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VIVA A VIDA!!!!!!!!

sábado, 29 de novembro de 2008

Professores de rede estadual paralisam as aulas dia 03

Os professores da rede estadual paralisam as atividades no dia 03. O motivo é pressionar os deputados estaduais, a terem um posicionamento mais claro sobre a implantação do piso salarial nacional único.
A interrupção das atividades é também pressionar o governo estadual a enviar para a Assembléia Legislativa o projeto que regulamenta a gestão democrática nas escolas. Um ato público na praça Fausto Cardoso e em frente a Assembléia Legislativa marcarão o dia de paralisação das aulas.
A decisão foi tomada em assembléia geral da categoria realizada no último dia 27, no Instituto Histórico e Geográfico. Os professores entendem que é hora dos parlamentares se posicionarem sobre a questão do piso. “O semestre legislativo termina dia 15 de dezembro e é fundamental que a inclusão do Piso Nacional na Lei Orçamentária Anual e a regulamentação da gestão democrática nas escolas da rede estadual sejam apreciadas pelos deputados”, disse Joel Almeida, presidente do SINTESE.
O sindicato não tem conhecimento de como o governo do Estado está construindo a implantação do piso salarial, apesar de existirem duas comissões que lidam com o tema (uma para corrigir as distorções da folha de pagamento e a que trata exclusivamente sobre o piso. Só há um parecer da Procuradoria Geral do Estado que, como vem acontecendo atualmente, é prejudicial aos trabalhadores.

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sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Lula reafirma compromisso com Sergipe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta quinta, 27, em Brasília, "o compromisso com o povo de Sergipe e o apoio aos projetos estratégicos do Estado e mostrou disposição para prosseguir as parcerias com a capital sergipana”. Foi o que informou o governador Marcelo Déda, logo após audiência no Palácio do Planalto, em Brasília.
Durante a audiência, Déda repassou demandas do interesse de Sergipe que dependem da parceria com União, já abordadas no encontro realizado no último dia 22 de julho, também em Brasília. Entre os principais interesses do Estado, a reforma e ampliação do aeroporto de Aracaju, a construção do Campus da Saúde da Universidade Federal de Sergipe (UFS) em Lagarto e os estudos sobre a agilização da construção do Canal de Xingó.
O presidente solicitou ao governador que adiasse para janeiro as assinaturas dos convênios com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), a respeito das obras no Aeroporto de Aracaju, e do Campus de Lagarto, já que Lula quer estar presente durante a celebração dos atos entre a União e Sergipe.
Orçamento da União
Classificando-a como demanda prioritária, Déda solicitou ao presidente que ajudasse na liberação das emendas coletivas da bancada de Sergipe, já que, até o momento, nenhuma foi executada pelo Governo Federal. E pediu que autorizasse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, "a abrir negociações com o Estado de Sergipe para definir os limites financeiros para liberação das emendas ainda este ano".
Lula assumiu o compromisso de agilizar as discussões com os ministros do Planejamento e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro - este último presente à reunião - para "estabelecer limites e, em seguida, negociar as prioridades com o Governo Federal. O presidente assegurou que, ainda em dezembro, deflagrará a liberação das emendas. E que, não obstante a crise econômica internacional, Sergipe não deixará de acessar estes recursos".

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Controle social é necessário para programa da merenda escolar

Três pilares sustentam os conselhos de alimentação escolar: legitimidade, representatividade e eficácia. “Sem estes três elementos, dificilmente um colegiado vai poder cumprir sua missão, que é a de acompanhar e fiscalizar a gestão oficial na execução da política de alimentação escolar”, disse Alaíde Nascimento, coordenadora de monitoramento e apoio ao controle do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) durante oficina realizada nesta quinta-feira, 27, no 4º Encontro Nacional de Alimentação Escolar, em Natal.
A atuação dos conselhos sociais está prevista na Constituição e, no caso dos de alimentação escolar, também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). No entanto, ao verificar a atuação dos conselhos municipais de alimentação escolar (CAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) constatou diversos desvios em sua função, como o colegiado ter um papel meramente consultivo ou apenas ratificar as decisões do prefeito ou do secretário municipal de educação.
Transparência – “Para fortalecer o CAE, basta os conselheiros exigirem do prefeito o cumprimento da Resolução nº 32 do FNDE, que prevê todas as condições necessárias para que o conselho efetivamente cumpra o seu papel”, afirmou Alaíde Nascimento. Entre as medidas constantes da Resolução nº 32 estão autonomia do conselho; transparência e socialização de informações para controle do orçamento e dos gastos públicos; integração e articulação com outros fóruns sociais; dar visibilidade às ações governamentais; e formação continuada dos conselheiros.
Segundo a coordenadora, os conselhos têm um papel fundamental para o correto funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e são o braço da sociedade para garantir o fornecimento de refeições saudáveis e nutritivas aos estudantes da rede pública de ensino. “Se a educação é um direito de todos e é dever do Estado garantir este direito, o princípio da responsabilidade cria para o cidadão o dever ético de participar do processo”, disse.

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quinta-feira, 27 de novembro de 2008

CHUVAS EM SANTA CATARINA

Veja como ajudar as vítimas de Santa Catarina

Oficialmente, já são mais de 84 mortos. Pelo menos 36 pessoas estão desaparecidas e as equipes de resgate trabalham incessantemente para retirar famílias de áreas de risco e remover as vítimas de lugares isolados pelas águas e pela lama. O Estado de Santa Catarina enfrenta um dos piores desastres climáticos de sua história. As chuvas castigam a região há mais de um mês mas se intensificaram na última semana. Mais de 60 municípios foram atingidos e, segundo a Defesa Civil estadual, há mais de 1,5 milhão de pessoas afetadas. Mais de 43 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas em todo o Estado. O número de mortos pode chegar a 110.
Parte da população está sem acesso a água e energia. E a Defesa Civil de Santa Catarina pediu a doação de água potável como prioridade, enquanto o governo federal disse ter entregue 286 toneladas de comida para os desabrigados. Leia mais
Como ajudar?A Defesa Civil de Santa Catarina divulgou o número de contas correntes para receber as doações de ajuda aos desabrigados. Os interessados em contribuir podem depositar qualquer quantia nas contas:
Banco do Brasil:Agência 3582-3, Conta Corrente 80.000-7Besc: Agência 068-0, Conta Corrente 80.000-0.Bradesco: Agência 0348-4, Conta Corrente 160.000-1.O nome da pessoa jurídica é Fundo Estadual da Defesa Civil, CNPJ - 04.426.883/0001-57.

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quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Confira detalhes de 10 concursos públicos

Concursos
Petrobras
São 208 vagas. Salários entre R$ 2.019,01 e R$ 4.798,64. Inscrições até hoje. Provas em 21 de dezembro. Organizadora: Cespe/UnB. Inscrições: www.cespe.unb.br/concursos/petrobras2008

Advocacia-Geral da União
Nacional, com vagas para o DF. Nível superior. Total de vagas: 86. Salário: R$ 14.049,53. Cargo: Advogado da União. Inscrições de 1º a 23 de dezembro. Provas em 1º de fevereiro de 2009. Organizadora: Cespe/UnB. Inscrições: www.cespe.unb.br/concursos/aguadv2008

Serviço Social da Indústria
Níveis superior e médio. Vagas: 51. Com cadastro de reserva. Salários: de R$ 891 a R$ 5.232. Inscrições até 5 de dezembro. Provas em 14 de dezembro. Organizadora: Instituto Quadrix. Informações: www.quadrix.org.br/sesidf.aspx

Detran
Departamento de Trânsito do DF. Níveis superior e médio. Vagas: 125. Salários: de R$ 2.616,02 a R$ 5.849,75. Cargos: auxiliar e analista de trânsito. Inscrições: de 1º de dezembro a 4 de janeiro de 2009. Organizadora: Cespe/UnB. Inscrições: www.cespe.unb.br/concursos/seplagdetran2008

Secretaria de Saúde
Nível médio. Há 35 vagas para técnico em saúde. Salário: R$ 1.510,84. Inscrições até 7 de janeiro de 2009. Organizadora: Fundação Universa. Informações: http://www.inscricao.funiversa.org.br/

Ministério da Educação
Níveis superior e médio. Vagas: 168. Salário: de R$ 2.250 a R$ 8.300. Inscrições até 17 de dezembro. Organizadora: Fundação Getúlio Vargas. Informações: http://www.concurso.fgv.br/

CFB
Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB). São 16 vagas para os cargos de agente administrativo, auxiliar administrativo e técnico em informática. Salários entre R$ 415 e R$ 1,5 mil. Inscrições até 31 de dezembro. Prova em 18 de janeiro de 2009. Inscrições: www.quadrix.org.br e Instituto Quadrix, CLN 113, Bloco C, Salas 105 a 113.

Ibama
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. São 224 vagas para nível superior. O salário é de R$ 4.115,37, para o cargo de analista ambiental. Inscrições até 16 de dezembro. Organizadora: Cespe/UnB. Inscrições: www.cespe.unb.br/concursos/ibama2008

INSS
Instituto Nacional de Seguro Social. São 900 vagas para níveis superior e médio. Salário de R$ 3.586,26 para o cargo de analista de seguro social. Inscrições até 10 de dezembro. Organizadora: Funrio. Informações: www.capedrj.com.br/inss/informacoes.html

Dataprev
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social. São 347 vagas para níveis superior e médio. Salário entre R$ 1.656,38 e R$ 3.903,35, para o cargo de analista de tecnologia da informação e assistente de tecnologia da informação. Inscrições até 7 de dezembro. Organizadora: Universidade Federal Fluminense. Informações: www.coseac.uff.br/concursos.htm

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Encontro em Natal discute avanços e prepara ações para melhorar a merenda

Começa nesta terça-feira, 25, às 19h, no hotel Praiamar, em Natal, o 4º Encontro Nacional de Alimentação Escolar, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Cerca de 700 pessoas, entre gestores públicos de todos os estados, técnicos do FNDE e de outros órgãos do governo federal, representantes da comunidade escolar e de organismos internacionais participarão do evento, que vai até a próxima sexta-feira, 28.
Durante o encontro, será feito um balanço do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com destaque para os recentes avanços alcançados, e discutidas ações para melhorar a merenda servida aos estudantes brasileiros. Um dos mais recentes avanços ocorreu neste semestre. Mais de 380 mil alunos de escolas de educação integral inscritas no programa Mais Educação passaram a receber três refeições diárias. O repasse financeiro a estados e municípios foi triplicado para a compra da merenda desses estudantes, que passam pelo menos sete horas por dia na escola. O FNDE transfere para esses alunos, desde setembro, um valor per capita de R$ 0,66 por dia letivo.
No encontro, serão apresentadas experiências bem sucedidas e debatidos variados temas relacionados à alimentação escolar, como a importância do controle social, a integração do Pnae com outras políticas públicas e a ampliação do programa para toda a educação básica. “Esperamos uma participação efetiva da comunidade escolar nas discussões”, disse Albaneide Peixinho, coordenadora-geral do programa.
Representantes de organismos internacionais, como Gustavo Chianca, da Organização das Nações Unidas para Agricultura a Alimentação (FAO), e Ute Meyer, do Programa Mundial de Alimentos, participarão dos debates, além de integrantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e de universidades.
Ampliação – Mais antiga política pública de segurança alimentar existente no país, o Pnae atende, atualmente, 36 milhões de estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, com orçamento anual de R$ 1,6 bilhão. No entanto, pode ser ampliado ainda este ano. No início de novembro, foi aprovado na Câmara dos Deputados projeto de lei que estende o programa para toda a educação básica. Caso a aprovação seja confirmada no Senado, os 12 milhões de estudantes do ensino médio e da educação de jovens e adultos também receberão merenda escolar.

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terça-feira, 25 de novembro de 2008

Municípios que aderiram ao programa Saúde na Escola devem encaminhar projetos

Os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE) têm prazo até 24 de dezembro para encaminhar os projetos de implantação do programa. O PSE reúne os ministérios da Educação e da Saúde numa ação articulada e integrada que envolve promoção, prevenção e atenção à vida dos estudantes da rede pública ao oferecer cuidados extras de saúde.
Dos 701 municípios considerados prioritários pelo MEC, 85,8% fizeram a adesão. São escolas públicas de 551 municípios que apresentaram os menores índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) nos anos iniciais do ensino fundamental — ficaram abaixo da média nacional em 2005, de 3,8 pontos — e que têm 100% de cobertura das equipes do programa Saúde da Família. Isso dá um total de 15.073 escolas. O programa também atenderá um grupo de 52 municípios que reúne 1.409 escolas já atendidas pelo Mais Educação.
O prazo para os gestores enviarem os projetos de implantação do programa começou em 24 de outubro. Os 60 dias servem para eles desenvolverem uma série de atividades, entre elas, criar um grupo de trabalho intersetorial e, por fim, construir o projeto do PSE no município. O passo-a-passo está no documento elaborado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC (Secad) para orientar os gestores.
Após o recebimento dos projetos – previamente aprovados nas instâncias locais de pactuação da saúde – o Ministério da Saúde repassa os recursos aos municípios. O MEC envia os materiais para ações educativas.
Na execução do programa, a primeira fase é a de observação das condições de saúde dos alunos — avaliações clínica, psicossocial, oftamológica, auditiva, nutricional e da saúde da boca, atualização do calendário de vacinas e medição da pressão arterial. As outras etapas compreendem educação para a prevenção da saúde, capacitação de profissionais e de jovens, monitoramento e avaliação contínua da saúde dos estudantes.
Os 701 municípios prioritários foram definidos pela Portaria nº 1.861/2008. Veja a lista das escolas que participam do programa. No Ministério da Educação, a assessoria do Programa Saúde na Escola tira dúvidas no endereço eletrônico . Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar ativado para poder visualizar o endereço de email ' ); //-->" mce_href="mailto: ' ); //-->\n ' ); //--> Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar ativado para poder visualizar o endereço de email ' ); //--> ">
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SERGIPE lança a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial do Magistério Público

Deputados estaduais e vereadores de Sergipe lançam, na próxima sexta-feira (28/11), a Frente Parlamentar Sergipana em Defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica. A frente será lançada, às 10h, na Assembléia Legislativa.
O principal objetivo da frente é a defesa da Lei 11.738/08, que institui o Piso Salarial e sofre ataques dos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, com apoio de outros cinco governadores (São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e Distrito Federal).
Os governadores ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) que questiona a constitucionalidade da Lei do piso, sancionada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação parte dos estados mais ricos da federação.
A frente sergipana é suprapartidária e começou a ser articulada pelo deputado Iran Barbosa (PT-SE), titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal e integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional do Magistério Público do Congresso Nacional.
A frente composta pelos deputados federais e senadores foi lançada, na última quarta-feira (21/11). Os parlamentares federais, agora, ampliam o movimento aos estados e municípios.
Ofícios - Com este objetivo, Iran encaminhou, entre quarta-feira (19/11) e quinta-feira (20/11) desta semana, ofícios articulando a criação da Frente Sergipana para os presidentes da Assembléia Legislativa e Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa, Ulisses Andrade e Wanderlê Correira, respectivamente.
Foram enviados ofícios, ainda, aos presidentes das Câmaras Municipais dos 75 municípios do Estado. Segundo Iran, a criação da Frente Sergipana em Defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica é importante não apenas para defender a Lei Federal, mas, posteriormente, para que os deputados e vereadores possam acompanhar a sua implementação nas redes estadual e municipais de ensino.
O deputado afirmou estar esperançoso que o STF irá confirmar a Lei e disse que os governadores que questionam a constitucionalidade do piso salarial são inimigos da educação. "Eles não querem garantir às crianças, adolescentes, jovens e adultos brasileiros uma educação pública de qualidade", criticou.

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segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Ministro da Educação virá a Sergipe anunciar Campus da Saúde em Lagarto

Ministro da Educação virá a Sergipe anunciar Campus da Saúde em Lagarto

O ministro da Educação, Fernando Haddad, informou nesta quarta, 12, em Brasília, que ainda este ano virá a Lagarto anunciar a construção, em parceria com o Governo do Estado, de um campus da saúde da Universidade Federal de Sergipe (UFS). "Estarei em Lagarto ainda este ano para anunciar este importante investimento", destacou o ministro durante a posse de Josué Modesto dos Passos Subrinho no segundo mandato como reitor à frente da UFS, em solenidade prestigiada pelo governador Marcelo Déda.
A construção do campus de Lagarto foi solicitada pessoalmente ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em julho, quando o governador foi a Brasília detalhar as prioridades de sua gestão para Sergipe onde há necessidade de parceria com o Governo Federal. Como a demanda por médicos e profissionais do setor é crescente no Estado, conseqüência da nova política de saúde do Governo, uma das metas do governador, com o apoio da universidade, é a interiorização do ensino superior neste segmento. Como contrapartida à União, Sergipe ofereceu o terreno, além da parceria nos custos de implantação do projeto.
Recursos garantidos
Ao anunciar sua decisão, o ministro explicou que o apoio a educação é prioridade incondicional do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Logo que a crise bancária sobreveio, eu, como todos os ministros, busquei o presidente Lula para garantir os investimentos planejados. Foi quando ele disse que se havia motivo para investir em educação até a crise, há mais motivo para investir em educação a partir da crise. Nós não vamos colocar nenhum programa do Ministério da Educação em risco por falta de recursos", detalhou Haddad.
"Assim a ordem é licitar, contratar docentes e dar conseqüência ao Plano de Desenvolvimento da Educação. E é óbvio que isso inclui Lagarto", prosseguiu o ministro. Em sua intervenção, na solenidade no MEC, o governador aproveitou para anunciar que, na vinda a Lagarto, o ministro receberá a mais alta comenda do estado, a Ordem do Mérito Aperipê.

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sábado, 22 de novembro de 2008

DEFINIÇÃO DE PROFESSOR

WIKIPÉDIA:
No Brasil, professor é o profissional que ministra aulas ou cursos em todos os níveis educacionais, a saber: Educação infantil, Educação fundamental, Ensino médio e superior, além do Ensino profissionalizante e técnico. Em 15 de Outubro se comemora o Dia do Professor. É uma das profissões mais antigas e mais importantes, tendo em vista que as demais, em sua maioria, dependem dela. Nas séries iniciais da escolarização, temos uma porcentagem elevada de mulheres exercendo a função; no Brasil, com o passar dos níveis escolares, vemos a inversão dos percentuais em favor dos homens.
Platão, na República já alertava da importância do papel do professor na formação do cidadão.

E RECEBE UM SALÁRIO DE MISERIA, PODE?
EM RELAÇÃO AS OUTRAS PROFISSÕES É O PIOR SALÁRIO.

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sexta-feira, 21 de novembro de 2008

ARRECADAÇÃO FUNDEB 2007/2008 SIMÃO DIAS

FUNDEB COMPARATIVO
ANO 2008 *
JANEIRO - R$ 925.278,62 *
JANEIRO - R$ 590.218,18 (2007)
FEVEREIRO R$ 851.111,61 *
FEVEREIRO - R$ 531,589,75 (2007)
MARÇO R$ 727.135,60 *
MARÇO - R$ 561.382,65 (2007)
ABRIL R$ 859.516,74 *
ABRIL - R$ 815.028.01 (2007)
MAIO R$ 832.379,06 *
MAIO - R$ 707.489,29 (2007)
JUNHO R$ 758.497.08 *
JUNHO - R$ 656.021,07 (2007)
JULHO R$ 798.873,52 *
JULHO - R$ 566.798,90 (2007)
AGOSTO R$ 816.809,40 *
AGOSTO - R$ 608.755,12 (2007)
SETEMBRO R$ 760309,50 *
SETEMBRO - R$ 623.722,64 (2007)
OUTUBRO R$ 776.166,23 *
OUTUBRO - R$ 655.722,64 (2007)
TOTAL R$ 8.006.077,36 *
TOTAL R$ 6.316.644,41 (2007)
DIFERENÇA R$ 1.689.214,38
CRESCIMENTO NA ARRECADAÇÃO DE QUASE 22% EM 2008
ATÉ O MOMENTO

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A decência é considerada inconstitucional

No ano em que a Constituição Brasileira completa 20 anos, a governadora Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, com apoio de outros quatro governadores, solicitou ao Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucional da Lei 11.738/2008. A Lei define o Piso Nacional para os salários dos professores e determina que o professor reserve um terço de sua carga de trabalho para atividades de preparação de aulas, estudos, acompanhamento de alunos.
A reação dos governadores é como se o Presidente de uma Província (como era chamado o governador da época) solicitasse, em 1888, a inconstitucionalidade da Lei Áurea, em nome da autonomia dos Estados. Com uma diferença: naquela época, o “governador” teria razão de se preocupar com a desarticulação da economia e das finanças de sua província, em função da libertação dos escravos de um dia para o outro. A economia ficaria sem mão-de-obra; seria preciso contratar novos trabalhadores. A Lei Áurea foi uma decisão ética com um custo econômico, no primeiro momento. A Lei do Piso é uma decisão ética, mas sobretudo fundamental ao desenvolvimento social e econômico do Brasil.Os governadores reclamam porque precisam aumentar o piso para apenas R$ 950 e limitar o número de horas de aula a não mais de seis por dia. Salário ainda pequeno e carga horária ainda elevada.Diferentemente de 1888, o custo da aplicação da Lei do Piso será escalonado, até 2010, e tanto menor quanto mais altos forem os salários atuais e quanto menor for a carga de aula do professor.Se, no Rio Grande do Sul, a implantação da lei do Piso exigir gastos educacionais elevados, a governadora Yeda Crusius deveria buscar a reorganização do seu orçamento para atender ao piso de R$ 950 e à carga de seis horas diárias. Se não fosse possível, seu dever seria liderar o povo gaúcho, especialmente os professores e os pais de alunos, para exigirem do Governo Federal, como está previsto na própria Lei 11.738, os recursos adicionais necessários. E se não recebesse resposta satisfatória, deveria entregar as escolas do Rio Grande do Sul à administração da União, federalizando-as, como se faz com universidades e escolas técnicas.Isto está acontecendo com os bancos: para salvá-los, os governos centrais estão estatizando-os, diretamente ou de forma disfarçada. Mas para salvar as escolas, pede-se a inconstitucionalidade da lei. As crianças do Rio Grande do Sul merecem, no mínimo, o mesmo tratamento que os bancos.Se o estado não tivesse recursos, a solução não estaria em considerar inconstitucional uma determinação que já deveria estar em vigor há décadas. A inconstitucionalidade é um recurso inadmissível: todos os estados e municípios aceitam o salário mínimo decidido pelo governo federal, aceitam pisos para diversas categorias, pagam aos seus deputados e juízes salários definidos por leis federais. Mas quando se trata do professor, recorre-se à autonomia de cada unidade da federação, como forma de não cumprir a lei.No 20º aniversário da Constituição, os governadores desmoralizam a Carta Magna usando-a como barreira para não atender às necessidades da educação de seus estados. Em nome da autonomia estadual, tenta-se tirar a obrigação do Brasil de cuidar de suas crianças.É triste ver que o século XXI não chegou para muitos dos líderes nacionais, que não entendem o papel da educação no mundo atual, no qual o principal capital é o conhecimento. Isso se explica pelo fato de nós – parlamentares, governadores e prefeitos – termos escolas privadas para nossos filhos. Por isso, seria tão importante aprovar o Projeto de Lei que está em tramitação no Senado e obriga todo eleito a colocar seus filhos na escola dos eleitores: a escola pública. Mas esse projeto certamente será considerado inconstitucional, ainda durante a tramitação.Pobre Constituição, na qual a decência é considerada inconstitucional.

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Dúvidas sobre o Piso

1.Tenho uma tia, que era professora no município de São Gonçalo no Estado do Rio aposentada por invalidez e recebe 415 reais por mês. A pergunta é se ela vai ter direito ao piso salarial de 950 reais.Assunto: AposentadoriaResposta: Depende. Se quando ela trabalhava, ela cumpria carga de horário de 20 horas, ela receberá metade do Piso Salarial.
2.Gostaria de saber se esse novo piso salarial do professor tbm é para escolas particulares Assunto: Escolas ParticularesResposta: Não. A Lei do Piso é para o Magistério Público.
3."para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais."Ao meu ver, a expressão "no máximo" não exclui aqueles que exercem carga horária inferior, ao contrário, pode perfeitamente ser entendido que quem possui carga horária de até 40 horas semanais terá como piso salárial o valor que trata o artigo. Tal dispositivo, com certeza, carece de norma explicativa, sob pena de gerar inúmeras controvérsias.Assunto: Proporcionalidade Resposta: O entendimento da Lei Buarque é que o salário de R$950,00, é o mínimo que se recebe por se trabalhar até no máximo 40hs semanais.
4.Faço Parte do sistema Diretivo do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Barra do Jacaré no Paraná.O que quero saber é o seguinte:temos em nosso quadro de pessoal alguns monitores atuando em Centros Educacionais Infantil e Projetos de reforço escolar que atendem crianças do PETI entre outras.Esses Profissionais no ato do ingresso no quadro de pessoal lhes foram exigidos uma formação com Cursos de Magistério ou formação superior.Esses Profissionais podem se enquadrar na Lei do Piso Salarial p/ Professores?Assunto: MonitoresResposta: Sim. A Lei do Piso atende a todos os profissionais e servidores diretamente com o processo educacional.
5.SENADOR CRISTOVAM BUARQUE, ASSISTINDO AO TV SENADOR ,FIQUEI MUITO TRISTE COM A NOTÍCIA QUE O PISO SALARIAL SÓ SERIA PARA O PROFESSOR EM SALA DE AULA. POR QUE O PROFESSOR READAPTADO NÃO TEM DIREITO A NADA? SE O MESMO SÓ DEIXA DE EXERCER SUA FUNÇÃO POR PROBLEMA DE SAUDE ADQUIRIDO EM SALA DE AULA!!!Assunto: Professor ReadaptadoResposta: Essa foi uma das situações que não fizeram parte do debate durante o processo legislativo.
6.Sou professora do ensino básico, APOSENTADA COMO SE NA ATIVA ESTIVESSE. Símbolo PEB1D.Como fica minha situação?Assunto: AposentadoriaResposta: A Lei Buarque é bem clara nessas situações. Ampara integralmente o aposentado e torna a paridade explicita, amparado, também pela a emenda 47.
7.Senador, como será a regra do novo piso para professores de nível superior(ensino médio)com carga horária de 16h. Já que o novo piso refere-se a professores 40 h.Assunto: Proporcionalidade e Nível de EstudoResposta: É obrigatório o pagamento do piso a todos respeitando-se a proporcionalidade de horas trabalhadas.
8.Boa noite, Senador!Uma professora de meu município deseja saber se a Lei do Piso Salarial também contempla os professores aposentados, com carga horária semanal de 20 horas. O senhor pode tirar essa dúvida?Assunto: Aposentadoria e proporcionalidadeResposta: Sim, contempla a todos os professores aposentados obedecendo a proporcionalidade.
9.Sou concursada na prefeitura municipal de são simão sp, professora de educação física do ensino infantil e fundamental tenho 25 horas semanais para cumprir com salário de 488,00 mensais, como me encaixo neste piso?Assunto: ProporcionalidadeResposta: No seu caso, o piso será proporcional às 25hs semanais trabalhadas, tirando desse cálculo os valores de gratificação, etc...
10.Gostaria de saber se o piso salarial do professor terá reajuste anual a partir de 2009.Assunto: ReajusteResposta: Sim. Pela Lei 11.738 esse reajuste se daria pelo valor per capita de alunos. Mas o Executivo já apresentou (em 23/07/2008 – 1° semana após a sanção da lei), um PL 3776 de 2008, que institui a correção pelo INPC. Está em regime de urgência, na Câmara.
11.Prezado senador Cristovam, sou funcionário de escola,e gostaria de saber se o piso nacional da educação de 950,00 atingira os servidores de escola.Assunto: Funcionários da EducaçãoResposta: Somente se a sua função estiver diretamente ligada à Educação.
12.Minha mãe era funcionaria publica municipal professora de educação infantil com carga horária de 40 horas semanais e aposentaram ela pelo INSS por invalides com 480,00 gostaria de saber quais os direitos dela... ela é de laranjeiras do sul ParanáAssunto: AposentadoriaResposta: Sua mãe tem direito a aposentadoria de R$950,00, garantido pela Lei Buarque e pela emenda constitucional 47/2003
13. Minha carga horária é de 25 horas semanais e o meu salário é de R$ 550,00. E agora, o que eu faço para receber o piso de R$ 950,00?Assunto: ProporcionalidadeResposta: Seu salário deverá ser proporcional ao número de horas que você trabalha.
14.Gostaria de saber se o salário mínimo de 950,00 é somente para professores de 40 horas. Em caso positivo existe algum piso mínimo para os professores de 25 horas.Assunto: ProporcionalidadeResposta: Sim. Neste caso a proporção de 25hs será para cerca de R$ 425,00.
15.Sou professor de espanhol do Ensino Médio do Estado do Rio de Janeiro, mas não tenho a carga horária de 40 horas. Recebo atualmente Cr$ 560,00 por 16 horas. Vai haver alguma mudança no meu salário?Assunto: ProporcionalidadeResposta: Não. O seu salário é proporcional ao tempo dedicado de 16 horas semanais.
16.Sou professora no interior da Bahia em POTIRAGUÁ, da rede municipal, tenho, assim como todos os professores daqui somente 20 horas semanais, e confesso que não entendi bem esta proposta salarial, este salário de 950 é somente para 40 horas? E quem tem somente 20 como fica? Seria a metade deste valor?Assunto: ProporcionalidadeResposta: Sim, será a metade deste valor.
17.Gostaria de contar com sua ajuda em um problema de interpretação de lei: sou professora da rede municipal de ensino e nosso município é regido pela CLT e estamos pleiteando a regência de classe em nosso plano de cargos e salários. O senhor poderia me dizer se é permitida essa gratificação nesse regime e quais os marcos legais que a amparam? Assunto: Regência de Classe Sim. O grande feito na aprovação desta lei é que a partir de então a federalização já começou. Todos os professores brasileiros não poderão ganhar menos que R$950,00 por mês por 40 horas semanais.
18.Trabalho em uma escola no interior do Estado de São Paulo / Leme-SP. Gostaria de ter um maior esclarecimento sobre o salário base de R$950,00 para o professor da Educação Básica.Como ficaria um professor que trabalha cinco horas por dia em sala de aula, mais o tempo de preparo de aula, correção de provas, etc., que é realizado fora da escola?E o coordenador pedagógico ou um vice diretor que são professores afastados de suas salas para exercerem tais funções e que trabalham as oito horas diárias? Ou, aquele professor ou coordenador que possui ensino superior, etc...Seria possível ler essa lei que foi sancionada pelo nosso Presidente Lula, na íntegra?Assunto: carga horária e quem recebe.Resposta: Todas as situações (profissionais) citadas estão contempladas com a Lei Buarque.
19.TENHO UMA DÚVIDA COMO SERÁ A CORREÇÃO DO PISO, POIS CHEGARÁ UM MOMENTO QUE ELE PERDERÁ O SEU VALOR COM O AUMENTO DO SALÁRIO E MÍNIMO E DA INFLAÇÃO.Assunto: ReajusteResposta: O Executivo (Presidente Lula) já apresentou o PL 3776/2008 que corrige o Piso pelo INPC. Está em regime de urgência.
20.Realmente a partir de quando os professores passaram a receber os primeiros ajustes no salário? O primeiro aumento vai sair em qual mês?Como faço pra fiscalizar ou acompanhar a distribuição desses recursos no meu município?Assunto: Data de início e fiscalizaçãoResposta: O Piso começará a ser pago em janeiro de 2009 e os recursos serão repassados pelo Governo Federal, MEC.
21.Trabalho como Assistente Técnico da Educação Básica e não encontro nada recente que fale sobre o Piso Salarial da categoria. Gostaria de saber das Leis, Resoluções e outros (atuais) que fale sobre o assunto. Espero ansiosa a hora de receber um salário digno.Assunto: Quem receberáResposta: O Piso salarial será pago a todos os municípios envolvidos diretamente com a educação. A MP 431/2008 trata da carreira de assistente e técnico.
22.Gostaria de saber se esse novo piso salarial é só para escolas municipais. Gostaria de saber como fica o salário do professor de escola privada, pois as Escolas só pagam o que o sindicato manda, é um salário vergonhoso, principalmente para professores do ensino fundamental.Assunto: Escolas ParticularesResposta: O Piso só beneficiará professores do Magistério Público.
23.Sou professora a 20 (vinte)anos,com curso de pós- graduação,4 quinquênios e 8 biênios. Como vai ficar o meu salário se hoje eu recebo em torno de 930 reais? Perdões- MGAssunto: ProporcionalidadeResposta: Sem visualizar o seu contracheque consigo imaginar que este valor que a senhora recebe incluindo gratificações e tempo de serviço. Esclareço que o Piso é o valor limpo sem estes adendos.
24.Oi, boa tarde, estou com dúvida a respeito da carga horária estabelecida na lei do piso salarial.... por esse parágrafo que segue, entendi que quem trabalha até 40 horas semanais ñ vai receber menos de 950 reais.No meu caso por exemplo, que trabalho 4he 30 min por dia, meu salário base será os 950 reais?Assunto: ProporcionalidadeReposta: Sim, esse tempo foi o exercido em sala de aula. A Lei Buarque assegura que 33% das 40hs semanais deverão ser dedicadas as atividades extra curriculares.

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quinta-feira, 20 de novembro de 2008

DIREITOS IGUAIS

"Todas as crianças precisam ter a mesma chance. Elas não podem ser discriminadas só porque nasceram em uma cidade muito pequena ou porque os pais são pobres e vivem em uma área de periferia. Elas devem ter a chance de estudar em escolas que são iguais às melhores escolas do país. Todas as escolas devem ter o mesmo padrão. Todos os professores e professoras devem ser formados(as) em universidades e cursos com a mesma qualidade. Isso é possível. Se você vai em uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, em qualquer cidade do Brasil, o padrão de atendimento e de serviço é o mesmo; são instituições que mostram que o Estado brasileiro tem capacidade de gerar organizações que funcionam. Assim deveria ser também com as escolas. Professores e professoras bem remunerados(as), com meios de trabalho e ambiente adequados. Livros, currículo, computadores, tudo para ajudar a ter o mesmo padrão e a formar as crianças oferecendo-lhes a mesma chance. Os(as) professores(as) devem ter seus salários pagos pelo governo federal, seguindo um plano nacional de educação de qualidade e a escola gerenciada pela prefeitura e pela comunidade, aberta à participação dos pais, das mães e de toda a comunidade." Cristovam Buarque, em debate no plenário do Senado Federal, 10/8/2007

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"Dia da Consciência Negra"

Preservar a memória é uma das formas de construir a história. É pela disputa dessa memória, dessa história, que nos últimos 32 anos se comemora no dia 20 de novembro, o "Dia Nacional da Consciência Negra". Nessa data, em 1695, foi assassinado Zumbi, um dos últimos líderes do Quilombo dos Palmares, que se transformou em um grande ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade. Para o historiador Flávio Gomes, do Departamento de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a escolha do 20 de novembro foi muito mais do que uma simples oposição ao 13 de maio: "os movimentos sociais escolheram essa data para mostrar o quanto o país está marcado por diferenças e discriminações raciais. Foi também uma luta pela visibilidade do problema. Isso não é pouca coisa, pois o tema do racismo sempre foi negado, dentro e fora do Brasil. Como se não existisse".
Construindo o "Dia da Consciência Negra"
O 20 de novembro trata da data do assassinato de Zumbi, em 1665, o mais importante líder dos quilombos de Palmares, que representou a maior e mais importante comunidade de escravos fugidos nas Américas, com uma população estimada de mais 30 mil. Em várias sociedades escravistas nas Américas existiram fugas de escravos e formação de comunidades como os quilombos. Na Venezuela, foram chamados de cumbes, na Colômbia de palanques e de marrons nos EUA e Caribe. Palmares durou cerca de 140 anos: as primeiras evidências de Palmares são de 1585 e há informações de escravos fugidos na Serra da Barriga até 1740, ou seja bem depois do assassinato de Zumbi. Embora tenham existido tentativas de tratados de paz os acordos fracassaram e prevaleceu o furor destruidor do poder colonial contra Palmares.
Há 32 anos, o poeta gaúcho Oliveira Silveira sugeria ao seu grupo que o 20 de novembro fosse comemorado como o "Dia Nacional da Consciência Negra", pois era mais significativo para a comunidade negra brasileira do que o 13 de maio. "Treze de maio traição, liberdade sem asas e fome sem pão", assim definia Silveira o "Dia da Abolição da Escravatura" em um de seus poemas. Em 1971 o 20 de novembro foi celebrado pela primeira vez. A idéia se espalhou por outros movimentos sociais de luta contra a discriminação racial e, no final dos anos 1970, já aparecia como proposta nacional do Movimento Negro Unificado.
A diversidade de formas de celebração do 20 de novembro permite ter uma dimensão de como essa data tem propiciado congregar os mais diferentes grupos sociais. "Os adeptos das diferentes religiões manifestam-se segundo a leitura de sua cultura, para dali tirar elementos de rejeição à situação em que se encontra grande parte da população afro-descendente. Os acadêmicos e os militantes celebram através dos instrumentos clássicos de divulgação de idéias: simpósios, palestras, congressos e encontros; ou ainda a partir de feiras de artesanatos, livros, ou outras modalidades de expressão cultural. Grande parte da população envolvida celebra com sambão, churrasco e muita cerveja", conta o historiador Andrelino Campos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.Para a socióloga Antonia Garcia, doutoranda do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é importante que se conquiste o "Dia Nacional da Consciência Negra" "como o dia nacional de todos os brasileiros e brasileiras que lutam por uma sociedade de fato democrática, igualitária, unindo toda a classe trabalhadora num projeto de nação que contemple a diversidade engendrada no nosso processo histórico".
Diferente do 20 de novembro o 13 de maio perdeu força em nossa sociedade devido a memória histórica vencedora: a que atribuiu a abolição à atitude exclusiva da princesa Isabel, aparentemente paternalista e generosa Isabel, analisa o historiador Flávio Gomes. Pesquisas recentes têm recuperado a atuação de escravos, libertos, intelectuais e jornalistas negros e mestiços para o 13 de maio, mostrando como este não se resumiu a um decreto, uma lei ou uma dádiva. Esses estudos também têm resgatado o significado da data para milhares de escravos e descendentes, que festejaram na ocasião. São poucos os locais onde se mantêm comemorações no 13 de maio. No Vale do Paraíba, no estado de São Paulo, o 13 de maio é dia de festa. "Não porque a princesa foi uma santa ou porque os abolicionistas simpáticos foram fundamentais, mas porque a população negra reconhece que a Abolição veio em decorrência de muita luta", diz Gomes. Albertina Vasconcelos, professora do Departamento de História da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, também lembra que a data é celebrada em vários centros de umbanda na Bahia como o dia do preto-velho e que moradores antigos do Quilombo do Bananal, em Rio de Contas, Bahia, contam que seus pais e avós festejaram o 13 de maio de 1888 com muitos fogos e festas.
Na opinião de Vasconcelos "é importante comemorar, não para contrapor uma data a outra, os heróis brancos aos heróis negros, mas porque é necessário tomarmos consciência da história que está nessas datas, que traz elementos da nossa identidade". Para a pesquisadora, assim seria possível contribuir para desmistificar toda a construção ideológica produzida sobre o povo negro.
Nas escolas: muita proposta, pouca mudançaNo início de seu mandato o presidente Lula aprovou a inclusão do Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar e tornou obrigatório o ensino de história da África nas escolas públicas e particulares do país. Embora a decisão tenha sido comemorada, alguns pesquisadores ressaltam que existem obstáculos a serem ultrapassados para que a proposta se transforme em realidade. "Em geral, a história dada segue o livro didático e ele é insuficiente para dar conta de uma forma mais ampla e crítica de toda a história", ressalta Vasconcelos. Essa avaliação da historiadora é confirmada pela professora de história Ivanir Maia, da rede estadual paulista. "A maioria dos professores se orienta pelo livro didático para trabalhar os conteúdos em sala de aula. Nos livros de história, por exemplo, o negro aparece basicamente em dois momentos: ao falar de abolição da escravatura e do apartheid".
Campos destaca que alguns livros didáticos de história têm sido mais generosos ao retratar a "história dos vencidos", mas ressalta que a maioria, inclusive os livros ligados a sua área - a geografia -, continua a veicular os fatos sociais de forma depreciativa, seja referente ao Brasil ou a África. "Encontramos com fartura os elementos de modo civilizatório ocidental como a única verdade que merece maiores considerações", exemplifica. Uma iniciativa importante que ocorreu nesse período foi o controle dos livros didáticos distribuídos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), visando evitar a distribuição de livros contendo erros conceituais e representações negativas sobre determinados indivíduos e grupos. Mas, na opinião de Garcia, seria necessário exigir uma maior revisão nessas obras: "os livros didáticos precisariam abordar a participação do povo negro na construção do país, na construção da riqueza nacional, na acumulação do capital e também as suas batalhas, rebeliões, quilombos e suas lutas mais contemporâneas".
Paula Cristina da Silva Barreto, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia, destaca que, além dos livros didáticos, outro foco importante são as propostas de mudança na formação dos professores. "Foi tímido o trabalho feito pelo MEC nessa direção até o momento", critica a pesquisadora. Na avaliação dela, sem professores bem preparados para abordar temas complexos, como os abordados nos PCNs, "é muito difícil obter sucesso com a alteração curricular e existe uma grande probabilidade de que as escolas não coloquem em prática o que foi proposto". Os baixos salários pagos e as condições de trabalho desanimadoras nas escolas são fatores também destacados pelos pesquisadores como possíveis responsáveis pelo pequeno envolvimento dos professores com propostas que visam abordar a diversidade étnica e problematizar a questão do negro no Brasil no interior das escolas.

Experiências educativas alternativasExistem diversos programas educativos espalhados pelo país que são propostos e organizados por entidades ligadas aos movimentos negros brasileiros. Para Campos, a diferença fundamental entre essas propostas e o ensino escolar "é o comprometimento daqueles que montam os programas. Em geral são frutos de experiências de grupos ligados aos problemas dos afro-descendentes; buscam, sobretudo, a eliminação da desigualdade através de um instrumento poderoso: a consciência cada vez maior da coletividade". Como exemplos, o pesquisador cita o Projeto da Mangueira, voltado para os esportes, que já existe há muito tempo, além de experiências que têm levado meninos e meninas às escolas de sambas-mirins no Rio de Janeiro.
Barreto, que tem acompanhado de perto alguns projetos na área de educação implementados por organizações anti-racistas e/ou culturais de Salvador, destaca como exemplos bem sucedidos a Escola Criativa do Olodum, o projeto de extensão pedagógica do Ilê Aiyê e o Ceafro. "Essas experiências têm sido importantes por fomentarem o debate e gerarem demandas por mais qualidade do ensino público, por um currículo menos eurocêntrico e mais multicultural e multirracial, por melhores livros didáticos e por um ambiente racialmente mais democrático nas escolas", diz Barreto. O mais interessante é que esses projetos se transformaram em referência para as políticas adotadas por órgãos oficiais como o Ministério Educação (MEC) e as Secretarias de Educação. Combinando educação formal e não-formal esses projetos tratam, por exemplo, de conteúdos presentes no currículo oficial em espaços como os barracões dos terreiros de candomblé ou as quadras dos blocos afro; outros utilizam parte da produção cultural das organizações - letras de música, mitos africanos etc. - no currículo das escolas regulares. O ensino de História da África, na escola do Ilê Aiyê, já acontece há vários anos.
Para Barreto "é de fundamental importância o fato de que as crianças e jovens negros e mestiços são positivamente valorizados nesses projetos, elas são consideradas como portadores de direitos, o que tem um efeito direto sobre a auto-imagem e a construção da identidade pessoal e coletiva". Atualmente, a socióloga trabalha com projetos educativos voltados para a democratização do acesso e a permanência de estudantes negros e mestiços no ensino superior e coordena o programa A cor da Bahia, que há dez anos realiza pesquisas, publicações e atividades de formação na área de relações raciais, cultura e identidade negra na Bahia. Desde 2002, o programa desenvolve o projeto tutoria, que cria estratégias diversas para estimular, apoiar e promover a formação de estudantes negros que ingressaram na Universidade Federal da Bahia. Com o apoio do programa Políticas da cor fornecem bolsas de ajuda de custo aos alunos e orientação acadêmica, visando o ingresso destes no mercado de trabalho e em cursos de pós-graduação em condições mais competitivas. Na opinião de Barreto, ainda há muito para ser feito com no sentido de assegurar uma maior democratização - em termos raciais e econômicos - do sistema de ensino superior público.
"É preciso entender que a desigualdade no Brasil tem cor, nome e história. Esse não é um problema dos negros no Brasil, mas sim um problema do Brasil, que é de negros, brancos e outros mais", avalia Gomes.

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Dia da Consciência Negra 20 de Novembro

Dia da Consciência Negra, cultura afro-brasileira, importância da data, quem foi Zumbi dos Palmares



História do Dia Nacional da Consciência NegraEsta data foi estabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de novembro, pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.

A homenagem a Zumbi foi mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também um forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.
Importância da DataA criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira.
A abolição da escravatura, de forma oficial, só veio em 1888. Porém, os negros sempre resistiram e lutaram contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão.
Vale dizer também que sempre ocorreu uma valorização dos personagens históricos de cor branca. Como se a história do Brasil tivesse sido construída somente pelos europeus e seus descendentes. Imperadores, navegadores, bandeirantes, líderes militares entre outros foram sempre considerados hérois nacionais. Agora temos a valorização de um líder negro em nossa história e, esperamos, que em breve outros personagens históricos de origem africana sejam valorizados por nosso povo e por nossa história. Passos importantes estão sendo tomados neste sentido, pois nas escolas brasileiras já é obrigatória a inclusão de disciplinas e conteúdos que visam estudar a história da África e a cultura afro-brasileira.

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quarta-feira, 19 de novembro de 2008

A REFORMA AGRÁRIA E A EDUCAÇÃO DO CAMPO

Bernardo Mançano Fernandes*


A reforma agrária é muito mais que implantação de assentamentos. Depois de criados, os assentamentos geram demandas que são partes indissociáveis do desenvolvimento territorial. A educação é uma dessas partes. Para conhecer melhor essa realidade, entre novembro de 2004 a fevereiro de 2005, foi realizada a Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Esse trabalho é inédito. Nunca, na história da reforma agrária, foi realizada uma pesquisa com tal amplitude. Seus resultados fornecem informações que possibilitam a realização de estudos mais aprofundados em escalas estadual e microrregional, bem como a criação de políticas públicas para a melhoria da educação nos assentamentos rurais.
Igualmente foi inédito o convênio firmado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação (MEC), para a elaboração do projeto da pesquisa. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) realizou a pesquisa, de acordo com o projeto, cujo universo pesquisado compreendeu 8.680 escolas; 5.595 assentamentos criados entre 1985 e 2004, onde estão assentadas 2.549,069 pessoas.
Esse investimento corresponde a visão que o governo federal tem do campo, especialmente da educação nos assentamentos de reforma agrária, de sua importância para o desenvolvimento da agricultura familiar. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) tem firmado convênios com universidades públicas de todas as regiões criando condições de acesso à educação em todos os níveis para a população assentada, especialmente para projetos de alfabetização de jovens e adultos. Também tem construído junto com diferentes instituições, movimentos sociais e sindicais um conjunto de parâmetros para o desenvolvimento da Educação do Campo. Desde as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, às publicações que subsidiam a construção teórica do paradigma da Educação do Campo e aos encontros regionais, envolvendo prefeituras e governos estaduais, procurando sempre melhorar a qualidade da educação nos assentamentos. Esse trabalho deu bons frutos, mas ainda há muito que plantar.
A Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária revelou um mapa da realidade educacional motivador. De um lado, a pesquisa revela a preocupante situação educacional da população assentada. A defasagem na relação idade série ideal no Ensino Fundamental e Ensino Médio. A progressão limitada pela oferta insuficiente, pela evasão e reprovação escolar. O Ensino Superior ainda é um latifúndio para a população assentada. Apenas 1,3% conseguem entrar na universidade.
Esses três grandes problemas da Educação do Campo serão resolvidos por meio de políticas públicas que envolvam todas as esferas governamentais, todas as comunidades, movimentos sociais e sindicais. A pesquisa revelou que 83,6 das escolas dos assentamentos são municipais, 8,3 são estaduais e 4,4 federais. As privadas compreendem 3,7%. Uma boa notícia da pesquisa refere-se ao fato que 79,2% das escolas estão nos assentamentos e 20, 7% estão no seu entorno. Isso significa que 99,3% das escolas que atendem a população assentada estão na comunidade, ou próximas, no campo. Esses dados são importantes porque para o desenvolvimento territorial é fundamental que as escolas estejam localizadas nas comunidades. As escolas, assim como os outros serviços sociais, são fundamentais para a consolidação dos assentamentos.
Outra boa notícia foi conhecer o número de pessoas que estão estudando e a melhoria dos índices de escolaridade. Das 2.549,069 pessoas assentadas, 987,319 estão estudando. A existência da escola no assentamento contribuiu para um resultado satisfatório: 96% da população de 7 a 10 anos estão estudando. Esse número decai para 94% para a população de 11 a 14 anos e para 77% para as pessoas com idade entre 15 a 17que Infelizmente, as exclusões estão nas duas pontas. Apenas 47% da população de 4 a 6 anos tem acesso à escola e para as pessoas com mais de 18 anos, somente 13%.
O analfabetismo apesar da persistência está diminuindo. Os assentamentos de reforma agrária ressocializam as pessoas porque estão organizadas e reivindicam seus direitos. Em 1996, o I Censo da Reforma Agrária do Brasil registrou o índice de 29,5% de analfabetos nos assentamentos. O Censo Demográfico de 2000 registrou que 30,7% da população do campo eram analfabetas. A Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária revelou que a população analfabeta acima de sete anos de idade é de 7,4%, ou seja, o menor índice de analfabetismo do campo brasileiro está nos assentamentos de reforma agrária.
De 1998, quando o PRONERA foi criado até 2002, o governo investiu em média 10 milhões por ano nos projetos educacionais para a reforma agrária. Nos dois primeiros anos do governo LULA, foram investidos 40 milhões. A educação é uma das políticas essenciais para o desenvolvimento territorial dos assentamentos. E está dando uma lição para o Brasil rural de como se pode acabar com o analfabetismo.

* Professor de Geografia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e membro do conselho pedagógico nacional do PRONERA.

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7,5 milhões de alunos estudam no campo

“Então o camponês descobre que, tendo sido capaz de transformar a terra, ele é capaz também de transformar a cultura, renasce não mais como objeto dela, mas também como sujeito da história”. A frase de um dos maiores pensadores da educação no Brasil, Paulo Freire, resume a importância da escola para as populações que habitam as zonas rurais do país. Estimada em mais de 30 milhões, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2004, a população que mora no campo é equivalente ao número de habitantes de países como a Argentina e o Canadá.
Mesmo com o alto índice de êxodo rural registrado entre 1980 e 1991 - aproximadamente 13 milhões de pessoas trocaram o campo pela cidade durante este período, segundo o IBGE -, são ao todo 7,5 milhões de alunos matriculados em escolas rurais, conforme dados do Censo da Educação Básica de 2006. O número equivale à população da Suíça, porém, os indicadores sócio-econômicos e educacionais, apesar de terem melhorado, ainda estão defasados em relação à realidade encontrada nas áreas urbanas.
As taxas de freqüência escolar no ensino fundamental do campo, por exemplo, subiram dez pontos percentuais, passando de 83% em 2000, para 91,6% em 2004. Entretanto, a escolaridade média de pessoas com 15 anos ou mais que vive na zona rural (quatro anos) corresponde a metade estimada para a população urbana (sete anos e meio). Os desníveis também são acentuados em relação às taxas de analfabetismo. Dados da PNAD 2004 mostram que 29,8% da população adulta da zona rural é analfabeta, enquanto na zona urbana essa taxa é de 8,7%.
Para o professor do Departamento de Educação da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Willer Barbosa, um dos problemas mais candentes para os processos educacionais é a construção de projetos políticos pedagógicos descolados da realidade mais local e mais geral. “O período letivo precisa estar em conformidade ao calendário de trabalho dos educandos e de suas famílias, mesmo que para isso exceda o ano base. Parece-me que o estreitamento do ano escolar pelo ano civil não permite que as escolas acolham devidamente seus sujeitos, afinal, o mais importante é promover a progressão com aprendizagem, mesmo que para isso a escola desenvolva projetos específicos em períodos não letivos”, defende.
Com o objetivo de diminuir as diferenças educacionais entre campo e cidade, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou em 2002 as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Elas contemplam um conjunto de preocupações conceituais e estruturais presentes historicamente nas reivindicações dos movimentos sociais, como: o reconhecimento e valorização dos povos do campo, a formação diferenciada de professores, a possibilidade de diferentes formas de organização da escola, a promoção do desenvolvimento sustentável, entre outras.
Doutora em Educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), a professora Lindalva Maria Novais Garske ressalta a importância da participação dos movimentos sociais na melhoria da educação no campo e na aprovação das diretrizes operacionais da educação no campo. Segundo ela, a luta de organizações não governamentais como o Movimento dos Sem Terra (MST) está completamente alinhada aos anseios da população que mora no campo. “Eles têm objetivos claros, valorizam a escola e exigem o cumprimento dos seus direitos”, destaca.
Após estudar de perto a realidade das escolas rurais, Garske aponta para a necessidade de se implantar uma educação mais arrojada no campo. “Quem está acostumado com a gestão de uma escola urbana, logo percebe que a educação no campo avança ainda mais no detalhamento daquilo que se espera de uma gestão democrática”, diz. Ela acredita que a expectativa das pessoas é essa, até mesmo porque a escola tem um papel fundamental na vida dessas pessoas, está mais próxima do cotidiano delas no meio rural.

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terça-feira, 18 de novembro de 2008

Grandes expectativas: o que é possível esperar de Obama?

O significado histórico da eleição de Obama não deve ser subestimado. Basta lembrar que ocorreu em um país onde a Ku-Klux-Klan chegou a ter milhões de membros capazes de executar uma campanha de terror e morte contra cidadãos negros com o apoio de um sistema jurídico discriminatório. É um momento horroroso para ser eleito presidente, mas também é um desafio. Que tipo de mudanças podemos esperar com Obama que assume um país em processo de desindustrialização e fortemente dependente das finanças globais?
por Tariq Ali - Sin Permiso
A vitória de Barack Obama supõe uma mudança geracional e sociológica decisiva na política dos Estados Unidos. É difícil, nestes momentos, predizer seu impacto, mas as expectativas suscitadas entre a gente jovem que impulsionou Obama seguem sendo grandes. Talvez não tenha sido uma vitória arrasadora, mas foi suficientemente ampla para permitir que os democratas ficassem com mais de 50% do eleitorado (62,4 milhões de votantes) e colocassem uma família negra na Casa Branca.O significado histórico deste fato não deveria ser subestimado. Basta lembrar o que ocorreu no país em que a Ku-Klux-Klan chegou a ter milhões de membros capazes de executar uma campanha de terror e morte contra cidadãos negros com o apoio de um sistema jurídico discriminatório. Como esquecer aquelas fotos de afroamericanos linchados diante do olhar complacente de famílias brancas que desfrutavam seus piqueniques enquanto contemplavam – para dizê-lo na voz memorável de Billie Holliday – “corpos negros balançando-se com a brisa do sul, um fruto estanho pendurado nos álamos”?Mais tarde, as lutas dos anos 60 pelos direitos civis forçaram a reversão da segregação e impulsionaram as campanhas a favor do voto negro, mas também conduziram ao assassinato de Martin Luther King e de Malcom X ( justo quando este começava a insistir na unidade dos brancos e negros contra um sistema que oprimia a ambos). Tornou-se um lugar comum assinalar que Obama não faz parte desta lista. Não é assim, contudo, como mostram os 96% de afroamericanos que saíram de casa para votar nele. Pode ser que se desiludam, mas por enquanto celebram a vitória e ninguém pode culpá-los por isso.Há apenas duas décadas, Bill Clinton advertia seu rival, o progressista governador de Nova York, Mario Cuomo, que os Estados Unidos não estavam preparados para eleger a um presidente cujo nome acabasse em “o” ou em “i”. Há apenas alguns meses, os Clinton cediam abertamente ao racismo insistindo que os votantes da classe trabalhadora rechaçariam a Obama, lembrando aos democratas que Jesse Jackson também tinha ido bem nas primárias. Uma nova geração de eleitores demonstrou que eles estavam equivocados: cerca de 66% dos que tinham entre 18 e 29 anos, ou seja, 18% do eleitorado, votou por Obama; 52% dos que tinham entre 30 e 44 – uns 37% do eleitorado – fez o mesmo.A crise do capitalismo desregulado e de livre mercado fez disparar os apoios a Obama em estados até então considerados território republicano ou de democratas brancos, acelerando o processo que derrotaria a dupla Bush/Cheney e seu bando de neo-cons. No entanto, o fato de que a dupla McCain/Palin obteve, apesar de tudo, 55 milhões de votos, é uma lembrança da força que a direita estadunidense ainda conserva. Os Clinton, Joe Biden, Nancy Pelosi e muitos outros pesos pesados do Partido Democrata utilizaram este dado para pressionar Obama a fim de que ele permanecesse fiel ao roteiro que lhe permitiu ganhar a eleição. Não obstante, os slogans bem-intencionados e anódinos não serão suficientes para garantir um segundo mandato. A crise avançou demasiado e as questões que preocupam aos cidadãos estadunidenses (como pude comprovar estando lá, há algumas semanas) têm a ver com o emprego, a saúde (40 milhões de cidadãos sem seguro de saúde) e a habitação.Só com retórica não é possível enfrentar a queda da economia: as dívidas do setor financeiro superam a casa de um trilhão de dólares e ainda ameaçam gigantes bancários; o declínio da indústria automobilística gerará desemprego em uma escala mais ampla e seguirão os efeitos do salto ao vazio ao qual Wall Street hipotecou as futuras gerações de norte-americanos. As medidas adotadas, em meio ao pânico, pela administração Bush, medidas desenhadas e adotados pelo amigo dos banqueiros e secretário do Tesouro Paulson, privilegiaram uns poucos bancos e foram subsidiadas com fundos públicos.Os democratas e Obama apoiaram os acordos e será difícil para eles desdizer-se e mover-se em outra direção. O aprofundamento da crise, no entanto, pode forçá-los a fazê-lo. As medidas de austeridade sempre atingem aos menos privilegiados, e a maneira como o novo presidente e sua equipe enfrentarão o novo cenário será determinante para seu futuro.É um momento horroroso para ser eleito presidente, mas também é um desafio. Franklin Roosevelt aceitou esse desafio nos anos 30 e impôs um regime social-democrata de regulação da economia, baseado em empregos públicos e em um apelo imaginativo à cultura popular. A existência de um forte movimento operário e a esquerda estadunidense contribuíram decisivamente para o surgimento do New Deal. E a existência dos Reagan-Clinto-Bush para liquidar seu legado. O que há agora, portanto,é uma economia nova, um país desindustrializado e fortemente dependente das finanças globais.Terá Obama a visão ou a força para voltar ao tempo e avançar ao mesmo tempo? Em matéria de política externa, a posição de Obama/Biden não diferiu muito da de Bush ou Mc Cain. Um New Deal para o resto do mundo exigiria uma saída rápida do Iraque e Afeganistão e um ponto final a estas aventuras em qualquer outra região do planeta. Biden, praticamente, se comprometeu com a balcanização do Iraque. Mas esta alternativa resulta cada vez mais improvável: o resto do país, o Irã e a Turquia se opõem, se bem que por razões diferentes, à criação de um protetorado norte-americano-israelense no norte do Iraque com bases permanentes dos EUA. Na verdade, alguém deveria aconselhar Obama a anunciar uma retirada rápida e completa. Sobretudo levando em conta que, com a crise, os custos de permanecer no Iraque tornaram-se proibitivos.O mesmo se pode dizer de um eventual deslocamento de tropas do Iraque para o Afeganistão: só recriaria o mesmo problema em outro lugar. Como numerosos especialistas em inteligência, militares e diplomatas britânicos advertiram, a guerra no sul da Ásia está perdida. Sem dúvida, Washington está consciente disso. Daí as negociações, propiciadas pelo medo, com os neo-talibãs. Só resta esperar que os conselheiros de Obama em matéria de política externa forcem uma retirada também nesta frente.E o que dizer da América do Sul? Seguramente Obama deveria imitar a viagem de Nixon a Beijing, voar a Havana e acabar com o bloqueio diplomático e econômico a Cuba. Inclusive Colin Powell deu-se conta de que o regime havia feito muito por sua gente. Será difícil para Obama predicar as virtudes do livre mercado, mas, em troca, os cubanos poderiam ajudá-lo a estabelecer um sistema de saúde decente nos EUA. Essa é uma mudança que a maioria dos estadunidenses desejaria. Outros países da América do Sul que previram a crise do capitalismo neoliberal e começaram a reconstruir suas economias há uma década também poderiam oferecer algumas lições.Se a mudança acabar em nenhuma mudança, então poderá ocorrer que, passados alguns anos, quem apoiou Obama para a Casa Branca decida que a criação de um partido progressista nos Estados Unidos tornou-se uma necessidade.Tariq Ali é membro do conselho editorial de Sin Permiso. Seu último livro publicado é “The Duel: Pakistan on the Flight Path of American Power”.Tradução: Katarina Peixoto
Fonte: Agência Carta Maior

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Ideli condena ação de governadores contra piso salarial dos professores

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), classificou nesta sexta-feira (7) "de uma afronta, apoiada em um movimento político", a decisão de cinco governadores de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação para que seja declarada a inconstitucionalidade da lei que fixa o valor do piso salarial dos professores de todo o país em R$ 950,00. O projeto sobre o piso, que uniu as iniciativas do Poder Executivo e do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor até 2010.
- É necessário que a população saiba osnomes e os partidos políticos dos governadores que assinaram a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a implantação do piso salarial para os professores. São eles: a governadora Yeda Crusius (RS), do PSDB, que encabeça a lista; Cid Gomes (CE); do PSB; André Puccinelli (MS), Roberto Requião (PR); e Luiz Henrique (SC), todos do PMDB - listou a senadora.
Ideli Salvatti acusou também outros cinco governadores que, "apesar de não terem tido a coragem de assinar a Adin, ficaram insuflando os seus colegas a entrar na Justiça contra os professores". De acordo com Ideli, são eles: José Roberto Arruda (DF), do DEM; Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Anchieta Júnior (RR), todos do PSDB, além de Marcelo Miranda (TO), do PMDB.
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) pediu o impeachment (impedimento) de todos os governadores que assinaram ou apoiaram a ação no Supremo contra os professores, classificada por ele de "cruel e indecente". O senador Augusto Botelho (PT-RR) também condenou a ação, enquanto Cristovam Buarque (PDT-DF) estranhou que os governadores tenham se manifestado contrários ao piso somente após as últimas eleições municipais.
Ideli Salvatti concordou com Cristovam e estranhou que em nenhum momento os governadores questionaram o piso salarial que, observou, foi aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional depois de exaustivos debates. Isso demonstra, conforme avaliou, que os governadores "não tiveram a coragem de mostrar as suas faces durante as discussões".
A senadora por Santa Catarina anunciou também que parlamentares já começam a movimentar-se em defesa da implantação do piso para os professores, "uma reivindicação legítima, histórica e necessária", a começar pelas duas comissões de Educação- a do Senado e da Câmara -que se organizam para combater movimentos, como o dos governadores, contrários ao piso.
Cristovam defende piso de R$ 950 para professores
Da Redação / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Rio Grande do Sul e Ceará criam piso regional para professor

Doze dias após ingressarem no Supremo Tribunal Federal contra a lei que cria o piso salarial nacional para os professores da educação básica, os governos do Rio Grande do Sul e do Ceará decidiram criar um piso próprio. O valor é o mesmo (R$ 950,00), mas as leis estaduais, enviadas às assembléias legislativas, na terça-feira, dia 11, não incorporam o dispositivo que prevê 33% da jornada para atividades fora da classe e nem estendem os benefícios ao valor do piso.
Segundo o jornal gaúcho Zero Hora, o projeto beneficia menos de 0,7% dos professores da rede estadual. Dos 150 mil docentes, entre 600 e mil recebem menos que R$ 950, estima a Secretaria Estadual de Educação. "O projeto tem um significado político para marcar posição de que não somos contra um piso para professores", disse a secretária estadual da Educação, Mariza Abreu.
Diferenças
O jornal ressalta que o projeto estadual tem uma diferença essencial: ao contrário da lei federal, que considera os R$ 950 como salário básico (os adicionais são calculados sobre esse piso), o projeto estadual prevê os R$ 950 como remuneração total mínima, ou seja já incorpora os benefícios. O governo gaúcho calcula que gastará mais R$ 118 milhões com a folha de pagamento se cumprir a lei federal.
Por isso, a governadora Yeda Crucius (PSDB) liderou o movimento entre governadores que ingressaram no STF com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei do piso federal. Além do Rio Grande do Sul e Ceará, também assinaram a ação os governadores do Paraná, Roberto Requião; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. Na ação, eles citam que também receberam o apoio dos governadores de Roraima, São Paulo, Tocantins, Minas Gerais e Distrito Federal.
O Zero Hora diz que ouviu de juristas a interpretação de que se o Supremo rejeitar a ação dos governadores, todos precisarão seguir a lei federal, independentemente da legislação estadual.
Greve e deboche
A presidente do sindicato dos professores (Cpers), Rejane de Oliveira, afirmou ao jornal que poderá decretar uma greve. "Se a greve for a única forma de o governo retirar o projeto de pauta, vamos propô-la na assembléia. Essa proposta é mais uma tentativa de criar conflito entre os trabalhadores de Educação e o governo", afirma.
Em nota no site, o sindicato diz que o projeto "soa a deboche" e que a governadora e a secretária "tentam recompor uma imagem extremamente desgastada pela insana oposição feita à lei federal". Na visão da entidade, a projeto "é uma maneira encontrada pelo governo para iludir a categoria e a sociedade, após a governadora ter encabeçado um movimento contra o piso nacional, inclusive com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)".
O sindicato diz ainda que a transformação do piso em vencimento básico "é uma das principais conquistas do piso nacional" e afirma que se não fosse contra o piso, o governo estadual não teria ingressado na justiça. "Chega de falsidade! De mentir para a categoria e à sociedade", diz a nota.
Ceará
Já o governador cearense Cid Gomes (PSB) diz, segundo o jornal O Povo, que o projeto apenas regulamenta a lei federal 11.738, aprovada em julho pelo Congresso Nacional. A proposta do governador antecipa para agosto o piso - a lei federal prevê para janeiro de 2009. "Tudo o que está previsto na lei nacional será cumprido pelo governo", disse o líder do governo na Assembléia, Nelson Martins (PT).
No entanto, ele diz que o "único questionamento" é sobre um terço da carga horária para trabalhos extra-classe. O argumento é o mesmo usado pelos demais governadores: aumento de gastos com pessoal. O deputado diz que legislação sobre a jornada de trabalho é de competência dos municípios e dos governos estaduais. "A lei está ferindo a autonomia desses governos", disse.
O projeto também muda a composição da remuneração mínima. Estão excluídos do valor de R$ 950 o adicional de férias, o salário família, o auxílio alimentação, as gratificações por prestação de serviços extraordinários e o adicional noturno. A remuneração mínima se aplicará também à aposentadoria e pensão.
Segundo o jornal, o governador se recusa a retirar assinatura da ação no Supremo. No mesmo dia que enviou o projeto à Assembléia, ele recebeu representantes dos sindicatos. Os professores planejam uma paralisação para esta quinta-feira em protesto.
Leia a matéria do Zero Hora
Leia a nota do sindicato dos professores do Rio Grande do Sul
A nota da secretaria de educação gaúcha
A reportagem do jornal O Povo
A nota do governo cearense
Leia também:
Sindicato acusa governadores de oportunismo eleitoral por ação contra o piso dos professoresGovernadores vão ao STF contra o piso salarial dos professores
Fonte: Sintese-se

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domingo, 16 de novembro de 2008

Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores

Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores será lançada na próxima quarta-feira
Parlamentares como o deputado Iran Barbosa, que defendem a educação brasileira lançam, oficialmente, na próxima quarta-feira (19/11), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional.
A Frente começou a ser organizada após os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, com apoio de outros cinco governadores (São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e Distrito Federal) ajuizarem no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADI 4167 que questiona a constitucionalidade da Lei do piso, sancionada em julho pelo presidente Lula.
A Frente em Defesa do Piso Nacional já conta com mais de 200 assinaturas de deputados e senadores. O deputado Iran Barbosa já assinou.
Na última segunda-feira (10) foi realizada na Comissão de Educação da Câmara (CEC) uma reunião preliminar.
Segundo o deputado Iran Barbosa, a Frente Parlamentar é mais uma trincheira de luta coletiva em defesa da educação e do respeito ao Poder Legislativo brasileiro que aprovou a Lei do Piso.
Segundo Iran, força e disposição nunca faltaram aos profissionais de educação, por isso é preciso que todos mantenham a luta pelo direito à educação pública de qualidade e de valorização do magistério".
O lançamento da Frente Parlamentar está marcado para as 10 horas da quarta-feira (19/11), no plenário da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

Fonte: Sintese

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Concursos em Sergipe

SERGIPE
FHS - Fundação Hospitalar de Saúde
SE 2761 vagas até R$ 6000,00
Vários Cargos
1º 2º 3º Grau
Inscrição até 30/11/2008

Fundação de Saúde Parreiras Horta
SE 114 vagas até R$ 5000,00
Vários Cargos
1º 2º 3º Grau
Inscrição até 30/11/2008

FUNESA - Fundação Estadual da Saúde
SE 103 vagas até R$ 5000,00
Vários Cargos
2º e 3º Grau Inscrição até 30/11/2008

Prefeitura de Aracaju
SE 300 vagas até R$ 415,00
Ag. Com. Saúde e Ag. Comb. Endemias
1º Grau
Inscrição até 25/11/2008

Prefeitura de Barra dos Coqueiros
SE 137 vagas até R$ 3000,00
Vários Cargos
1º 2º 3º Grau
Inscrição até 01/12/2008

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sexta-feira, 14 de novembro de 2008

O Piso só será pago se colocarem verbas no orçamento para 2009

Nesta ultima quarta dia 12, na câmara de vereadores de Simão Dias,representantes do SINTESE fizeram um explanação sobre a importância do piso salarial. Além disso,foi solicitados dos vereadores uma atenção especial no que se refere ao orçamento anual de 2009.O Piso só será pago, se os vereadores colocarem verbas no orçamento para isso.

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Vídeo sobre a historia de Simão Dias

Vídeo produzido pela TV ALESE . Informando sobre a historia e cultura da cidade de Simão Dias, Sergipe.

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quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Inimigos da educação pública

Um País não pode construir uma educação pública de qualidade sem valorizar os profissionais que atuam nesta área.Neste sentido, a atitude dos cinco governadores que foram ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionar a constitucionalidade de uma conquista histórica, a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público (PSPN), é um verdadeiro atentado à melhoria da qualidade do ensino. Eles são inimigos da educação pública de qualidade, por mais que digam o contrário.Segundo o deputado Iran Barbosa, prevalecendo a tese dos governadores, levantando razões orçamentárias e financeiras locais para não pagar o piso, o país estaria fadado ao desastre educacional.Piso Já - Vamos mobilizar pais, alunos, servidores, professores e toda a sociedade civil para fazermos grandes manifestações contra mais esta tentativa de prejudicar a educação, derrubando o Piso no STF.Seja mais um militante em defesa do futuro de nossa infância e juventude, do futuro de nosso País e defenda a Lei do Piso.
Fonte: Sintese-se

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Quando é que o Professor será respeitado? Isso irá acontecer um dia?

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quarta-feira, 12 de novembro de 2008

LEI DO PISO NACIONAL


Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.

Mensagem de veto

Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para
instituir o piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da
educação básica a que se refere a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias.
Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade
Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional.
§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a
jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
§ 2o Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as
atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento,
inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de
educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação
federal de diretrizes e bases da educação nacional.
§ 3o Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao
valor mencionado no caput deste artigo.
§ 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga
horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
§ 5o As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias
e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7o da Emenda
Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005.
Art. 3o O valor de que trata o art. 2o desta Lei passará a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008, e sua
integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:
I – (VETADO);
II – a partir de 1o de janeiro de 2009, acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor referido no art.
2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei, e o vencimento inicial da Carreira vigente;
III – a integralização do valor de que trata o art. 2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei,
dar-se-á a partir de 1o de janeiro de 2010, com o acréscimo da diferença remanescente.
§ 1o A integralização de que trata o caput deste artigo poderá ser antecipada a qualquer tempo pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios.
§ 2o Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda
L11738 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L1173...
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vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em
valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores
acima do referido nesta Lei.
Art. 4o A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei,
nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à
educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
§ 1o O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação
solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de
que trata o caput deste artigo.
§ 2o A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar
o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado,
anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo
percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental
urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Art. 6o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de
Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no
parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.
Art. 7o (VETADO)
Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de julho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Nelson Machado
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva
José Múcio Monteiro Filho
José Antonio Dias Toffoli
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.7.2008
L11738 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L1173...
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segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Educadoras das redes municipais já têm direito a licença maternidade de seis meses

De acordo com a lei 11.770/ 2008 as professoras das redes municipais já têm direito a requerer a licença maternidade com duração de seis meses. O direito está garantido também àquela que adotar ou obter guarda judicial para fins de adoção.
De acordo com um dos assessores jurídicos do SINTESE, Hildon Oliveira Rodrigues, a licença de seis meses está garantida aos municípios com previdência vinculada ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS não sendo necessária a mudança no Estatuto do Magistério.
Situação diversa é a das educadoras da rede estadual e do município de Tomar do Geru. Como os dois entes federativos possuem regime próprio de previdência é preciso alterar o Estatuto do Magistério e também a legislação que regulamenta os regimes previdenciários.
FONTE: SINTESE/SE

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Governadores contestam lei do piso salarial para professores

Governadores de cinco estados ajuizaram nesta quarta-feira (29) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei federal 11.738, de julho 2008. Ela define novas regras para o magistério e unifica a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica.
Para os governadores, a lei extrapolou a idéia inicial de uma fixação do piso da carreira e criou “regras desproporcionais” ao regular o vencimento básico (não o piso) e dar jornada menor de trabalho dos professores dentro das salas de aula. Segundo eles, a lei federal causará despesas exageradas e sem amparo orçamentário nos estados.
Um dos pontos mais contestados é a denominação de vencimento básico em vez de piso. “Isso significa que toda a gratificação que venha por horas-extras, docência e premiação incidirão sobre o vencimento, e infelizmente não temos orçamento para isso, o que nos impossibilita de cumprir outra lei, a de Responsabilidade Fiscal”, explicou a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. “Os governadores querem estar dentro da lei, mas transformar piso em vencimento nos impossibilita de arcar com esse gasto”, disse, após ser recebida pelo vice-presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
A ação é assinada pelos governadores do Paraná, Roberto Requião; do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e do Ceará, Cid Gomes. Eles disseram ter o apoio, ainda, de Roraima, São Paulo, Tocantins, Minas Gerais e Distrito Federal. “Os governadores por unanimidade sabem que não podem cumprir”, disse a governadora Yeda Crusius.
Extraclasse
A ADI também questiona o dispositivo da lei que prevê que o professor dedique um terço da carga horária de trabalho em atividades fora da sala de aula a partir da edição da lei, datada de julho de 2008. Yeda apontou que a exigência forçará os estados a contratarem mais professores. “Nenhum governo estadual tem orçamento para isso”, frisou. Ela disse que a inconstitucionalidade está no fato de a lei obrigar os estados a quebrarem seus contratos no meio do ano. “Não havia previsão disso nas leis orçamentárias dos estados (feitas ano a ano)”, disse.
Nos cálculos da governadora, os estados terão de contratar, em média, 25% a mais de professores e arcar com um aumento estimado em milhões de reais por ano para cada estado. “Mesmo que eu quisesse respeitar, teríamos de fazer um concurso e não houve tempo hábil. Queremos ser favoráveis à lei e ao magistério, mas não podemos ferir as leis orçamentárias, por outro lado”, disse ela.
A ação prevê ainda um “impacto pedagógico, além do já mencionado impacto financeiro”, concluiu.
Fonte: SINTESE/SE

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domingo, 9 de novembro de 2008

Professor, profissão perigo.

Séra que vale apena continuar sendo professor?
Você já parou para fazer uma reflexão a respeito disso?
Já percebeu que não temos direitos a quase nada?
Já viu o tamanho do nosso sálario? Grandão né?
Até um piso salarial, conquistado com muitas lutas querem tirar de nós.
Vale apena ser professor?

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quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Estou de volta

Olá pessoal. Estou de volta.

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