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segunda-feira, 30 de junho de 2014

Mais de 100 concursos abertos reúnem 48,5 mil vagas

por G1, da redação

Pelo menos 109 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (30) e reúnem 48.554 vagas para cargos em todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 21.657,29, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições para 372 vagas nesta segunda são os seguintes: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná, Defensoria Pública da Paraíba, Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, Prefeitura de Capitão Andrade (MG), Prefeitura de Heliodora (MG), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brotas (SP) e Universidade do Estado de Amazonas (UEA).

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sexta-feira, 27 de junho de 2014

PNE é sancionado sem vetos

Escrito por CNTE Ligado 27 Junho 2014. Publicado em Nacional

construindo pne

Depois de quase quatro anos de tramitação, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE). Apesar da campanha promovida pela CNTE, não houve vetos ao § 4º do art. 5º e à estratégia 7.36, ficando aprovadas a destinação de recursos públicos a entidades privadas e políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb.

Em carta à presidenta Dilma Rousseff, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação pediu que fosse excluída a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas. Mas os dois pontos foram mantidos.

O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação. A questão é que agora entram na conta dos 10% repasses a entidades privadas em programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, dinheiro público tem que ser utilizado na educação pública. Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, afirma que é preciso ficar atento: "Essa decisão abre espaço para uma ampliação das parcerias público-privadas na área da educação e nós consideramos que é papel do Estado assumir o investimento da escola pública".

Em entrevista coletiva nesta quinta (26/6), o ministro da Educação, Henrique Paim, defendeu esse ponto e disse que, se não houver parceria com instituições privadas, será difícil avançar. Paim acrescentou que é também uma forma de garantir gratuidade a todos. “São recursos públicos investidos e devemos ter garantia de acesso a todos. Se forneço ProUni, Fies e Ciência sem Fronteiras - ações que tem subsídio ou gratuidade envolvidos - então, estamos gerando oportunidades educacionais”, disse.

As gratificações da estratégia 7.36 também são vistas de forma negativa pela CNTE: "Esse não é caminho. Vai gerar competição e ranqueamento de escolas e professores, o que não é bom para quem defende a educação solidária, democrática e construída de forma coletiva. Isso destrói planos de carreira e perspectiva de valorização para os trabalhadores".

Um ponto que desagradou o governo durante as discussões no Congresso e que foi mantido no texto foi a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). Sobre o CAQ, o ministro ponderou que primeiro será preciso fazer um grande debate com a participação de governo, estados, municípios e entidades da área de educação para definir como calcular o índice. Já a CNTE considera esse ponto uma vitória da sociedade.

Paim também disse que está contando com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço. “Como temos dez anos, precisamos fazer uma grande discussão, verificar exatamente as fontes que nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá que fazer um grande esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer também um grande esforço, um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas como no financiamento".

Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, o salário dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

O texto ainda institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos PNE. O ministro Paim, disse que o MEC vai anunciar, em breve, um sistema para acompanhamento do plano e também de medidas para dar suporte aos estados e municípios na construção dos planos de educação.

Para Leão, o PNE é um avanço, mas a luta continua: "Agora estados e municípios não têm mais a desculpa de não ter plano municipal e estadual porque não há um parâmetro nacional. Mas é necessário que esses planos se articulem com o plano nacional para construir a espinha dorsal de um sistema nacional de educação, sem pasteurizar o ensino, respeitando diferenças regionais, mas dando maior unidade à educação brasileira”, destaca o presidente da CNTE.

Veja publicação da Lei nº 13.005 de 25/06/2014 na edição extra de 26/6 do Diário Oficial da União.

(Com informações da Agência Brasil)

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quinta-feira, 26 de junho de 2014

Divulgação das notas finais da prova objetiva do concurso da SSP

por Funcab, ascom

No dia 1º de julho, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) irá divulgar as notas finais da prova objetiva do concurso público para cargos na Coordenadoria Geral de Perícias da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe. Também nesse dia será divulgada a resposta aos recursos contra a nota da prova objetiva, o resultado final da primeira fase para os cargos de Ensino Médio, convocação para a segunda fase – curso de formação e prova final para os cargos de Ensino Médio e convocação para a segunda fase – Prova de Títulos – cargos do Ensino Superior.
Os candidatos do certame também devem ficar atentos ao prazo para entrega dos Títulos, que será nos dias 2 e 3 do próximo mês, enquanto a divulgação das notas dos Títulos está marcada para o dia 22 de julho. Para conferir essas e outras informações, o candidato deve acessar o site da Funcab (www.funcab.org). 
O concurso público da SSP/SE é destinado ao preenchimento de vagas para perito criminalístico, perito médico-legal, perito odonto-legal, papiloscopista e agente técnico de necropsia, o certame foi realizado no dia 25 de maio deste ano. O concurso oferta 34 vagas, sendo 18 para nível médio e 16 para nível superior. Foi permitido inscrever-se para mais de um cargo, desde que não houvesse a coincidência nos dias e turnos de aplicação das provas.
Presente em Sergipe há quatro anos, a Fundação conta com um corpo técnico que oferece garantia técnica em todas as fases do concurso que organiza. A Fundação possui gráfica própria e ambiente seguro para guarda de provas monitoradas 24 horas por circuito interno de câmeras.
Sediada no Estado do Rio de Janeiro e com representantes legais em todas as capitais brasileiras, o escritório local da Funcab funciona na Avenida Desembargador Maynard, n°. 284 – Sala 01, no bairro Cirurgia. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 9 às 12h e das 13h às 17. O local serve como ponto de apoio ao candidato para a realização de inscrições, bem como para o esclarecimento às dúvidas e questionamentos dos candidatos.

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quarta-feira, 25 de junho de 2014

Governo vai convocar 651 PMs aprovados em concurso

por Governo de Sergipe, da redação

No início da tarde desta quarta-feira, 25, o governador Jackson Barreto recebeu o resultado final do concurso da Polícia Militar e autorizou a convocação de 651 candidatos aprovados no certame. A estimativa é que, a partir da convocação imediata, o curso de formação seja iniciado já no próximo dia 14 de julho. O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 26.

De acordo com o governador, a convocação dos candidatos para o início do curso de formação representa a perspectiva de reforçar o efetivo da Polícia Militar o quanto antes. “Estes novos alunos já poderão ser empregados, em estágio supervisionado, a partir do mês de setembro, reforçando o efetivo em diversas companhias e unidades que atuam em diversos municípios sergipanos. Isso reforça o nosso intuito de oferecer segurança, atendendo às demandas da população”, reforçou Jackson Barreto.

Ainda conforme o chefe do Executivo, a determinação é de que os alunos se integrem à estratégia definida no programa Sergipe Mais Seguro privilegiando as 12 localidades do estado com maior incidência da criminalidade, dentro dos objetivos do programa Brasil Mais Seguro.

“Esta é mais uma ação concreta que comprova o empenho do governo no reforço às ações de segurança, buscando oferecer resultados para garantir a tranquilidade das famílias sergipanas. Por isso, vamos reforçar as ações, já com os alunos estagiando nos 12 municípios definidos como prioritários nesse programa”, complementou o governador, ao sinalizar que o intuito da atual administração é o de promover, ainda no mês dezembro, a convocação de mais cerca de 600 candidatos, perfazendo 1200 novos policiais em 2015.

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terça-feira, 17 de junho de 2014

Falta de transparência e negligencia compõem cenário da educação pública em Salgado

Escrito por Luana Capistrano Ligado 16 Junho 2014. Publicado em Redes Municipais

Negação de direitos, má aplicação de recursos públicos e omissão na oferta de uma educação pública de qualidade. Estas são as marcas da administração pública de Salgado na gestão da educação. A falta de transparência na utilização dos recursos também faz parte da realidade a qual a prefeitura de Salgado submete a educação do município.

Desde abril de 2013 a gestão municipal não disponibiliza as folhas de pagamento da educação para que sejam fiscalizadas. A falta de transparência tem inviabilizado que o SINTESE oficialize aos órgãos competentes uma série de irregularidades cometidas pela prefeitura de Salgado.

Entre as irregularidades está a realização questionável de contratos, uma vez que a prefeitura mantém servidores que recebem salários sem exercer suas funções. Outro ponto irregular é o não cumprimento dos 200 dias letivos e 800 horas anuais para as escolas da educação básicas, previstos no inciso I, do Artigo 24, da Lei 9394/96.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do Portal da Transparência, aponta que o Poder Executivo de Salgado não tem aplicado, ao longo dos últimos anos, o percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público, conforme previsto no Artigo 212 de Constituição Federal e no Artigo 1º da Resolução 243/2007.  De acordo com os Demonstrativos da Aplicação dos Recursos Provenientes de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), em 2011 a prefeitura de Salgado aplicou 24% da receita, em 2012 foram aplicados 24,87% e em 2013 apenas 18,69%.

Passivos trabalhistas

A prefeitura de Salgado acumula uma série de dívidas com os professores da rede municipal. Até o momento o prefeito, Duílio Siqueira Ribeiro, não concedeu o reajuste do Piso Salarial de 2014 ao magistério municipal. Para 2014 o reajuste foi estabelecido em 8,32%. De acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que regulamenta o pagamento do Piso Salarial para o Magistério, o reajuste do piso deve ser concedido aos professores anualmente sempre no mês de janeiro.

A prefeitura deve ainda aos professores o pagamento dos retroativos do Piso referentes aos anos de 2011 e 2013. Não foram pagos também os salários de dezembro e o 13º salário ambos referentes a 2012. Os professores não receberam o 1/3 e o 1/6 feriais do ano de 2013.

Apesar de existir um canal de diálogo aberto, as audiências entre a administração municipal e a comissão de negociação do SINTESE são marcadas pela falta de compromisso do gestor municipal em discutir os problemas que a educação de Salgado enfrenta.

Ofícios

No início do mês de maio o SINTESE enviou ofício ao Ministério Público do distrito de Salgado em que solicitava a marcação de audiência entre a Promotoria, o Poder Executivo de Salgado e o Sindicato para tratar dos passivos trabalhistas que a prefeitura acumula com os professores da rede municipal. No entanto, o pedido do SINTESE não foi atendido pelo órgão.

Diante do preocupante cenário da educação em Salgado e da não negociação das dívidas com o magistério do município, o SINTESE enviou ofícios, contendo todas estas denúncias, a Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe (CGU) e a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em que solicita dos órgãos que medidas cabíveis sejam tomadas.

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segunda-feira, 16 de junho de 2014

Sem proposta do governo professores decidem manter paralisação

Escrito por Luana Capistrano Ligado 16 Junho 2014. Publicado em Rede Estadual

Os professores da rede estadual decidiram novamente, em assembleia ocorrida nesta segunda-feira, dia 16, manter a paralisação da categoria. Até o momento o governo do estado não apresentou ao SINTESE uma proposta oficial que busque recompor a carreira do magistério da rede estadual desestruturada desde 2012.  Os educadores da rede estadual estão com suas atividades paralisadas desde o dia 2 de junho.

A categoria deliberou ainda que na próxima quarta-feira, dia 18, haverá nova assembleia, às 9h no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe para avaliar a paralisação. Após a assembleia os professores irão a Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) acompanhar a apresentação do Secretário da Fazenda, Jeferson Passo, sobre os gastos do último quadrimestre financeiro de 2013. Na ocasião os professores buscarão audiência com o secretário Jeferson Passo para galgar a reconstrução da carreira do magistério.

Cenário

Em audiência ocorrida no dia 5 de junho as equipes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento de Orçamento e Gestão (SEPLAG) e Secretaria de Estado da Educação (SEED) apresentaram a direção do SINTESE um cenário para viabilizar a reorganização da carreira do magistério. De acordo com os representantes do governo, em linhas gerais, os estudos para a reconstrução da carreira dos professores da rede estadual estariam sendo conduzido para a adoção de uma regra que permita, a partir de 2015, a valorização da remuneração dos professores. Esta valorização se daria por meio do repasse aos salários de percentual correspondente a diferença entre o crescimento de receita e de despesa do magistério apurados no ano anterior.

O documento apontando a construção desde possível cenário foi entregue no dia 9 de junho a direção do SINTESE, pouco antes da assembleia da categoria marcada para aquele dia. No documento constava ainda que a equipe do governo até o dia 13 de junho (sexta-feira passada) apresentaria um versão preliminar do texto para discussão com os representantes do SINTESE. No entanto, até o momento tal versão não chegou à sede do Sindicato.

“É fundamental que um número expressivo de professores compareça na assembleia desta quarta-feira e que logo após sigamos em caminhada até a ALESE, para juntos tentarmos exigir que o governo, por meio da secretaria da fazenda, sente conosco em audiência para buscar reconstruir nossa carreira esfacelada desde 2012”, convoca a presidente do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

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15 concursos abrem inscrições nesta segunda

por G1, da redação

Pelo menos 15 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (16) para 7.582 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários  chegam a R$ 20.705,07 no Ministério Público do Pará (MPE-PA). Somente na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) são 6.334 vagas.

Clique aqui e veja a lista de concursos

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sexta-feira, 13 de junho de 2014

MPF/SE arquiva investigação sobre concurso da UFS

por MPF/SE, ascom

Após a análise das diversas representações , o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) decidiu arquivar a investigação sobre irregularidades no concurso para técnico administrativo da Universidade Federal de Sergipe (UFS), realizado em 18 de maio. De acordo com as apurações do MPF, o certame teve problemas formais, mas que não comprometeram a igualdade e a lisura da disputa.

Aqueles que apresentaram denúncias junto ao MPF/SE têm agora o prazo de 20 dias para recorrer da decisão do arquivamento. Devido ao grande número de denúncias, o MPF está informando, através dos seus canais de comunicação e da imprensa em geral, o prazo de recurso do arquivamento e a íntegra da manifestação do MPF. Os recursos podem ser apresentados por escrito na sede do Ministério Público Federal em Sergipe, localizada na Avenida Beira Mar, nº 1064, bairro Treze de Julho, Aracaju. As manifestações também podem ser enviadas pelo correio.

Denúncias - O MPF recebeu 202 representações sobre o concurso que envolviam, dentre outras suspeitas de irregularidades, de falta de conferência do lacre de envelopes de provas, material de estudo dentro das salas e publicação de fotos, por parte dos usuários, do cartão de respostas. A procuradora da República Eunice Dantas, responsável pela investigação, afirma que não ficou comprovada a existência de fraude no concurso.

Uma reunião com representantes da UFS também foi realizada, onde a universidade detalhou os procedimentos da realização das provas. “É certo que houve falhas na organização do concurso por parte da UFS e esta investigação permite que, em casos futuros, sejam tomadas medidas mais extremas, pois a UFS já está ciente da necessidade de rigorosa atenção com a segurança e organização dos concursos da universidade”, destaca a procuradora.

Confira aqui a íntegra do documento de arquivamento.

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quinta-feira, 12 de junho de 2014

SIMÃO DIAS, 124 ANOS PARABÉNS.

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terça-feira, 10 de junho de 2014

Escrito por Sintese Ligado 10 Junho 2014. Publicado em Redes Municipais

Escrito por Sintese Ligado 10 Junho 2014. Publicado em Redes Municipais

Decisão judicial que deu razão ao professor no caso de ação por danos morais movida por estudante ratifica a autonomia docente.

A decisão do juiz substituto da 1ª Vara Cível e Criminal da cidade de Tobias Barreto, Elieser Siqueira de Souza Júnior, de julgar improcedente a ação por danos morais movida por um aluno, que teve o seu celular tomado pelo professor, tomou repercussão nacional na semana passada. Diversos sites noticiosos divulgaram a decisão que também repercutiu nas redes sociais.

Na sentença o juiz deixa claro o porquê da decisão fez uma reflexão sobre a educação em nosso país e uma crítica às novelas e aos reality shows.

“Julgar procedente esta demanda é desferir uma bofetada na reserva moral e educacional deste país, privilegiando a alienação e a contra educação, as novelas, os ‘realitys shows’, a ostentação, o ‘bullying‘ intelectivo, o ócio improdutivo, enfim, toda a massa intelectivamente improdutiva que vem assolando os lares do país, fazendo às vezes de educadores, ensinando falsos valores e implodindo a educação brasileira”, afirmou.

O professor Odilon Alves de Oliveira Neto é filiado ao SINTESE e ao saber que era alvo de uma ação procurou a assessoria jurídica do sindicato, o processo foi acompanhado pelo advogado Hildon Rodrigues.

Na peça de defesa, o advogado lembrou que o Plano de Carreira, o Estatuto do Magistério e o regimento interno da escola garantem a autonomia docente e foi neste arcabouço jurídico que o professor tomou a atitude de confiscar o celular ado aluno.

Autonomia docente

A sentença proferida pelo juiz também coloca um tema que deve ser debatido não só dentro das escolas, mas também por toda a sociedade, que é a autonomia docente. Ela também reforçou uma bandeira que nunca deixa as pautas de reivindicações das professoras e professores brasileiros colocam em suas pautas de luta: que é garantia da autonomia docente, ou seja, o professor deve ter a liberdade de aplicar a sua prática pedagógica dentro da sala de aula, baseada no projeto político pedagógica da escola. Esse projeto deve ser debatido por toda a comunidade escolar (pais, mães, responsáveis, estudantes, funcionários da escola, equipe diretiva e professores).

“Vivemos dias de verdadeira ‘crise de autoridade’ na educação brasileira causa pelo sucateamento dos estamentos educacionais onde a figura do professor é relegada a um papel pouco expressivo na sociedade”. E continua “No país que virou as costas para a Educação e que faz apologia ao hedonismo inconsequente, através de tantos expedientes alienantes, reverencio o verdadeiro herói nacional, que enfrenta todas as intempéries para exercer seu ‘múnus’ com altivez de caráter e senso sacerdotal: o Professor”, sentenciou.

Privatização da Educação x Educação Pública e Gratuita 
Mas os gestores atualmente têm implantado ações que são denominadas políticas públicas, mas que, quando são vistas de forma mais atenta são totalmente calcadas no neoliberalismo. Tais ações visam somente alavancar as estatísticas sem necessariamente construir uma educação pública de qualidade.

Ao invés de construir políticas de formação continuada do professor e no desenvolvimento da gestão democrática das escolas, tem “investido” dinheiro público na compra de pacotes instrucionais ou de modelos prontos de avaliação de desempenho, que colocam para escanteio a produção das escolas e, consequentemente, a produção docente.

Que a decisão do juiz de Tobias Barreto não seja vista somente como uma forma de “dar razão” ao professor, mas como o início de um amplo debate sobre o verdadeiro papel do docente em sala de aula.

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segunda-feira, 9 de junho de 2014

40.151 vagas em disputa

por Correio Braziliense, da redação

Ainda que os protestos de rua não se confirmem e os jogos ocorram na máxima tranquilidade, não vai ter Copa do Mundo para a maioria dos candidatos a uma vaga no serviço público. Radicalismo ou não, a orientação dos gurus dos concurseiros é abstrair o clima de festa e apreensão em torno do Mundial no Brasil e manter o foco nas aulas e apostilas. Para conquistar a idolatrada estabilidade do funcionalismo, dizem eles, não dá para perder o ritmo de estudos.

Há 75 concursos nacionais, estaduais e municipais com inscrições abertas em todo o país. São 40.151 vagas para diversos cargos e níveis da carreira. O maior salário da lista é o oferecido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região — para atuação no Espírito Santo e no Rio de Janeiro —, que selecionará 56 juizes federais substitutos. Os aprovados terão um salário mensal de R$ 23.997. A inscrição para a acirrada seleção custa R$ 190 e o prazo termina amanhã.

Ainda na área jurídica, o estado do Paraná abriu 129 vagas para defensor público, com salário de R$ 11.377. Nesse caso, há mais tempo para se inscrever: até 27 de junho. Na mesma região, no Rio Grande do Sul, a Secretaria de Fazenda disponibiliza 100 vagas de auditores fiscais da receita estadual. Para disputar a vaga e o atraente salário de R$ 19 mil, interessados precisam marcar presença na prova até esta quarta-feira.

Na mira de milhares de concurseiros convictos estão, ainda, certames para as polícias no Brasil inteiro. Até 7 de julho, candidatos podem se inscrever para a seleção da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que precisa preencher 6 mil vagas, com salário não informado. As polícias Civil e Militar de São Paulo também abriram seleções. A Polícia Civil de Santa Catarina tem 66 oportunidades para quem sonha em ser delegado. A remuneração é de R$ 13.184.

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quinta-feira, 5 de junho de 2014

Inscrições para estágio de nível superior do TJ serão de 9 a 16/06

por TJ/SE, ascom

Foi divulgado no Diário da Justiça de ontem, 04/06, o edital de processo seletivo para estágio de nível superior do Tribunal de Justiça de Sergipe. A seleção visa preencher vagas disponíveis e formação de cadastro reserva para estágio extracurricular nas áreas de Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Museologia, Psicologia e Serviço Social. As inscrições vão de 9 a 16 de junho. A prova será realizada no dia 10 de julho.

Para se inscrever, o candidato deve acessar o endereço www.tjse.jus.br/Estagio/, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento, no valor de R$ 20, em qualquer agência do Banese até o dia 16/06/2014. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento da inscrição e envio dos dados relacionados na ficha de inscrição. A partir do dia 20 de junho, será disponibilizado no site www.tjse.jus.br/Estagio/ a relação dos interessados que tiveram suas inscrições deferidas.

As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 10/07/2014, uma quinta-feira, na Faculdade Pio X, Campus III, localizado na avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, no horário das 14 às 17 horas. O processo seletivo será realizado em etapa única consistente na aplicação de uma prova objetiva, contendo 40 questões objetivas de múltipla escolha, sendo 10 de língua portuguesa e 30 de conhecimentos específicos, observado o conteúdo programático de cada área.

Além de ser aprovado no processo seletivo, o candidato deve estar regularmente matriculado com freqüência efetiva em curso de nível superior, ter cursado no mínimo 50% dos créditos obrigatórios e ter média geral ponderada correspondente a, no mínimo, 5,0. Somente poderão ingressar no estágio os candidatos que estejam até o limite de seis meses da data prevista para a conclusão do curso. O valor da bolsa de estágio será de R$ 622,00 e o valor do auxílio-transporte será de R$ 94.

Para acessar o quadro de vagas e conteúdo programático, bem como o edital completo, clique aqui.

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quarta-feira, 4 de junho de 2014

Site nacional destaca sentença de Juiz do TJ/SE

 

por TJ/SE, ascom

O site de conteúdo jurídico Migalhas  (www.migalhas.com.br) destacou, no dia 03.06, a decisão do Juiz Substituto da 1ª Vara Civil e Criminal da Comarca de Tobias Barreto que negou dono moral a aluno que teve celular tomado em sala de aula pelo professor.

Confira abaixo a íntegra da matéria do Migalhas:

Juiz nega dano moral a aluno que teve celular tomado em sala de aula

"Julgar procedente esta demanda é desferir uma bofetada na reserva moral e educacional deste país."

terça-feira, 3 de junho de 2014

"O professor é o indivíduo vocacionado a tirar outro indivíduo das trevas da ignorância, da escuridão, para as luzes do conhecimento, dignificando-o como pessoa que pensa e existe."

As palavras acima são do juiz de Direito Eliezer Siqueira de Sousa Junior, da 1ª vara Cível e Criminal de Tobias Barreto/SE, ao julgar improcedente a ação de aluno em face de professor que tomou seu celular em sala de aula.

De acordo com os autos, o docente retirou o aparelho do aluno, que ouvia música com fones de ouvido durante sua aula. O menor, representado por sua mãe, ajuizou ação para pleitear dano moral, para reparar seu "sentimento de impotência, revolta, além de um enorme desgaste físico e emocional".

Ao analisar o caso, o juiz Eliezer solidarizou-se com a situação dos professores.

"Ensinar era um sacerdócio e uma recompensa. Hoje, parece um carma".
Afirmou, então, que o aluno descumpriu norma do Conselho Municipal de Educação, que veda a utilização de celular durante o horário de aula, além de desobedecer, reiteradamente, o comando do professor.

Para o magistrado, não houve abalo moral, uma vez que o aluno não utiliza o aparelho para trabalhar, estudar ou qualquer outra atividade.

"Julgar procedente esta demanda é desferir uma bofetada na reserva moral e educacional deste país, privilegiando a alienação e a contra educação, as novelas, os "realitys shows", a ostentação, o "bullying" intelectivo, o ócio improdutivo, enfim, toda a massa intelectivamente improdutiva que vem assolando os lares do país, fazendo às vezes de educadores, ensinando falsos valores e implodindo a educação brasileira."

Por fim, o juiz prestou uma homenagens aos docentes.

"No país que virou as costas para a Educação e que faz apologia ao hedonismo inconsequente, através de tantos expedientes alienantes, reverencio o verdadeiro herói nacional, que enfrenta todas as intempéries para exercer seu "múnus" com altivez de caráter e senso sacerdotal: o Professor."

Processo:201385001520. Veja a decisão clicando aqui

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segunda-feira, 2 de junho de 2014

Prefeitos terão reunião com o Sintese para discutir piso do magistério

 

por T. Dantas e Marketing, ascom

Ocorrerá no próximo dia 9 uma reunião de prefeitos com as direções estadual e regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese), em sua sede, em Aracaju. O encontro foi solicitado através de ofício protocolado pelos gestores após uma assembleia dos gestores no dia 16 de janeiro, quando expuseram as dificuldades financeiras dos municípios para o pagamento do piso salarial do magistério, reajustado em 8,32%, passando este ano para R$ 1.697,00.

Segundo o prefeito de Monte Alegre e presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), Antônio Rodrigues, boa parte dos gestores ainda não conseguiu pagar o novo valor por falta de recursos disponíveis, uma vez que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios não estão acompanhando as demandas das prefeituras. “Apenas no caso do piso salarial do magistério, em 2013 o impacto na folha municipal foi de R$ 5 bilhões. O mesmo valor que o FPM aumentou em relação a 2012. Ou seja, no ano passado, apenas o impacto do piso consumiu todo o crescimento do FPM. Enquanto o Fundo deve crescer 56%, de 2009 a 2014, o valor do piso cresceu 78,6% no mesmo período”, compara.

De acordo com o prefeito de Nossa Senhora do Socorro e presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba, Fábio Henrique, atualmente, em boa parte dos municípios, os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação, o Fundeb, não bastam nem para pagar a folha. “Há casos em que os prefeitos tiram do tesouro municipal para complementar o salário do magistério. Não somos contra o pagamento do piso, até por se tratar de um direito justo e garantido em lei, mas os municípios atravessam um momento de crise econômica, principalmente aqueles que dependem exclusivamente do FPM e ainda não puderam cumprir com essa determinação legal”, frisa Fábio Henrique.

Na opinião do presidente da Associação dos Municípios do Centro-Sul de Sergipe, Antônio da Fonseca Dória, outra situação que preocupa é o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o pagamento de salários. “Mesmo aqueles que já concederam o reajuste do piso estão trabalhando no limite ou até mesmo ultrapassaram o máximo estabelecido, e isso poderá ocasionar problemas futuros como ações de improbidade administrativa. Mais da metade dos municípios sergipanos se encontra nessa situação, o que é preocupante”, adverte Toinho de Dorinha.

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Veja 15 órgãos que abrem prazo no início da semana

 

por G1, da redação

Pelo menos 15 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (2) e terça-feira (3) para 5.293 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 11.377,80 na Defensoria Pública do Paraná. Somente na Prefeitura de Osasco, em São Paulo, são 3.215 vagas.

Veja lista dos concursos clicando aqui

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