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VIVA A VIDA!!!!!!!!

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Concursos com inscrições abertas somam 49,4 mil vagas

Pelo menos 112 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (31) e reúnem 49,4 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Só o governo de Minas Gerais oferece 21.337 vagas para a área da educação.
Os salários chegam a R$ 22 mil na Procuradoria Geral da República.
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Os órgãos que abrem inscrições para 2.493 vagas nesta segunda-feira são os seguintes: Prefeitura de Botelhos (MG), Prefeitura de Bugre (MG), Prefeitura de Casa  Grande (MG), Prefeitura de Guaranésia (MG), Prefeitura de Itaboraí (RJ), Prefeitura de Itapoá (SC), Prefeitura de Presidente Olegário (MG), Prefeitura de Rio Quente (GO), Prefeitura de Serrinha (BA), Prefeitura de Taboão da Serra (SP), Prefeitura de Ubá (MG) e Secretaria da Administração Penitenciária do estado de São Paulo.
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domingo, 30 de outubro de 2011

Vem aí o concurso da PGR

 

Matérias cobradas
A Resolução nº 116/2011, que estabelece as normas sobre o concurso, define quatro blocos de disciplinas:
GRUPO I
» Direito constitucional e metodologia jurídica
» Proteção internacional dos direitos humanos
» Direito eleitoral
GRUPO II
» Direito administrativo e direito ambiental
» Direito tributário e direito financeiro
» Direito internacional público e direito internacional privado
GRUPO III
» Direito econômico e direito do consumidor
» Direito civil
» Direito processual civil
GRUPO IV
» Direito penal
» Direito processual penal
Saiba mais
Distribuição das vagas
O concurso para procurador da República é nacional. Depois de aprovados, os servidores são lotados, conforme a ordem de classificação, nas procuradorias que escolhem. Mas somente após o Conselho Superior decidir que vagas devem ser inicialmente providas. As unidades que vão receber os concursados estão nas seguintes unidades da federação: Acre (2), Alagoas (1), Bahia (9), Ceará (3), Distrito Federal (5), Espírito Santo (2), Goiás (3), Maranhão (1), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (10), Paraná (13), Rio de Janeiro (23), Rio Grande do Norte (2), Rio Grande do Sul (17), Rondônia (1), Santa Catarina (7) e São Paulo (26).
Leia mais no Correio Braziliense deste domingo, 30

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sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Inscrições para processo seletivo do IFS se encerram dia 3

Os estudantes  interessados em concorrer a uma vaga no processo seletivo para cursos técnicos de nível médio subsequentes; integrados ao ensino médio; e de nível médio integrados à modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) no Instituto Federal de Sergipe (IFS) devem se apressar. É que o prazo para inscrições se encerra na próxima quinta-feira, 3 de novembro.
Ao todo, estão disponíveis 1.735 vagas, sendo 945 para subsequentes, 240 para o Proeja e 550 para integrados. A taxa de inscrição para os cursos técnicos subsequentes e integrados varia de R$ 10 a R$ 40, a depender do campus escolhido pelo candidato. Já para os cursos do Proeja não há taxa de inscrição. O processo seletivo dispõe de vagas nos campi de Aracaju, São Cristóvão, Lagarto, Itabaiana e Estância.
Entre os cursos disponíveis estão os de Edificações, Eletrotécnica, Química, Petróleo e Gás, Informática, Alimentos, Segurança no Trabalho, Agropecuária, Guia de Turismo, Recursos Pesqueiros, Eletromecânica, Redes de Computadores, Manutenção e Suporte de Informática e Agroindústria. As provas serão realizadas no dia 8 de janeiro de 2012 e o resultado final será divulgado no dia 31 do mesmo mês.

NE NOTÍCIAS

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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Quem empresta veículo a 3º responde por danos causados pelo seu uso culposo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a responsabilidade do pai de condutor do veículo causador de acidente que vitimou jovem de 19 anos, responsabilizando-o pelo pagamento de indenização por danos sofridos. O colegiado entendeu que o proprietário do veículo que o empresta a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo.
No caso, os pais e o filho menor da vítima ajuizaram ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais, decorrentes do acidente que ocasionou a morte da jovem, contra o pai do condutor e proprietário do veículo envolvido no acidente fatal.
Na contestação, o réu (pai do condutor do veículo) alegou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, uma vez não ser ele o condutor do veículo causador do acidente, mas apenas seu proprietário e, no mérito, ausência de provas da culpa do condutor pelo acidente; culpa exclusiva da vítima; que seu filho pegou o carro sem autorização, o que afastaria sua responsabilidade pelo acidente, e ausência de comprovação dos danos.
A sentença julgou improcedente a ação, “considerando a inexistência nos autos de prova da relação de preposição entre o proprietário do veículo e o seu condutor ou, ainda, omissão no dever de guarda e vigilância do automóvel”.
A família da vítima apelou e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu que o proprietário deve ser diligente quanto à guarda e controle do uso de seu veículo, e que a retirada do carro de sua residência, com ou sem sua autorização, implica imputação de culpa, devendo o dono responder pelos danos causados a terceiros, ainda que o veículo seja guiado por outra pessoa. Assim, fixou a condenação em danos morais em 50 salários mínimos para o filho da vítima e mais 50 salários mínimos a serem divididos entre os pais da vítima.
No STJ
As duas partes recorreram ao STJ. A defesa do réu alegou que “a responsabilidade civil do pai pelos atos danosos do filho somente se configura se este for menor”. A família da vítima afirmou que o TJMG deixou de analisar os pressupostos de fixação de indenização por danos materiais, consistentes na prestação de alimentos. Além disso, questionou o valor arbitrado a título de danos morais.
Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que o TJMG, a partir da análise da prova dos autos, reconheceu a culpa do condutor do veículo pelo acidente e o nexo causal entre a morte da vítima e o acidente ocasionado pelo filho do réu, ao se utilizar do veículo de sua propriedade, não cabendo, em recurso especial, o reexame dessas provas, diante do impedimento da Súmula 7.
Quanto à reparação por danos materiais, a ministra Nancy Andrighi afirmou que, em se tratando de família de baixa renda, mesmo que tivesse ficado demonstrado que a vítima não exercia atividade remunerada, dependendo totalmente dos pais, como, de certa forma, deu a entender a decisão do TJMG, ainda assim é o caso de reconhecer o potencial da vítima em colaborar com a renda familiar e com o sustento de seus pais no futuro, quando esses não tivessem mais condições de se manter por si próprios.
Além disso, em relação ao filho da vítima, independentemente da prova de sua efetiva colaboração com o sustento da criança, não há como não reconhecer o prejuízo material que ela sofreu e vem sofrendo em decorrência da morte da mãe. Isso porque é patente a dependência econômica do descendente em relação ao ascendente e o dever deste de prover a subsistência daquele.
A ministra fixou o valor total da reparação pelos danos materiais nos seguintes critérios: aos pais, será correspondente a um terço da remuneração da vítima, desde a data do acidente, até a idade em que ela completaria 25 anos e, a partir de então, tal valor será reduzido pela metade até a idade em que ela completaria 65 anos de idade. Ao seu filho, será correspondente a dois terços da remuneração da vítima, desde a data do acidente, até que ele complete a idade de 25 anos.
Quanto ao valor do dano moral, a relatora aumentou para 300 salários mínimos, devidos a cada um dos autores, individualmente considerados.
Fonte: STJ

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quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Supremo mantém validade do exame da OAB

Bacharel em direito pedia que exame fosse declarado inconstitucional.
Decisão vale para casos semelhantes e deve ser aplicada por toda Justiça.

FONTE: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/10/supremo-mantem-validade-do-exame-da-oab.html

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Malhador: Secretário de Educação pede exoneração

Através do Twitter, Odiler Resende, que ocupava o cargo de Secretário da Educação, em Malhador, anunciou sua saída da pasta.
“Aviso aos navegantes: pedi exoneração da Secretaria de Educação! O motivo: a prefeitura negou transporte à juventude para as provas do Enem. Negou, depois tentou voltar atrás”! E completou, “Quem não valoriza a juventude, não tem respeito pelo passado, não tem compromisso com o presente e não quer construir o futuro!. Finalizando, Odiler afirmou que “a juventude de Malhador está fazendo história no campo educacional”.

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terça-feira, 25 de outubro de 2011

STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta terça-feira, por 4 votos a 1, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O processo envolvia duas mulheres do Rio Grande  do Sul que não foram habilitadas no cartório a realizarem o matrimônio. A decisão da corte não cria regra para casos parecidos, mas abre precedente importante, uma vez que a decisão deverá ser seguida por tribunais de instâncias inferiores.
Leia mais no Terra

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STF julga constitucionalidade do Exame da OAB

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar amanhã a constitucionalidade do exame de Ordem, prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) necessária para que bacharéis em direito exerçam a advocacia. Presente na pauta desta semana, o recurso extraordinário no STF foi movido pelo bacharel em direito João Volante. Em julho deste ano, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, pediu um parecer ao subprocurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que apresentou uma avaliação contrária à prova. Segundo ele, “atribuir à OAB o poder de selecionar advogados traz perigosa tendência”. Entre os argumentos, o procurador alega que, para ser essencial, o exame deveria qualificar e não selecionar. Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, caso não houvesse a prova, a seleção seria feita pelo mercado de trabalho e isso prejudicaria a sociedade.
Quem é contrário à aplicação do exame argumenta que o artigo 5º da Constituição Federal garante a liberdade do exercício da profissão e, por isso, a prova seria inconstitucional. O presidente da OAB discorda. “Respeitamos muito a liberdade na escolha de cada profissão. Mas, no direito, especificamente, o Estatuto do Advogado, que é lei, estabelece determinados critérios para o exercício da profissão. Quem escolhe a advocacia sabe disso. É como o médico com a obrigatoriedade da residência”, avalia. A estimativa da OAB é que existam cerca de 1 milhão de graduados em direito fora dos quadros da Ordem. Somente na última edição da prova, dos 119.255 inscritos na primeira fase, apenas 18.223 foram aprovados (15% do total).
O exame da OAB foi criado em 1963, por meio da Lei nº 4.215, e tornou-se obrigatório em1994, quando passou a vigorar o Estatuto da OAB, pela Lei nº 8.906/94.
Fonte: Correio Braziliense desta terça-feira, 25

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segunda-feira, 24 de outubro de 2011

PARALISAÇÃO: A EDUCAÇÃO QUER MAIS PISO, CARREIRA E PNE

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Começam inscrições de concurso para professores de Aracaju; vem aí o concurso do Estado

Iniciaram nesta segunda-feira, dia 24, as inscrições do concurso público para pedagogos e professores da rede municipal de ensino. Até o dia 20 de novembro, o candidato deverá acessar o portal www.funcab.org, onde consta o edital, a ficha de inscrição e os procedimentos necessários para efetivação  da inscrição. O interessado deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 29,90. As provas objetivas ocorrem no dia 11 de dezembro e o resultado será divulgado no dia 31 de janeiro.
São ofertadas 152 vagas para contratação imediata de pedagogos e formação de cadastro de reserva para professores de licenciatura. Para o secretário Municipal de Educação, Antônio Bittencourt Junior, o concurso vai revigorar a rede municipal de educação, trazendo novos professores que se somarão à experiência dos que já estão em sala de aula. "Vamos dar um novo fôlego à Educação Municipal com a chegada desses novos profissionais. O que esperamos é ter, com isso, uma qualidade no ensino cada vez mais ampliada para que o aluno possa aprender mais e melhor", disse o secretário.
A expectativa é de que sejam abertas pelo menos 289 vagas em 2012, com a aposentadoria dos docentes mais antigos. O último concurso, realizado em 2007, e já prorrogado, vence em março de 2012. Até lá, os aprovados continuarão sendo convocados à medida que professores mais antigos se aposentem. "Estamos incluindo nesse processo o cadastro reserva para as áreas de Português, Matemática, Ciências, História, Geografia, Lingua Estrangeira, Artes, Música e Educação Fisica. Isso garante celeridade nas próximas contratações após março/2012, o que mostra planejamento e pró-atividade por parte da Prefeitura", comemora Antônio Bittencourt Junior.
Leia também: Governo confirma concurso do magistério

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Pai não precisa prestar alimentos à filha para que ela possa cursar mestrado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desonerou pai da obrigação de prestar alimentos à sua filha maior de idade, que está cursando mestrado. Os ministros da Turma entenderam que a missão de criar os filhos se prorroga mesmo após o término do poder familiar, porém finda com a conclusão, pelo alimentando, de curso de graduação.
No caso, a filha ajuizou ação de alimentos contra o seu pai, sob a alegação de que, embora seja maior e tenha concluído curso superior, encontra-se cursando mestrado, fato que a impede de exercer atividade remunerada e arcar com suas despesas.
A sentença julgou o pedido improcedente. O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu a apelação da filha, considerando que a pensão deve ser fixada em obediência ao binômio necessidade/possibilidade.
No recurso especial, o pai afirma que a obrigação de sustentar a prole se encerra com a maioridade, estendendo-se, excepcionalmente, até a conclusão do curso superior, não podendo subsistir a partir de então, sob pena de servir de “incentivo à acomodação e à rejeição ao trabalho”.
Para a filha, os alimentos devidos entre parentes alcançam o necessário à educação, não importando o advento da maioridade, bastando a comprovação de que o filho não consegue, por meios próprios, manter-se durante os estudos.
Estímulo à qualificação
Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, o estímulo à qualificação profissional dos filhos não pode ser imposto aos pais de forma perene, sob pena de subverter o instituto da obrigação alimentar oriunda das relações de parentesco – que tem por objetivo apenas preservar as condições mínimas de sobrevivência do alimentado – para torná-la eterno dever de sustento.
“Os filhos civilmente capazes e graduados podem e devem gerir suas próprias vidas, inclusive buscando meios de manter sua própria subsistência e limitando seus sonhos – aí incluídos a pós-graduação ou qualquer outro aperfeiçoamento técnico-educacional – à própria capacidade financeira”, acrescentou a ministra relatora.
O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

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domingo, 23 de outubro de 2011

Vem aí o concurso do INSS; salários chegam a R$ 9,8 mil

Mais um passo decisivo para a realização do Concurso INSS 2011 foi dado semana passada. Trata-se da publicação oficial da Portaria nº 442, na qual o Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), enfim, autoriza a realização de concurso público no órgão, para provimento de 375 cargos de Perito Médico Previdenciário e 1.500 cargos de Técnico do Seguro Social.
E o edital, quando sai?
A mesma Portaria determina que a partir de agora é tarefa do Presidente do INSS a realização do certame e que o edital deve ser publicado no prazo máximo de três meses. Portanto, a expectativa certa que todos podem ter é que o edital deva sair a qualquer momento, desde que não ultrapasse o dia 19 de janeiro de 2012.
Cargos e vagas
Como se percebeu, houve mudanças no quantitativo de vagas anteriormente previsto. Desde o mês de setembro, anúncios de representantes do órgão, da imprensa ou do próprio Ministério da Previdência Social davam conta de que seriam oferecidas por volta de 2.500 vagas.
Remuneração
A depender da carga horária escolhida pelo novo servidor do INSS, o limite da remuneração inicial para perito médico (nível superior) é de R$ 9.824,53 e o de técnico do Seguro Social (nível médio) é de R$ 4.192,89. Os valores contam do Caderno nº 57 da Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais.
Leia mais em Concursos no Brasil

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sábado, 22 de outubro de 2011

Governo confirma concurso do magistério e manda projeto para a Assembleia

A oferta de um ensino público e gratuito de qualidade à população, assim como a garantia de profissionais capacitados à realização dessa atividade, é competência inerente ao Estado. É com base nesses fundamentos constitucionais que o governador Marcelo Déda encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (AL/SE) nesta sexta-feira, 21, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o quantitativo de cargos efetivos do quadro permanente do Magistério Público Estadual.
A proposição tem o objetivo de fixar o efetivo do magistério estadual em 13 mil professores e 750 pedagogos, lotados em pólos de atuação integrantes de Diretorias Regionais de Educação. Em reunião no Palácio dos Despachos, o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, presenciou o momento da assinatura da mensagem enviada pelo governador à Assembleia. “A partir da aprovação deste projeto de lei nós vamos tornar público o edital, definindo o quantitativo de vagas para o concurso público do magistério que deverá ocorrer ainda este ano”, afirmou Belivaldo.
Além do quantitativo de vagas, os prazos e cronogramas para a realização do concurso público também estão sob dependência da aprovação do projeto pela AL/SE, seguida da sanção do governador Marcelo Déda e da iminente publicação no Diário Oficial – para que então o edital venha a ser divulgado. “Estamos trabalhando com o objetivo de que isso aconteça ainda este ano. A proposta é de que no início do próximo ano letivo nós já tenhamos em sala de aula professores do concurso”, disse o secretário, explicando que a perspectiva é de que, até o final de 2012, o Estado tenha condições de cobrir toda a necessidade de professores na rede pública de ensino.
“A partir do próximo ano, os professores contratados já estarão com seus contratos entrando em vencimento. Automaticamente, já estaremos de imediato chamando os professores concursados. Além disso, temos aqueles que estão em processo de aposentadoria, ou seja, mais vagas disponíveis. Dentro do efetivo que será aprovado no projeto de lei, havendo a necessidade de mais professores em função da saída de alguém da rede, nós poderemos chamar mais aprovados”, analisou Belivaldo, ressaltando que, normalmente, o prazo da validade do concurso é de dois anos - com possibilidade de renovação para mais dois.
“Eu não tenho dúvida de que esse concurso baterá todos os recordes, principalmente pela questão de ordem salarial. Afinal de contas, Sergipe paga hoje o quinto melhor salário do país no que diz respeito ao magistério.

Ne Notícias

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sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Edvaldo anuncia concurso público para professores

O prefeito Edvaldo Nogueira lançou nesta sexta-feira, 21, durante solenidade realizada no auditório do Banese, concurso público para pedagogos e professores da rede municipal de ensino. São 152 vagas para contratação imediata e formação de cadastro de reserva para professores de licenciatura. Nesse caso, a expectativa é de que sejam abertas pelo menos 289 vagas em 2012, com a aposentadoria dos docentes mais antigos.
O edital será lançado  também nesta sexta-feira. As incrições pela internet começam já na segunda-feira, 24, e vão até o dia 20 de novembro. As provas objetivas ocorrem no dia 11 de dezembro e o resultado será divulgado no dia 31 de janeiro. Para o chefe do executivo municipal, o lançamento do edital demonstra a preocupação da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) em trabalhar pela educação. Nos últimos cinco anos foram construídas ou reformadas 24 escolas e creches.

Ne Notícias

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Vereador diz na internet que tem 'vida de príncipe' e causa polêmica em SP

Vereador de Taubaté fez comentário no Facebook durante viagem a Aracaju.
Ele responde a 14 processos na Justiça Eleitoral e está inelegível.

FONTE: G1 SP

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Confea tem salários de até R$ 5.300

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, publicou edital Nº 01/2011 de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos/ocupações do seu Quadro de Pessoal, por meio da empresa Cetro Concursos. Do total de vagas, 5% são reservadas a portadores de deficiência.
Serão distribuídas 38 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior com salários variados de 1.364,06 a R$ 5.382,71. Os aprovados e convocados para prover cargos/ocupação deste concurso, cumprirão jornadas de trabalho de 25 e 40h semanais.
Cargos
Nível Médio: Serviços Administrativos.
Nível Médio/Técnico: Assistente Administrativo, Assistente de Tecnologia da Informação e Técnico em Contabilidade.
Nível Superior: Advogado, Auditor, Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Bibliotecário, Contador, Comunicação Social, Especialista e Engenheiro.
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quinta-feira, 20 de outubro de 2011

MEC desiste de aumento de número de dias letivos por ano

A secretária de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda, anunciou nesta quinta-feira (20) pelo Twitter que o MEC (Ministério da Educação) desistiu da proposta de aumentar de 200 para 220 o número de dias letivos por ano. O "consenso", segundo ela, é "aumentar a carga horária" diária.
De acordo com Maria do Pilar, o texto a ser encaminhado para o Congresso vai propor o aumento na carga horária. Ela citou o exemplo do programa Mais Educação, que permite que escolas tenham até sete horas por dia de aula, mas disse que, a princípio, "podemos começar com 5 h/dia, no mínimo, para todas [as escolas]".
"Apos reunião no MEC no dia 18/10, com professores, alunos, gestores, parlamentares, pesquisadores, ficou claro que não teremos aumento dos dias letivos de 200 para 220. O consenso é aumentar a carga horária diária, e o Legislativo receberá  a proposta consensuada nesta reunião e assumida pelo MEC", afirmou a secretária na rede social.
Leia mais no Portal UOL

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Déda discute construção de um shopping em Lagarto com Zezé Rocha

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CJF abre processo administrativo contra a greve dos juízes

O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Ary Pargendler, decidiu abrir processo administrativo para punir juízes que deixarem de citar e intimar a União nos processos cíveis e de execução fiscal. A ameaça de represar as ações foi feita pela Associação Nacional de Juízes Federal (Ajufe), que também prometeu um dia de greve, em 30 de novembro, como forma de exigir a aprovação do reajuste salarial.
De acordo com nota divulgada no site do STJ, a instauração do processo administrativo está na pauta da próxima reunião do colegiado, nesta segunda-feira (24/10). No encontro, os conselheiros vão decidir se mantém a abertura do processo, decidida monocraticamente pelo presidente do Conselho.
Fonte: Conjur

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Greve de juízes vai piorar imagem da Justiça, diz presidente do STF

Em carta encaminhada às corregedorias de todos os tribunais federais do país, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, criticou ontem a greve anunciada por juízes para o final de novembro.
Segundo Peluso, tanto a greve quanto a "operação-padrão" em processos que envolvem a União são iniciativas inadequadas e trazem impactos negativos para a imagem da magistratura.
Para pressionar o governo por reajustes, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) informou que os juízes suspenderão até dezembro a publicação de citações e intimações de ações da Advocacia-Geral da União.
"Permito-me solicitar à Vossa Excelência [corregedor de cada tribunal] que transmita aos magistrados a minha avaliação e preocupação quanto à total inadequação da iniciativa, que, a par de eventuais repercussões no âmbito legal, certamente trará impactos negativos à imagem da magistratura como prestadora de serviço público essencial", afirma a carta assinada pelo presidente do Supremo.
Matéria completa na Folha de São Paulo desta quinta-feira, 20

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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Planejamento autoriza concurso para 1.875 vagas no INSS

Prazo para publicação do edital será de até três meses.
São 375 vagas de perito médico e 1.500 para técnico do seguro social.

G1 SÃO PAULO CLICK E LEIA

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Sergipe bate recorde na criação de empregos formais em setembro

Sergipe gerou em setembro 4.649 novos postos de trabalho, ficando entre os cinco estados brasileiros com desempenho recorde na criação de empregos formais este ano - os outros foram Rio  de Janeiro, Tocantins, Amapá e Roraima. As informações são do Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged) do Ministério de Emprego e Trabalho (MTE), divulgados nesta terça-feira, 18.
O Estado de Sergipe também registrou, pelo terceiro mês consecutivo, um percentual de novos empregos formais maior que a média nacional. Enquanto no Brasil houve um acréscimo de 0,56% em comparação com agosto, em Sergipe o aumento no número de vagas de trabalho foi de 1,74%.
Os dados apontam outros avanços: nos últimos 12 meses, se comparado com a média nacional, Sergipe teve um saldo positivo de 8,78%, enquanto no Brasil a variação foi de 5,71%. Os números representam mais 22.253 sergipanos inseridos no mundo do trabalho. O secretário de Estado do Trabalho, Marcelo Freitas, credita a evolução positiva à política de geração de emprego e renda do governo Marcelo Déda. “É fruto de um trabalho sério, das ações firmes voltadas ao atendimento das necessidades do povo de Sergipe e ao desenvolvimento sócio-econômico do Estado”, argumenta.
Nacional
Ainda segundo o Caged, o Brasil gerou nesses primeiros nove meses mais de dois milhões de empregos formais (2.079.188), equivalentes ao crescimento de 5,78% em relação ao estoque de empregos de dezembro de 2010. Os dados mostram a geração de 209.078 novas vagas no mês de setembro. Desde janeiro de 2003 foram criados no Brasil 17.463.630 empregos formais.
Entre as regiões brasileiras, a Nordeste foi a que registrou o melhor desempenho em setembro, com 89.424 novas vagas geradas. Logo depois estão o Sudeste, com 67.107 empregos; Sul, com 29.958; Norte, com 12.377 (o segundo melhor desempenho para o período); e Centro-Oeste, com 10.212.

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terça-feira, 18 de outubro de 2011

Continua greve dos bancários no Banese e no Banco do Nordeste

A greve dos bancários terminou nos bancos privados, na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, mas continua no Banco do Estado de Sergipe (Banese) e no Banco do Nordeste.
Os baneseanos seguem em busca da implementação do Plano de Cargos e Salários (PCS), uma luta antiga que vem constando há anos em todas as minutas de reivindicações, mas o Banese não atende. "Isso é vergonhoso", afirmou uma baneseana.
"Desde o início, tivemos dificuldade para negociação com o Banese. A Pauta de Reivindicação foi entregue no dia 27 de agosto, mas só um mês depois tivemos a primeira negociação. Lamentavelmente, a proposta apresentada pelo Banese está aquém das nossas expectativas", lamenta Luiz Alves (Lula) diretor do Sindicato dos Bancários de Sergipe e funcionário do Banese.
Já no Banco do Nordeste, uma das questões que mais contribuíram para a continuidade da greve foi a redução da PLR (Programa de Participação nos Lucros e Resultados) social. Além disso, o BNB só apresentou 9% para todas as verbas, enquanto a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) concordou em dar 10% para o piso.
Fonte: Sindicato dos Bancários

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MPE de Alagoas lança concurso público com vagas para várias áreas

O Ministério Público de Alagoas divulgou, nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Estado, o edital de lançamento do concurso com 50 vagas para vários cargos. As inscrições para o processo de seleção começam no dia 25 deste mês e os salários variam de R$ 1.720,57 a 3 mil.
O concurso do MPE será orgainzado pela Comissão Permanente de Vestibular da Universidade Federal de Alagoas (Copeve/Ufal) e as provas estão previstas para acontecer em dois fins de semana consecutivos. No dia 22 de janeiro acontecem as provas para os cargos de nível superior e no dia 29 para os de nível médio. Os candidatos, entretanto só passarão por uma etapa.
Além de Maceió, terão locais de prova nas cidades de Arapiraca, Penedo, Delmiro Gouveia e União dos Palmares.
A maioria das vagas (20) é para o cargo de técnico do MP, que exige nível médio. Já para analista do MP, área judiciária, que exige bacharelado em Direito, são 17 vagas. Para analista na área de gestão pública, cargo de nível superior em qualquer graduação, são 6 vagas. Há vagas ainda para outros cargos que podem ser conferidas no edital.
Para os técnicos de analista na área jurídica e técnico do MP as vagas são para Maceió e outras comarcas do interior. O interessado terá que fazer a escolha no momento da inscrição.
Os candidatos serão submetidos a provas de conhecimentos específicos, língua portuguesa, raciocínio lógico e informática.
Leia mais em Tudo na Hora

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segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Concursos com inscrições abertas oferecem 48,7 mil vagas

Pelo menos 95 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (17) e reúnem 48,7 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Só o governo de Minas Gerais oferece 21.337 vagas para a área da educação. Já a Fundação Estatal Rio oferece 4.554 vagas.
Os salários chegam a R$ 21.766,15 no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais).
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Os órgãos que abrem inscrições nesta segunda-feira para 3.702 vagas são os seguintes: Câmara Municipal de Guarulhos (SP), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, Ministério Público do Estado do Piauí, Prefeitura de Aquiraz (CE), Prefeitura de Belo Horizonte, Prefeitura de Coromandel (MG), Prefeitura de Itajubá (MG), Prefeitura de Lages (SC), Prefeitura de Morrinhos (GO), Prefeitura de Patos (PB), Prefeitura de Presidente Tancredo Neves (BA), Prefeitura de Santa Rita de Caldas (MG), Prefeitura de Santos Dumont (MG), Prefeitura e Câmara de São José do Rio Claro (MT), Prefeitura de Sorocaba (SP) e Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Leia mais no G1

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Assembleia recebe até sexta projeto que permitirá concurso da SEED

O assessor de imprensa da Secretaria de Estado da Educação, Givaldo Ricardo, informou  há pouco, na Rádio Ilha FM, que até a próxima sexta-feira o governo enviará para a Assembleia Legislativa projeto propondo a criação de cargos de professor.
A criação dos cargos é necessária para a lberação do edital do próximo concurso público da SEED.

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domingo, 16 de outubro de 2011

Entenda porque o novo aviso prévio não é de 90 dias para todos

Antes do advento da Lei 12.506/11, o aviso prévio era de 30 dias, mas a regra mudou, e o aviso prévio passa a ser calculado da seguinte forma:
a) se o empregado estiver prestando seus serviços por mais de ano, deverá ser observado o período de 30 dias;
b) além do aviso prévio de trinta dias, deverá ser observado o período de 3 dias a cada ano trabalhado, não podendo superar 60 dias.
c) assim, somando-se o aviso prévio de 30 dias (a) e o período de 3 dias a cada ano trabalhado (b), o aviso prévio será de, no máximo, 90 dias.
Com efeito, equivocada a compreensão de que o aviso prévio passa a ser de 90 dias, pois, em verdade, ele será de no máximo 90 dias, conforme se depreende do próprio texto legal.
O cálculo é simples, para os trabalhadores com mais de um ano de prestação se serviços:
Aviso prévio = [30 + (3 X número de anos trabalhados na mesma empresa)]
Suponhamos, por exemplo, que o empregado trabalhe a 7 anos na mesma empresa:
Aviso prévio = [30 + (3 X 7)] = [30 + 21] = 51 dias
Exceção feita ao prazo, o regramento do aviso prévio está mantido, inclusive no que concerne ao desconto que o empregador pode promover sobre as verbas rescisórias do empregado quando este pede demissão.
Assim, se no caso acima o empregado tivesse pedido demissão e não respeitasse o aviso prévio, sofreria o desconto de 51 dias, reiterando-se que o aviso prévio é uma obrigação bilateral, tanto do empregador em favor do empregado como do empregado em favor do empregador.
Importante salientar, por fim, esta regra vale somente para as rescisões – sem justa causa em contratos a prazo indeterminado ou por pedido de demissão – que ocorrerem a partir da entrada em vigor da Lei 12.506/11, ou seja, 13 de outubro de 2011, não atingindo aquelas que ocorreram anteriormente.
Leia mais no Conjur

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Bancários fazem acordo e greve pode acabar na terça-feira; saiba como ficam os salários

No segundo dia de negociações, os bancários e as principais instituições financeiras conseguiram chegar a um acordo de reajuste salarial de 9% e a greve, que já dura 18 dias, pode terminar. Agora, os bancários vão levar a proposta para votar o fim da greve em assembleias na segunda-feira. Se aprovada, voltam ao trabalho na terça.
Ambos os lados cederam, mas conseguiram garantir um reajuste salarial de mais de 1% acima da inflação, diferentemente dos trabalhadores dos Correios, que terminaram a greve, por ordem da Justiça, quase sem aumento real.
Inicialmente, os bancários pediam ganho real de 5%, índice que os bancos consideraram "impraticável".
Se aprovado, o aumento vale a partir de setembro. O piso para os bancários que exercem função de caixa passa para R$ 1.900, no caso de jornadas de seis horas. Para a função de escriturário, o piso passa para R$ 1.400.
O acordo prevê ainda aumento da PPR (Participação dos Lucros e Resultados) adicional de R$ 1.100 para R$ 1.400 e do teto da parcela adicional de R$ 2.400 para R$ 2.800.
Leia mais na Folha.com

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sábado, 15 de outubro de 2011

ESTOU FELIZ

ONTEM, MINHA MÃE COMPLETOU IDADE NOVA, 85 ANOS (VALDETE ALVES BEZERRA), HOJE, MINHA FILHA SHÁSKIA LAVINIA, COMPLETA MAIS UM ANO.HOJE TAMBÉM É DIA DO PROFESSOR. PARABÉNS PARA TODOS.

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PARABÉNS PROFESSORES

PARABÉNS PROFESSORES POR TUDO QUE FAZEMOS. ONDE MAIS NINGUÉM FAZ.

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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

MPE de Alagoas divulga edital de concurso público na próxima segunda-feira

Está tudo pronto para a realização do concurso do Ministério Público Estadual (MPE) de Alagoas. O edital de um dos certames mais esperados no estado deve ser publicado na próxima segunda-feira (17) no Diário Oficial do Estado.
A empresa  vencedora da licitação, e que vai organizar o concurso público, é a Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal de Alagoas (Copeve/Ufal). A data das provas e o valor das inscrições somente devem ser divulgados na próxima segunda-feira.
Segundo a assessoria do Ministério Público, o concurso vai oferecer no mínimo 50 vagas para vários cargos, sendo 20 delas para assessor de promotor, função que exige curso superior em Direito. Também haverá vagas para funções administrativas e da área de informática.
Leia mais em Tudo Na Hora

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Pai tem filho estuprado e faz justiça com as próprias mãos em Glória

No último domingo, dia 09, aconteceu um estupro a um menor de 11 anos em Nossa Senhora da Glória, o pai da criança se dirigiu a delegacia do município para registrar queixa do acontecimento, mas o delegado plantonista teria o mandado voltar para casa e cuidar  dos filhos. Depois que se passarem dois dias, e os responsáveis não foram autuados, o pai resolveu agir com as próprias mãos.
Na terça-feira, por volta das 08h30min da manhã, o pai do menor molestado se dirigiu ao local onde os supostos responsáveis do crime se encontravam, e efetuou cinco disparos. Os tiros atingiram os três estupradores, em dois atingiu a cabeça e o outro foi atingido no braço.
Dois homens oriundos de Nossa Senhora da Glória deram entrada no Hospital João Alves Filho, supostamente os mesmos envolvidos na tentativa de estupro do menor, eles se encontram na área vermelha do hospital.
Após efetuar os disparos o pai do menor se dirigiu a delegacia de Glória, e entregou a arma do crime.
Da Itnet, com informações de Willame Lima (Xodó FM)

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quinta-feira, 13 de outubro de 2011

TST ordena fim da greve nos Correios, desconta 7 dias e manda compensar 21

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não é abusiva. Com o julgamento, a categoria deve retornar ao trabalho a partir da 0h de quinta-feira, 13 de outubro. A SDC fixou reajuste salarial de 6,87% a partir de agosto de 2011; aumento real no valor de R$ 80,00 a partir de 1º de outubro de 2011; vale alimentação extra de R$ 575,00, a ser pago no mês de dezembro de 2011, aos trabalhadores admitidos até 31 de julho de 2011; vale alimentação de R$ 25,00; e vale-cesta de R$ 140,00.
Dias parados
O ponto mais discutido do julgamento foi o tratamento a ser dispensado aos 24 dias de paralisação (que, com o acréscimo do repouso semanal remunerado, representam 28 dias). O relator, ministro Maurício Godinho Ddelgado, propunha a compensação total, por meio de trabalho aos sábados e domingos, e a devolução dos seis dias já descontados pela ECT. A segunda corrente, liderada pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, defendia que, de acordo com a Lei de Greve (Lei nº 7783/1989), a paralisação significa a suspensão do contrato do trabalho, cabendo, portanto, o desconto integral dos dias parados. No final, prevaleceu a corrente liderada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, que autoriza o desconto de sete dias e a compensação dos demais 21.
A compensação será feita até maio de 2012, aos sábados e domingos, conforme necessidade da ECT, observada a mobilidade de área territorial (na mesma região metropolitana e sem despesas de transporte para o trabalhador), e convocadas com pelo menos 72 horas de antecedência.
De acordo com o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do dissídio na SDC, o direito de greve foi exercido pelos empregados da ECT dentro dos limites legais e não houve atentado à boa-fé coletiva. O ministro afirmou que “não se teve notícias de grandes incidentes durante todo o movimento da categoria profissional, nas mais de cinco mil unidades da empresa”.
Processo: DC 6535-37.2011.5.00.0000
Fonte: TST

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terça-feira, 11 de outubro de 2011

Dilma sanciona sem veto lei que prevê aviso prévio de até 90 dias

Presidente não alterou projeto de lei aprovado na Câmara em setembro.
Depois de um ano, cada ano adicional de trabalho acrescenta 3 dias.

Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

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O “ESTUPRADO”

Da periferia das cidades nasce quase sempre, além dos fatos criminosos diversos e das intrigas habituais constantes, as histórias pitorescas e hilárias mais estranhas possíveis e assim as Delegacias dessas localidades vivem incessante problema com grande monta de Inquéritos Policiais, Termos de Ocorrências Circunstanciados, além de um número imenso de audiências realizadas nas tentativas de compor as intermináveis contendas a fim de evitar que os casos sigam para a Justiça já tão abarrotada de Processos.

Em boa parte dessa população, o cidadão considerado pobre, além de pobre financeiramente é pobre também de espírito e não releva nada do seu semelhante ou tampouco procura saber da verdade ou razão dos fatos geradores das intrigas para resolução em conversa com a parte adversa, como pessoas civilizadas. De tudo procura a Delegacia, sempre pensa estar com a razão e quer solução imediata, por vezes relacionada a problemas esdrúxulos e sem sentido algum, como é o presente caso em que um cidadão chegou aflito querendo providencia da Polícia em uma das unidades que trabalhei:

- Doutor, eu amanheci vestido com essa calcinha e com a regueira da bunda toda “melada” de gala e quero as providencias da Polícia porque fui estuprado ontem à noite por três fuleiros que eram meus amigos... Quero que aqueles fios do cabrunco e do estopô balaio da peste sejam presos...

Observando de relance (sem encostar perto) a calcinha que o cidadão mostrava e até cheirava dizendo ter cheiro de gala e que trazia consigo como prova material do pretenso crime, aparentemente estava com resquícios de uma substancia meio grudenta, gosmenta, parecendo realmente ser esperma. Entretanto, pela compleição física da suposta vítima não dava margem de quaisquer suspeitas para a prática do crime de estupro, vez que o cidadão apesar de ter 55 anos de idade demonstrava ter uns 67, além de ser maltrapilho, imundo, fedorento, desdentado, zarolho, esquelético, mas de barriga inchada cheia de vermes, zambeta, bunda seca, barbudo e cabeludo parecendo ter vastas criações de piolhos de toda espécie e qualidade possíveis, um estrupício chupando limão, uma verdadeira bagaceira em final de feira, um arremedo de defunto em decomposição que tinha se esquecido de se enterrar. Então confabulei para não rir da excêntrica situação:

- Quer dizer que o senhor amanheceu vestido com essa bonita calcinha de rendas vermelha e supostamente com a bunda cheia de uma substancia parecida com esperma, por isso acha que foi estuprado pelos seus amigos?... Conte-me esse fato direito para ver se eu entendo como é que foi esse crime.

- Eu e mais três amigos invadimos um terreno lá no Goré, na beira do rio e construímos um cercado no mangue seco onde guardamos o que de melhor achamos pelas ruas e nas lixeiras, como latinhas de cervejas, metais, garrafas de plástico, papelão e tudo mais que se aproveita na reciclagem, e quando já tem uma boa quantidade a gente vende, divide o dinheiro e compra os mantimentos para o nosso viver...

- Então vocês fizeram uma espécie de cooperativa, não é verdade?... Mas vamos ao que interessa... Ao estupro.

- Cada um de nós tem um barraco separado e moramos vizinhos ali mesmo na invasão onde juntamos o material. Dois deles tem mulher e uma ruma de filhos, eu e o outro não... Quando a gente vende o estoque sempre há comemoração e ontem foi esse dia... A gente comprou duas garrafas de cachaça pra se divertir, daí não sei mais o que aconteceu porque fiquei bêbado e dormi. Quando me acordei estava nessa situação... De calcinha e todo melado de gala... Fiz a maior arruaça lá, mas aí eles ficaram mangando da minha cara dizendo que tinham arrancado meu cabaço... Como não quero matar ninguém estou aqui pedindo ajuda da policia... Ainda nem me lavei e estou com a bunda toda grudada e melada de gala... Se o senhor quiser pode mandar fazer exame...

- Vamos fazer o seguinte cidadão: Primeiro eu quero ouvir também esses seus amigos antes de tomar qualquer posição... Eles estão lá agora ou estão pelas ruas catando lixo?...

- Com toda certeza que eles estão lá, doutor, porque todas as vezes que a gente ganha algum dinheiro passa dois dias sem trabalhar, só bebendo...

Mandei duas viaturas ao local. Os policiais trouxeram além dos três acusados, as duas mulheres que fizeram questão de acompanhá-los como testemunhas e no meu gabinete um deles explicou o pretenso estupro do cidadão:

- Foi só uma brincadeira, doutor... Como ele não aguentou a cachaça e apagou de vez, então tiramos a roupa dele, colocamos a clara de três ovos na regueira da bunda dele e vestimos essa calcinha vermelha nele que foi da minha mulher... Era tudo pra ele pensar que realmente a gente tinha comido o rabo dele... O senhor nos desculpe doutor...

E então desabafou a suposta vítima:

- Eu não gosto desse tipo de brincadeira, por isso vou embora e quero a minha parte do barraco e das coisas que vão ficar com eles...

Daí uma das mulheres interferiu:

- Deixa de besteira rapaz!... A idéia da brincadeira foi minha... A gente gosta de você... Além do mais você não tem pra onde ir... Você é que nem um urubu no mundo, sem casa, sem ninguém, sem nada, só tem a gente... Prefere morar debaixo de uma ponte só por causa de uma besteira dessa?... Vamos voltar pra lá e “rebater a bucha”... Botei o arroz e o feijão no fogo e até tira-gosto já aprontei... Vamos deixar o doutor trabalhar em paz que ele tem mais o que fazer.

Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia Civil no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

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segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Principais concursos públicos somam 36.766 vagas com remuneração de até R$ 9.573

 Veja todos os concursos com inscrições abertas no país

Leia mais no Portal UOL

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UFAL abre concurso para professores. Salários chegam a R$ 7 mil

Foi publicado edital Nº 090/2011 de concurso público da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, destinado à contratação de 19 Professores para a Escola de Enfermagem e Farmácia (Esenfar), Faculdade de Letras (Fale), Faculdade de Medicina (Famed), Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (Feac), Instituto de Computação (IC), Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde  (ICBS), Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes (ICHCA), Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente (IGDEMA), Instituto de Matemática (IM) e Instituto de Química e Biotecnologia (IQB). Além disso serão disponibilizadas mais duas vagas para pessoas com deficência.
A jornada será de 20 e 40h (Dedicação Exclusiva) e poderão concorrer profissionais na classe Auxiliar, Assistente e/ou Adjunto. Os salários variam entre R$ 1.645,96 a R$ 7.333,67.
Inscrições: Os interessados deverão fazer suas inscrições pelo site www.copeve.ufal.br, entre as 17h do dia 7 de outubro de 2011 e às 17h do dia 4 de novembro de 2011.
Leia mais em Cada minuto

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sábado, 8 de outubro de 2011

Correios: "A greve suspende o contrato de trabalho e, portanto, não se defere o pagamento dos dias de paralisação

O ministro Maurício Godinho Delgado foi o relator sorteado para analisar o dissídio coletivo instaurado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Tribunal Superior do Trabalho. O julgamento será realizado, em sessão extraordinária, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST na terça-feira (11), às 16 horas. Na audiência de instrução convocada para ontem (7) à tarde pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, a ECT e a Federação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) não chegaram a um acordo.
Na abertura da audiência, o ministro Dalazen foi comunicado oficialmente pela FENTECT de que o acordo aprovado na terça-feira, na primeira audiência do dissídio no TST, foi rejeitado pelas assembleias dos 35 sindicatos que integram a federação. Antes de marcar o dia do julgamento e sortear o relator, Dalazen fez uma última tentativa de acordo. A FENTECT não aceitou a proposta do TST de reajuste de 6,87%, abono imediato de R$ 800,00 e aumento linear de R$ 60 a partir de janeiro de 2012.
Dias parados
O ponto central do impasse é o desconto ou não dos dias de paralisação. A greve completou hoje 24 dias, e a ECT já descontou seis dias na última folha de pagamento. A proposta do presidente do TST nesse ponto foi a mesma formulada pela vice-presidente, ministra Cristina Peduzzi, na terça-feira: devolução imediata dos valores descontados em folha suplementar, e posterior desconto em doze meses a partir de janeiro de 2012, ou seja, meio dia por mês. Os demais dias seriam compensados com trabalho aos fins de semana para o atendimento da demanda represada durante a paralisação (segundo a ECT, há cerca de 140 milhões de objeto aguardando entrega).
Na abertura da audiência, a empresa chegou a recuar dessa proposta e sugerir o desconto de 12 dias e a compensação da outra metade. Depois, porém, manteve a concordância com os termos propostos pelo TST. Os representantes da FENTECT, por seu lado, informaram que a categoria está intransigente quanto a esse ponto, pois em todas as greves realizadas desde 1997, os dias parados têm sido objeto de compensação.
O presidente do TST alertou os representantes dos trabalhadores que a jurisprudência do Tribunal em relação à matéria segue o que dispõe a Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve): a greve suspende o contrato de trabalho e, portanto, não se defere o pagamento dos dias de paralisação, a não ser em greves por atraso nos salários. “O anseio da categoria por não ter os dias descontados, portanto, pode se frustrar”, afirmou.

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sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Deputado estadual tem direitos políticos suspensos

 

O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal, suspendeu os direitos políticos do deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho (PTdoB). Além da suspensão, o magistrado condenou o parlamentar ao pagamento de multa civil no valor de dez vezes a remuneração recebida, com juros e atualização monetária, na época em que foi secretário municipal de Finanças de Laranjeiras. A mesma condenação foi aplicada ao seu pai, o ex-prefeito do município, Paulo Hagenbeck, o Paulinho da Varzinhas.
A sentença tem como base uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, que apontou uma série de irregularidades praticadas pelo então secretário de Finanças e o prefeito envolvendo verbas oriundas do Fundo Municipal de Saúde, entre os anos de
2005 e 2007. Segundo o MPF, o prejuízo causado aos cofres do município chegou ao montante de aproximadamente R$ 150 mil.
Entre as irregularidades apontadas e acatadas pelo juiz federal estão a transferência e utilização indevida de recursos da saúde do município. A sentença aponta que no período investigado,
Paulinho Filho e Paulinho da Varzinhas adquiriram sem licitação cerca de R$ 30,5 mil em medicamentos para doação não recebidos no almoxarifado central do município. “Ademais, segundo o DENASUS, não há comprovação de que os aludidos medicamentos tenham sido distribuídos à
população carente”, aponta Edmilson Pimenta. “Dessa forma, a conduta violou os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, por não ter possibilidade a livre concorrência
entre os interessados no fornecimento dos medicamentos, o que caracteriza ato ímprobo previsto no art. 11, caput, da Lei 8.429/ 92”, completa o juiz.
Nº do processo: 0003303-08.2010.4.05.8500

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MPT obriga Banese a publicar edital do concurso até o final deste mês

O Sindicato dos Bancários de Sergipe participou nesta quinta-feira, dia 6, de audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o Concurso do Banco do Estado de Sergipe - Banese. Por causa da carência de bancários no banco, em decorrência da saída de mais de 300 pessoas nos últimos quatro anos, o presidente do Sindicato, José Souza, apresentou uma denúncia no MPT para cobrar a realização de concurso público no banco.
Nessa audiência, o procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende determinou a realização de concurso até o mês de janeiro. E o banco deve apresentar a cópia da publicação do edital até o dia 31 de outubro. O Banese tem, ainda, a obrigação de apresentar cópia de contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas - empresa escolhida pelo banco para realização do concurso - até o próximo dia 14.
"No Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2011/2012, que ainda está em discussão, consta uma cláusula que faz referência à obrigatoriedade de o Banese fazer concurso e a obrigação de convocar os aprovados em até 15 dias após a divulgação dos resultados. Pela necessidade de mais pessoal no Banese, é imprescindível constar no edital o número real de vagas e não apenas cadastro de reservas ou poucas vagas", cobrou Souza.
Participaram pelo Sindicato, além de Souza, os diretores Edson Moreira e Adêniton Santana e a advogada Lana iara Ramos. Pelo Banese, o gerente da Área Jurídica, Daniel Rosas do Carmo, e Hamilton Rolemberg.

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Professores de Japaratuba são ameaçados de demissão por fazerem ato público

Autor // sintese

Os professores da rede municipal de Japaratuba que participaram do ato público no último dia 07 de setembro estão sendo ameaçados de demissão, pois um inquérito administrativo foi impetrado pelo Poder Executivo do município.

O recebimento não foi exatamente uma surpresa, pois a própria reação da administração municipal ao ato realizado pelos professores já era indicativo de quão truculenta seria a ação. “Estamos vivenciando um clima de perseguição por buscarmos nossos direitos”, afirma Ronaldo dos Santos, membro da comissão de negociação.

A forma como os professores foram intimados também preocupou a direção do sindicato. Alguns educadores receberam as intimações em sala de aula, num claro processo de assédio moral.

No dia 27 de setembro os professores, acompanhados da assessoria jurídica do SINTESE, foram a Secretaria de Administração. Lá souberam que o inquérito tinha sido suspenso por conter erros, mas que em breve seria reaberto. A assessoria jurídica do SINTESE solicitou a prefeitura cópia da documentação utilizada para acusar os professores, para que eles tenham o direito constitucional de ampla defesa.

O clima entre os educadores é de tensão, mas eles continuam firmes na luta pela manutenção dos direitos conquistados e pela revisão do piso conforme a lei. “As adaptações na carreira já foram feitas para a implantação do piso, agora é só revisão não há motivo para mexer novamente no plano de carreira”, avaliou Lúcia Barroso, vice-presidenta do SINTESE.

Os educadores fizeram o ato como forma de denunciar a situação das escolas, problemas com transporte dos alunos e professores, mau gerenciamento da merenda escolar, ausência de conexão a internet nas escolas que possuem laboratório de Tecnologia Educacional e também a ação da prefeitura que condiciona a revisão do piso à perda de direitos, como a redução do triênio de 3% para 5%.

A comissão de negociação do SINTESE no município soube por alguns professores que a administração está fazendo reuniões com professores e apresentando um documento para que eles assinem concordando com a redução do triênio. “A categoria não deve assinar documento abrindo mão de direitos, pois só a Comissão de Negociação pode negociar, pois ela foi eleita para tal e a comissão só encaminha o que é decidido de forma coletiva em assembleia”, pontuou Lúcia.

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quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Menina filipina sai do 'túmulo' após ser estuprada e enterrada viva

Menina de 10 anos foi atacada no domingo (2).
Suspeito foi detido e é um primo da menor.

Da EFE

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Uma menina de dez anos saiu do túmulo e denunciou um primo que a estuprou, agrediu e enterrou viva no sul das Filipinas, informou a polícia local nesta nesta quinta-feira (6).

O inspetor Roberto Ocumen, chefe da polícia de Magpet, disse à imprensa local que a menina relatou que seu primo Dennis Quilatonde, de 21 anos, a violou, bateu em sua cabeça com um objeto e enterrou no último domingo (2) na cidade localizada ao sul do país.

A menor, que recuperou os sentidos quando já estava enterrada, conseguiu voltar à superfície e retornou para casa com a ajuda de vários vizinhos, antes de denunciar seu primo.

O suspeito foi detido já na segunda-feira (3) e permanece sob custódia policial.

FONTE: G1

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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

TJ/SE abre vagas

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através do Projeto  de Lei Complementar 015/2011, encaminhados à Assembleia Legislativa, solicita a aberturade novas vagas para Analista e Técnico Judiciário, cujo objetivo é dotar a Instituição de quadro suficiente de servidores efetivos para atender às crescentes demandas que, diariamente, aportam nos fóruns das diversas comarcas, além dos periódicos serviços extraordinários recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça, como mutirões e programas de Metas.
Serão abertas 100 (cem) cargos de Técnico Judiciário, de nível médio, onde 65 serão preenchidos de imediato, sendo que 06 (seis) serão providos na capital e 59 (cinqüenta e nove) no interior.  Já para os Analistas Judiciários, nível superior,  serão um total de 07 (sete) vagas, sendo dois para a Área de Contabilidade e 05 (cinco) para a Área de Análise de Sistemas.

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Sai edital para concurso de servidor do TJPE

O Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de terça-feira (04/10) traz o edital do concurso para o cargo de servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O documento pode ser acessado através da homepage do TJPE. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela Internet, no período das 10h do dia 17 de outubro até as 14h do dia 11 de novembro deste ano (horário de Brasília). A organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC).
O concurso tem como objetivo o provimento de cargos vagos do quadro de pessoal do Tribunal e de cargos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade da seleção. O certame, que inicialmente seria realizado para formação de cadastro de reserva, está oferecendo 203 vagas.
A seleção será realizada para os cargos de técnico (nível médio), analista (nível superior) e oficial de justiça (nível superior/formação em direito). Entre as especialidades disponibilizadas, estão programador de computador e suporte técnico, para técnico judiciário, e assistente social, psicólogo e odontólogo, para analista judiciário. Os salários variam de R$ 2.595,39 (nível médio) a R$ 3.452,45 (nível superior), fora vantagens.
As inscrições custarão R$ 58 (nível médios) e R$ 78 (nível superior). A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 15 de janeiro de 2012 e terá duração de três horas. Serão exigidos de todos língua portuguesa, legislação aplicada e raciocínio lógico. De acordo com os cargos, serão cobradas noções de informática, de direito constitucional e administrativo, além de conhecimentos específicos.
Fonte: CNJ

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Lecy Brandão é atração principal da festa do Dia dos Professores e Professoras

Autor // Caroline Santos

 

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O Dia do Professor é comemorado dia 15 de outubro, mas o SINTESE promoverá a confraternização no dia 21 de outubro dentro da programação da X Conferência Estadual de Educação.

Interprete da música “Anjo da Guarda”, um hino dos professores de todo o Brasil a cantora Lecy Brandão entra no palco do Iate Clube de Aracaju às 21h num evento para participantes da Conferência e filiados ao SINTESE. “Trazer Lecy Brandão para Sergipe e para um evento dos professores é um sonho que finalmente pudemos realizar”, disse Bernadete Pinheiro, diretora do departamento Sócio Cultural do SINTESE.

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Além de Lecy, os professores poderão ver também o trabalho do grupo Samba de Moça Só, banda formada só por mulheres que tem como proposta cantar o samba de raiz. A banda interpreta artistas como Cartola, Beth Carvalho, Adoniran Barbosa, Noel Rosa, Clara Nunes, Jovelina Pérola Negra, Ivone Lara, Chico Buarque, João Melo.

Porque 15 de outubro?

O dia do professor é comemorado no dia 15 de outubro porque foi nesse dia em 1827 que Dom Pedro I assinou decreto instituindo o ensino elementar e também o piso salarial dos professores.

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terça-feira, 4 de outubro de 2011

Correios e sindicato entram em acordo para pôr fim à greve

Funcionários podem voltar ao trabalho na 5ª feira; greve começou dia 14.
Termos do acordo serão antes discutidos com trabalhadores em assembleia.

FONTE: http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/10/correios-e-sindicato-entram-em-acordo-para-por-fim-greve.html

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Estudantes já podem consultar onde vão fazer as provas do Enem 2011

Site do Inep disponibiliza acesso ao local de prova.
Cartões de inscrição também já podem ser impressos.

CLICK E VEJA:

http://http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/10/estudantes-ja-podem-consultar-onde-vao-fazer-provas-do-enem-2011.html

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Concursos em prefeituras somam 17.540 vagas

Esta é mais uma semana em que as prefeituras do país lideram o ranking de órgão que oferece mais vagas. Ao todo, são 17.540 oportunidades e cadastro de reserva. As oportunidades são para todas as regiões. O maior salário é de R$ 10 mil em Caldas Novas (GO), e o concurso que oferece o maior número de vagas, 2.101 chances de investidura no serviço público, é o da prefeitura de Guarujá (SP).
Confira a lista de concursos que o Congresso em Foco/SOS Concurseiro preparou.

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segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Banco do Nordeste, em Itabaiana, abre vagas para assessor de crédito

A agência do Banco do Nordeste (BNB) de Itabaiana abre vagas para assessor de crédito (Crediamigo), no período de 29 de setembro a 06 de outubro, na sede do banco em Itabaiana. O salário base será de R$ 702,35.
O BNB de Itabaiana recebe currículo para interessados em trabalhar como assessor de crédito. O candidato deve ter os seguintes requisitos mínimos: desejável 2º grau completo, domínio em Informática, desejável experiência em vendas, captação de clientes, negociação e cobrança.
O candidato contratado terá um salário base R$ 702,35 + situacional + remuneração variável, treinamentos (internos e externos), plano de saúde (Camed), plano odontológico (Odontosystem), plano de previdência privada, auxílio alimentação e auxílio cesta básica (SodexhoPass), auxílio creche para filhos menores de 07 anos, seguro de vida, auxílio universidade
Fonte: Itnet


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Concursos públicos somam 33.589 vagas com remuneração de até R$ 11.133

 Veja todos os concursos com inscrições abertas no país
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OS INIMIGOS DA ESCOLA

por Túlio Muniz*

imageFoi  aprova do STF e se não fosse?

Muita coisa não fecha nos cálculos posteriores ao massacre da PM contra os professores ocorrido na Assembléia Legislativa do Ceará na última semana de outubro. Aos fervorosos defensores do “patrimônio público” cabe lembrar que não se registrou perda ou sumiço de nenhum bem material. E soa nonsense a nota da AL publicada em jornais locais, alegando necessidade de “defesa da integridade física” dos parlamentares, quando nenhum deles chegou a ficar em risco. Se algo gerou violência foi a antecipação dos dirigentes ao requerer proteção policial antes de  ocorrer  a “ameaça” real.

Quanto aos relatos jornalísticos, foram unilaterais na narrativa, a começar por desconsider que, na primeira fila de contato entre professores e policiais, a desvantagem física era evidente para os primeiros. Os Batalhões de Choque não são famosos pela diplomacia ou delicadeza. Faltaram, portanto, narrativas jornalísticas de um dos lados da trincheira, falha que as muitas imagens do evento trataram de corrigir. Mas faltou, sobretudo investigação sobre ações correlatas, como o grau de insatisfação de outras categorias do funcionalismo público, pois o que reivindicam os professores – manter um plano de carreiras decente e uniforme – também é um problema para os policiais. Terá havido, por exemplo casos de policiais que se recusaram a ir ao confronto naquele dia, em solidariedade às manifestações? Perguntas inquietantes não foram feitas aos comandos e tampouco aos políticos que endossaram a ação.

Também não se considera como “patrimônio público” o corpo oprimido de professoras e professores, o que remete a reconsiderar a questão dos Direitos Humanos. Terá razão Deleuze, em seu Abecedário?

Afirma ele: ” A respeito dos Direitos...

TEXTO COMPLETO NESTE ENDEREÇO:

http://debatendo-a-educacao.blogspot.com/2011/10/os-inimigos-da-escola.html

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Déda é destaque em reportagem da revista Carta Capital

Na edição desta semana da revista Carta Capital, semanário de circulação nacional, o governador Marcelo Déda foi um dos destaques da reportagem intitulada "Atrás da grana preta", assinada pelo jornalista Tão Gomes, sobre o impasse nas negociações  pelos royalties do petróleo. Nesta quarta-feira, 5, será votada uma Emenda Constitucional no Senado que prevê a divisão dos royalties entre todos os entes da federação com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Com o subtítulo "A divisão dos royalties está esgotada”,  Marcelo Déda respondeu a cinco perguntas e foi descrito como “uma das mais organizadas resistências à forma como os royalties do petróleo são produzidos”. De forma taxativa, o governador sergipano não achou satisfatória a última proposta da União no que concerne à partilha dos royalties, entretanto, elogiou o interesse do Governo Federal em discutir o tema.
“Com a nova proposta, a União, em 2012, receberia R$ 1,9 bilhão. Em 2010, recebeu R$ 2,7 bi. Uma perda que seria recomposta aos poucos até 2015. E os estados praticamente teriam a mesma receita até 2015, quando sua parcela começaria a crescer substancialmente”, explicou Déda.
O governador fez questão de salientar que "a receita do Estado do Rio de Janeiro em 2010 foi de pouco mais de R$ 2 bi em royalties e cerca de R$ 4,5 bi de participações especiais. O Espírito Santo recebeu somente em torno de R$ 300 milhões em royalties e R$ 240 milhões de participações especiais".
“Os demais estados, inclusive nós, que também somos produtores, receberam R$ 618 milhões no conjunto. A divisão total dos royalties está completamente esgotada. O Rio de Janeiro recebe cerca de R$ 9 bi ao todo. Sergipe, que também produz petróleo, recebe R$ 150 milhões. O aceitável é que os estados produtores recebam uma compensação. Mas também não é admissível que o Rio de Janeiro perca, por exemplo, R$ 3 bi dos R$ 9 que recebeu no ano passado”, esclarece o chefe do Executivo de Sergipe, afirmando também que a expectativa é de que os royalties saltem dos R$ 8 bi atuais para R$ 21 bi em dez anos.
Perguntado se há unanimidade em prol de uma reforma tributária e a disputa dos royalties não seria uma oportunidade de se fazer essa reforma, Marcelo Déda foi enfático. “O problema do Brasil é exatamente esse, a unanimidade. Por exemplo, nem o mais acirrado conservador, um direitista assumido, diria que a distribuição da terra é justa no país. Isso é unanimidade nacional. Também ninguém teria coragem de dizer que uma reforma tributária e um novo pacto federativo não são necessários. Mas, já que há unanimidade, deixa pra lá, esquece”.

Ne Notícias

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domingo, 2 de outubro de 2011

TST nega liminar e proíbe Correios de descontar salário de grevistas. Veja a íntegra do despacho

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, marcou para a próxima terça-feira (04), às 13h, a audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo ajuizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT). A ministra indeferiu o pedido de liminar formulado pela ECT para que o Tribunal determinasse a suspensão da greve ou, alternativamente, a manutenção de 70% dos empregados em cada uma das unidades operacionais da empresa.
A categoria está em greve desde o dia 13 de setembro, e a empresa pretende que o TST declare a abusividade do movimento – o que só virá a ser feito, caso o dissídio prossiga, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal.
No despacho em que indeferiu a liminar e designou a data da audiência, a ministra Cristina Peduzzi afastou a alegação da ECT para que a Justiça do Trabalho determinasse a suspensão do movimento grevista por se tratar de um serviço essencial. “Os serviços prestados pela ECT são relevantes à sociedade, mas não são considerados essenciais para os estritos fins de exercício do direito de greve”, assinalou, ressaltando que os serviços postais não constam do rol previsto no artigo 10 da Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve). “O fato de a ECT exercer serviços públicos relevantes não impede nem pode impedir o exercício do direito de greve por seus empregados, na forma assegurada pelo artigo 9º da Constituição”.
A argumentação de que a greve é abusiva por não ter observado preceitos constitucionais e legais foi considerada pela ministra como abstrata, pois a empresa “não aponta de forma concreta a violação supostamente perpetrada pela Federação”. De acordo com o despacho, as provas contidas nos autos demonstram a frustração da tentativa de negociação e, de maneira correspondente, a deflagração da greve. “Não há evidência, portanto, de que a paralisação tenha ocorrido em contrariedade à ‘ordem jurídica e institucional’, como alega a ECT”, diz o despacho, acrescentando que a empresa “não demonstra qualquer tentativa de acordo com os sindicatos profissionais e os empregados para assegurar quantitativos mínimos para a prestação de serviços, restando inobservado, portanto, o requisito legal que autoriza a intervenção do Poder Público”, concluiu.
A audiência de conciliação e instrução é a primeira etapa do processo de dissídio coletivo, obrigatória, conforme o artigo 860 da CLT. Nela, o ministro instrutor ouve as partes, colhe depoimentos e documentos e, se achar conveniente, formula propostas para que se chegue a um acordo e as partes desistam do dissídio. Caso não se chegue a um consenso, é sorteado um relator, que examinará o caso e o levará a julgamento pela SDC.
Leia aqui a íntegra do despacho.

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sábado, 1 de outubro de 2011

FUNDEB: ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO EM SIMÃO DIAS

SETEMBRO DE 2011 - R$  915.211,04

SETEMBRO DE 2010 – R$  928.102,45

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