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VIVA A VIDA!!!!!!!!

sábado, 30 de abril de 2011

UNIT pede R$ 200 mil de indenização a humorista do "Zorra Total"

Os integrantes do grupo teatral Cia. de Comédia os Melhores do Mundo tiveram as contas bloqueadas por determinação da Justiça de Sergipe. Os comediantes foram condenados em ação movida pela Universidade Tiradentes (Unit) porque citaram a instituição durante as apresentações da peça Notícias populares em 2007. É a primeira vez que a companhia brasiliense que ganhou projeção nacional perdeu um processo por conta das piadas que faz.
A faculdade pediu R$ 200 mil por danos morais, alegando que piadas tentando prejudicar a imagem da Unit foram usadas para ampliar a bilheteria da peça e atrair estudantes para o espetáculo. A juíza Bethzamara Rocha Macedo considerou o valor abusivo e determinou multa de R$ 10 mil. Como o pagamento não foi efetuado no prazo determinado, ela mandou bloquear a conta de oito integrantes do grupo, incluindo produtores.
“Hoje acordei com essa novidade. Contas bloqueadas porque fizemos uma piada anos atrás. E olha que só fizemos isso porque pesquisamos bem na cidade para saber o perfil das instituições. Sempre incluímos coisas locais nas peças para criar uma empatia com o público. Nunca tínhamos passado por problemas como esse”, comenta Welder Rodrigues, ator que ficou conhecido nacionalmente pelas participações no programa Zorra Total, da Rede Globo.
O QUE IRRITOU A UNIT
A piada que irritou os representantes da Unit fazia parte do quadro chamado de O assalto, que relatava um diálogo entre um assaltante e dois policiais. Na conversa, o bandido mencionava que não queria ser representado por advogado formado pela universidade. Na ação, a faculdade também reclama que, em outro momento do espetáculo, os atores encenam um diálogo entre um grupo que seria processado e os personagens diziam que não estavam preocupados porque os advogados eram formados pela instituição. Os quadros, por conta da identificação da plateia com o texto, foram os mais aplaudidos nas apresentações realizadas nos dois dias em que a peça ficou em cartaz em Aracaju.
No processo, os advogados da Unit alegaram ainda que o caso foi agravado pela provocação dos atores no fim das apresentações. Segundo a acusação, depois de ouvir as reclamações pela citação da faculdade, o texto final do espetáculo teria mencionado que parte do dinheiro da bilheteria seria para pagar a indenização do processo que a instituição colocaria contra eles, mas que não temiam a ação, já que os advogados eram da Unit.
Aos comediantes, restou fazer graça sobre a condenação. “Desisti até de fazer pós-graduação lá. Fiquei chateado. Sempre falamos de todo mundo e nunca perdemos uma ação porque as pessoas entendem que é só uma piada. Mas paciência. Vou ficar sem mexer com dinheiro uns dias até que isso tudo se resolva. Pelo menos não gasto”, conclui Welder Rodrigues. A Unit foi procurada pela reportagem, mas não quis se manifestar sobre o caso.

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FUNDEB! ABRIL/2011 EM SIMÃO DIAS

A ARRECADAÇÃO DO FUNDEB EM SIMÃO DIAS

R$ 1.088.341,58 – ABRIL/2011

R$    893.330,45 – ABRIL/2010

 

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sexta-feira, 29 de abril de 2011

Transpetro abre concurso para 206 vagas de níveis médio e superior; paga até R$ 6.056

Edital de abertura

Leia matéria na Folha.com

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SIMÃO DIAS, PAGA PISO DE R$ 1.187,00

HOJE PELA MANHÃ O PREFEITO DENISSON DEDA, ANUNCIOU EM REUNIÃO COM OS PROFESSORES QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DE R$ 1.187,00 . O PREFEITO FALOU DAS DIFICULDADES, MAS, QUE IRIA CUMPRIR A LEI.

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Prefeito diz que Sintese usa professores como massa de manobra

Atendendo a uma convocação da Câmara Municipal, o prefeito de General Maynard, José Evangelista (PSB), ocupou a tribuna do Legislativo na noite de ontem (28), para expor as condições do município em pagar o piso nacional do magistério.
Na sessão do dia 12 de abril, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese) denunciaram o gestor de não cumprir o que havia acordado com os professores, descumprindo o que determina a legislação federal em relação ao pagamento do piso, cujo valor reajustado este ano passou para 1.187,14 por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais a profissionais com nível médio.
Evangelista aproveitou a oportunidade para criticar a forma como o Sintese tem negociado esse benefício em General. “O sindicato tem a finalidade única de melhorar a situação financeira do professor, mas o seu método, de colocar a faca no pescoço, é questionável. O Sintese acha que qualquer gestor vai tremer na base quando vai discutir pagamento do piso, mas eu nunca tremi e sempre fui às reuniões sozinho. É melhor uma discussão boa do que uma briga ruim”, afirmou.
Na opinião do prefeito, o magistério tem sido usado pelo sindicato. “Na minha visão, vocês estão sendo usados como massa de manobra”, disse, referindo-se aos professores que acompanhavam a sessão da Câmara. “Vocês são a base, não têm ideia de como funciona a cúpula. Têm uns seis que fazem parte dessa cúpula que vivem em condições fora do padrão normal para um sindicato que prega a defesa da base do professor. Vocês estão financiando isso”, advertiu Evangelista.
O socialista fez um comparativo entre o Sintese e o Sindicato dos Médicos, ao qual ele faz parte. “Meu sindicato sabe negociar. Ele não xinga prefeito e nem gestor, e temos até conseguido algumas coisas, até mesmo melhores que o sindicato dos professores, pois não agimos de forma agressiva”, analisou o prefeito.
Evangelista avisou que irá reverter o modelo de negociação com a categoria, e que estará encaminhando, nos próximos dias, um ofício ao Sintese para marcar uma reunião para reiniciar o diálogo e expor as condições da prefeitura para o pagamento do piso reajustado.
“O que acontece é que o Sintese manda um ofício determinando o local, a hora e a data que quer a reunião, mas muitas vezes o prefeito já tem compromisso e não pode, como foi meu caso. Acredito que esse mês de maio a gente consiga sentar, mas já digo a vocês, quero negociar com a menor participação da cúpula, porque ela só faz atrapalhar. Se o Sintese quer ajudar os professores de General Maynard, que fique caladinho, deixe o professor falar”, sugeriu.
O prefeito também acusou a cúpula de misturar política-partidária com educação. “É um tipo de política que não tem nada a ver com educação. Quem pensar que fazer uma educação com qualidade baixa, só pra poder respingar no prefeito, está no caminho certo, engana-se. Isso vai gerar perda de alunos, queda do repasse e, daqui a algum tempo, não teremos dinheiro nem para pagar os salários, e quando atingir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o único caminho será a demissão. Portanto, esse tipo de atitude respinga em vocês”, afirmou.
Mentiroso
Questionado pelo vereador Rodrigo Sobral (PSDB), sobre as declarações do sindicalista Erineto Vieira dos Santos, na sessão do dia 12, de que a prefeitura não estava pagando o piso porque o prefeito teria afirmado que a culpa é da Câmara, Evangelista foi taxativo. “Essa rapaz é um mentiroso. Eu jamais toquei nesse assunto nas reuniões com o Sintese. Essa situação do Legislativo atrapalhar foi ventilada por ele mesmo, não por mim. Não sou menino nem burro de criar um clima de animosidade entre o Executivo e o Legislativo. Ele mentiu e quis jogar o Executivo contra o Legislativo”, acusou.

NE NOTÍCIAS

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quinta-feira, 28 de abril de 2011

STF julga improcedente ADI contra piso nacional e jornada de trabalho de professores

Do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde de ontem (27) o julgamento da Ação  Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que trata do piso nacional dos professores da rede pública e sua jornada de trabalho. A Corte julgou a ação improcedente, sem, contudo, conferir efeito vinculante à decisão quanto ao juízo referente à jornada de trabalho.
O julgamento teve inicio no último dia 6 de abril, quando por maioria de votos o Pleno reconheceu a constitucionalidade do estabelecimento de um piso nacional para os professores do ensino básico da rede pública, conforme previsto na Lei 11.738/2008.
Na ocasião, não houve quórum de votos para concluir o julgamento quanto ao parágrafo 4º do artigo 2º da lei questionada, dispositivo que diz que “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Os ministros decidiram, então, aguardar o voto do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que se encontrava em viagem oficial à Itália.
Ao retomar o julgamento na tarde desta quarta, o ministro Peluso votou no sentido de considerar inconstitucional a definição da jornada de trabalho. Como o dispositivo trata de jornada de trabalho, matéria típica do regime jurídico dos servidores, disse o ministro, não existe nenhuma norma que ampare a edição desse texto. Para Peluso, o dispositivo estaria em absoluta dissintonia com a autonomia conferida aos estados para legislar sobre o tema.
Com o voto do presidente, o placar do julgamento, quanto a este dispositivo – parágrafo 4º do artigo 2º da Lei 11.738/2008 – acabou com cinco votos por sua constitucionalidade e cinco votos por sua inconstitucionalidade. Isso porque o ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de julgar a causa, uma vez que chegou a atuar nessa ADI quando era advogado-geral da União. Diante do resultado, os ministros decidiram julgar a ação improcedente, mas sem atribuir efeito vinculante quanto ao que decidido no tocante à jornada de trabalho.

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quarta-feira, 27 de abril de 2011

Gilmar Carvalho propõe isenção para pessoas que já adquiriram motonetas

Em meio às discussões sobre o convênio entre a Prefeitura de Aracaju e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para o início da obrigatoriedade da regularização dos ciclomotores na capital, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PR) fez pronunciamento durante a sessão de hoje, dia 27, da Assembleia Legislativa para falar sobre o tema, que, segundo ele, tem lhe preocupado. O parlamentar disse que não é contra o emplacamento, o licenciamento e a regulamentação desse meio de transporte, pois é importante a identificação de cada condutor, principalmente em caso de acidente. “Mas nós não podemos criar o que chamam de marginal por antecipação”, declarou.
Segundo o deputado, todos os proprietários de motonetas compraram o veículo dentro de uma realidade, que é a de que podiam transitar com elas sem o emplacamento, sem o licenciamento, realidade essa, disse Gilmar, bem diferente da que será a partir da próxima semana, quando os proprietários terão que regularizar a situação dos ciclomotores, por conta de uma lei municipal aprovada e sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, que determina a regularização.
O deputado Gilmar Carvalho ressaltou que é preciso dizer que quando o poder público diz que agora vai regularizar a situação significa dizer que não estava e não está regularizando. Diante disso, para ele, o poder público é o responsável por ter permitido essa situação durante todo esse e por ter acostumado os proprietários de motonetas a essa realidade. “Foi o poder público que não determinou o emplacamento desses veículos ao longo desses anos”, frisou.
Ele disse que como natural do interior sabe a importância que esse veículo tem para vários trabalhadores pobres, pessoas que trocaram as bicicletas pelos ciclomotores. Segundo o parlamentar, a necessidade de regularização desses veículos vai onerar sensivelmente o orçamento dessas pessoas, pois com o emplacamento elas terão que desembolsar, possivelmente, no mínimo, R$ 300, fora as despesas com autoescola, para conseguir a carteira de habilitação.
Isenção
Por conta dessa situação, o deputado Gilmar Carvalho disse que está propondo que haja a isenção para todos que já compraram as motonetas, “porque foi o poder público que os autorizou a saber que não precisavam emplacar nem licenciar esses veículos e hoje existe uma lei municipal, que vai vigorar a partir da próxima semana, que vai exigir isso”, completou. Ele acrescentou ainda outra preocupação com relação aos condutores de ciclomotores de municípios vizinhos, como Nossa Senhora do Socorro, que não vao poder circular em Aracaju, somente se estiverem regularizados.
O deputado Antônio dos Santos aparteou o discurso do colega para dizer que esse encaminhamento que ele está fazendo como sugestão é coerente. “Entento que quem já possui a motoneta seja isento para o emplacamento”, disse. Uma sugestão dada pelo deputado Antônio dos Santos foi que o emplacamento das motonetas tenha um valor mais reduzido, pois no caso das motocicletas o que é cobrado é bem mais caro se comparado ao de um veículo.
O pronunciamento foi aparteado também pelo deputado Capitão Samuel (PSL). Ele disse que entre as justificativas para a obrigatoriedade do emplacamento das motonetas está a questão de acidente e furtos, para identificar as pessoas e fazer a notificação. No entanto ele disse que nesse caso específico a existência de uma placa já resolveria. Ele lembrou que em Aracaju foi aprovada uma lei municipal para o emplacamento das carroças, justamente com o objetivo de identificar os condutores, com um custo bem menor. Para ele, o município poderia estudar fazer o emplacamento das motonetas com um valor bem abaixo do que se prevê. Ele parabenizou o colega de bancada por iniciar a discussão em torno desse tema.
Ao concluir seu pronunciamento, Gilmar Carvalho ressaltou que não é contra o emplacamento, licenciamento e regulamentação dos ciclomotores, pois não é irresponsável. No entanto, ele frisou que a situação hoje existente foi criada pelo próprio poder público, que permitiu que as pessoas comprassem esses veícuos sabendo que não precisariam emplacar e licenciar. “E agora, de supetão, muda as regras, pois para transitar tem que emplacar e licenciar. Mudou-se uma realidade e criou-se um marginal por antecipação. Por isso, peço a compreensão do poder público”, finalizou.
Da Alese

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Concurso dos Correios tem 1,1 milhão de inscritos para 9 mil vagas

Cargo com maior número de inscritos é o de atendente comercial.
Veja a concorrência por vaga para provas que acontecem em maio.

Do G1, em São Paulo

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Os Correios informaram nesta quarta-feira (27) que receberam 1.120.393 inscrições para o concurso para 9.190 vagas em cargos de nível médio e superior, cujas provas acontecem em maio. O número de inscritos divulgado é superior ao do concurso que acabou cancelado no ano passado por decisão dos Correios após disputa judicial, quando 1.064.209 pessoas se inscreveram para 6.565 vagas.

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MPF acusa Gilberto Occhi de ter coagido clientes da Caixa

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três funcionários da Caixa Econômica Federal por promoverem venda casada em agências de Sergipe. O ex-superintendente do banco no Estado, Gilberto Occhi, a ex-gerente-geral de uma agência de Aracaju Cristina Rocha de Andrade dos Santos e o gerente de relacionamento da mesma agência, Marcelo Motta, são acusados de coagir clientes a adquirirem produtos e serviços da Caixa a fim de terem aprovado o pedido de financiamento de imóvel.
Em um dos casos relatados na denúncia (peça inicial da ação criminal), a cliente foi coagida a obter cartão de crédito, cheque especial e crédito imobiliário a fim de ter o financiamento aprovado. Após registrar  uma reclamação na Ouvidoria da Caixa, ela recebeu ligações de Marcelo Motta ameaçando-a. Além disso, Gilberto Occhi e sua esposa, Cristina Rocha, chegaram a ir até o local de trabalho da cliente para ameaçá-la de suspender o contrato de financiamento caso ela não mantivesse os demais serviços contratados.
O procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, autor da ação, explica que em razão da conduta dos três acusados, a Caixa foi condenada em uma ação civil por danos morais movida pela própria cliente. De acordo com o procurador, a Justiça Federal em Sergipe (JF/SE) considerou que a cliente sofreu danos morais tanto por ter sido obrigada a comprar produtos que ela não desejava e por ter sido coagida em seu próprio local de trabalho por dois representantes da Caixa. O banco recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a sentença da JF/SE, apenas reduzindo o valor da condenação.
Financiamento negado – Já a outra cliente citada na ação movida pelo MPF não conseguiu obter o financiamento de seu imóvel ao se negar a adquirir previdência privada, poupança, seguro para veículo e título de capitalização. O gerente de relacionamento Marcelo Motta afirmou à cliente que a comissão que analisa os pedidos de crédito não costuma aprovar financiamentos sem a aquisição de produtos agregados.
Posteriormente, ela foi novamente chamada ao banco pela então gerente-geral Cristina Rocha,  que insistiu na necessidade de a cliente aquirir outros produtos e serviços para ter o crédito aprovado. Ainda assim, a cliente se recusou a aceitá-los e fez uma reclamação junto ao Banco Central. Diante disso, seu financiamento foi negado.
Penas – Caso sejam condenados, os três funcionários da Caixa poderão perder os cargos públicos. Além disso, Marcelo Motta e Cristina Rocha poderão receber pena de até 10 anos de detenção ou pagamento de multa, e Gilberto Occhi pode receber pena de até 5 anos de detenção ou pagamento de multa.
Do MPF/SE

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Samu de Salvador lança concurso com 98 vagas

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Salvador, na Bahia, lançou processo seletivo simplificado para contratar 98 profissionais temporários da área de Saúde. As remunerações iniciais previstas em edital vão de R$ 1.016,40 a R$ 4 mil, de acordo com o cargo pretendido pelo candidato.
A seleção oferece vagas para médicos (65), enfermeiros (3), técnicos em Enfermagem (12) e motoristas (18). O certame conta com a organização da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador. Os futuros contratos serão firmados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Confira o edital de abertura.
Leia mais no Correioweb

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terça-feira, 26 de abril de 2011

Conselho vai descontar salário de juiz que aderir à paralisação

O Conselho da Justiça Federal decidiu nesta segunda, 25, descontar o dia não trabalhado dos juízes federais que aderirem à paralisação marcada para esta quarta feira, dia 27. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho da Justiça Federal, em reunião ocorrida hoje, em Brasília.
O Conselho vai descontar o dia do subsídio dos juízes federais que não trabalharem.
Leia mais em Estadão.com.br

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Professores da capital e interior marcham pela revisão do piso

Do SINTESE
Dia 28 será um dia marcante na luta do magistério público. O SINTESE organiza uma grande marcha pelas ruas de Aracaju onde educadores de Aracaju e dos 74 municípios marcham pela revisão do piso  e por melhores condições de trabalho.
A concentração será a partir das 14h na Praça da Bandeira e terminará em frente ao Palácio de Despachos. “Estaremos nas ruas mostrando a nossa força para reivindicar o que nosso de direito”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela de Melo.
No dia 28 os professores dos dois municípios participam da Marcha pela Revisão do Piso, que terá concentração às 14h na Praça da Bandeira e irá até o Palácio de Despachos.
Os educadores da capital e interior reivindicam dos gestores a revisão do piso salarial para R$1.187, condições de trabalho e denunciam as mazelas da educação sergipana.

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segunda-feira, 25 de abril de 2011

VALADARES: LISTA PREORDENADA REDUZ ABUSO

 Matéria Publicada em: 24/04/2011 21:36:46

O senador Antonio Carlos Valadares (líder da Bancada do PSB), disse neste domingo (23), em entrevista ao Faxaju Online, que no atual sistema eleitoral os partidos políticos, de um modo geral, “são meros canais de interesses nem sempre legítimos”.

Valadares revela que os candidatos assumem compromissos durante a campanha, que em sua maioria não podem realizar e “de posse da cadeira agem por conta própria, esquecendo-se de tudo aquilo que prometeram”. E acrescenta: “Também pudera,uma parte deles, ou se utilizou do poder do dinheiro, ou do mero assistencialismo pra chegar lá. Não se consideram devedores nem do eleitor nem do partido”; Quanto à Boca de Urna, ele disse que não pode provar, mas se comenta que essa forma disfarçada de comprar votos foi utilizada de forma sub-reptícia, burlando o processo eleitoral e a fiscalização dos órgãos da Justiça. Para o senador Valadares, “a aprovação da lista preordenada e do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, irão contribuir para reduzir a corrupção eleitoral e a compra de votos”. Valadares considera que o sistema distritão é a volta ao período do Império, com o domínio das oligarquias, do poder econômico e do populismo demagógico.

Leia a entrevista na íntegra:

Faxaju Online – O senhor acha que dessa vez a Reforma Política sai mesmo do papel?

Senador Antônio Carlos Valadares– O Congresso Nacional está a dever à Nação uma Reforma Política consistente. Várias tentativas foram feitas. Todas até agora terminaram indo para o arquivo em razão de interesses egoísticos de detentores de mandato parlamentar que não querem mudar, no mínimo, porque acham mais cômodo manter o sistema pelo qual conquistaram uma cadeira no legislativo, apesar dos defeitos insistentemente apontados. Logo após as eleições encontrei muitos parlamentares em Brasília preocupados com o custo das eleições, que está tornando inviável a disputa e a participação de novos quadros. Ora, se queremos a renovação, e maior abertura para a participação das minorias, das mulheres e dos jovens vamos criar novas regras que tornem as eleições mais baratas. Para que o processo democrático tenha força é necessário que haja igualdade entre os concorrentes.

Faxaju Online – O sistema atual precisa de uma reforma profunda?

Senado Valadares – O atual sistema político leva à proliferação de siglas partidárias -muitas delas identificadas como siglas de aluguel. Também, como é do conhecimento público o sistema tem conduzido a eleições viciadas marcadas pela influência nefasta do poder econômico, do populismo e do caciquismo político. No sistema eleitoral em vigor os partidos políticos, de um modo geral, são meros canais de interesses nem sempre legítimos. Os candidatos assumem no pleito compromissos que não podem realizar. Enganam o eleitor com planos mirabolantes, ou inexequíveis. De posse da cadeira agem por conta própria, esquecendo-se de tudo aquilo que prometeram. Também pudera,uma parte deles, ou se utilizou do poder do dinheiro, ou do mero assistencialismo pra chegar lá. Não se consideram devedores nem do eleitor nem do partido. Foi de minha iniciativa a lei que proíbe a Boca de Urna nas eleições. Não consigo provar, mas se comenta que essa forma disfarçada de comprar votos atuou de forma sub-reptícia no pleito do ano passado, mais uma vez burlando o processo eleitoral e a fiscalização dos órgãos da Justiça. Ainda sobre a Boca de Urna, o que se sabe é que ela é organizada dias antes da eleição. É feita através do candidato, diretamente, ou através de preposto, que entra em contato com um suposto líder de bairro, ou de povoado, que é dono de uma lista contendo nomes de centenas ou até de milhares de eleitores dispostos a receber uma contrapartida em dinheiro para, no dia da eleição, votar no candidato apontado pelo dono da lista, que receberá uma gratificação por serviços prestados. Segundo se comenta o pagamento é feito antes do dia da eleição. Há quem diga que uma mesma lista de eleitores é oferecida a mais de um candidato ...

Faxaju Online– Qual o melhor sistema para acabar com o abuso econômico na eleição e a compra descarada de voto?

Senador Valadares – Admito que não existe antídoto eficaz em qualquer legislação que consiga dar um fim à influência do poder econômico. Acredito que a lista preordenada (os adversários desse sistema preferem chamá-la de lista fechada, para torná-la antipática aos eleitores), é a que pode reduzir consideravelmente o abuso do poder econômico. Não tenho dúvidas de que a aprovação da lista preordenada e do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais irão contribuir para reduzir a corrupção eleitoral e a compra de votos. Nesse sistema os partidos deverão se empenhar muito mais, inclusive do ponto de vista financeiro, para eleger os seus candidatos proporcionais. A lista preordenada é escolhida em prévia ou primária do partido depois de articulações e debates democráticos entre os seus membros. A lista será inteiramente aberta aos eleitores. A Justiça Eleitoral, como os próprios candidatos, divulgarão através da propaganda gratuita o número do partido e a colocação de cada um dos disputantes na lista. Todos os candidatos vão aparecer no rádio e na TV mostrando as suas propostas e as de seu partido, e pedindo voto, dizendo qual é o número de seu partido a ser digitado na urna eletrônica. Tudo de forma muito clara e aberta. Nenhuma informação deixará de ser do conhecimento do eleitor. Na eleição o resultado é proporcional: a lista preordenada de candidatos que tiver mais votos terá um maior número de eleitos. As sobras poderão beneficiar os menores partidos, como acontece hoje. O partido que cometer a sandice de organizar uma lista sem força eleitoral, sem candidatos de peso, é um partido derrotado por antecipação.

Faxaju Online – Qual o sistema eleitoral perfeito?

Senador Valadares– Não existe sistema eleitoral perfeito, mas o distritão é o pior de todos, é sinônimo de atraso, porque além de tudo, descamba para a compra de votos, privilegiando o poder do dinheiro ou dos candidatos mais ricos, para o individualismo ou para o personalismo em detrimento dos partidos que são instituições com programas e estatutos. A proposta do Distritão à primeira vista, parece boa e simpática: serão eleitos para deputado os mais votados. Mas onde ficam os partidos nessa história? E os candidatos de partidos sem poderio econômico, como vão conseguir eleger-se? O Distritão destruiria os partidos,acomodando no Legislativo uma maioria esmagadora de homens de dinheiro e de populistas. Na verdade, os partidos políticos deveriam ser os elos de ligação entre os eleitores e os eleitos. Mas, infelizmente não o serão se o distritão for aprovado.

O sistema distritão, que é bandeira do PMDB, significa a volta ao período do Império, com o domínio das oligarquias, do poder econômico e do populismo demagógico - que acabou gerando a República Velha, e depois, a Revolução de 30.

Congresso Nacional, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, OAB e Partidos Políticos são instituições consagradas em nossa Constituição, as quais, usando de suas competências, poderão melhorar a vida de todos os brasileiros. Trabalhar pelo fortalecimento de cada uma dessas instituições é um dever da cidadania.

Faxaju Online – A Reforma política tanto no Senado como na Câmara, pretende acabar com as coligações partidárias. Qual a saída para a manutenção de siglas históricas, como o PCdoB, o PCB e outras legendas menores, já que sozinhas dificilmente teriam condições de sobreviver numa disputa eleitoral com grandes partidos?

Senador Valadares – Uma fórmula para resolver esse problema eu já apresentei há alguns anos atrás, que foi aceita pelo Senado, e pela relatoria na Câmara dos Deputados – por ocasião de uma das tentativas de reforma política. A saída é a criação da Federação de Partidos Políticos. Ela é formada, segundo o modelo que apresentei, por dois ou mais partidos, que resolvem unir-se, e vão à Justiça Eleitoral pedir o registro de seus Estatutos e de seu Programa. Diferentemente das coligações que têm o seu término após a diplomação dos eleitos, a Federação – que após o registro perante a Justiça Eleitoral ganha verdadeiro status de partido político – deverá funcionar no mínimo por três anos, podendo continuar existindo nas eleições subseqüentes. Se antes do prazo de três anos, que é o tempo mínimo de sua duração, algum partido político quiser sair dela todos os deputados desse partido perderão o seu mandato para os suplentes da Federação. É a lei da fidelidade que deverá valer também para a Federação. Esta terá uma Direção Nacional, e na Câmara e no Senado, poderá eleger o seu líder para defender as suas idéias, e as dos partidos que a compõem, como também participar das Comissões.

Com a queda das coligações algumas Federações poderão ser criadas entre partidos que tenham o mesmo ideário, ou tendências ideológicas semelhantes. As Federações de Partidos Políticos são uma saída engenhosa para o Brasil. Sem elas, não haverá Reforma Política, porque os pequenos partidos têm hoje no Congresso muito peso político. As Federações poderão, depois de formadas, se constituírem em embriões de futuros partidos mais afinados com os seus programas, e, portanto, mais acreditados pelos eleitores. Além do mais, elas garantem a existência do pluripartidarismo que é um princípio consagrado em nossa Constituição.

Fonte: FAXAJU

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Nova norma concede aos bolsistas maior prazo para concluir graduação

A partir desta segunda-feira, 25, os bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) terão mais tempo para concluir o curso de graduação. Portaria publicada no Diário Oficial da União estende para duas vezes o do período do curso o prazo que anteriormente era de uma vez e meia.
Com a mudança, por exemplo, o bolsista de um curso de quatro anos, que antes teria seis para se formar, passa a ter oito para concluir a graduação. A medida dá ao estudante que eventualmente não consiga terminar o curso no tempo regular — por necessidade de trancamento ou outros motivos — o direito à bolsa até a conclusão dessa etapa dos estudos.
Para o estudante que obtém a bolsa em curso no qual já esteja matriculado, o período cursado antes da concessão do benefício será deduzido do prazo total que, pela nova regra, ele terá para concluir a graduação.
Criado em 2004, o ProUni oferece bolsas integrais e parciais (50% da mensalidade) a estudantes em instituições particulares de educação superior. Desde então, 863 mil estudantes foram contemplados com bolsas de estudos.
A Portaria Normativa nº 9, de 20 de abril de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25, seção 1, página 21.
Assessoria de Imprensa da Sesu

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Contratação de profissionais garante expansão das escolas

A contratação de novos professores e técnicos deve consolidar a expansão dos institutos. (Foto: José Luz Bittar)

 

Os institutos federais de educação profissional, científica e tecnológica vão contratar mais de 4 mil professores e técnicos administrativos de forma imediata. A informação é do presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Cláudio Lima. Uma portaria interministerial que autoriza as contratações foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 25.
“Esta medida é fundamental e permitirá o preenchimento de vagas já criadas. Assim manteremos o crescimento e a consolidação da política de expansão dos institutos federais de educação”, explica Lima.
A portaria, dos Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), altera anexos dos decretos do banco de professor equivalente e do quadro de referência dos técnicos administrativos dos institutos federais.
A decisão permite a contratação de 2.867 professores e 1.816 técnicos administrativos por parte das instituições, via concurso público, totalizando 4.683 novas vagas. Segundo Cláudio Lima, os institutos que tiverem concursos públicos concluídos poderão chamar imediatamente os aprovados. Outros que ainda não realizaram processos seletivos poderão organizá-los.
“Atualmente, o perfil dos professores que ingressam na rede é bastante elevado”, observa Lima. “Além da graduação, há a exigência de grande percentual de docentes com mestrado e doutorado.” O ingresso dos professores se dá por meio de seleção de provas, títulos e desempenho didático. Segundo Cláudio Lima, ainda estão em processo de definição as vagas para professores substitutos, que serão acrescidas ao banco.
O presidente do Conif destaca que ao longo dos últimos oito anos houve um crescimento de 153% da rede. “É importante ressaltar que esse crescimento veio com sustentabilidade, com investimentos de capital, de custeio e de pessoal, embora ainda faltem alguns pontos para consolidação total do processo”. De acordo com Lima, para dar continuidade à expansão da rede, um projeto de lei está sendo estudado e será enviado ao Congresso Nacional. “Em nossa avaliação, este projeto consolida definitivamente a oferta de qualidade da educação profissional.”
Ele afirma que o mérito maior se deu na democratização do espaço da educação profissional e tecnológica, que estava restrito aos grandes centros urbanos. Atualmente, centenas de jovens e adultos têm acesso a essa modalidade de ensino, sem precisar deixar a sua cidade. Essa nova distribuição espacial das instituições federais de educação profissional contribui para preencher alguns vazios, tanto nos estados quanto no Distrito Federal.
“A nossa avaliação é de que chegaremos a uma situação ideal, com a universalização da oferta, com 1 mil unidades, dentro de 10 anos, conforme preconiza o Plano Nacional de Educação”, projeta Lima.
Banco – O banco de professor equivalente e o quadro de referência de educação básica, técnica e tecnológica dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia foram criados por decretos em setembro de 2010. No entanto, o quantitativo de vagas previsto estava desatualizado em relação às novas escolas da rede federal. Antes da existência do banco e do quadro de referência, as instituições necessitavam pedir autorização do MPOG a cada vez que servidores se aposentavam ou se desligavam da escola.


Adriane Cunha
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Concursos com inscrições abertas somam 26,1 mil vagas

Pelo menos 85 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (25) e reúnem 26.158 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.
Só a Prefeitura de Planaltina (GO) oferece o total de 5.440 vagas. Os salários chegam a R$ 22 mil na Procuradoria Geral da República (PGR).
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Os órgãos que abrem inscrições são os seguintes: Instituto Adolfo Lutz de São Paulo, Prefeitura de Humaitá (AM), Prefeitura de Poços de Caldas (MG), Prefeitura de Ponto dos Volantes (MG), Prefeitura de Santo Amaro (BA) e Prefeitura de São José do Goiabal (MG).
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Professores da capital e interior marcham pela revisão do piso

 

Autor // Caroline Santos

Dia 28 será um dia marcante na luta do magistério público. O SINTESE organiza uma grande marcha pelas ruas de Aracaju onde educadores de Aracaju e dos 74 municípios marcham pela revisão do piso e por melhores condições de trabalho.

A concentração será a partir das 14h na Praça da Bandeira e terminará em frente ao Palácio de Despachos. “Estaremos nas ruas mostrando a nossa força para reivindicar o que nosso de direito”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela de Melo.

No dia 28 os professores dos dois municípios participam da Marcha pela Revisão do Piso, que terá concentração às 14h na Praça da Bandeira e irá até o Palácio de Despachos.

Os educadores da capital e interior reivindicam dos gestores a revisão do piso salarial para R$1.187, condições de trabalho e denunciam as mazelas da educação sergipana.

Criatividade

Como é de praxe nos atos públicos promovidos pelo SINTESE a criatividade e irreverência darão as caras na marcha. Vários departamentos do sindicato estão envolvidos na criação das “alas” e das “alegorias” que serão utilizadas pelos professores.

Funcionários de escola

A Marcha pela Revisão do Piso contará com uma ala dedicada a luta dos funcionários de escola. “Uma comissão procurou o SINTESE pedindo apoio a luta pela valorização dos servidores administrativos das escolas estaduais e seremos solidários a eles”, disse Neilton Diniz, diretor do departamento de Bases Municipais do SINTESE.

Os funcionários de escola lutam pela instituição de um plano de carreira, melhores salários e condições de trabalho. Um oficial administrativo por exemplo recebe como salário base o mínimo (R$545) e após os descontos algo em torno dos R$470.

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Gilmar diz que Carlos Alberto Menezes perdeu para advogado sem currículo

Fonte: Alese
O deputado estadual Gilmar Carvalho (PR) ocupou a tribuna nesta segunda feira, 25.4, para registrar sua insatisfação pelo fato do sergipano Carlos Alberto de Menezes não ter sido escolhido ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em lugar dele, o nome confirmado foi o do advogado Antônio Carlos Ferreira que, segundo Gilmar Carvalho, não reúne elementos suficientes para a nomeação.
“A indicação dele em nada melhora nem engrandece o STJ”, avaliou o deputado.
Gilmar Carvalho lembrou que o advogado Antônio Carlos Ferreira não tem mestrado, formou-se numa faculdade não recomendada pela OAB e não escreveu nenhum artigo e ainda fez a defesa de Antônio Palocci no caso do caseiro Francenildo.
O sergipano Carlos Alberto de Menezes foi perseguido, apanhou, foi torturado, mas nunca buscou o dinheiro do bolsa-ditadura. “Sou sergipano da gema e não aceito calado que não seja escolhido um sergipano com a grandeza de ser um dos maiores criminalistas do Brasil”, finalizou Gilmar.
Leia - Época: Companheiro de toga  

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SINTESE reune delegados sindicais para organização da marcha do dia 28

Delegados sindicais da capital e interior se reuniram na sede do SINTESE para discutirem a organização da Marcha pela Revisão do Piso que acontecerá dia 28.

Antes dos aspectos práticos da marcha, Neilton Diniz, diretor do departamento de Bases Municipais do SINTESE, apresentou aos delegados a importância da decisão do STF em considerar o Piso Salarial constitucional e com vencimento básico. “A vitória do piso não é só a questão da valorização profissional, mas sim que a nossa interpretação da lei foi a mais correta”, reafirmou.

Funcionários de escola

A Marcha pela Revisão do Piso contará com uma ala dedicada a luta dos funcionários de escola. “Uma comissão procurou o SINTESE pedindo apoio a luta pela valorização dos servidores administrativos das escolas estaduais e seremos solidários a eles”, disse Neilton.

Depende de nós

A concentração da marcha será na Praça da Bandeira a partir das 14h e será finalizada no Palácio de Despachos. “A marcha será um marco na luta dos professores da capital e interior pela revisão do piso. Tivemos uma grande vitória no STF, mas a efetivação dessa conquista depende da presença dos professores e professoras na marcha”, avalia a presidenta do SINTESE, Ângela de Melo.

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domingo, 24 de abril de 2011

Sete órgãos abrem inscrições para 1,1 mil vagas no início da semana

Entre eles estão Instituto Adolfo Lutz e Prefeitura de Santo Amaro (BA).
Salários chegam a R$ 10.315,48 na Prefeitura de Catas Altas (MG).

Do G1, em São Paulo

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Pelo menos sete órgãos abrem inscrições nesta segunda (25) e terça-feira (26) para 1.173 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 10.315,48 na Prefeitura de Catas Altas (MG).

Os órgãos que abrem inscrições na segunda são os seguintes: Instituto Adolfo Lutz de São Paulo, Prefeitura de Humaitá (AM), Prefeitura de Poços de Caldas (MG), Prefeitura de Ponto dos Volantes (MG), Prefeitura de Santo Amaro (BA) e Prefeitura de São José do Goiabal (MG).

Na terça, começam as inscrições na Prefeitura de Catas Altas (MG).

Instituto Adolfo Lutz de São Paulo
O Instituto Adolfo Lutz, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, abriu concurso para 35 vagas de pesquisador científico I em diversas áreas de especialização. A remuneração é de R$ 2.700.

As áreas de atuação do pesquisador serão bacteriologia, imunologia, parasitologia, virologia, patologia morfológica e imunopatologia em saúde pública, patologia clínica e molecular em saúde publica, análise e tratamento de dados laboratoriais, contaminantes químicos, controle de medicamentos e cosméticos e microscopia alimentar.

As inscrições podem ser feitas de 9h do dia 25 de abril às 16h de 20 de maio, no Núcleo de Seleção e Desenvolvimento de RH, na Avenida Dr. Arnaldo, 355 – sala 91, terceiro andar, São Paulo. A taxa de inscrição é de R$ 57,59.

O concurso será composto de prova escrita e avaliação de títulos.
A data das provas ainda não foi divulgada.

O edital foi publicado no "Diário Oficial do Estado de São Paulo", na página 84 da seção Executivo I, no dia 9 de abril (leia aqui).

Prefeitura de Humaitá (AM)
A Prefeitura de Humaitá (AM) abriu concurso para 87 vagas de nível superior. Os salários são de R$ 1.941 (veja aqui o edital).

Os cargos oferecidos são de pedagogo, professor de educação infantil, professor de ensino fundamental de várias matérias, assistente social, fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo.

As inscrições podem ser feitas de 25 de abril até 6 de maio na Avenida Brasil, 670, São Francisco, CETAM, Humaitá (AM), das 09h às 12h e das 14h às 17h. A taxa de inscrição é de R$ 70.

O concurso será composto de prova objetiva, redação e prova de títulos. A prova objetiva será aplicada dia 5 de junho.

Prefeitura de Poços de Caldas (MG)
A Prefeitura de Poços de Caldas (MG) abriu concurso para 82 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 545 a R$ 2.404,71 (veja aqui o edital).

Os cargos de nível fundamental são de agente funerário, auxiliar de manutenção civil, auxiliar de serviços públicos, jardineiro, auxiliar de serviços gerais, massagista, operador de máquina agrícola, esteticista, salva-vidas, auxiliar de desenvolvimento infantil, instrutor de banda, operador de usina de asfalto e condutor de veículo de urgência do Samu.

Os cargos de nível médio são de auxiliar de enfermagem, técnico de informática, técnico de laboratório de análises clínicas, técnico de em segurança do trabalho, agente fiscal do Procon, técnico em enfermagem do Samu e auxiliar de odontologia.

Já para o ensino superior são as seguintes oportunidades: advogado, analista de sistemas, bioquímico, fiscal de tributos municipais, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo e enfermeiro assistencial do Samu. Haverá diversas vagas para médicos nas especialidades de gastroenterologista, neurologista, oftalmologista, cardiologista, dermatologista, ortopedista, psiquiatra, plantonista, do trabalho, angiologia/cirurgia vascular, otorrinolaringologista, pediatra, cirurgia geral, endocrinologia, pneumologia, reumatologia, infectologia, ginecologia, alergia/imunologia, geriatria, pediatria, regulador do Samu e intervencionista do Samu.

As inscrições devem ser feitas 9h do dia 25 de abril até as 23h59 de 11 de maio pelo site www.institutocetro.org.br. A taxa de inscrição varia de R$ 15 a R$ 45.

A prova objetiva está prevista para 12 de junho.

Prefeitura de Ponto dos Volantes (MG)
A Prefeitura de Ponto dos Volantes (MG) abriu concurso para 59 vagas de todos os níveis de escolaridade, de fundamental incompleto até superior. Os salários vão de R$ 545,00 a R$ 6.467,89 (veja aqui o edital).
Os cargos para fundamental incompleto são de auxiliar de serviços gerais, coveiro, gari, jardineiro, operador de máquinas leves, operador de máquinas pesadas e vigia. Os cargos de nível médio são de atendente da saúde, auxiliar de administração, fiscal de posturas, motorista e secretário escolar. Os cargos de nível superior são de advogado, analista de sistemas, engenheiro civil, médico da família, professor PI e PII de várias matérias e supervisor educacional.

As inscrições podem ser feitas das 8h30 do dia 25 de abril até as 21h do dia 25 de maio através do endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br. As taxas de inscrição variam de R$ 30 a R$ 80.

A prova objetiva será aplicada dia 19 de junho.

Prefeitura de Santo Amaro (BA)
A Prefeitura de Santo Amaro (BA) abriu concurso para 733 vagas para todos os níveis de escolaridade Os salários vão de R$ 545 a R$ 8.208,60 (veja aqui o edital).

Os cargos de nível fundamental são de auxiliar de serviços gerais, guarda municipal, auxiliar administrativo, motorista, operador de máquinas e vigia. Os cargos de nível médio são de assistente administrativo, auxiliar de arrecadação, de contabilidade, de finanças, agente de trânsito, fiscal de serviços públicos, fiscal de tributos, auxiliar de laboratório e técnico em enfermagem.

As inscrições podem ser realizadas de 25 de abril a 13 de maio no município de Santo Amaro (BA), no SINE-Bahia, localizado na Praça Batista Marques, Centro, das 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou até o dia 15 de maio através do site www.seletaconsultoria.com.br. As taxas de inscrição variam de R$ 30 a R$ 100.

O concurso será composto de prova objetiva e prova de títulos. A prova objetiva será aplicada em data a ser divulgada.

Prefeitura de São José do Goiabal (MG)
A Prefeitura de São José do Goiabal (MG) abriu concurso para 58 vagas de todos os níveis de escolaridade, desde fundamental incompleto até superior. Os salários vão de R$ 570 a R$ 1.115,37 (veja aqui o edital).
Os cargos de nível fundamental incompleto são de gari, monitor, operador de máquinas pesadas, operário, pedreiro, recepcionista atendente, rondante e serviçal. Os cargos de nível fundamental são de auxiliar administrativo, auxiliar de enfermagem, motorista. Os cargos de nível médio são de professor, técnico administrativo, técnico laboratório, técnico enfermagem, técnico em radiologia, técnico higiene dentária. Os cargos de nível superior são de professor de educação física e supervisor pedagógico.

As inscrições podem ser feitas de 25 de abril até as 23h59 do dia 25 de maio através do endereço www.tendenciaconcursos.com.br ou, pessoalmente, exceto sábados, domingos e feriados, na sede da prefeitura localizada na Praça Cônego João Pio, 30, Centro, São José do Goiabal (MG). As taxas de inscrição variam de R$ 25 a R$ 55.

O concurso será composto de provas objetivas, provas práticas e de títulos. A prova objetiva será aplicada no dia 26 de junho.

Prefeitura de Catas Altas (MG)
A Prefeitura de Catas Altas (MG) abriu concurso para 119 vagas de todos os níveis de escolaridade, desde alfabetizado até superior. Os salários vão de R$ 593,47 a R$ 10.315,48 (veja aqui o edital).
Os cargos para quem é alfabetizado são de auxiliar de serviços gerais e auxiliar de obras e serviços pesados. Os cargos para quem possui nível fundamental incompleto são de cozinheiro, eletricista, monitor de transporte escolar, motorista de ambulância, motorista de transporte escolar, oficial de obras, operador de ETA e ETE, operador de máquinas pesadas e de máquinas leves, servente escolar.

Os cargos de nível fundamental completo são de auxiliar de administração e auxiliar de contabilidade. Os cargos de nível médio são de agente comunitário de saúde, agente de combate às epidemias, auxiliar de biblioteca, auxiliar escolar, auxiliar de farmácia, auxiliar de consultório dentário, desenhista cadista, fiscal de obras e posturas, secretário escolar e técnico em administração.

Os cargos de nível superior são de arquiteto, auditor de tributos, assistente social, contador, enfermeiro, educador físico, engenheiro civil, fisioterapeuta, médico de várias especialidades, nutricionista clinica, professor PEB I e professor PEB II de várias matérias, professor de educação infantil, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional e turismólogo.

As inscrições podem ser feitas somente pela internet das 9h do dia 26 de abril até as 23h59 do dia 25 de maio pelo site www.fumarc.org.br. Caso o candidato não tenha acesso à internet, a prefeitura disponibilizará computadores para a inscrição de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h, na Praça Monsenhor Mendes, 272, Centro, Catas Altas (MG). As taxas de inscrição vão de R$ 20 a R$ 30.

A prova objetiva será aplicada dia 19 de junho.

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sábado, 23 de abril de 2011

V QUERMESSE SÃO LUIS GONZAGA

 

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Promotores querem licença para atuar fora da carreira

Associações de integrantes do Ministério Público (MP) trabalham pela aprovação de uma norma que permitirá a promotores e procuradores exercerem cargos no Poder Executivo estadual e federal. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai analisar em maio duas propostas de alteração da Resolução nº 5/2006. Essa regra proíbe hoje os integrantes do MP de atuar em qualquer cargo fora do órgão. Membros do CNMP têm se mostrado favoráveis à aprovação de uma das duas propostas.
Atualmente, integrantes do MP exercem cargos em governos de forma irregular ou por conta de brechas na norma em vigor. Levantamento realizado pelo próprio CNMP mostra que 47 promotores e procuradores trabalham fora da instituição.
Uma das propostas de mudança da Resolução nº 5/2006, de autoria do conselheiro Cláudio Barros Silva, permite que os membros do MP exerçam outras funções compatíveis com a finalidade da instituição, mas veda a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. O texto destaca como compatíveis com o MP as “funções relativas à promoção da justiça, dos direitos humanos, da cidadania e da segurança pública, bem como à fiscalização e ao controle da gestão administrativa e financeira do Estado, exercidas nas esferas federal e estadual, em cargo de status equivalente ao do MP”. Segundo a proposta, o afastamento deve ser sempre comunicado com cinco dias de antecedência ao CNMP. Caberá à entidade analisar as compatibilidades temáticas e hierárquicas dos cargos que os promotores eos procuradores pretendem ocupar.
A outra proposta, assinada pela conselheira Claudia Chagas, é mais ampla. Revoga três artigos da Resolução nº 5/2006, liberando o afastamento em qualquer ocasião de membros do MP. O único artigo mantido por é o 1º da resolução, que proíbe promotores e procuradores de disputarem eleições. No texto apresentado ao Conselho, Claudia destaca “que não é conveniente a expedição de ato regulamentar restritivo de direito em matéria controvertida”. Para a conselheira, a matéria merece uma discussão mais aprofundada.
Disputas eleitorais
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., defende a liberação para que promotores e procuradores possam disputar eleições. “Toda forma de diferenciação é prejudicial quando estabelece direitos para uns e para outros não”, diz.
Matéria completa na edição deste sábado, 23, do Correio Braziliense

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sexta-feira, 22 de abril de 2011

PAIXÃO DE CRISTO EM SIMÃO DIAS

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SEXTA–FEIRA DA PAIXÃO

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quinta-feira, 21 de abril de 2011

Seplag de Sergipe lança seleção para contratar 80 profissionais de Libras

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe (Seplag/SE) lançou processo seletivo simplificado para contratar 80 profissionais temporários especializadas na área de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Do total de oportunidades, 68 são destinadas ao cargo de tradutor e intérprete de Libras e 12 reservadas ao posto de instrutor de Libras.
Ambos os cargos exigem nível médio dos candidatos. Os novos profissionais irão atuar na rede pública estadual de ensino. De acordo com o edital de abertura, o salário inicial para as duas funções é de R$ 750 para uma jornada de trabalho de 180 horas mensais.

Leia mais no Correioweb

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Delegado diz ser mau momento para discussão

ArchimedesO momento é ruim para debater a questão do desarmamento, de acordo com o delegado de polícia Archimedes José Melo Marques, pós-graduado  em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), corregedor-geral da Polícia civil por duas gestões e autor de diversos artigos sobre segurança. "Essa é uma discussão que não pode ocorrer sob o clima de comoção criado com o crime monstruoso de Realengo", falou.
Para o delegado, que atua há mais de 23 anos na área, se o referendo fosse refeito agora, provavelmente teria resultado oposto do que teve em 2005. "Seria preciso aguardar um pouco mais para trazer esse tema de novo à discussão", afirmou. "Estão se aproveitando para fazer novamente um referendo em que a população já deu sua opinião, que foi a favor de manter o direito de ter armas", diz.
Archimedes acredita ainda que a campanha poderá ter efeito inverso. "No meu entender ela beneficia os grandes traficantes de armas que abastecem o crime organizado. Eles continuarão tendo acesso a armamento cada vez mais sofisticado, uma vez que nunca dependeram de vias legais para adquiri-lo", disse.
O delegado disse que o problema do crime só será resolvido quando o governo decidir agir mais incisivamente.
"A criminalidade se combate por meio de um conjunto de políticas públicas sérias e efetivas nos planos do desenvolvimento social, além das medidas administrativas no âmbito dos órgãos ligados à segurança pública, que deve contar com a ajuda da comunidade e a força da adesão da própria sociedade. Não se combate a criminalidade com a simples deposição ou apreensão das armas de fogo dos cidadãos de bem", declarou.

http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2011/04/61599-delegado+diz+ser+mau+momento+para+discussao.html

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Veja a tabela simulada de implementação do Piso na Rede Estadual

Autor // sintese

Veja a Tabela Salarial da Rede Estadual simulada com a Revisão de 15,87% do Piso Salarial Nacional do Magistério Público, que precisa ser revisada a partir de janeiro de 2011.
Baixe aqui

ATENÇÃO: Não é tabela oficial, pois ainda não foi negociada com o governo.

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quarta-feira, 20 de abril de 2011

Caixa aceitará apostas na Mega-Sena pela internet

 

 

LORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA

A partir desta quinta-feira (21), a Caixa Econômica Federal aceitará apostas na Mega-Sena pela internet. Inicialmente, as apostas só poderão ser feitas pelos clientes do banco, que terão que se cadastrar no Internet Banking. Segundo a Caixa, atualmente 2 milhões de clientes já são cadastrados.

Além disso, o correntista terá que ter 18 anos e não poderá apostar mais do que R$ 100 por dia. Para fazer a aposta, o cliente deverá acessar o menu "loterias" dentro do internet banking e escolher as dezenas na tela do computador. O valor será então debitado na conta corrente.

A ideia do banco é, em prazo ainda não definido, estender as apostas a outros produtos lotéricos e para clientes de outros bancos, que poderão fazer o pagamento por cartão de crédito, por exemplo.

O serviço estará disponível de 12h às 18h, com o mesmo valor cobrado nas casas lotéricas --R$ 2 a aposta simples, de seis números.

"Temos uma grande expectativa com este modelo de comercialização de loterias, que oferece ao nosso cliente apostador mais acessibilidade e comodidade dentro do ambiente seguro do nosso Internet Banking", afirmou o presidente da Caixa, Jorge Hereda, em nota.

 FONTE: CLICK E VEJA

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Boquim é o 7º município a negociar a revisão do piso para R$1.187

Autor // Caroline Santos

Os vereadores de Boquim aprovaram na manhã desta quarta-feira, 20, a lei que reajusta o piso salarial do magistério para R$1.187 sem alterações na carreira. Para a comissão de negociação do SINTESE no município a atitude da administração foi acertada. “O nosso direito estava garantido e a prefeitura cumpriu a lei”, disse Adilson Ribeiro, delegado sindical.

Ainda falta

O piso já foi reajustado, mas o restante da pauta ainda não foi negociado. A audiência que o SINTESE tinha com a prefeitura foi suspensa por motivo de saúde do prefeito e não foi marcada nova data.

Os educadores querem discutir a ilegalidade da lei 556/2008 que limita a mudança de nível superior para a pós-graduação (conhecidos como nível II e nível III). “De 2009 para 2010 mais de 20 professores já requereram a mudança de nível e até agora não tiveram o seu direito atendido”, explicou Adilson.

A falta de reformas e de uma política séria e eficiente de manutenção das escolas também faz parte da pauta de reivindicação dos professores. “Ainda falta avançar na aplicação da lei de Gestão Democrática aprovada desde 2008 e os Projetos Políticos Pedagógicos – PPPs”, lembra Jonas Vidal, delegado adjunto.

Os professores ainda esperam que a Gestão Democrática seja novamente discutida com a comunidade escolar, para que todos compreendam o papel importante que alunos, pais, professores têm na gestão da escola. “Esperamos que em maio possamos sentar com prefeito e a secretária de educação para discutir as resoluções destes problemas além de outros que já identificamos”, afirma o professor José de Jesus.

Daqui a pouco às 16h acontecerá uma Assembléia com os professores no auditório Benjamin F. Fontes.

Pedrinhas

A comissão de negociação do SINTESE no município terá audiência na próxima terça, 26, às 9h. Na pauta: revisão do piso salarial.

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FELIZ PÁSCOA

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Emenda pode aumentar número de vereadores em Propriá

A partir de 2013, a Câmara de Propriá, a 100 quilômetros de Aracaju, poderá passar a ter onze vereadores. Atualmente, o Legislativo conta com nove integrantes, mas uma emenda modificativa, apresentada na última sessão, possibilita o aumento da quantidade de cadeiras.
A emenda altera o parágrafo 2º do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Propriá”, que passa a ter a seguinte redação: “O número de Vereadores será proporcional à população do Município de acordo com dados do IBGE, observados os seguintes limites conforme a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009”.
Entre as justificativas para a aprovação da emenda estão o aperfeiçoamento do processo legislativo na Câmara, a ampliação da atuação do trabalho dos vereadores e das discussões no parlamento.
T. DANTAS COMUNICAÇÃO, CONSULTORIA E MARKETING

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OAB recebe PEC que estende efeitos da Ficha Limpa a cargos no Executivo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB), Ophir Cavalcante, conheceu ontem (19) os termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011, que estende os requisitos de inelegibilidade previstos na Lei Complementar número 135, de 4 de junho de 2010 - mais conhecida como Ficha Limpa - aos cargos do Executivo. A proposta foi apresentada a Ophir por seu autor, o deputado federal Sandro Alex (PPS/PR), em reunião no gabinete da Presidência da OAB. Entre os pontos principais da PEC, que, após receber 220 assinaturas, já tramita na Câmara dos Deputados, estão a extensão das exigências da Lei Ficha Limpa às pessoas que assumirem cargos de ministro de Estado, funções de confiança, cargos em comissões e empregos de livre nomeação em autarquias e outros órgãos.
"Os cargos no Executivo ficaram de fora da lei. Como uma pessoa pode ser considerada inelegível pela Justiça eleitoral e poder assumir um cargo de grande relevância no Executivo?", questionou o parlamentar ao justificar a importância da PEC hoje entregue a Ophir. "Sinto-me orgulhoso de poder entregar esse projeto à OAB, que também é a minha casa", acrescentou Sandro Alex, que além de deputado é advogado.
O presidente da OAB elogiou a iniciativa e disse ter ficado feliz ao saber que os efeitos da Ficha Limpa continuam a persistir na atuação dos parlamentares. "É importante manter viva a filosofia da Ficha Limpa, de que precisamos ter ética na política e também no provimento de cargos no Executivo". Ophir Cavalcante remeterá a PEC para estudo pela Comissão de Estudos Constitucionais da entidade e, posteriormente, ao plenário da OAB. Ophir ainda afirmou ao parlamentar que recentemente o Conselho Federal da OAB incorporou os princípios e valores da Lei Ficha Limpa à legislação que rege as eleições para os dirigentes da entidade, alterações essas que ainda serão enviadas para votação no Congresso Nacional.
Fonte: OAB

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terça-feira, 19 de abril de 2011

MPF/SE fará seleção de estágio para Administração e Engenharia Civil

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) abrirá processo seletivo público de estagiários para as áreas de Administração e Engenharia Civil. Só poderão participar da seleção alunos de faculdades conveniadas com o MPF. As instituições de ensino que ainda não celebraram convênio, podem fazer a solicitação até 9 de maio.
As instituições de ensino interessadas em celebrar o convênio devem encaminhar o pedido por meio de ofício dirigido à Coordenadoria de Administração do MPF/SE (Av. Beira Mar, 1064, Bairro Praia 13 de Julho, Aracaju/SE. CEP: 49.020-010). O documento deverá conter Razão Social, CNPJ, nome e cargo do representante legal para assinatura.
Mais esclarecimentos devem ser solicitados à Seção de Recursos Humanos pelo e-mail serh@prse.mpf.gov.br ou pelo telefone (79) 3301-3785 (de segunda a quinta-feira das 13h às 19h e na sexta-feira das 8h às 12h).
A bolsa de estágio, atualmente, é de R$ 800, mais auxílio transporte no valor de R$ 7 por dia efetivamente estagiado. A carga horária é de 20 horas semanais. Assim que o prazo para a celebração de convênios terminar, será lançado o edital do processo seletivo, contendo requisitos e datas de inscrição, aplicação de provas e demais informações.

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Poço Verde vai pagar piso a professoras

A definição do pagamento foi acordada nesta segunda-feira, 18, durante reunião do prefeito Antônio da Fonseca Dórea, com representantes do Sintese

18/04/2011 - 18:46

Prefeito de Poço Verde definiu o pagamento em reunião com o Sintese (Foto: Marcos Rodrigues)

Os professores da rede municipal de ensino em Poço Verde irão receber o que preconiza o Piso Nacional do Magistério, cujo valor reajustado este ano passou para R$ 1.187,14 por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais a profissionais com nível médio.

A definição do pagamento foi acordadanesta segunda-feira, 18, durante reunião do prefeito Antônio da Fonseca Dórea, o Toinho de Dorinha, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese). Assim como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), o valor do piso em Poço Verde será considerado como 'remuneração inicial', sendo que todas as gratificações incidirão sob o valor de 1.187,14. 

“Estamos fazendo todo o esforço possível para garantir o pagamento do piso porque sabemos que quando o professor se sente motivado, há um ganho na qualidade do ensino. Poço Verde não é um município rico, mas tem uma administração que procura zelar pelo gasto correto dos recursos públicos”, frisou Toinho de Dorinha.

Segundo o prefeito, também ficou acordado que o pagamento do piso com o reajuste de 15,8% será retroativo a janeiro. “Nossa intenção é pagar o novo valor o mais rápido possível. Não sei se conseguiremos pagar ainda neste mês de março, pois temos que enviar o projeto de lei à Câmara e tem o prazo do fechamento da folha, mas iremos trabalhar para isso. Caso não seja possível, o valor atualizado juntamente com o retroativo serão pagos no salário de abril”, garante o prefeito.

Fonte: Ascom/Prefeitura

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Gilmar avalia que "Lei das Motonetas" causa problema social

Aprovado na Câmara Municipal de Aracaju, um Projeto de Lei de autoria do vereador Emmanuel Nascimento (PT) está criando mais um desgaste para o governo Edvaldo Nogueira (PC do B) às vésperas de um ano eleitoral. Pelo projeto, pessoas humildes que, com sacrifício, conseguem adquirir uma motocicleta de 50cc (as chamadas motonetas) pagando-a de forma parcelada (às vezes até em 12 vezes), ficam obrigadas a gastar dinheiro com emplacamento e ainda com a carteira de habilitação.
O deputado estadual Gilmar Carvalho (PR) comprou a briga e vem fazendo uma campanha contra a nova lei em seu programa na Ilha FM, cujos ouvintes têm participado e, em sua maioria, demonstrando total insatisfação com a ideia de penalizar o pobre. Gilmar, que também tem recebido inúmeros e-mails de pessoas contrárias à ideia de Emmanuel, alerta que muitos destes donos de motonetas terão que vender seu único meio de transporte por não ter como arcar com as despesas criadas pela lei. "Quem tem este tipo de transporte é o pobre. A obrigatoriedade de emplacamento causa um problema social", diz o deputado estadual Gilmar Carvalho.
Ao provocar o presidente do Detran/SE, o ex-deputado federal Bosco Costa, sobre o tema no seu programa de rádio, na manhã de hoje, Gilmar Carvalho ratificou que a lei não é bem vista também pelo Estado. Bosco não escondeu apoiar a causa defendida por Gilmar. "Se, por exemplo, um pedreiro não comprar a moto porque é analfabeto?", indagou Bosco Costa, desnudando a discriminação que a lei traz à tona.
"E se o dono da moto residir em outro município onde não existe a lei? Não pode andar em Aracaju? E se for de Aracaju, mas andar com um talão de água no bolso e alegar que mora em Socorro, como fiscalizar?", observa Gilmar, explicando ainda que uma fiscalização sobre as motonetas de outros municípios geraria outro problema, já que Aracaju não pode cobrar impostos de outros municípios.
Na CMA, o vereador Fábio Mitidieri (PDT) fez duras críticas à ideia. "A maioria das pessoas que compra as famosas Shineray é de baixa renda. E como irão pagar taxas que chegam a somar cerca de R$ 400?", indagou, observando ainda outros gastos com a habilitação. Prometendo uma ação com o objetivo de suspender o procedimento proposto por Emmanuel, Fábio garantiu que no estado do Rio Grande Sul já há uma decisão judicial proibindo a apreensão de motonetas.
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PGR desconsidera STF e insiste em validade da Lei da Ficha Limpa para 2010

Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada nas eleições de 2010, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apoia tese contrária.
O procurador-geral, Roberto Gurgel, emitiu parecer contra o registro de candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima, que concorreu ao Senado pela Paraíba. No parecer enviado ao STF, Gurgel afirmou saber do precedente criado pela Corte ao julgar o caso do candidato Leonídio Bouças em março.
“A relevância e a complexidade do tema – tanto que decidido por apertada maioria de 6 a 5, faz com que a Procuradoria-Geral da República entenda justificável que continue a defender sua orientação no sentido de que não incide o Artigo 16 da Constituição Federal no caso de criação por lei complementar de nova causa de inelegibilidade”, afirmou Gurgel.
Cássio Cunha Lima teve o registro negado pela Justiça Eleitoral porque foi condenado em 2009, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Ele acabou perdendo o mandato de governador e foi condenado à inelegibilidade.
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segunda-feira, 18 de abril de 2011

Concursos com inscrições abertas somam 26,7 mil vagas

Pelo menos 93 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (18) e reúnem 26.748 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.
Só a Prefeitura de Planaltina (GO) oferece o total de 5.440 vagas. Os salários chegam a R$ 22 mil na Procuradoria Geral da República (PGR).
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Os órgãos que abrem inscrições são os seguintes: Fundação Universitária de Saúde de Taubaté (SP), Marinha, Prefeitura de Batatais (SP), Prefeitura de Corinto (MG), Prefeitura de Imperatriz (MA), Prefeitura de Itu (SP), Prefeitura de Londrina (PR),  Prefeitura de São João de Meriti (RJ) e Prefeitura de São José do Rio Preto (SP).
Leia mais no G1

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Uneal prorroga inscrições de concurso para professores até 6 de maio

A Universidade Estadual de Alagoas prorrogou as inscrições do concurso para professor substituto até o dia 6 de maio. O termo aditivo com a alteração da data foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (18) e está disponível no site da universidade: www.uneal.edu.br. A prorrogação altera também o calendário dos sorteios de ponto e da prova didática.
Os interessados devem ainda observar e cumprir os critérios descritos no edital, disponível no site da instituição (www.uneal.edu.br/editais), e efetuar a inscrição na Pró-Reitoria de Graduação, no prédio da Reitoria, em Arapiraca, ou no Escritório da Universidade em Maceió, situado à Rua Cincinato Pinto, 226, no Centro de Maceió. O horário é das 8h às 12h e das 14h às 18h.
A remuneração mensal dos professores convocados será de R$ 1.927,00. A convocação ocorrerá de acordo com as necessidades da Uneal. Haverá contratações para os cursos de graduação dos cinco campi da Uneal, localizados nas cidades de Arapiraca, Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos, Palmeira dos Índios e União dos Palmares. A seleção inclui prova didática (de caráter eliminatório) e análise do curriculum vitae.
Mais informações no site da instituição ou pelo telefone 82 3521 3019 (Ramal 236).
Leia mais em Tudo na Hora

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domingo, 17 de abril de 2011

Entrevista: Maria Isabel Nabuco D’Ávila

Assim como Dilma Rousseff quebrou paradigmas, ela é a primeira mulher a assumir a Presidência do Tribunal de Contas de Sergipe: Maria Isabel Nabuco d’Ávila
MPA  – Uma mulher que ocupa hoje o cargo que Dilma Rousseff, que a senhora e algumas outras mulheres ocupam… Deve ser muito difícil administrar a família. Como a senhora faz?
Maria Isabel N. d’Ávila - A gente tem de saber administrar o tempo para o trabalho e a família. Eu mesmo já vou mudar porque estava com o pé no acelerador, chegando aqui no Tribunal às 7hs e saindo mais de 21hs. Não vou poder ficar assim, senão vou terminar pegando uma estafa, um stress muito grande e não vale à pena, e já tive um alerta no fim de semana, fiquei meio cansada e com os pés um pouco inchados, e nunca tive isto. Faço exercícios físico diariamente e ultimamente não tenho feito, quero voltar a fazer, marquei para começar hoje e não vai dar, irei começar na quarta. Então a saúde da gente está em 1º plano. A gente se organizando da pra fazer tudo e a família eu concilio, o marido é aposentado, me cobra um pouco, pergunta se vou almoçar, coisa de homem mesmo… E respondo, já to indo. Quero administrar este tempo melhor, almoçar em 1h e depois retornar, não tenho tempo de me sentar e isto não é possível, mesmo numa gestão curta como a minha, mas mesmo assim tenho de administrar melhor o tempo.
MPA – A senhora se sente totalmente realizada?
Maria Isabel N. d’Ávila - Muito, eu gosto de trabalhar, o problema é que gosto muito… Um dia desses eu disse que se eu pudesse eu nem dormia. Eu ficava direto aqui, mas isso é uma loucura, não é? Não pode ser normal. É bom trabalhar quando gostamos. Eu ocupei o cargo de Secretária de Administração por mais de 5 anos, mas era diferente daqui, lá só eu mandava, aqui é o colegiado, eu quero fazer um projeto, mas se o colegiado não aprovar será decepcionante pra gente. É difícil quando tem resistência, porque além do tempo ser curto eles já podem estar fazendo a contagem regressiva, e eu mais ainda, mas o pouco tempo que eu tenho é o suficiente para realizar o que eu desejo e pretendo. Isso eu garanto. (Ela daqui a 11 meses se aposenta, fará 70 anos)
MPA – A senhora acha que o fato de ser uma mulher dificulta?
Maria Isabel N. d’Ávila – Não, é porque é o colegiado. Tem a parte política, eu não sou política, eu sou a técnica e isso dificulta mais, né? E tem problema de estrutura também, fui Secretária de Administração. Era técnica e atendia a oposição também e aqui fui indicada por unanimidade, mas é que eu penso de uma maneira e o outro pensa de outra. Cada um tem um pensamento, pude ver quanto me apoiaram no primeiro projeto que apresentei no plenário. A criação da resolução que institui a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a novidade dará maior transparência às ações da Corte de Contas, além de aproximar ainda mais o órgão da sociedade.  Tem ainda a Nova Lei Orgânica do TCE e por ai vai… A gente tem de administrar, saber o que quer e por em prática.
MPA – A senhora gostaria de deixar alguma consideração para nossas leitoras que vê o seu sucesso como algo bonito e que as incentiva?
Maria Isabel N. d’Ávila – Digo para todas as mulheres que elas lutem sempre pelos seus direitos. Quando os direitos são conquistados, o restante vem junto.                         
Leia mais: Miriam Petrone Acontece

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sábado, 16 de abril de 2011

Valadares volta a negar convite para assumir ministério

Cotado para assumir o comando da recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o líder do PSB no Senado, Antonio Carlos Valadares, informou que "nunca houve convite" para que ocupasse um ministério no governo Dilma Rousseff. "Não posso dizer nem que sim, nem que não aos jornalistas que me perguntam, até em respeito à nossa presidenta, cujo assunto (o convite) jamais conversamos", disse Valadares.
Apesar de a presidente não ter tratado de ministério com o líder socialista , a ideia de alojá-lo no primeiro escalão federal é tema recorrente nas conversas da cúpula do PT, incluindo aí o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora Dilma Rousseff. Os petistas falam em aproveitar a experiência administrativa do ex-governador de Sergipe no Executivo para liberar a cadeira de senador ao primeiro suplente e presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra.
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sexta-feira, 15 de abril de 2011

Plano de Saúde que limitar exames pode sofrer multa de até R$ 35 mil

A mobilização nacional dos médicos contra os planos de saúde, há oito dias, já rendeu os primeiros frutos. Nesta semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por fiscalizar o setor, decidiu que a limitação do número de exames para usuários por parte das operadoras caracteriza restrição da atividade do prestador e pode ser punida com multa de R$ 35 mil.
Apesar do avanço, a situação ainda é precária: a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) alerta que comportamentos considerados abusivos, como a alteração de procedimentos e a imposição de barreiras para a autorização de exames, ainda são recorrentes.
Matéria completa na edição desta sexta-feira, 15, do Correio Braziliense

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No ensino, R$17 bi sem controle

Repasses do Fundeb a estados e municípios não têm órgão federal que centralize fiscalização
O Ministério da Educação (MEC) repassou R$17,1 bilhões a governos estaduais e municipais desde a criação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), em 2007. Dinheiro que deveria ajudar os estados mais pobres, onde a arrecadação é insuficiente para garantir o mínimo de investimento no ensino público. Porém, ninguém no governo assume a responsabilidade do controle direto de tamanho volume de recursos. E a falta de fiscalização dá margem a inúmeras irregularidades, que vão desde licitações fraudulentas e apresentação de notas frias até o desvio de dinheiro que deveria pagar os salários dos professores.
Em 2011, serão mais R$7,8 bilhões. Sem que a lei designe um órgão específico para acompanhar o uso das verbas federais do Fundeb, o controle fica a cargo de conselhos locais, que funcionam precariamente e sofrem todo tipo de pressão política.
O vazio de fiscalização é criticado pelo Ministério Público e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que correm atrás do leite derramado. O pouco que vem à tona é revelado por denúncias ou sorteio: o programa de fiscalização da CGU, que seleciona municípios aleatoriamente, mostra que, entre 2007 e 2008, 41% das prefeituras investigadas tinham licitações fraudulentas e 58% gastavam dinheiro do Fundeb de maneira indevida.
Essa pequena amostragem revela casos emblemáticos do assalto à educação. Em Bequimão (MA), a CGU constatou que a prefeitura se especializou em fraudar folhas de pagamento de professores que nunca viram a cor do dinheiro. A suspeita é que tenham sumido R$2,6 milhões de abonos e gratificações para educadores. Documentos falsos foram usados para justificar saques de R$401.545,90 na conta do Fundeb. No exemplo mais extremo, um grupo de professores ainda espera pelo salário de dezembro de 2008, em desvio que somaria R$59.064,67.
De 25 irregularidades encontradas pela CGU no uso do dinheiro da educação em Cachoeira do Piriá (PA), seis envolvem diretamente o Fundeb. A prefeitura não comprovou a aplicação de R$7,6 milhões do fundo, entre 2009 e 2010. E alegou que os comprovantes dos gastos teriam sido consumidos por um incêndio.
Dos nove estados que recebem complementação federal via Fundeb, sete estão no Nordeste - os outros são Pará e Amazonas. À frente do Fórum de Combate à Corrupção em Pernambuco, o procurador regional da República Fábio George, da 5ª Região, diz que a fiscalização "praticamente inexiste":
- O Fundeb é um dos programas mais fraudados na região Nordeste.
Em Arapiraca (AL), o procurador da República José Godoy participou este ano das investigações conjuntas do Ministério Público com a Polícia Federal e a CGU que detectaram o uso de dinheiro da merenda escolar até mesmo para a compra de uísque, uma fraude que pode ter desviado R$8 milhões.
Godoy fiscaliza o uso do dinheiro da educação em 47 cidades alagoanas. Segundo ele, levantamento feito em 2009 apontou que 14 de 21 ações de improbidade administrativa versavam sobre desvio de verbas da educação. Entre dez ações penais por crimes de responsabilidade contra ex-prefeitos, seis têm relação com o ensino. Até hoje, só uma foi concluída, com condenação.
Para Godoy, o número de processos só é tão alto porque falta controle, em especial dos conselhos locais:
- Temos diversas denúncias de conselhos que não funcionam. O principal motivo é a nomeação de pessoas ligadas ao Executivo municipal para que não fiscalizem. Vários conselheiros dizem: "Nem sei o que faço no conselho".
Desvios já ocorriam no antigo Fundef
A complementação federal ao Fundeb corresponde a 10% do total de recursos aplicados por estados e municípios. Embora a preocupação da CGU - órgão da Presidência da República - seja o destino do dinheiro federal, a falta de mecanismos de controle põe em risco os demais 90%, que saem dos cofres estaduais e municipais.
Membro do Conselho Nacional de Educação, o sociólogo Cesar Callegari diz que o Fundeb foi um avanço importante. Ele admite, contudo, que os conselhos locais falham na sua missão de fiscalizar. Integrante também do Conselho Nacional de Controle e Acompanhamento do Fundeb, ele defende que os conselheiros municipais sejam melhor capacitados. E que os dados financeiros de cada município ganhem mais transparência, com divulgação na internet.
- Muitos desses conselheiros são indicados por pessoas de confiança do prefeito, ou às vezes nem é isso: são representantes de pais ou professores que não tiveram formação específica que os capacite a fazer uma auditoria de contas - diz Callegari. - A prática de desvios de recursos acompanha a história da educação brasileira.
O buraco na fiscalização não é novidade. Boa parte das ações propostas recentemente pelo Ministério Público Federal ainda envolve desvios no antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), o antecessor do Fundeb. O procurador Fábio George conta que a falta de controle foi uma das maiores preocupações na criação do Fundeb, que aumentou em dez vezes o valor das transferências federais.
- As irregularidades envolvendo o Fundeb são enormes. E isso já se anunciava. Implantou-se o Fundeb sem que houvesse reforço da fiscalização - diz Fábio George. (O Globo)

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TCE condenou prefeito a devolver R$1,6 milhão aos cofres públicos

A falta de fiscalização federal sobre o modo como os municípios usam recursos repassados para a educação cria situações como a do transporte escolar em Pernambuco. No estado, o Tribunal de Contas e o Ministério Público Federal estão de olho nas despesas com o transporte dos alunos. Enquanto o procurador da República Francisco Santos Rodrigues tem uma lista para denunciar 29 prefeituras, conforme O GLOBO publicou em fevereiro, por irregularidades praticadas no setor - entre as quais também constam processos licitatórios viciados -, o TCE acaba de condenar o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Leandro Rodrigues Duarte (DEM), a devolver R$1,6 milhão aos cofres públicos.
O município, no sertão do São Francisco, fica a 653 quilômetros de Recife e sobrevive de agricultura e repasses oficiais. Segundo o TCE, entre as principais irregularidades está o superfaturamento do transporte escolar, por cálculos que foram feitos com base em distâncias superdimensionadas. Os auditores utilizaram até GPS para fazer as checagens.
- Havia valores pagos em dobro à empresa contratada - informou um auditor do TCE, afirmando, ainda, que foram observados veículos inadequados e subcontratação por parte da empresa que ganhou licitação.
O TCE constatou também que, embora hoje já esteja no valor estabelecido pela lei, o percentual destinado à educação já chegou a 18,99%, quando o mínimo tolerado é 25% da receita. O TCE observou que em apenas um ano a prefeitura renunciou a R$54.441 em ISS, beneficiando as empresas que já vinham recebendo pagamento para realizar o transporte.
A prefeitura informou que já recorreu da condenação ao TCE e está aguardando novo julgamento. Segundo o TCE, a prefeitura age sem transparência. Outros municípios da região vêm passando pela mesma investigação, pois, segundo o tribunal, contratações irregulares para transporte escolar são frequentes.
Em Lagoa Grande, a 665 quilômetros de Recife, a prefeita Rose Garziera (PMDB) está sendo obrigada a pagar multa de R$5 mil e a devolver R$91 mil aos cofres públicos, valores que teriam sido pagos a mais à empresa responsável pelo transporte de alunos, feito com verbas federais. A Secretaria de Comunicação, Turismo, Educação, Cultura e Desenvolvimento Econômico de Lagoa Grande informou que havia sido feita revisão da quilometragem, com consequente redução de custo.
Em Recife, o procurador da República Francisco Santos Rodrigues já denunciou sete prefeituras por mau uso da verba do Programa Nacional de Atendimento ao Transporte Escolar. Uma das denúncias, contra a prefeitura de Bom Jardim, já foi acatada pelo Tribunal Regional Federal. Rodrigues tem uma lista de 29 outras prefeituras a serem denunciadas. Entre as irregularidades apontadas encontram-se frota caduca, falta de segurança e falhas em licitação. Ele crê que os problemas existem em todos os municípios e, por isso, está iniciando investigação em outros 48. Falta de entendimento e omissão da lei levam a vácuo de fiscalização Após dizer que controle era do FNDE, TCU recuou; decisão foi para Casa Civil.
A lei é omissa e o governo não se entende sobre quem deve controlar o dinheiro que a União despeja no Fundeb. Nem o Tribunal de Contas da União (TCU) conseguiu resolver o dilema. Após decidir que a fiscalização seria tarefa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o tribunal recuou e, em seu mais recente acórdão, no ano passado, jogou a decisão para o colo da Casa Civil da Presidência da República - onde o assunto não começou a ser discutido.
A indefinição abriu uma disputa, até então velada, entre o Ministério da Educação e a Controladoria Geral da União (CGU). Amparado pela lei do Fundeb, o MEC rejeita a tarefa de controlar as verbas federais. Entretanto, a CGU diz que a lei fere um princípio constitucional: o de que o órgão repassador dos recursos é responsável pelo acompanhamento do dinheiro transferido.
- Fere o princípio constitucional. A legislação do Fundeb rompe (esse princípio), ao dizer que o MEC não tem essa responsabilidade - diz o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage.
Em outubro, o TCU recomendou à Casa Civil que avalie se considera necessário designar um órgão federal específico para fazer o controle dos repasses federais. Cinco meses após a sugestão, a Casa Civil não tem posição e diz que quer ouvir o FNDE - braço pagador do MEC. O FNDE, por sua vez, alega que tanto a lei quanto o TCU são claros ao dizer que essa tarefa não é sua.
- Se você me perguntar sobre merenda, transporte escolar ou qualquer programa do FNDE, eu vou te responder. Sobre controle e problemas do Fundeb, não é da minha competência - diz o auditor-chefe do FNDE, Gil Loja Neto.
A fiscalização direta do Fundeb é uma novela que se arrasta no TCU desde 2008. Naquele ano, a 1ª Câmara analisava o uso ilegal de recursos do Fundef - o antecessor do Fundeb - na cidade de Santa Cruz de Cabrália (BA). O dinheiro teria bancado a "Micareta do Descobrimento", carnaval fora de época em 2002. Em sua primeira decisão, o TCU determinou ao FNDE que tomasse providências para investigar os desvios. O órgão do MEC, então, recorreu, mas sem sucesso.
No ano passado, o FNDE apresentou novo recurso e, dessa vez, o TCU dispensou o órgão de fiscalizar o dinheiro do Fundeb. A decisão foi reforçada em outubro, quando a Corte admitiu que "a legislação não designou um órgão ou entidade federal com competência para fazer uma fiscalização direta". Questionado sobre a qualidade do controle do Fundeb e sobre suas propostas para melhorar a fiscalização, o Ministério da Educação não se pronunciou. (O Globo)

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