onselectstart='return false'

*

VIVA A VIDA!!!!!!!!

terça-feira, 31 de março de 2009

Setransp concede 7% de reajuste salarial para rodoviários

Após paralisação de três dias, os rodoviários tiveram parte de suas reivindicações atendidas. Em audiência realizada no Ministério do Trabalho, na manhã desta terça-feira, 31, os sindicatos dos rodoviários (Sintra) e dos empresários (Setransp) chegaram a um acordo de 7% de aumento salarial e 10,5% de reajuste no vale-alimentação. O ganho real para os trabalhadores será de apenas 0,56%.

De acordo com o presidente do Sintra, João Batista, “o reajuste representa o melhor para a categoria”. Para ele, a greve foi desnecessária, pois o sindicato já em negociação com os empresários. Da mesma forma, a desembargadora Maria das Graças Melo, que presidiu a audiência, considerou que o aumento concedido pelo Setransp “está dentro dos parâmetros aceitáveis”.

Setransp: "rodoviários serão punidos"
Novos valores

Os cobradores que, atualmente, ganham R$ 554 passarão a receber R$ 593. Já os motoristas que recebem R$ 995 terão agora um salário de R$ 1. 065. Além disso, os rodoviários passarão a receber R$ 210, em ticket alimentação.

A greve dos rodoviários visava o alcance de 17% de reajuste salarial e aumento do vale-alimentação para R$ 250. Ou seja, os valores apresentados ficarão abaixo do pleiteado pela categoria.

Punição

O superintendente do Setransp, José Amâncio, informou que os empresários ainda estão discutindo sobre a forma como irão punir os rodoviários que aderiram à paralisação. “Até o dia 03 de abril, os empresários decidirão como punir os grevistas”, afirmou Amâncio. Ele ainda ressaltou que o sindicato entrará na Justiça com uma ação judicial contra aqueles que realizaram o movimento de paralisação.

Por Valter Lima

Continue lendo...

Procurador pedirá devolução de salários de filha de FHC

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Marinus Marsico entra amanhã com representação no TCU solicitando que Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, devolva os salários que recebeu desde 2003, época em que começou a trabalhar no gabinete do senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo", Luciana admitiu que trabalha em casa e não vai ao Senado.

Na mesma representação, Marsico também pede que os quase quatro mil servidores que ganharam hora extra em janeiro, quando o Congresso estava de recesso, devolvam o dinheiro. Ele também quer que a diretora de Comunicação do Senado, Elga Mara Teixeira Lopes, que trabalhou em cinco campanhas políticas sem se afastar do cargo, faça o mesmo.

"Os três casos envolvem funcionários do Senado e são funcionários que receberam valores e não ofereceram a contraprestação de serviços. Peço que sejam apuradas as denúncias e, se confirmadas, a devolução dos valores ao Tesouro Nacional", explicou Marsico, que pretende encaminhar amanhã ainda pela manhã a representação ao presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. Caberá ao ministro Raimundo Carrero, que foi secretário geral do Senado antes de ir para o Tribunal, decidir se aceita ou não a representação.

O Senado gastou R$ 6,2 milhões com o pagamento de hora extra para quase quatro mil servidores, em janeiro, mês em que o Congresso não funciona. Com um salário de R$ 7,6 mil mensais, a filha do ex-presidente Fernando Henrique afirmou que "trabalha mais em casa" porque faz "coisas particulares" para Heráclito Fortes. Luciana justificou ainda que não vai ao Senado porque "é uma bagunça e o gabinete é mínimo". Nomeada pelo senador José Sarney (PMDB-AP), em 2003, como diretora de Modernização Administrativa e Planejamento do Senado, Elga Lopes se ausentou da Casa e trabalhou em cinco campanhas políticas sem se afastar do cargo.

Fonte: Agência Estado

Continue lendo...

MILITARES: Deputado denuncia perseguições

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa na tarde de ontem (30) para afirmar que, assim como o deputado Francisco Gualberto (PT), ele tem história na luta dos policiais militares por melhores salários e por melhores condições de trabalho.

"Digo isso olhando para Gualberto: Nós temos história! Me sinto em casa na Assembléia, e me sinto ainda mais, quando estou na presença dos militares. Me lembro do governo de Albano Franco (PSDB), durante um aquartelamento da polícia militar, que reclamava por melhores salários e por mais respeito. O governo de então ameaçou ter que partir para o enfrentamento com a força nacional de segurança. Eu e Francisco Gualberto fomos até a categoria e nós posicionamos a favor deles, custasse o que custasse", comentou Gilmar, dizendo ter histórias e mais histórias de lutas pelos interesses dos militares.

Gilmar continuou seu pronunciamento dizendo que "o movimento de hoje terá o nosso apoio também e tenham certeza que faremos o que for necessário para que haja um entendimento entre o governo e os policiais militares. Confesso que vou apelar como um aliado, como integrante da bancada de um governo que nós ajudamos a construir. Agora, não concordo com as punições disciplinares impostas pelo comandante da PM, Coronel Magno Silvestre, contra alguns militares que estavam fazendo ‘bico' nas horas vagas. Logo ele que tanto fez e que vai voltar a fazer quando deixar o Comando. Se ele pode, por que os militares que aqui estão não podem?", questionou.

Ne Notícias

Continue lendo...

Prefeita corta gratificações de comissionados e diminui seu próprio salário

A queda da receita está atingindo todos municípios brasileiros e causando medidas impactantes. Um deles é Japaratuba, distante pouco mais de 50 km de Aracaju que, apesar de possuir uma boa base na arrecadação de royalties e fundo especial de petróleo, acumulou nos últimos três meses uma perda da ordem de R$ 3,4 milhões.

Segunda a prefeita do município, Lara Moura, os recursos provenientes do FPM, ICMS, ISS, Royalties, Fundeb, FMS e outras totalizaram em janeiro deste ano um repasse no valor de R$ 2,299 milhões, caindo para R$ 2,2 milhões em fevereiro e R$ 1,951 milhões em março.

“Se considerarmos que o total destas receitas em dezembro de 2008 somaram 3 milhões e 319 mil reais, houve uma perda comparativa de mais de 1 milhão de reais por mês no primeiro trimestre de 2009, alcançado um queda da ordem de 3 milhões 478 mil reais”, contabilizou Lara.

Dívida Milionária do INSS - Em virtude disso a prefeita reuniu todo seu secretariado ontem (segunda, 30) à tarde e anunciou medidas drásticas.

Cortou a gratificação de representação de todos os cargos comissionados da prefeitura, vai renunciar 30% do seu salário de prefeita e determinou um novo horário de funcionamento da prefeitura, das 8 às 14h, para reduzir despesas.

“Essas são medidas iniciais para não demitir ninguém nem forçar outras ações impopulares. Vamos observar o comportamento da receita em abril para adotar novos procedimentos”, esclarece.

Para Lara, outra situação que vem comprometendo sobremodo a receita de Japaratuba é uma dívida contraída na gestão passada – ex-prefeito Gerard Olivier – em relação ao INSS. Conforme dados da prefeitura, foi herdada uma dívida da ordem de R$ 18,149 milhões que estão sendo pagos mensalmente.

“Somente nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano o governo federal descontou do dinheiro da prefeitura 1 milhão e 37 mil reais, deixando de ser aplicado em ações que julgávamos essenciais para o município”, lamentou.


Ne Notícias

Continue lendo...

Ana Lúcia volta à Assembléia dia 13

Ontem (30) à noite, o governador Marcelo Déda (PT) e a secretária de Inclusão Social, Ana Lúcia (PT), tiveram uma conversa demorada, no Palácio de Despachos.

Durante a reunião, Ana Lucia deixou claro sua necessidade de voltar a exercer seu mandato de deputada estadual, por causa, principalmente, de sua participação na luta dos professores.

Ficou acordado que a deputada voltará à Assembléia dia 13 deste mês e que, interinamente, será substituída por sua secretária-adjunta, Sônia Meire.

Nos próximos dias, o governador anunciará o nome da nova secretária, que pode ser a deputada estadual Conceição Vieira (PT).

Conceição foi secretária de Ação Social na Prefeitura de Aracaju, na gestão de Marcelo Déda.

Ne Notícias

Continue lendo...

Corte no orçamento do Ministério da Educação chega a R$ 1,2 bi

Da Redação*
Em São Paulo
Os cortes no orçamento do MEC (Ministério da Educação) chegam a R$ 1,2 bilhão, de acordo com decreto da Presidência da República, publicado no "Diário Oficial da União", nesta segunda-feira (30).

Dos R$ 16.149.279.000 previstos, estão disponíveis R$ 14. 900.200.000. O percentual contingenciado da pasta equivale a 7,7% do orçamento previsto.

O ministério que apresentou o maior corte foi o do Turismo, com R$ 21,6 bilhões bloqueados. Segundo números publicados, essa pasta teve 86,39% da verba retida. Dos R$ 2,98 bilhões previstos no orçamento deste ano, a pasta contará com apenas R$ 405,7 milhões.

A assessoria de imprensa do MEC, no entanto, afirma que R$ 866 milhões já haviam sido contingenciados em janeiro. E que os outros R$ 384 milhões não vão ser perdidos.

De acordo com o MEC, a execução do montante previsto no orçamento está sendo realizada em parceria com o Ministério do Planejamento. O MEC argumenta que os programas que seriam afetados com os cortes, terão as verbas necessárias assim que precisarem executá-las.

* Com informações da Agência Brasil

Continue lendo...

EDIVALDO NOGUEIRA DÁ REAJUSTE DE 1% A SERVIDOR E 56 % AOS SECRETARIOS

Edvaldo Nogueira dá reajuste de 1% para servidores e 56% para secretários

Desmentindo cálculo anunciado pelo prefeito de Aracaju, dados do Dieese
comprovam que é possível oferecer reajuste entre 8,02% e 13,71%.


Na presença de servidores públicos municipais e da imprensa, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), anunciou ontem, 26, o reajuste de 1% nos salários dos trabalhadores para este ano. Enganaram-se os que acreditavam que a postura do gestor municipal seria a mesma que ele teve em relação aos secretários e aos vereadores da capital, concedendo reajuste, dos salários já gordos, de 56%.

A justificativa de Edvaldo Nogueira para tal atitude contra os trabalhados é a crise do capitalismo, iniciada nos Estados Unidos. O argumento já não é nem mais a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a crise internacional.

Enquanto agentes comunitários de Saúde e de combate a endemias da Prefeitura de Aracaju, por exemplo, recebem R$ 392,00 de salário real e vão embolsar 1% de reajuste, o secretariado teve vencimento reajustado em 56%. Além disso, foram criados mais cargos em comissão (de secretários-adjuntos) que têm remuneração equivalente a 80% ao do titular. “Que crise é esta afinal?”, questiona a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe.

“O mais grave disto tudo é que os dados apresentados pelo prefeito Edvaldo Nogueira não condizem com os dados fornecidos pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - Dieese -, principalmente quanto à redução na arrecadação. O Dieese assegura que é possível oferecer reajuste aos servidores que pode variar de 8,02% até 13,71%”, explica o presidente da CUT/SE, Antônio Carlos Góis.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju - Sindipema -, Maria Elba da Silva Rosa, o mínimo aceitável de reajusto são os 8,02%. Em greve desde o dia 16 de março, a categoria deferiu em assembléia, nesta manhã, pela continuidade da paralisação.

“Tivemos reunião com o prefeito na véspera deste anúncio de reajuste de apenas 1% e nada foi sinalizado sobre isto. Já solicitamos que o prefeito nos apresente os dados da arrecadação do primeiro trimestre e o espelho da folha de pagamento dos professores para, daí sim, avaliarmos e tomarmos nova posição diante da condição estabelecida neste momento”, frisa Maria Elba.
Mais otimista, o presidente do Sindicato dos Médicos - Sindimed -, José Menezes, observa que houve um aumento substancial da semana passada para esta e diz que a categoria está confiante na evolução das negociações.

“De 0% para 1% já é uma melhora. Nós acreditamos que até o final da negociação os médicos serão atendidos, recebendo pelo menos metade do reajuste que os secretários receberam. Para a categoria, 28% de reajuste já será suficiente. Se a crise é para todos, que a cidade também seja para todos”, afirma José Menezes. O presidente do Sindimed ressalta que os médicos do município seguem em greve e reúnem-se novamente em assembléia no próximo dia 1º para, somente então, definir novos rumos da categoria.

FONTE: cut

Continue lendo...

Procuradores do Município podem cruzar os braços

Representantes da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju (Apemaju) utilizaram a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, na manhã desta segunda-feira, 30, para mostrar a pauta de reivindicações entregue ao prefeito Edvaldo Nogueira. Eles estão lutando para aumentar os salários que atualmente chegam a pouco mais de R$ 3 mil para cerca de R$ 9 mil. Nos próximos dias, a categoria vai se reunir em assembléia, não descartando a possibilidade de uma greve.

De acordo com a diretora-presidente da Apemaju, Maria Conceição S. de Vasconcelos, os procuradores decidiram pedir apoio aos vereadores, por meio do uso da Tribuna Livre para mostrar a insatisfação. “Após o anúncio do aumento de 1%, a gente veio mostrar a situação salarial dos procuradores do município, que chega a ser aviltante. Para se ter uma idéia, o salário base de um procurador é de R$ 473, chegando a pouco mais de R$ 3 mil, com a produtividade. Estamos ganhando menos do que determina a lei, ou seja, de que um procurador deve receber equivalente a um desembargador. Com isso, estamos lutando por um piso salarial de R$ 9 mil”, explica Maria Conceição.

Ela disse ainda que a categoria está com os salários defasados há mais de dois anos. “Só procuramos os vereadores, porque chegamos à exaustão. E só não cruzamos os braços ainda por conta da nossa responsabilidade como profissionais, mas voltaremos a nos reunir em assembléia nos próximos dias e uma greve não está descartada”, alerta pedindo que os vereadores se sensibilizem com a situação dos 58 procuradores municipais da ativa e dos 15 aposentados.

“É bom deixar claro que os procuradores do município não estão querendo um reajuste de um mil por cento, estamos lutando para que o prefeito reveja as nossas propostas como categoria diferenciada, já que existe uma tabela para que a categoria receba de 40 a 60% do que ganha um desembargador”, explica a procuradora Maria Conceição.

Por Aldaci de Souza

Continue lendo...

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO TEM DEZ DIAS PARA ESCLARECER DENUNCIAS DO SINTESE

O Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos à Educação, instaurou Inquérito Civil, para apurar as diversas denúncias formuladas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE).

Os Promotores de Justiça, Drs. Alexandro Sampaio, Luis Fausto Valois Santos e Carlos Cezar Soares, requerem que a Secretaria de Estado da Educação (SEED) se pronuncie, no prazo de 10 dias, apresentando respostas que esclareçam os fatos narrados pelo SINTESE.

Em uma das diversas denúncias representadas no MPE, o SINTESE alegou que a SEED vem contratando professores sem a formação exigida pela Lei, lhes oferecendo, inclusive, remuneração superior a dos professores de carreira. Segundo o Sindicato, estudantes universitários são contratados pela Secretaria e remunerados como professores de licenciatura curta.

O SINTESE denuncia, ainda, que o pagamento de professores é incompatível com o fixado na legislação específica e que foram supostamente criadas 15 novas folhas de pagamento de profissionais de magistério e pessoal administrativo quando deveria haver apenas três.

Serão apuradas, também, denúncias de saques aleatórios realizados na conta corrente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para complementar a folha de pagamento “SEED 18 Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício Ensino Médio”, servindo de expediente fictício para “complementar” o pagamento da folha do pessoal da atividade meio.

FONTE: FAXAJU

Continue lendo...

Crianças e adolescentes: o perigo na escola

Obrigados a retornar para as escolas por força de uma decisão da Justiça que considerou ilegal a greve, os professores da rede estadual voltam a se deparar com realidades duríssimas, principalmente com o caos físico nas unidades escolares. Se a greve de 11 dias comprometia o ano letivo, assim entendeu o desembargador Edson Ulisses, o que dizer de escolas caindo aos pedaços, gerando gravíssimos prejuízos para comunidade escolar? Algumas até foram literalmente fechadas a pedido do Ministério Público de Sergipe por falta de condições de funcionamento. Será que o ano letivo para elas deve estar perdido?

Pois é, mesmo com o fim da greve, em algumas escolas os professores, com apoio de pais e alunos, recusaram-se a entrar nas salas para absoluta falta de condições de ministrar uma aula. Em algumas escolas, as próprias direções liberaram alunos e professores por falta de água. Como educar crianças e adolescentes por cinco, seis horas, num calor de rachar, sem uma gota d´água para beber. Não tem nem água para preparar a merenda e fazer a higiene nos banheiros. Mas o que chama atenção mesmo é a falta de condições físicas. Um caos.

Professores e pais de alunos têm muita responsabilidade com a educação, mas os diretores das unidades escolares precisam ficar mais atentos com a responsabilidade geral que têm nesse processo. Os diretores de escolas que estão com os prédios sem condições humanas de funcionamento estão obrigados tomar providências oficiais, não permitindo, assim, que crianças e adolescentes sob sua responsabilidade sejam expostas aos graves riscos à sua integridade. Diretores de escola não podem ser negligentes e nem omissos diante de situações que coloquem em perigo a vida dos alunos, dos professores e funcionários.

A Constituição Federal (Capítulo III, Seção I, Da Educação), por exemplo, diz que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles o de “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola... garantia de padrão de qualidade”. Como permanecer em escolas sem as mínimas condições humanas? E que padrão de qualidade é esse com escolas caindo e sem água até para beber. O artigo 227 da Lei Magna é claro: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Não precisaria de mais nada diante da Constituição, mas ainda tem o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma lei federal, a reforçar. O artigo 53 diz que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho...”. Como se cumprir isso com essa situação de calamidade em algumas escolas? A mesma lei afirma que é “dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. Como isso?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional também trata do tema. Diz a LDB logo no início que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Vejam só: a educação, um dever da família e do Estado, tem a finalidade do pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Como cumprir isso com escolas nas condições que estão? Que aluno terá preparo para cidadania sem água para beber e com o teto ameaçando cair?

Em resumo, no caso em tela, o responsável pelo estabelecimento educacional não pode submeter crianças e adolescentes à situação de perigo físico, às condições humilhantes e vexatórias. O Governo do Estado precisa montar urgentemente uma força tarefa para que os principais problemas das escolas sejam resolvidos. São mais de 400 escolas na rede e as informações oficiais dão conta que apenas 11 delas estariam passando por reformas. Isso é inconcebível. É nessa hora que a população deve julgar se educação é mesmo prioridade – nem venham com alegação de crise internacional – ou se é apenas uma peça de retórica eleitoral.

cristiangoes@infonet.com.br

Continue lendo...

segunda-feira, 30 de março de 2009

Onde estão os mais de R$ 7 milhões?

Ao analisar dados sobre gastos do Fundeb com relação a folha de pagamento fornecidos pela Secretaria de Estado da Administração – SEAD e a Secretaria de Estado da Educação a diretoria do SINTESE foi surpreendida. Há uma diferença de mais de sete milhões de reais entre os dois demonstrativos, referentes ao mês de fevereiro.

O relatório sintético da folha de pagamento da educação foi disponibilizado pela SEAD ao sindicato no dia 10 de março, em reunião que contou com a presença do secretário de Educação, José Fernandes Lima, e diz que no mês de fevereiro foram gastos do Fundeb para pagamento de professores R$17.740.246,41 e dos servidores administrativos R$526.067,91

Já o Demonstrativo da aplicação dos recursos do FUNDEB, documento que a SEED envia ao Tribunal de Contas, de acordo com a Resolução nº 243 do TCE diz que no mesmo período o montante de recursos utilizados do Fundeb para o pagamento dos professores foi de R$ 21.104.125,04 e com servidores administrativos R$ 4.388.426,95.

A partir desses dados percebeu-se que os valores apresentados pela SEED são R$ 7.226.237,67 mais altos que os disponibilizados pela SEAD. Para a diretoria do sindicato essa discrepância é mais um fato que reforça a necessidade de uma auditoria nas contas da SEED.

Compromisso com o erro

A constatação da diferença de valores preocupa o SINTESE, principalmente porque dificulta o trabalho dos conselheiros do Fundeb, pois existem dois documentos oficiais com informações diferentes sobre o mesmo assunto e isso gera várias indagações. Quem está com os dados corretos, a SEED que é a ordenadora da despesa ou a SEAD que gerencia a folha de pagamento? “O governador Marcelo Déda sempre pautou o seu governo de que não tem compromisso com o erro, mas hoje dois dos seus secretários apresentam dados distintos sobre a Educação. Faz necessária uma intervenção do governador para estabelecer a ordem nessa questão”, disse o vice-presidente do SINTESE, Carlos Sérgio Lobão.

Com a detecção do problema o sindicato enviou ofício ao Tribunal de Contas, Ministério Público e Conselho Estadual do Fundeb solicitando uma investigação sobre esse descompasso gritante nos valores apresentados pelas duas Secretarias de Gastos dos Recursos do FUNDEB para o pagamento da Folha de pagamento do mês de Fevereiro de 2009.

O conselho se reúne nesta quarta, dia 01, às 9h, na sala do Conselho Estadual do Fundeb, na SEED para aprovação ou não das contas da SEED.

FONTE:SINTESE

Continue lendo...

Heráclito Fortes evita comentar trabalho de filha de FHC

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI) afirmou que não vai comentar o trabalho que Luciana Cardoso, filha do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, faz em seu gabinete nem a entrevista que ela deu para o jornal Folha de S.Paulo de hoje. Na entrevista, Luciana afirmou que "trabalha mais em casa" e que o "Senado é uma bagunça e o gabinete é mínimo"

A assessoria de imprensa do senador confirmou que Luciana é funcionária do parlamentar desde o início do mandato dele, em 2003. Entre as funções da filha de Fernando Henrique estaria a organização de documentos de Fortes. A assessoria também não soube informar o salário da filha do ex-presidente.

Correio Braziliense

Continue lendo...

"Senado é uma bagunça", diz filha de FHC e secretária parlamentar

Funcionária do Senado para cuidar "dos arquivos" do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, diz que prefere trabalhar em casa já que o Senado "é uma bagunça", informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada nesta sexta-feira pela Folha.

"Trabalho mais em casa, na casa do senador. Como faço coisas particulares e aquele Senado é uma bagunça e o gabinete é mínimo, eu vou lá de vez em quando. Você já entrou no gabinete do senador? Cabe não, meu filho! É um trem mínimo e a bagunça, eterna. Trabalham lá milhões de pessoas. Mas se o senador ligar agora e falar 'vem aqui', eu vou lá", disse Luciana.

Luciana ainda falou das horas extras em janeiro, durante o recesso. "Não sei te dizer se eu recebi em janeiro, se não recebi em janeiro. Normalmente, quando o gabinete recebe, eu recebo. Acho que o gabinete recebeu. Se o senador mandar, devolvo [o dinheiro]. Quem manda pra mim é o senador."



Folha Online

Continue lendo...

A FILHA DE FHC – O “ROBERTO JEFERSON” DA HORA

Laerte Braga

Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é funcionária do gabinete do senador Heráclito Fortes (DEM – PI) e presta os seus serviços em casa. Sua casa fica em São Paulo, capital do estado do mesmo nome. Recebeu as horas extras pagas aos servidores do Senado em janeiro. Em entrevista à jornalista Mônica Bérgamo, FOLHA DE SÃO PAULO, a moça diz que não tem culpa de ser filha de um ex-presidente e diz que seu patrão é o senador. No cinismo que é genético em tucanos afirma que em casa trabalha mais que no gabinete que é pequeno e com todas as letras que “o Senado é uma bagunça”. Luciana cuida do arquivo pessoal do senador, organiza “coisas de campanha” e o “trabalho não tem fim, dura enquanto a pessoa estiver na política”. É preciso ficar atento. Para além do BBB existe vida. Com certeza o paladino da moral, dos bons costumes, da verdade jornalística William Bonner vai noticiar no JORNAL NACIONAL que a filha de FHC recebe do Senado, recebeu as horas extras e trabalha em casa. Boner é um cidadão “sério” e “respeitável”, jornalista que serve de medida para o padrão ético da categoria e não vai deixar os “homer simpson” em falta, ou à mercê de uma canalhice dessas. Fernando Henrique Cardoso, para quem não tem boa memória, é aquele pilantra que enrolou Itamar Franco (até hoje Itamar acredita que foi presidente da República), virou presidente e vendeu o País inteiro com direito a 20% no resultado da venda. Vive dizendo bobagens pela imprensa e esperto como todo tucano, engessou o quanto pode o governo Lula ao deixar inúmeras bombas de efeito retardado (políticas, econômicas, etc). Conta com a sorte de Lula morrer de medo de um dos mais ativos dentre os homens bomba tucanos. A diferença de homem bomba tucano para homem bomba no resto do mundo é que os tucanos não explodem, embolsam propinas. O homem bomba mais ativo dentre a turma de FHC é Gilmar Mendes, presidente do antigo Supremo Tribunal Federal, hoje STF DANTAS INCORPORATION LTD. A ação da Polícia Federal – Castelo de Areia – mostra que as mudanças que Lula fez por conta de não criar caso com Gilmar Mendes não surtiram o efeito desejado. O de neutralizar o combate à corrupção. Está desmascarado o esquema FIESP/DASLU. A PF mostrou um brio que se espera do presidente da República em relação aos desmandos de Gilmar. Da mesma forma que se espera – ou quem espera sempre alcança, ou pode esperar assentando, mas se espera – que os demais ministros da STF DANTAS INCORPORATION LTD assumam o controle da antiga corte e decidam fazer com que a mesma volte ao fim que em tese se presta. Justiça. O silêncio nesse caso é mais que omissão. Gilmar Mendes é o “Roberto Jéferson” da hora. Assim como o ex-deputado, especialista em mixarias por baixo dos panos se prestou a ser o pretexto para o episódio do mensalão quando da proximidade das eleições de 2006, o presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD cumpre esse papel agora, o de desmoralizar o governo, desviar o foco de investigações e fatos políticos que mostram que as maiores quadrilhas da política nacional são PSDB, DEM e parte do PMDB – estou falando de maiores, existem as menores, lógico –. O objetivo? Eleger a fraude que governa São Paulo, José Serra, presidente da República em 2010. Roberto Jéferson bateu de frente com o ex-ministro José Dirceu. Dirceu sabia das “operações” do tucanato para chegar ao poder, manter o controle de determinados “negócios” e passou a ser alvo principal dos tucanos. O “mensalão” de Furnas”, um exemplo. O caixa dois das campanhas de FHC montado pelas empresas privadas que “compraram” estatais. Na prática compraram o governo. E todo o efeito cascata dessa corrupção genética que permeia tucanos. Não existe exceção e nem existe ingênuo em se tratando de tucano. Pode existir mais bobo, tipo Eduardo Azeredo. Menos bobo, um monte, a maioria. Como agora não existe José Dirceu no governo, os riscos são quase mínimos de farsas emplacarem com cumplicidade da mídia... Gilmar Mendes quer forçar de todas as maneiras possíveis uma crise que envolva supostas instituições – estão todas falidas e privatizadas –, emergir desse incêndio político como o grande bombeiro capaz de apagar qualquer fogo, acuar mais que já acuou o governo e por esse caminho passa o caso Cesare Battisti. O presidente STF DANTAS INCORPORATION LTD quer extraditar o refugiado com a alegação que danos econômicos serão causados ao Brasil caso o governo de Sílvio Berlusconi (o líder fascista disse ontem, noutra de suas mancadas, que “sou mais pálido que o Obama), resolva retaliar política e economicamente nosso País. Outra dimensão da pizza. E uma realidade cruel. O ser humano, a vida, vale menos que os fatores econômicos. É o que chamam de mundo real. Toma a pancada, agradece e assenta-se risonho/a a mesa do algoz. Registre-se que danos econômicos não serão causados a Gilmar. O embaixador da Itália no Brasil já entrou pela porta dos fundos do seu gabinete e conhece bem essa história de fundos. A revista CARTA CAPITAL descobriu o mapa de onde saem os fundos de Gilmar Mendes e família. O objetivo básico do presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD é esse. As razões do medo ou silêncio de Lula diante de tantas bravatas e ameaças de Gilmar é que ninguém consegue entender. O cara é bandido e a coisa mais fácil do mundo é mostrar isso. Esse papel de incendiário disfarçado de bombeiro é perceptível também até por “cegos”. É possível que Luciana Cardoso, filha do ex-presidente FHC, funcionária do gabinete de um senador DEMOCRATA – aliado dos tucanos – e que trabalha em casa, pois o “Senado é uma bagunça”, saiba explicar direitinho essa e outras histórias. Vale uma observação sobre esse fato envolvendo a moça, a filha do ex-presidente. Vamos ver quanto senadores reagem às declarações que a Casa “é uma bagunça”. Aposto em poucos, muito poucos. A maioria tem espelho e sabe o tamanho dos rabos guardados nas arcas do governo do ex. Tucanos ressuscitaram aquela velha expressão da política dos antigos coronéis –“o feio é perder, por isso vale tudo” –. A sorte é que a Polícia Federal não está concordando com esse papel de coadjuvante de farsas que eram rotineiras no governo FHC. Sentar em cima. E como diria o jornalista Ivan Lessa “entubar uma brachola”. Imagino o patrono dos grandes sonegadores, Paulo Stak, presidente da FIESP, diante das “contribuições” para “os tais partidos políticos” – quadrilhas. Ah! No meio dessa confusão toda o BOM DIA BRASIL resolveu mostrar o estado das estradas brasileiras, das ruas nas cidades e falar da qualidade do asfalto, do trabalho para consertar, arrumar, do direito de estadas e ruas de boa qualidade. Num disse uma palavra das empreiteiras que recebem para asfaltar classe A e asfaltam classe B. Assim tipo Camargo Corrêa. São anunciantes e além do mais, arrancam habeas corpus em pouco tempo. Geradores de “progresso e empregos”.

Continue lendo...

CEC realiza audiência sobre implantação do piso

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara e a Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores realizam na próxima quinta-feira (2), às 9h, no Plenário 10, uma audiência pública para analisar a implementação do piso salarial profissional do magistério público no Brasil. A coordenadora da frente, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), explicou que a reunião contará com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), dos sindicatos estaduais filiados à Confederação, e de parlamentares federais e estaduais que defende o piso.

Como parte das ações em defesa do piso, a Comissão de Educação, a Frente em Defesa do Piso e a CNTE estão solicitando audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e com o ministro Menezes Direito (encarregado em produzir o acórdão da liminar à ADI 4167), para cobrar o imediato julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei do Piso.

Manifestação - Também no dia 2 de abril, quinta-feira, a CNTE e suas afiliadas realizarão um grande ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, a publicação do acórdão referente à liminar concedida à ADI 4167, e o julgamento do mérito da ação movida contra a Lei do Piso pelos governadores considerados pela categoria “Inimigos da Educação, Traidores da escola pública”. Na ocasião, os professores que ainda recebem menos de R$ 950,00 vão apresentar seus contracheques.

Também será cobrada a publicação do acórdão relativo à ADI 3772, que estendeu a contagem do tempo da aposentadoria especial do magistério para os professores que desempenharam, ao longo da carreira, funções de direção escolar, coordenação ou assessoramento pedagógicos.

Paralisação nacional - No dia 3 de abril, A CNTE também está convocando uma paralisação nacional dos trabalhadores em educação para exigir a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional pelos estados e municípios. Segundo a CNTE, a lei estabelecendo o valor do piso em R$ 950,00 não está sendo cumprida e por isso a categoria vai parar em todo o país. A data e duração da greve nacional pelo piso serão definidas no próprio dia 3, durante a reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

DEP. IRAN BARBOSA

Continue lendo...

Proposta do novo formato para exames chegará aos reitores na segunda-feira

O Ministério da Educação entrega na próxima segunda-feira, 30, à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília, uma proposta de substituição do vestibular das universidades. O documento é para análise e discussão da entidade, que reúne os 55 reitores das universidades federais.

Nesta semana, os reitores receberam do ministro da Educação, Fernando Haddad, informações preliminares sobre a mudança sugerida pelo MEC. O objetivo é que a prova, nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), seja aplicada num único dia em todo o território nacional, atendendo todas as instituições de ensino superior que aderirem ao novo vestibular.

A iniciativa pretende que a prova ajude a reorganizar o currículo do ensino médio, permita maior mobilidade de estudantes entre as universidades e que o benefício seja estendido a instituições públicas e privadas, mediante adesão. O novo exame deve exigir dos candidatos mais análise e raciocínio, ao contrário da memorização exigida no modelo de vestibular aplicado hoje.

A proposta do ministério é que a prova combine as virtudes do vestibular clássico, tal como a abrangência de conteúdos, com o modelo de questões do Enem, que privilegia a análise.

Assessoria de Comunicação Social

Continue lendo...

Aracaju é primeira capital a adotar o Sistema de Ensino Aprende Brasil em escolas públicas

A partir de abril, 4,8 mil alunos da Educação Infantil de 52 escolas da rede pública municipal de Aracaju passarão a estudar com o material didático e metodologia do Sistema de Ensino Aprende Brasil, da Editora Positivo.

Esta é a primeira vez que a empresa do Grupo Positivo estabelece parceria com uma capital brasileira. Serão beneficiadas crianças entre três e cinco anos e o lançamento oficial do convênio acontece no dia 30 de março, as 16h30, no anfiteatro do Hotel Parque dos Coqueiros, localizado na Rua Francisco Rabelo Leite Neto, no bairro Atalaia.

A implantação do material é mais uma ação da Campanha Pelo Direito de Aprender, lançada pela prefeitura de Aracaju, em agosto de 2007, que entre os objetivos pretende aumentar a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede municipal, e consequentemente o IDEB, além de despertar na comunidade escolar pais, alunos, funcionários e corpo docente a consciência de que uma educação de qualidade depende do compromisso e engajamento de todos.

Com a chegada do Sistema de Ensino Aprende Brasil, a Secretaria Municipal de Ensino também atinge o proposto do Programa de Conteúdos Curriculares, que tem por objetivo homogeneizar os conteúdos abordados em sala de aula, mas não a maneira de como serão transmitidos.

Com utilização de livros didáticos, a metodologia da Editora Positivo dará uniformidade e sequência ao que é ensinado aos alunos da Educação Infantil, especialmente, desenvolvidos para esta fase da infância, que até então é inexistente. “Estamos cumprindo o compromisso que firmamos, que é fornecer educação de qualidade a todos que estão nas unidades de ensino ligadas à Prefeitura de Aracaju”, salienta a secretária Municipal da Educação, Tereza Cristina Cerqueira da Graça.

“A implantação desse material, que foi amplamente analisado e discutido pelos técnicos da Secretaria é importante porque vai colaborar no desenvolvimento cognitivo da criança. Faltava à Educação Infantil da rede municipal livros didáticos que auxiliassem o trabalho do professor desta faixa etária, pois o MEC só oferece para os alunos com idade a partir dos seis anos”, observa Tereza Cristina da Graça.

Para a coordenadora nacional do Sistema de Ensino Aprende Brasil, Elen Goulart, além de marcar o início da atuação em capitais brasileiras, o contrato acentua ainda mais o reconhecimento da Editora Positivo pelo ensino público. O resultado prático do nosso trabalho é a melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB - em diversos municípios que atuamos.

CINFORM NOTÍCIAS

Continue lendo...

Escolas públicas com baixos Idebs receberão recursos do MEC

Mais de 27 mil escolas públicas da educação básica que registraram baixos índices de desenvolvimento da educação (Idebs) em 2005 e 2007 receberão recursos do Ministério da Educação para executar o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola). O plano é uma ferramenta gerencial que auxilia a escola a melhorar seu desempenho.


De acordo com José Carlos Martinez Fernandez, coordenador-geral de gestão escolar da Secretaria de Educação Básica, cada escola receberá este ano entre R$ 10 mil e R$ 75 mil, segundo o número de estudantes matriculados no censo escolar de 2008. A verba total prevista no orçamento é de R$ 517,7 milhões.


O repasse de recursos do governo federal, explica José Carlos, é para financiar algumas ações do plano estratégico da escola, e o Ministério da Educação orienta que ela utilize essa verba prioritariamente em apoio a cinco ações: programas de acessibilidade como, por exemplo, construção de rampas e adaptação de banheiros; ProInfo; Mais Educação; conselho escolar (qualificação de conselheiros); e Escola Aberta.


Em 2009, o Plano de Desenvolvimento da Escola atenderá 27.885 escolas. Nesse conjunto de estabelecimentos estão três tipos de escolas classificados segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2005 e 2007: as 7.842 escolas com Ideb de 2,7 pontos nos anos iniciais e 2,8 pontos nos anos finais do ensino fundamental, em 2005; as 4.695 escolas com Ideb de 3,0 pontos nos anos iniciais e 2,8 nos anos finais, em 2007; e as 15.350 escolas que obtiveram índice abaixo da média nacional em 2007, que foi de 4,2 pontos nos anos iniciais e 3,8 pontos nos anos finais.


Participam do PDE-Escola estabelecimentos das 27 unidades da Federação. Entre os estados com maior número de escolas, destacam-se a Bahia, com 3.248 escolas, Minas Gerais (2.772), Rio de Janeiro (2.031) e São Paulo (2.029). Todos os dados do PDE-Escola 2009 – entre eles, os recursos por unidade e como deve ser feita a prestação de contas – estão descritos na Resolução nº 4/2009, de 17 de março.

Ionice Lorenzoni

CLICK E VEJA OS MUNICÍPIOS QUE RECEBERÃO RECURSOS DO MEC

Continue lendo...

Transporte coletivo volta ao normal nesta segunda

Depois de três dias sem transporte coletivo na capital sergipana nesta segunda-feira, 30, os trabalhadores puderam sair de casa mais tranqüilos. Os ônibus voltaram a circular normalmente hoje após decisão judicial que considerou ilegal a greve dos rodoviários, iniciada na sexta-feira, 27.

Estes últimos três dias não foram fáceis para aqueles que precisaram se deslocar. “Andei muito a pé. Na sexta e no sábado fui a pé do terminal DIA até o Santa Maria, ontem eu não saí de casa”, contou Isaura Silva.

“Só consegui ir trabalhar esse dias porque o patrão pagou a passagem de táxi. No domingo, apesar do sol ótimo para ir

Isaura teve que andar muito a pé
para praia preferi ficar em casa”, declarou Maria das Graças. No domingo, 29, cerca de 40 ônibus que deixaram as garagens das empresas foram danificados e nesta segunda-feira 30 viaturas da polícia militar estão espalhadas pela cidade para garantir o trabalho dos rodoviários.

Apesar dos constrangimentos causados pela paralisação dos motoristas e cobradores, alguns usuários foram solidários. “Passei muito sufoco estes dias, mas os trabalhadores precisam lutar por melhores salários”.

Conquistas?

Termina DIA ficou praticamente vazio nos últimos dias
De acordo com o rodoviário e líder da comissão de negociação Marcos Rocha, a mensagem que fica dessa mobilização que praticamente parou a cidade é que “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Para ele os empresários mais uma vez mostraram seu poder de fogo e o direito de greve foi por água abaixo, “na prática não existe”, completou.

Marcos afirmou que os rodoviários só voltaram a trabalhar em respeito à sociedade e que já era de esperar as ameaças de demissões. Para tentar uma nova negociação com os empresários amanhã, 31, às 9h, acontece uma audiência entre os empresários, rodoviários e Ministério do Trabalho.

Fonte: Infonet Notícias

Continue lendo...

DONA DE CASA PROCESSA A DESO

A dona de casa, Lorena Pereira, entrou com uma ação judicial contra DESO, na última quinta feira, 26, processo nº 200910300582, em decorrência do racionamento que a referida empresa sobre os usuários da Capital. O processo foi distribuído para a Juíza da 3ª Vara Cível, Simone de Oliveira Fraga, que irá analisar os pedidos formulados pela dona de casa.

Lorena Pereira quer ser ressarcida das despesas com a compra de água, nos dias de racionamento, abatendo-as nas faturas. “Quando a gente atrasa a conta, a DESO cobra com multa. E agora que a DESO atrasa água a cada dois dias sim tem que pagar uma multa também. E essa multa só vejo um jeito: abatendo o meu prejuízo sobre a fatura que eu vou pagar nesse mês de março a DESO”.

Os advogados que representam os interessem de Lorena Pereira, afirmam que formularam o pedido da dona de casa, porém aproveitaram a oportunidade, para levar à justiça outras lesões jurídicas perpetradas pela DESO contra o bolso e os direitos dos demais usuários dos serviços prestados pela empresa.

Segundo a advogada Lisele Garcia, “a situação da DESO é bastante delicada, do ponto de vista jurídico. Em pesquisas e estudos realizados, concluímos que a DESO não possui concessão do serviço público que presta. E a autorização precária com que explora os serviços de água e esgoto torna, no mínimo, questionável o reajuste aplicado sobre as tarifas da água, em janeiro passado, porque segundo a lei de concessões, quem tem a autoridade é o poder concedente. A DESO não tem o contrato administrativo com o Estado, onde deveria constar o critério de reajuste aplicado”.

Já o advogado Fábio Ramos, argumentou que a ação ajuizada apresenta alguns pedidos liminares em face da situação caótica que se transformou os serviços prestados pela DESO: “Olha, a DESO presta um serviço público de natureza essencial e, nessa condição, têm que ser contínuo, ou seja, não podem sofrer processo de descontinuidade. Esse racionamento é uma agressão que se faz aos direitos dos usuários da DESO. O Código do Consumidor é taxativo, no art. 22 e parágrafo, que ocorrendo o descumprimento total ou parcial dessa obrigação, a DESO é obrigada a pagar esse vexame à população. E a melhor forma que vislumbramos é os usuários abaterem sobre as faturas de água, as despesas que estão tendo na aquisição da água, que a DESO deveria fornecer. Tudo, evidentemente, através de notas fiscais”.

Indagados se o período de estiagem não justificava a implantação do racionamento, Débora Freitas, uma das advogadas do Ação Juris, que defende a dona de casa Lorena Pereira, atravessou: “Isso não é um argumento razoável. Enquanto operadores do direito, nossa obrigação e investigar as causas reais desse caos que se instalou o sistema de abastecimento de água de Aracaju. Mas não precisamos ir muito a fundo, porque ouvimos da boca do Presidente que a DESO não fez os investimentos necessários. Ora, a administração pública é impessoal e cabe ao gestor de plantão resolver o problema com que se depara. Em 2005 tivemos um racionamento de 30 dias em Aracaju. De lá para cá, pouca coisa se fez para evitar essa situação. Depois, a estiagem, no verão do nordeste, é fato previsível, ninguém venha alegar que a desconhece. Toda culpa está sendo atribuída, agora, ao pobre do Rio Poxim, que está baixando a vazão, que está com a lâmina d’água abaixo do nível etc etc. As denúncias do doutor Clóvis Franco da ação predatória que se abatia sobre o Poxim, com esgotos lhe sendo lançados, efluentes tóxicos, industriais, pesticidas etc, nunca deram crédito, para socorrer esse rio que abastece a grande parte de Aracaju. Portanto, a DESO é a única e exclusiva responsável pelo fracasso na prestação de um serviço adequado, conforme reclama a lei. O caso é de intervenção do Estado a fim de colocar a casa em ordem Mas como se trata de um monopólio natural, a questão exige maiores reflexões.”

Dr. Gilmário Oliveira, outro integrante do grupo de advogados, complementou: “nós acreditamos que para proteger o usuário desses desmandos da DESO só há uma solução: a aplicação da lei que, no caso, será com a formalização do contrato administrativo da concessão, conforme pedimos na ação judicial, porque nele estarão consignadas todas as exigências indispensáveis para regularizar esse problema. E se o judiciário sergipano acolher a nossa tese, o que acreditamos em face dos precedentes que já estudamos, todos esses impasses serão solucionados no futuro, porque a DESO será fiscalizada, inclusive, pelo usuário, coisa que hoje não acontece, apesar de haver previsão legal nesse sentido. Por isso essa ação carrega muita esperança”.

FAXAJU

Continue lendo...

domingo, 29 de março de 2009

Professor Givaldo Matos fala sobre A PASTORAL TERÇO DOS HOMENS DO POV. BRINQUINHO

A Pastoral Terço dos Homens do Povoado Brinquinho teve início no dia: 22 de Novembro de 2004 na Capela "Nossa Senhora do Perpétuo Socorro" deste Povoado. Nosso primeiro encontro para a oração do Terço ocorreu às 19:00h. A proposta para a criação do movimento em nossa comunidade partiu da sugestão de um amigo, Gilvan Hungria, que reside em Caldas do Jorro/BA. Percebendo a necessidade de incentivar a participação dos homens na Igreja a idéia foi logo acatada por mim Givaldo Matos que já exercia um trabalho na comunidade em outros movimentos. O Grupo do Terço foi iniciado com apenas quatro componentes e atualmente são em média quarenta pessoas que se doam nesta caminhada de evangelização. Após a criação do Terço dos Homens do Povoado acima citado surgiram outros grupos em nossa Paróquia que como nós também execem a missão de anunciar Jesus Cristo. O principal objetivo da Pastoral é anunciar a Palavra de Deus a todos os nossos semelhantes que assim como nós necessitam do amor e das graças de Nosso Senhor Jesus Cristo. Temos "Nossa Senhora" que exerce entre nós o papel de Mãe Incessora que pede ao seu Filho Jesus por cada um de nós. Além do trabalho no serviço da Igreja procuramos também exercer o nosso papel social como cidadãos que lutam por um mundo mais justo e fraterno. Givaldo Matos, ex-coordenador e atual integrante da equipe de animação do PTH (Pastoral Terço dos Homens) do Povoado Brinquinho, Simão Dias/SE.

Continue lendo...

VEJA padre dançando o créu

O monsenhor José Nilton surpreendeu os fiéis da Matriz Sagrado Coração de Jesus, de Rio Largo, ao ser flagrado em uma roda de samba em Salvador dançando o créu e a boquinha da garrafa, com muita cachaça e mulheres.

A farra começou a bordo de um barco tipo catamarã, rolou madrugada a dentro e se prolongou até o amanhecer do dia seguinte na ilha de Itaparica, inclusive com a participação de um grupo de turistas.

José Nilton, de 48 anos, natural de Palmeira dos Índios, está há 20 anos em Rio Largo onde criou fama de polêmico e misto de político e boêmio inveterado. Aparenta ser discípulo de Padre Vieira ao usar os sermões para execrar desafetos políticos e excomungar os que não rezam na sua cartilha.

Comandando uma das paróquias mais ricas do interior de Alagoas, o monsenhor está em plena campanha para ser promovido a bispo, com apoio da arquidiocese de Maceió. A dúvida é saber se o padre Nilton foi à Bahia pedir ajuda a mãe Menininha do Gantois para sua campanha, ou comemorar a vitória antecipada com as mulatas de Salvador.

Veja no link abaixo a farra do padre em Salvador, com imagens exclusivas do Jornal EXTRA.

http://www.youtube.com/watch?v=9vRlh_jJt08

Fonte: Ne Notícias

Continue lendo...

Carteiros decidem greve na próxima terça-feira

Mais uma categoria pode paralisar as atividades. São os carteiros, que se reúnem em assembléia na próxima terça-feira, 31, para votar o indicativo de greve por conta da insatisfação sobre uma possível privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (Correios). Eles também reclamam da atual proposta de participação dos lucros e do Plano de Demissão Voluntária. A paralisação pode ter início no dia 1º de abril.

Os carteiros realizaram na manhã deste sábado, 28, uma manifestação no calçadão da rua João Pessoa, em Aracaju. Eles distribuíram panfletos explicativos para a população, com explicações sobre os atrasos na entrega das correspondências. Além disso, o protesto serviu para reclamar do número insuficiente de profissionais na empresa, o que impede que o serviço seja feito de forma satisfatória. Atualmente, existem cerca de 300 carteiros em Sergipe.

Fonte: Infonet

Continue lendo...

PRESAS DUAS MULHERES QUE TRAZIAM 23 QUILOS DE COCAINA PURA ENVIADA PELO PCC

Duas mulheres foram detidas, na tarde deste sábado (28) na Rodoviária de Aracaju, quando desembarcavam de São Paulo. As duas transportavam 23 quilos de cocaína pura, que seria distribuída em Sergipe e outros Estados do Nordeste, como Alagoas e Bahia.

As duas trabalham para o Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que está se espalhando por todo o Brasil e, segundo informação de uma fonte policial, está fazendo de Aracaju o centro de distribuição de drogas no Nordeste.

As duas já eram esperadas por policiais da Delegacia de Entorpecente na Rodoviária de Aracaju. A informação sobre o transporte da droga para Aracaju, via terrestre, foi conseguida através da Polícia Civil, que já vinha rastreando a entrada de crack e cocaína no Estado.

Segundo ainda fonte da Policia, o PCC tem representantes em Sergipe. Dois deles presos na Penitenciária de Nossa Senhora da Glória e em São Cristóvão, que comandam o tráfico das celas. As duas mulheres estão neste momento (16:30 horas deste sábado, 28), prestando depoimento na Superintendência da Polícia Civil.

Segundo a Polícia, este foi um dos maiores carregamentos de cocaína pura apreendidos em Aracaju, que agora serve de base de distribuição para o Nordeste. Nos últimos dias a Polícia intensificou o trabalho de combate ao tráfico, principalmente na Zona Sul, onde estão localizados os principais pontos de venda.

Continue lendo...

ESTÂNCIA: ADMINISTRANDO COM TRANSPARENCIA

Administrar com eficiência em tempos de crise não tem sido tarefa fácil para a maioria dos governantes. A transparência na aplicação de recursos e governar com eficiência têm sido parâmetros da gestão do prefeito Ivan Leite. Estância tem aplicado bem cada centavo do dinheiro público em políticas que visam à melhoria das condições de vida da população. Mesmo com os inúmeros desafios enfrentados, o Prefeito de Estância retirou as pedras do caminho e tem feito as transformações desejadas pelos munícipes.

Estância deu um salto para o futuro no último quadriênio. A Prefeitura fez grandes investimentos na Educação, com a reforma e ampliação das escolas da rede municipal, na compra de material didático, na aquisição de mais de 10 ônibus novos para o transporte de estudantes, na merenda escolar de qualidade; na implantação de centros de internet nas escolas da rede municipal, na distribuição de fardamento escolar; na distribuição de óculos para alunos com problemas de visão.

Na compra de ambulâncias, na reforma dos postos de saúde, na implantação de gabinetes odontológicos, na compra de unidade médico-odontológica móvel e portátil, na aquisição de vans para o transporte de pacientes para Salvador; na reforma de mercados municipais; na construção de banheiros públicos na feira; na compra de caminhão para o transporte de carnes; na reforma e aparelhamento do matadouro municipal; na compra de tratores e arados para dar apoio ao produtor rural.

Na vacinação de animais de montaria de pequenos produtores rurais; na construção de pontes nos povoados Biribinha, Matogrosso e Junco; na melhoria das estradas vicinais; na distribuição de sementes de milho e feijão entre pequenas famílias rurais; na melhoria da sinalização do trânsito da cidade, com a implantação de pontos de ônibus com cobertura.

Na pavimentação do conjunto Albano Franco, do Conjunto Nivaldo Silva, do mutirão da Cidade Nova; na pavimentação dos loteamentos Jardim Cléia, Zé de Bita, São Paulo, Nossa Senhora da Conceição e mais de 40 ruas espalhadas por vários bairros da cidade; na construção de sede para o Conselho Tutelar II; na aquisição de imóvel para sediar Conselho Tutelar I; na aquisição de terrenos para a construção das sedes da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, da Fábrica de latinhas de cerveja, Crown - em fase experimental de produção; na construção de duas bibliotecas Indústrias do Conhecimento - SESI; na construção de escola infantil pela Maratá; na construção da escola técnica - CEFET; na foi implantado um pólo da UFS/UAB que atende a mais de 400 alunos nos cursos de Matemática, História, Biologia, Física, Química; a Prefeitura assumiu o compromisso de comprar e montar um laboratório de Biologia, parte mais cara na implantação do pólo.

O Município tem incentivado os esportes, os grupos de teatro, de dança, de música; tem resgatado e valorizado as festas populares: natal, carnaval, São João. O prefeito Ivan Leite continua com a mesma meta, com a mesma força de vontade, construir uma Estância para o Futuro. E sem perder de vista a eficiência e a transparência do seu governo. Dá pra ver a olhos nus o salto que Estância deu nos últimos quatro anos.

Fonte: Faxaju

Continue lendo...

sábado, 28 de março de 2009

ALÍVIO: A arrecadação do mês de março em Simão Dias

Já foi depositada ultima parcela da arrecadação da Prefeitura de Simão Dias, referente ao dia 30/03.

Veja: Total

2008 R$ 1.741,568,05
2009 R$ 1.710,518,84

A queda na arrecadação final ficou entorno de 2%.

Veja o FUNDEB:

2008 R$ 724,161,91
2009 R$ 688,348,03

A queda na arrecadação do FUNDEB ficou entorno de 5%.

Em relação aos dados apresentados anteriormente, a população fica mais aliviada.
A última parcela referente ao dia 30/03, amenizou a queda na arrecadação.

OBS: Arrecadação total inclui também os recursos do FUNDEB.

Continue lendo...

NOTA DA AMASE SOBRE CARGO DESEMBARGADOR

A Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), considerando notícias e manifestações veiculadas na imprensa acerca do preenchimento de um cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe pelo advogado Edson Ulisses de Melo, vem a público trazer os seguintes esclarecimentos:

O advogado Edson Ulisses de Melo submeteu-se a longo procedimento democrático frente à OAB/SE (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe), com ampla divulgação e realização de três escrutínios, vindo a ser indicado em lista sêxtupla como o mais votado, com aproximadamente 80% (oitenta por cento) dos votos da categoria dos advogados. Em seguida, o advogado foi escolhido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe para integrar uma lista tríplice, sendo também o nome mais votado, obtendo a indicação da unanimidade dos desembargadores. Finalmente, o mencionado advogado foi escolhido e nomeado pelo governador do Estado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, pelo quinto constitucional, tudo na forma do art. 94 da Constituição Federal.

Durante o processo de confecção da lista sêxtupla pela OAB, o Ministério Público Federal ingressou em juízo com uma Ação Civil Pública (Processo nº 2007.85.00.004620-5 da Justiça Federal) requerendo liminarmente a sustação de qualquer ato do Estado de Sergipe que pudesse levar em consideração eventual inclusão do nome do referido advogado na lista sêxtupla e, ao final, a declaração de nulidade do ato da OAB/SE, que homologou a candidatura do então advogado Edson Ulisses de Melo para concorrer à vaga do quinto constitucional do TJ/SE. Requereu ainda a declaração de nulidade de qualquer ato do Estado de Sergipe, nas pessoas do governador e do órgão do Tribunal de Justiça do Estado, caso o referido Advogado viesse a integrar a lista sêxtupla a ser ofertada pela OAB/SE como, de fato, veio a integrar posteriormente ao ingresso da ação.

A Ação Civil Pública teve, num primeiro momento, a liminar indeferida e, ao final, foi julgada improcedente, havendo o juiz federal entendido que não houve nepotismo ou ilegalidade no ato de escolha e nomeação do desembargador.

O Ministério Público Federal com sede em Sergipe recorreu da decisão que negou a liminar e, posteriormente, da sentença. O processo teve a decisão que negou a liminar mantida e encontra-se em andamento no TRF da 5ª Região, com sede em Recife, aguardando o resultado da apelação.

A Amase entende que a nomeação do Desembargador se deu de forma legal, obedecendo aos preceitos impostos pela Constituição Federal, através de um procedimento democrático.

A Amase entende que a nomeação do Desembargador não pode ser comparada a caso recentemente ocorrido no Estado do Paraná porque, em Sergipe, a escolha do governador se deu entre nomes que já haviam passado pelo crivo da OAB e do Tribunal de Justiça, havendo ainda recaído sobre o nome mais votado naquelas duas Casas, sem que o procedimento de escolha tenha sofrido qualquer irregularidade quanto à sua forma, ao passo que no caso do Paraná a escolha pelo governador daquele Estado do nome de um irmão seu para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas deu-se mesmo antes de escoado o prazo aberto pela Assembléia Legislativa para a inscrição de candidatos ao cargo.

Paulo César Cavalcante Macêdo

Presidente em exercício

Continue lendo...

DÉDA: ‘Aquartelamento é crime e a conseqüência é grave’

O governador Marcelo Déda (PT) afirmou ontem pela manhã, durante a visita que fez às obras do chamado “Cadeião”, em Nossa Senhora do Socorro, que sabe da responsabilidade dos policiais militares e, por conta disso, a idéia de aquartelamento não o preocupa. “Não existe aquartelamento: existe motim, que é crime militar. E as conseqüências de quem quer levar a Polícia Militar para esta situação são gravíssimas”, preveniu o governador. Déda garantiu que o Estado dará aumento ao servidor, mas entende ser preciso bom senso para que seja levado em conta que há uma crise nas finanças públicas do país. O governador lembrou que o governo federal suspendeu os concursos públicos e estuda a possibilidade de não aplicar o reajuste já aprovado por lei.

“Aqui em Sergipe, para termos um exemplo, tivemos uma perda superior a 10% em relação ao Fundo de Participação dos Estados. O FPE responde a aproximadamente 2/3 da arrecadação do Estado. É a principal fonte de receita do nosso Estado, e é indispensável para o pagamento da folha. E essa fonte está caindo mês a mês, até porque a arrecadação da União também caiu. Em conseqüência disso, o governo tem sido bem sincero. Primeiro estes números estão abertos à disposição da cidadania, dos poderes e à disposição dos sindicatos. Segundo, mesmo se não se desse nenhum reajuste este ano, a própria queda da receita ameaça o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Déda.

Diante do atual quadro econômico, o governador entende que todos devem agir com extrema cautela e responsabilidade. Déda disse que, no ano passado, todo mundo testemunhou o esforço do governo do Estado em relação às polícias no sentido de superar antigos problemas da segurança. “Agora, este ano é o ano da cautela. Não adianta radicalizar quando não se tem de onde tirar. Quando o pote está seco não adianta aquartelamento, greve, radicalizar porque não tem água para dar. O governo de Sergipe não pode pagar acima dos limites da LRF. E não pode parar de realizar obras como esta que estamos visitando (o Cadeião). Não podemos parar as estradas, a construção de delegacias, presídios, escolas. É preciso dinheiro para investir e manter o pagamento da folha”, justificou.

Segundo o governador Marcelo Déda, o governo tem cortado na própria carne. Uma das medidas foi congelar o orçamento nos valores executados no ano de 2008. Ou seja, este ano nenhum órgão do governo pode gastar um só centavo a mais do que gastou no ano passado. “Fizemos a média dos gastos nos 12 meses de 2008, encontramos um número e congelamos este número. Só que estamos assustados com a queda registrada e talvez tenhamos que fazer um corte. De modo que a despesa deste ano, especialmente a despesa de custeio, seja menor do que a despesa de custeios do ano passado”, garantiu, lembrando que custeio também é prioridade.

“Por exemplo, a comida que vem para este ‘Cadeião’, munição para polícia, material escolar, medicamentos para os hospitais é custeio”, disse o governador.

Leia mais no JORNAL DA CIDADE

Continue lendo...

Prefeitura de Itaporanga realiza pagamento dos servidores

Apesar da queda da arrecadaço e o inchaço da máquina administrativa, provocado pela gestão anterior, o prefeito de Itaporanga, César Mandarino (PSC), liberou desde a quinta feira (26), a folha de pagamento dos servidores, referente ao mês de março. Nesta sexta-feira, o funcionário amanheceu com o dinheiro na conta.

Se eu puder, vou manter o calendário entre os dias 27 e 30 para dar maior tranqüilidade e planejamento para os funcionários e o comércio, disse o prefeito, acrescentando que março está sendo um mês muito mais difícil do foi fevereiro, uma vez que houve uma queda acentuada das arrecadações carimbadas e variáveis e se fizer uma comparação dos royalties de setembro de 2008 para março de 2009, houve uma redução de R$ 900 mil aos cofres públicos de Itaporanga.

Fonte: Faxaju

Continue lendo...

Justiça do Trabalho emite liminar sobre greve dos rodoviários

A 6ª Vara do Trabalho emitiu por meio do juiz Antônio Francisco de Andrade, mandado favorável à Viação Progresso, quanto à ilegalidade da greve dos rodoviários, iniciada por volta das 4h da madrugada desta sexta-feira, 27. O juiz determinou aos oficiais de Justiça da 20ª Região do Trabalho, que fossem até o local da manifestação grevista, verificar em seu cumprimento, se a liminar expedida no processo está sendo descumprida por Adriano Oliveira e a comissão que ele representa.

De acordo com o documento, cuja cópia está sendo distribuída pelo Sindicato dos Empresários no Transporte Coletivo (Setransp), em caso positivo, que Adriano e os representantes da comissão sejam compelidos a se absterem de liderar ou participar do movimento. E ainda, que “caso se verifique que a paralisação está sendo realizada por Adriano Oliveira e a comissão que representa, deverá ser providenciada a imediata desobstrução do trânsito, em cumprimento ao que determina a liminar proferida nos autos”.

O documento expedido pela 6ª Vara do Trabalho, diz ainda que, caso seja criado qualquer obstáculo ao cumprimento do presente, fica o oficial autorizado a solicitar auxílio de força policial.

Greve continua

Mesmo com a liminar, motoristas e cobradores decidiram manter o movimento grevista por tempo indeterminado. Adriano Oliveira, não é mais o porta-voz da Comissão de Negociação. De acordo com Marcos Rocha, que integra a comissão, a greve foi uma decisão dos rodoviários e não de Adriano. “Não temos motivo algum para acabar com a paralisação. Até porque o documento é para Adriano e não foi ele quem decidiu pela greve, mas a categoria em várias assembléias”, destaca Marcos Rocha, acrescentando que uma nova assembléia será realizada na tarde desta sexta-feira, na Praça da Bandeira.

Fonte: Infonet Notícias

Continue lendo...

PREFEITO DE MARUIM DIZ QUE NAVEGA NO OCEANO DE DÍVIDAS; SÃO MAIS R$ 3 MILHÕES

Da Redação do FAXAJU

O prefeito de Maruim, Gilberto Maynart de Oliveira (PSC) declarou nesta quinta-feira (26) em sessão da Câmara de Vereadores que encontrou o município com dívidas superiores a R$ 3 milhões o que tem inviabilizado a realização de projetos e não descarta a possibilidade de cortar a própria carne para adequar a receita à realidade do momento.

Segundo o prefeito, as dívidas são inúmeras é que o ano de 2009 será somente para pagar as dívidas sem quaisquer perspectivas de investimentos, no entanto, tem procurado equilibrar a situação para oferecer dias melhores para a comunidade. “Estou navegando em um oceano de dívidas”, disse o prefeito.

Ele disse que quando chegou à prefeitura, em janeiro, deparou-se com a folha de dezembro e o 13º atrasados, que somavam mais de R$ 600 mil que toda a situação já está resolvida com os pagamentos dos funcionários em dia.

De acordo com o levantamento do setor de finanças da prefeitura, o ex-prefeito Jéferson Santos Santana (PSB) deixou exatamente a pagar R$ 3.202.868,01 que só tem inviabilizado a execução dos programas desenvolvidos pelo município.

HD e memórias

Para a surpresa do prefeito, os computadores do setor de finanças foram encontrados travados, faltando as memórias e HDs dificultando a realização das atividades da prefeitura. Além disso, as informações sobre a folha de pessoal desapareceram e como muito trabalho foram recuperadas.

Segundo o prefeito, aos poucos está quitando as dívidas que somente serão regularizadas no final de ano. Ele lamenta que o município não tenha condição de ajudar as pessoas carentes e, esse ano, não distribuirá pescado com as famílias porque não dispõe de recursos.

Continue lendo...

TJ/SE concede liminar favorável a Câmara Municipal de Lagarto

O Pleno do Tribunal de Justiça em Sergipe (TJ/SE) concedeu liminar favorável ao Mandado de Segurança impetrada pela Câmara Municipal de Lagarto contra ato do Presidente do TJSE que determinou o bloqueio de 50% (cinqüenta por cento) do seu duodécimo para pagamento em favor do espólio de Antônio Simões Alves. O voto da relatora, Desembargadora Clara Leite foi acompanhado por maioria na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira, dia 25.

A decisão foi levada ao Pleno, tendo em vista que no último dia 1º de março, em sede de plantão, o Desembargador José Alves havia decretado a redução do bloqueio de 50% para apenas 20% do duodécimo da Câmara Municipal de Lagarto. No seu despacho Desembargador afirmou que o regimento interno orienta condução das decisões monocráticas a sessão colegiada. Com a decisão da Sessão do Pleno desta quarta-feira, dia 25, ficou assegurado à liberação completa dos repasses duodecimais para a Câmara Municipal de Lagarto, até decisão final do processo.

Em seu voto a relatora argüiu, que no pedido da Câmara Municipal evidenciam-se fortes sinais de fumaça do bom direito, aliado à presença do periculum in mora pois acaso mantenha-se a determinação do bloqueio sobre o duodécimo daquela Casa Legislativa, enormes prejuízos advirão tanto de ordem administrativa como de ordem financeira. De outra parte, considerou que tanto o município de Lagarto como o Espólio de Antônio Simões Alves poderão sofrer repercussão em suas esferas jurídicas com futura decisão de mérito nestes autos, vislumbro indispensável à citação dos mesmos por existir litisconsórcio passivo necessário, na consonância da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A decisão da relatora determinou ainda a intimação pessoal da impetrante, a fim de promover, dentro de cinco dias, a citação tanto do Município de Lagarto como do Espólio de Antônio de Simões Alves. Acrescentou também a representação judicial do Estado de Sergipe, no prazo de 48 horas, em atendimento ao artigo 3º da Leia 4348/64, alterado pela Lei 10.910/04.

Fonte: TJ/SE

Continue lendo...

sexta-feira, 27 de março de 2009

Mais um setor declara greve em Aracaju

Os enfermeiros do município de Aracaju entram em greve na próxima quinta-feira, primeiro de abril. A categoria reivindica o cumprimento dos itens acordados ano passado com o prefeito Edvaldo Nogueira e que não foram implementados até hoje. A classe também rejeita o reajuste salarial de 1% anunciado pelo prefeito na manhã-tarde desta quinta, 27, em entrevista coletiva concedida à imprensa sergipana.

Os enfermeiros estarão concentrados em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju a partir das 7h de quinta-feira, primeiro de abril. A informação é que a classe cruza os braços por tempo indeterminado.

Cinform Online

Continue lendo...

GREVE: Professores de Aracaju não aceitam reajuste da prefeitura

Em assembléia realizada na manhã desta sexta-feira, dia 27, os professores da rede municipal de Aracaju decidiram pela continuidade da greve. Os educadores foram unânimes ao votar pela permanência da paralisação e alegaram descontentamento quanto ao reajuste linear de 1% dado aos servidores municipais. O anúncio ocorreu na última quinta-feira, dia 26, pelo prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, quando a categoria estava organizada para avaliar o movimento grevista. Foi votado também o calendário de mobilizações a partir da próxima segunda (30).

Para os professores, o reajuste de 1% é bem próximo do O% anunciado anteriormente. A presidente do Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), Maria Elba da Silva, destacou que o reajuste não veio acompanhando o que a categoria vem reivindicando. “O sentimento é de frustração”, ressalta.

Então, a categoria decidiu se mobilizar da seguinte forma:

1) SEGUNDA-FEIRA (30): A partir das 8h30, professores de Aracaju vão estar concentrados no calçadão da João Pessoa – Centro – para panfletagem junto à população. O objetivo é explicar os motivos da greve, conscientizar os aracajuanos sobre as lutas da categoria e mostrar o repúdio diante do reajuste de 1% dado pela Prefeitura. À tarde, os educadores visitam as escolas para mobilizações.

2) TERÇA (31): Em apresentação do cenário das finanças da capital às 9h na Câmara dos Vereadores pelo secretário Jeferson Passos, os professores estarão presentes à sessão para mobilizar parlamentares a não votarem pela aprovação do reajuste de 1% aos servidores municipais.

3) QUARTA (01/04): Os professores de Aracaju voltam a se reunir em assembleia para decidir os próximos encaminhamentos e avaliar o movimento grevista. A expectativa é de que o Governo Municipal reavalie seu posicionamento diante do reajuste dado.

4) QUINTA (02) E SEXTA (03): A representante dos professores de Aracaju, Maria Elba da Silva, estará em Brasília junto à comissão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para avaliar a luta dos educadores de todo país. No encontro, o Piso Salarial do Magistério segue as principais pautas de discussão.

Fonte: Ne Notícias

Continue lendo...

Trabalhador que estuda poderá ter horário especial

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4475/08, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que concede horário especial ao trabalhador que estuda. Pela proposta, o empregado que seja estudante dos ensinos fundamental, médio, tecnológico ou superior poderá sair até uma hora mais cedo ou entrar até uma hora mais tarde durante o período de aulas.

Para se beneficiar do horário especial, o estudante deverá apresentar ao empregador atestado de matrícula. Por outro lado, terá de compensar o horário não cumprido, podendo fazê-lo em um único dia com jornada máxima de dez horas.

A regra geral é que essas horas sejam compensadas ainda no mesmo ano ou nos dois primeiros meses do ano seguinte. Nada impede, no entanto, que a compensação ocorra no mesmo dia em que o estudante entrou ou saiu mais cedo do trabalho, desde que não haja alteração na carga horária diária contratada.

A compensação não será considerada hora extra. Porém, no caso de ocorrer à noite, será pago adicional noturno ao trabalhador.

Incentivo
Vaccarezza argumenta que a flexibilidade no horário de trabalho facilita e incentiva o desenvolvimento educacional do trabalhador brasileiro.

"Os empresários mais esclarecidos sabem da importância do conhecimento e dos benefícios gerados por um trabalhador qualificado. Entendem sua participação neste processo e autorizam uma flexibilização do horário de entrada ou saída do trabalhador", afirma.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4475/2008

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo


(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Continue lendo...

Educação vai debater contratação temporária de professores

A Comissão de Educação e Cultura vai realizar audiência pública para discutir a contratação temporária de professores nas redes estaduais de ensino. Na quarta-feira (25), foi aprovado requerimento do deputado Pedro Wilson (PT-GO) para o debate, que ainda não tem data marcada. Ele ressalta que, como apontou reportagem do jornal Folha de S. Paulo, "o contrato temporário de professores da rede estadual de ensino no Brasil fica acima da média permitida para questões emergenciais, e, via de regra, vem se transformando em prática permanente de vínculo empregatício".

Pedro Wilson destaca que, segundo a reportagem, um em cada cinco professores brasileiros é temporário, e que sete dos 23 estados pesquisados apresentam números ainda piores do que a média nacional. Ele chama a atenção para o fato de que há períodos muito longos sem a realização de concursos, e que muitos docentes são cedidos para outras finalidades.

O deputado considera que, em alguns estados, a contratação temporária tem se tornado uma política, e acrescenta que essa modalidade nem sempre é precedida de provas, efetivando-se por meio de simples apresentação e análise de currículo. Além disso, Wilson ressalta que a insuficiência de candidatos qualificados é uma das razões para a precariedade das contratações, levando à má qualidade de ensino nas escolas públicas. "O caráter precário do cargo e a falta de vínculo do temporário com a comunidade também trazem prejuízos para o profissional, pela insegurança, e para a própria rede, pela impossibilidade de uma política educacional de médio e longo prazo", afirma.

Convidados
O parlamentar sugere que participem da audiência todos os setores envolvidos: gestores, docentes efetivos e temporários, entidades de classe e a comunidade escolar. Ele cita a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o Fórum da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undine), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Conselho Municipal de Educação (CME). "Até mesmo os professores contratados querem a realização de concurso como garantia de estabilidade e precisam ser chamados para serem ouvidos por essa comissão."

A presidente da Comissão de Educação, deputada Maria do Rosário (PT-RS), elogiou a iniciativa e colocou-se à disposição para contribuir de maneira que seja um fórum de debates envolvendo Executivo, Legislativo e entidades de classe do setor educacional.

Da Redação/MR

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Continue lendo...

EXTRA: Queda na arrecadação da Prefeitura Municipal de Simão Dias

A crise mundial atinge os municípios de Sergipe. Em Simão Dias a queda na arrecadação é visível.
Fiz um comparativo destas arrecadações dos anos 2007/2008/2009 no mesmo período.

VEJA:

26/03/2007 Total R$ 1.179,408,49
26/03/2008 Total R$ 1.493,345,43
26/03/2009 Total R$ 1.191,660,36

Veja a arrecadação do FUNDEB:

26/03/2008 Total R$ 642.646,28
26/03/2009 Total R$ 533.722,84

Uma queda de quase 26% na arrecadação total.
Uma queda de 21% na arrecadação do FUNDEB.

Continue lendo...

Valadares: municípios não vão aguentar e podem demitir


O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) alertou da tribuna que a crise começou a afetar os municípios, com "quedas vertiginosas" nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Sustentou que "eles não vão aguentar o pagamento da folha de funcionários" e podem começar a demitir. Valadares mencionou a "situação dramática" do município de Simão Dias (SE), de onde já foi prefeito, onde os repasses do FPM caíram 30% "de uma hora para outra".

Valadares teme que a situação piore nos próximos meses, pois a crise financeira internacional "não dá sinais de arrefecimento" e o Fundo Monetário Internacional acaba de prever que haverá retração de 1% na economia mundial neste ano. Lembrou que o governo, que previa um crescimento de 3,5% neste ano, já revisou o orçamento e trabalha com 2%. Entretanto, disse, o mercado já calcula que a economia brasileira fechará 2009 praticamente estagnada.

O senador propôs ao governo, para amenizar a situação das prefeituras, que eleve em um ponto percentual a parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é destinada ao Fundo de Participação dos Municípios - hoje, as prefeituras recebem 22,5% da arrecadação destes impostos. O recurso adicional só poderia ser usado, conforme a proposta, em obras de infraestrutura, para aumentar a oferta de emprego.


Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo...

INDICADORES