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VIVA A VIDA!!!!!!!!

domingo, 31 de julho de 2011

LUTO!LUTO!LUTO

O ENTERRO DA MINHA IRMÃ LOURDES ALVES BEZERRA(LOURDINHA), SERÁ HOJE AS 13H.

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sábado, 30 de julho de 2011

FAMÍLIA DO PROFESSOR GENIL DE LUTO

HOJE POR VOLTA DAS 13:00H, RECEBEMOS A NOTÍCIAS QUE MINHA IRMÃ LOURDES ALVES BEZERRA (DINHA OU LOURDINHA),51 ANOS TINHA FALECIDO.

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Arrecadação do FUNDEB EM SIMÃO DIAS JULHO/2011

A ARRECADAÇÃO DO FUNDEB DE SIMÃO DIAS MÊS:

JULHO/2011 – R$ 1.033.356,87

JULHO/2010 – R$    801.720,80

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sexta-feira, 29 de julho de 2011

IBGE divulga edital para 4.250 vagas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (29) o edital do processo seletivo para 4.250 vagas temporárias de agente de pesquisas e mapeamento, que exige nível médio. O salário é de R$ 850. As vagas são para 554 municípios distribuídos pelos 26 estados e no Distrito Federal. Há 235 vagas reservadas a pessoas portadoras de deficiência em todo o Brasil. O candidato portador de deficiência deverá verificar se há esse tipo de vaga no município ao qual deseja concorrer.
Os contratos terão vigência de 30 dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por apostilamento, por igual período, estritamente de acordo com a necessidade do trabalho e/ou disponibilidade de recursos orçamentários. As renovações e/ou rescisões dos contratos estarão condicionadas ao cronograma das pesquisas e à respectiva dotação orçamentária, assim como aos resultados da avaliação de desempenho do contratado. Os candidatos contratados, durante a prestação de serviços temporário, serão avaliados mensalmente, observados os seguintes fatores: cumprimento de prazos, qualidade  do trabalho e assiduidade.
O contratado receberá auxílio-alimentação e auxílio-transporte, assim como terá direito a férias e ao 13º salário.
As inscrições serão efetuadas, no período de 29 de agosto a 19 de setembro, através do endereço eletrônico www.consulplan.net ou através do Posto de Inscrição Informatizado nos municípios onde houver vagas, conforme lista divulgada no mesmo endereço eletrônico a partir de 10 de agosto, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h. A taxa é de R$ 20.
As provas têm data inicialmente prevista para 30 de outubro, com duração de quatro horas, das 13h às 17h (considerando-se o horário de Brasília), simultaneamente em todos os 467 polos de provas definidos, em local a ser informado de 14 a 28 de outubro, período de divulgação da confirmação da inscrição
Leia mais no G1

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Em Sergipe, PF investiga entidades acusadas de desvios milionários

O desvio milionário efetuado por quatro entidades financiadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resultará em processo criminal e prisões, por envolver uma “quadrilha” selecionada para oferecer cursos de capacitação profissional. É o que afirma o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em entrevista exclusiva ao Correio. Os repasses irregulares somam R$ 11,5 milhões.
Lupi diz que o ministério agiu assim que descobriu os desfalques, ainda no ano passado. Mas, sobre as contratações das entidades suspeitas, o ministro afirma não ter como “tomar conta de tudo”. A fraude foi revelada pelo Correio na última quarta-feira, dia 27. A Polícia Federal (PF) de Sergipe, onde deveriam estar sediadas as entidades, obteve na Justiça a quebra do sigilo bancário das organizações.
As investigações mostram que as quatro entidades, entre elas a Associação para Organização e Administração de Eventos, Educação e Capacitação (Capacitar), pertencem às mesmas pessoas. Lupi disse não conhecer os dirigentes das entidades e nega que eles pertençam ao PDT, partido presidido por ele. Para a entrevista ao Correio, o ministro escalou seu secretário-executivo, Paulo Roberto dos Santos Pinto, a diretora de Qualificação, Ana Paula da Silva, e mais dois assessores.
Como explicar a contratação de quatro entidades que acabaram desviando os repasses do ministério?
Enquanto gestor, nunca tive um processo. Não tenho o que esconder. Posso ter erros? Posso. Quem não erra que atire a primeira pedra. Foi o Ministério do Trabalho que procurou a Polícia Federal (PF) para checar as possíveis irregularidades, juntamente com a CGU.
O ministério procura a PF toda vez que detecta problemas?
Toda vez que a CGU encontra um problema grave, procura a polícia. As entidades são contratadas para o Projovem no estado. Sempre digo que, na minha casa, quem faz faxina sou eu. Gosto de tudo limpinho. Eu tinha de alertar o governador porque o dinheiro é do ministério. O último pagamento à Capacitar foi em 15 de abril de 2010. Quando as contas foram bloqueadas, havia muito pouco dinheiro em conta. É uma prova da malandragem deles. Tinha gente sacando na boca do caixa. Ficam falando que os dirigentes são do PDT, mas eu não sei qual é a filiação partidária. Eu lhe garanto que do PDT não é.
O que se questiona é como o ministério contrata quatro entidades ligadas a uma mesma pessoa e de fachada.
Foi uma licitação pública. Como é que você pode saber que uma entidade é picareta se você nunca fez contato com ela, se não teve aplicação de dinheiro?
A própria Capacitar enviou ao ministério a ata de uma assembleia feita em março de 2009 informando que não capacitou ninguém em 2008.
Não sei que ata é essa. As quatro entidades apresentaram declarações de qualificação, assinadas pelo governo de Sergipe. Como é que você vai eliminar?
Mas duas delas nem existem. Numa auditoria, O TCU não encontrou as sedes para oficiá-las.
Elas apresentaram atestados. Isso pode acontecer em qualquer licitação. Não sei quem são (os responsáveis pelas entidades). Nunca ouvi falar.
Eles vieram a Brasília, fizeram contato com alguns deputados, um deles do PDT, e foram trazidos por eles ao ministério.
Comigo nunca estiveram. Em Sergipe, o PDT não tem nem deputado.
A Capacitar venceu a concorrência para dar cursos em Minas Gerais.
Em Minas temos dois deputados. Você não pode fazer pré-julgamento de ninguém, eliminar A ou B. Como é que a gente pode fazer uma bolinha de cristal para adivinhar que alguém está impedido de participar da licitação? Pode ser que eu conheça (os dirigentes das entidades) de algum lugar. Pode ser, não estou afirmando.
O senhor concorda que houve um erro na seleção dessas entidades?
Há alguma coisa incoerente aí: a Capacitar apresentou ata dizendo que não fazia cursos, mas há vários atestados de capacidade técnica. Todo mundo falsificou isso aqui? Eu não sou da comissão de licitação, não executo esse projeto. Você acha que o ministro de Estado vai tomar conta de tudo? Não tenho como fazer isso. As entidades podem até ter organizado um grupo mafioso. Não tenho o poder de dizer que não tem erro, até porque eu posso errar todo dia.
Quais outras entidades tiveram repasses bloqueados pelo ministério?
São várias. Mas é preciso fazer o levantamento.
A PF investiga outras entidades?
Não posso falar. Há outros materiais reservados da PF que não posso apresentar. A polícia tem flagrantes, ajudados por nós, inclusive.
Diante desses problemas todos, o senhor acredita que o programa de capacitação funciona bem?
Entre 450 convênios, de 10% a 15% podem ter problemas. Não é mais do que isso. Mede-se o êxito pela geração de emprego. Em alguns casos, a colocação no mercado chega a 35% de quem fez o curso.
Mas e os desvios no meio deste caminho? Este modelo de capacitação é o ideal?
É o possível. Qual é o outro? Me dê uma sugestão. Esses cursos não são de formação profissional, são de aperfeiçoamento de algumas profissões. Tenho certeza de que os novos processos de escolha estão mais aprimorados.
São recorrentes as evidências de que o senhor favorece o seu partido, o PDT, ao selecionar as entidades.
O que posso fazer? Há duas opções na vida: ou você trabalha e faz, ou você não faz. Prefiro fazer e correr todos os riscos. Desafio alguém a encontrar, em 34 anos de vida pública, um ato, uma acusação, um processo sobre malversação de dinheiro público. Quem disser que não tem erro morreu e não sabe.
Esse modelo de capacitação precisa de aprimoramento?
Vai precisar sempre. Ainda é muito falha a aferição da qualidade de ensino. Sempre vai ter falha humana, de picaretas que aparecem. Todos os indícios que a gente tem é que isso é uma quadrilha. Ninguém pode evitar.
O ministério conseguirá reaver o dinheiro desviado?
Já existe um processo, com a microfilmagem dos cheques. Eles sacavam da boca do caixa. Vai ter processo criminal nisso aí. Vai ter gente na cadeia.
O senhor deverá depor em processo na Justiça Federal do DF sobre suposto favorecimento a seis entidades, entre elas a Capacitar. Outra entidade citada é a Fundação Pró-Cerrado, uma das que mais recebem repasses.
A Pró-Cerrado faz o quê? Que tipo de capacitação? Nesse processo tenho mais tranquilidade do que em relação à investigação da PF. Já atendemos as recomendações feitas pelo procurador da República.
Leia mais no Correio Bfraziliense desta sexta-feira, 29

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quinta-feira, 28 de julho de 2011

MPF/SE: Caixa Econômica Federal terá que cumprir condenação

 

A Justiça Federal decidiu manter a decisão de não permitir que a Caixa Econômica Federal (CEF) efetue a venda casada na compra direta de imóveis de sua propriedade. O Ministério Público Federal (MPF) propôs a ação em 2008 e teve o seu pedido atendido. A Caixa interpôs recurso, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a decisão da Justiça Federal em Sergipe.
A Caixa vinha exigindo em seus editais que a compra fosse obrigatoriamente intermediada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci/SE). Segundo os contratos firmados, o interessado deveria realizar o pagamento de 5% do valor da transação a título de caução. Deste montante, 2% destinava-se ao Creci/SE, para cobrir as despesas do convênio firmado com a CEF, e 3% eram repassados ao corretor responsável pela venda.
Acatando o entendimento do MPF/SE e da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5) de que tal prática configurava venda casada, conduta expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, a sentença determinou que a Caixa, no prazo de 90 dias, retirasse de seus editais esta exigência, sob pena de multa diária no valor de dois mil reais.
O banco também foi condenado, juntamente com o Creci/SE, a ressarcir os danos causados aos consumidores que adquiriram imóveis através de venda direta e pagaram pelos serviços de corretagem entre 2004 e 2007. A Caixa recorreu da decisão ao TRF-5. Entretanto, com a negação das apelações da Caixa, as condenações continuam em vigor.
Da Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe

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Liderança do SINTESE é ameaçada em Indiaroba

Autor // Caroline Santos

O delegado sindical do SINTESE no município de Indiaroba, Wanderclan Nascimento Oliveira, foi ameaçado de morte pelo esposo da vereadora e atual secretária geral Maria Aparecida Mendes dos Santos, conhecida como Cida de Bizu.

Segundo o delegado sindical ele estava em sua residência quando recebeu a visita do marido da secretária, que é conhecido na cidade como Vaguinho. “Ao chegar à entrada da minha casa ele já foi me xingando e ameaçando que se me pegasse na rua eu ia ver o que era bom para mim”, conta Wanderclan.

As ameaças começaram depois que Wanderclan denunciou em entrevista concedida a rádio Ilha FM de Estância, que os veículos responsáveis pelo transporte escolar estão parados por falta de pagamento do combustível e não há merenda escolar.

O segundo semestre letivo em Indiaroba começou dia 04 de julho e até agora os alunos estão sem transporte e sem merenda escolar.

A coordenação da sub-sede Sul do SINTESE, localizada em Estância, já acionou o setor jurídico do sindicato que está tomando as devidas providências. “Não podemos aceitar que em um país que vive em um período democrático, as pessoas sejam ameaçadas por denunciar problemas na Educação ou em quaisquer áreas do serviço público”, disse Ivônia Aparecida, coordenadora geral da sub-sede.

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Ajufe defende 60 dias de férias para os magistrados

A Associação dos Juízes Federais do Brasil  (Ajufe) divulgou nota ontem defendendo a manutenção de 60 dias de férias para magistrados do país.
A nota foi publicada depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cézar Peluso, defendeu a redução do descanso anual para 30 dias. A Ajufe entende que a questão “foi posta de uma maneira por demais simplista e destoante com o que pensa a ampla maioria dos juízes brasileiros”.
A entidade argumenta que a jornada de trabalho dos magistrados não é definida, supera as 40 horas semanais e engloba feriados e fins de semana. Por isso, provocaria a necessidade de férias superiores às de outras categorias.
Fonte: Correio Braziliense

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quarta-feira, 27 de julho de 2011

IBGE lança concurso com 150 vagas de R$ 700 a R$ 4 mil

O Instituto Brasileiro de Geografia  e Estatística (IBGE) lançou nesta terça-feira (26) edital para o preenchimento de 150 vagas temporárias em seu processo seletivo.
Os cargos oferecidos são para supervisor de pesquisas (18) e agente de pesquisas por telefone (132). Os salários são de R$ 4 mil e R$ 700, respectivamente. Os selecionados atuarão no Rio de Janeiro.
É requisito que o candidato tenha Ensino Superior completo, para a função de supervisor de pesquisas, e Ensino Médio completo, para o cargo de agente de pesquisas por telefone. Confira no edital os demais requisitos.
O prazo dos serviços prestados será de doze meses, podendo ser prorrogado.
A seleção será composta por prova objetiva, com aplicação prevista para o dia 2 de outubro.
Os interessados devem efetuar as inscrições de 9 a 22 de agosto no site da Consulplan, empresa responsável pela seleção. A taxa vai de R$ 20 a R$ 100.
Leia mais no Portal IG

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Banese Card chega à Paraíba

Criado em 2002, pelo Banco do Estado de Sergipe (Banese), o Banese Card é o cartão de crédito genuinamente sergipano, disponibilizado como cartão múltiplo junto aos correntistas do Banese e também a não correntistas, mediante análise de crédito. Suas principais vantagens são a isenção da anuidade e ampla rede de lojistas credenciados.
Além de Sergipe, Alagoas e Bahia, a partir da última sexta-feira, 22, os paraibanos também terão acesso ao cartão sergipano. “Nossas expectativas são excelentes. Iniciamos a nossa ação em João Pessoa através de um parceiro comercial e obtivemos um resultado acima do esperado no que tange à prospecção de propostas e ativação de plástico”, afirmou Olga Maria Santos Carvalhaes, Superintendente do Banese Card.
Com 402.000 clientes ativos e com uma rede de estabelecimentos credenciados de aproximadamente 20 mil lojas, o Banese Card é uma empresa que reverte todos os seus recursos no estado, gerando aproximadamente 560 empregos diretos. Além disso, exerce um importante papel para a sociedade, através do pagamento de impostos que são revertidos para a população, por meio de projetos de infraestrutura e sociais.

Ne Notícias

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terça-feira, 26 de julho de 2011

IBGE lança concurso com 150 vagas de R$ 700 a R$ 4 mil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta terça-feira (26) edital para o preenchimento de 150 vagas temporárias em seu processo seletivo.
Os cargos oferecidos são para supervisor de pesquisas (18) e agente de pesquisas por telefone (132). Os salários são de R$ 4 mil e R$ 700, respectivamente. Os selecionados atuarão no Rio de Janeiro.
É requisito que o candidato tenha Ensino Superior completo, para a função de supervisor de pesquisas, e Ensino Médio completo, para o cargo de agente de pesquisas por telefone. Confira no edital os demais requisitos.
O prazo dos serviços prestados será de doze meses, podendo ser prorrogado.
A seleção será composta por prova objetiva, com aplicação prevista para o dia 2 de outubro.
Os interessados devem efetuar as inscrições de 9 a 22 de agosto no site da Consulplan, empresa responsável pela seleção. A taxa vai de R$ 20 a R$ 100.
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Aeronáutica abre dois concursos com 341 vagas de nível superior

A Aeronáutica lançou dois concursos públicos com oferta  de 341 oportunidades imediatas para voluntários ao serviço militar temporário. Desse total, 209 vagas são para a área de saúde e 132 para a área de ensino.
Podem participar na seleção os graduados em Pedagogia, Educação Física, Física, Filosofia, Química, Sociologia, Geografia, Biologia, Português, Inglês, Espanhol, História, Enfermagem e Nutrição, entre outros cursos superiores. É necessário ainda ter menos de 38 anos de idade até o dia 31 de dezembro deste ano.
Leia mais no CorreioWeb

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segunda-feira, 25 de julho de 2011

Concursos com inscrições abertas reúnem mais de 22 mil vagas

Pelo menos 100 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (25) e reúnem 22.097 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Só a Prefeitura de Salvador oferece 3.457 vagas.
Os salários chegam a R$ 21.766.16 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão).
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Os órgãos que abrem inscrições na segunda para 2.733 vagas são os seguintes: Câmara de Santa Terezinha (MT), Companhia Docas de São Sebastião (SP), Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga (MG), Exército, Prefeitura de Canguaretama (RN), Prefeitura de Concórdia (SC), Prefeitura de Guarujá (SP), Prefeitura de Lapa (PR), Prefeitura de Paraibuna (SP), Prefeitura de Pombal (PB), Prefeitura de Santo André (SP), Prefeitura de São João do Triunfo (PR), Prefeitura de São Valentim do Sul (RS), Prefeitura de Taboão da Serra (SP), Tribunal de Justiça do Amazonas e Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Leia mais no G1

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SINTESE realiza assembleia para rede estadual e redes municipais

Autor // Caroline Santos

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Na próxima quarta, 27, às 15h, no Instituto Histórico e Geográfico o SINTESE realiza assembleia geral ordinária com os professores filiados a rede estadual e as redes municipais.

A assembleia ordinária conjunta é realizada, de acordo com o estatuto do sindicato, pelo menos uma vez ao ano.

Na pauta: informes sobre as ações judiciais contra o parcelamento do piso para os professores com nível superior da rede estadual; discussão sobre “Avaliação de Desempenho” que o Governo do Estado pretende implantar na rede estadual; Avaliação e definições de luta pela regulamentação da Gestão Democrática na rede estadual e redes municipais; Paralisação Nacional convocada pela CNTE dia 16 de agosto; Eleição de 13 representantes da Comissão Sindical da Rede Estadual em Aracaju.

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sexta-feira, 22 de julho de 2011

Quatro novos concursos públicos em Sergipe

Concurso de Canhoba (SE) 2011: Edital e Inscrição

A Prefeitura Municipal de Canhoba, no estado de Sergipe, está com inscrições abertas para Concurso Público com oferta  de 23 vagas. Há chances em cargos de nível fundamental, médio e superior.

Concurso de Graccho Cardoso (SE) 2011 – 62 vagas

A Prefeitura Municipal de Graccho Cardoso, no estado de Sergipe, abriu inscrições para Concurso Público com oferta de 62 vagas. Há oportunidades em cargos de todos os níveis de escolaridade.

Vagas de emprego no NAT de Aracaju-SE

Confira as oportunidades de emprego divulgadas no NAT (Núcleo de Apoio ao Trabalho) de Aracaju-SE, para segunda-feira (18 de julho de 2011).

Concurso de Nossa Senhora do Socorro (SE) 20111

A Prefeitura e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Nossa Senhora do Socorro, no estado de Sergipe, realizam Concurso Público para o provimento de 346 vagas, em cargos de nível fundamental, médio e superior.

Fonte: Itnet

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Professores aposentados reclamam de problemas nos contracheques

 

Autor // Caroline Santos

 

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Professores aposentados procuraram o SINTESE com uma reclamação em comum. Problemas em seus contracheques. Os professores aposentados recebem seus contracheques em casa via correios.

Os que chegaram ao sindicato estavam com nomes, cargos e vencimentos trocados, num mesmo contracheque aparece o nome de dois (2) beneficiários distintos e igualmente distintos os cargos ocupados, os valores percebidos e o órgão de origem.

Mais grave ainda, nos contracheques distribuídos, são repassados dados pessoais importantes, de um para outro servidor, a exemplo do nº do Cadastro Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF), dados da conta bancária onde os proventos são depositados (Banco, Agência e número da conta) e, também, da senha para acesso ao Sergipeprevidência, via internet, deixando vulnerável a privacidade dos educadores aposentados.

Exemplo disso foi a professora Ubaldina Fonseca Santana Moreira, diretora do Departamento de Base Estadual do SINTESE. “Ao abrir meu contracheque percebi que todos os dados eram de outra pessoa, um servidor da Secretaria de Estado da Saúde, também aposentado”, conta.

Mas o pior é que não só dados administrativos foram expostos nos contracheques, as senhas de acesso também foram impressas junto aos dados. “É uma situação terrível, pois da mesma forma em que estou com dados de uma pessoa que não conheço, outro servidor teve acesso aos meus dados”, explica.

Pela internet

Outro dado que surpreendeu os professores é que eles só vão receber os contracheques de 3 em 3 meses. Um aviso do Sergipeprevidência diz que se o servidor quiser ter o comprovante de rendimentos mensalmente terá que acessá-lo via internet.

Para o sindicato esta é uma medida excludente, pois o uso do computador e o acesso a internet para a faixa etária dos professores aposentados ainda é pequeno para tal ação ser tomada. Isso sem contar que empresas e serviços que exigem comprovação de renda, a exemplo dos comércio, não aceitam o contracheque impresso pela internet. Para o sindicato os aposentados devem ter as duas opções disponíveis e usar a que melhor lhe convier.

A justificativa pelo erro dada pelo Sergipeprevidência aos diretores do SINTESE que procuraram o órgão é que o problema nos contracheques foi um erro cometido pela nova empresa que foi contratada para confeccionar os contracheques também não foi bem digerida pelo sindicato.

“Os dados dos servidores no contracheque são pessoais e intransferíveis não podemos admitir que o Sergipeprevidência que é um órgão que deve zelar pelas informações dos servidores tome esta atitude e os deixe vulneráveis”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

O SINTESE enviou ofício para o SergipePrevidência solicitando audiência para discutir a questão

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Artigo sobre a inconstitucionalidade do Exame de Ordem - Vasco Vasoncelos

PGR declara o fim do corporativismo e da reserva de  mercado da OAB
A inconstitucionalidade do Exame de Ordem (Bullying Social) 
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VASCO VASCONCELOS (*)
Vitória dos Direitos Humanos. Milhares de Bacharéis em Direitos (Advogados), acordaram  felizes e aliviados,  ao tomarem conhecimento do Parecer da Procuradoria Geral da República  da lavra do  Doutor   Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Subprocurador-Geral da República   relativo ao Recurso Extraordinário em tramitação no Egrégio  Supremo Tribunal Federal – STF, RE 603.583, opinando sobre a  inconstitucionalidade do Exame da OAB, cujo final dessa importante decisão transcrevo abaixo:  PARECER DO RE 603583—“ De todo o exposto, opina o Ministério Público pelo parcial provimento do recurso extraordinário, com a declaração incidental de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906/94, por violação ao conteúdo essencial do direito fundamental consagrado pelo art. 5º, XIII, da CF de 1988, de forma a conceder a segurança impetrada pelo recorrente e afastar, tão somente, a exigência de aprovação no exame de ordem como requisito indispensável para inscrição como advogado nos quadros da OAB.Brasília, 19 de julho de 2011. Rodrigo Janot Monteiro de Barros – Subprocurador-Geral da República. Cuja íntegra pode ser acessada no link: http://direitodeadvogardobacharel.blogspot.com/2011/07/parecer-do-ministerio-publico-federal-e.html
Li com carinho e toda atenção o Parecer em questão e fiquei  impressionado  com o alto discernimento, elevado saber  jurídico e alto Espírito de Brasilidade,  do Doutor Janot,  que nos brindou com uma aula Magna de Direito Constitucional e Direitos Humanos,fazendo questão de explicitar o pensamento de grandes Mestres nacionais e internacionais sem se olvidar das Constituições de outrora notadamente que se refere ao livre exercício das profissões. Apesar do nobre Subprocurador e homem público,  não  ter mencionado  no seu Parecer, o meu nome, fiquei feliz e lisonjeado  ao deparar  em vários parágrafos   posições  semelhantes aos meus pontos de vistas, veiculados em blogs e jornais nacionais e até na Europa. 
Relativamente a inconstitucionalidade do Exame  da OAB, não me canso de repetir que não é da alçada de  nenhum órgão de fiscalização da profissão avaliar ninguém.  Não é papel da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB qualificar ninguém. Quem qualifica são as Universidades, reconhecidas e fiscalizada pelo Estado (MEC), inclusive com o beneplácito da OAB; essa tal qualificação que se diz fazer a OAB, usurpa  vergonhosamente a  competência do poder público em face o que está insculpido na Constituição Federal, a saber:
Art. 205 CF explicita: “A educação tem como uma de suas finalidades a “qualificação para o trabalho”.
Art.  5º,  inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Art.  43  da  Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9.394/96), diz que a educação superior tem por finalidade formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais.
O art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
O art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino.
O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.
Nunca na história deste país foi tão fácil lucrar, sem dar nada em contrapartida,  e o pior sem adquirir uma só unidade de giz, sem contratar um só professor, sem ministrar uma só aula, ou palestra ainda tem a petulância e a desfaçatez de dizer que isso é “qualificação”. Todos sabem que uma mentira repetida em horário nobre da televisão, sem ouvir o lado da notícia, acaba virando verdade. “ Uma mentira dá uma volta inteira ao mundo antes mesmo de a verdade ter oportunidade de se vestir. Winston Churchill
Observa-se Senhores Ministros do Egrégio STF, que enquanto a qualificação do Ministério do Trabalho e  Emprego,  está voltada ao combate às desigualdades de oportunidades; preparando o trabalhador para os desafios que caracterizam os tempos modernos ou seja sua inserção no mercado do trabalho, contribuindo com o aumento da produtividade e da renda, rumo à conquista da sua autonomia financeira, sua dignidade do ser humano, para que passe a integrar a sociedade, a tal “qualificação ” que se diz fazer a OAB, e os seus defensores de plantão, é totalmente inversa, visa a manutenção da reserva pútrida de mercado, em um país de desempregados, gerando fome, desemprego e doenças psicossomáticas e outras patologias, enfim corroborando para o aumentando do caldo da miséria,da mendicância e as desigualdades sociais, num flagrante desrespeito a dignidade da pessoa humana. (Bullying Social).
Os mercenários da OAB e os seus platonistas sabem muito bem disso, e como não têm argumentos jurídicos plausíveis para contrapor partem para ataques  rasteiros e terror (Bullying Social), afirmando, pasmem: “Exame da OAB protege o cidadão” E eu aqui questiono: Por acaso os Bacharéis em Direito são oriundos das Universidades ou das Penitenciárias?  para causar tanto medo? Tais mercenários alegam  que  as faculdades formam Bacharéis em Direito  e a OAB advogados.(Uma falácia! ). E por último estrategicamente às vésperas da Procuradoria – Geral da República  - PGR, emitir parecer sobre o RE 603.583 que visa extirpar do nosso ordenamento jurídico o pernicioso, abusivo, nefasto, inconstitucional caça-níqueis Exame da OAB, ela divulgou com todo alarido (JOGO DE CENA),  o resultado do seu último exame reprovando quase  90% dos Bacharéis em Direito, (Advogados),  diga-se de passagem  um exame  feito para reprovação em massa, com o objetivo de continuar usurpando atribuições do Estado (MEC), e acima de tudo manter suas mordomias e a  reserva pútrida de mercado. Como é sabido onde não há transparência não existe decência.
Outros alegam que o Exame de Ordem se faz necessário em face da existência  no país de 1240 cursos de direitos. A propósito mil vezes os jovens nos bancos das universidades à busca do conhecimentos em buscas de suas qualificações do que nos bancos das praças fumando maconha, crack e outras drogas,e praticando assaltos etc.. Afirmam que conhecem faculdades de esquina, de fundo de quintal, faculdades domingueiras, de shopping Center, que estão formando, "adevogados", "divogados" "devogados" que conhecem advogados que escrevem cachaça com "X", chuchu com "X" entre outras bobagens, para justificarem essa excrescência.
Assim quando deparam com pessoas sérias, portadores de alto saber jurídicos, contrárias à essa indecência, partem para insultos e ofensas rasteiras, dizendo: vão estudar vagabundos;" brucharéis" "universotários" que vocês passam. Tais mercenários querem por tudo manter a reserva de imunda de mercado, não aceitam concorrentes na profissão, se olvidando que o mercado é seletivo; que só sobrevivem os bons profissionais, independentemente da área.
Doutores, lesões maiores à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, estão sendo causadas, por advogados inscritos na OAB, a exemplo do advogado do ex-goleiro Bruno Fernandes, fumando crack em uma favela de Belo Horizonte conforme vídeo disponível na internet, e tantos outros fatos de advogados envolvidos em crimes bárbaros, bem como advogados repassando ordens de celerados presos, para os ataques criminosos no Rio, ao ponto dos principais matutinos do país estamparem em suas manchetes: Presidente do TJRJ classifica advogados envolvidos nos crimes como ‘pior que bandidos’.
A OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004 "O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes
Ora meus nobres causídicos qualidade de ensino não se alcança com o exame medíocre extorquindo os Bacharéis, em Direito (Advogados),  mas com a melhoria da qualidade do ensino das universidades. Se a Universidade não presta o correto é fechá-la ou chamar a (ir) irresponsabilidade do Ministro da Educação e da própria OAB, jamais punir  por antecipação o Bacharel em Direito, que é vítima do sistema. Até porque quase todos os professores dos Cursos de Direito são inscritos nos quadros da OAB. Ocorre que fiscalizar Universidade dá trabalho e não gera lucro fácil para os mercenários da OAB.
A OAB e seus defensores têm que se limitar a respeitarem a Constituição o Estado de Direito e os Direitos Humanos. O fato da existência de 1240 faculdades de direito no país, e a falta de fiscalização do MEC,  não dão direito à OAB de afrontar a Constituição muito menos usurpar atribuições do MEC, haja vista que avaliação os cursos superiores e dos bacharéis, são da alçada do MEC; e não de um órgão de fiscalização da profissão, muito menos punir, pasmem, por antecipação milhares de operadores do direito aptos para advocacia. Respeitem a ampla defesa e o devido processo legal (art. 5º LIV, LV CF), lembrando que após Bacharel em Direito se inscrever nos quadros da OAB, ela tem poder de advertir e até excluir dos seus quadros os maus advogados. Basta uma rápida leitura no art. 35 do Estatuto da OAB.
Não é porque o Juiz não decide  lide que a OAB,ou outra entidade irá tomar o lugar do Juiz. Não é porque a segurança lá fora está pipocando (risco iminente) que a OAB, irá instituir a sua polícia. Tanto Educação quanto Segurança Pública são papéis da alçada Estado e não de órgão de fiscalização profissão.
Aliás está virando coqueluche órgãos de fiscalização diante a inércia e/ou palidez do MEC, quererem usurpar para si atribuições do MEC. Tanto é verdade que o Congresso Nacional está infestado de projetos de leis querendo estender esse tipo de extorsão (Exame de Proficiência), para todas as profissões. Ninguém tem interesse em melhorar a qualidade do ensino. Só tem olhos para os bolsos dos profissionais, na busca pelo lucro fácil.
Leia este Desabafo:  As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da magistratura”, desabafou recentemente,  num jornal carioca  o desembargador Sylvio Capanema, ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”. Dias  depois ou seja, dia 16/05  OAB por maioria dos seus pares, aprovou  alteração no Provimento n° 136/2009, pasmem, para dispensar do Exame de Ordem os bacharéis em direito  oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Como se depara, os dirigentes da OAB atuam como se fossem garotos donos da bola, espalhados  por esse rincão afora: “a bola é minha e no meu time só joga que quem eu quero”.
Isso é tão  verdadeiro que os Bacharéis em Direito formados em Portugal estão isentos de prestarem Exame de Ordem no Brasil, por força do Provimento da OAB nº 129, de 08.12.2008, lembrando que o Tribunal Constitucional de Portugal, em respeito  Constituição, ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos, declarou recentemente inconstitucional o famigerado exame de ordem de Portugal. Depara-se portanto que exame de ordem, é uma tremenda discriminação contra os cidadãos brasileiros e um privilégio em favor dos Portugueses: isso é ou não é mais uma aberração e discriminação da OAB?
Tudo isso exposto é um sinal que Exame da OAB está fragilizado; desacreditado, com os dias contados, diante de dezenas de fraudes, omissões, contradições e obscuridades,pegadinhas, ambigüidades   enfim  em estado de putrefação,  até porque  não é papel da OAB, qualificar ninguém.  Quem qualifica são as Universidades, reconhecidas e fiscalizada pelo Estado (MEC), inclusive com o aval da OAB; essa tal qualificação que se diz fazer a OAB, usurpa  vergonhosamente a  competência do poder público.
Está patente e cristalizado que o Exame da OAB não qualifica ninguém. É uma mentira deslavada afirmar que as Universidades formam Bacharéis em Direito e OAB, forma advogados
O que me dá asco, é o despreparo de certos juristas, não se sabe qual o interesse maior  em se prostituir,  em rasgar a Constituição para  defender tal excrescência, sem nenhum argumento jurídico plausível. O simples fato da existência no país de 1240 faculdades de direito e falta de fiscalização do Ministério da Educação, não dão direito à OAB e a nenhuma outra organização de substituir o papel do Estado (MEC), respeitem  senhores  a Constituição Federal o Estado de Direito e aos Direitos Humanos.
Na realidade  Exame de Ordem enriquece donos de cursinhos e editoras e a própria OAB.  Está jogando ao infortúnio e ao banimento milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), sufocados em dívidas do Fies, cheques especiais etc., os quais não tem mais a quem recorrer dos constantes abusos e desregramentos, arbitrariedades praticadas pela OAB, que só se preocupa em abocanhar a cada ano, cerca de R$ 66 milhões, tosquiando e extorquindo com altas taxas  que já chegaram a R$ 250,00 (RO) em 2009,  enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 35,00  e taxas médias dos concursos giram em toro de R$ 75,00; jogando ao infortúnio milhares de Bacharéis em Direito (Advogados)  devidamente qualificados pelo Estado, (MEC), aptos para o exercício da Advocacia, gerando fome desemprego e doenças psicossociais, verdadeiro mecanismo de exclusão social (Bullying Social), livres de prestar contas ao Tribunal da Contas a União – TCU, para suprir cerca de quase  30% (trinta por centos) dos advogados inadimplentes com anuidades, num flagrante desrespeito  aos art. 70 parágrafo único  e  art. 71  da Constituição.  Cadê a transparência da OAB?  Quanto ela faturou nos últimos dez anos? Qual o destino desse volume de recursos? Por que não presta contas ao TCU?
Senhores Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal- STF, qualidade de ensino não se alcança com o exame, extorquindo infernizando a vida os bacharéis, mas com a melhoria das universidades. Repito: Se a Universidade não presta o correto é fechá-la ou chamar à  (ir) responsabilidade do MEC. que a reconheceu; jamais punir  por antecipação, o Bacharel em Direito, sem o devido processo legal. OAB vem se aproveitando da  palidez das nossas autoridades para usurpar  atribuições do Estado (MEC)  impondo o seu caça-níqueis, pernicioso e inconstitucional caça-níqueis Exame da OAB.
Como é sabido a  privação do emprego é um ataque frontal  aos direitos humanos. Foi muito feliz e merecedor de toas as honras, merecedor do PRÊMIO DOS DIREITOS HUMANOS, o Subprocurador-Geral da República,  Doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros,  em face ao seu Parecer, de grande alcance e relevância social,  dispondo sobre a declaração incidental de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906/94, por violação ao conteúdo essencial do direito fundamental consagrado pelo art. 5º, XIII, da CF de 1988,  concedendo a segurança impetrada pelo recorrente e afastar, tão somente, a exigência de aprovação no exame de ordem como requisito indispensável para inscrição como advogado nos quadros da OAB.
Sobre o fim da excrescência do Exame de Ordem, recentemente afirmou o Desembargador Lécio Resende, então Presidente do TJDFT, numa entrevista concedida ao Correio Braziliense: Exame da OAB, “ É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita". Vivemos num país democrático, e a nossa Lei Maior tem que ser respeitada, principalmente pelos órgãos guardiões da Constituição Federal.
Nos ensina o dicionário Aurélio, Advogado é o "Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo"
Por tudo isso exposto, e diante de tantos desregramentos, suplico mais uma vez ao Egrégio Supremo Tribunal Federal -STF, órgão guardião da nossa Constituição, no sentido de julgar urgente o Recurso Extraordinário nº 603583, que visa extirpar esse câncer do Exame de Ordem do nosso ordenamento jurídico, por violar os artigos 1º, inciso II, III e IV; 3º, incisos I, II, III e IV; artigo 5º, incisos II e XIII; 84, inciso IV; 170; 193; 205; 207; 209, inciso II; e 214, incisos IV e V, todos da Constituição Federal., especialmente em respeito o art. 5º-XIII CF, -é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, (…) e em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana insculpido no art. 1º -III e IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, ambos da Constituição Federal, bem como DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948) notadamente os artigos:V -Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante; Artigo VII -Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. XXIII -Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
Lembro que os atentados contra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de l’humanité” e crime de lesa humanidade.
Destarte conclamo a todos respeitarem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. Afinal, a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Vamos humanizar a OAB banindo do nosso ordenamento jurídico o caça-níquel, cruel, nefasto, pecaminoso  e inconstitucional famigerado Exame da OAB, em respeito à Constituição, ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos.
“Os abusos que destroem as boas instituições, têm o privilégio fatal de fazer subsistir as más." (Pierre-Édouard Lémontey).
Que os Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF mirem-se no exemplo humanitário e moralizador do Tribunal Constitucional de Portugal, que acaba de declarar inconstitucional o Exame de Ordem de Portugal.
Os maiores juristas deste país, como Ruy Barbosa, Pontes de Miranda, Nelson Hungria, Hely Lopes Meirelles, Vicente Rao, José Carlos Moreira Alves, Sobral Pinto, Levi Carneiro (1º Presidente da OAB), Teixeira de Freitas, Clóvis Beviláqua, Barbosa Lima Sobrinho, Tércio Lins e Silva, Evandro Lins e Silva, Délio Lins e Silva, Pinheiro Neto, Márcio Thomás Bastos, Afonso Arinos, Seabra Fagundes, Raymundo Faoro, Rubens Approbato, Maurício Correa, Evaristo de Macedo, João Paulo Cavalcanti Filho, Miguel Reale, Fernando Lima, e nenhum dos Ministros do STF, STJ, TST, TSE, etc, não precisaram se submeter a essa excrescência, do pernicioso Exame da OAB, para se tornarem famosos.
Está cristalizado que o Exame da OAB não qualifica ninguém. No dizer de José Afonso Silva, "atribuir a qualquer dos poderes atribuições que a Constituição só outorga a outro, importará tendência a abolir o princípio da separação de poderes" (Curso de direito constitucional positivo, 23ª Ed. Malheiro SP, p. 67).
Por último peço "vênia" nesta oportunidade transcrever as palavras do eminente Jurista Dalmo de Abreu Dallari http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0805200 209.htm "Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais".
Os tiranos acabam vítimas da fraqueza das leis que eles próprios corromperam." (Louis Antoine de Saint-Just).
Viva a democracia! Viva o Estado Democrático de Direito! Viva os Direitos Humanos. Viva a liberdade do livre exercício profissional assegurada o art. 5º-XIII CF, – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, (…) e em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana insculpido no art. 1º – III e IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, ambos da Constituição Federal, bem como DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948) notadamente os artigos:V – Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante; Artigo VII – Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. XXIII – Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.”
Suplico ao  Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF a maior Corte de Justiça do nosso país, guardião da Constituição por expressa delegação do poder constituinte, julgar urgente o RECURSO EXTRAORDINÁRIO  - RE 603.583.  O STF não pode se curvar ou sucumbir aos  esperneios,  bem como  aos   interesses escusos dos mercenários da OAB;  deverá cumprir com zelo, dedicação, pertinácia e denodo e com absoluta independência moral, os elevados objetivos norteadores de sua criação, tem que dar um basta nesse leviatã, (OAB), extirpando esse Câncer  (Exame da OAB), verdadeiro mecanismo de exclusão social (Bullying Social).
Que o Egrégio  STF mire-se na celeridade, seriedade, inteligência, honradez e no exemplo humanitário e moralizador do Tribunal Constitucional de Portugal, que num gesto de extrema grandeza, declarou inconstitucional o famigerado Exame de Ordem de Portugal, em respeito à Constituição, ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos. Vamos respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, notadamente art. XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, (...) e à proteção contra o desemprego. Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.
(*) VASCO VASCONCELOS
Analista e Escritor

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quinta-feira, 21 de julho de 2011

A inconstitucionalidade do exame de ordem

Click e veja: http://jus.uol.com.br/revista/texto/8651/a-inconstitucionalidade-do-exame-de-ordem

Click e veja: http://www.nenoticias.com.br/lery.php?var=1311245553

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MPF/SE processa a Deso

O Ministério Público Federal (MPF) está processando a Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe (Deso) e o condomínio Praias do Ceará, localizado no conjunto Augusto Franco em Aracaju, por despejar esgoto sem tratamento no manguezal. Desde 2005, o MPF tentava realizar um acordo extrajudicial com os responsáveis pelo condomínio, a fim de cessar o dano ambiental e reparar a área.
Um parecer técnico emitido pelo Ibama constatou o lançamento de esgoto feito de forma direta e fora da rede de coleta da Deso no mangue. Apesar de uma reforma na rede de drenagem e esgotamento sanitário ter sido realizada, verificou-se que a tubulação tinha sido apenas desviada e continuava despejando dejetos em local inapropriado.
A princípio, o MPF tinha proposto a mesma ação à Justiça Federal em Sergipe (JF/SE) em 2010.  Porém, foi determinada pela Justiça Federal a inclusão da Deso no processo, que inicialmente não figurava como ré. Nesta ação apresentada agora, o MPF manteve a sua posição, mas responsabilizou também a Deso pela situação, uma vez que a companhia tem a obrigação de instalar um adequado sistema de tratamento de esgotos em Sergipe.
O trecho do mangue em questão, situado entre o conjunto Augusto Franco e o rio Poxim, é considerado uma das maiores áreas de extensão de manguezal urbano em Aracaju. A procuradora da República autora do processo, Lívia Nascimento Tinôco, lembra que os mangues sustentam cadeias alimentares e equilibram as interações da terra, dos rios e dos mares, funcionando como controladores das marés e protegendo a costa contra erosões.
A procuradora lembra, ainda, que são incalculáveis os prejuízos causados na área a partir da degradação ambiental. Faz-se necessária a adoção de medidas urgentes para coibir o lançamento do esgoto em canais destinados às águas pluviais e nas ruas. Além disso, os réus devem, de forma solidária, recuperar os danos causados ao meio ambiente e indenizar a população afetada.
Pedido – A fim de abrandar as consequências ao meio ambiente, o MPF pede que a JF/SE determine liminarmente que o condomínio Praias do Ceará comprove ter solicitado à Adema a regularização do seu sistema de despejo sanitário e que a Deso inicie estudos para viabilizar a implantação de uma rede de esgotos adequada, inclusive com cronograma de realização, no prazo de 90 dias.
No pedido principal, o MPF requer que o condomínio apresente à Adema um plano de recuperação da área degradada, execute o devido tratamento e direcionamento dos seus dejetos ao receptor adequado e regularize a sua licença de operação que está vencida. Já a Deso deverá executar obras de saneamento básico coletivo na região do condomínio Praias do Ceará com rede coletora e sistema de tratamento.
O número do processo é o 0003362-07.2011.4.05.8500
Da Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe

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TC/DF abre vagas: R$ 11 mil

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) anunciou que vai abrir concurso público para o cargo de auditor de controle externo até o fim do ano. A comissão técnica, cuja composição deverá ser divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal hoje, informou que, inicialmente, serão abertas 24 vagas. Mas a previsão é de que seja preenchido um número maior de postos, devido às aposentadorias previstas para os próximos dois anos — um levantamento indica que ao menos 15 profissionais deverão encerrar suas atividades nesse período. O salário inicial de auditor está estimado em R$ 11 mil.
Critérios
Para participar da seleção, será necessário ter curso superior em qualquer área de conhecimento. Nas próximas reuniões, a comissão definirá os critérios — como os conteúdos — a serem exigidos nas provas, além da banca organizadora. Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe), o último concurso para a função de auditor foi realizado em 2002 e ofereceu duas vagas. Os candidatos fizeram provas objetiva, discursiva e oral, além de avaliação de títulos.
Leia mais no Correio Braziliense

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quarta-feira, 20 de julho de 2011

Pleno do TRF-5 considera constitucional política de cotas da UFS

 

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) julgou pela constitucionalidade do sistema de cotas na Universidade Federal de Sergipe (UFS), por dez votos a dois. O Tribunal já havia proferido outras decisões neste caso, mas com votação do Pleno, fica pacificado o entendimento do TRF-5 sobre a constitucionalidade das cotas na UFS.
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) havia emitido pareceres favoráveis à política de cotas em 2010. Em seu entendimento, a adoção do sistema constitui um mecanismo excepcional que tem o objetivo de proporcionar a igualdade de condições e oportunidades prevista na Constituição Federal diante da desigualdade histórica entre brancos e negros no Brasil.
Para o procurador regional dos direitos do cidadão, Pablo Coutinho Barreto, o sistema não fere o princípio constitucional da igualdade, mas sim o promove em seu aspecto material. “É sabido que o princípio da igualdade ordena o tratamento igualitário daqueles que se encontram em uma situação idêntica, bem como determina o tratamento diferenciado daqueles que estão em situações distintas”, esclarece.
Sistema - No programa instituído na UFS, cada curso tem reservado uma vaga para alunos com deficiência e, do saldo remanescente, 50% das vagas devem ser ofertadas aos candidatos que comprovem a realização de 100% do ensino médio em escolas públicas das redes federal, estadual ou municipal de ensino e pelo menos quatro séries do ensino fundamental nessas mesmas instituições.
Estabelecido esse corte social, o artigo 3º da resolução ainda dispõe que, das vagas reservadas aos candidatos oriundos de escolas públicas que atendam aos requisitos, 70% serão reservadas a candidatos que, no ato de inscrição, se declarem negros, pardos ou índios.
O número do processo no TRF-5 é EINFAC 507058-SE
Da Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe

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Prefeitos criam consórcio público para gerir áreas de lixões

Conscientes de que o caminho mais adequado para a disposição do lixo produzido por seus municípios é o formatado pela gestão  de consórcios públicos – complexo administrativo que envolve desde a implantação de aterros sanitários a eco pontos –, prefeitos dos territórios Sul e Centro-Sul do Estado assinaram na manhã de ontem, 19, na cidade de Boquim, ato de Consolidação do Consórcio Público de Saneamento Básico para as regiões Sul e Centro-Sul do Estado, compondo 16 cidades.
O evento, que contou com a participação de prefeitos, vereadores e autoridades municipais dos municípios envolvidos, foi coordenado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes Silva. “Com a criação do consórcio Sul e Centro Sul, o Estado de Sergipe passa a dispor de mais um território comprometido com a gestão do lixo via consórcio público”, comemorou Genival.
Em março deste ano, o Agreste Central, com área composta de 20 municípios, foi o primeiro território a criar o consórcio no Estado. “A iniciativa, promovida por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e implementada em todo o Brasil por meio da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), concretiza o fim dos lixões para os municípios que acataram a proposta da gestão do lixo através da intervenção dos consórcios públicos”, explica Genival Nunes. Em Sergipe, a proposta da gestão dos Resíduos Sólidos, por meio da criação de consórcio público, está sendo executada através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
De acordo com a nova política de resíduos, no ano de 2014 não será mais tolerado a permanência lixões a céu aberto em todo o Brasil. Sendo assim, até o ano de 2012, cada prefeitura municipal terá que apresentar o seu Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Ou seja, o município deverá apresentar soluções para o fim das lixeiras, mostrar de que maneira irá gerir o lixo do seu município com fundamentos de Educação Ambiental, a exemplo da gestão por meio da Coleta Seletiva, além de outras diretrizes estabelecidas pela nova política.
De todos os municípios do território Sul e Centro-Sul, apenas o município de Indiaroba ficou de fora da gestão compartilhada por meio da efetivação do consórcio público.

NE NOTÍCIAS

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terça-feira, 19 de julho de 2011

Confira as últimas notícias da Faculdade AGES na edição nº 9 do UNIAGES.

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Exército lança concurso para 95 vagas

 

O Exército Brasileiro abriu seleção pública com 95 oportunidades para admissão ao curso de formação de engenheiros. Desse total, 52 vagas são para oficiais da ativa e 43 para oficiais da reserva. O curso corresponderá à graduação  em Engenharia Militar e à formação do oficial. Ele terá a duração de cinco anos e será ministrado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Podem participar candidatos de ambos os sexos que possuam nível médio. É necessário ainda ter no mínimo 16 e no máximo 22 anos de idade até o dia 31 de dezembro deste ano. Interessados devem se inscrever pelo site www.ime.eb.braté o dia 2 de setembro. A taxa de participação custa R$ 95. Os candidatos serão submetidos a exame intelectual entre os dias 7 e 27 de outubro, além de inspeção de saúde e exame de aptidão física.
Leia mais no Correioweb

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segunda-feira, 18 de julho de 2011

A herança banguela (série Casos Policiais

(Archimedes Marques)

De uma comunidade paupérrima do município de Barra dos Coqueiros no final dos anos 80, época em que por dois anos estive como Delegado Titular da Delegacia de Polícia local, então apareceu um fato policial inusitado, cômico, e até certo ponto comprovante do que vem a ser a ignorância total e a pobreza absoluta vivida pelo ser humano dentro de um país rico como é o Brasil.

Há alguns quilômetros da cidade sede daquele município, mais de perto às margens do rio Japaratuba que faz divisa com o vizinho município de Pirambu localiza-se uma pequena faixa de terra que era então conhecida por Ilha do Rato onde na época existiam várias casas de taipa, madeira e palhas de coqueiros, construídas à beira do rio ou em meio ao manguezal ali existente.

Ali naquele pedaço de terra em que lutavam o homem com o caranguejo por um melhor espaço, uma senhora havia falecido de morte natural e então os seus três filhos, demais familiares e outros moradores da Ilha do Rato, trouxeram o corpo em cortejo fúnebre acompanhado por várias carroças para que fosse enterrado no cemitério da cidade sede do município.

Entretanto, no trajeto descobriram que a defunta estava sem a dentadura superior. Furtaram a dentadura da falecida... E então uma irmã acusou a outra pelo crime praticado contra a sua mãe, ou melhor, contra a defunta.

Depois do verdadeiro “barraco” em que as duas irmãs praticaram agressões físicas e morais mutuamente em público já na cidade, o caso foi levado por populares para resolução da Polícia e enquanto isso a defunta “aguardava” na porta do cemitério ao relento no sol escaldante dentro de um caixão improvisado sem tampa, a minha decisão para a estranha contenda.

- Foi ela doutor... Foi essa cachorra que roubou a dentadura da minha mãe... Ninguém tinha notado isso porque a minha mãe estava com a boca fechada, mas com o balanço da carroça a boca dela se abriu e então eu vi que ela estava sem a dentadura... Só pode ter sido ela... Eu notei que quando a gente saiu de casa a minha mãe estava com a dentadura e foi ela quem veio também na mesma carroça... Essa miserável também não ficou satisfeita com a divisão da herança e por isso ela roubou a dentadura que minha mãe ganhou na eleição passada...

Lembrei-me da história que o povo contava que certo candidato em campanha política chegava aos povoados daquele município com uma bacia cheia de dentaduras e as pessoas desdentadas saiam experimentando uma por uma para ver a que melhor lhe servia... E então para acalmar os animus acirrado das duas irmãs, puxei conversa e perguntei curioso sobre a tal herança:

- Eu fiquei com três vestidos, duas saias, duas calças, quatro blusas, um sapato, duas toalhas, uma chinela, o lampião a gás, um pote, quatro copos e dois pratos com os talheres que eram da minha mãe, e ela ficou com três blusas, uma chinela, três lençóis, uma rede de dormir, um jereré de pescar siri, uma moringa, o pinico pra mijar de noite e três panelas, mas aí ela queria mais e terminou roubando a dentadura da minha mãe...

- Sim, mas pra que é que ela ia querer a dentadura da sua mãe?...

- Não ta vendo não doutor que ela também é banguela?... Arrancou os dentes dia desses que já estavam todos podres...

- Você esta querendo me dizer que ela furtou a dentadura da sua mãe para uso próprio?...

- Só pode ser doutor... Essa miserável é capaz de tudo... É uma unha-de-fome e só quer levar vantagem em tudo...

E então depois da acusação dei a palavra para a defesa, falando para confundir a cabeça da suspeita:

- Bom, agora chegou a hora de você falar... Se for verdade a acusação da sua irmã você negue e se for mentira você diga que é verdade...

- É mentira dela doutor, eu não roubei nada não... Ela está inventando tudo isso para que o senhor me prenda e ela fique com a herança só pra ela...

- Ta vendo que você é culpada?... Se eu mandar revista-la você vai ser desmascarada, mas vamos fazer o seguinte para resolver o problema agora mesmo: Eu dou a minha palavra que não vou mandar prende-la, mas quero que você seja sincera e fale somente a verdade que é para a gente tentar fazer um acordo e terminar esse caso da melhor maneira possível... Você devolve a dentadura para a boca da sua mãe e eu prometo também que vou pedir ao Prefeito da cidade uma dentadura novinha para você...

Ela pensou um pouco, olhou sério nos meus olhos e decidiu pelo melhor:

- Promete mesmo doutor?...

- Palavra de Delegado!...

- Fui eu mesma quem tirou a dentadura dela doutor... Ela não ia precisar mais mesmo... Eu ia lavar bem lavada e experimentar pra ver se dava em minha boca e dizer pra todos que tinha ganhado de um politico... Mas aí o senhor que é um homem bom já me prometeu uma nova e então vou colocar a dentadura de volta na boca dela que é pra ela ficar mais bonita quando for se apresentar a São Pedro...

De imediato levantou o vestido e tirou de dentro da calcinha uma nojenta e encardida dentadura. Naquele momento dei uma gargalhada, daí telefonei para o Prefeito que concordou em mandar fazer uma dentadura para a pobre coitada, e então finalizei o caso aconselhando:

- Esqueçam o que aconteceu, pois o caso já está resolvido. Não quero mais briga. Reúnam o pessoal que está aí fora e vá todo mundo logo para o cemitério enterrar a mãe de vocês que já deve estar torrada nesse sol quente.

Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br - archimedes-marques@bol.com.br

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Principais concursos públicos somam 30 mil vagas com remuneração de até R$ 21.766

Nesta segunda (18), os principais concursos públicos com inscrições abertas oferecem 30.456 vagas em 15 seleções. As oportunidades estão distribuídas em diversos cargos destinados a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 21.766, dependendo da função desejada.
Veja todos os concursos com inscrições abertas no país
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domingo, 17 de julho de 2011

TRT de Sergipe abre concurso para analista e técnico judiciário

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe) abriu concurso para 3 vagas e formação de cadastro de reserva para analista e técnico judiciário. Os salários são, respectivamente, de R$ 6.611,39 e R$ 4.052,96.
As vagas de analista judiciário são nas áreas judiciária (graduação em direito), área judiciária - especialidade execução de mandados (graduação em direito), área administrativa - especialidade contabilidade (graduação em ciências contábeis) e área apoio especializado - especialidade odontologia (graduação em odontologia).
Já as vagas de técnico judiciário - área administrativa exigem curso de ensino médio.
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sábado, 16 de julho de 2011

ESTADÃO: Xingó é destaque

O jornal ‘O Estado de São Paulo”, de 12 de julho, traz na página de turismo uma matéria sobre os encantos dos Cânions de Xingó, ressaltando que toda a beleza de águas verdes e naturais, retratadas na novela global Cordel Encantado, não é mero “truque de computação gráfica”. Além disso, enfatiza que o passeio é belíssimo e que a estrada que liga Aracaju a Canindé de São Francisco tem um ótimo asfalto, referindo-se à Rota do Sertão, rodovia que foi totalmente reconstruída pelo governo Marcelo Déda.
Sergipe aparece em 4º lugar no país em pesquisa sobre corrente migratória
Além da redução do número de pessoas que saíram do estado na última década, Sergipe realiza o processo inverso e encontra-se em 4º lugar no país neste processo imigratório
Mais de 21 por cento (21,62%) do total de emigrantes sergipanos da última década retornaram ao seu estado de origem. É o que indica a última pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2009) e dos Censos realizados em 2000 e 2010 - e publicada pelo portal G1 nesta sexta-feira, 15.
De acordo com a amostragem, Sergipe aparece em 4º lugar, diante o total das 26 unidades federativas, além do Distrito Federal. Dentre os estados da região Nordeste, Sergipe está situado na segunda colocação no que diz respeito à migração de retorno mais expressiva, perdendo apenas para Pernambuco. Segundo a publicação do G1, o IBGE investigou onde o indivíduo residia exatamente cinco anos antes da data das pesquisas, no período entre 1999 e 2009.
Além de reter a população, os estados do Nordeste - região que, no tocante à imigração, supera inclusive a região Sul - passaram a receber de volta os cidadãos que deixaram suas localidades em direção ao centro-sul do Brasil. A matéria explica ainda que a notória perda de intensidade migratória entre regiões do país, na última década, pode ser compreendida devido à saturação dos espaços nas localidades do centro-sul, ocasionando uma redução das oportunidades empregatícias.

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sexta-feira, 15 de julho de 2011

Professores de Salgado e Neópolis paralisam atividades a partir do dia 19

Autor // sintese

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marcha28 (110)

marcha28 (110)

Os educadores das redes municipais de Salgado e Neópolis paralisam as atividades nos dias 19, 20 e 21, pois os prefeitos até agora não apresentaram propostas para a revisão do piso (que está em vigor desde janeiro) e também pelas péssimas condições de trabalho.

Em Salgado, no dia 20, os professores realizam ato público às 15h na feirinha do bairro Estação. Na quinta, 21, a partir das 9h os educadores fazem vigília em frente a Secretaria Municipal de Educação, em seguida realiza assembleia.

Já em Neópolis os professores realizam ato público em frente a prefeitura no dia 21, a partir das 8h. Dia 22 eles realizarão uma via crúcis com concentração às 18h30 e dia 25 assembléia no Centro de Educação Profissional Agonalto Pacheco às 17h.

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Polícia Civil do Ceará abrirá 742 vagas e cadastro de reserva

Oportunidade à vista para quem quiser seguir a carreira policial. Segundo o Governo do estado do Ceará, são 740 vagas de inspetor de polícia para o estado do Ceará, com salários de aproximadamente R$ 2,3 mil. As vagas serão destinadas ao nível superior.
O processo de seleção já foi autorizado pelo Governo do estado. O edital do concurso ainda não foi divulgado, porém a empresa organizadora escolhida é o Centro de Seleção e de Promoção  de Eventos (Cespe).
FONTE: SOS Concurseiro/Congresso em Foco

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EXTRA!!! ESCOLA DO POVOADO BRINQUINHO É ARROMBADA.

NA MANHÃ DO DIA DE HOJE, AO CHEGARMOS NA ESCOLA OTAVIANA ODILLIA DA SILVEIRA DO POVOADO BRINQUINHO. PERCEBEMOS QUE A MESMA TINHA SIDO ARROMBADA POR LADRÕES. OS LADRÕES ROUBARAM O COMPUTADOR DA DIRETORIA.

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quinta-feira, 14 de julho de 2011

SINTESE seleciona estagiários em Economia

Autor // Caroline Santos

 

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe – SINTESE abre seleção para contratação, por tempo indeterminado, de dois estagiários em Economia para atuar em pesquisa sobre financiamento da Educação e previdência pública.

A jornada de trabalho é de 6 horas de segunda a sexta-feira e a remuneração mensal é de R$545, além de auxílio transporte nos termos da lei 11.788, de 25 setembro de 2008.

As inscrições serão feitas na sede do SINTESE localizada na Rua Campos, 107 (próximo ao IPESAÚDE) até o dia 22 de julho. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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Iran Barbosa: "Perenidade para as convicções e não para os cargos!"

AUTOR // Iran Barbosa, em artigo para o Jornal Pagina13

Desde muito cedo assumi posições em relação à minha vida. Ainda muito jovem, tinha a convicção de que deveria primar pelos valores que sempre foram muito estimulados pela minha família: honestidade, partilha, solidariedade, responsabilidade, seriedade e compromisso com a dignidade da vida.

Também muito precocemente decidi ser um profissional da Educação, um educador. Nos bancos da universidade pública, no curso de História, tive meus contatos mais profundos com as análises marxistas de funcionamento da sociedade e me profissionalizei.

Transformei o Magistério na minha forma de vida e, mesmo tendo formação em outra área profissional, na área do Direito, nunca claudiquei dessa escolha, assumindo todos os bônus e todos os ônus de ser um professor no Brasil.

Em decorrência dessa opção consciente pelo Magistério, enveredei pela militância sindical, por entender que a luta por direitos, numa “democracia desigual” como a brasileira, é o caminho mais seguro para avançarmos em conquistas.

Dirigi o maior sindicato sergipano, o Sintese, e integrei a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a CNTE.

À frente da luta sindical, em Sergipe e no Brasil, ajudei a defender princípios importantes para a estruturação da carreira do Magistério. Dediquei uma parcela importante da minha vida para disputar essas concepções com governos neoliberais e consegui, junto com a luta da minha categoria, que Planos de Carreira e Remuneração fossem aprovados nas redes estadual e municipais sergipanas,

avançando nesses conceitos.

A experiência no movimento sindical consolidou em, mim, duas convicções: a primeira, a de que a luta social é a maior e melhor produtora de lideranças e, a segunda, a de que a transformação social mais ampla exige nossa atuação em outras frentes de luta, para além do sindicato.

Com essa perspectiva ingressei na militância partidária para fortalecer as bandeiras de luta da educação e todas as demais pautas dos trabalhadores e de setores excluídos da dignidade que deve ser assegurada a todo ser humano.

SERGIPE

É no Partido dos Trabalhadores que passo a disputar, de forma mais articulada, programas, projetos e eleições no âmbito da sociedade. Ajudei a eleger vereador, prefeito, deputado, governador e até o primeiro presidente operário e a primeira mulher presidenta do Brasil. Mesmo antes de estar filiado ao PT, alinhei-me às bandeiras petistas e defendi a construção do partido como uma alternativa

consequente de enfrentamento ao modelo conservador, coronelista, fisiológico e elitista de se

fazer política em Sergipe e no nosso país.

Ajudei a derrubar propostas neoliberais de gestão educacional e administrativa. Fui eleito Vereador na capital do meu Estado e, depois, Deputado Federal, o único do PT de Sergipe na Legislatura passada.

Como Deputado Federal, tive a oportunidade de protagonizar a formulação da Lei que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, tudo em coerência com o histórico que me conduziu ao parlamento federal.

Depois de vencer a batalha pela aprovação da Lei, fiz uma verdadeira peregrinação pelos gabinetes dos Ministros do STF para que eles referendassem os dispositivos legais que haviam sido contestados por alguns governadores, descomprometidos com a política de Piso Salarial para o Magistério.

A peregrinação também se estendeu por quase todos os municípios sergipanos, onde defendi a implantação da Lei do Piso junto à sociedade, nas Câmaras Municipais e junto à Administração desses mesmos municípios.

Participei de atos públicos, enfrentei “autoridades autoritárias”, mediei negociações e o resultado final de tudo isso foi a confirmação da constitucionalidade da Lei do Piso e sua implantação para os educadores sergipanos. Vitória da nossa luta!

Com esta história e com o compromisso de fortalecer a política de Direitos Humanos no meu Estado, aceitei o convite do governador Marcelo Deda, PT, para ser o primeiro Secretário de Direitos Humanos e da Cidadania de Sergipe. A tarefa era qualificar o perfil do nosso governo na área onde mais tenho vivência: a área social.

Houve uma excelente repercussão da sociedade sergipana em relação à iniciativa de se criar uma secretaria de Estado com a tarefa de conduzir a política de Direitos Humanos em Sergipe.

Para minha satisfação, houve uma boa receptividade da sociedade em relação à escolha do meu nome para conduzir, por primeira vez, esta política.

As expectativas foram muitas! Os segmentos sociais mais diretamente beneficiados com o alcance das ações a serem implantadas pela Secretaria mostraram-se estimulados pelos avanços que estavam para ser introduzidos.

No meio de todo esse processo irrompe a luta pela revisão anual do valor do Piso Salarial do Magistério e acirram-se as contradições entre as posições do Governo do Estado e as defesas justas, legítimas e legais do Magistério sergipano, através do nosso sindicato, o Sintese.

O foco da disputa concentra-se na garantia da unicidade da carreira e do respeito a todo um conjunto de conquistas que ajudei a erigir, transformando em lei, quer seja como dirigente sindical, quer seja como parlamentar.

Mais uma vez fui chamado a ter posição, a assumir postura e a definir meu lado na luta!

Como sempre acreditei que só se justifica ocupar espaço na institucionalidade se for para fazer avançar as bandeiras coletivas que sempre defendi; como não podia trair a minha história de defesa dos princípios de carreira do Magistério e de garantia do Piso Salarial como forma de valorização profissional dos educadores e de avanços para a educação pública, decidi deixar a tarefa de secretário de Estado para evitar o aprofundamento do desconforto de integrar um governo que, neste momento, assume posições divergentes daquelas que acredito e defendo.

Foi meteórica a minha passagem pela Secretaria de Direitos Humanos em Sergipe porque são perenes as minhas convicções em relação à luta dos trabalhadores e à qualidade da educação que defendo.

FONTE: SINTESE

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CCJ da Câmara autoriza adicional de periculosidade de 30% para vigilantes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou ontem o projeto de lei que garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário dos vigilantes.
A medida beneficiará 1,8 milhão de profissionais em todo o país. “O projeto ajusta a situação desses trabalhadores à Constituição, que já prevê o pagamento adicional às atividades insalubres ou perigosas”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora da proposta na época em que era deputada.
O texto foi aprovado com uma emenda do Senado que restringe o adicional às atividades de segurança pessoal ou patrimonial e às que impliquem contato permanente com energia elétrica.
A matéria ainda depende da aprovação em plenário para seguir à sanção presidencial.
Fonte: Correio Braziliense

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Deputado diz que contrato com a Transur "é caso de polícia"

 

O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), prometeu nesta quarta-feira, dia 13, entrar com uma ação no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) exigindo uma apuração no contrato de R$ 14 milhões fechado entre o governo do Estado (Fundação Hospitalar de Saúde) e a empresa Transur Recursos Humanos LTDA - com o objetivo de garantir a higienização da rede pública de saúde.
"Isso já é caso de polícia. Eu não sei porque a polícia estadual ou a Polícia Federal não já entraram nesse assunto, pois está na cara que o nome disso é Caixa 2. É para começar a guardar dinheiro para a campanha de 2012", disse o deputado, em alusão evidente ao pleito que decidirá o novo prefeito de Aracaju.
Segundo Augusto Bezerra, a empresa vencedora da licitação tem como representante um cidadão conhecido como ‘Carioca', que é ligado politicamente a um deputado federal sergipano cujo nome o parlamentar do DEM evitou mencionar.
"Uma empresa que se envolve em tudo: construção, reforma... e, agora, está com higienização de hospitais. Quer dizer: é um absurdo. E em um hospital como o João Alves (HUSE), onde falta tudo, falta até uma simples dipirona, o governo vai pagar R$ 14 milhões apenas para higienização", avaliou.
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quarta-feira, 13 de julho de 2011

Fogueirão do parcelamento acontece em 5 municípios

Autor // sintese

Neste sábado, 16, o fogueirão do parcelamento está de volta. Dessa vez acontecerá simultaneamente nos municípios de Itabaiana, Neópolis, Lagarto, Estância e Nossa Senhora da Glória.

Os professores se concentram a partir das oito da manhã distribuindo panfletos e conversando com a população.

Em Estância a concentração será na Praça Barão do Rio Branco. Em Itabaiana o fogueirão se realizará na Praça de Eventos. Os professores da região do Baixo São Francisco ser reunirão em Neópolis na praça Monsenhor José Moreno de Santana em frente a prefeitura. Em Nossa Senhora da Glória o ato acontecerá na praça da igreja matriz.

A decisão de realizar o ato foi decidida na assembleia realizada dia 16 de junho quando os professores da rede estadual encerraram a greve e faz parte de uma campanha publicitária para que os professores dialoguem com a sociedade sergipana sobre a atitude do governador Marcelo Déda e dos 17 deputados estaduais em dividir a categoria dos professores entre aqueles que recebem tudo (professores com Nível Médio) e os demais que recebem revisão parcelada e retroativo só em 2012.

Os professores lutam por um direito que está sacramentado em lei. O reajuste do piso deve ser para todos de igual forma e não dividido.

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FOLHA destaca condenação de médica de SE por injúria racial no aeroporto de Aracaju. REVEJA O CASO

A médica Ana Flávia Pinto Silva foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização a um funcionário da Gol ofendido em 2009 no aeroporto Santa Maria, em Aracaju (SE).
O episódio ocorreu no dia 26 de outubro, quando a médica invadiu o guichê da GOL e foi informada que não poderia mais embarcar em um voo para a Argentina, por ter chegado atrasada.
Nas imagens, Ana Flávia grita ofensas como "morto de fome", "nego" e "analfabeto" a Diego José Gonzaga.
Com a suspensão condicional do processo, para não ser julgada pelo crime de injúria racial, a médica terá que se apresentar à Justiça uma vez por mês durante dois anos.
No período, também ficará impedida de frequentar bares e similares depois das 22h e sair da cidade por mais de 30 dias sem autorização judicial.
O acordo foi proposto pelo promotor de Justiça João Rodrigues Neto e aceito pelo juiz José Anselmo de Oliveira.
Apesar da suspensão do processo criminal, um processo cível ainda será analisado pelo TJ.
Reveja o caso::
OUÇA: Esposo da médica diz que ela está arrependida
Gilmar diz na Assembleia que delegado errou ao não ter prendido médica
OAB acompanha depoimento de funcionário da GOL
Médica pede desculpas
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terça-feira, 12 de julho de 2011

Petrobras abre 590 vagas: salários vão de R$ 1.801,37 a R$ 6.217,19

A Petrobras abre nesta terça-feira (12) as inscrições do concurso para 590 vagas em cargos de nível médio e superior. A remuneração mínima inicial varia entre R$ 1.801,37 e R$ 2.615,86, para cargos de nível médio, e entre R$ 5.770,31 e R$ 6.217,19, para cargos de nível superior.
A Petrobras também oferece uma série de benefícios, como previdência complementar, plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia) e benefícios educacionais para dependentes, entre outros.
Do total de 590 vagas oferecidas, distribuídas por todo o país, 442 vagas são para cargos de nível médio (24 cargos) e 148 são para cargos de nível superior (21 cargos).
Os cargos de nível médio/técnico são de inspetor de segurança interna, técnico de administração e controle, técnico de comercialização e logística, técnico de contabilidade, técnico de exploração de petróleo – geodésia e geologia, técnico de informática, técnico de inspeção de equipamentos e instalações, técnico de logística de transporte - controle, técnico de manutenção – caldeiraria, elétrica, eletrônica, instrumentação e mecânica, técnico de operação, técnico de projetos, construção e montagem - elétrica, estruturas navais e mecânica, técnico de segurança, técnico de suprimento de bens e serviços ‐ administração, elétrica e mecânica, técnico de telecomunicações e técnico químico de petróleo.
Os cargos de nível superior são de advogado, analista ambiental – biologia e oceanografia, analista de sistemas - engenharia de software, infraestrutura e processos de negócio, arquiteto, assistente social, contador, dentista, engenheiro de equipamentos – elétrica e eletrônica, engenheiro de geodésia, engenheiro de petróleo, engenheiro de produção, engenheiro naval, estatístico, geofísico - geologia, geólogo, nutricionista e químico de petróleo.
Serão reservadas vagas para pessoas com deficiência nos seguintes cargos, polos de trabalho e quantitativos: advogado, no polo nacional (1 vaga); analista de sistemas - engenharia de software, no polo nacional (1 vaga); analista de sistemas - infraestrutura, no polo nacional (1 vaga); analista de sistemas - processos de negócio, no polo nacional (1 vaga); contador, no polo nacional (1 vaga); engenheiro de produção, no polo nacional (1 vaga); técnico de comercialização e logística, no polo Rio de Janeiro (1 vaga); técnico de contabilidade, no polo estado da Bahia (2 vagas); técnico de suprimento de bens e serviços - administração, no polo Rio de Janeiro (1 vaga) e no polo Macaé (1 vaga).
Para os cargos de assistente social, estatístico, nutricionista, técnico de administração e controle, técnico de comercialização e logística, técnico de contabilidade, técnico de informática, técnico de suprimento de bens e serviços - administração, nos polos de trabalho em que não existe previsão inicial de reserva de vaga para pessoa com deficiência, será formado cadastro por candidatos classificados até a 5ª posição na listagem específica para pessoa com deficiência.
De acordo com o edital, não serão aceitos cursos de tecnólogo ou licenciatura, exceto para os cargos de analista de sistemas júnior - engenharia de software, analista de sistemas júnior – infraestrutura e analista de sistemas júnior - processos de negócio.
As inscrições devem ser feitas de 12 a 31 de julho pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 30 para cargos de nível médio e de R$ 45 para nível superior.
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Veja o edital do concurso da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro

Foi publicado na manhã desta terça-feira, 12, o concurso da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro. As inscrições terão início na próxima quinta-feira, dia 14, e seguirão até o dia 4 de agosto. Serão oferecidas 348 vagas, algumas destinadas a deficientes, e cadastro de reserva para diversos cargos dos níveis fundamental, médio e superior, com salários que variam de R$ 545 a R$ 3.300. A previsão para realização da prova é dia 28 de agosto.
“É uma alegria para a administração municipal estar realizando esse concurso público. O último foi realizado há cerca de seis anos e já percebemos novas necessidades. A cidade cresceu e os serviços oferecidos à população também cresceram. E nós entendemos que a forma mais justa para o acesso de qualquer cidadão ao serviço público é o concurso”, diz o prefeito Fábio Henrique.
VEJA O EDITAL - Visualizar
O certame oferece vagas para diversos setores da administração municipal, a exemplo de auxiliar de pedreiro, marceneiro, técnico de estradas, motorista, agente de trânsito, guarda municipal, bombeiro civil, auxiliar administrativo, professor, médico e odontólogo. As inscrições custarão R$ 30 para o nível fundamental, R$ 40 para o médio e R$ 70 para os cargos de nível superior. O pagamento poderá ser realizado em toda rede bancária e em casas lotéricas.
De acordo com a Procuradoria Geral do município, as 348 vagas estão disponíveis para 75 cargos, que englobam diversas áreas da administração pública do município. “A expectativa da prefeitura em relação ao concurso é a mais positiva possível, devido à grande quantidade de vagas e áreas oferecidas. Esperamos que a população participe do processo seletivo”, explica o procurador Carlos Krauss.
Os interessados em participar do concurso poderão se inscrever pela internet, pelo site da AOCP – Concursos Públicos (www.aocp.com.br), ou nos três postos de atendimento oferecidos pela prefeitura: Centro Administrativo José do Prado Franco, na sede do município; Centro de Abastecimento, no Fernando Collor, e Complexo de Especialidades Médicas, no conjunto Parque dos Faróis, das 8 às 17 horas.
Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, o candidato poderá preencher formulário pela internet ou nos locais de inscrição apenas nos dias 14 e 15 de julho. As provas serão realizadas possivelmente no dia 28 de agosto, em Nossa Senhora do Socorro e Aracaju.
Empresa
A AOCP possui 11 anos de atuação na área de seleções em todo o Brasil, chegando a elaborar um concurso em âmbito federal para o Ministério da Agricultura. Em Sergipe, a empresa já participou da elaboração de provas para a Universidade Federal de Sergipe e agora efetua, além do concurso de Socorro, a seleção do município de Lagarto.
“A AOCP é uma empresa que tem experiência em todo o território nacional e é responsável nesse processo desde a elaboração do edital até a confecção do resultado”, explica o diretor da empresa, Emerson Pinheli. Segundo ele, a expectativa é que cerca de 25 mil candidatos se inscrevam no concurso de Nossa Senhora do Socorro.

NE NOTÍCIAS

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segunda-feira, 11 de julho de 2011

TV Sergipe veta propaganda do SINTESE

Autor // sintese

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Foi com extrema surpresa que a direção do SINTESE recebeu a notícia de que o vídeo publicitário produzido pela entidade que seria veiculado no último sábado (09) foi vetado pela direção da TV Sergipe. O vídeo fazia alusão a votação dos deputados estaduais, que parcelou a revisão do piso salarial, ocorrida no dia 09 de junho.

O vídeo que faz parte de uma campanha publicitária que será promovida pelo sindicato todo o dia 09 de cada. A campanha foi decisão dos professores deliberada na assembleia da categoria realizada no mês passado, quando do final da greve da rede estadual.

“Ficamos surpresos pela decisão da TV Sergipe, pois nos últimos anos temos feitos nossos anúncios e em nenhum momento fomos censurados, vale lembrar que os vídeos produzidos pelo SINTESE não denigrem a imagem de ninguém, mas sim defendem a causa dos professores”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

VEJA O VÍDEO

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