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VIVA A VIDA!!!!!!!!

quarta-feira, 30 de junho de 2010

Juiz proíbe nomeação de Ulices Andrade para o TC. Veja a decisão

O Juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, determinou, em sentença liminar proferida nos autos do Processo (Ação Popular) nº 201011200631, nesta quarta-feira 30/06, ao Estado de Sergipe, quanto à Assembleia Legislativa, a imediata interrupç ão do processo de escolha do novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, como também, no caso da escolha já ter sido realizada, que o Poder Executivo não efetue a respectiva nomeação, bem como, caso a referida nomeação já tenha ocorrido, que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe não proceda à posse de novo Conselheiro.

O magistrado, em sua decisão, entendeu que a escolha, nomeação e posse de um novo Conselheiro para o TCE-SE neste momento fere a Constituição Estadual em seus arts. 70 e 71, já que, com a aposentadoria do Conselheiro Antônio Manoel de Carvalho Dantas, "o citado Órgão voltou a ter 07 (sete) Conselheiros, saindo da anômala situação criada administrativamente pelo próprio Estado de Sergipe". "O caso é justamente este, a nomeação de um novo Conselheiro não se vincula ao afastamento de um outro que estava em atividade. Isto é uma falácia, já que a nomeação de um Conselheiro ocorre por vaga no próprio Tribunal de Contas, dentre as 07 (sete) existentes como número limite. O que vincula, portanto, é a existência de vaga", explicou o juiz na sentença liminar.

No mesmo sentido, o juiz destacou que os desdobramentos dos fatos noticiados, bem como os aspectos jurídicos deles decorrentes conduzem ao entendimento de que enquanto não se solucionar, com caráter de definitividade, a situação jurídica dos Conselheiros Flávio Conceição de Oliveira Neto e Clóvis Barbosa de Melo, não podem ser eles tidos como um só Conselheiro ou ocupantes de uma só vaga, mas como dois Conselheiros, integrantes dos quadros do Tribunal de Contas e, portanto, contabilizados para efeitos de verificação do atendimento, ou não, do número máximo de Conselheiros integrantes da referida Corte Administrativa.

O magistrado observou também na decisão liminar, que no que se refere à possibilidade de ofensa à legalidade e à moralidade administrativa, por inobservância ao mencionado limite legal de Conselheiros que podem compor a referida Corte de Contas, há de se registrar, até para que não se alegue desconhecimento, que a ofensa aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública pode ensejar a configuração de ato de improbidade administrativa, a teor do disposto no "Caput" do artigo 11 da Lei nº 8.429/92 ? LGIA ? Lei de Improbidade Administrativa.

Ao final, o juiz fixou uma multa-mensal e pessoal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo do Estado de Sergipe, bem como para o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, em caso de descumprimento da decisão. A referida Ação Popular foi ingressada por Marcos Antônio Corrêa Lima, Rubens Marques de Souza, Ricardo dos Reis Tavares, Antônio José Almeida de Moraes, Gilson Avelino dos Santos, Gilson dos Santos, José Carlos Ferreira de Andrade e George Washington Oliveira da Silva.

NE NOTÍCIAS publica a seguir a decisão

http://www.nenoticias.com.br/lery.php?var=1277918732

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ARRECADAÇÃO FUNDEB JUNHO/2010 EM SIMÃO DIAS

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ELEIÇÕES: O que o rádio e a televisão não podem divulgar a partir de 1/7

NE NOTÍCIAS publica a seguir o que determina o Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições a partir desta quinta-feira, 1/7:

Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº 9.504/97, art. 45, I a VI ):

              I - transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.

              II - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo, que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido político ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;

              III - veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido político, coligação, a seus órgãos ou representantes;

              IV - dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;

              V - veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;

              VI - divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

Ne Notícias

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terça-feira, 29 de junho de 2010

FUNDEB JUNHO/2010 EM SIMÃO DIAS

ARRECADAÇÃO DO FUNDEB REFERENTE  A JUNHO DE 2010 EM SIMÃO DIAS

R$ 1.132.736,97

FONTE:  https://www11.bb.com.br/site/daf/index.jsp

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A segurança pública e a sociedade

 ARCHIMEDES

(Archimedes Marques)

Um dos problemas mais afligente do Brasil de hoje é sem sombras de dúvidas, a questão da segurança pública que deixa a desejar aos anseios da população, pois em todos os lugares a violência e a criminalidade crescem em proporções imensuráveis e de maneira incontrolável pelo poder público.

Aos olhos do povo, parece ser a Polícia a única responsável pela segurança da sociedade, quando em verdade tem essa instituição somente a função mais árdua de todas, vez que atua na linha de frente em prevenção ao crime ou na garimpagem de criminosos e na execução das leis penais, a fim de torná-las efetivas ao exigir o cumprimento das regras sociais e solucionar os seus conflitos.

Assim, durante muito tempo a problemática da segurança pública foi vista apenas como questão de ordem absoluta da Polícia, regida e orquestrada pelos governos estadual e federal, sem participação alguma de qualquer segmento da sociedade.

Agora que a epidemia da insegurança se alastrou por todo o Brasil a própria sociedade se mostra preocupada com o problema e até já comunga com o preceito constitucional de que a segurança pública é responsabilidade de todos, e com isso já se formam movimentos diversos que objetivam maior interatividade com a Polícia para uma conseqüente união de forças de combate ao crime.

As associações de moradores e os conselhos de segurança dos Estados, bem como, as diversas organizações não governamentais já se conscientizam e devem se fortalecer cada vez no sentido de ajudar a Polícia, na sua árdua missão de combater o mal e resgatar a ordem ferida.

Entretanto, essa necessária e importante interação ainda aparece de maneira emperrada, pois existe a tradição arraigada no seio de grande parte da sociedade em generalizar, colocando-se com regra ao invés da exceção, que a Polícia é ineficiente e criminosa, que todo policial é ignorante, arbitrário, violento e irresponsável, quando em verdade, de uma maneira geral, tais entendimentos não passam de pensamentos ilógicos e insensatos, vez que é dever e obrigação de todos os nossos componentes, acima de tudo, valorar e guardar as leis do país e, em assim sendo, não é uma minoria desvirtuada que deve superar a grande maioria dos nossos valorosos policiais que trabalham com amor a causa.

Aliados a tais pensamentos insensatos que menosprezam as nossas classes, os governos ao longo dos tempos pouco investiram ou investem nas suas Polícias. A segurança pública sempre foi esquecida e sucateada através dos anos. As Polícias sempre foram relegadas ao segundo plano, principalmente no que tange a valorização profissional dos nossos membros. Com raras exceções, poucas conquistas foram alcançadas pelas classes policiais em alguns Estados da Nação.

Assim, as várias culturas negativas que cresceram no âmago do povo através das eras relacionadas a tais questões pejorativas em desfavor dos policiais, fazendo com que a sociedade tema a Policia ao invés de respeitá-la como aliada, urgem em ser desclassificadas e ao mesmo tempo revistas para o bem geral da nação brasileira.

A eficiência do trabalho policial está intimamente ligada ao bom relacionamento entre cidadãos e policiais. Um deve ver e sentir o outro no valor da amizade, como elemento de apoio, de confiança nos seus recíprocos atos. Os policiais dependem da iniciativa e da cooperação das pessoas e estas dependem da proteção dos policiais.

Havendo mudanças nessas concepções errôneas para que haja uma maior união e interatividade entre o povo e a sua Polícia. Para que haja confiança do cidadão nas ações da Polícia. Para que a sociedade tenha a Polícia como sua amiga, como sua aliada no combate ao crime e no cumprimento das leis. Para que a própria sociedade reconheça e se engaje na nossa luta pelo resgate da dignidade perdida, relacionada principalmente a salários condizentes com a importância da árdua missão policial e então estimular ainda mais o bom profissional, teremos enfim, uma segurança pública mais real, mais eficaz e satisfatória aos anseios da própria população.

(Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade. Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

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PONTOS ARRECADAÇÃO CONTINUAM A RECEBER

 A campanha de arrecadação de donativos para as vítimas das enchentes em Alagoas e Pernambuco continua no Forró Caju. Desde a última quinta-feira, o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou a instalação de pontos de arrecadação nos portões de entrada da festa. A iniciativa é mais uma forma de angariar alimentos não perecíveis e água mineral para quem está sofrendo com as enchentes nos estados vizinhos.

O coordenador de suprimentos da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Francisco Carlos, salienta que a quantidade arrecadada está abaixo das expectativas. Nossos vizinhosAlagoanos e Pernambucanos estão precisando muito do nosso espírito de solidariedade. Não é porque estamos em festa que devemos esquecer deles, observa.

Os donativos estão sendo recebidos por duas equipes da Emsurb e Guardas Municipais de prontidão nas três entradas da festa: a da rua Santa Rosa, a da rampa do mercado e a da avenida Coelho e Campos. Nesses locais, foram armadas as barracas de arrecadação, que são indicadas pelos banners da campanha.

Continuidade

O Forró Caju termina nesta terça, 29, dia de São Pedro. Mas a campanha permanecerá. Ainda estamos decidindo em quais locais serão recebidos os donativos, depois do Forró Caju, informa o coordenador de suprimentos.

FAXAJU

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Já são mais de 157 mil desabrigados em Alagoas e Pernambuco

As chuvas continuam em Alagoas e Pernambuco, 54 mortes foram confirmadas

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FICHA LIMPA: CNJ recomenda aos Tribunais que encaminhem aos TREs relação de pessoas condenadas

Para dar efetividade à Lei Complementar 135, aprovada pelo Congresso Nacional, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos Tribunais que encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais, a relação de pessoas condenadas. A recomendação será apresentada na sessão plenária da próxima terça-feira (29/6), com início previsto para as 8h30.

Em sua justificativa, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal ( STF), ministro Cezar Peluso, alegou a relevância da alteração da lei para a política nacional e para a dignidade do próximo processo eleitoral e a importância  das informações  para que a Justiça Eleitoral possa tipificar casos de inelegibilidade.

Ainda na próxima sessão plenária do CNJ, o corregedor, ministro Gilson Dipp, vai apresentar o relatório final da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Paraná. O documento aponta as principais deficiências e as boas práticas do TJ/PR verificadas durante a inspeção, realizada no último mês de abril. A inspeção objetiva melhorar o atendimento à população.

Na pauta da 108ª sessão plenária constam 36 itens, seis deles sigilosos e outros dois,  pareceres de mérito que analisam pedidos de criação de cargos para os Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e 9ª Região. Se, ao final da sessão, ainda houver processos a serem julgados, nova sessão plenária será realizada na quarta-feira, dia 30, a partir das 8h30, ficando as partes intimadas, independentemente de nova convocação.

Acordos - Também na terça-feira, será firmado termo de cooperação técnica entre o CNJ e o Tribunal de Contas da União (TCU) para compartilhar experiências na área de fiscalização. Na ocasião, o CNJ também celebrará acordo com o Ministério da Justiça,o  Ministério da Saúde e o Ministério de Desenvolvimento Social. Nesse caso, a parceria será destinada a consolidar a integração social dos egressos do sistema de cumprimento de medidas de segurança.

A cooperação técnica entre o CNJ e os ministérios tem como objetivo a conjugação de esforços entre o Judiciário e os órgãos do Executivo para facilitar o acesso dos cumpridores de medidas de segurança à justiça, à saúde e à assistência social. Além disso, o termo prevê aperfeiçoamento do sistema penitenciário e a revisão periódica das medidas de segurança.

Já o acordo entre o CNJ e o TCU tem a finalidade de promover cooperação entre os dois órgãos para cumprimento de suas atribuições constitucionais. A cooperação pode ocorrer por meio de apoio logístico, realização de cursos de formação, troca de informações e credenciamento de servidores de ambos os lados para acesso de banco de dados.

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segunda-feira, 28 de junho de 2010

132 vagas no STM

A última semana foi decisiva para o Superior Tribunal Militar (STM). Na terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que cria 132 vagas no STM. Era o que o setor de Recursos Humanos do órgão precisava para rabiscar o calendário da próxima seleção pública. O momento é de definição da empresa que fará o concurso. A expectativa é de que o nome seja divulgado até 15 de julho.

Se isso acontecer, o edital sairá até agosto. E as provas devem ser aplicada em meados de outubro.

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Em União dos Palmares (AL), vítimas da enchente de 1988 vivem em presídio abandonado e ainda esperam por casa

Carlos Madeiro

Se para muitos moradores de Alagoas a tragédia da enchente teve início há pouco mais de uma semana, para famílias de União dos Palmares a “calamidade pública” já dura 22 anos. Cerca de 100 famílias que ficaram desabrigadas pela enchente do mesmo rio Mundaú em 1988 vivem até hoje em pavilhões de um presídio desativado na zona rural, a 8 km do centro da cidade.

A colônia prisional Santa Fé estava em reforma naquele ano, quando centenas de pessoas perderam suas casas da noite para o dia devido à cheia do rio. Sem ter onde abrigar tantas famílias, o governo do Estado autorizou o uso de pavilhões para receber parte das pessoas que perderam tudo. Era uma medida provisória, até que novas casas fossem construídas, mas até hoje nenhuma casa foi erguida.

Na colônia prisional não existe fornecimento de água ou banheiros, e o serviço de transporte coletivo é improvisado. O único modo de ir até o centro é pegar um pau-de-arara. Banhos e necessidades fisiológicas são feitas no riacho Canabrava, a cerca de 300 metros do local. A água de beber e lavar roupa vem do chafariz no distrito da Santa Fé, a menos de 1 km da colônia.

As famílias dividem de forma organizada os 15 pavilhões. As celas são separadas por tábuas, em espaços praticamente semelhantes. Cada família tem o seu local, onde não só vivem, como plantam e colhem alimentos.

A energia elétrica é o único serviço essencial prestado à comunidade, mas desde o último dia 18 o fornecimento foi suspenso, assim como ocorreu na maior parte da região, devido à destruição da subestação da cidade de União dos Palmares.

Ao chegar ao local e conversar com a primeira moradora, uma pergunta nos foi feita: “o senhor veio fazer o cadastro das famílias, foi?”. A indagação veio de Benedita Dias, 70. Ela explica: “eles vêm, pegam os dados da gente, vão embora e nunca a gente recebe casa. Já fiz muitos cadastros, todos perdidos”, disse.

Todos os moradores ouvidos pela reportagem do UOL Notícias relatam que desde 1988 recebem promessas de que vão receber casas das autoridades. Maria do Carmo da Silva, 61, mostra o último cadastro que fez, em 2008, quando recebeu até uma carteira de membro da “Associação de Sem-tetos de União dos Palmares”. “Foi o Collor de Melo que mandou a gente vir pra cá, quando ainda tava no governo [do Estado]. Desde lá, meu filho, já vi muita gente vir aqui e prometer. Mas até hoje não recebemos nada”, afirmou.

Esperança renovada com a nova tragédia
A nova enchente renovou a esperança dos moradores da colônia. Maria José da Conceição, 29, veio morar na colônia quando tinha nove anos e confessa que voltou a sonhar em ser contemplada com uma casa. “Soube que o presidente esteve aqui, e espero que a gente seja incluída nessa lista. Nunca perdi a esperança, mas agora estou mais confiante. Quero criar meus filhos em um local melhor”, disse.

Apesar de acompanhar várias enchentes nos últimos anos, todos afirmam que a cheia da semana passada foi a maior já vista na cidade. “Essa foi a cheia das cheias. Nem de perto se compara às outras. Minha irmã perdeu tudo lá na rua da Ponte e veio morar aqui comigo. Por pouco ela não morreu”, contou Maria do Carmo da Silva, 57.

Primeira moradora a chegar ao local, Quitéria Pereira dos Santos, 45, perdeu tudo com a cheia de 1988 e não teve oportunidade de morar em outro lugar. “Foi tudo destruído na minha casa e aqui estava vazio. Vim morar, mas agora estou preocupada. O teto está com rachaduras e acho que ele não dura muito tempo mais”, afirmou ela, que teve cinco filhos, todos nascidos e criados no pavilhão 15 da colônia.

Igreja ajuda famílias
Sem a ajuda governamental, a comunidade é assistida por integrantes da Igreja Católica. “Espero que não esqueçam dessas pessoas agora, e as incluam junto com as vítimas dessa enchente. Acompanho o sofrimento deles, as promessas que nunca foram cumpridas. Vejo nessa tragédia uma nova oportunidade”, disse Manoel Lopes, vice-ministro da ordem Franciscana, que ajuda a comunidade.

Lopes conta que a colônia recebia presos até alguns meses antes da tragédia de 1988, mas havia sido desocupada para passar por uma reforma. “A propaganda do governo na época era que a colônia seria um presídio modelo para a América Latina. As famílias ocuparam, nunca receberam casas e hoje a gente só ouve dizer que os presídios de Maceió e delegacias estão superlotadas. Porque não aproveitam essa área”, afirmou.

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domingo, 27 de junho de 2010

Albano se nega a participar de reunião com João Alves e propõe aliança ao PV, com liberdade para apoiar Déda

  Na manhã de sábado, 26, o pré-candidato ao Senado Albano Franco (PSDB) telefonou para o deputado federal José Carlos Machado (DEM) e comunicou que não conversaria mais com o ex-governador João Alves Filho (DEM) sobre aliança para as eleições deste ano.
Na sexta-feira, ficou acertado que Albano e João voltariam a conversar, no sábado, no apartamento de Machado.
Ao ouvir o comunicado de Albano, que havia acertado que informaria sua decisão diretamente a João Alves, Machado ainda insistiu para que ele fosse ao seu apartamento, mas o pré-candidato ao Senado disse que não iria, pois não havia mais chance de aliança.
O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE) voltou a telefonar para Albano, mas não conseguiu convencê-lo a rever a decisão.
PV
À tarde, ao lado do empresário Adierson Monteiro e da vereadora Miriam Ribeiro, Albano se reuniu com dirigentes do Partido Verde, na sede do PSDB, e propôs aliança.
Albano propôs que não houvesse candidato a governador, enquanto que ele e Antônio Leite disputariam a eleição para o Senado.
Ainda de acordo com o tucano, o PSDB local continuaria apoiando José Serra e o PV, Marina Silva.
Quanto à eleição para o governo estadual, os dois partidos ficariam livres para caminhar com quem quisesse, liberando Albano para apoiar a reeleição do governador Marcelo Déda (PT).
Representando o PV, Carlos Pinna Jr., Reynaldo Nunes e Antônio Leite disseram que estudariam a proposta, mas adiantaram que gostariam de ter o mesmo espaço na televisão, ou seja, os dois partidos teriam espaços iguais para seus candidatos.
PSDB e PV voltam a conversar nesta segunda-feira, 28.


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sábado, 26 de junho de 2010

Cliente pode pedir ressarcimento se celular com defeito não for trocado

Diretor do Procon-SP orienta consumidor a procurar órgãos de defesa.
Interpretação da Justiça determina aparelho como produto essencial.

Mirella Nascimento Do G1, em São Paulo

 

celularCelulares com defeito de fabricação devem ser
trocados imediatamente (Foto: G1)

Com a nova interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que determina que celulares são produtos essenciais, lojas, fabricantes e operadoras devem garantir troca imediata aparelhos com defeito de fabricação, restituição dos valores pagos ou abatimento do preço de outro produto.

Mas, apesar da determinação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, divulgada na quarta-feira (23), leitores do G1 relataram dificuldades em conseguir a troca de produtos em estabelecimentos do país. "Li a matéria e a nota do Ministério da Justiça, imprimi tudo e levei até a loja para trocar o meu aparelho e os mesmos se recusaram, pois informaram que o setor jurídico deles ainda não autorizou", escreveu uma internauta.

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Segundo Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP, os clientes que esbarrarem em empresas ainda não adaptadas à determinação devem deixar registrada sua solicitação no próprio estabelecimento e procurar um órgão de defesa do consumidor.

"Fica a critério do consumidor mandar consertar o aparelho – e esse conserto não deve ser cobrado – ou aguardar a troca. Posteriormente, ele pode ainda buscar o ressarcimento pelo tempo que ficar sem o produto", disse Pfeiffer em entrevista ao G1.

O diretor explica que o cliente tem o direito de pedir troca, conserto ou devolução integral do valor pago por qualquer produto que apresentar defeito de fabricação dentro da garantia. O CDC permite até 30 dias em casos de conserto, exceto para produtos considerados essenciais. "Como foi explicitado que celulares são essenciais, a troca deve ser imediata", ressaltou.

Notificação
Na última quinta-feira (24), o Procon-SP notificou fabricantes de celulares, varejistas e operadoras de telefonia móvel para garantir que eventuais problemas apresentados por aparelhos sejam resolvidos conforme a determinação.

Se responderem que não vão se adaptar, [as empresas] serão multadas"

Ricardo Pfeiffer, diretor-executivo do Procon-SP

As empresas foram questionadas a apresentar um plano de ação para assegurar que o consumidor tenha seu direito respeitado. Nos primeiros 30 dias após a decisão do DPDC, explicou Pfeiffer, o Procon abre o diálogo com as empresas para ajudar na adaptação das novas regras.  "Se responderem que não vão se adaptar ou se negarem a cumprir o código, elas serão multadas", afirmou.

De janeiro a maio, o atendimento do Procon-SP recebeu por volta de
7 mil queixas relativas a aparelhos de celular. O assunto está entre os dez mais reclamados na fundação, sendo superado apenas por telefonia fixa, banco comercial, cartão de crédito, móveis e telefonia celular.

As empresas que não cumprirem o novo entendimento estarão sujeitas a multas de até R$ 3 milhões e medidas judiciais cabíveis. “A responsabilidade não pode ser transferida para o consumidor. O problema é de quem vendeu e não de quem comprou”, afirmou o diretor do DPDC do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita.

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Charge do Correio de Sergipe provoca nota de repúdio do Sindijor

NOTA DE REPÚDIO AO CORREIO DE SERGIPE E DE SOLIDARIEDADE A CLEOMAR BRANDI

O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe vem, de forma veemente, repudiar a charge “encomendada” em seu conceito e publicada no jornal Correio de Sergipe, edição 2.826, de quarta-feira, 23 de junho, página 2.

A charge, de forma agressiva e até mesmo estúpida, usa da referência aos problemas de saúde de um profissional jornalista dos mais queridos e respeitados da imprensa sergipana, o companheiro Cleomar Brandi, num flagrante ataque à sua dignidade humana, para fazer política rasteira na tentativa de atingir o governador Marcelo Déda e seu governo, no tocante à sua política de gestão para a Fundação Aperipê de Sergipe, que congrega as Rádio e TV Aperipê, e da qual Cleomar é um dos seus funcionários efetivos mais antigos e pela qual tem dado o seu sangue, o seu suor, o seu profissionalismo e competência, e até mesmo a sua vida em prol daquela emissora pública. 

Na charge, de forma grosseira, Déda carrega Brandi, em sua cadeira de rodas, para fora da fundação Aperipê, dizendo que é bom que este “deixe” a fundação para ir “descansar”, antes que “algo de mal (sic)” aconteça.

É do conhecimento de toda a sociedade sergipana a luta que o companheiro jornalista Cleomar Brandi trava pela vida há décadas, mas sem jamais se desestimular ou se “encostar”, como fazem muitos, por conta das conseqüências dos tratamentos e das internações hospitalares que por vezes precisa submeter-se.

Como também é sabido de todos que, mesmo fazendo um tratamento severo, como é a quimioterapia, Brandi não se deixa abalar jamais e, assim que deixa o tratamento, segue para a sua rotina de trabalho na fundação Aperipê e em outros meios de comunicação aos quais presta relevantes serviços. Brandi é um exemplo de obstinação, de força interior, de luta pela vida e, para além disso, um exemplo de profissional íntegro, correto e trabalhador.

Portanto, soa torpe a charge do Correio de Sergipe e a mensagem que busca passar. Somos, enquanto Sindicato de profissionais de Comunicação, intransigentemente defensores da liberdade de expressão e de imprensa, mas há que se condenar o abuso desses direitos inalienáveis.

Neste sentido, nos solidarizamos integralmente com o companheiro jornalista Cleomar Brandi.

E sendo o Correio de Sergipe dirigido por pessoas que tenham mesmo compromisso com a liberdade de expressão e de imprensa e que sejam respeitadores da dignidade da pessoa humana, deveriam, em sua próxima edição, estampar em letras garrafais, na primeira página do jornal: CLEOMAR BRANDI, NOSSOS SINCEROS PEDIDOS DE DESCULPA.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe

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quinta-feira, 24 de junho de 2010

CSKA rejeita contraproposta do Fla e permanência de Love fica distante

Russos não aceitam cerca de R$ 22 milhões pelo atacante, mas diretoria rubro-negra não deve desistir da sua contratação.

Fonte: globoesporte.com

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Ministro do TSE garante que processo contra Marcelo Déda será votado antes das eleições

Fonte: Veja.com

Apesar de cancelar ida às festas juninas, Dilma Rousseff irá ao Nordeste para a Convenção do PT em Sergipe nesta quinta-feira. O governador petista Marcelo Déda é candidato à reeleição no estado. Mas a candidatura de Déda ainda depende de decisão judicial.

O governador aguarda julgamento de processo para cassação de seu diploma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a Corte condená-lo, ele será incluído na lista dos fichas sujas. Déda responde por prática de propaganda irregular, interferência do poder econômico e abuso do poder de autoridade.

O relator do caso, ministro Aldir Passarinho, informou a VEJA.com que só deve concluir o relatório em setembro. Porém garantiu que o caso será votado antes das eleições de outubro. Com isso, Déda poderá iniciar a campanha no dia 6 de julho, mesmo com a incerteza sobre a candidatura.

“Como é uma lei nova, com várias disposições que realmente interferem em candidaturas, (…) quem concorrer vai correr o risco de eventualmente ter uma decisão desfavorável no futuro, se for o caso”, afirmou Passarinho.

Jackson Barreto, do PMDB, será o vice da chapa encabeçada por Déda. Eles vão disputar o governo com o democrata João Alves Filho, e o vice Nilson Lima, do PPS. Lima foi secretário de fazenda do governador petista, mas decidiu mudar de partido há cerca de um ano.

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quarta-feira, 23 de junho de 2010

MPF/SE PROCESSA EX-PREFEITO DE SIMÃO DIAS

 José Matos Valadares e as outras nove pessoas responderão a ações civil e criminal

O ex-prefeito de Simão Dias, José Matos Valadares, e outras nove pessoas estão sendo processados civil e criminalmente pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Eles são acusados de utilizarem irregularmente recursos da União na contratação de transporte escolar para o município. O serviço foi contratado com preços superfaturados e sem um projeto básico que desse a real dimensão desses gastos.

As irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que investigou a aplicação de recursos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério (Fundef) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Os prejuízos sados por essas irregularidades chegam a quase R$ 300 mil, em valores não atualizados.

Licitações – De acordo com as investigações, em três licitações feitas em anos subsequentes para a contratação dos serviços de transporte escolar, a empresa Viação Shalon Ltda foi a única participante e, portanto, vencedora das concorrências. Em todas as licitações anuais houve aumento nos preços cobrados pelo serviço, mesmo que em alguns casos tivesse havido a diminuição do percurso a ser feito pelos ônibus. Um desses aumentos chegou a índice superior a 27%, muito superior ao índice setorial.

Nas ações, o procurador da República Sílvio Amorim Junior ressalta que esses aumentos foram efetuados sem nenhuma justificativa. Ele esclarece que, para haver aumento, deveria ter sido apresentado que um projeto básico com informações como quantidade de alunos, trechos a serem percorridos e suas respectivas distâncias, que devem servir como base para os valores a serem cobrados nos contratos.

Além disso, nenhuma das licitações foi publicada no Diário Oficial da União. O procurador argumenta ainda que os editais continham cláusulas abusivas, como a exigência de pagamento de taxa de R$ 200 para a retirada dos editais e vistoria realizada na sede da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos de Simão Dias.

“Em virtude da frustração ao caráter competitivo da licitação, é decorrência óbvia o direcionamento da licitação para a empresa vencedora. Seria inimaginável, em situações normais de competição, que alguma outra empresa não tivesse a intenção de prestar tais serviços”, afirma o procurador Silvio Amorim Junior.

Pedidos - Na ação de improbidade, o MPF requer à Justiça Federal que o ex-prefeito de Simão Dias, José Matos Valadares, os sócios da Shalon, José Hernaldo Santa Rosa e Margarida Marta Silveira, além dos ex-membros da Comissão Permanente de Licitação, Carla Priscila Costa, Josefa Farias dos Santos, Sônia da Silveira, Jaqueline Silva Souza e Santos, Jilvano Nunes de Santana, Zenaide Félix da Silva e Júlia de Carvalho Oliveira, sejam condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por até oito anos.

Caso sejam condenados criminalmente, os acionados podem pegar penas que variam de dois a doze anos de prisão, pelos três crimes mencionados na denúncia.

O número da ação penal é 0000517-85.2010.4.05.8501. O da ação de improbidade é 0000519-55.2010.4.05.8501.

Ascom MPF/SE

http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?codigo=236201096521680

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SDE encaminha denúncia contra consignado do Banco do Brasil em Sergipe ao BC

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça encaminhou nesta terça-feira ao Banco Central denúncia da Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins (Fesempre) e do Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Os bancos são acusados de impor exclusividade na concessão de crédito consignado aos órgãos responsáveis pela folha de pagamento dos servidores.

Em virtude da natureza de serviço financeiro do crédito consignado e da vinculação da SDE ao Parecer da Advocacia Geral da União (AGU/LA - 01/2001), que concluiu pela competência privativa do Banco Central para identificar e aplicar sanções para os casos de infração às regras de concorrência no setor financeiro, o processo foi encaminhado ao BC para a apuração de denúncia de infração à ordem econômica e aplicação de eventual sanção. O processo também foi encaminhado para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e para o Ministério Público Federal, para ciência.

Além o parecer da AGU, a discussão sobre a competência ou não do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência para analisar atos de concentração e infrações à ordem econômica envolvendo serviços financeiros também será abordada em ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em Projeto de Lei do Senado (PL 412 / 2003).

Para acessar a nota técnica, clique aqui.

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terça-feira, 22 de junho de 2010

Confira a lista de inelegíveis do TCU em Sergipe

  Clique para baixar a lista encaminhada ao TSE (Sergipe)
Lista completa (Todos os Estados)

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PARABÉNS SIMÃO DIAS

Aconteceu ontem no Centro de Criatividade em Aracaju o ENCONTRO DOS MICROPROJETOS DO SEMIÁRIDO BRASILEIRO, promovido pelo Ministério da Cultura, a FUNARTE e o INEC em parceria com o Governo do Estado de Sergipe.

Lá, estiveram presentes, representando os Microprojetos “Jovens Atores” (Paixão de Cristo) e “A revoada da Asa Branca” (Quadrilha Asa Branca) de Simão Dias, os jovens Cristiano Azevedo, Genivaldo, Orleane e Jai.

No momento de troca de experiências, eles apresentaram com slide’s, baner e fotos a nossa Peça Teatral Paixão de Cristo e nossa Quadrilha Junina Asa Branca. Foi um momento ímpar para a cultura Simaodiense.

No final do Encontro, Selma Santiago (representante do Ministério da Cultura) aproveitou para frisar a vinda do Ministro da Cultura à Cidade de São Cristovão na tarde de terça-feira (22/06), com o objetivo de visitar a Praça São Francisco a qual deve se tornar patrimônio cultural nacional. Lá, simbolicamente, representando o Instituto Simãodiense de Juventude – ISAJE, bem como os Microprojetos do Semiárido de Sergipe, o Jovem Cristiano Azevedo receberá das mãos do ministro o certificado de selecionado com o Microprojeto Jovens Atores de Simão Dias.

JOSÉ SANTANA - JAI

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segunda-feira, 21 de junho de 2010

SAI O RESULTADO DA ISENÇÃO DO VESTIBULAR DE TODOS OS CAMPI DO ESTADO DE SERGIPE

Agora, estudantes aguardam o período de inscrição do vestibular para efetivar gratuitamente a participação

A Coordenação de Assistência e Integração do Estudante (Codae/Proest) divulga o resultado da isenção da taxa de inscrição do Processo Seletivo Seriado (PSS) 2011 de todos os campi - São Cristóvão, Aracaju (Saúde), Itabaiana, Laranjeiras e Lagarto - e dos polos de educação a distância (Universidade Aberta do Brasil-UAB).
Agora, os estudantes devem aguardar a Coordenação de Concurso Vestibular (CCV) liberar o período de inscrição, que, como de costume, ocorre pela internet para efetivar gratuitamente a participação no PSS 2011.
Mais informações sobre a isenção podem ser obtidas pelo telefone 2105-6545.
Lagarto 2010
Em maio, a Codae liberou o resultado da isenção para o primeiro vestibular do campus de Lagarto, que deve ocorrer em agosto. Veja a lista.
Prevê-se que as aulas comecem em seguida, em setembro. Inicialmente, o campus funcionará em instalações provisórias no Colégio Estadual Abelardo Romero, cedido pelo Governo do Estado. A sede definitiva estará pronta em 2011.
Ascom
comunica@ufs.br

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Deputado negou que corra risco de ter elegibilidade barrada pela Lei da Ficha Limpa

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) disse nesta segunda-feira, 21, não temer que a Lei da Ficha Limpa impeça sua candidatura para reeleger-se à Câmara Federal, ou mesmo que seu registro seja negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ao participar da Convenção Estadual do partido, que lançou o deputado federal Celso Russomanno ao governo de São Paulo, Maluf repetiu as frases que o tornaram célebre em campanhas anteriores. A minha ficha é a mais limpa do Brasil, afirmou. É bom que se diga: sou elegível, sou candidato a deputado federal e não tenho nenhuma condenação que me impeça. Tenho 43 anos de ficha limpa de trabalho. Este é o fato.

Maluf negou que os processos relacionados ao frangogate e à Paulipetro sejam barreiras à sua candidatura. No primeiro caso, Maluf foi inocentado em primeira instância, mas condenado depois pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pela compra supostamente superfaturada de frangos congelados quando era prefeito de São Paulo, em 1996. Ainda cabe recurso da condenação. No outro caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maluf, em dezembro passado, a ressarcir cerca de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos pelos prejuízos causados pela Paulipetro, empresa criada por ele quando foi governador de São Paulo, em 1979, para prospectar petróleo no Estado, sem sucesso.

Maluf negou ter comprado frango superfaturado. Fui inocentado em primeira instância e o caso está agravado. É mentira. Em relação à Paulipetro, reiterou: Não tenho condenação na Paulipetro. Aliás, foi a coisa mais divina que fiz na vida dizer que tinha petróleo no Estado de São Paulo. Demorou 25 anos e a Petrobras descobriu o pré-sal na Bacia de Santos. Tem uma Arábia Saudita lá embaixo. Também presidente estadual do PP, o deputado garantiu que todos os postulantes da legenda não enfrentam problemas com a Justiça. Todos os candidatos são gente de bem. Sobre sua candidatura, afirmou: Sou candidato e que desejo que a população reconheça aqueles que trabalham por ela. A marca Maluf está por todo o Estado e por toda a cidade e tenho muito orgulho disso.

Críticas ao PSDB. Durante a convenção, Maluf e Russomanno desfilaram uma série de críticas ao governo do PSDB, há 16 anos à frente do Palácio dos Bandeirantes, principalmente relacionadas à segurança pública, saúde, e valores dos pedágios nas rodovias estaduais. Questionado, Maluf disse não haver contradição nas críticas aos tucanos, com quem o PP pode se associar na eleição presidencial. O partido vinha sendo, inclusive, cotado para indicar o vice na chapa de José Serra. Não existe crítica a governo nenhum. Existe crítica a fatos, disse. No plano nacional, vamos ter a convenção no dia 30 de junho, quando o partido decidirá quem apoiará, acrescentou Maluf, sem revelar se prefere o apoio a Serra ou à candidata do PT, Dilma Rousseff. Minha posição depois de 40 anos no partido é obedecer a convenção. O que ela decidir será a minha decisão.

Russomanno afirmou que o PP vai optar pela neutralidade, ao menos por enquanto. Quanto ao seu próprio vice, o deputado disse que o nome não está definido. Ainda estamos conversando com PHS, PTC e PTB para decidir quem será o vice e os candidatos ao Senado. Se chegarmos a um bom entendimento com o PTB, Romeu Tuma será nosso candidato a senador, declarou. O candidato declarou que sua campanha será pautada pelo fortalecimento da saúde e da segurança pública e pela diminuição das tarifas dos pedágios. Tenho 12% das intenções de voto sem nunca ter sido candidato a cargos majoritário. Isso mostra que esse trabalho de 20 anos em defesa do consumidor surtiu algum efeito, considerou.

Ele disse ainda que não teme enfrentar o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, e o do PT, Aloizio Mercadante, seus principais adversários na corrida ao Palácio dos Bandeirantes. São dois candidatos fortes, um apoiado pela máquina estadual e outro pela federal. Estou no meio do sanduíche e o melhor do sanduíche é o recheio. Celso Russomanno é o novo, é o recheio, é o melhor para São Paulo. Ao lado do candidato pepista ao governo, Maluf sacou uma metáfora futebolística para descrever seu partido nessas eleições. Quando entramos em campo, podemos não ter torcida. Ganhamos uma, perdemos outra, mas nunca deixamos de jogar.

FAXAJU

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CONVITE À IMPRENSA – Lançamento dos Projetos Mais Cultura em SE

O governador Marcelo Déda e o ministro da Cultura, Juca Ferreira, promoverão atos de lançamento de projetos e assinatura de convênios e acordos em benefício da cultura de Sergipe nesta terça-feira, 22, às 17h, na Praça São Francisco, em São Cristóvão.

Além da secretária de Estado da Cultura, Eloísa Galdino, durante os atos, estarão presentes o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Luiz Fernando de Almeida, o presidente da Fundação Nacional das Artes, Sérgio Mamberti, o secretário de Cidadania Cultural do MinC, TeTê Catalão, a secretária de Articulação Institucional, Silvana Meireles, e o diretor de planejamento e articulação política da Sudene, Guilherme Rebouças.

Atos do Governo em parceria com o Ministério da Cultura:

- Lançamento dos Projetos Mais Cultura em Sergipe 2010: Edital Cine Mais Cultura, Edital Pontos de Cultura 2010 e Modernização de Bibliotecas Municipais
- Lançamento dos projetos de Modernização da Biblioteca Pública Epifânio Dória e das Bibliotecas Municipais de Arauá e Santo Amaro das Brotas
- Lançamento do livro Sergipe: Cultura e diversidade
- Assinatura do Acordo de Preservação do Patrimônio Cultural das cidades sergipanas participantes do PAC das Cidades Históricas
- Assinatura do Convênio com a Sudene para a capacitação de agentes e empreendedores da cultura - Reabertura oficial da Sala Horácio Hora, em comemoração aos 50 Anos do Museu Histórico de Sergipe
- Inauguração da nova urbanização e Iluminação da Praça São Francisco, candidata a Patrimônio da Humanidade

Serviço

O quê: Lançamento dos Projetos Mais Cultura e assinatura de atos em benefício da cultura de SE

Quando: Nesta terça-feira, 22, às 17h

Onde: Praça São Francisco, em São Cristóvão

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São João da Rua Cícero Guerra em Simão Dias

Na próxima quarta-feira (23) o São João da Rua Cícero Guerra (próxima a Praça Jackson de Figueredo) estará sendo resgatada como mobilização cultural. A partir das 21h haverá apresentações com as Quadrilhas Juninas Arriba Saia (Barnabé) e Asa Branca (Simão Dias). Logo após, a festa fica por conta do Grupo Pegação e os Menudos. A organização é de Celmo da Iluminação e moradores. Participem !!!

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Inscrições para o Enem foram abertas nesta segunda-feira

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 serão abertas, exclusivamente pela internet, nesta segunda-feira, 21, e vão até 9 de julho. As provas estão marcadas para 6 e 7 de novembro. O estudante terá de informar o número do próprio CPF, independentemente da idade, e não poderá usar o do pai ou da mãe. O próprio sistema de recebimento das inscrições coibirá eventuais irregularidades e buscará informações sobre o número indicado na base de dados da Receita Federal.

Quem tiver mais de 16 anos pode fazer o cadastro de pessoa física em uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. O pai, a mãe ou responsável legal deve pedir o documento para os menores de 16 anos - não é possível tirar o CPF pela internet. Além de informar os dados cadastrais, o participante do exame responderá, também pela internet, ao questionário socioeconômico.

Estarão isentos da taxa de inscrição, de R$ 35, os estudantes da última série do ensino médio, os que tiverem concluído o ensino médio em anos anteriores e os de escolas particulares que comprovarem a impossibilidade de pagamento e assinarem declaração de carência.

Provas

As provas terão a mesma estrutura das do ano passado. Vão abranger as áreas de linguagens e códigos, ciências da natureza, matemática e ciências humanas. O exame terá quatro provas objetivas de múltipla escolha, com 45 questões cada uma, e redação. A novidade deste ano serão as questões de língua estrangeira (inglês ou espanhol) na área de linguagens e códigos - o candidato deve fazer a opção no momento de se inscrever.

Em 6 de novembro, sábado, serão aplicadas as questões de ciências da natureza e ciências humanas, das 13h às 17h. No domingo, 7, das 13h às 18h30, será a vez de matemática, linguagens e códigos e redação.

FONTE:http://www.seed.se.gov.br/noticia.asp?cdnoticia=4973

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EXTRA! Tenente PM preso por pedofilia em Aracaju

Foi preso por volta das 8h30 da manhã desta segunda-feira, 21, o 2º Tenente da Polícia Militar de Sergipe Antônio Carlos Bezerra.
Ele foi preso em flagrante ao entrar em uma pousada localizada na avenida Euclides Figueiredo.
Logo depois de sua entrada na pousada, policiais foram até o quarto nº 15 e o prenderam em flagrante.
O tenente foi flagrado ao lado de uma criança de 11 anos de idade.
O PM já foi delegado de polícia em Poço Redondo e Canindé do São Francisco.
Mais detalhes a qualquer momento.

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LAGARTO: dinheiro da Câmara é novamente bloqueado

Metade do duodécimo da Câmara Municipal de Lagarto referente ao mês de junho foi bloqueado por decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Roberto Porto. O valor total do duodécimo é de R$ 197 mil, e o dinheiro bloqueado é para o cumprimento de uma decisão contida no mandado de segurança 03/2003 movida contra o Legislativo pela viúva do ex-vereador Antonio Simões Alves. A ação pecuniária já tramita há 28 anos na Justiça.

Na nova decisão, o presidente do TJ determina o bloqueio de 50% de todos os duodécimos até que se chegue à quantia de R$ 419.161,90. Mas este não é o primeiro bloqueio determinado pelo TJ. Em fevereiro do ano passado, outros R$ 207 mil foram também bloqueados e estão à disposição da Justiça há mais de um ano. 

Além dos bloqueios, a Câmara de Lagarto já pagou de indenização à viúva do vereador, cerca de R$ 500 mil pela mesma ação. “Se somarmos os valores dos bloqueios com o que já foi pago, dará mais de um milhão de reais. Só o valor do primeiro bloqueio equivale a 22 anos de salário de um vereador de Lagarto”, compara o presidente da Câmara, vereador Wilson Fraga de Almeida, o “Xexéu” (PSDB).

O vereador está preocupado porque com metade do duodécimo bloqueado, não terá condições de pagar os salários dos servidores e todas as despesas do Legislativo. “É impossível manter uma Câmara funcionando só com metade do doudécimo”, diz Xexéu.

Histórico

De março de 1986 a abril de 1987, Antonio Simões Alves foi afastado de suas funções por quebra de decoro parlamentar. Ele recorreu da decisão da Câmara e conseguiu retornar ao cargo, sendo que pediu no Judiciário o pagamento dos 14 meses de salário que ficou sem receber fora da função.

Na opinião dos advogados da Câmara, além de instituir a figura de precatório dirigido ao poder Legislativo, que não tem personalidade jurídica, o Tribunal de Justiça, com a decisão contra a Câmara de Lagarto, determinou o sequestro de verbas públicas fora da hipótese prevista da Carta Magna, contrariando, inclusive, decisão Plenária da Corte Suprema proferida na ADI nº 1662.

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Fraude em contratos do Detran pode chegar a R$ 40 milhões

Entre 2008 e 2009, foram desviados pelo menos R$ 11,9 milhões.
Consumidor seria persuadido a adquirir placas especiais por até R$ 60.

Da Agência Estado

O inquérito da devassa nos contratos de emplacamento e lacração de carros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo concluiu que há indícios de dez tipos de crimes envolvendo 162 delegados da Polícia Civil. Este é o caso com o maior número de delegados investigados na história da polícia paulista.

Em seu relatório final, a Corregedoria da Polícia Civil diz que foram desviados R$ 11,9 milhões de janeiro de 2008 a julho de 2009 - mas a fraude pode ser de até R$ 40 milhões, pois teria começado em 2006. Determinada pelo secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, a devassa descobriu a fraude na execução dos contratos de emplacamento de maneira simples. Comparou os números de carros que as empresas contratadas para o serviço enviavam ao Detran, e que eram usados para liberar os pagamentos, com o número de emplacamentos efetivos registrados na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).

O relatório de 129 páginas do inquérito, feito pelo delegado Luiz Antônio Rezende Rebello, conclui que a empresa Cordeiro Lopes inflava os números e tinha seus relatórios referendados pelos delegados. Além disso, Rebello diz que a licitação foi fraudada por meio do uso de empresas laranjas a fim de simular a concorrência. As vencedoras do pregão ofereceram preços de R$ 2,50 e R$ 4,50 para fornecer placas comuns quando o custo de produção delas era de R$ 26. "Como inexiste milagre nas leis que regem o mercado, a diferença era paga pelo consumidor", diz o documento. O consumidor seria persuadido a adquirir placas especiais, por até R$ 60, sob a alegação de que as placas comuns (mais baratas) estavam em falta.

Entre os delegados investigados estão dois ex-diretores do Detran: Ivaney Cayres de Souza (2006) e Rui Estanislau Silveira Mello (2007 a 2009). Ambos negaram em depoimento participação nas fraudes e irregularidades. Mello disse que sua gestão sempre "foi pautada pela moralidade, legalidade e eficiência". São investigados outros 19 delegados do Detran e 141 que dirigiram 100 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) que lideram as suspeitas de fraudes. O relatório foi entregue ao Ministério Público Estadual na semana passada.

O advogado Cássio Paoletti Junior, que defende os donos da Casa Verre e da Cordeiro Lopes, afirma que nenhuma fraude foi cometida. Ele diz que "a interpretação dos fatos no relatório da Corregedoria é objeto de estudo de seu escritório". "No momento apropriado vamos apresentar nossa contestação", afirmou.

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EXCLUSIVO: PMDB vai aprovar nesta segunda candidatura de Almeida

EXCLUSIVO: PMDB vai aprovar nesta segunda candidatura de Almeida

O senador Almeida Lima (PMDB) voltou a conversar, neste domingo, com o governador Marcelo Déda (PT) e com o deputado federal Jackson Barreto (PMDB). Os dois querem que o senador seja candidato a deputado federal.
Almeida se dispõe a ser candidato a deputado federal, mas quer saber quais os colégios eleitorais que serão disponibilizados para que ele possa ter "menos problemas" na campanha eleitoral.
Na próxima terça-feira, Almeida vai a Brasília, onde vai conversar com o senador Renan Calheiros (PMDB) e com o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra.
O senador entende que sua candidatura não passa apenas por entendimentos mantidos em Sergipe, mas com a definição do presidente nacional do PT.
Ainda na noite de terça-feira, ele voltará a Sergipe.
CONVENÇÃO
Na conversa mantida com Jackson Barreto, Almeida disse que o PMDB pode, nesta segunda-feira, na convençao do partido, deixar definida sua candidatura a deputado federal. Entretanto, sua decisão só será tomada durante a semana, provavelmente até a próxima quinta-feira, 24, quando ocorrerá a convenção estadual do PT.

 

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domingo, 20 de junho de 2010

Distração ao volante é quarta maior causa de acidentes e multas em SP

Falar ao celular, mexer no rádio e até fazer maquiagem aumentam riscos.
Segundo especialista, falha de atenção causa 72% dos acidentes.

Roney Domingos e Carolina Iskandarian Do G1 SP

 

Motorista de maquia no espelho do carroGiovanna Pereira, que usa o espelho do carro para fazer maquiagem  (Foto: Carolina Iskandarian)

saiba mais

A distração ao volante é quarto maior motivo de acidentes e multas em São Paulo. Na terça-feira (15), um caminhoneiro se distraiu ao coçar os olhos e deixou o veículo escapar da pista do Rodoanel. Na segunda (14),  um rapaz de 19 anos se distraiu ao mudar a estação do rádio e colidiu seu veículo na traseira de outro carro na Avenida dos Bandeirantes.

Professor titular do laboratório de Psicofísica e Percepção da Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto, o psicólogo José Aparecido da Silva afirma que 98% dos acidentes são provocados por fatores humanos e 72% por falhas de atenção.  Silva coloca a distração como a quarta causa mais frequente de acidentes. Segundo ele, o uso de celular, para falar ou mandar torpedo, é a principal fonte de problemas.

A Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET) informou que o uso de celular é a quarta maior causa de multas: 475 mil em 2009 contra 373 mil em 2008 (um aumento de 27%).

O professor Silva conta que na semana passada quase bateu o carro em um poste por causa de um espirro ao volante. "Os olhos se fecham quando a gente espirra. Nesses poucos segundos, fiz um zigue-zague na pista central. Estava a quase 30 km por hora. A pessoa que estava ao meu lado gritou", diz o professor.

Ele explica que dirigir demanda até 100% da atenção do motorista e a atividade não pode ficar em segundo plano.  Além de receber informação visual ininterruptamente, o motorista depende do sistema auditivo, do sistema vestibular (sensação de equilíbrio) e do sinestésico (percepção). Sempre que um fator interfere nestes sistemas,  a segurança está em risco. 
"Os fatores que distraem a atenção do motorista são estímulos competitivos, como buzina, barulho, celular, conversação interna, televisão, uso do GPS e qualquer outro que exija movimentos oculares", afirmou.

A consultora comercial Giovanna Pereira, de 37 anos, pode ser um perigo no trânsito. Mas ela jura que não. Vaidosa, só sai de casa sem maquiagem porque sabe que consegue fazer isso dentro do carro durante o trajeto até o trabalho. “Acordo super cedo. Tenho que tomar banho, tomar café, me trocar, secar o cabelo. Se não tivesse o trânsito, tudo bem, daria tempo”, diz ela.

A bolsinha com rímel, pó, batom e lápis de olho fica no colo. Entre uma parada e outra no semáforo, Giovanna pinta os olhos usando o espelhinho do carro no quebra-sol. Só uma das mãos fica no volante. “Apesar de a maquiagem me distrair, eu fico ligada. Olho toda hora para frente”, conta ela, que afirma nunca ter batido no veículo da frente.

“Já quase bati trocando o CD do rádio. Isso me distrai mais porque você tem que olhar para baixo.”  No colo, também estão os dois celulares, que ela atende a toda hora. Por essa infração, a moça já foi punida. “Tenho umas duas ou três multas.”

Segundo Silva, desatenção por tempo igual ou superior a dois segundos aumenta para quase 100% a chance de acidentes. "Se o motorista estiver usando o torpedo é ainda pior. Depois de dois segundos ele já se desviou da pista principal."  Foi o que aconteceu com Thiago Moura, o motorista do caminhão que escapou do Rodoanel. Ele conta tentou voltar à pista, mas não deu mais. "Eu distraí. Fui coçar o olho. Para desviar da barreira acabei entrando na pista de terra ao lado da rodovia."

Silva diz que ao conversar com o passageiro do lado, por exemplo, o motorista corre algum risco, mas menor do que falar ao celular, comer ou ouvir rádio. "O passageiro ao lado acompanha o trânsito e interrompe a fala quando percebe algum risco, avisa ou modula de acordo com o ritmo de trânsito", diz ele.

Já ouvir rádio e mexer nele tem efeito menos agressivo do que falar ao celular. "O rádio demanda no máximo um movimento motor ou sinestésico. No celular, mesmo no viva-voz, e no torpedo, exige-se carga mental igual à de operações cognitivas elementares. É como contar número primos detrás para frente", afirma.

G1

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EM SIMÃO DIAS DIA 20 DE JULHO NO GINÁSIO DE ESPORTE

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ALBERTINA BRASIL SANTOS: Um ícone na área da Deficiência.

Formada em Serviço Social, Madre Superiora, mineira , quando morou em Sergipe, juntamente com outras personalidades lutou e conseguiu formar a primeira Universidade do Estado: A Universidade Federal de Sergipe/UFS. O trabalho desenvolvido pelas Missionárias de Jesus Crucificado, sob a direção da Irmã Albertina Brasil, foi bastante dinâmico criando assim a Escola de Serviço Social de Sergipe, em 1954, 14 anos após a criação da UFS. Foi uma das fundadoras do FASC – Festival de Arte de São Cristóvão, realizado anualmente pela UFS, na 4ª Cidade mais antiga do país, São Cristóvão/SE. Voltou para o Rio de Janeiro, onde implantou no Brasil, a Associação Vida, Sensibilidade e Arte – VSA Brasil, que depois se transformou no Programa de Artes Sem Barreiras.

O Programa de Artes Sem Barreiras, criado por pessoas voltadas para a inclusão da pessoa com deficiência, teve a famosa e lendária Irmã Albertina Brasil, que morreu em acidente de carro em 2004, em Belo Horizonte/MG. Foi uma das pioneiras da Arte Sem Barreiras, que ajudou a provocar rupturas dentro da sociedade. Segundo o CONADE, ‘Albertina Brasil Santos é uma personalidade considerada um ícone na defesa dos direitos e inclusão das pessoas portadoras de deficiência. Deixa como legado um exemplo de dignidade e coragem frente aos desafios que enfrentou durante a sua estada entre nós, em prol do resgate do potencial humano.

A sua memória estará sempre presente e será recordada pela pessoa que foi e por aquilo que fez: por toda a delicadeza que sempre dispensou aqueles que tiveram o privilégio de usufruir da sua companhia, pelo testemunho que deixa de grande emprenho e dedicação a causas justas em prol da inclusão das pessoas com deficiência, buscando a eliminação das barreiras por meio da arte (Adilson Ventura).

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

“Exposição de Artes Visuais” – “ Arte: Um Caminho para a Inclusão”

- Expositores: Oficina da Lua (MG); Luz do Sol (SE), Maria Barreto (SE), Ronam Pedro (SE), Eduardo Santos (BA), Averaldo Júnior (SE).

- Período: 19 à 25 de julho de 2010

- Local: Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória e Simão Dias/SE

Dia 19/07/2010 Segunda Feira – SIMÃO DIAS/NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE

08h00 – Abertura Oficial

08h30 – Conferência I: “Política Cultural e a Arte de Incluir na Diversidade da Vida”:

Representante do SID/Ministério da Cultura (DF), SDH/CORDE(DF).Dr. Jorge Márcio Pereira(SP),Ritamaria Aguiar(RJ)

10h00Mesa Redonda: Acessibilidade, Direitos e Cidadania – Arnaldo Godoy(MG), Alexandre Baroni(BA), Maurício Peçanha(MG), Jane Mary Rocha(SE).

Curso I: Psique e Arte- Brincando e Brincadeiras -Dorival Vieira (SP) ; Curso II: Dança Esportiva: Anette Cruz(BA);

Curso III: Pontos de Cultura – Maria Augusta(DF) – Aracaju/SE

12h00-13h30 – Intervalo (Almoço)

13h30 –14h15: Apresentação do Grupo de Teatro Noz Cego (BA)/Grupo GENS & DANÇA(SE)/CAPOEIRA CAPS SIMAO DIAS(SE).

14h15 – 17h00 – Oficinas de Pintura Japonesa/Saúde Mental, Musicoterapia, Sexualidade, Educação Especial, Teatro de Bonecos, Artesanato, Dança I, Culinária Social, Teatro, Literatura, Dança Esportiva. Curso I: Psique e Arte; Curso III: Pontos de Cultura/Aracaju/SE

20h00 Abertura Oficial: Teatro Tobias Barreto (Aracaju)

- Apresentações Artísticas

Dia 20/07/2010 Terça-feira – SIMÃO DIAS/NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE

08h00 – Conferência II : “Arte-Educação e Inclusão” - Profa. Dra. Roberta Puccetti(SP)/Maria do Carmo Soares(RN)

10h00 Conferência III: Educação Especial – Desafios - Profa. Chrystiane Toscano (AL)/Joiram Medeiros(RN)

Curso I: Psique e Arte- Brincando e Brincadeiras -Dorival Vieira (SP) ;Curso II: Dança Esportiva: Anette Cruz (BA);

Curso III: Pontos de Cultura – Maria Augusta (DF)-Aracaju/SE.

12h00-13h30 – Intervalo (Almoço)

13h30 –14h15: Apresentação do Grupo GENS ART & DANÇA (SE) /GRUPO NOZ CEGO (BA)/CAPOEIRA CAPS SIMAO DIAS(SE).

14h15 – 17h00 – Oficinas de Pintura Japonesa,/Saúde Mental, Musicoterapia, Sexualidade, Educação Especial, Teatro de Bonecos, Artesanato, Dança I, Culinária Social, Teatro, Literatura, Dança esportiva em Cadeira de Rodas.

Curso I: Psique e Arte; Curso III: Ponto de Cultura.

19h30 – Apresentações Artísticas: Cia de Dança Funad(PB), Grupo Giradança(RN), Cia Danças no Salão(BA),Grupo Portadores da Alegria(RJ), Stúdio Cia de Dança(Santos/SP),Cia Corpo e Movimento(RJ), Cia de Dança Helena Holanda e Banda Superação (PB), e Forró Bão Dimais (MG).Local: Ginásio de Esportes de Simão Dias.

20h00 - Apresentações Artísticas:Grupo de Dança Roda Pará (PA);Equilíbrio Cia de Dança(PB);Companhia Arte de Viver (SP);Cia de Dança Anjori (RN);Banda Luz do Sol (SE);Lucas Aribé (SE), Cia. Dança sobre Rodas(Imperatriz/MA)

Local: Ginásio de Esportes de Nossa Senhora do Socorro

Dia 21/07/2010 Quarta-feira – ARACAJU E NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE

08h00 – 08h30: Abertura Local

08h30 – 10h00 Conferência – “Acessibilidade – A Arte de Viver com Deficiência”

Maurício Peçanha (MG) N S da Glória/SE; Arnaldo Godoy (MG) – Aracaju/SE

Curso I: Psique e Arte; Curso II: Dança Esportiva; Curso III: Ponto de Cultura/Aracaju/SE

10h00 – “Políticas Públicas e a Pessoa com Deficiência”

Alexandre Baroni(BA) - Controle Social, Dado (MinC) – Diversidade Cultural( a confirmar); Jorge Márcio Pereira(DEFNET), Roberta Puccetti (SP) – Arte Educação e Inclusão-N Senhora da Glória/SE); Luciano Marques (SP) – Acessibilidade; Joiran Medeiros (RN) – A Arte Especial é uma Arte Sem Barreiras; Patrícia Dornelles (RJ) – Diversidade Cultural( a confirmar), Adriana Santos(SE)- Politica Estadual, Aracaju/SE).

Curso I: Psique e Arte; Curso II: Dança Esportiva; Curso III: Ponto de Cultura/Aracaju/SE

12h00 – Almoço

14h00-14h30- Grupo de Teatro NOZ CEGO(BA)/CAPOEIRA CAPS SIMAO DIAS(SE)

14h30 – 17h00 – Oficinas:

*Educação Especial; Dança Esportiva em Cadeira de Rodas, Dança I: O Corpo Conta História ; Dança; Literatura;Teatro; Artes Plásticas; Dança III; Psique e Arte; Musicoterapia;Sexualidade ;

Vivências– Aracaju/SE;

*Oficina de Culinária Social ; Projeto Olhos da Alma ; Arte Educação ; Oficina de Criação e Interpretação de Teatro ; ,Pintura Japonesa a Pincel de Bambu /Saúde Mental; Arte-Educação ; Libras ; Musicoterapia -, Dança, Nossa Senhora da Glória/SE.

20h00 – Apresentações Artísticas

*Cia de Dança Helena Holanda (PB) ;Cia de Dança Portadores da Alegria (RJ);Noz Cego (BA); Cia de Dança Anjori (RN); Grupo de Dança de Sergipe (SE) ;Banda Luz do Sol (SE) ;Forró Bão Dimais (MG) – Simão Dias/SE;

*Cia de Dança Arte de Viver (SP) ;Cia. Dança sobre Rodas(MA) ;Grupo Rodart (BA),Cia de Dança Corpo e MovimentoRJ); Cia de Dança Rodo Pará (PA); Giradança (RN), Cia. Danças no Salão(BA),Cia de Dança da FUNAD (PB) Stúdio Cia. de Dança(SP), ;Lucas Aribé (SE)

Local: Ginásio de Esportes de Simão Dias e de Nossa Senhora do Socorro/SE

Dia 22/07/2010 – Quinta-feira – ARACAJU E NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE

08h00 – Mesa Redonda – “Relato de Experiências, Reflexões e Ações”.

· Alexandre Baroni(BA); Roberta Puccetti (SP); Jorge Márcio(DEFNET); Vicente Monteiro (PE); Aracaju/SE;

· Ritamaria Aguiar (RJ) ;Carlos Eduardo (Kako) (MG) – “Oficina da Lua” , Joiran Medeiros (RN) - “Educação Especial e Inclusão” ;) Maria do Carmo Soares (RN) – “A Mídia como Mediadora da Realidade Social da Inclusão”;) – Nossa Senhora da Glória/SE.

· Curso II: Dança Esportiva: Anette Cruz(BA) – Aracaju/SE

10h00 “Vivencias”:

· Adriana Santos (SE); Maurício Peçanha(MG); Luciano Marques (SP ); Arnaldo Godoy (MG) ; Lucas Aribé (SE); Jorge Henrique (SE) – Aracaju/SE;

· Cláudio Brito (SE) ;Forró Bão Dimais (MG) ; Ninfa Cunha (BA) ;Vânia Tulipan (RJ) ;Grupo Noz Cego (BA); Venúzia Franco (SE) – Nossa Senhora da Glória/SE.

· Curso II: Dança Esportiva: Anette Cruz(BA) – Aracaju/SE

14h00-14h30 – Apresentação do Grupo de Teatro Noz Cego(BA)/Grupo INTEGRARTE(PE).

14h30 – 17h30 Oficinas: Artes Plásticas; Dança; Teatro; Saúde Mental; Culinária; Musicoterapia; Dança Inclusiva; Educação Inclusiva; Sexualidade; Literatura;Cidadania;Psique e Arte, Dança Esportiva em Cadeira de Rodas.

Local: Aracaju e Nossa Senhora da Glória/SE.

20h00 Apresentações Artísticas: Cia. Helena Holanda (PB); Cia. de Dança Roda Pará (PA); Stúdio Cia. de Dança (SP), Cia. Corpo e Movimento(RJ),Grupo Rodart (BA) ;Cia. de Dança Portadores da Alegria (RJ); Banda Luz do Sol (SE) Lucas Aribé (SE) ;

Local: Nossa Senhora da Glória/SE

Dia 23/07/2010Sexta-feira – ARACAJU/SERGIPE

“I FÓRUM da Federação Nacional de Arte Albertina Brasil (FENAB)”

Curso II: Memória e Acervo Cultural – Iomar Zaia (SP).- Aracaju/SE(08h00- 12h00 e 14h00-17h00)

Coordenação: Jeruza Magali Cruz Silveira – Sergipe

08h00 – Abertura – “Por uma Vida sem Barreiras” – Arnaldo Godoy (MG)

09h00 Mesa Redonda: “Artes Sem Barreiras – História, Desafios e Perfectivas” – Coordenação: Fernando Antônio Azevedo (PE)

Participantes: Maurício Peçanha (MG), Secretaria da Diversidade Cultural (DF) (Represent), Luciano Marques (SP), Ritamaria Aguiar (RJ), Roberta Puccetti (SP).

12h00 – 14h00Almoço

14h00 – 16h30Grupos de Trabalho (I – Arte e Cultura, II – Educação e Inclusão, III – Trabalho e Acessibilidade).

“O Que Temos e o Que Queremos – Problemas e Possibilidades”

· I – Patrícia Dornelles (RJ), Alexandre Baroni (BA), e Roberta Puccetti (SP);

· II – Ritamaria Aguiar (RJ), Joiran Medeiros (RN) e Fernando Antônio (MG);

· III – Maurício Peçanha (MG), Jorge Márcio(DEFNET) e Maria do Carmo (RN).

16h30 – 17h30Apresentações dos Relatórios dos Grupos

Local: Aracaju/SE

20h00Apresentações Artísticas

Cia. Dança sobre Rodas(MA), GIRADANÇA(RN), CIA Danças no Salão(BA), Cia. de Dança Arte de Viver (SP), Cia. de Dança da FUNAD (PB), Cia. de Dança Anjori (RN) , Grupo de Dança de Sergipe (SE) ; Cia de Dança Corpo e Movimento(RJ),Forró Bão Dimais (MG)

Local: Ginásio de Esportes de Nossa Senhora da Glória

Dia 24/07/2010Sábado

Curso II: Memória e Acervo Cultural – Iomar Zaia(SP)( 08h00- 12h00 e 14h00-17h00) – Aracaju/SE.

08h00 – 10h00Relatório Geral e Plano Estratégico de Ação para 2010 – 2012

· Patrícia Dornelles (RJ)( a confirmar), Roberta Puccetti (SP), Jorge Márcio(DEFNET).

· Maria do Carmo (RN), Fernando Antônio (PE), Alexandre Baroni(BA), Joiran Medeiros (RN).

10h30 – 12h30 Apresentação e Aprovação do Relatório – Roberta Puccetti (SP) e Jorge Máricio (SP).

Local: Aracaju/SE

10h00 Apresentações Artísticas:

Cia. de Dança sobre Rodas(MA), Cia Helena Holanda (PB), Cia de Dança Corpo e Movimento(RJ),Cia de Dança Anjori (RN), Banda Luz do Sol (SE), Lucas Aribé (SE), Forró Bão Dimais (MG)

Local: Mercado Central – Aracaju/SE.

Dia 25/07/2010Domingo

Curso II: Memória e Acervo Cultural – Iomar Zaia (SP) (08h00- 12h00 ) – Aracaju/SE.

Retorno dos Artistas, Palestrantes, Grupos e Companhias de Dança.

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Curso de Dança Esportiva em Cadeira de Rodas

 Programação:

1. Palestra: História da Dança em Cadeira de Rodas no Brasil.

        Profa. Mestranda Michelle Barreto -  Universidade Federal  de Juiz de Fora

2 - Oficina: Técnicas de Dança Esportiva em Cadeira de Rodas.

        Regina Cunha e Maria do Carmo Crossler

3. Curso teórico sobre a dança esportiva em cadeira de rodas (falando além da história, das regras, arbitragem, estilos, etc – Michelle Barreto

4. Curso Prático – Luciene Rodrigues, Regina Cunha e Maria do Carmo.

Público: Estudantes e Profissionais de Educação Física, e de Dança; integrantes de Grupos de Dança/ 30 participantes por Turma(I e II).

Período: 19 a 23 de julho de 2010-

Horário: 08h00 ás 12h00/Turma I e 14h00 ás 17h00/Turma II

Local: Espaço Nise da Silveira/CAIC DO BAIRRO INDUSTRIAL.

RONIE CHARLES DE LIMA

COORDENADOR

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Defesa Civil de Alagoas confirma 10 mortes por causa das chuvas

Outras mortes foram registradas após enchentes em Pernambuco.
Governo alagoano decretou estado de calamidade em 14 cidades.

Do G1, em São Paulo

A Defesa Civil de Alagoas confirmou, neste sábado (19), a morte de dez pessoas após as enchentes que atingiram 21 cidades nesta semana. Em Pernambuco, dez mortes foram registradas depois de inundações, segundo a Coordenadoria da Defesa Civil do estado (Codecipe).

O governo alagoano anunciou a decretação de estado de calamidade pública em 14 municípios dos vales do Paraíba e Mundaú. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (22). O nome das cidades não foi divulgado. Os ministros Márcio Fortes (Cidades) e João Santana (Integração Nacional) viajaram para Alagoas e estão acompanhando as consequências da chuva no estado.

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Segundo o major Denildson Queiroz, secretário executivo da Defesa Civil de Alagoas, foram contabilizadas 35 mil pessoas desabrigadas e mais de 70 mil pessoas afetadas pelas chuvas. "Não iremos divulgar o número de desaparecidos porque as informações partem de vários lugares e, neste momento, é impossível checar todas elas."

A enchente foi provocado pela elevação do nível dos rios Mundaú, Canhoto e Camaragibe. Do total de mortes em Alagoas, uma foi registrada em Paulo Jacinto, outra em Joaquim Gomes, duas em Branquinnha e seis em União dos Palmares.

O Exército, a Aeronáutica e a Marinha em Alagoas disponibilizaram parte de seus efetivos para prestar auxílio às vítimas das enchentes. A Polícia Florestal e voluntários civis também estão nos locais mais atingidos.

O governador Teotonio Vilela Filho, de Alagoas, e o comandante do Exército em Alagoas, tenente-coronel Cristiano Sampaio sobrevoaram as cidades atingidas na tarde deste sábado para faciliar a identificação dos pontos mais críticos e otimizar o envio de donativos e recursos para as vítimas.

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Jogo na hora do vestibular vai desconcentrar, dizem estudantes

Prova da Ufop será no período da partida do Brasil na Copa.
Universidade não cogitou alterar o cronograma.

Vanessa Fajardo Do G1, em São Paulo

luis felipeLuís Felipe vai disputar vaga em educação física
(Foto: Colégio Sinapse Ouro Preto/Divulgação)

Os alunos que vão prestar o vestibular da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), em Minas Gerais, reclamam de ter de fazer a prova neste domingo (20), à tarde, durante o jogo do Brasil contra a Costa do Marfim, na Copa do Mundo. O exame ocorre das 14h às 18h, e a partida de futebol começa às 15h30.

“Tem colega do cursinho que até desistiu da prova. Bem que a universidade poderia ter se programado melhor”, diz Luís Felipe Milagres, de 17 anos, que vai disputar uma vaga no curso de educação física. “Vou tentar me distrair o menos possível, mas confesso que gostaria de assistir ao jogo.”

Stella Marys Torres Alves de Faria, de 20 anos, candidata a uma vaga em engenharia de controle e automação, diz que o jogo vai desconcentrar os alunos. “Vai atrapalhar um bocado porque vamos ouvir o barulho das comemorações. Será muito ruim querer ver o jogo e não poder.”

Tayná de Souza Carneiro, de 19 anos, afirma que a maioria dos candidatos estará desconcentrada, por isso os comprometidos levarão vantagem. “Muita gente vai querer fazer tudo rápido para ir embora. Copa é copa, mas vestibular é mais importante”, diz Tayná, que tentará uma classificação no curso de ciências biológicas.

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A assessoria de imprensa da Ufop informou que a universidade não cogitou a possibilidade de alterar a data ou horário do vestibular por causa do jogo, pois a prova já estava marcada há muito tempo. A universidade também não trabalha com a hipótese de haver um alto índice de abstenção devido à Copa.

Segundo a universidade, os gabaritos serão divulgados no site www.vestibular.ufop.br, no mesmo dia das provas, após as 20h.

O resultado do primeiro exame será divulgado em 2 de julho. A divulgação do resultado final ocorre em 23 de julho. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3559-1351.

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sábado, 19 de junho de 2010

TCU: R$ 10.775

TCU: R$ 10.775

O Tribunal de Contas da União oferece 20 vagas para o cargo de auditor federal de controle externo, com exigência de nível superior. Salário de R$10.775.

Inscrições de 21 de junho a 11 de julho. Provas em 14 e 15 de agosto. Do total de vagas, 5% serão destinadas a portadores de necessidades especiais. Concurso válido por dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final.

Organizadora: CESPE/UnB. Informações: www.cespe.unb.br.

Leia mais no Correio Braziliense

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Saiba quais são os ilícitos eleitorais

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) divulga nesta sexta-feira, 18 de junho, duas cartilhas informativas sobre as Eleições 2010. O material foi produzido com o objetivo de esclarecer a população sobre as principais regras eleitorais, os atos ilícitos, os crimes e o que os eleitores podem fazer para exercer da melhor forma possível sua cidadania nestas eleições.

As cartilhas mostram de forma clara porque o voto é tão importante e o que é possível fazer para se ter um processo eleitoral com maior regularidade e transparência. Um dos textos traz informações sobre os atos ilícitos eleitorais e o segundo é dedicado apenas à propaganda eleitoral.

Além de levar tais informações à grande população, a proposta da PRE também é conscientizar os próprios partidos políticos e pré-candidatos, além de fazer com que os veículos de comunicação social participem ativamente do processo eleitoral.

Atuação - A PRE é o órgão do Ministério Público Federal que atua nas eleições para Governador, Deputado Federal e Estadual e Senador. Através do procurador regional eleitoral em Sergipe, Ruy Mello, e dos procuradores auxiliares Lívia Tinôco, Pablo Barreto e Rômulo Almeida, o órgão fiscaliza e propõe ações junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Clique aqui para ler ou baixar a Cartilha Eleições 2010 – Atos Ilícitos Eleitorais.

Clique aqui para lerou baixara Cartilha Eleições 2010 – Propaganda Eleitoral.

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Justiça volta a proibir comercialização de filme estrelado por Xuxa

A 11ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) manteve a proibição da divulgação ou comercialização do filme “Amor Estranho Amor”, dirigido por Walter Hugo Khoury e estrelado pela apresentadora Xuxa Meneghel, lançado em 1982. Por unanimidade de votos, os desembargadores negaram recurso da Cinearte Produções Cinematográficas e em caso de descumprimento da ordem judicial, a produtora terá que pagar R$ 200 mil de multa.

O recurso foi interposto pela Cinearte contra liminar da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, que, a pedido de Xuxa Promoções e Produções Artísticas, proibiu a cessão ou comercialização da obra. Para o relator do processo, desembargador Cláudio de Mello Tavares, a divulgação do filme causará prejuízo irreparável à apresentadora.

Na história, Xuxa —que na época das filmagens tinha 16 anos— interpreta Tamara, uma garota de programa que seduz um garoto de 12 anos. O filme também conta com atores como Vera Fischer e Tarcísio Meira.

Produtora do filme, a Cinearte fez um acordo judicial com Xuxa, cedendo a ela os direitos do filme, mediante o pagamento anual de quantia em dólares. Previsto inicialmente para durar oito anos, o contrato vem sendo renovado há 18 anos.

Em 2009, a empresa propôs a renegociação do valor, alegando queda do dólar, e deixou de indicar a conta corrente, como de praxe, para que Xuxa fizesse o depósito. A apresentadora, então, converteu a quantia de acordo com o dólar do dia e fez o depósito em juízo. Contrariada, a Cinearte ameaçou liberar o filme.

“Aponte-se que, caso a recorrente negocie a obra com terceiros, o prejuízo suportado pela recorrida poderá ser irreversível, não sendo possível o restabelecimento do status quoante, portanto, justifica-se a manutenção da decisão agravada”, afirmou o desembargador.

No entendimento de Cláudio de Mello Tavares, o caso ainda depende de provas, que serão apuradas pela 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, onde tramita a ação declaratória de validade de cláusula contratual, ajuizada por Xuxa Promoções e Produções.

“Somente assim será possível aferir quem está com a razão”, ressaltou em seu voto. Ele disse ainda que se aplica ao caso o verbete 59 da Súmula do TJ do Rio, que diz: “Somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação da tutela, se teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos”.

Leia mais no site Última Instância

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sexta-feira, 18 de junho de 2010

TSE diz que Lei da Ficha Limpa se aplica a processos anteriores à sua edição; lei vale para condenação antiga

Além de ser aplicada nas eleições de 2010, Lei do Ficha Limpa (Lei Complementar 135) poderá impedir registro de candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado antes da publicação da norma e, ainda, aumentar prazos de inelegibilidade de três para oito anos para quem está sendo processado ou já foi condenado com base na redação anterior da Lei das Inelegibilidades. Esse é o entendimento do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria de votos, em resposta a uma Consulta formulada pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS).

O TSE respondeu positivamente as cinco primeiras perguntas e entendeu que o sexto questionamento já estaria respondido pelas anteriores.

A consulta do deputado federal Ilderlei Cordeiro continha as seguintes questões:

"I) Lei eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o período de duração da perda dos direitos políticos, sancionada no ano das eleições, pode ser aplicada neste mesmo ano?

II) Lei eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o período de duração da perda dos direitos políticos, aplica-se aos processos em tramitação iniciados antes de sua vigência?

III) Lei eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o período de duração da perda dos direitos políticos, aplica-se aos processos em tramitação, já julgados e em grau de recurso, com decisão onde se adotou punição com base na regra legal então vigente?

IV) As disposições de nova lei eleitoral podem retroagir para agravar a pena de inelegibilidade aplicada na forma da legislação anterior?

V) As disposições de nova lei eleitoral podem estabelecer execução de pena de perda dos direitos políticos (inelegibilidade) antes do trânsito em julgado da decisão?

VI) Supondo-se que entre em vigor nova lei eleitoral, estabelecendo período mais extenso de inelegibilidade, devem ser aplicados aos processos já iniciados as penas estabelecidas pela lei vigente à época dos fatos ou a punição estabelecida na lei nova?"

Voto do Relator

Relator da consulta do deputado Ilderlei Cordeiro, o ministro Arnaldo Versiani afirmou em seu voto que inelegibilidade não constitui pena, portanto não é possível dizer que lei eleitoral, que trata de inelegibilidades, não pode retroagir por supostamente agravar uma situação anterior à sua vigência. “Não tem caráter de norma penal. É uma lei para resguardar o interesse público”, afirmou Versiani.

Além disso, o relator destacou que as condições de elegibilidade de um candidato, e se ele é inelegível por alguma razão, são verificadas pela Justiça Eleitoral no momento em que ocorre o pedido de registro de sua candidatura. “A lei tem aplicação imediata e atinge uniformemente a todos no momento da formalização do pedido de registro da candidatura”, ressaltou o ministro.

Diante disso, o relator respondeu de modo afirmativo às primeiras cinco perguntas feitas pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro em sua consulta e considerou prejudicado o sexto questionamento. Seu voto foi acompanhado na íntegra pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e pelos ministros Aldir Passarinho Junior, Cármen Lúcia, Hamilton Carvalhido.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que a Lei Complementar 135 tem como objetivo defender os valores republicanos e vem a completar os direitos e garantias e os valores individuais e coletivos estipulados pela Constituição Federal. “Tem como meta proteger a probidade administrativa, a moralidade eleitoral, que são valores fundamentais do regime republicano”, lembrou o presidente do TSE.

Divergências

O ministro Marcelo Ribeiro acompanhou, em parte, o voto do relator, respondendo afirmativamente a quinta e, com ressalva, a primeira questão e, também de maneira afirmativa, mas reservando-se ao exame de cada caso concreto, às perguntas de números 2, 3, 4 e 6. Já o ministro Marco Aurélio foi o único a responder de forma negativa a todos os questionamentos feitos pelo parlamentar. 

Ao responder afirmativamente, porém “em termos”, a as perguntas 2, 3, 4 e 6 da consulta, o ministro Marcelo Ribeiro salientou que em determinadas situações, a inelegibilidade é uma consequência resultante de uma situação de fato, como a inelegibilidade por parentesco de ocupante de cargo público, por exemplo, mas é imposta como sanção em casos como abuso de poder econômico e compra de votos, entre outras. Assim, se a inelegibilidade tiver caráter de pena/sanção, a lei nova não poderá agravá-la, mas se for conseqüência de uma situação de fato, o agravamento é possível.

Por sua vez, o ministro Marco Aurélio, que votou pelo não conhecimento da consulta do senador Arthur Virgílio na sessão de 10 de junho, também se manifestou na sessão desta quinta-feira pelo não conhecimento da consulta do deputado Ilderlei Cordeiro. Porém, foi voto vencido e terminou respondendo de modo negativo às indagações. Segundo ele, uma lei que altera o processo eleitoral não pode ser aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência, de acordo com o artigo 16 da Constituição Federal. O ministro afirmou ainda que uma lei nova, em regra, não pode reger situações passadas.

Ministério Público

A vice-procuradora-geral-eleitoral, Sandra Cureau, destacou, em seu pronunciamento na sessão, que a LC 135 tem vigência imediata e se aplica “não só a situações que vierem a se configurar entre o período de 4 de junho [data de sanção da lei] até a data das eleições, mas às outras hipóteses já configuradas”.

A vice-procuradora-geral lembrou que a LC 135 foi fruto da mobilização de milhares de cidadãos, que resultou em “histórico processo legislativo” que culminou na sanção da lei. 

Ficha Limpa

A denominação Ficha Limpa foi dada à LC 135 pelo fato de ela prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Além disso, a lei alterou de três para oito anos o período que o candidato condenado ficará inelegível após o cumprimento da pena. A lei, sancionada no dia 4 de junho, alterou a LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades).

Com relação à vigência da LC 135 para o pleito deste ano, o TSE confirmou na sessão desta quinta-feira, novamente por maioria de votos, o entendimento que teve na sessão do dia 10 de junho último, ou seja, que a lei pode ser aplicada a partir das eleições de 2010. A Corte chegou a essa decisão ao examinar, na ocasião, consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) sobre aplicação de lei de inelegibilidades, recém-aprovada, para as eleições gerais de outubro.

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

Processo relacionado: Cta 114709

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quinta-feira, 17 de junho de 2010

Mantida a sentença que determinou a perda de mandato de Jerônimo Reis

Foi julgada, monocraticamente, nesta quarta, 16.06, a Ação Rescisória 015/2010 impetrada pelo partido Democratas, com o objetivo de desconstituir a sentença que determinou a perda de mandato do deputado Jerônimo Reis. No pedido, os advogados do partido político alegaram que a sentença deveria ser rescindida pelo fato da não inclusão deste (litisconsórcio necessário unitário) no pólo passivo da demanda originária, já que o mandato de deputado pertence ao partido e que esse vício geraria nulidade absoluta do processo.

O relator, Juiz convocado José do Anjos, extinguiu a ação rescisória sem resolução do mérito por falta de interesse de agir do partido Democratas, baseado no art. 267, VI do Código de Processo Civil - CPC. Ao sustentar o seu entendimento, o magistrado afirmou que a falta de interesse de agir está configurada em duas modalidades, o da necessidade e o da adequação.

Com relação à falta de interesse de agir na modalidade necessidade, o Des. Substituto afirma que o suplente do deputado Jerônimo Reis é o Sr. Pedrinho Valadares, também integrante do Democratas. "Assim, o cumprimento da decisão atacada, com o respectivo afastamento do deputado federal Jerônimo Reis, diferente do que alega o requerente, não ensejará na redução de representatividade do partido demandante na Câmara Federal".

Ainda de acordo com relator, a falta de interesse de agir na modalidade adequação ficou demonstrada. "Não se mostra a rescisória via idônea para o fim colimado. A ação cabível para anulação do suposto vício é a anulatória e não a rescisória, que não é via apta para tal declaração", explicou o magistrado.

O magistrado salientou que, mesmo que adentrasse no cerne da questão litigiosa, não teria como prosperar a tese levantada pelo autor da ação rescisória. "Acatar a tese autoral, em outras palavras, ensejaria, obrigatoriamente, absurda ideia, em admitir a existência de litisconsórcio também entre o agente político e o partido político ao qual faz parte nas ações penais promovidas contra o primeiro, já que dentre os efeitos da sentença penal condenatória está a perda do mandato eletivo, nos moldes do art. 92 do Código Penal", finalizou.

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