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VIVA A VIDA!!!!!!!!

terça-feira, 30 de abril de 2013

Proinveste aprovado em mais três comissões

por NE Notícias, da redação

Depois da CCJ, mais três comissões aprovaram nesta terça-feira, 30, o Proinveste: Obras, Economia e Saúde.

NE Notícias  foi o único a informar que o Proinveste não seria aprovado pelo plenário esta semana.

NE defende a necessidade de aprovação de emenda para obras no Alto Sertão, sem prejudicar o governo.

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segunda-feira, 29 de abril de 2013

Ibama encerra inscrições nesta segunda

por G1, da redação

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encerra nesta segunda-feira (29) as inscrições do concurso público para 61 vagas de analista administrativo. O salário é de R$ 6.134,15.

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sexta-feira, 26 de abril de 2013

Aprovado em cadastro de reserva não tem direito automático à vaga criada

por Conjur, da redação

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a simples existência ou abertura de vagas, por si só, não gera direito líquido e certo à nomeação de aprovados em cadastro de reserva, além das vagas previstas no edital do concurso. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso, a administração pública pode apresentar razões legítimas para não fazer a nomeação e foge das prerrogativas do Judiciário impor a esses órgãos a contratação ou provimento dos cargos.

No caso julgado, do Acre, o candidato foi classificado na 46ª posição. O edital previa 20 vagas. Em Mandado de Segurança, ele alegou que, depois de nomeados os aprovados nessas vagas, foram criados mais dez cargos para imediato provimento. Além disso, dois candidatos teriam desistido da nomeação, foram exonerados cinco servidores e aposentados outros seis. Um servidor morreu.

Ainda segundo ele, foram nomeados mais 12 candidatos, três dos quais não tomaram posse. Conforme suas alegações, tendo sido convocados para nomeação os 41 primeiros colocados, restariam ainda 11 cargos vagos. Para o autor da ação, a omissão do secretário estadual em nomear os aprovados, diante da existência de vagas, violaria seu direito líquido e certo.

Direito à nomeação
Para o ministro Benedito Gonçalves, o candidato aprovado para cadastro de reserva só tem direito à nomeação se comprovar preterição na ordem de convocação ou contratações irregulares. “A existência de cargos vagos, por superveniente criação legal ou vacância, não é suficiente, por si só, para se reconhecer o direito à nomeação de candidato constante do cadastro de reserva”, afirmou.

De acordo com ele, a pretensão de candidato de cadastro de reserva, que se apoia na existência de vagas suficientes para alcançar sua classificação, só pode ser veiculada por meio de ação que oportunize o contraditório e a ampla defesa a ambas as partes. “A administração pública tem o direito de apresentar motivação idônea que legitime a recusa à nomeação”, completou.

Irregularidade comprovada
O ministro apontou que, no caso de irregularidade comprovada, a necessidade e o interesse da administração em nomear podem ser presumidos pelo juiz, que tem a prerrogativa de reconhecer judicialmente o direito à nomeação.

“Fora dessas hipóteses, não se apresenta adequada a imposição judicial de provimento de cargos ou empregos públicos, porquanto o Poder Judiciário não pode substituir a gerência administrativa e orçamentária das pessoas jurídicas de direito público, entidades ou órgãos da administração, obrigando-os ao provimento de cargos ou à contratação de pessoas”, concluiu.

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quinta-feira, 25 de abril de 2013

Vem aí o concurso do IBGE

por Correio Braziliense, da redação

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou ontem, no Diário Oficial da União (DOU), autorização para concurso público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Serão oferecidas 440 oportunidades, em postos de níveis médio e superior. Como determinado por lei, o edital deve ser publicado em até seis meses. A organização do certame ficará a cargo do próprio IBGE.

Do total de vagas, 20 serão para pesquisador em informações geográficas e estatísticas; 60, para tecnologista em informações geográficas e estatísticas; outras 60, para analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas; e 300, para técnico em informações geográficas e estatísticas (único cargo para quem tem formação intermediária).

A remuneração para pesquisadores varia de R$ 6.557,47 a 8.328,97, segundo a titulação do candidato. Os tecnologistas receberão salários mensais entre R$ 5.909,63 e R$ 7.409,29. Já os analistas terão vencimentos de R$ 5.909,63 a R$ 7.409,29. E os técnicos podem receber até R$ 2.938,28.

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quarta-feira, 24 de abril de 2013

Ministério do Planejamento abre 51 vagas

por Correio Braziliense, da redação

A capital dos concursos se agitou ontem. Depois de muita espera, o Ministério do Planejamento anunciou concurso para o preenchimento de 51 vagas de analista de tecnologia, que admite inscrições de pessoas com qualquer formação de nível superior comemorar. Todos os postos são para Brasília e têm remuneração inicial de R$ 7.660,62, referente a 40 horas de trabalho semanal. Cinco por cento das chances estão reservadas a pessoas com deficiência.

Os interessados em participar da seleção deverão se inscrever entre 6 e 31 de maio pelo site da banca organizadora do certame, a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffré e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio) — www.funrio.org.br.

O concurso é para qualquer graduado, mas as matérias exigidas são bem específicas. Além das disciplinas básicas de português, direito administrativo e constitucional, e administração pública, a prova objetiva conterá questões sobre governança e gestão de tecnologia da informação, desenvolvimento de sistemas, engenharia de software, segurança da informação, rede de computadores, entre outras. A prova discursiva só cobrará conhecimentos específicos de TI. O certame ainda contará com prova de títulos.

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terça-feira, 23 de abril de 2013

Resolução do TCE diz que recursos devem ser aplicados no ano em que forem creditados

por TCE/SE, ascom

Com a recente renovação no quadro de gestores dos municípios brasileiros, são constantes as dúvidas relacionadas à correta aplicação do dinheiro público, sobretudo em áreas como Educação e Saúde. Nesse contexto, um dos destaques está nos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No âmbito dos órgãos sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o parâmetro é a Resolução Nº. 243, de 13 de setembro de 2007, que estabelece as normas de controle da aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no Estado e nos Municípios. A legislação também institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do Fundeb.

De acordo com o técnico de controle externo do TCE, Jorge Cunha, os gestores devem estar cientes de que os recursos oriundos do Fundeb devem ser aplicados pelo Estado e municípios no exercício financeiro em que lhes forem creditados. "Ou seja, o município não pode utilizar os recursos recebidos do FUNDEB em 2013 para pagar despesas originadas até 2012", explica Jorge, fazendo referência ao Artigo 28 da Resolução.

No entanto, o mesmo artigo diz que até 5% dos recursos recebidos à conta do Fundeb, inclusive relativos à Complementação da União, "poderão ser utilizados no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional, previamente aprovado pelo Poder Legislativo".

"Neste caso cabe ao poder Executivo, ou à respectiva Secretaria de Educação, prestar contas do crédito adicional até o dia 30 de abril do ano em que forem pagas as despesas", acrescenta Cunha.

Ainda assim, tais recursos deverão ser aplicados, exclusivamente, para o pagamento das despesas seguintes: qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, desde que ministrada por instituição pública de ensino superior; terço ferial relativo ao exercício em que for utilizado o crédito adicional; pintura e manutenção dos prédios escolares; e material didático-pedagógico de suporte ao processo de ensino aprendizagem.

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Veja lista de concursos abertos em todo o país

 

por Congresso em Foco, da redação

Veja lista de concursos abertos em todo o país clicando aqui

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segunda-feira, 22 de abril de 2013

Concursos têm salário de até R$ 22,8 mil

por G1, da redação

Pelo menos 90 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (22) e reúnem 10.589 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22.854,46 no Ministério Público do Espírito Santo.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições nesta segunda-feira (22) para 2.339 vagas são os seguintes: Marinha, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Polícia Civil de São Paulo, Polícia Militar de Santa Catarina, Prefeitura de Naviraí (MS), Prefeitura de Ponta de Pedras (PA), Prefeitura de Viseu (PA), Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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Prefeituras de Sergipe fecharão suas portas em protesto

por NE Notícias, da redação

Representantes dos nove Estados do Nordeste decidiram fechar as portas das prefeituras no dia 13 de maio em protesto por ajuda para o enfrentamento à seca. A reunião dos prefeitos de cidades nordestinas ocorreu paralela à reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizado na última sexta-feira (19), em Canela (RS).

O prefeito de Monte Alegre e presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Antônio Fernandes Rodrigues Santos, “Tonhão” (PSC), participou da reunião, que reuniu representantes de todas as entidades estaduais e dirigentes de microrregionais municipalistas.

Os presidentes das entidades do Nordeste definiram ainda que dia 30 de abril, em Maceió (AL), vai haver um encontro para detalhar as ações do dia 13 de maio. “Nosso objetivo é mostrar ao país o tamanho do problema trazido pela estiagem: a maior dos últimos cinquenta anos”, frisou o presidente da FAMES, que disse que irá mobilizar todos os prefeitos cujos municípios decretaram situação de emergência. Em Sergipe já são 28 nessa situação.

Para a mobilização, os prefeitos vão contar com o apoio da CNM que fará estudos técnicos sobre o tema. “Será um grito de socorro, principalmente para o governo federal, uma vez que apesar da série de anúncios, a ajuda que chega aos municípios é mínima. Vamos mobilizar toda a população e usar imagens chocantes para sensibilizar a opinião pública e o governo”, avisa Tonhão.

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sexta-feira, 19 de abril de 2013

Exportações sergipanas somaram mais de US$ 10 milhões em março

 

Análise realizada pelo Centro Internacional de Negócios – CIN/SE da FIES, com base nos dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), apontou que, em março de 2013, encerrado com 19 dias úteis, a venda de produtos sergipanos para o exterior somou, aproximadamente, US$ 10,3 milhões. O montante foi praticamente igual em relação ao mesmo mês do ano passado, além de ter sido 53% maior que as exportações do mês anterior. Para as importações, que somaram US$ 28,2 milhões no mês analisado, houve elevação de 74,3%, em comparação a março de 2012. A balança comercial sergipana apresentou um déficit de US$ 17,9 milhões no mês de março.

No primeiro trimestre do ano, as vendas ao exterior foram 33% menor, enquanto as importações foram 2,7% maiores, ambos em relação aos primeiros três meses de 2012.

Em relação às três categorias de produtos, todos os grupos exportaram no primeiro trimestre, a saber: produtos básicos (US$ 293 mil), produtos semimanufaturados (US$ 3,8 milhões) e manufaturados (US$ 20,3 milhões). No lado das importações, as aquisições para cada grupo foram de: básicos (US$ 13,9 milhões), semimanufaturados (US$ 306 mil) e manufaturados (US$ 40,6 milhões).

No primeiro trimestre, entre os produtos exportados, o destaque continuou sendo para o suco de laranja, congelado, não fermentado, que representou 40,7% do total exportado pelo estado. As vendas desse produto, entretanto, apresentaram redução de 57,7%, em relação ao mesmo período de 2012. Seguem entre os principais produtos vendidos: Outros açucares de cana; Outros açucares de cana, beterraba, sacarose; Outros calçados e Outros óleos essenciais de laranja. Juntos, estes cinco produtos representaram 84,2% dos itens sergipanos vendidos ao exterior. Ainda na análise trimestral, alguns produtos elevaram consideravelmente suas vendas em relação aos primeiros três meses do ano passado, entre eles destacaram-se Outros óleos essenciais de laranja (+242,5%), Água de colônia (+150,6%) e Aquecedores eletr. de água (+101,7%).

No tocante à importação, os principais produtos que se destacaram nos três primeiros meses deste ano foram: Outros trigos; Coque de petróleo; Sulfato de amônio; Máquinas para tingir tecidos em rolos; e Outras máquinas e aparelhos p/ tingir ou branquear fios, que representaram 54,2% dos produtos comprados por Sergipe fora do país.

Por blocos econômicos de destino, as vendas para a União Europeia se destacaram nos primeiros três meses do ano, participando com 45,7% do total exportado.  Na análise por países de destino, destacaram-se os Países Baixos (Holanda), a Colômbia e o Peru. Os países que mais elevaram suas participações no destino dos produtos sergipanos, em relação ao primeiro trimestre do ano passado, foram a Rússia (+689,9%), os Emirados Árabes Unidos (+167,5%), a República Tcheca (+155,5%). No que se referem aos fornecedores, os principais países de origem das compras sergipanas são a Argentina, os Estados Unidos, a Suíça, a China e a Bélgica, que responderam por 75,6% do total importado.

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quinta-feira, 18 de abril de 2013

Diálogo entre Sintese, SSP e Ana Lúcia aponta saída para violência nas escolas

Autor // LAILA OLIVEIRA - Assessoria de Comunicação do mandato da Dep. Ana Lúcia

 

Por meio de solicitação do Sintese foi agendada uma reunião com a Secretaria da Segurança Pública pela deputada estadual Ana Lúcia (PT), que recebeu a comissão na tarde da última quarta-feira (17), a SSP foi representada pela coordenadora da capital a delegada Viviane Pessoa.

A comissão formada pelos professores expôs um cenário de horror em que vive funcionário e alunos de algumas escolas estaduais da capital que vem sendo constantemente assaltadas.

O último aconteceu no Colégio Estadual Dom Luciano, localizado na rua Itabaiana na capital sergipana, onde os alunos foram abordados pelo assaltante armado na porta da instituição na última terça-feira.

Os professores apontaram a preocupação com outras escolas, como Escola Estadual Jornalista Paulo Costa, Djenal Tavares Queiroz, Colégio Estadual Francisco Rosa e Escola Estadual Rui Eloy.

Segundo os educadores, a Francisco Rosa vem sendo constantemente invadida, já levaram diversos materiais pedagógicos, além de fiações e ventiladores.

“Precisamos de um conjunto de medidas que envolvam a polícia civil, militar e as escolas. O grupo que representa as escolas deve reunir os B.O’S para começarmos uma linha de investigação”, propôs Viviane Pessoa.

A comissão também colocou a necessidade da Secretaria de Educação investir nos espaços vazios das escolas, ocupa-los com projetos, assim ficariam menos ermos e sujeitos a invasões.

“É preciso capacitar os vigilantes e colocar câmeras de vigilância nas escolas, apenas 4 policiais fazem a ronda, é preciso que haja uma ação da polícia no entorno das escolas, uma ação entre a SSP e a SEED”, observou a deputada.

Possível solução

A coordenadora da Policia Civil orientou a comissão a procurar a Policia Militar para resolver o policiamento ostensivo, mas se comprometeu a iniciar o processo de investigações.

Através da investigação serão observados se há similaridades entre os assaltos e roubos, e assim poderá ser possível derrubar, caso seja uma quadrilha e não ladrões de ocasião. A comissão de professores irá reunir os relatos e cooperar com as investigações.

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Governo autoriza Processo Seletivo Simplificado para Educador Profissional

por SEED, ascom

O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), autorizou a realização do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de professor que deverá ocupar o cargo de Educador Profissional nas unidades de ensino de educação profissionalizante da  Secretaria de Estado da Educação (Seed). O período de inscrições pela Internet inicia no dia 26 de abril e seguirá até  2 de maio. A carga horária será de 125, 160 ou 200 horas/aula, observada a necessidade da unidade de ensino de lotação do candidato selecionado.

Estão sendo ofertadas no total  90 vagas, das quais 31 são para o Conservatório de Musica; 25 para o Centro de Educação Profissional José Figueiredo Barreto, três para o Colégio Estadual Atheneu Sergipense,  nove para o Centro Estadual de Educação Profissional Agonalto Pacheco, quatro vagas para  a Associação Mantenedora da Escola Agrícola de Ladeirinhas, 10 para o  Centro Estadual de Educação Profissional Dom José Brandão de Castro e oito vagas para o CEEP Boquim.

Inscrições

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o portal www.seplag.se.gov.br, onde constam o Edital, a Ficha de Inscrição online e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível ininterruptamente desde as 10 horas do primeiro dia de inscrição, 26 de abril, até às 23h59min do último dia, 2 de maio.

O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da ficha de inscrição via internet e demais procedimentos descritos no site da SEPLAG, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da ficha uma única opção de cargo.

No momento da inscrição, o candidato deverá optar por apenas uma disciplina e lotação. Deverá imprimir uma via do comprovante de inscrição gerada após a finalização do cadastramento e entregar na SEPLAG.

Leia o edital clicando aqui

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quarta-feira, 17 de abril de 2013

Justiça julga procedente pedido do MP e condena servidora pública

por MP/SE, ascom

O Juiz de Direito Marcel de Castro Britto julgou procedente os pedidos do Ministério Público e condenou a servidora pública Maria da Graças Marrocos da Silva por improbidade administrativa. Ela deverá ressarcir os danos causados aos cofres públicos, no valor de R$ 3.604,80 (três mil seiscentos e quatro reais e oitenta centavos), com juros e correção monetária.

O MP recebeu da Secretaria de Estado da Educação um procedimento, em que apurou irregularidades na movimentação das contas correntes do Comitê Comunitário do Colégio Estadual José da Silva Ribeiro Filho. De acordo com o documento, a servidora emitiu cheques sem fundos, falsificou assinaturas de documentos, desviou recursos públicos e deixou de prestar contas à SEED.

Maria das Graças exerceu as funções de Diretora do Colégio entre 2004 e 2005. Os cheques eram vinculados a uma conta aberta em nome do Comitê Comunitário da instituição de ensino e foram emitidos para pagamento, à vista, referente à compra de material de construção, de remédios, de roupas, de bolsas, de perfumes e de brinquedos.

De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Luis Fausto Valois, não foi comprovada a utilização da verba para compra de materiais de construção e escolares, em prol do Colégio. Para tanto, deveria ter havido prestação de contas, além da adoção do competente procedimento licitatório.

O Magistrado também condenou a ré à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por 08 (oito) anos e a pagar um multa civil no valor equivalente ao triplo do dano causado. Além disso, ela não poderá ser contratada pelo poder público, nem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 10 (dez) anos

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terça-feira, 16 de abril de 2013

UFS: Veja 3ª lista de excedentes do vestibular 2013

por UFS, ascom

Veja a lista de convocados e a relação de documentos exigidas no processo de matrícula.

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segunda-feira, 15 de abril de 2013

SINTESE esclarece sobre o pagamento do 1º processo do redutor

Autor // sintese

 

MANCHETE FACE redutor 15 4 13

 

O governo de Sergipe finalmente depositou, em conta judicial, a terceira parcela do acordo de pagamento dos valores retirados ilegalmente pelo redutor salarial. O SINTESE já buscou contato para que os recursos sejam transferidos para a conta do sindicato, tão logo isso seja feito os valores de cada professor serão repassados automaticamente para as contas informadas durante o atendimento. Os que receberão em cheque serão avisados.

Em dezembro, em audiência com a juíza responsável pelo processo, foi determinado que 
a dívida relativa ao primeiro lote dos processos fosse paga (através de depósito judicial) em 3 
parcelas, com pagamentos estabelecidos nos dias 14 de janeiro, 11 de fevereiro e 14 de março. Mas o governo não cumpriu o acordo e foi necessário o sindicato buscar novamente a justiça chegando a, inclusive, entrar com uma ação solicitando o bloqueio das contas do Estado para que o pagamento fosse feito.

Para quem não deu entrada

No período de 15 a 30 de abril o SINTESE fará o atendimento àqueles professores que não deram entrada ao processo relativo à cobrança dos valores retirados dos salários indevidamente durante o período, o conhecido redutor salarial.

Os professores e professoras deverão dirigir-se a sede do sindicato portando cópias dos seguintes documentos: ficha financeira dos anos de 2002 e 2003, CPF, RG, comprovante de residência. Os educadores também devem comprovar a filiação ao sindicato trazendo contracheque. Para os que não são filiados devem preencher a ficha de sindicalização.

A ficha financeira deve ser solicitada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (antiga secretaria de Administração) e também ser impressa via internet no site (http://www.sintese.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2&Itemid=218)

Tentativa

O SINTESE alerta que essa ação de incluir os nomes daqueles que não deram entrada ao processo é uma tentativa. De acordo com o ordenamento jurídico as pessoas só podem entrar com ações judiciais em até cinco anos após o dano.

“Ainda assim o Sindicato está formulando argumentos para tentar incluir os professores que não entraram com o processo, naquele já existente, contudo somente poderá fazê-lo em relação aos professores que tenham filiação ao SINTESE, já que somente esses poderão ser beneficiados, de acordo com o nosso entendimento”, explica Franklin Magalhães Ribeiro, coordenador do setor jurídico do SINTESE.

O sindicato também quer evitar que advogados estanhos tentem aproveitar o processo para enganar professores e ganhar dinheiro antecipado, dizendo que têm argumento.

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Mais de 100 concursos com inscrições abertas

por G1, da redação

Pelo menos 101 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (15) e reúnem 13.256 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 21.766,15 no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições para 539 vagas nesta segunda-feira são os seguintes: Companhia Energética de Alagoas, Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), Prefeitura de Canela (RS), Prefeitura de Chapecó (SC), Prefeitura de Ipeúna (SP), Prefeitura de Jaguariaíva (PR), Prefeitura de Lucas do Rio Verde (MT), Prefeitura de Presidente Kennedy (ES), Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro (SP).

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sexta-feira, 12 de abril de 2013

Lançado edital relativo a Mestrado Profissional em Letras

por SEED, ascom

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Letras (PROFLETRAS), na modalidade de Mestrado Profissional, lança seu primeiro edital para o preenchimento de 829 vagas, distribuídas de acordo com o quadro de cada instituição. Na Universidade  Federal de Sergipe serão oferecidas 45 vagas, sendo que 30 são em Itabaiana e 15 em São Cristóvão.

Criado pela área de Linguística da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação (MEC), o PROFLETRAS foi institucionalizado pela Ufac, em março deste ano, e tem à frente os professores Dermeval da Hora Oliveira e Sandra Regina Goulart Almeida.
O preenchimento de vagas será feito por seleção pública a ser realizada no dia 16 de junho de 2013. As inscrições serão feitas via internet, no período de 22 de abril a 20 de maio de 2013. As vagas são destinadas, exclusivamente, a candidatos portadores de diploma de curso superior de licenciatura em Letras, com habilitação em Português, e registrado pelo MEC. Devem estar atuando como professores do ensino fundamental (1º ao 9º ano) nas escolas da rede pública do Brasil, regularmente admitidos e vinculados ao quadro permanente de servidores, conforme consta no edital.

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quinta-feira, 11 de abril de 2013

Professores de São Cristóvão decidem amanhã o futuro da greve

AUTOR // sintese

 

Os professores da Rede Municipal de São Cristóvão realizam nessa sexta (12/4), 09h, no Centro Educacional Prado Meireles, uma Assembleia que decide os rumos da greve.

Após a decição judicial que bloqueou as contas da Prefeitura a categoria aguarda o pagamento dos salários atrasados dos professores.

Entenda o caso

Atendendo pedido do Ministério Público do Estado, o juiz da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, expediu decisão liminar no dia 10/4 determinando o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de São Cristóvão. O bloqueio tem por objetivo garantir o pagamento dos salários dos professores municipais.

De acordo com a decisão de Costa Neto, o dinheiro contido nas contas públicas municipais somente poderá ser utilizado em caso de pagamento de folha dos professores.

O juiz determina multa diária de R$ 100 mil, diretamente contra a Prefeita Municipal, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações determinadas nesta decisão.

VEJA A DECISÃO NA ÍNTEGRA

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Câmara aprova reajuste da tarifa de ônibus: R$ 2,45

por Câmara Municipal de Aracaju, ascom

Por 15 votos a favor e 7 contra, a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou na tarde de ontem, 10/4 a nova tarifa de passagem de ônibus. O valor estabelecido fica em R$ 2,45. A sessão considerada histórica foi conduzida pelo  presidente da Casa,  Vinícius Porto (DEM). O debate, as discussões e a votação da matéria foi acompanhada por uma galeria lotada e  também  por vereadores da Câmara de Nossa Senhora do Socorro. A nova passagem do transporte coletivo entra em vigor após ser sancionada pelo prefeito da capital, João Alves Filho.

“Pela primeira vez um prefeito cumpre o que determina a Lei Orgânica do Município e deixa que o Parlamento Municipal discuta, debata e aponte o valor final da tarifa do transporte coletivo”, frisou Vinícius Porto. Ele explica que  o reajuste concedido era necessário para manter o equilíbrio econômico e financeiro. “O aumento da tarifa assegura a compensação entre a receita auferida e o custo total do sistema”, garantiu.

O presidente da Casa ressaltou, ainda, que o valor pedido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) foi de R$ 2,52. “A Prefeitura, através da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito nos enviou outra planilha apontando o valor de R$ 2,43”, completou. As solicitações foram encaminhadas para o Parlamento Municipal na última segunda-feira, 8/4.

O assunto foi polemizado no plenário e alghuns vereadores contestaram a forma como a matéria foi encaminhada à Câmara.“O Executivo tem que fazer um Projeto de Lei devidamente assinado pelo prefeito e só assim encaminhar a esta Casa Legislativa para serem apreciados e votados por nós vereadores. Da forma como essas planilhas foram encaminhadas não temos condições alguma de apreciar quanto mais votar, uma vez que estão totalmente fora do que manda o Regimento Interno deste Poder Legislativo", explica Emmanuel Nascimento (PT).

"Nós estamos vivenciando o caos no transporte público que acontece principalmente pela falta de licitação. A ausência da licitação faz com que não existam regras, os prazos, pontualidade. A falta de respeito com a população impera", disse o vereador Max Prejuízo (PSB).

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quarta-feira, 10 de abril de 2013

Motociclistas serão isentos de pagar IPVA em Sergipe

 

por G1 Sergipe, da redação

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, assinou um projeto foto  de lei na manhã desta quarta-feira (10) que concede isenção de débitos anteriores de IPVA de motos de até 125 cilindradas e refis, sob a forma de parcelamento com dispensa de multas e juros para quitação de débitos de IPVA para qualquer tipo de veículo. A assinatura foi feita durante uma solenidade na sede do Detran, em Aracaju.

“É uma forma de ajudar a quem mais necessita e dar condições para que o cidadão fique regular com as sua obrigações de trânsito”, explica Déda.

No projeto, todas as dívidas com o IPVA de motos de até 125 cilindradas serão liberadas, a partir de agora o motociclista não vai mais precisar pagar pelo licenciamento, mas deve se dirigir ao Detran para solicitar o documento para regularizar o veículo.

Até 2012, 209.819 motos estavam cadastradas nos dados do Detran em Sergipe, deste número, 125.067 são de até 125 cilindradas. “O Governo de Sergipe vai deixar de receber por ano R$ 2 milhões para beneficiar esses condutores”, calcula o governador.

Os proprietários de automóveis também serão beneficiados com o Programa de Parcelamento de Débitos do IPVA. Todas as dívidas registradas até o último dia de 2012 poderão ser pagas com descontos significativos.

“A dívida pode ser parcelada em até 48 meses e o condutor vai receber um desconto de 65%. Se o condutor preferir pagar à vista vai receber um desconto ainda mais de até 90%”, anuncia o governador.

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Anvisa encerra nesta quarta prazo para 314 vagas

por G1, da redação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encerra nesta quarta-feira (10) as inscrições do concurso público para 314 vagas para especialista em regulação e vigilância sanitária, analista administrativo, técnico em regulação e vigilância sanitária e técnico administrativo. Os salários vão de R$ 4.760,18 a R$ 10.019,20. Todas as vagas são para Brasília.

O concurso público destina-se ao provimento de 157 vagas para especialista em regulação e vigilância sanitária, 29 vagas para analista administrativo, 100 vagas para técnico em regulação e vigilância sanitária e 28 vagas para técnico administrativo.

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terça-feira, 9 de abril de 2013

A lista com todos os concursos com inscrições abertas

As seleções com inscrições abertas nesta semana somam 32.895 oportunidades, além de cadastros de reserva, em todas as regiões do Brasil.  Click e confira:

http://congressoemfoco.uol.com.br/concursos/lista-de-concursos/

por Congresso em Foco, da redação

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segunda-feira, 8 de abril de 2013

Concursos com inscrições abertas somam 29,5 mil vagas

por G1, da redação

Pelo menos 96 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (8) e reúnem 29.563 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 21.766,15 no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro  de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições para 675 vagas são os seguintes: Associação beneficente Missão Sal da Terra, em Uberlândia (MG), Câmara Municipal de Canabrava do Norte (MT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marinha, Metrô de São Paulo, Prefeitura de Frei Paulo (SE), Prefeitura de Magda (SP), Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (MG) e Universidade Federal de Uberlândia (MG).

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sexta-feira, 5 de abril de 2013

Veja calendário de provas de concursos até junho

 

por G1, da redação

Os meses de abril, maio e junho contarão com várias provas de concursos públicos para milhares de vagas no país. Entre os principais órgãos com seleções abertas estão Anvisa, Ministério Público da União (MPU), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ibama e Ministério da Integração Nacional. O levantamento do G1 inclui ainda concursos de Polícias Civil e Militar de vários estados, outros órgãos estaduais no país, prefeituras de capitais e órgãos do Judiciário.

No dia 19 de maio, por exemplo, serão aplicadas as provas para a Caixa Econômica Federal e para o Ministério Público da União. Já no dia 2 de junho haverá provas para a Anvisa e Ministério da Integração Nacional. Por isso, o candidato deve verificar as datas dos exames antes de se inscrever nas seleções.

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quinta-feira, 4 de abril de 2013

Juíza obriga Petrobras a incluir deficientes em todos os concursos

por Folha.com, da redação

A Petrobras não poderá mais discriminar pessoas com deficiência em concursos públicos para contratação de empregados, segundo determinou ontem (3) em primeira instância a juíza Cléa Maria Carvalho do Couto, da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Segundo a decisão, decorrente de ação da procuradora Lisyane Motta, do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, "estão vedadas restrições decorrentes de alegadas insalubridade, periculosidade, exposição a riscos e situações de emergência característica dos cargos".

Nos editais, segundo o Ministério Público do Trabalho, a Petrobras justifica a exclusão dos cargos em razão de estarem diretamente relacionados à operacionalização de plataformas marítimas, refinarias e terminais marítimos, o que exigiria aptidão plena.

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quarta-feira, 3 de abril de 2013

SALÁRIO ABAIXO DO MINIMO GERA DANO MORAL

 O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), decidiu, em julgamento do Incidente de Uniformização 0006/2012, realizado nesta quarta-feira (03), por maioria, que cabe Dano Moral ao servidor público que recebe remuneração abaixo do mínimo constitucional. Tal decisão gerará a edição da Súmula nº 08 do TJSE com o seguinte enunciado: “O pagamento de remuneração inferior ao mínimo constitucional, afronta a dignidade humana, configurando dano moral in re ipsa, o que impõe sua reparação”.

O relator do Incidente de Uniformização, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, explicou que a 2ª Câmara Cível vinha reconhecendo a tese da configuração do abalo moral do servidor público e consequente dano, por afrontar o pagamento inferior ao mínimo legal a dignidade da pessoa humana, devendo ser indenizado. Já a 1ª Câmara Cível vinha decidindo de forma contrária, no sentido de afastar o dano moral. Tal divergência foi resolvida pelo acolhimento do Incidente.

Em seu voto, o Des. Relator afirmou que são inegáveis os constrangimentos de ordem moral acarretados pela situação financeira que decorre do recebimento a menor do salário mínimo. Isso porque se trata da própria subsistência do trabalhador e de sua família. “O dano moral ocasionado pelo descumprimento de imperativo constitucional, que busca resguardar a subsistência do trabalhador, é efetivo, ensejando grave ilicitude ao íntimo do ofendido, devendo a reparação pecuniária, em vista disso, exercer um caráter punitivo e pedagógico ao ofensor”, completou o magistrado.

Ao finalizar o seu entendimento, o Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima esclareceu que nesse caso há presunção absoluta do prejuízo, por constituir, na concepção do constituinte originário, esse padrão remuneratório o mínimo para manter a subsistência do cidadão e sua família. “Por tudo isso, é que concluo que a ilegalidade de um ato (in casu, pagamento de verba salarial inferior ao devido), por si só, acarreta indenização por dano moral”.

Ascom TJ/SE

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Professores de Itaporanga paralisam atividades dia 04

Autor // Caroline Santos

 

A falta de espaço para o diálogo por parte da prefeita de Itaporanga Maria das Graças Souza Garcez faz com que os professores do município paralisam as atividades nesta quinta-feira (04) em forma de advertência. Os educadores querem discutir a implantação do reajuste do piso salarial para 2013 que é de R$1.567,00.

Os professores realizam ato público com concentração a partir das 8h na rodoviária da cidade. O objetivo é seguir em caminhada até o prédio da prefeitura.

O SINTESE tem buscado agendar audiências com a prefeita para discutir o reajuste do piso, mas os três ofícios enviados pelo sindicato não foram respondidos. “Estamos sempre abertos ao diálogo, mas a prefeita de Itaporanga tem se recusado a responder nossas solicitações de audiência para que os professores tenham o reajuste determinado pela lei do piso”, aponta Uilson Hora Menezes, professor da rede municipal de Itaporanga e membro da direção executiva do SINTESE.

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INSS anuncia 1,8 mil nomeações e edital para maio

 

por G1, da redação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado pela Presidência da República a nomear 1,5 mil aprovados para o cargo de técnico do seguro social e 300 para o de perito médico previdenciário. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). O INSS informou ainda que, em maio, será publicado o edital para a realização de concurso para analista do seguro social. Serão oferecidas 500 vagas para formados em várias áreas.

De acordo com o INSS, ainda esta semana, será publicada a localidade em que os 1.500 novos convocados irão trabalhar nas Agências da Previdência Social. Em seguida, será publicada a nomeação dos aprovados no concurso realizado em 2012.

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terça-feira, 2 de abril de 2013

Veja concursos para a área jurídica

por Última Instância, da redação

Para quem pretende seguir a área jurídica atualmente estão abertos oito concursos públicos do setor, somando cerca de 500 vagas.

Até o dia 23 de abril de 2013, o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) recebe inscrições para 80 vagas de promotor de justiça substituto.

O MPU (Ministério Público da União) oferece 147 vagas para os cargos de técnico e analista. Os salários são de R$ 4.575,16 e R$ 7.506,55, respectivamente. As inscrições vão até o dia 9 de abril.

O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) realiza 38º Concurso da Magistratura para 140 vagas de juiz do trabalho substituto com remuneração de R$ 21.766,15. As inscrições vão até o dia 16 de abril de 2013.

Para a Polícia Civil existem 26 vagas para delegado na PC-PR (Polícia Civil do Paraná) com inscrições até o dia 8 de abril. Com remuneração inicial de R$13.831 que pode chegar a R$21.615 ao longo da carreira.

E a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul reabriu as inscrições do concurso para 30 vagas de delegado de polícia substituto para as unidades do estado, exceto para o município de Campo Grande. O salário é de R$ 9.035,55 e as inscrições vão até o dia 10 de abril.

O MPE-RO (Ministério Público do Estado de Rondônia) também reabriu o período de inscrições para o concurso público que vai preencher 10 vagas para o cargo de promotor de justiça substituto receberá inscrições até o dia 3 de abril. A remuneração é de R$ 20.626,15.

O TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) oferece 31 vagas para juiz substituto com remuneração de R$ 19.435,27. As inscrições vão até dia 22 de abril.

O TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) oferece 24 vagas para o cargo de analista técnico de controle externo. Com inscrições até o dia 10 de maio. E remuneração de R$ 5.500,00.

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segunda-feira, 1 de abril de 2013

ARRECADAÇÃO FUNDEB MÊS DE MARÇO EM SIMÃO DIAS.

ARRECADAÇÃO DO FUNDEB 2013 – PREFEITURA DE SIMÃO DIAS

MÊS DE MARÇO R$  1.162.253,75

MARÇO 2012

R$ 1.109.546,42

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CNJ dá três meses para tribunais prepararem concurso para cartórios

por G1, da redação

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, deu prazo de três meses para que 15 tribunais prepararem editais para realização de concurso público para o preenchimento de vagas de titular de cartórios extrajudiciais. Os 90 dias começaram a ser contados no dia 25 de março, quando a decisão foi tomada.

O conselho tenta, desde 2009, fazer os tribunais cumprirem a regra prevista na Constituição Federal de 1988 de que o titular de cartório deve ser aprovado em concurso público. Estima-se que mais de 2 mil cartórios sejam administrados por pessoas não concursadas. O CNJ afirma que os presidentes dos tribunais que não realizarem concurso poderão sofrer processos disciplinares.

De acordo com o CNJ, 15 tribunais informaram que não realizaram concursos para todas as vagas em cartórios ocupadas por interinos: os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Além de determinar a realização dos concursos, o corregedor do CNJ também ordenou que os 15 tribunais enviem cópia da publicação da última lista de cartórios que tenham o cargo de titular vago. O prazo termina na semana que vem.

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