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VIVA A VIDA!!!!!!!!

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Concursos com inscrições abertas reúnem 38,2 mil

por G1, da redação

Pelo menos 93 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (29) e reúnem 38.217 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 26.589,68 no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro  de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem as inscrições para 560 vagas nesta segunda-feira são os seguintes: Câmara Municipal de Monsenhor Paulo (MG), Câmara Municipal de São Gonçalo do Abaeté (MG), Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo (Detran - ES), Prefeitura de Ibirité (MG) e Prefeitura Municipal de Pirajuí (SP).

Veja lista completa clicando aqui

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sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Servidor com tempo de contribuição, mas sem idade para se aposentar

 

por NE Notícias, da redação

NE Notícias tem recebido mensagens de servidores públicos estaduais preocupados com possíveis mudanças decorrentes dos projetos do governo, aprovados no início da semana pela Assembleia Legislativa.

Entre as dúvidas, a pergunta sobre como fica a situação de servidor que já tem tempo de contribuição, mas não tem idade para a aposentadoria.

NE Notícias  esclarece que a situação continua a mesma de antes. O homem só pode se aposentar com 60 anos de idade e a mulher, com 55.

Recomenda-se a esses servidores que acessem o Sergipe Previdência, digitem seus dados funcionais e o site dirá o dia exato de sua aposentadoria.

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segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Concursos com inscrições abertas reúnem 38,2 mil vagas

 

por G1, da redação

Pelo menos 95 concursos públicos  no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (22) e reúnem 38.276 vagas para cargos em todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 26.589,68 no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições para 3.063 vagas nesta segunda são os seguintes: Banco do Brasil, Fundação Clóvis Salgado, Prefeitura de Piraí (RJ), Prefeitura de Querência (MT) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

BB abre concurso com vagas para Sergipe

por G1, da redação

O Banco do Brasil divulgou, nesta sexta-feira (19), o edital de concurso para 2.499 vagas em cadastro de reserva para o cargo de escriturário. O salário é de R$ 2.227,26.

No site do Diário Oficial da União, é possível ver o edital (acesse aqui).

Do total das oportunidades, 5 % são reservadas para candidatos com deficiência e 20% para pretos e pardos.

Os candidatos devem ter nível médio. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

Entre as atividades do cargo estão: atendimento ao público, atuação no caixa (quando necessário), contatos com clientes, prestação de informações aos clientes e usuários, redação de correspondências em geral, conferência de relatórios e documentos, controles estatísticos, atualização/manutenção de dados em sistemas operacionais informatizados, entre outras.

As vagas são para Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Além do salário, os profissionais terão participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e acordo sindical vigente, ajuda alimentação no valor de R$ 572, vale-refeição de R$ 431,16, vale-transporte, vale-cultura de R$ 50, auxílio-creche, auxílio a filho com deficiência e previdência privada.

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quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Aprovado reajuste da tarifa de ônibus para R$ 2,70

 

por Câmara Municipal de Aracaju, ascom

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quarta-feira, 17/12, em 1ª, 2ª, 3ª discussão e Redação Final, o Projeto de Lei (PL), 211/2014, de autoria do Poder Executivo. O PL, que autoriza a majoração da tarifa dos transporte coletivo por ônibus urbano, foi aprovado por 12 votos a favor e sete contra, e definiu o valor da passagem em R$ 2,70.

O presidente da Casa, Vinicius Porto (DEM), conduziu as discussões e destacou que a Prefeitura de Aracaju, ao enviar o Projeto para a Casa, cumpre o que determina a legislação. “Eu, enquanto vereador em gestões passadas, ficava perplexo porque era o conselho da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), quem decidia o valor da majoração, desrespeitando a Lei Orgânica de Aracaju. Todos os 24 vereadores hoje, têm a oportunidade de discutir o tema. Essa sim é a verdadeira democracia”, afirmou.
Vinicius lembrou que os parlamentares não tinham a oportunidade de conhecer os reais custos que influenciavam o valor da majoração. “Nunca se viu planilha ou qual era a sua composição de custos. No ano passado, foi uma solicitação nossa e o prefeito cumpriu o que determina a Lei Orgânica. Nas gestões passadas, o valor era feito por decreto do prefeito que tomava a decisão com seu conselho e, desde o ano passado, a Câmara cumpre com seu papel de forma clara e transparente”, assegurou.

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quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Servidores do Estado começam a paralisar atividades

 

por NE Notícias, da redação

Servidores do Estado  começam a mostrar sua irresignação contra a perda de direitos e a extinção de empresas.

Servidores da Emgetis decidiram paralisar as atividades nesta quinta-feira, 18. A empresa está na lista das que podem ser extintas, de acordo com projeto encaminhado pelo governo para a Assembleia Legislativa.

Os 150 trabalhadores da Emgetis prometem lotar nesta quinta as galerias da Assembleia.

O Sindifisco trabalha por indicativo de greve geral para os próximos dias 22 e 23.

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terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Petrobras Distribuidora abre concurso para 2,7 mil vagas

por G1, da redação

A Petrobrás Distribuidora abriu processo seletivo para 2.702 vagas – 47 imediatas e 2.655 para formação de cadastro de reserva - em cargos de nível médio/técnico e superior. As vagas são para todo o país. Os salários vão de R$ 3.095,97 a R$ 8.866,74.

No site do DOU, é possível ver o edital (acesse aqui).

Os cargos de nível médio/técnico são de técnico de administração e controle júnior, técnico de manutenção júnior - ênfase em elétrica, técnico de manutenção júnior - ênfase em mecânica, técnico de operação júnior e técnico de química júnior. Os salários são de R$ 3.095,97 para técnico de administração e controle júnior e de R$ 3.730,66 para os demais.

Os cargos de nível superior são de profissional júnior com formação em administração, ciências contábeis, comunicação/relações públicas, direito, engenharia de meio ambiente nacional, engenharia de produção nacional, engenharia de segurança do trabalho nacional, engenharia elétrica nacional, engenharia mecânica nacional, psicologia e serviço social; profissional júnior - ênfase em automação (engenharia mecatrônica, ou em eletrônica, eu em elétrica, ou em controle e automação); profissional júnior - ênfase em vendas a grandes consumidores (engenharia mecânica); profissional júnior - ênfase em vendas a rede automotiva (administração, economia, engenharia ou marketing). O salário para todos os cargos é de R$ 8.866,74.

As inscrições devem ser feitas de 16 de dezembro a 12 de janeiro de 2015 pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 40 para os cargos de nível médio e de R$ 58 para nível superior.

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quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Grêmio confirma ida de Pará para o Fla


UOL

Pará vai para o Flamengo. O presidente do Grêmio, Fábio Koff, confirmou, na noite desta terça-feira (09) a negociação que significa o fim de uma dívida de 14 anos. Matheus Biteco, outro alvo do Fla, seguirá no Grêmio. O Rubro-negro está de acordo com o conceito da transação, mas ainda não informado da decisão.

O Grêmio deve ao Flamengo por conta da negociação de Rodrigo Mendes, no ano 2000. Derrotado nas instâncias máximas da Justiça Comum, o clube gaúcho se viu obrigado a pagar e optou por compor o negócio com um valor em dinheiro e mais a ida de Pará.

A parte em dinheiro sairá da comercialização de uma fração dos direitos econômicos de Matheus Biteco com um grupo de investidores. O jogador, que também era pretendido pelo Rubro-negro, por outro lado, seguirá jogando em Porto Alegre.

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segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Concursos têm salário de até R$ 26,5 mil

por G1, da redação

Pelo menos 103 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (8) e reúnem 15.138 vagas para cargos em todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 26.589,68 no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições para 1.475 vagas nesta segunda são os seguintes: Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), Polícia Militar de Minas Gerais, Prefeitura de Amélia Rodrigues (BA), Prefeitura e Câmara Municipal de Florânia (RN), Prefeitura de Gabriel Monteiro (SP), Prefeitura de Itabirito (MG), Prefeitura de Lagoa Nova (RN), Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), Prefeitura de Rubiataba (GO), Prefeitura de Santana dos Garrotes (PB), Prefeitura de São Pedro da União (MG), Prefeitura de São Vicente (RN), Prefeitura de Timóteo (MG) e Prefeitura de Vargem Bonita (MG).

Veja lista de concursos clicando aqui

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quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Ponto Banese no Centro de Lagarto assaltado por 4 homens

por Portal Lagartense, da redação

Quatro homens armados realizaram um assalto a um Ponto Banese localizado na Rua Doutor Laudelino Freire, no centro de Lagarto, próximo a uma agência do próprio banco estadual, no final da manhã desta quinta-feira (4).

Segundo informações, os homens entraram no estabelecimento, renderam um segurança e tomaram sua arma de fogo. Em seguida, os homens se dirigiram ao balcão de atendimento e, após ameaças, levaram o dinheiro do ponto.

De acordo com informações de uma testemunha, um cliente que estava prestes a realizar um depósito ofereceu uma maleta com dinheiro, mas os homens rejeitaram e afirmaram só querer valores pertencentes ao Ponto Banese.

Os quatro homens conseguiram fugir num Fiat Siena, de cor branca, em direção à Avenida Santo Antônio, na região da Praça do Forródromo. Uma câmera de segurança de um estabelecimento comercial vizinho flagrou a fuga dos suspeitos.

A Polícia Militar esteve no local. Um policial civil também compareceu ao ponto e conversou com clientes, funcionários e testemunhas. O caso está sendo investigado, mas, segundo uma representante do Ponto Banese, ainda não se sabe quanto de dinheiro foi roubado.

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quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Projeto de Jackson acaba com pensão para filhos acima de 21 anos que estejam na universidade

 

por NE Notícias, da redação

A Assembleia Legislativa  recebeu no final da manhã desta quarta-feira (3) dez projetos do governo do Estado.

Entre os projetos, um afetará diretamente filhos que estejam na universidade, com idade entre 21 e 24 anos.

Atualmente, eles têm direito a pensão dos pais.

De acordo com o projeto do governo, a idade máxima para todos os filhos de servidores, estando ou não na universidade, pode passar para 21 anos  (veja documento abaixo).

Tudo depende dos deputados estaduais.

 

Saiba mais:

CLICK E LEIA:http://www.nenoticias.com.br/87223_projeto-de-jackson-acaba-com-pensao-para-filhos-acima-de-21-anos-que-estejam-na-universidade.html

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terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Prefeituras de Carmópolis e Itaporanga são investigadas

por NE Notícias, da redação

As prefeituras de Carmópolis e Itaporanga D'Ajuda estão sendo investigadas por uma comissão de autoridades. A comissão recebeu informações e documentos que podem provocar ações de improbidade administrativa, e até mesmo ações criminais.

Os documentos estão sendo rigorosamente checados e, segundo uma autoridade, que pediu para não ter o nome revelado, podem ser encaminahdos à imprensa nos próximos dias por pessoas interessadas nas investigações.

NE Notícias aguarda as informações e documentos, que podem ser enviados para gilmar@nenoticias.com.br ou pelo WhatsApp 8869-1008.

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segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Governo confirma a exoneração de todos os CCs sem vínculo efetivo

 

por Governo de Sergipe, assessoria

O Governo do Estado de Sergipe informa que devido a necessidade expressa de diminuir a despesa de pessoal no quadrimestre em curso, objetivando a adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vai realizar a exoneração de todos os ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo da Administração Direta à partir desta data (1° de dezembro).

Serão recontratados cargos em comissão sem vínculo até o limite equivalente a 30% do total das despesas com este tipo de função, necessários para a manutenção dos serviços essenciais.

A medida se faz necessária porque no quadrimestre passado a despesa com pessoal ultrapassou o limite máximo de 49% previsto pela LRF, chegando a 49,55%. Essa situação obriga o governo a tomar estas medidas de imediato, ainda neste mês de dezembro, sob pena de no mês de janeiro de 2015 já haver sanções que comprometam a regularidade do pagamento dos servidores.

Caso não haja a diminuição desta despesa, a administração estadual também perderá o direito de receber verbas de convênio com o Governo Federal e entidades internacionais inviabilizando a execução de diversas obras e projetos a iniciar e em andamento, como também outras penalidades que podem afetar diretamente a administração e a carreira dos funcionários efetivos.

Além de medidas de contenção de despesas com cargos de comissão, o Governo do Estado de Sergipe está adotando uma série de medidas para gerar economia aos cofres públicos estaduais, a exemplo da determinação imediata de cortar 20% das despesas com veículos, 70% das despesas com telefonia, 25% nas despesas de combustível e 20% dos gastos com passagens aéreas.

Ainda esta semana o Governo do Estado de Sergipe vai enviar para a Assembleia Legislativa alguns Projetos de Leis (PL’s) que irão tratar sobre a reforma administrativa da estrutura do Governo do Estado, além de uma reforma no atual regime previdenciário cujas despesas vêm crescendo de forma exponencial.

foto: Marcos Rodrigues/ASN

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sexta-feira, 28 de novembro de 2014

PRIMEIRA MÃO: Governo confirma exoneração de todos os CCs e redução de secretarias

por NE Notícias, da redação

O governador Jackson Barreto  (PMDB) almoçou nesta sexta-feira, 28, no Palácio de Veraneio, com deputados estaduais que integram sua bancada.

No almoço, o governador confirmou que vai exonerar todos  os comissionados que não sejam efetivos do Estado.

Também foi confirmado que o governo reduzirá o número de secretarias, de 29 para 16. Sem citar nomes, o governador disse que vai extinguir empresas.

Haverá fusão e extinção de secretarias. As secretarias de Cultura e Esporte e Lazer passarão a ser uma única secretaria, e a de Direitos Humanos será incorporada pela Inclusão Social.

Jackson também anunciou a extinção do cargo de secretário adjunto em todo o governo.

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quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Concurso para Polícia Civil acontece neste domingo

 

por Governo de Sergipe, Secom

Muito se tem discutido sobre a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) que visa alteração no Edital de abertura referente ao concurso para preenchimento de vagas em cargos da Polícia Civil, especificamente, a prova de aptidão física para as pessoas com deficiência, que venham a ser aprovados na avaliação escrita.

O certame em andamento e que tem como empresa realizadora o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), primou pela garantia ampla e irrestrita dos direitos das pessoas com deficiência, reservando para os mesmos 20% das vagas de cada um dos cargos – agente de polícia e escrivão.

O critério adotado no concurso encontra-se respaldado em regras e Princípios Constitucionais, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado. “O Governo tem seguido todas as orientações das instâncias responsáveis e respeitado sempre os direitos das pessoas com deficiência”, informa Fábio Dantas, presidente da Comissão do Concurso da Polícia Civil.

É importante ressaltar que outros concursos públicos em andamento, sejam nas esferas estaduais ou federais, seguiram regras semelhantes às adotadas pelo Governo de Sergipe na seleção de pessoas com deficiência.  Sendo assim, continua mantida a prova escrita do referido concurso para o próximo domingo, 30, conforme editais publicados.

Ação do MPE

No início do mês de novembro, as Secretarias de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), e da Segurança Pública (SSP), receberam recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que sugeriu a alteração no Edital do Concurso da Polícia Civil de Sergipe para adequação da prova de aptidão física em relação às pessoas com deficiência.

Após consulta a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e ampla discussão com a instituição organizadora do concurso, o Governo do Estado respondeu a recomendação do MPE, mantendo o edital publicado, por entender que o mesmo salvaguarda os direitos dos deficientes e que caso o altere nos termos propostos, estará ferindo os direitos dos demais candidatos que estão concorrendo às vagas a serem providas.

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quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Deputados federais querem aumentar seus próprios salários

por Gazetaweb, da redação

Os parlamentares querem aumentar a partir de janeiro seus próprios salários, além dos vencimentos da presidente Dilmar Rousseff, do seu vice, Michel Temer, e dos 39 ministros.

Os números em estudo preveem aumento de R$ 26,723 para R$ 33,769 para Legislativo e Executivo. A elevação tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do índice de inflação IPCA, que de acordo com os cálculos dos técnicos é de 26,33%.

Os congressistas, além dos salários, têm direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 3.800 e verba indenizatória de até R$ 41 mil para deputados e R$ 44,2 mil para senadores.

O mais recente aumento dado aos congressistas e aos integrantes do Executivo federal ocorreu em dezembro 2010, quando a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de decreto legislativo com o atual valor.

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terça-feira, 25 de novembro de 2014

CONCURSO DA PC: AÇÃO DO MP REQUER ADAPTAÇÃO PROVAS

 

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 4ª Promotoria do Cidadão Especializada na Defesa do Acidentado do Trabalho, Idoso, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos em Geral, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de Tutela Antecipada em face do Estado de Sergipe, através da Secretaria do Estado de Segurança Pública – SSP/SE e da Secretaria do Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG.

A Ação requer a adaptação das provas do Concurso Público, convocado pelo Edital nº 02 de 25 de setembro de 2014, para os cargos de Escrivão e Agente de Polícia Judiciária Substitutos, previsto para o dia 30/11/2014. Segundo a Promotora de Justiça Dra. Cecília Nogueira Guimarães Barreto, a SSP/SE e a SEPLAG tornaram pública a realização de Concurso Público, mas apesar da reserva de 20% (vinte por cento) do total das vagas para pessoa com deficiência, não houve proteção real a esse direito de concorrência.

“Em umas das cláusulas, a 6.11., em que se lê ´o candidato cuja deficiência seja considerada incompatível com o exercício das atribuições do cargo será eliminado do concurso´ deve ser esclarecida, já que atividades burocráticas e administrativas podem ser desempenhadas por ambos os cargos que se abre provimento”, explicou Dra. Cecília.

O MP já havia Recomendado às Secretarias que publicassem um edital de retificação, esclarecendo alguns critérios de aprovação dos candidatos inscritos, na condição de pessoas com deficiência. Mas, o Estado protocolou resposta dizendo que não atenderá à Recomendação do MP por entender que está amparado legal e jurisprudencialmente.

A Promotora de Justiça afirmou que o Estado de Sergipe contempla apenas formalmente o acesso do serviço público a pessoas com deficiência, pela delimitação do percentual de vagas, mas os eliminam por completo. “Ao impor o absurdo de que um cadeirante, paraplégico ou cego faça o teste de aptidão física de flexões e corrida de resistência sem que tenha possibilidade, por razões involuntárias, de utilizar suas pernas, seus braços ou auxílio de acompanhante, o Estado comete um ato de discriminação e notório desrespeito”, frisou.

Dra. Cecília completou: “as atribuições dos cargos de Escrivão e Agente de Polícia Judiciária Substitutos são atividades intelectualizadas que podem ser realizadas por qualquer pessoa com deficiência, podendo ser analisado seu desempenho efetivo no estágio probatório”.

A Agente Ministerial ainda lembrou de outro episódio protagonizado no Estado. “No edital 01/2001 da SSP/SE, ainda é simbólica a imagem da reportagem da TV Sergipe, onde pessoas com deficiência estavam agarradas a uma grade assistindo seus concorrentes disputando provas de flexão e corrida de resistência, enquanto eles eram impedidos de prosseguir no concurso. Foi preciso uma medida judicial para que seus direitos fossem respeitados. Mas parece que a SSP/SE e SEPLAG continuam com a mesma postura de exclusão social dessa minoria”, relembrou Dra. Cecília.

Além da adaptação da prova de avaliação física e prova prática para o candidato com deficiência que assim necessitar e requerer, a avaliação da compatibilidade entre o cargo e a deficiência do candidato deverá ser feita por equipe multiprofissional durante o estágio probatório e não na fase de inscrição do concurso.

O MP requer um novo edital, com publicação no Diário Oficial do Estado de Sergipe, com reabertura de prazo para que os candidatos com deficiência possam viabilizar as suas inscrições e também solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição, como oportunizado para os demais candidatos.

Fonte: Ascom MPSE

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segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Corrupção será tema de Seminário na Federação das Indústrias

por FIES, ascom

No dia 09 de dezembro, a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), realizará Seminário sobre a Lei 12.846/2013, publicada no ano passado e em vigor desde o começo desse ano, a lei, que deve ser obrigatoriamente regulamentada por todos os municípios e estados do país, dispõe sobre assunto que hoje vem tomando espaço em todas as manchetes nacionais.

Conhecida como lei anticorrupção ou lei da empresa limpa, o dispositivo visa responsabilizar pessoas jurídicas por crimes de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira e está de acordo com a “Convenção de Combate à Corrupção de Autoridades Estrangeiras”, assinada pelo Brasil em 2000.

A partir da regulamentação dessa lei por estados e municípios, a empresa flagrada em ato de corrupção e fraude estará exposta a punições de até 20% do faturamento bruto, ou R$ 60 milhões –, perda de bens, suspensão de atividades, proibição de acesso a incentivos públicos e até a dissolução da pessoa jurídica condenada, tudo isso independentemente da direção da empresa ou seus acionistas e cotistas terem ou não conhecimento do malfeito. Para isso, basta que um funcionário tenha cometido crime contra o poder público. A punição pode ser confirmada mesmo que a empresa ou seus investidores provem em juízo não ter conhecimento prévio do ilícito de um dos seus funcionários, nem participação na irregularidade.

O objetivo do seminário é orientar prefeitos e legisladores do estado e municípios na elaboração do texto em cada um das unidades municipais e do estado, bem como esclarecer e orientar empresários e fornecedores de bens e serviços à administração pública quanto às implicações legais a que todos estarão sujeitos. Também visa trabalhar a formação, no ambiente das empresas, de uma cultura capaz de inibir práticas tão danosas, através da implantação de sistemas de compliance, como forma de atenuar as sanções.

O seminário contará com a participação do Chefe Regional da Controladoria Geral da União (CGU) em Sergipe, César Carvalho, que representará o Ministro Chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho, também terá a presença do Coordenador Geral de Responsabilização de Entes Público e Privados da CGU, Marcio de Aguiar Ribeiro, e do Gerente de Relações com o Poder Executivo da CNI, Pablo Silva Cesário.

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sexta-feira, 21 de novembro de 2014

MP recomenda retificação de edital do concurso realizado pela SEPLAG e SSP/SE

 

por MP/SE, ascom

O Ministério  Público de Sergipe recomendou à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG e à Secretaria de Segurança Pública de Sergipe – SSP/SE que publiquem um edital de retificação, esclarecendo alguns critérios de aprovação dos candidatos inscritos, na condição de pessoas com deficiência, na avaliação do Edital 02, de 25 de setembro de 2014, para os cargos de escrivão e agente de polícia judiciária substitutos.

De acordo com a Promotora de Justiça da Promotoria Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência, Cecília Nogueira Guimarães Barreto, a cláusula 6.11. em que se lê “o candidato cuja deficiência seja considerada incompatível com o exercício das atribuições do cargo será eliminado do concurso” deve ser esclarecida, já que atividades burocráticas e administrativas podem ser desempenhadas por ambos os cargos que se abre provimento.

Segundo a Associação dos Deficientes Motores de Sergipe, “apesar de o Edital reservar 20% das vagas para pessoas com deficiência, na prática, frusta a consolidação desse direito, uma vez que está explícito nas disposições que não haverá adaptação do exame de aptidão física, do exame médico, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato com deficiência”.

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quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Sergipe terá nono dígito nos celulares

por Agência Brasil, da redação

A partir de desse domingo (2), quem for ligar para celulares do Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e de Rondônia deverá discar o dígito 9 antes do número do telefone. A medida começa a valer à meia-noite (horário de Brasília) e abrangerá 453 municípios nos cinco estados.

No momento da discagem, o nono dígito deve ser acrescentado por todos os usuários de telefone fixo e móvel que liguem para celulares desses estados, independentemente do local de origem da chamada. Os números atuais, com oito dígitos, continuarão a funcionar por dez dias. A partir de 12 de novembro até 9 de fevereiro, chamadas feitas com oito dígitos serão interceptadas e uma mensagem sonora informará sobre a necessidade de se colocar o 9 à frente do número. Depois disso, as chamadas sem o nono dígito não serão completadas.

A medida já foi implementada no Espírito Santo, Rio de Janeiro e em São Paulo e tem como objetivo ampliar a oferta de números de celulares no país. Em 31 de maio de 2015 está prevista a inclusão do nono dígito nos estados de Alagoas, Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. A partir de 11 de outubro de 2015, será a vez de Minas Gerais, da Bahia e de Sergipe. Até o fim de 2016, todo o território nacional terá o nono dígito, com a inclusão do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de Rondônia e do Acre, além da Região Centro- Oeste.

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terça-feira, 18 de novembro de 2014

Aposentados e pensionistas receberão dia 30

por Governo de Sergipe, Secom

Governo dá tratamento igualitário aos aposentados e pensionistas e unifica data de pagamento. A partir de novembro, aposentados do MPE, TJ, TCE e Assembleia receberão no último dia útil de cada mês

O governo do Estado torna público que os aposentados oriundos dos poderes Judiciário, Legislativo e órgãos Constituídos (Ministério Público e Tribunal de Contas) terão seus vencimentos creditados juntamente com os beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE). Sendo assim, a partir de novembro, todos os segurados e beneficiários assistidos pelo Sergipeprevidência passam a receber seus pagamentos no último dia útil de cada mês.

Com a mudança, todos os aposentados, reformados e pensionistas passam a ter tratamento igualitário, já que fazem parte do mesmo regime previdenciário.

Essa medida faz parte das ações que o Governo vem adotando, através do Sergipeprevidência, para combater o desequilíbrio financeiro da previdência estadual, que tem exigido do tesouro um significativo aporte mensal para complementar a folha de pagamento dos aposentados, reformados e pensionistas.

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segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Concursos com inscrições abertas reúnem 25.165 vagas

 

por G1, da redação

Pelo menos 116 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (17) e reúnem 25.165 vagas para cargos em todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 25.260,19 no Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem as inscrições nesta segunda-feira para 1.073 vagas são os seguintes: Companhia de Informática de Jundiaí (Cijun), Conselho Regional de Biologia da 3ª Região, Defensoria Pública da União (DPU), Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec), em Campinas (SP), Ministério Público da União (MPU), Prefeitura de Içara (SC), Prefeitura de Muriaé (MG), Prefeitura de Paula Cândido (MG), Prefeitura de Queimadas (PB), Prefeitura de Serra Alta (SC), Tribunal de Contas de São Paulo, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Povão perde o Pré-Caju. Novo evento será em área privada

por NE Notícias, da redação

Acabou o Pré-Caju. Ou seja, a ASBT não está apenas suspendendo, mas acabando com o Pré-Caju, como se tornou conhecida a maior prévia carnavalesca do Nordeste.

A partir de 2016, o Pré-Caju será substituído pelo Cidade da Folia e será realizado em área totalmente privada.

Com isso, quem quiser participar, terá que pagar. Ou seja, o povão perde o maior evento turístico de Sergipe.

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quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Veja os gabaritos oficiais do ENEM 2014

por MEC, ascom

CLICK NO LINK:

http://www.nenoticias.com.br/86903_veja-os-gabaritos-oficiais-do-enem-2014.html

Fonte

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terça-feira, 11 de novembro de 2014

Inscrições para o Ministério da Saúde são prorrogadas

por O Globo, da redação

O Ministério da Saúde prorrogou para até quarta-feira, dia 12, as inscrições do concurso público que visa ao preenchimento de 743 vagas em cargos de nível médio/técnico e superior. Inicialmente, o prazo seria encerrado no último domingo.

Do total das oportunidades, 20% são reservadas para negros e 5% para pessoas com deficiência. As vagas são para a Secretaria de Atenção à Saúde (80), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (64) e Secretaria de Vigilância em Saúde (41), em Brasília, e para o Instituto Nacional de Câncer, no Rio, que conta com 558 postos abertos. Os salários vão de R$ 2.205,20 a R$ 6.648,15, além das gratificações. Os candidatos podem se inscrever pelo site da Funcab .

As taxas são de R$ 78 para nível médio e R$ 97 para nível superior.

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segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Loja do Pão de Açúcar será inaugurada esta semana em Aracaju

por Pão de Açúcar, ascom

No próximo dia 12 de novembro, a partir das 9h, Sergipe sedia pela primeira vez a nova loja do Pão de Açúcar. Localizada no bairro Jardins, a unidade recebeu investimento de R$ 13 milhões.

Com foco no atendimento personalizado, a unidade traz várias facilidades, como serviços de atendente de vinhos e queijos, que prestam consultoria personalizada e especializada sobre os assuntos, indicando e auxiliando os consumidores; além de Consultores de Clientes e uma equipe composta por profissionais e técnicos treinados em oferecer o melhor em variedade e atendimento.

Destaque para as marcas exclusivas da companhia, que identificam-se com os consumidores em vários momentos de compras: seja no dia a dia (Qualitá), para aquele momento gourmet (Casino), quando se busca alimentação saudável (Taeq) ou até entre os apreciadores de um bom vinho (Club des Sommeliers). Há também a linha Caras do Brasil, cujos produtos são provenientes de um programa de comercialização para pequenos produtores onde são respeitados o comércio ético e a responsabilidade social e ambiental.

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quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Cai valor da cesta básica em Aracaju

por DIEESE, ascom

Em outubro, houve aumento dos preços do conjunto de bens alimentícios essenciais em 12 das 18 cidades onde o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - realiza mensalmente a Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos. As maiores altas foram registradas em Curitiba (4,37%), Porto Alegre (3,96%), Campo Grande (3,93%) e Florianópolis (3,64%). As reduções ocorreram em Salvador (-2,21%), Recife (-1,51%), Natal
(-0,79%), João Pessoa (-0,78%), Aracaju (-0,15%) e em Belém, o valor da cesta quase não variou (-0,01%).

Florianópolis foi a cidade onde se apurou o maior valor para os produtos essenciais       (R$ 353,18). A segunda maior cesta foi observada em São Paulo (R$ 341,04), seguida por Porto Alegre (R$ 340,63). Os menores valores médios para o conjunto de gêneros básicos foram verificados em Aracaju (R$ 232,82), Salvador (R$ 257,80) e Natal (R$ 265,27).

Com base no custo apurado para a cesta mais cara, a de Florianópolis, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em outubro deste ano, o salário mínimo necessário deveria ser de R$ 2.967,07, ou seja, 4,10 vezes o mínimo em vigor, de R$ 724,00. Em setembro, o mínimo necessário era de R$ 2.862,73, ou 3,95 vezes o piso vigente. Em outubro de 2013, era menor e correspondia a R$ 2.729,24, ou 4,03 vezes o mínimo da época (R$ 678,00).

Variações acumuladas

No acumulado dos primeiros 10 meses de 2014, 13 capitais apresentaram alta no valor da cesta básica. As maiores elevações ocorreram em Florianópolis (10,60%), Aracaju (7,40%), Rio de Janeiro (6,52%) e Brasília (4,68%). As reduções foram verificadas em Natal (-2,96%), Salvador (-2,76%), Campo Grande (-1,65%), Belo Horizonte (-1,52%) e Manaus (-0,33%).

Em 12 meses, entre novembro de 2013 e outubro último, quase todas as cidades tiveram variações positivas, com exceção de Natal (-0,23%). Destacam-se as altas em Florianópolis (22,48%), Goiânia (9,52%), Rio de Janeiro (7,41%), Brasília (6,74%) e Fortaleza (6,67%).

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quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Papa nomeia bispo coadjutor de Aracaju

por CNBB, ascom

O papa Francisco nomeou hoje, 05 de novembro, dom João José Costa  (à esquerda da imagem) como bispo coadjutor da arquidiocese de Aracaju (SE), transferindo-o da sede episcopal de Iguatu (CE). Na mesma data, Francisco nomeou dom Milton Kenan Júnior como bispo da diocese de Barretos (SP), transferindo-o do ofício de bispo auxiliar da arquidiocese de São Paulo e titular de Acqye di Bizacena.

Natural de Taiúva, dom Milton nasceu no dia 24 de novembro de 1963. Recebeu ordenação episcopal em 27 de dezembro de 2009. Tem  como lema “Em tuas mãos”. Possui mestrado em Teologia Espiritual pela Pontifícia Faculdade de Espiritualidade “Teresianum”, em Roma.

Dom João José Costa é natural de Lagarto (SE), nasceu em 24 de junho de 1958. Foi nomeado bispo da diocese de Iguatu pelo papa emérito Bento XVI, no dia 07 de janeiro de 2009. Escolheu o lema “Servo por amor. É membro da Ordem do Carmo (OCarm) e foi Prior do Convento do Carmo de São Cristóvão, em Sergipe.

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terça-feira, 4 de novembro de 2014

Veja as prefeituras que não pagam em dia aos servidores

por SINTESE, ascom

Professores das redes municipais de 18 cidades sergipanas receberam o salário de setembro com atrasos ou de forma parcelada. As cidades são: Campo do Brito, São Domingos, Feira Nova, Gararu, Graccho Cardoso, Nossa Senhora da Glória, Porto da Folha, Aquidabã, Canhoba, Propriá, Muribeca, Neópolis, Boquim, Pedrinhas, Riachão do Dantas, Salgado, Ilha das Flores e Indiaroba.

A situação mais crítica é do município de Salgado. Até a presente data (03/11) os professores com nomes que começam com a letra A e vão até a F não receberam o salário de setembro. Em Salgado prefeitura, conduzida pelo prefeito Duílio Siqueira, dividiu os pagamento em datas diferentes. Alguns professores receberam o salário de setembro no dia 10 de outubro, outros no dia 20 de outubro e um terceiro grupo no dia 31 de outubro.

Pagamentos de professores em datas diferentes também ocorreram nas cidades de Neópolis (lá também foi pago por letra, os últimos receberam o salário de setembro no dia 11 de outubro); Boquim (alguns professores receberam dia 30 de setembro, outros dia 03 outubro e os demais dia 10 outubro) e Riachão do Dantas (os professores também tiveram seus pagamentos divididos por letras. O último grupo recebeu o salário de setembro no dia 31 outubro).

Das 18 prefeituras que atrasaram os salários de setembro, dez pagaram os professores com um atraso superior a 15 dias. São ela: Gararu (o pagamento foi feito no dia 01 de novembro); São Domingos (o pagamento foi feito no dia 17 de outubro); Feira Nova (o pagamento foi feito no dia 29 de outubro); Graccho Cardoso (o pagamento foi feito no dia 22 de outubro) Porto da Folha (o pagamento foi feito no dia 29 de outubro), Propriá (o pagamento foi feito no dia 20 de outubro), Pedrinhas (o pagamento foi feito no dia 15 de outubro), Riachão do Dantas (os últimos foram pagos no dia 31 de outubro); Ilha das Flores (o pagamento foi feito no dia 17 de outubro)  e Salgado (ainda deve salários de setembro a alguns professores).

No município de Indiaroba, o prefeito José Leal da Costa Bitencourt, pagou aos professores o salário de setembro pela metade, os outros 50% foram pagos somente na última sexta-feira, dia 31.

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segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Por que só depois das eleições Estado e prefeituras dizem que estão com os cofres zerados?

por NE Notícias, da redação

O governo do Estado, embora esteja atrasando o pagamento dos salários dos servidores, admite que a arrecadação não caiu, e que a causa está na queda do FPE - Fundo de Participação do Estado.

Quando diz que a arrecadação não diminuiu, o governo se refere aos tributos estaduais.

Nos municípios, logo depois das eleições, os prefeitos afirmaram que não tem dinheiro para pagar aos servidores, ao ponto de mandar para a imprensa, na tarde desta terça-feira, release para a imprensa com a seguinte manchete: "Com cofres zerados, prefeitos sergipanos tomam medidas impopulares para conviver com a crise".

NE Notícias  publicará ainda esta semana um raio x da situação financeira de Estados e municípios.

O eleitor deve ficar muito atento para esta "crise".

Por que algumas prefeituras pagaram em dia o salário de outubro?

Por que somente agora, depois das eleições, os cofres ficaram zerados?

Veja a choradeira dos prefeitos, no realease encaminahdo na tarde de hoje à imprensa:

Com cofres zerados, prefeitos sergipanos tomam medidas impopulares para conviver com a crise

Contas bloqueadas, demissões, cortes de salários e gratificações, pagamentos atrasados e descumprimento da lei. Esta drástica realidade que a maioria dos municípios sergipanos vem enfrentando desde 2013, quando a crise econômica internacional (iniciada em 2009) quando a arrecadação e os recursos oriundos dos repasses do Governo Federal diminuíram gradativamente. Os gestores, cientes dos graves problemas que estavam prestes a enfrentar, uniram forças para cobrar que o Congresso aprovasse projetos que diminuíssem os impactos da crise sobre a população. Foram muitas mobilizações nacionais em Brasílias, outras tantas no próprio Estado, mas, apesar de algumas conquistas, a situação só piora.

Nessa última semana, com a chegada do final do mês de outubro, a quase falência dos municípios ficou ainda mais clara. De mãos atadas, os gestores anunciaram cortes ainda mais críticos. Em capela, por exemplo, o prefeito Ezequiel Leite convocou sua equipe de secretários e diretores para uma reunião onde demonstrou qual a situação financeira da prefeitura e comunicou a necessidade da adequação de novas medidas administrativas, ainda mais duras, prevendo a contenção de despesas. “Ou fazemos isso ou não conseguiremos pagar nem a folha dos funcionários”, anunciou o prefeito. Cada secretário terá que avaliar sua pasta e ver o que poderá fazer para reduzir despesas.

FOLHA

As prefeituras estão tendo dificuldade também para pagar a folha, e muitas delas precisaram recorrer a um parcelamento. Em Simão Dias, os servidores públicos municipais receberam parte do salário na última sexta-feira (31). Já os cargos comissionados, incluindo o prefeito, o vice-prefeito, secretários e assessores, além dos servidores efetivos e contratados vinculados à Secretaria de Educação, relativo aos recursos do FUNDEB/60%, terão seus vencimentos pagos, no máximo, até o dia 11 de novembro. A administração pediu desculpas pela situação e lembrou que esta foi a primeira vez que esse parcelamento foi feito.

Simão Dias registrou uma arrecadação de R$ 3.414.809,88, bem inferior a arrecadação do mês de setembro, que atingiu os R$ 4.438.548,33. Uma queda de 23,06% em relação ao mês de setembro, considerando toda a receita corrente líquida do município. No Sertão de Sergipe, no município de Gararu, a situação anda bastante complicada. O prefeito Antônio Andrade de Albuquerque resume a situação. “Milhões de débitos herdados, patrimônio depredado, funcionários insatisfeitos, sindicatos pressionando, Ministério Publico acionando Ação Civil Pública contra nós, Câmara de Vereadores apertando, adversários políticos nos jogando contra a opinião pública e, por fim, nossa saúde indo embora”, enumera.

A prefeitura está com as contas bloqueadas e a única saída é a redução total das despesas. “Será que vamos sobreviver a isso tudo?”, questiona o gestor, que já demitiu 64 pessoas, incluindo seis secretários, e cortou a gratificação de outros 70 servidores. Os prefeitos Roberto Araújo, de Poço Redondo; e Diogo Menezes, de Carira; também buscam uma saída. “Eu já estou no limite, devendo tudo”, desabafa Roberto. “Carira só vai pagar alguns servidores e os restaurantes por volta do dia 10. A cada dia que passa a máquina vai piorando”, lamenta Diogo.

CANINDÉ

Em Canindé do São Francisco, o prefeito Heleno Silva (PRB) alega que o caos se deu depois que uma Medida Provisória foi aprovada na Câmara e no Senado, com a decisão do Ministério da Fazenda e o Governo Federal, baixando o preço da venda da energia, o que comprometeu a arrecadação da cidade. “Um município que montou sua administração em cima de determinado fator e agora vê este recurso indo embora. Como é que vamos administrar?”, questiona. A dúvida do gestor é plausível, principalmente se levarmos em conta a seguinte situação.

A receita máxima para o próximo ano é de R$ 7.200 milhões. Canindé possui uma folha de efetivo de R$ 4 milhões, mais R$ 500 mil que vai para a Câmara de Vereadores. Sobram R$ 2.700 milhões para tocar o município. “É simples. Temos muita mais despesas que receita”, resume Heleno, lembrando que já estrará janeiro de 2015 infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com ele, em 2012, Xingó vendeu R$ 980 milhões de energia e em 2013 R$ 230 milhões. Neste ano ela vai vender R$ 220 milhões. Então a arrecadação de Canindé que é em cima disso, está caindo brutalmente. O pior é que não se tem mais o que fazer e a situação só tende a piorar.

MOBILIZAÇÃO E UNIÃO

90% das soluções dos problemas enfrentados pelas prefeituras estão no Congresso Nacional que, além de não aprovar uma reforma tributária, ainda cria leis que aumentam as despesas e não estabelecem aumento de receitas. Por isso, os prefeitos de todo o Brasil estão concentrados em buscar a mudança em Brasília, através das constantes mobilizações que realizam com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as entidades municipalistas estaduais.

“Nossa principal bandeira é o aumento do Fundo Nacional dos Municípios (FPM). Na quinta (30), uma declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acendeu a esperança dos gestores. Ele disse que votar o aumento do FPM “é inevitável””, informou o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Antônio Rodrigues, o Tonhão, prefeito de Monte Alegre. Segundo ele, Henrique Alves endossou a luta municipalista ao afirmar que a situação dos municípios hoje é dramática e insustentável, prometendo votar a matéria nesta semana.

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quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Governo vai exonerar TODOS os CCs na próxima semana (SERGIPE)

CLICK ABAIXO:

http://www.nenoticias.com.br/86722_governo-vai-exonerar-todos-os-ccs-na-proxima-semana.html

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quarta-feira, 29 de outubro de 2014

PRIMEIRA MÃO: Muitos servidores do Estado só devem receber dia 11 de novembro

por NE Notícias, da redação

Ainda não é oficial. O governo pode divulgar ainda nesta quarta-feria, 29, o calendário de pagamento dos servidores referente ao mês de outubro.

NE Notícias  apurou que amanhã (quinta-feira) receberão todos os servidores da Educação, independente do valor salarial.

O problema pode ocorrer no dia seguinte.

O governo pode pagar aos servidores das demais secretarias, que recebem até R$ 1.500, na sexta-feira, 30, deixando todos os outros para o dia 11 de novembro. O mesmo pode ocorrer com aposentados e pensionistas.

NE Notícias apurou que o governo espera corrigir o problema no próximo mês, voltando a pagar em dia a todos os servidores, em função do adiantamento dos royalties do petróleo, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa.

No final da tarde, o governo confirmou a informação divulgada com exclusividade por NE Notícias.

Veja a nota do governo:

O Governo de Sergipe informa que devido às constantes quedas nos repasses do Governo Federal, principalmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que esse ano vem acumulando perdas consecutivas, podendo fechar o exercício de 2014 com uma frustração de cerca de R$ 200 milhões, somado ao aumento exponencial das despesas com a previdência pública estadual, que até o mês de setembro consumiu R$ 540 milhões dos cofres estaduais e aponta para um déficit de R$ 750 milhões até o final de 2014, excepcionalmente, neste mês de outubro, o pagamento do funcionalismo público vai sofrer algumas alterações, conforme segue abaixo:
1)    Nesta quinta-feira, 30, serão pagos os servidores da Secretaria de Estado da Educação de forma integral;
2)    Na sexta-feira, 31, serão pagos os demais servidores da administração direta, empresas, autarquias, aposentados e pensionistas até o limite de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais);
3)    Os valores que ultrapassam o limite acima mencionado serão pagos até o dia 11 de novembro;
O Governo do Estado lamenta os transtornos ocasionados por esta medida de extrema necessidade, ao tempo em que informa que está empenhado em buscar alternativas para a resolução do problema por meio de operação com instituições financeiras para antecipação das receitas de royalties, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 17 de outubro, além de tomar diversas medidas necessárias para redução de despesas na máquina pública que serão comunicadas nos próximos dias.

A concretização da antecipação das receitas de royalties poderá permitir a regularização dos pagamentos ainda no decorrer da próxima semana, antes do dia 11 de novembro, e permitirá a normalização dos pagamentos nos meses subsequentes de novembro e dezembro.

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Filho maior recebe pensão se estiver inválido antes da morte do pai

 

por Conjur, da redação

Para a caracterizar a dependência econômica  de filho maior inválido em relação ao pai morto, é preciso comprovada a invalidez na época da morte do responsável. Seguindo esse entendimento, o desembargador federal Walter do Amaral, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social deve pagar o benefício de pensão por morte à filha inválida de um segurado.

O laudo pericial comprovou que a filha é portadora de neurocisticercose, que a incapacita totalmente para o trabalho desde 1993. Além disso, os depoimentos das testemunhas confirmaram a invalidez da autora desde antes da morte de seu pai.

O desembargador esclarece, em seu voto, que “por força do artigo 26, inciso I, da Lei 8.213/91, o benefício de pensão por morte independe de carência, bastando a comprovação de que o falecido era segurado da Previdência Social na data do óbito, bem como a dependência da parte autora em relação ao de cujus, para ensejar a concessão do benefício”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Processo 0034585-59.2005.4.03.9999/SP

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terça-feira, 28 de outubro de 2014

Concursos têm salário de até R$ 23,9 mil

 

por G1, da redação

Pelo menos 16 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (27) para 1.335 vagas  e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade.

Os salários chegam a R$ 23.997,18 no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco. Somente na Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) são 643 vagas.

Veja lista de concursos clicando aqui

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sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Servidor da FHS recebe R$ 46.497,25 por mês

por TCE/SE, ascom

Na sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira, 23, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pela suspensão, por 90 dias, do concurso público promovido atualmente pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), para que seja avaliada a necessidade de provimento de novos cargos, já que a despesa total com pessoal na Fundação, no ano de 2013, consumiu 83,15% da receita que lhe foi repassada pelo Fundo Estadual de Saúde (FES).

Resultado do relatório de inspeção referente ao ano de 2013 e ao período de janeiro a maio de 2014, o processo relatado pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo culminou ainda na expedição de medida cautelar no sentido de que, também no prazo de 90 dias, a FHS adote as providências necessárias à correção de irregularidades encontradas no seu quadro de pessoal.

Na sessão, o relator destacou que os dados apresentados são preliminares, ainda em sede de cognição sumária e sem o contraditório e a ampla defesa. "A pretensão é conferir a oportunidade da Fundação Hospitalar de Saúde demonstrar a lisura na contratação e no pagamento desses profissionais", observou.

A primeira das possíveis irregularidades diz respeito à ocupação de cargos públicos sem a sua respectiva criação. Conforme apuração da equipe técnica, o concurso público realizado em 2008 pela FHS previa o preenchimento de 2.765 vagas, segundo deliberação do Conselho Curador da instituição. No entanto, sem que fosse apresentada nova deliberação do Conselho, foram preenchidas 4.275 vagas.

“Antes da realização do concurso público, é necessário que a administração da FHS reavalie e otimize os recursos humanos disponíveis. Além disso, os técnicos não tiveram acesso a nenhuma deliberação do Conselho Curador embasando o preenchimento de 1510 vagas excedentes ao concurso de 2008”, disse o conselheiro-relator.

Segundo Clóvis Barbosa, “Não há como, neste momento, dizer se a Fundação precisa, realmente, de novos servidores. Digo isso porque, segundo a equipe técnica, pode estar ocorrendo um desperdício da força de trabalho disponível”.

Mais indícios

Outro indício de irregularidade apontado pela Coordenadoria técnica, após cruzamento de dados constantes na folha de pagamento da FHS com o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) e os dados do Sisap/Auditor/TCE, foi a identificação de 1.340 servidores em possível acumulação ilegal de cargos públicos.

Dentre os exemplos citados pelo conselheiro em seu voto, há servidores com até 26 vínculos cadastrados no CNES, chegando a ter 5 relações de trabalho com a Fundação Hospitalar de Saúde.

“Algo que a Fundação tem que verificar é se, por exemplo, os profissionais estão cumprindo efetivamente sua carga horária de trabalho e se estão prestando os serviços contratados. Não consigo imaginar alguém capaz de cumprir seus três vínculos com a Fundação e, ainda assim, conseguir cumprir integralmente outros 22 contratos com a iniciativa privada”, disse o relator.

Em seu voto, Clóvis destacou, ainda, que há servidores da FHS que também são contratados pela Fundação por meio de empresa interposta, além do absoluto descontrole no pagamento de horas extraordinárias, a ponto de 31servidores com duplo vínculo na FHS receberem horas extraordinárias em ambos.

“Pelos dados encontrados, existem profissionais que receberam, no período inspecionado, apenas da Fundação, uma remuneração média de até R$ 46.497,25/mês, em completa afronta ao que determina a Constituição da República”, disse o relator.

Determinações

A decisão do TCE estipula o prazo de 90 dias para que a FHS adote providências como a regularização formal dos quadros funcionais; coíba a acumulação ilegal de cargos ou empregos públicos; implante o registro biométrico para controle de frequência de trabalho; recuse a prestação de serviços de servidores próprios da FHS por meio de empresas contratadas; promova o adequado dimensionamento de pessoal para redução drástica no pagamento de horas extraordinárias; e efetue o pagamento global do servidor até o limite do subsídio do Governador do Estado.

Para o regular cumprimento das determinações, será encaminhada pelo TCE uma equipe técnica, todo dia 05 de cada mês, a partir de novembro deste ano, com o intuito de monitorar as providências adotadas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 50mil.

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quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Ultrapassagens perigosas terão multa de até R$ 1.915

por Folha de São Paulo, da redação

As multas para os motoristas que provocam situações de risco no trânsito, principalmente nas estradas do país, pesarão muito mais no bolso a partir do próximo dia 1º de novembro.

A ultrapassagem pelo acostamento, por exemplo, que atualmente rende multa de R$ 127,69, passará a ser penalizada em R$ 957,70 --um aumento de 650%.

As multas por outras ultrapassagens perigosas, como em curvas, subidas e locais sem visibilidade, também serão reajustadas para esse valor.

O maior aumento, de 900%, será nas multas para quem trafega em pista simples e força a passagem entre veículos que estão em sentidos opostos e na iminência de passar um pelo outro.

A multa por essa ultrapassagem de risco, que muitas vezes obriga o outro veículo a sair da pista para evitar um acidente, vai saltar dos atuais R$ 191,54 para R$ 1.915,40 --o mesmo valor da Lei Seca.

A mesma sanção também valerá para quem for flagrado disputando "racha" ou participando de competições de arrancadas ou derrapagens nas vias. Estará sujeito à multa ainda quem promover esse tipo de competição.

Todas as mudanças constam de lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em maio, um ano depois da aprovação pela Câmara, com o objetivo de frear a violência no trânsito.

Leia mais na edição desta quarta-feira, 22, da Folha de São Paulo

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terça-feira, 21 de outubro de 2014

União autoriza R$ 234 milhões em abastecimento, saneamento e moradia

por Governo de Sergipe, Secom

Nesta quarta-feira, 22, o governador Jackson Barreto e o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, assinam contratos de habitação e saneamento nas cidades de Tobias Barreto, Lagarto, Estância, Aracaju e Nossa Senhora de Socorro. As solenidades estão marcadas para iniciar às 9h.

O investimento de R$ 234.696.205,60 é realizado por meio de convênio com a Caixa Econômica Federal e levará mais qualidade de vida para os moradores dos municípios beneficiados.

Em Tobias Barreto, será assinado convenio para construção de 610 casas nos conjuntos habitacionais Agripino Bernardo I e II. As unidades habitacionais somam um investimento de R$ 43.352.118,30. Desse total, R$ 8,5 milhões são recursos estaduais.

Às 10h30, o governador e o ministro estarão em Lagarto, onde autorizam contrato de saneamento para ampliação do sistema Integrado de Abastecimento de Água da Adutora Piauitinga. A intervenção corresponde a um investimento do Ministério das Cidades da ordem de R$ 83.514.821,00. A adutora Piauitinga abrange também os municípios de Salgado, Simão Dias e parte de Riachão do Dantas.

Logo após, em Estância será assinado contrato para construção de 458 unidades habitacionais no município, no valor de R$ 29.387.752,52, sendo R$ 3,2 milhões de recursos estaduais. Somando essas moradias com as casas autorizadas em Tobias Barreto, são 1.068 unidades habitacionais, que correspondem a um investimento total de R$ 72.739.870,82.

Em maio deste ano, Jackson assinou um termo de compromisso para a construção de 953 casas populares. A parceria com a Caixa Econômica Federal e a prefeitura totaliza R$ 63 milhões em investimentos.

Aracaju

No período da tarde, a comitiva do governo estará em Aracaju para firmar contrato de saneamento para ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede municipal subsistemas Jabotiana e ERQ Norte. A intervenção corresponde a um investimento do Ministério das Cidades da ordem de R$ 73.351.762,78. O investimento beneficiará os bairros Jabotiana, Ponto Novo, Siqueira Campos e América - incluindo os conjuntos residenciais Costa e Silva, Castelo Branco, Santa Lúcia e Sol Nascimento- Soledade, Lamarão, Jardim Centenário, Bugio, São Carlos, Olaria, Veneza, José Conrado de Araújo, Japãozinho, alto da Jaqueira e Cidade Nova.

Também em Aracaju será assinado contrato de financiamento para execução de infraestrutura (pavimentação e drenagem superficial), no município de Nossa Senhora do Socorro. O investimento é de R$ 5.089.751,00, sendo R$ 4.835.263,45  do Ministério das Cidades e contrapartida do Governo do Estado de R$ 254.487,55.

Outros investimentos em habitação

Reduzir o déficit habitacional de Sergipe é uma das metas da gestão estadual. Nos últimos sete anos, o governo do Estado já contratou, junto ao governo Federal, a construção de 22.755 unidades habitacionais. Destas, 11.076  já foram concluídas.

Atualmente, estão sendo investidos mais de R$ 7 milhões na construção de casas populares. Dentre essas unidades, destaca-se o Pró Moradia.Administrado pelo Ministério das Cidades, o programa oferece acesso à moradia adequada a famílias de baixa renda, residentes em assentamentos precários e que recebem até três salários mínimos.

Em Sergipe, o Pró-Moradia contempla a construção de 1.180 unidades habitacionais para famílias que residem em situações insalubres. Através desse Convênio, o governador Jackson Barreto autorizou a construção de 580 casas no bairro Porto D'Anta, em Aracaju. O investimento superior a R$ 30 milhões tem contrapartida de R$ 11,5 milhões do Estado.

Mais 600 casas também serão construídas em Nossa Senhora do Socorro, na área do Rio do Sal. Nesse caso, o investimento total será de R$21,600 milhões, sendo que, R$ 20 milhões são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e R$ 1,080, milhões de responsabilidade do Governo do Estado.

Em setembro, a Caixa Econômica Federal assinou contratos para construção de 1.963 unidades habitacionais no estado de Sergipe. As moradias, que receberão investimentos da ordem de R$ 128,4 milhões, serão destinadas às famílias indígenas e comunidades quilombolas com renda de até R$ 5 mil.
Os contratos contemplam a construção de 544 moradias em Barra dos Coqueiros; 311 em Poço Verde; 280 em Aracaju e 167 em Itaporanga D’Ajuda. Indígenas e comunidades quilombolas também serão beneficiados, com 150 unidades habitacionais em Barra dos Coqueiros, 50 em Canindé de São Francisco e 61 moradias em Porto da Folha.

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segunda-feira, 20 de outubro de 2014

MP requer que a Prefeitura de Itabaiana não transfira contas para a Caixa

por NE Notícias, da redação

O Ministério Público de Sergipe  expediu recomendação para que a Prefeitura de Itabaiana cancele a transferência da folha de pagamento dos servidores para a Caixa Econômica Federal.

O promotor substituto Kelfrenn Teixeira Rodrigues alega que é preciso assegurar "igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações".

Para o Ministério Público, é necessário que a prefeitura abra processo licitatório. A prefeitura alega que realizou pregão presencial.

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sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Bandidos encapuzados praticam assalto na Boa Luz

por NE Notícias, da redação

No final da manhã desta sexta-feira, 17, bandidos invadiram a Fazenda Boa Luz e assaltaram funcionários.

Dois deles estavam encapuzados.

Cinco homens assaltaram funcionários e fugiram a cavalo, segundo o tenente-coronel Paiva, relações-públicas da Polícia Militar:  “Por volta das 11h30 cinco homens a cavalo entraram no hotel Boa Luz e realizaram um assalto. Pelo menos dois deles estavam armados e encapuzados. Foram levados R$ 6 mil do hotel e celulares dos funcionários. Após o assalto, eles fugiram a cavalo".

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quinta-feira, 16 de outubro de 2014

TJSE/CIJ recebe Selo Ouro do CNJ/UNICEF

 

por TJ/SE, ascom

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e sua Coordenadoria da Infância e Juventude receberam, na última terça-feira(14/10), em Brasília, o Selo Ouro Infância e Juventude, na primeira edição da premiação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, com o objetivo de reconhecer os Tribunais de Justiça que estruturaram suas Coordenadorias da Infância e o trabalho por elas desenvolvido.

A CIJ/TJSE foi reconhecida nacionalmente como a Coordenadoria da Infância de melhor desempenho do país. Com pontuação destacada, obteve o primeiro lugar no cumprimento dos requisitos estabelecidos. Para receber o Selo Ouro seriam necessários 80 pontos e a CIJ/TJSE atingiu a marca de 535 pontos.

A entrega do prêmio foi realizada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do CNJ, em cerimônia realizada durante a 197ª Sessão Plenária do Conselho. Pelo TJSE, participaram o Presidente, Desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas, a Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Ferreira de Barros, e o Juiz Auxiliar da Presidência Marcelo Campos. Prestigiado pela posição alcançada na seleção, o TJSE foi incumbido da fala em nome de todos os Tribunais premiados.

“Neste momento, despojado da vaidade natural de quem recebe um prêmio dessa magnitude, orgulho-me de ser o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, cuja Coordenadoria da Infância e da Juventude é conduzida pela Juíza Vânia Ferreira de Barros, a quem de público destaco pela dedicação incansável. Em tempo, estendo a toda a sua equipe os meus agradecimentos e reconhecimento pela forma como levaram a Coordenadoria da Infância e da Juventude de Sergipe à condição de primeira colocada ante os critérios definidos para a entrega do Selo Infância e Juventude”, disse o Desembargador Cláudio Deda em sua fala, durante a cerimônia.

Com grande satisfação pelo recebimento do prêmio, a Juíza-Coordenadora disse que a premiação traz o reconhecimento público de que o TJSE priorizou a criação e estruturação da Coordenadoria da Infância. “Esse órgão entendeu adequadamente o seu papel e trabalhou intensamente no cumprimento das suas atribuições, contando com a atuação comprometida dos magistrados sergipanos. Para a conquista do selo, também foi fundamental o empenho de todos os que compõem a equipe da Coordenadoria, a quem manifesto meus sinceros agradecimentos. Essa foi a melhor prestação de contas que poderíamos dar diante da confiança em nós depositada”, ressaltou Vânia Barros.

O Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, Juiz Renato Scussel Rodovalho, parabenizando a Juíza-Coordenadora, afirmou que “este prêmio é um reconhecimento nacional do trabalho e eficiência da coordenadoria de Sergipe”.

O selo, que é válido por dois anos, foi instituído pela Portaria nº 67/2014 do CNJ e os requisitos para sua concessão foram estabelecidos no Edital nº 01 DMF/CNJ, de 5 de junho de 2014.

O preenchimento dos requisitos exigiu rigorosa comprovação, o que foi elogiadamente atendido pela CIJ/TJSE, que se distanciou das demais em razão do extenso rol de ações e projetos realizados na sua esfera de atribuições.

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terça-feira, 14 de outubro de 2014

LAMPIÃO O MATA SETE, UM AGRESSIVO, MALDOSO E INCONSEQUENTE LIVRO EIVADO DE ENXURRADA DE INVERDADES.

 

Discutir se Lampião e Maria Bonita eram bandidos ou heróis é História. Mas, publicar um livro ressaltando inveridicamente a orientação sexual do casal e tantas outras leviandades é violar a privacidade e intimidade da própria família Ferreira, seus remanescentes, sem qualquer interesse histórico, científico ou jornalístico. Com certeza isso não é construir história é fazer histrionia, histrionice, histrionismo.

Adquirido, passada a curiosidade inicial, o sábio leitor vendo a fragilidade de todas as suas alegações logo verá que tal obra é IGUAL A UM CASTELO DE AREIA NA BEIRA DA PRAIA, em pouco tempo será consumido pela água de volta, destruído por completo. Tal castelo construído sem estrutura alguma voltará a ser simplesmente areia, pois as suas alegações e suposições com pretensas provas, sejam elas testemunhais, documentais ou outras quaisquer, inexistem, sequer indícios há. TUDO FICTÍCIO, fruto da sua imaginação, assim, não tem como se sustentar por muito tempo. Embora para alguns, os maldosos de plantão do mesmo gênero, desinteressados ou leigos por completo no assunto acreditem em tais irreflexões. Estrago feito de qualquer jeito!

Como pesquisador do tema cangaço o autor não passa de UM ARREMEDO DE APRENDIZ: os erros são gritantes e pululam em cada página do seu livro. Ademais as suas palavras na tentativa de desmistificar o Mito Lampião a qualquer custo são CHULAS e também cheias de ódio, ódio que chega ao extremo, chega a transpor a sua própria razão e, sem razão jamais um escritor se transformará em historiador, pois historiador não pode agir tão somente pela emoção, se não conseguir chegar à verdade real, deve pelo menos dela se aproximar, nesse sentido ele demonstra estar longe, bem longe disso tudo, ANOS LUZES de distancia. Como escritor de romances, talvez tivesse alguma chance, melhor sorte, mas como historiador, com toda certeza ele será reprovado com as piores notas em todos os quesitos. Ao mais exigente leitor com certeza a nota a ser dada será ZERO, pois de tudo do seu livro QUASE NADA SE APROVEITA, posto que da historia verdadeira apenas fatos repetitivos, mesmo assim eivados de erros: datas, nomes, lugares trocados, tipicidade do pesquisador CHINFRIM, desatento para um pouco aliviar.

Dentre as tantas aberrações coloca como suposta TESTEMUNHA DE OUVIR DIZER um cidadão, escrivão, que já faleceu e nada disse para ninguém, somente para ele, então Juiz de Canindé. Dá a entender também que dois ex-policiais volantes que saem em fotografias como seus supostos entrevistados COMUNGAM COM OS SEUS ENTENDIMENTOS, contudo, esses dois cidadãos TAMBÉM ESCREVERAM EM LIVROS AS SUAS MEMORIAS e, as suas narrações são totalmente contrárias, ANTAGONICAS, como antagônico também é o entendimento do prefaciador do seu livro ao seu próprio entendimento. O escritor Oleone Coelho Fontes autor do livro Lampião na Bahia é o seu prefaciador. É a primeira vez que vejo prefaciador e autor se debaterem em TANTAS SITUAÇÕES CONTRÁRIAS UMAS A OUTRAS nas suas obras. Além do mais o livro dele VAI DE ENCONTRO A MAIS DE 800 TÍTULOS JÁ PUBLICADOS, alguns deles escritos na própria época do cangaço, na efervescência das guerras em que os pobres sertanejos tanto sofriam e mais do que nunca rogavam pelo fim de Lampião, ou mais ainda pós-era, baseados em incontáveis entrevistas com inúmeros remanescentes desse tempo. Seriam todos esses historiadores perfeitos idiotas, grandes mercenários da cultura ou, exímios enganadores? E as pessoas que viveram a infância, a juventude de Virgulino por quais razões foram omissos nas suas tantas entrevistas?

Não existe no livro LAMPIÃO O MATA SETE um único documento que prove que o autor fez qualquer tipo de estudo, pesquisa ou de onde foi buscar tais informes. Tudo não passa de mera especulação, INVENCIONICE. Mesmo porque não há qualquer demérito em alguém ser ou, LAMPIÃO TER SIDO HOMOSSEXUAL se verdade fosse. A discussão é se o fato é verdadeiro ou mentiroso, e nesse sentido o autor pode ser considerado como o MAIOR IMPOSTOR que a literatura cangaceira já viu.

Archimedes Marques

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segunda-feira, 13 de outubro de 2014

77 escolas condenadas ao pagamento de multa em Sergipe

 

por PGE, ascom

A Procuradoria-Geral do Estado - PGE, por meio do procurador Agripino Alexandre dos Santos Filho, obteve decisão favorável ao Estado de Sergipe, na apelação cível tombada sob n° 2014.0080.27-90, interposta pela Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe, insurgindo-se com a condenação de 77 instituições de ensino da rede particular, ao pagamento de multa por descumprimento da notificação 01/2007, que estabeleceu diretrizes quanto à adoção de material escolar pelos ditos estabelecimentos.

Cumpre historiar que a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE), notificou os estabelecimentos de ensino de todo o Estado de Sergipe, sobre providências a serem adotadas quando da emissão de listas de material, devendo os mesmos obedecerem  as orientações que estabelecem que, as escolas só podem exigir o material escolar de uso exclusivo e restrito ao processo didático e pedagógico. Esclarece ainda que fica proibida, sobre qualquer pretexto, as escolas obrigarem aos pais de alunos a comprar material escolar e uniforme no próprio estabelecimento, dentre outras determinações.

Segundo o acórdão "verificada a legitimidade do Procon, através de seu órgão executivo  - Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (CPDC), em exercer ordenação do mercado, sob o viés da proteção do consumidor, e notificar estabelecimentos com atuações contrárias a estas diretrizes, não prospera o apelatório, pois referido órgão não legislou, unicamente indicou diretriz junto com a federação apelada, com base em nota técnica do Ministério da Justiça, no que tange aos materiais escolares solicitados, e, no entanto, alguns estabelecimentos vinculados à própria descumpriram a diretriz, sendo notificadas e autuadas após o devido procedimento administrativo".

A apuração da infração, recebida pelo Estado de Sergipe, foi deflagrada a partir de várias reclamações dos consumidores. Neste sentido, o ato impugnado nada mais fez do que cumprir as diretrizes normativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

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sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Para 2015, Estado terá orçamento de R$ 8,625 bilhões

por Governo de Sergipe, Secom

O governador Jackson Barreto priorizará em 2015 as áreas de saúde, educação e segurança. Para isso, ele enviou a proposta da Lei Orçamentária Anual  (LOA) para Assembleia Legislativa que prevê 77%  (R$ 6,6 bilhões) do orçamento anual para essas áreas. O valor total do orçamento é de R$ 8,625 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual 2015 (LOA) é o instrumento através do qual é feita toda a alocação de gastos do Governo, delimitados por órgãos, setores e territórios. É também a LOA que detalha melhor as ações existentes no Plano Plurianual em vigência (PPA/2012-2015).

“Nossa prioridade é reformular toda a máquina administrativa para cuidar das pessoas. Evidente que as questões levantadas pela sociedade nós vamos levar em consideração, que são as áreas da saúde, segurança, educação”, declarou Jackson Barreto.

O valor previsto para o próximo ano foi fixado em R$ 8,625 bilhões, valor este que representa um crescimento de 4,06% em relação ao orçado 2014, que estava previsto em R$ 8,288 bilhões. Segundo o superintendente de Programação Econômica e Orçamento do Governo, Guilherme Rebouças, as principais fontes de receita de Sergipe são advindas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do ICMS. “Isso representa 74% do total do orçamento para 2015. As outras receitas são provenientes de outras fontes, como convênios, operações de crédito e outros”, completa.

A LOA 2015 também teve como parâmetros fundamentais na sua elaboração a melhoria na qualidade dos gastos do Estado; a priorização dos investimentos por meio das operações de crédito; diminuição de gastos com custeio; priorização de recursos para as atividades fins; e incentivo a busca por novas fontes de financiamento e parcerias. “Porém devemos estar atentos as restrições ficais que exigem uma maior atenção com gastos de pessoal”, reforça o superintendente de orçamento.

Aplicação dos recursos

Para 2015 as pretensões e prioridades do Governo são claras quanto a seu foco principal de atuação. Oito áreas de grande impacto social serão as mais beneficiadas. São elas: saúde, educação, segurança pública, transporte, saneamento básico, agricultura, assistência social e urbanização. Delas, 77% dos recursos estão alocados apenas nas três primeiras.

“Para 2015 teremos um aporte maior de recursos do Governo em diversas áreas, como saúde, educação, segurança e assistência social. Por exemplo: entre 2014 e 2015 o Governo prevê um crescimento de 8% dos recursos investidos em segurança pública. Um valor que chega a 70 milhões a mais apenas nos recursos do tesouro”, argumenta o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama.

Vale destacar, que o objetivo do Governo é promover no próximo ano um investimento de aproximadamente 1,87 bilhões, advindos essencialmente das Operações de Crédito já contratadas e dos Convênios efetivados pelo Estado. É fundamental pontuar que esse volume de investimentos só foi possível graças ao esforço permanente do Governo em criar, apesar das limitações de ordem econômica e financeira, as pré-condições essenciais para obter o aval do Governo Federal para contrair empréstimos internos e externos com as instituições de fomento.

“A idéia que norteou a elaboração desse orçamento foi de adotar um maior rigor na previsão das receitas conjugado a uma forte contenção de despesas, para assim poder investir cada vez mais no bem estar dos sergipanos”, enfatiza Gama.

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quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Aplicação de recursos do FNE para 2015 é discutida em Sergipe

por BNB, ascom

O Banco do Nordeste, operacionalizador exclusivo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), realizou nesta quarta-feira, 08, a reunião de construção do Programa Regional de aplicação do recurso para o ano de 2015. A tabela de projeção de aplicações dos recursos do Fundo foi consolidada durante um encontro entre o BNB, órgãos governamentais, representantes do setor produtivo, organizações sociais e parceiros locais.
O processo de construção desta programação é resultado do alinhamento das ações relacionadas à integração das linhas de financiamento disponibilizados pelo FNE com as diversas políticas governamentais.
Para Sergipe, está projetado o montante de R$ 597 milhões a serem aplicados nos diversos segmentos produtivos beneficiados com recursos do FNE, como agricultura, pecuária, indústria, agroindústria, turismo, infraestrutura, comércio e serviços. Até setembro deste ano, já foram aplicados R$ 488 milhões na economia sergipana.
“Para 2015, estamos prevendo um volume de aplicações superiores a 2014.  Nosso objetivo foi apresentar o FNE 2015 para os parceiros e ouvi-los, de forma que a distribuição tenha o máximo de aderência às necessidades do Estado, observando os setores e as regiões”, destacou José Mendes Batista, superintendente estadual do Banco do Nordeste em Sergipe.
A reunião aconteceu concomitantemente em todas as capitais nordestinas, com participação de representantes do Ministério da Integração Nacional e do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene). Para toda a região Nordeste, está programado o valor total de R$ 13,3 bilhões a serem aplicados por meio do FNE em 2015.
Sobre o FNE
O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) tem a missão de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região Nordeste, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, de acordo com os respectivos planos regionais de desenvolvimento.
Os recursos se destinam a pessoas jurídicas, produtores rurais, empresas individuais, associações e cooperativas de produção, desde que desenvolvam atividades nos setores agropecuários, mineral, industrial, agroindustrial, turístico, de infraestrutura, comercial e de serviços.

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