZILDA SANTA ROSA (1482)
MARLEIDE SANTANA MONTEIRO (1653)
MATILDE SANTOS OLIVEIRA (1489)
TEREZINHA OLIVEIRA SANDES SOUZA (1595)
TEREZINHA SANTANA RIBEIRO DE JESUS (1521)
VERA LUCIA DIAS DE SOUZA (1599)
JOSEFA SELMA ARAUJO (1431)
JOSEFA DE SANTANA CARVALHO
JOSEFINA SILVA DOS SANTOS
MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA REIS
SÔNIA ALVES BATISTA

ESTAS PESSOAS DEVERÃO PROCURAR PATRÍCIA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

Fonte: Cláudia Patrícia

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Desemprego no país atinge 2 milhões de pessoas, diz IBGE

Rio de Janeiro - O mercado de trabalho no país reflete as conseqüências da crise financeira. O contingente de desempregados atingiu, em março, cerca de 2 milhões de pessoas – o maior contingente em 18 meses - e a taxa de desocupação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (24), avançou pelo terceiro mês consecutivo para o patamar mais alto desde setembro de 2007, ficando em 9%.

“Temos um cenário econômico não muito favorável, no qual se tem o anúncio de uma crise. Quando o cenário econômico não está favorável, isso se reflete no mercado de trabalho”, afirmou o coordenador da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, Cimar Azeredo.

De acordo com ele, a pesquisa de emprego comprova que, em função da turbulência econômica, postos de trabalho deixaram de ser criados e trabalhadores foram dispensados. Com exemplo, Azeredo citou a redução de 1,5% do emprego na indústria de fevereiro para março, o que representa a saíde de 54 mil trabalhadores do mercado.

“Esse comportamento da indústria, que não é diferente de outros grupamentos – ainda que menor nos outros – faz com que o mercado [de trabalho], além de não gerar [emprego], registre perda de postos, fazendo com que a fila da desocupação seja ainda maior”, afirmou, ao destacar que o setor industrial é o que apresenta maior taxa de dispensa.

A pesquisa de desemprego do IBGE mostra que na passagem de um mês para outro, a população desocupada no país aumentou 7,3% (141 mil pessoas) e 6,7% na comparação com março de 2008 (130 mil pessoas). Já o número de ocupados ficou estável em 21 milhões de pessoas, com acréscimo de 9 mil postos, considerados, porém, insignificantes no universo de desempregados.

“Esse contingente [de 9 mil], em termos relativos é zero por cento. É muito inferior ao aumento [do desemprego]. O contingente de desocupados está maior que o do mês passado em 141 mil, ou seja, enquanto a desocupação aumento em 7,3%, a ocupação não avança em nada. A conseqüência disso é uma taxa de [desocupação] de 9%”, reforçou Azeredo.

Crise levará 55 milhões à pobreza extrema

Brasília - Entre 55 e 90 milhões de pessoas passarão à condição de pobreza extrema ainda este ano devido à recessão mundial resultante da crise financeira internacional. Mais de 1 bilhão sofrerão de fome crônica no mundo todo. As previsões estão em relatório divulgado hoje (24) pelo Banco Mundial (Bird) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), às vésperas da reunião de primavera das duas instituições, que será realizada neste final de semana em Washington (EUA).
O documento, intitulado Informe sobre Acompanhamento Global 2009: Uma Emergência de Desenvolvimento, alerta também para o crescimento do desemprego e constata que dificilmente serão alcançados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio fixados para 2015. Estão comprometidas metas estabelecidas para áreas como fome, mortalidade infantil e materna, educação e a luta contra o HIV/aids.

A meta de reduzir a pobreza extrema pela metade, considerando-se como base os níveis de 1990 (41,7%) – o primeiro dos oito Objetivos do Milênio – é considerada exequível, mas corre sérios riscos. Na África subsahariana, por exemplo, não será alcançada, segundo previsão do Bird e do FMI.

Para garantir as metas de educação e saúde, o documento pede investimentos urgentes nas redes de proteção social. Nesse sentido, recomenda mais eficiência nos gastos públicos e promoção da maior participação do setor privado. O relatório sugere ainda investimentos em infra-estrutura e nas pequenas empresas dos países pobres.

“A crise afetará todos os países em desenvolvimento nos próximos dois anos, mediante a contração dos volumes de exportação, a diminuição dos preços, a desaceleração da demanda interna, a redução das remessas e dos investimentos estrangeiros, o menor acesso ao crédito e o retrocesso das receitas”, constatam as instituições.

O Banco Mundial e o FMI apostam nas trocas comerciais como forma de estimular a economia global. Por isso, endossam a determinação do G20 finaceiro de turbinar o financiamento ao comércio e reiteram a necessidade de uma “firme determinação” para se cumprir a promessa de evitar a adoção de medidas protecionistas.

JORNAL DA CIDADE

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